ITD “CAUSA MORTIS” DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXAME, CÁLCULO E EMISSÃO DO DAE
ANEXO II
DOAÇÕES
DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS - DE
IDENTIFICAÇÃO
Valor da Doação:
Alíquota: (3,5%)
Valor a recolher:
PRS - Anexo II - Doações (26.11.2014)
1
Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do Doador.
2
Certidão (Estadual) Negativa de Débitos Fiscais do Doador.
3
Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do(s) Donatário(s).
4
Cópia do carnê do IPTU do exercício atual (ou declaração de valor venal
emitida pela Prefeitura Municipal) para imóveis.
5
Cópia da última Declaração do ITR (ou declaração de valor venal emitida
pela Prefeitura Municipal) para imóveis rurais.
6
Certificado de Registro de Veículos com valor atribuído aos mesmo pela
tabela FIPE.
7
Outros documentos solicitados pelo Fisco.