ROL DE DOCUMENTOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES
Requerente/ Empresa:
Recebido
Item Documentos Gerais
Formulário padrão de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante
1 legal (retirado no site: www.petropolis.rj.gov.br , em Páginas do Governo, Portal da Secretaria
de Meio Ambiente).
Cópias do documento de identidade e CPF do proprietário, sócio ou representante legal da
2 empresa que assina o requerimento. Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também
comprovante de residência.
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Se houver procurador:
Cópia da procuração, com firma reconhecida (para atuar com poderes específicos ou
abrangentes) e cópias do documento de identidade e do CPF.
Cópia da Ata de Constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, Contrato
Social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou Declaração de
MEI (Microempreendedor Individual).
Se o requerente for órgão da Prefeitura:
Ato de nomeação do Prefeito ou Secretário que assinar o requerimento.
Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
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Certidão de Usos e Parâmetros expedido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, informando as Classificação do Setor, se o terreno encontra-se inserido em alguma
Unidade de Conservação e qual(is) e se a atividade pretendida é permitida para o local.
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Planta de Localização do terreno, em escala, máxima, de 1:5.000, (ou Plantas do IBGE, mapas
do programa Google Earth ou equivalentes) indicando:
a) as projeções ou coordenadas geográficas no padrão UTM DATUM WGS-84;
b) a localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros,
se possível, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou
rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza com a demarcação do empreendimento;
c) corpos d'água (rios, lagos, córregos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus
respectivos nomes, quando houver, com indicação da largura da caixa do (córrego, rio ou lago) e
da distância mínima da margem para o local onde se pretende instalar a atividade;
d) usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 500 metros.
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Relatório de Avaliação Preliminar de Contaminação Ambiental do Solo e das Águas
Subterrâneas, de acordo com a Resolução CONEMA 44/2012, segundo o disposto na Norma da
ABNT NBR 15.515-1
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Caso se encontre nos limites de Unidade de Conservação apresentar a respectiva Autorização
para Licenciamento Ambiental expedido pelo órgão gestor da Unidade em questão.
Documentação Geral
Apta a Protocolar na PMP
Por: _______________________
Carimbo e assinatura
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