ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Especial de Licitação 01 - CEL 01
Shopping Nº 003/2014 – CEL 01 – ACORDO DE EMPRÉSTIMO – 7625/BR
Para:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
Telefone:
Fax:
DE: Comissão Especial de Licitação 01
Endereço: Estrada do Aviário, 927 – Bairro do
Aviário - Rio Branco-AC
Telefone: 3215-4600
Fax: 3215-4636
e-mail: [email protected]
Prezado(s) Senhor(es),
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA
INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS, através
da Comissão Especial de Licitação – CEL 01, designada pelo Decreto nº. 5.477, de 26/03/2013,
publicado no Diário Oficial do Estado n.º. 11.016 - Ano 2013, de 27/03/2013 e Decreto nº.
5.824/13, de 23/05/2013, publicado no Diário Oficial do Estado n.º. 11.055 - Ano 2013, de
24/05/2013, tudo em conformidade com as regras estipuladas no Acordo de Empréstimo n.º
7625-BR, celebrado no dia 19 de dezembro de 2008, entre o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a República Federativa do Brasil, para financiamento
do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre PROACRE, convida Vossa(s) Senhoria(s) para apresentar proposta para o processo licitatório –
SHOPPING Nº 003/2014 – CEL 01 - BIRD 7625 BR.
I – OBJETO
Aquisição de equipamentos e mobiliário para atender as ações desenvolvidas pelos
Departamentos e Divisões da SEDENS no âmbito do PROACRE, conforme Acordo de
Empréstimo – 7625-BR e especificações técnicas constantes no Anexo I.
II – DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Programa de Trabalho: 752.014.23691110231160000 - (Inclusão Sócio Produtivo por Meio do
Fortalecimento das Cadeias Produtivas Sustentáveis); Elementos de Despesas: 44.90.52.00
(Material de Permanente); Fonte de Recursos: 500 Operação de Crédito (BIRD).
III – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Para a avaliação das propostas será adotado o Critério de menor preço POR ITEM.
IV – FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal devidamente
atestada por servidor responsável Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por erro ou rasura, a
contagem do prazo será iniciada a partir da nova data de entrega no protocolo do Contratante;
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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O pagamento estará condicionado ao atesto da nota fiscal feito pelo (a) Coordenação/ servidor
responsável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e
dos Serviços Sustentáveis – SEDENS, que terá o prazo de até 02(dois) dias úteis para análise e
aprovação da documentação apresentada pela contratada, bem como, das certidões negativas de
débito: da Secretaria de Fazenda Estadual (Pessoa Jurídica), do INSS (Pessoa Jurídica), do FGTS
(Pessoa Jurídica), da Receita Federal (Pessoa Jurídica) e da Fazenda Municipal (Pessoa Jurídica);
Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por erro ou rasura, a contagem do prazo iniciar-se-á a
partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE.
V – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias a contar da data de Recebimento da ordem de entrega
do material. A vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
CONDIÇÕES ESPECIAIS:
A garantia mínima dos equipamentos será de 12 (doze) meses contadas a partir do recebimento
definitivo do objeto, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecido pelo
fabricante.
O licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia adicional oferecida pelo
fabricante.
VI – A PROPOSTA COMERCIAL DEVERÁ SER APRESENTADA EM PAPEL
TIMBRADO DA EMPRESA, DEVIDAMENTE ASSINADA POR REPRESENTANTE
LEGAL, E CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
a. Descrição completa do(s) materiais(s)/serviço(s) ofertado(s);
b. Preço unitário e total de cada item;
c. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias;
VII – O ÓRGÃO SOLICITANTE, SE RESERVA O DIREITO DE SUPRIMIR,
ACRESCENTAR OU CANCELAR TOTAL OU PARCIALMENTE ESTA
SOLICITAÇÃO.
