Prevenção de Acidentes Aeronáuticos pela
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
01 de novembro de 2013
ROTEIRO
1. OBJETIVO GERAL
2. PSO-BR e PSOE-ANAC
3. HISTÓRICO
4. MOTIVAÇÃO
5. O CONCEITO DE COMPLIANCE
6. A VIOLAÇÃO
7. TRIÂNGULO DA VIOLAÇÃO
8. A DISCUSSÃO SOBRE
COMPLIANCE
9. PRINCIPAIS PROCESSOS
UTILIZADOS PELA ANAC NA
PREVENÇÃO
10. OUTRAS FERRAMENTAS
UTILIZADAS PELA ANAC
11. O SISTEMA DECOLAGEM
CERTA (DCERTA)
12. IMPLEMENTAÇÃO
13. OBJETIVOS DO SISTEMA
14. APLICABILIDADE
15. FUNCIONAMENTO
16. RESULTADOS
17. BENEFÍCIOS
Objetivo geral
Apresentar aos participantes as principais
ferramentas utilizadas pela ANAC na
prevenção de acidentes aeronáuticos na
aviação civil brasileira, visando viabilizar
métricas para aferição do Programa de
Segurança Operacional Específico da Agência
(PSOE-ANAC).
Demandas da OACI
A partir de novembro de 2006 os Estados devem
estabelecer um programa de segurança
operacional, que permita que alcancem um
Nível Aceitável de Segurança Operacional
(NASO) em suas atividades de aviação civil.
PSO-BR
Diretrizes
a
serem
adotadas na organização
e na supervisão da
segurança
operacional
pela ANAC e pelo
COMAER, baseadas em
sistema de gerenciamento
da segurança operacional
(SGSO).
Página Principal Biblioteca Digital
Planos e Programas
2010
Localize aqui o assunto desejado
PNAVSEC
Leis
Decretos-Leis
Medidas Provisórias
Decretos
Resoluções
Instruções Normativas
Decisões
Portarias
RBHA e RBAC
IAC e IS
CE/SC – Condição Especial
NOSAI
DA
Planos e Programas
Programa Nacional de Segurança da
Aviação Civil Contra Atos de Interferência 05/05/2010
Ilícita (PNAVSEC).
Programa de Avaliação Dimensional – Selo ANAC.
Item 4.3 retificado no Diário Oficial da União de 15.07.2010,
Seção 1, página 50.
11/03/2010
2009
PSO - BR
PSOE - ANAC
Programa Brasileiro para a Segurança
Operacional da Aviação Civil
08/01/2009
Programa de Segurança Operacional
Específico da Agência Nacional de Aviação
Civil.
11/05/2009
Arquivo substituído em 03/07/2009, por conter
erro de numeração nos artigos na versão
original.
2008
PNIAVSEC
Programa Nacional de Instrução em
27/11/2008
Segurança da Aviação Civil – PNIAVSEC.
Estrutura do PSO-BR
PSO - BR
SSO
ANAC
COMAER
PSOE-ANAC
PSOE-COMAER
SAR
Anexos 1, 6, 8 e 14
SIA
DECEA
Anexos 1 & 11
AIR
AGA
SGSO
SGSO
OPS/PEL
CENIPA
ASOCEA
Anexo 13
ANS/PEL
AIG
GSO pela ANAC
 Alocação das responsabilidades (accountabilities)
 A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR,
por aceitar e supervisionar os SGSO dos
Detentores de Certificado, em sua área de atuação.
 Os PSAC são responsáveis pela implantação,
operação e manutenção de seu SGSO.
PSOE-ANAC e os SGSO
Produção
Proteção
PSO-BR
PSOE-ANAC
ANAC
Objetivo :
Estabelecer
o Nível
Aceitável de
Segurança
Operacional.
Supervisão baseada
em desempenho
Aceitação
Supervisão
cumprimento
MGSO
PSAC
Entrega dos
serviços
Objetivo:
Apoiar
objetivos de
produção e
satisfação
dos clientes.
PSAC
Objetivo :
Política e
objetivos;
GRSO;
garantia e
promoção.
Garantia da segurança
Promoção da segurança
Gerenciamento do Risco na Segurança Operacional - 2013
Histórico
Pesquisas e estudos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), entre 2006 e 2010, identificaram um percentual significativo de
operações aéreas, não regulares, em que ocorreram violações ou
divergências a requisitos regulamentares (defesas) relacionados com os
certificados de aeronavegabilidade e de tripulações técnicas emitidos
pela Agência.
