Documentação PROUNI
Informamos que os documentos solicitados são referentes ao candidato/aluno e
seus familiares. No prazo estabelecido para solicitação/renovação o
candidato/aluno deverá:
 Entregar fotocópias dos documentos solicitados e apresentar os
originais para conferência;
 No caso das declarações de próprio punho, declarações da
empresa e DECORE, deve ser entregue o original;
 Trazer o formulário socioeconômico familiar preenchido por
completo e assinado.
OBS: Em caso de pais separados é necessário apresentar documentação de ambos.
Ressaltamos que a documentação apresentada (formulário, fotocópias e outros) não será
devolvida em hipótese alguma (deferido ou indeferido) para o candidato/aluno ou
responsável. Enfatizamos que no ato da entrega dos documentos, dependendo dos
problemas relatados, a Assistente Social poderá solicitar quaisquer outros documentos
que observar ser relevante para o levantamento socioeconômico familiar.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
candidato/aluno e membros do grupo familiar.
DOCUMENTOS
RG e CPF do aluno e de seus familiares maiores de 18 anos;
RG e CPF ou Certidão de Nascimento dos familiares menores de 18
anos;
COMPROVANTES DE ENDEREÇO
Conta de água e luz – último mês (frente e verso);
Condomínio – conta do último mês;
Conta telefônica (fixa) – três últimos meses.
COMPROVANTE DE RENDIMENTO
Trabalho Formal:
é o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada.
Trabalho fornecido por uma empresa (contrato indeterminado ou contrato determinado).
 HOLERITES dos três últimos meses (sequencia)
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, registro atual da
empresa e subsequente em branco;
Trabalho Informal:
é o trabalho sem vínculos ou benefícios fornecidos por uma
empresa. Sem carteira profissional assinada. A renda não é fixa.

Declaração de próprio punho (à mão) constando nome, RG, CPF,
endereço, ramo de atividade exercida e valor da renda mensal. Reconhecer firma
em cartório da assinatura do declarante
(modelo disponível no site).
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, última baixa e folha
subsequente em branco;
Trabalho Autônomo: prestadores de serviços, proprietários empresa / comércio e
outros.
 DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos)
emitida pelo DHP Eletrônica (resolução CFC nº 1046/05) especificando retirada do
lucro líquido dos seis últimos meses ou em caso de empresa aberta recentemente
especificar a retirada de lucro líquido do período existente. NÃO ACEITAMOS
PRÓ-LABORE;
 Cópia do Resumo Mensal de Operações e Prestações por Código
Fiscal, na forma estabelecida pelo regulamento RICMS, com relação a suas
operações, movimentos e serviços prestados escriturados, dos três últimos
meses. No caso de Prestador de Serviço, apresentar o Resumo Mensal de
Operações de Serviços conforme livros fiscais próprios, dos três últimos meses
(com carimbo e assinatura do contador);
 Declaração Completa de Imposto de Renda de Pessoa Física e
Jurídica. A declaração deve ser do último ano, completa (todas as páginas), com
o recibo de entrega. Não será aceito somente o extrato da Receita Federal.
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, última baixa e folha
subsequente em branco;
Empresa Inativa: Declaração Anual de Inatividade da Receita
Federal.
Aposentadoria, Auxílio Doença ou Pensão:
 Extrato do INSS: o candidato/aluno acessa o site da Previdência Social e
com o número do benefício, CPF e data de nascimento do beneficiário consegue
imprimir o extrato através da internet (http://www.previdencia.gov.br).
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, última baixa e folha
subsequente em branco;
Estágio:
 Remunerado: Contrato de Estágio e Holerites dos três últimos meses;
 Sem Remuneração: Declaração da empresa com assinatura do
responsável e carimbo com CNPJ;
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, última baixa e folha
subsequente em branco;
Desemprego:
todas as pessoas do grupo familiar que não possuem renda (jovens a
partir dos 16 anos, estudantes, do lar e os que se encontram sem trabalho remunerado).
 Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, última baixa e folha
subsequente em branco;
 Rescisão de Contrato, FGTS e seguro-desemprego. Para os que se
encontram desempregados há menos de 12 meses;
 Perda Carteira Profissional: apresentar situação do CNIS –
cadastro nacional de informações sociais (consulta de vínculo empregatícios do
trabalhador), emitido pelo INSS ou a 2ª via da carteira profissional.
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA
PESSOA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF
(atualizada): declaração completa (todas as páginas) de todos os declarantes do
grupo familiar, com o recibo de entrega. NÃO SERÁ ACEITO somente o extrato da
Receita Federal.