VIII – HAVERÁ SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA OU ABERTURA DAS
PROPOSTAS.
a. A proposta deverá ser entregue à Comissão Especial de Licitação – CEL 01
impreterivelmente até às 14h30min do dia 28/03/2014, para abertura dos envelopes que
será no seguinte endereço:
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - 01
Estrada do Aviário, nº 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/AC CEP 69900-830 - Fone: (0**68) 3215 - 4600 - e-mail: [email protected]
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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b.Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil
subseqüente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro
fator ou fato imprevisível.
c. Os envelopes da proposta encaminhados à Entidade de Licitação após a data e horário
fixado, serão devolvidos, ainda fechados, aos respectivos remetentes.
d.A Licitante deverá assegurar-se de que a proposta seja recebida pela Comissão até a data e
hora limites, não cabendo à Comissão nenhuma responsabilidade sobre os desvios ou
atrasos.
e. O resultado deste Shopping será encaminhado a todos os participantes via correio
eletrônico, pela Comissão Especial de Licitação - CEL 01;
IX – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONTRATO (ANEXOS I E II)
Solicitamos resposta a este convite, mesmo na impossibilidade de atendimento no todo ou em
parte. O não recebimento desta resposta poderá excluir a empresa da participação em futuros
convites.
Rio Branco – AC, 19 de março de 2014.
Thaísa Batista Monteiro
Presidente
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ITEM
1.
DISCRIMINAÇÃO
CAMERA FOTOGRÁFICA
Tipo de Câmera: Câmera Digital
Monitor/Display: 3.0" - LCD TFT - Clear
Photo LCD
Resolução em Megapixels (MP): 16.1MP
Memória expansível por Cartões de
Memória
Cartões de Memória Compatíveis:
Memory Stick Duo, Memory Stick PRO
Duo, Memory Stick PRO-HG Duo, SD
Memory Card, SDXC Memory Card e
SDHC Memory Card
Conexões: USB
Sensor: Super HAD CCD
Zoom Óptico: 21x
Zoom Digital: 42x
Velocidade do Obturador: iAuto (2" 1/1,500) / Program Auto (1" - 1/1,500)
Alcance do foco: Imagens 16:9 - 27567mm Imagens 4:3 - 25-525mm Vídeo
16:9 - 31-667mm Vídeo 4:3 - 29-618mm
Abertura: F 3.1 (W) - 5.8 (T)
Modos de flash: Auto / On / Off / Slow
Syncro
Alcance do flash: Auto: Aprox. 0.5 Aprox. 6.8m
Alimentação: tipo de bateria
4 pilhas AA
Recursos de vídeo
HD (1280 x 720 Fine) / HD (1280 x 720
Standard) / VGA (640 x 480)
Modos de cena
11 modos disponíveis. (Alta Sensibilidade
/ Crepúsculo / Retrato Crepúsculo /
Paisagem / Foto Suave / Pele Suave / Praia
/ Neve / Fogos de Artifício / Gourmet /
Animal de Estimação)
Formatos de Arquivos: .mp4/JPEG
Microfone embutido
Montagem de tripé
Idiomas do Menu:
Francês/Inglês/Português/Espanhol
Cor: Preto
QUANT.
UNID.
01
UNID.
P. UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
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Conteúdo da embalagem
Cabo USB, Alça para Transporte, Tampa
da Lente Objetiva, Cordão para a Tampa
da Lente, Cartão de Memória 8GB e 1
Câmera digital, Bateria
Dimensões aproximadas do produto - cm
(AxLxP)12,2x8,1x8,3cm
Peso liq. aproximado do produto (Kg)515g
Garantia do fornecedor 12 Meses
2.
CÂMERA DIGITAL C/ 18X ZOOM
ÓPTICO CARTÃO SD 4GB PRETA
Tipo de Câmera: Fotográfica Digital e
Filmadora
Monitor/Display LCD 3.0" (230k)
Resolução em Megapixels (MP) 14MP
Memória expansível por Cartões de
Memória
Cartões de Memória Compatíveis: SD
Memory Card, SDHC Memory Card
Conexões: HDMI, USB
Sensor: CCD ( 1 / 2.3" ) com filtro de cor
primária
Zoom Óptico: 18x
Zoom Digital: 6.7x
Velocidade do Obturador: (Auto mode)
1/4 sec. a 1/2000 sec. , (outros modos) 8
sec. a 1/2000 sec. (Com obturador
mecânico)
Alcance do foco : f=5.0 - 90.0 mm,
equivalente a 28 - 504mm (camera 35
mm)/ Normal: Wide: Approx. 40cm,
Telephoto: Approx. 2.5 m; Macro - Wide:
Approx. 5 cm - 3m /Telephoto: Approx.
