Conselho Nacional do Ministério Publico
07 de julho de 2015
“um grupo populacional heterogêneo que possui em
comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de
moradia convencional regular, e que utiliza os
logradouros públicos e as áreas degradadas como
espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades de
acolhimento para pernoite temporário ou como
moradia provisória”.
Definição utilizada no Decreto Presidencial 7053
31 de dezembro de 2009.
“os chamados grupos
vulneráveis mostram o
lado visível e perverso
de um sistema
econômico pósindustrial
que já prescinde do
discurso da possível
reconciliação entre
mercado e trabalho”
Aiexe
“consequência de uma
situação que muitos
trabalhadores são
conduzidos em
decorrência das
desigualdades sociais e
da elevação dos níveis
de pobreza produzidos
pelo sistema capitalista”
NÃO EXISTE OPÇÃO DE MORAR NA RUA
Silva
Ausência de identidade social, fragmentação no
trabalho, a não organização social e a baixa
auto estima
“Atualmente o conceito de exclusão destaca as formas
de segregação, com origem nas questões culturais,
espaciais, étnicas, desigualdades econômicas, além de
certo sentimento de vazio da existência, muitas vezes
associadas à falta de alternativas para o futuro”
Freitas
536 municípios
2.743casos - 2011 / 2014.
Classificação
violações
das
macrocategorias
de Número
violações
de
%
Violência física
1512
34,0%
Violência institucional
1058
23,8%
Negligência
719
16,2%
Violência psicológica
708
15,9%
Abuso financeiro e econômico/violência 240
patrimonial
5,4%
Discriminação
134
3,0%
Violência sexual
32
0,7%
Tortura
21
0,5%
Trabalho escravo
17
0,4%
Outras violações
1
0,0%
Total
4442
100,0%
Violência Física
350
327
300
272
248
250
2011
2012
2013
2014
200
150
110
98
97
92
100
74
64
47
41
50
28
0
Homicídio
Lesão Corporal
Tentativa de
homicídio
Violência institucional 2011-2014
Abuso de autoridade
Violência policial
Omissão
Recusa de atendimento
Demora…
Ausência de acesso a…
Remoção forçada
Prisão ilegal
Superlotação
%
Assédio sexual
Número de violações
Homofobia…
0
50
100
150
200
250
Pauta de
Reivindicações:
impunidade, IBGE e
política pública
Política Pública
para a PSR
Sociedade
civil
Poder
Público
Responsabilidade
do estado
Defesa dos direitos humanos
Incorporação dimensão democrática
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO






Dever do Estado: execução e destinação de recursos e
flexibilidade regional;
Igualdade e Equidade: Exigência a todas as áreas do
governo que criem caminhos que respondam à
especificidade e à gravidade das condições de vida
dessa população;
Estabelecimento de redes intersetoriais;
Reconhecimento das pessoas em situação de rua:
como sujeitos de direitos, sujeitos políticos e sujeitos
sociais;
Desmanche das instituições totais e seus princípios
fiscalizadores;
Urgência em realizar mudança civilizatória
portaria 409 - 11/03/10

Lei 11.258 – 30/12 2005 Artigo 23º altera Loas

Decreto Nº7053 – 23/12/2009

PNDH3 – prevê ações : geração de emprego e renda;
garantia de registro civil; enfrentamento ao preconceito,
prevenção à violência, etc

Institui GT para tratar da capacitação de profissionais e
gestores de segurança pública para atuação relacionada às
pessoas em situação de rua – (Portaria Nº 36 – 11/06/12);

Institui GT do IBGE para realização de pesquisa censitária
(Portaria No 824-25/06/12)- Realização de Teste Piloto

No 940 do dia 28 de abril de 2011 dispensa a população
em situação de rua e os ciganos-nômades a apresentação
de comprovação de endereço para cadastramento no
SUS;

Aprovação do plano operativo (portaria No 2 – 27/02/13)
para implementação de ações em saúde da população em
situação de rua (2012-2015) com 5 eixos: Inclusão da PSR
nas redes de atenção à saúde; Promoção e Vigilância em
Saúde; Educação Permanente em Saúde ; Fortalecimento
da participação e do controle social; Monitoramento e
avaliação das ações de saúde para a população em
situação de rua



Implantação do CNDDH (30/12/ 2010)
Editais da SENAES- orçamento para
economia solidária
Convênio entre MDS e Polis para
Fortalecimento do MNPR e entre FBB e
INSEA





Política instituída mas não implementada
Dois pressupostos: Regulamentação legal e
financiamento
Programas que precisam ser rediscutidos
Metodologias de acesso
Não enfrentamento à insegurança pública
(crimes hediondos; adequação dos
programas de proteção às vítimas e de
defensores






Censo do IBGE
Ausência do Programa/Projeto Pátria
Educadora; Incluir a população de rua no sistema
educacional; Inclusão do tema população de rua
na grade curricular
Segurança alimentar
Decreto Lei nº: 3.638/1941 – revogou a
criminalização da mendicância mas não da
vadiagem (Lei nº: 11.983 de 16/07/09)
Situação da mulher
Consolidar o Decreto em Lei





Ideologias que contaminam valores e
princípios éticos
PSR é duplamente vítima: porque não
produz e porque incomoda
Visto pelo avesso: quem padece é visto como
culpado, e não como vítima de um sistema
Combate ao estigma e preconceito
Superar a provisoriedade , políticas públicas
estruturantes
“Quem não se movimenta não
sente as correntes que o prendem”
Rosa Luxemburgo
Maria Cristina Bove
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