GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Especial de Licitação – CEL 01
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 324/2015 - CEL 01
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO
Às quatorze horas do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na Delegacia Geral de
Polícia Civil em Tarauacá – situada na Rua Duque de Caxias, nº 1.090, Centro em Tarauacá –
AC, reuniu-se o Senhor Richard Brandão Mendes, Pregoeiro do Estado, tendo como equipe de
apoio o servidor: Anazildo da Silva Lima, nomeados pelos Decretos nº 058 e 061 de 07/01/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII, nº. 11.473 de 08/01/2015 e Portaria
SGA/SEADJ/ Nº 016 de 19 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano
XLVIII, nº. 11.579 de 22/06/2015, e ainda o participação do representante da SEPC, o Senhor
José Obetânio dos Santos, ocupante do cargo de Delegado da Polícia Civil/Tarauacá, que
compareceu com o objetivo de acompanhar os trabalhos de credenciamento, recebimento e
abertura dos envelopes referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 324/2015 - (Comissão
Especial de Licitação – CEL 01), cujo objeto da licitação é a Contratação de empresa para
fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS acondicionadas em embalagem tipo EPS para
produtos a granel alimentares, destinada aos presos à disposição da Justiça custodiados na
Delegacia Geral de Polícia Civil no município de Tarauacá, e eventuais solicitações da Secretaria
da Polícia Civil, por um período de 12 (doze) meses, solicitado através do Ofício n°. 660
/SEPC/GAB, Processo Administrativo Nº. 0011957-5/2015. Esta licitação teve a seguinte
publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.579, Ano
XLVIII, do dia 22/06/2015, e nos sites www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente edital
os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de
editais por interessados” parte integrante desta ata, independentemente de transcrição. Iniciados
os trabalhos o Pregoeiro verificou o cumprimento da exigência da declaração de que trata o
inciso XI do art. 11, do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010. Prosseguindo, o
Pregoeiro comunicou ao(s) licitante(s), que para o exercício do direito de preferência de que trata
a Lei Complementar 123/06, a(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte, o(s)
mesmo(s) deverá(ão) apresentar nesta fase de credenciamento, os documentos comprobatorios na
conformidade do item 8.9 do Edital, ocasião em que a(s) empresa(s) participante,
apresentou(aram) sua(s) comprovação(ções). Em ato continuo a equipe de apoio fez consulta ao
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do site
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www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme Orientação Interna n.º 025, de 01 de junho de
2009, e constatou-se que o(s) licitante(s) presente(s) no certame não possui(em) sanções
administrativas. Em seguida o Pregoeiro recebeu os envelopes de Documentação e Proposta de
preços e em cumprimento ao disposto no item 8 do edital, passou então, a realizar o
credenciamento da(s) seguinte(s) empresa(s): 1) DENISE MARIA S. FIGUEIREDO - ME,
conforme relação de credenciados. Dando continuidade, após o(s) licitante(s) presente(s)
rubricar(em) o(s) envelope(s) apresentado(s), foi dado prosseguimento à sessão, abrindo-se o(s)
envelope(s) contendo a(s) proposta(s) do(s) licitante(s) participante(s) do certame. Isto posto,
verificada a conformidade da(s) proposta(s) apresentada(s) com os requisitos exigidos no edital
e, observados os procedimentos previstos no artigo 11, inciso XX, foi dado início a fase de
negociação com o único licitante participante para o item licitado. Em vista do(s) preço(s)
final(is) ofertado(s) pelo(s) licitante(s), constantes no Relatório de Lances e Planilha
Comparativa de Preços acostadas aos autos, o Pregoeiro decidiu pela aceitabilidade daquele(s)
classificado(s) em primeiro lugar conforme segue: DENISE MARIA S. FIGUEIREDO - ME,
para o item licitado. Assim, o Pregoeiro procedeu à abertura do(s) envelope(s) contendo a
documentação
de
habilitação
da(s)
empresa(s)
classificada(s).
Após
analise
da(s)
documentaçõe(s), o Pregoeiro julgou a(s) empresa(s) habilitada(s) e a(s) declarou vencedora(s).
O Pregoeiro informou que posteriormente irá verificar a veracidade das certidões nos sites,
providenciando a impressão das comprovações correspondentes e juntando-as à presente Ata.
Ato contínuo, o Pregoeiro perguntou ao(s) licitante(s) presente(s) da intenção de recurso.
Verificada a não manifestação do(s) licitante(s) no sentido de apresentar(em) recurso quanto aos
atos praticados no presente certame, o Pregoeiro procedeu ADJUDICAÇÃO do item licitado
à(s) empresa(s) vencedora(s), conforme valor(es) unitário(s) e global(is) especificado(s) na
Planilha Comparativa de Preços, parte integrante desta ata independente de transcrição. Na
mesma ocasião o Pregoeiro informou ao licitante vencedor que não abrirá o prazo de dois dias
úteis para apresentar de nova proposta de preços em função do valor não ter sido
alterado/negociado. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a sessão, e eu
Anazildo da Silva Lima, na qualidade de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e demais presentes se assim o desejarem.
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Pelo Pregoeiro:
Richard Brandão Mendes
Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação – CEL 01
Equipe de Apoio:
Anazildo da Silva Lima
Equipe de Epoio
Pelo Órgão Solicitante:
José Obetânio dos Santos
Delegado da Polícia Civil/Tarauacá
Pela(s) Licitante(s):
DENISE MARIA S. FIGUEIREDO - ME
Denise Maria Sampaio Figueiredo
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E-mail: [email protected]
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