1.8m - 3m ; Super Macro: Wide: Aprox.
2cm - 1.0m
Abertura: F 3.1/ F6.4 (wide) / F 5.6/
F11(teleobjetiva) com filtro ND
Modos de flash: Auto, Forçado,
Sincronismo lento, desligado, Redutor de
olhos vermelhos
Alcance do flash: Wide: approx. 40 cm 8.0
m/ Telephoto: approx. 2.5 m 4.4 m/Macro
Wide: approx. 30 cm 3.0 m
Alimentação: tipo de bateria
Recursos de vídeo: 1280 x 720 pixels / 640
x 480 pixels / 320 x 240 pixels (30 frames
/sec.) Obs: Em todas as resoluções pode-se
usar o Zoom óptico da câmera.
Modos de cena: Auto, Retrato, Retrato de
01
UN
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3.
noite, Retrato em contraluz, Macro, Noite,
Paisagem, Fogos de artifício, Por do sol,
Neve, Praia, Festa, Flor, Texto, Desporto,
Sorrir e Disparar, Bracket Zoom, Modo
Bebê, Luz natural e Panorama
Formatos de Arquivos: .avi, DPOF, Exif
Ver 2.3, JPEG, Quick Time Motion Jpeg
Idiomas do Menu: Diversos
Cor: Preto
Conteúdo da embalagem: Cartão SD de
4GB, Bateria, Cabo AV/USB, Tampa da
Lente, , Alça de ombro, CD-ROM e
Manual de instruções
Dimensões aproximadas do produto - cm
(AxLxP): 11x7,3 x8,1 cm
Peso liq. aproximado do produto (Kg):
341g
Garantia do fornecedor: 12 meses
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
(Impressora + Copiadora + Scanner +
Wireless)
Tipo de impressora: Jato de Tinta;
Sistema de Impressão: Colorida
Conexões: 1 USB 2.0 e 1 Wireless
802.11g/b;
Velocidade em cores: 22 ppm;
Velocidade em preto: 28 ppm;
Resolução máxima em preto: Escala de
cinza de 8 bits (256 níveis de cinza)
(Digitalização) / Impressão: Impressão
comum, Impressão de fotografias sem
margem, Opções de economia de papel,
Impressão de fotos com margens brancas,
Impressão rápida/econômica, Impressão de
apresentação;
10
UNID.
Resolução máxima em cores: Colorido cor de 48 bits (Digitalização) / Impressão:
Impressão comum, Impressão de
fotografias sem margem, Opções de
economia de papel, Impressão de fotos
com margens brancas, Impressão
rápida/econômica, Impressão de
apresentação;
Consumo: 20 watts (média ao imprimir);
Ciclo mensal de trabalho: Até 3.000
páginas;
Capacidade da bandeja: 80 folhas (entrada)
e 15 folhas (saída);
Suprimentos: Cartucho de Impressão a
Jato de Tinta Preto (~200 páginas),
Cartucho de Impressão a Jato de Tinta
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4.
Tricolor (~150 páginas);
Sistema Operacional: Windows 7.
Microsoft Windows Vista (32 e 64 bits),
Windows XP (SP1 ou superior [32 bits]) e
Mac OS X v 10.4, v 10.5, v 10.6;
Conteúdo da Embalagem: Multifuncional,
cartucho preto, cartucho com 3 cores, CD
com o software, folheto de instalação,
Guia de referência, fonte de alimentação,
cabo de alimentação e cabo USB;
Voltagem: Bivolt;
Dimensões aproximadas do produto (cm) –
AxLxP 16,2x43,6x29,2cm;
Peso líq. aproximado do produto (kg):
4,7kg
Garantia do Fornecedor: 12 meses
IMPRESSORA PLOTER A1
Tamanho modelo Designjet (métrico) 610
mm;
Memória padrão: 64 MB;
Tecnologia de impressão: Jato de Tinta
Térmico;
Largura de linha mínima garantida: 0.04
mm;
Precisão de linha: ± 0.2%;
Conectividade padrão: USB 1.1
(compatível com USB 2.0), porta paralela
Centronics IEE 1284 (compatível com
ECP), 1 slot EIO;
Linguagem standard de impressora: PCL 3
GUI RGB 24-bit Contone;
Manuseio de impressões acabada: Bandeja
de 70 folhas, alimentação manual de folha
frontal, percurso posterior para suportes
01
UNID.