OBS: se no imposto de renda Pessoa Física constar empresa, apresentar também o imposto de
renda Pessoa Jurídica (completa do último ano) e o DECORE (expedido pelo Contador) constando
na retirada de lucro líquido dos seis últimos meses. Se a empresa for inativa apresentar a
Declaração Anual de Inatividade da Receita Federal.
 Quando NÃO FOR DECLARANTE de Imposto de Renda Pessoa
Física: o candidato/aluno apresentará Informe de Rendimentos do último ano e
declaração de bens móveis e/ou imóveis, feita de próprio punho (à mão),
constando nome, RG, CPF, dos membros do grupo familiar, inclusive do aluno.
Informar o endereço e mencionar os bens de propriedade familiar. Reconhecer
firma em cartório do declarante. Apresentar também o comprovante (de todas
as pessoas do grupo familiar) de que não receberá Restituição da Receita Federal
(atualizada).
(Modelo disponível no site).
CERTIDÃO FAMÍLIAR
 Aluno Casado: Certidão de casamento. Se tiver filhos, apresentar também
a certidão de nascimento;
 Aluno Amasiado: documento expedido pelo cartório de União Estável. Se
tiver filhos, apresentar também a certidão de nascimento;
 Aluno Viúvo: Certidão de óbito. Se tiver filhos, apresentar também a
certidão de nascimento;
 Aluno Separado: averbação formal de partilha, pensão alimentícia e
certidão de nascimento dos filhos.
 Enteado / Sobrinho e outros: certidão de nascimento e comprovante de
pensão alimentícia.
 Aluno Solteiro: certidão de nascimento do aluno e irmãos;
Se tiver irmã (o) amasiada (o) deverá trazer documento de União Estável
expedido pelo cartório (se este (a) morar na mesma residência);
Pais Falecidos: certidão de óbito;
Pais casados: certidão de casamento;
Pais separados: averbação formal de partilha e pensão alimentícia. Neste caso
é necessário apresentar documentos pessoais de ambos.
 Separação não formalizada na justiça – Comprovar o valor da pensão
alimentícia recebida através de uma declaração de próprio punho com firma
reconhecida em cartório;
(Modelo disponível no site).
 Não recebimento da pensão alimentícia – Comprovar o não
recebimento da pensão alimentícia através de uma declaração de próprio punho
com firma reconhecida em cartório;
(Modelo disponível no site).
MORADIA
 Imóvel alugado com contrato via imobiliária: contrato de locação e
recibo do último mês em nome do aluno ou de seus pais;
 Imóvel alugado com “contrato gaveta” ou verbal: declaração de
próprio punho (à mão), constando nome, RG, CPF, endereço (do aluno e do
locatário) mencionar que o contrato é verbal, quanto tempo reside no endereço e o
valor que paga mensal do aluguel. Reconhecer firma em cartório do declarante
e do proprietário do imóvel.
(Modelo
disponível
no site).
 Imóvel Financiado: recibo de pagamento do último mês em nome do
aluno ou dos pais;
 Imóvel Cedido: relatar na declaração de bens móveis e/ou imóveis que
reside em casa cedida e citar nome, RG, CPF e endereço do proprietário.
Reconhecer firma em cartório do declarante e do proprietário do imóvel.
Apresentar também Carnê do IPTU – página que consta valor venal.
(Modelo disponível no site).
 Imóvel Próprio: Carnê IPTU – página que consta informações do imóvel
(valor venal). Se for isento: Carta emitida pela Prefeitura.
DIVERSOS
 Declaração Motivos da Solicitação: declaração de próprio punho (à
mão). O candidato/aluno especificará a situação vivenciada pelo grupo familiar
(breve relato do histórico de vida e dos problemas atuais). Datar e assinar por
extenso.
 Histórico Escolar do Ensino Médio (se for de instituição particular,
trazer declaração/comprovante de bolsa 100%).
 Declaração da Empresa onde o aluno trabalha quando não fornece
bolsa auxílio, constando carimbo CNPJ e assinatura proprietário / diretor /
responsável pelo RH ou Deptº. Pessoal.
(Modelo disponível no site).
 Quando possuir bem móvel (carros, motos e outros): anexar
fotocópia do documento do veículo (frente e verso), independente da situação
quitado ou não.
 Caso de doença crônica na família e/ou outro problema de saúde
relevante: laudo médico legível contendo CID, com receitas e notas fiscais da
farmácia (últimos três meses).
 Despesas Mensais: apresentar comprovante para TODA DESPESA
RELATADA, EXCETO gasto com supermercado.