% de Acidentes com Irregularidades 2006 - 2010
30.00%
25.00%
20.00%
15.00%
10.00%
5.00%
0.00%
Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.
Motivação
Segundo a Lei n. 11.182, de 27 de setembro de
2005, compete à União, por intermédio da ANAC
e nos termos das políticas estabelecidas pelos
Poderes Executivo e Legislativo, regular e
fiscalizar as atividades de aviação civil e de
infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
11
Motivação
Partindo dessa premissa, a ANAC, no cumprimento de
suas atribuições, desenvolve ações no sentido de
estabelecer uma cultura voltada para o cumprimento
de regras na aviação civil.
Para tanto, a Agência tem implementado as condições
necessárias para o cumprimento natural dos requisitos
regulamentares na aviação geral, de forma que essa
atitude se propague pela comunidade de aviação em
sua totalidade.
12
O conceito de Compliance
Compliance, no âmbito da aviação civil, é o dever de
fazer cumprir e de estar em conformidade com os
regulamentos internos (MGSO, MGO, MGM, SOP etc.)
e externos (leis, resoluções, regulamentos etc.)
impostos às atividades dos operadores aeronáuticos e
suas tripulações.
13
A violação
Por mais que a violação seja imprevisível, trata-se de
um fenômeno com antecedentes, consequências,
circunstâncias e condições, o que permite análises e
inferências dos riscos associados em termos de
probabilidade e severidade.
14
Triângulo da violação
Para subsistir
uma violação,
são necessários
três fatores:
Racionalização
VIOLAÇÃO
Necessidade
Oportunidade
15
Triângulo da violação
 O primeiro vértice trata do discernimento do indivíduo sobre
o certo e o errado, é a percepção moral que ele tem quando
se depara com dilemas éticos que pautarão suas atitudes.
 O segundo vértice aborda o fato da necessidade ou pressão à
qual o indivíduo esteja submetido, considerando o contexto
em que o potencial violador vivencia em um determinado
lapso temporal.
 O último vértice trata da percepção da oportunidade para a
obtenção do objeto da violação, é a ideia que o potencial
violador faz do quão vulnerável o objeto está e da
capacidade para a execução dessa violação.
16
Adesão ao Compliance
Existem três mecanismos de adesão ao Compliance:
 Submissão – segue o princípio do custo versus
benefício e está baseado na ameaça externa de
penalização.
 Identificação – motivada pelos valores internos da
pessoa.
 Internalização – confere ao indivíduo, pelas
mudanças culturais advindas da reflexão, maior
comprometimento.
17
Principais processos utilizados pela
ANAC na prevenção de acidentes
Regulamentação
Certificação
Fiscalização
Vigilância
Outras ferramentas utilizadas pela
ANAC na prevenção de acidentes
SISDASO
Registro de Voo
Recomendações
de Segurança Op.
MGSO
Denúncias
Relatórios de
Auditorias
Dificuldades em
Serviço
DIAM
BIMTRA
DCERTA
O Sistema Decolagem
Certa (DCERTA)
Uma das principais maneiras que a ANAC dispõe para
fiscalizar a adesão dos operadores quanto ao compliance é a
utilização das informações provenientes do Sistema
Decolagem Certa (DCERTA).
29
Implementação
Resolução ANAC n. 151/2010
Estabelece o DCERTA como um sistema
informatizado de acompanhamento e
verificação
da
regularidade
em
aeródromos, bem como de certificados
e licenças de aeronaves e de tripulações
técnicas, com base nos dados
informados nos planos de voo.
Permite o uso de uma “Declaração de
Regularidade” por parte do tripulante,
em caso de discordância com os
resultados do DCERTA (fase de
prevenção).
Implementação
Resolução ANAC n. 268/2013
Institui novos procedimentos para a
operacionalização do Sistema DCERTA,
por exemplo, regras específicas para a
aceitação
da
“Declaração
de
Regularidade”.
Institui a comunicação das operações
identificadas
pelo
Sistema
aos
tripulantes e operadores.
Objetivos do DCERTA
 Prevenção, detecção e análise das violações aos
requisitos de segurança operacional, visando a
gestão dos riscos decorrentes desses perigos.
 Conhecimento das falhas e das oportunidades.
 Gestão dos riscos inerentes a três processos:
prevenção, detecção e análise.
32
Objetivos do DCERTA
Prevenção
Desmotiva
violações e
reduz as
vulnerabilidades
sistêmicas.
Detecção
Análise
Identifica
desvios nas
operações
normais.