espessos, alimentação automática de rolo
com corte automático;
Tipos de suportes suportados: Papel de
impressão e papel revestido (revestido,
revestimento pesado, normal), fotográfico
(lustroso, alto brilho, semi brilho,
acetinado, mate), impermeabilizado (muito
brilho, semi-brilho, mate);
Peso de suportes recomendados: Bandeja
1: 65 até 150 g/m²; alimentação manual de
uma folha: 65 até 150 g/m²; percurso
posterior: até 300 g/m²; alimentação do
rolo: 65 a 150 g/m²;
Tamanhos de mídia suportados: A1, A1+,
A2, A3, A4, B2, B3, B4 (carta, ofício,
tablóide, C, D, D+, envelopes);
Diâmetro externo do rolo: 10 cm;
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5.
6.
Sistemas operacionais compatíveis:
Microsoft® Windows® 2000, XP Home,
XP Professional, Server 2003; driver
Raster para Mac OS (v9.x, v10.1, v10.2,
v10.3);
Dimensões do produto (L x P x A) 1050 x
535 x 220 mm;
Peso do produto 23 kg;
Conteúdo: Impressora; alimentação de rolo
padrão; suporte e cesto para mídia da
impressora (somente AP); cabeçotes de
impressão (6); cartuchos de tinta (6);
bandeja de entrada; tampa da bandeja de
entrada; bandeja de saída; Amostras de
mídias HP originais; software de
documentação e drivers; guia de referência
rápida; cabo USB; cabo de alimentação
Software incluído;
Garantia mínima de 12 meses.
MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER
50m (TRENA DIGITAL)
Especificações Técnicas
Faixa de Medição: de 0,05 até 50 metros;
Precisão: +/- 1,5mm
Menor número de indicação: 1mm
Classe e tipo do laser: Class 2,
635nm,<1Mw
Tipo de bateria: 2x 1,5 V LR03 (AAA)
Max. N° de medições simples: 10.000
Max. tempo de medição continua: 2,5h
Resistência a queda: 1m
Proteção internacional contra poeira e
03
UNID.
água: IP 54
Tamanho: 114x53x31mm
Peso: 0,14kg
Acompanha o Produto: Estojo de
transporte, Pilhas, Manual de instruções;
Funções de Medição: Medição de
comprimento, Medição de área, Medição
de volume, Medição contínua, Medição de
altura indireta/Pitágoras, Somar e Subtrair
valores.
Versatilidade: Medições de até 50 metros
com precisão de ± 1,5 mm.
GPS DE MAPEAMENTO PORTATIL
Características da tela / monitor: 4.4 x 3.5
cm (AxL) 176 x 220 pixels TFT Colorido
e Transflectivo com 65.000 cores;
02
UNID.
Composição/Material: componentes e
plásticos;
Alimentação: Energia elétrica, bateria;
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8
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Alertas: Possui Alarme de proximidade;
Rotas: Grava rotas e pontos de interesse;
Características de desempenho: possui
Mapa Base, Registra até 200 rotas e 2.000
pontos de interesse, 1.7 GB de memória;
Conteúdo da Embalagem: GPS, Cabo
USB, Manual.
Dimensões aproximadas do produto (cm) –
AxLxP 10.3 x 5.4 x 3.3 cm
Peso líq. aproximado do produto (kg) 240g
Garantia do Fornecedor: 12 meses
MEDIDOR DE UMIDADE DE
MADEIRA
7.
Display: LCD, cristal líquido
Eletrodos de prova: 8mm
(intercambiáveis).
Funções: Medição de umidade em
madeira e desligamento automático
(Auto Power Off).
Indicação de bateria descarregada:
O visor exibirá o sinal de bateria
descarregada quando restar
aproximadamente 10% da energia
útil das pilhas.
Temperatura e umidade de
operação: De 0ºC a 40ºC, menos
que 85% de umidade (sem
condensação).
Alimentação: Duas pilhas de 1,5
volts tipo 'AAA'
Tamanho: 180 x 50 x 31mm
Peso: 175g.
Fornecido com: Manual de
instruções, um sensor de
temperatura, um sensor de umidade
para trabalhos pesados, uma bolsa
para transporte e uma caixa de
embalagem.
01
UNID.
02
UNID.
NOTEBOOK 14”
8.
Processador: Intel® Core™ i5-3337U
(1.8GHz até 2.7GHz com Intel® Turbo
Boost 2.0, 4 Threads, 3Mb Cache, Placa de
video 2GB Integrada)
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Sistema operacional: Windows 8 Single
Language (Português)
Tela: Tela LED HD de 14.0 polegada
(1366x768) com True Life
Memória RAM: Memória 8GB, Single
Channel DDR3, 1600MHz (1x4Gb)
Armazenamento: Disco Rígido 1TB, SATA
(5400 RPM)
Unidade óptica: Gravador de DVD/CD
(Unidade DVD+/- RW 8x)
Garantia: 1 ano de Garantia
9.
10.
COMPUTADOR
Processador: Intel® Core™ i5-3470S
(2.9GHz até 3.6GHz com Intel® Turbo
Boost 2.0, 4 Threads, 6Mb Cache)
Sistema operacional: Windows® 7
Professional 64-Bit
:
Memória RAM 8 GB de SDRAM DDR3 a
1600 MHz
Armazenamento: Disco Rígido 1TB, SATA
(7200 RPM)
Placa de vídeo: Placa de vídeo integrada 2
GB
Monitor: Monitor mínimo de 19 pol. Widescreen
Unidade óptica: Gravador de DVD+/- RW
16x
Demais itens: teclado padrão ABNT2,
mouse ótico, gabinete tipo “slim”,
Gabinete, monitor, teclado e mouse
devem ser da mesma marca do objeto.
Garantia: 1 ano
HD EXTERNO PORTATIL – 1 TB
Dimensões (LxAxC): 83x15x125 mm
Peso: 198g
Capacidade: 1TB
Velocidade do Eixo: 5400rpm
Interface: SuperSpeed USB 3.0
Sistema de Arquivos: NTFS
Taxa de Transferência Até 4.8 Gbps para
USB 3.0
Cabos Inclusos: 1 x Cabo USB 3.0
10
UNID.
02
UNID.
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e-mail: [email protected]
10
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11.
12.
13.
14.
Fonte de Alimentação USB
Requisitos do Sistema: Sistema
Operacional Requerido Microsoft
Windows 7, Windows 8 ou Windows
Vista.
GELADEIRA / REFRIGERADOR
DEGELO SECO 261 LITROS
Tipo de Produto: 1 Porta
Capacidade líquida: Refrigerador: 236
litros; Freezer: 25 litros.
Capacidade Total de Armazenamento (em
litros): 261
Consumo (Kw/h): 23,00 kWh/mês
Cor: Branco; Gaveta; Separador de
garrafas; Congelador.
Conteúdo da embalagem: 1 Refrigerador e
manual de instruções.
Dimensões aproximadas do produto - cm
(AxLxP): 144x55x63,1cm
Peso aproximado do produto (Kg): 42kg.
Garantia do Fornecedor: 12 meses
FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 305 LTS
Capacidade (lts): 317 Litros
Número de portas: 1 Porta
Cor: Branco; Dreno de degelo; Função
refrigerador; Rodízios; Voltagem: 110V e
220V
Garantia do Fornecedor: 12 Meses
FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS
Queimadores frontais chama tripla com
controle individual das chamas internas e
externas. Queimadores traseiros, chama
dupla.
