DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Relação / Documentos necessários – Ato da Posse
CARGO COMISSIONADO
1. Fotocópia autenticada ou com apresentação dos originais dos seguintes documentos:
1.1. CPF do titular e cônjuge;
1.2. Título de Eleitor e o respectivo comprovante de que votou na última eleição;
1.3. Carteira de Identidade;
1.4. Carteira de Reservista (se do sexo masculino);
1.5. Certidão de casamento ou Certidão de nascimento;
1.6. Diplomas;
1.7. Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
1.8. Declaração da Universidade em caso de haver filhos maiores frequentando curso superior;
1.9. Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública;
1.10. Fotocópia da declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (Lei Federal
nº 8.730, de 10/11/1993), ou declaração de isento;
1.11. Declaração de incompatibilidade com a advocacia, sendo Bacharel em Direito juntamente
com a Licença na Ordem dos Advogados do Brasil pelo motivo de
incompatibilidade;
1.12. Declaração que não tem nenhuma relação familiar ou de parentesco que importe prática
vedada na forma do art. 2º da Resolução nº 07 , de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça;
1.13. Declaração de bons antecedentes
1.14. Declaração de não condenação
1.15. Certidões ou declarações negativas:
I - das Justiças:
a) Federal;
b) Eleitoral (Crimes Eleitorais;
c) Estadual ou Distrital (Distribuidor Cível e Criminal do 1º e 2º Grau);
d) do Trabalho (Débitos Trabalhistas);
e) Militar;
II - dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município;
III - do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do
Conselho Nacional de Justiça;
IV - do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído
do exercício da profissão – quando for o caso;
V - dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de
que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público - quando for o caso.
2. Outros:
2.1.Indicação do banco, agência e número de conta do BANCO ITAÚ, sendo que os servidores
que assumirão cargos no Tribunal de Justiça ou na Comarca de Goiânia deverão abrir conta na
agência localizada no prédio do Tribula de Justiça;
2.2. 1(uma) fotografia 3x4;
2.3. Comprovante de endereço;
2.4. Número do PIS /PASEP;
OBS: