ASF-BRASIL – PROJETO DE FORMAÇÃO
I-
Ação
1- Título e definição da ação proposta
Promover a aplicação de ferramentas jurídicas internacionais e nacionais
para a proteção dos direitos humanos.
2- Contexto
No Brasil, como em outras partes do mundo, numerosos casos de
violações de direitos não são identificados como violações de direitos
humanos.
A ASF-Brasil, como parte de suas atividades, deseja intervir nesse
processo de identificação, formando seus membros e parceiros para a
utilização dos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de
proteção dos direitos humanos.
A ASF-Brasil é uma jovem ASF, com diversos membros distribuídos por
diferentes partes do país, muitos dos quais nunca se encontraram e,
portanto, não possuem experiências ou formação em comum.
3- Objetivos da ação proposta
-
Proporcionar uma formação comum e reforçar a sinergia entre os
membros da ASF-Brasil.
-
Aprofundar os conhecimentos dos membros da ASF-Brasil e seus
parceiros, para a identificação das violações de direitos humanos e para
a utilização dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de
proteção dos direitos humanos.
-
Formar uma equipe de pessoas capacitadas para desenvolver e
multiplicar os conhecimentos sobre os assuntos mencionados e para agir
em casos de emergência de direitos humanos no Brasil ou em outros
lugares.
4- Grupos-alvo (aqueles que serão diretamente abrangidos pela ação)
Membros da ASF-Brasil (15 vagas) e Defensores Públicos associados à
Associação Nacional de Defensores Públicos ( 5 vagas).
5- Beneficiários da ação (aqueles que irão usufruir dos benefícios da ação).
Defensores de direitos humanos, direta e indiretamente, vítimas e pessoas
sob risco de violação de seus direitos, ligados ou servidos pela Rede ASF.
6- Resultados esperados
Ao final da formação, os participantes :
- Conseguirão identificar os elementos constitutivos das violações de direitos
humanos, no Brasil e no mundo, e de utilizar o direito a serviço dos mais
vulneráveis.
-Serão capazes de utilizar os instrumentos nacionais e internacionais para a
proteção dos direitos humanos.
- Serão capazes de transmitir os conhecimentos e competências adquiridas e
de sensibilizar a população, notadamente os advogados, os defensores de
direitos humanos, estudantes, etc., por meio de conferências, seminários,
oficinas.
7- Descrição das atividades:
A formação acontecerá durante o primeiro semestre de 2012, no Brasil, nos
módulos seguintes (3 dias presenciais mais período de preparação à
distância) :
Módulo 1 – Principais violações de direitos humanos no mundo e o papel da Rede
Advogados Sem Fronteiras (etapas históricas dos direitos humanos, a
internacionalização dos direitos humanos, características, distinção entre direitos e
garantias, direitos e deveres, individuais e coletivos).
Módulo 2 – As violações de direitos humanos no Brasil (penitenciárias, criminalização
dos movimentos sociais, violência contra a mulher, homofobia, situação das
populações indígenas, trabalho forçado, tortura).
Módulo 3 – Tratados internacionais de direitos e outros instrumentos jurídicos
universais (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, as
Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional
relativo aos direitos civis e políticos, suspensão de garantias, estatutos internos de
direitos humanos no estrangeiro, deportação, expulsão, extradição).
Módulo 4 – Normas jurídicas nacionais específicas para a proteção dos direitos
humanos. (Direitos fundamentais na Constituição, Leis específicas – igualdade racial,
idosos, portadores de necessidades especiais, criança e adolescente, estrangeiros...).
Módulo 5 – Medidas jurídicas e de mediação de conflitos (habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção, experiências de mediação, formas não violentas de
resolução de conflitos, justiça restaurativa).
Módulo 6 - Oficina - Como agir ? (Resolução de casos com a utilização dos conteúdos
apreendidos)
PROGRAMA :
PRIMEIRO DIA DA FORMAÇÃO :
8h30 – Abertura e apresentação
9h – 12h30 Módulo 1
14h – 18h30 Módulo 2
SEGUNDO DIA DA FORMAÇÃO
8h30 – 12h30 Módulo 3
14h – 18h30 Módulo 4
TERCEIRO DIA DA FORMAÇÃO
9h30 – 12h30 – Módulo 5
13h30 – 17h00 – Módulo 6