Easy clean na mesa com esmalte
antiaderente.
Grades e queimadores da mesa de ferro
fundido. Injetor de gás horizontal.
Bandeja coletora de resíduos
Estrutura de aço. Puxador do forno de
PVC. Dimensão com forro ( L XAXP )
mm. 900x810x900.
Potência dos queimadores (KW).
Queimador grande: 4
Queimador pequeno: 1,5
Queimador do forno: 4,5
CAPACIDADE:: 103 LT
CONSUMO DE GÁS.
BEBEDOURO DE COLUNA
-Gabinete feito com laterais de chapa de
carbono galvanizada e frente em PVC na
02
UNID.
02
UNID.
02
UNID.
02
UNID.
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e-mail: [email protected]
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15.
16.
cor branca
- funil separador
-Serpentina de resfriamento externa a cuba
-pingadeira e o separador de água
removíveis
-Capacidade de armazenamento de água
gelada: 2,1 litros
Garantia: 12 meses
MOTOR 13.0 HP
4T, potencia 13.0cv 3600rpm,cilindrada
389 cm, partida manual, capacidade do
01
UNID.
tanque combustível 6.5 lts, dimensão
405x450x443mm, peso seco 31kg.
ARMÁRIO ALTO
Tampo superior, inferior e laterais em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga 20mm, colagem
feita com ripas com no máximo 15 cm de
largura, acabamento em selador 3 de mão
intercaladas por lixamento. Duas portas
embutidas em MDF 15 mm ou fórmica
padrão ovo, revestidas nas duas faces.
Sistema de fechamento das portas com
chave. Três prateleiras reguláveis em MDF
18mm ou revestido nas duas faces em
fórmica (idem portas). Fechamento
posterior em chapa dura (Eucatex/Duratex)
4mm com pintura interna em tinta acrílica
no padrão da madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
08
UNID.
Cumaru ferro, angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira, Muirapiranga.
Quadro dos pés em madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
Cumaru ferro, Angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira, Muirapiranga (com
sapata metálica regulável 30mm).
Travessa, puxadores e ripas decorativas em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga. Para fixação
utilizar parafuso rosca soberba para
madeira e cantoneira cromada (usar tapa
furo em todas as furações). A madeira
deverá estar seca entre 10% e 12% de
umidade. Todas as arestas do MDF devem
ser coladas com fita de borda padrão ovo
(idem tampo). E Medida externa do móvel:
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
12
ESTADO DO ACRE
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Departamento de Licitações
Comissão Especial de Licitação 01 - CEL 01
Shopping Nº 003/2014 – CEL 01 – ACORDO DE EMPRÉSTIMO – 7625/BR
17.
18.
900x450x1800mm.
ARMÁRIO MISTO/EXECUTIVO
-Tampo superior, inferior e laterais em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, muirapiranga 20mm, colagem
feita com ripas com no máximo 15cm de
largura, acabamento em selador 3 de mão
intercaladas por lixamento.
-Duas portas embutidas em MDF 15mm
ou formica padrão ovo revestida nas duas
faces. Sistema de fechamento das portas
com chave;
-Duas prateleiras reguláveis em MDF
18mm ou revestido nas duas faces em
fórmica (idem portas);
-Fechamento posterior em chapa dura
(Eucatex/Duratex) 4mm com pintura
interna em tinta acrílica no padrão da
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
01
UNID.
Sucupira, Muirapiranga;
-Quadro dos pés em madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
Cumaru ferro, Angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira, Muirapiranga (com
sapata metálica regulável 30mm);
-Travessa, puxadores e ripas decorativas
em madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga;
-Para fixação utilizar parafuso rosca
soberba para madeira e cantoneira
cromada (usar tapa furo em todas as
furações);
-A madeira deverá estar seca entre 10% e
12% de umidade;
- Todas as arestas do MDF devem ser
coladas com fita de borda padrão ovo
(idem tampo); e
-Medida externa do móvel:
900x450x1800mm.
ARMÁRIO PASTA SUSPENSA
-Tampo superior, inferior e laterais em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
01
UNID.