Identifica
falhas nos
processos que
permitam que
as violações
ocorram.
33
Aplicabilidade
O Sistema Decolagem Certa (DCERTA) abrange as operações dos
seguintes tipos de operadores:
 Provedores de serviços da aviação civil (PSAC):
 Serviço aéreo comercial não regular: Táxi-aéreo;
 Serviço de aviação de instrução: escolas e centros de
treinamento;
 Outros operadores (Aviação geral):
 Aviação Privada;
 Serviços Aéreos Especializados;
 Outras operações que requeiram a submissão de plano
de voo (não repetitivo).
Funcionamento
DCERTA – Três Momentos
Simulador na
Internet
Prevenção
Como auxílio
na fase de
planejamento
do voo
(operador).
Módulo
Off-Line
Módulo
Online
Prevenção
e
Detecção
Como
prevenção
proativa à
aceitação de
planos de
voo com
violações
(Sala AIS).
Detecção
e
Análise
Como
ferramenta
reativa de
análise e
identificação
de falhas de
processo ou
violações
(ANAC).
Resumo da operação
Monitoramento da
Operação Normal
Análise
Prevenção
Detecção de
Anormalidades
36
Funcionamento
CERTIFICAÇÃO
NAVEGAÇÃO
ANAC
COMAER
DCERTA
Certificar os aeródromos, as aeronaves
quanto a sua aeronavegabilidade, e os
operadores quanto à proficiência
técnica exigida para operá-la.
Disponibilizar as informações sobre
licenças, habilitações e certificados
aplicáveis aos aeródromos,
aeronavegantes e as aeronaves.
Sala AIS
Controle do espaço aéreo.
Verificar a regularidade e
compatibilidade do
aeródromo de destino.
Aceitação do plano de voo.
Funcionamento
O Processo DCERTA
Módulo online
Prevenção e Detecção
Módulo off-line
Detecção e Análise
Apresentação do
Plano de Voo
Chegada da
Mensagem
MOV
Sem sucesso
Com sucesso
Verificação do
DCERTA
Abortar Operação
Aérea
Realizar Operação
Aérea
Sem divergências
Com divergências
Verificação do
DCERTA
Apuração das
divergências
Estatísticas
Funcionamento
Tratamento das Divergências
As divergências apontadas pelo DCERTA (módulo off-line) são tratadas
por especialistas da ANAC, com o objetivo de identificar problemas
internos (falsos-positivos, incorreções de dados, inconsistências de
registros) e indícios de violações à legislação.
 Problemas internos
Ações para que as divergências identificadas não voltem a ser
apontadas.
Violações
As violações são comunicadas as áreas responsáveis (ANAC) pela
regulação e fiscalização relacionadas ao assunto, para que sejam
tomadas as devidas medidas administrativas.
Funcionamento
Presença do DCERTA – Situação atual
O DCERTA está instalado em todas as 126 Salas de Informações Aeronáuticas
(AIS) espalhadas por todo o território nacional.
Resultados
% Acidentes com Irregularidades
30.00%
25.00%
20.00%
15.00%
10.00%
5.00%
0.00%
Acidentes com Irregularidades
Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.
Linear (Acidentes com Irregularidades)
Benefícios
Melhoria Contínua
 Garantia da integridade das bases
de dados da ANAC: identificação e
correção de inconsistências;
 Desenvolvimento de base de dados
sobre operações aéreas da aviação
geral, de táxi-aéreo e de voos de
instrução;
 Realização de estudos para
identificação de cenários com alto
potencial de perigo à Segurança
Operacional.
Benefícios
 Otimização na alocação dos
recursos para as atividades de
fiscalização da aviação civil;
 Melhoria nas interfaces com
outros órgãos do sistema de
aviação civil, sobretudo com o
DECEA, principal parceiro da
ANAC no desenvolvimento do
Projeto DCERTA;
 Melhoria da imagem da Agência
na indústria e na comunidade de
aviação civil.
PARA FINALIZAR
Todas essas ferramentas representam excelentes
iniciativas de gerenciamento dos riscos à segurança
operacional para todos os segmentos da aviação.
Com o esforço conjunto entre a ANAC e seus regulados
espera-se torná-las ainda mais eficientes, contribuindo
de forma significativa para a melhoria contínua do
nível de segurança operacional da aviação civil
brasileira.
OBRIGADO
Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança
Operacional (GGAP)
Fernando Franklin Correia (Gerente de
Controle de Riscos Aeronáuticos)
E-mail: [email protected]
Tel.: +55 21 3501-5239