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga 20mm, colagem
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
13
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19.
feita com ripas com no máximo 15cm de
largura, acabamento em selador 3 de mão
intercaladas por lixamento;
-Divisória interna em MDF 18mm ou
formica nas duas faces padrão ovo;
-Fechamento posterior em chapa dura
(Eucatex/Duratex) 4mm com pintura
interna em tinta acrílica no padrão da
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga;
-Oito portas embutidas em MDF 15mm ou
revestido em fórmica padrão ovo. Sistema
de fechamento das portas com chave;
-Travessa, puxadores e ripas decorativas
em madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga;
-Para fixação utilizar parafuso rosca
soberba para madeira e cantoneira
cromada (usar tapa furo em todas as
furações);
- A madeira deverá estar seca entre 10% e
12% de umidade;
-Todas as arestas do MDF devem ser
coladas com fita de borda padrão ovo
(idem tampo); e
- Medida: 893x540x1315.
MESA COM DUAS GAVETAS
-Tampo superior em MDF 18mm com
preenchimento da borda de MDF de 15mm
ou revestimento em fórmica duas faces,
cor ovo;
-Tampo superior, inferior e laterais em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga 20mm, colagem
feita com ripas com no máximo 15 cm de
07
UNID.
largura, acabamento em selador 3 de mão
intercaladas por lixamento;
-Quadro dos pés em madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
Cumaru ferro, Angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira, Muirapiranga com
sapata metálica 30mm;
- Caixa das gavetas (laterais e tampo
inferior) em madeira Bálsamo, Tamarindo,
Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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20.
ferro, Angelim, Maçaranduba, Louro
Preto, Sucupira, Muirapiranga 20mm esp.;
-Duas gavetas, com altura de 100mm.
Frente das gavetas em MDF 15mm ou
formica duas faces padrão ovo. Corrediça
telescopia 300mm;
-Puxadores em madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
Cumaru ferro, Angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira, Muirapiranga;
-Para fixação utilizar parafuso rosca
soberba para madeira e cantoneira
cromada (usar tapa furo em todas as
furações);
- A madeira deverá estar seca entre 10% e
12% de umidade;
-Todas as arestas do MDF devem ser
coladas com fita de borda padrão ovo
(idem tampo); e
-Medida: 1400x700x750mm.
GAVETEIRO COM TRÊS GAVETAS
-Tampo superior, inferior e laterais em
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga 20mm, colagem
feita com ripas com no máximo 15 cm de
largura, acabamento em selador 3 de mão
intercaladas por lixamento;
- Três gavetas com frente em MDF 15mm
ou formica com revestimento nas duas
faces padrão ovo;
-Corrediça telescópica de 400mm;
-Fechamento posterior em chapa dura
(Eucatex/Duratex) 4mm com pintura
interna em tinta acrílica no padrão da
madeira Bálsamo, Tamarindo, Breu,
Cedro, Jatobá, Cumaru, Cumaru ferro,
Angelim, Maçaranduba, Louro Preto,
Sucupira, Muirapiranga;
-Rodízio 40mm com capacidade para
40kg;
-Travessas e puxadores em madeira
Bálsamo, Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá,
Cumaru, Cumaru ferro, Angelim,
Maçaranduba, Louro Preto, Sucupira,
Muirapiranga;
-Para fixação utilizar parafuso rosca
soberba para madeira e cantoneira
cromada (usar tapa furo em todas as
01
UNID.
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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Shopping Nº 003/2014 – CEL 01 – ACORDO DE EMPRÉSTIMO – 7625/BR
21.
22.
23.
furações);
- A madeira deverá estar seca entre 10% e
12% de umidade;
-Todas as arestas do MDF devem ser
coladas com fita de borda padrão ovo
(idem portas); e
-Medida externa: 420x450x600mm.
MESA REDONDA 4 LUGARES
- Tampão em MDF 18mm, com
preenchimento da borda da borda de MDF
de 15mm ou revestido em formica duas
faces, padrão ovo;
- pés em madeira madeira Bálsamo,
Tamarindo, Breu, Cedro, Jatobá, Cumaru,
Cumaru ferro, Angelim, Maçaranduba,
Louro Preto, Sucupira 70x25x732mm com
sapata metálica regulável 30mm;
- acabamento em selador 3 de mão
07
UN
intercaladas por lixamento;
- -Para fixação utilizar parafuso rosca
soberba para madeira e cantoneira
cromada (usar tapa furo em todas as
furações);
- - A madeira deverá estar seca entre 10%
e 12% de umidade;
-Todas as arestas do MDF devem ser
coladas com fita de borda padrão ovo;
Medida Diam.: 1200x750mm
CADEIRA SEM BRAÇO
Estrutura, assento encosto e porta objetos
em madeira maciça, envernizadas sendo
todas as ligações com encaixe machofêmea colada. O assento fixado à estrutura
por meio de 06 (seis) parafusos autoatarrachantes, encorados na madeira do
tampo. O assento em madeira maciça,
35
UN
sarrafeada com no mínimo 03 (três) ripas
coladas entre si por encaixe macho-fêmea
ou do tipo “FINGER-JOINT”, largura da
superfície do assento: 450 mm,
profundidade da superfície do assento: 470
mm, largura da superfície do encosto: 30
mm, altura total: 850 mm, profundidade
total: 450 mm.
PROJETOR MULTIMIDIA (DATA
SHOW)
Cor: Preta
Tipo de projetor: DLP
01
UN
Tipos de projeção: Teto, Frontal e Mesa
Luminosidade: Padrão: 2700 Lumens;Tipo
de lâmpada: UHP 190W (.0 E20.9 IC);
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Duração aproximada da lâmpada
3500/5000/6500 horas (Modo
Normal/Eco/Smart Eco).
Tamanho da imagem: 40 a 300”.
Tecnologia : Pronto para HDTV; 480i,
480p, 576i, 576p, 720p, 1080i, 1080p;
Conversor de leitura; Sinal de busca
automática; multimídia; Seleção
automática de fontes.
Resolução: Nativa XGA (1024 x 768)
Formato de exibição: Nativo: 4:3 (5 modos
selecionáveis)
Proteção: Trava de segurança; Trava do
painel de teclas; Controle Remoto
Imagem: Ajustes de imagem; Congela a
imagem; Closed caption; Contraste
13.000:1
Tipo de lente: F2.57-2.65 f=21-23.1 mm.
Funções especiais: 3D Ready DLP,
Brillant Color, VIDI, Modo Eco Blank,
SmartEco, Barra de Segurança, Templates
para ensino, Sem Perda de Cor, Reinício
Instantâneo, Zoom Digital 2X, Busca
Automática de Sinal, Subtítulos (Legenda),
Correção de Cor de Parede, Esfriamento
rápido, Compatível com HDTV, Bloqueio
de Teclas, Cronômetro para Apresentação.
Frequência: Horizontal 31– 102 KHz.
Vertical 23 - 120 Hz.
Áudio: 1 alto faltante de 2 watts.
Sistema de cor: SECAM; PAL e NTSC
Alimentação: Bivolt
Lâmpadas: Vida útil 4500/6000/6500
horas (Modo Normal/Eco/Smart Eco).
Potência 190W.
Nível de ruído
30/26 dBA modo normal/econômico.
Conexões: Vídeo Componente; Saída de
áudio; Vídeo Composto; S-Vídeo; HDMI;
D-Sub in (15 in x 2) compartilhado vídeo
por componentes/ D-Sub out / Vídeo
Composto (RCA x 1) / S-Vídeo (mini Din
4 pin x 1) / Áudio in-out (Mini Jack) /
USB (Mini B x 1) / Alto falante (2W x 1) /
RS232 (DB-9pin
Prazo de garantia: 12 meses
Itens inclusos: 01 Projetor; 01 Controle
remoto com bateria; 01 Manual do usuário
em CD; 01 Guia rápido de início; 01 Cabo
de força; 01 Política de garantia por
região; 01 Cabo VGA (D-Sub 15 Pin).
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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VALOR TOTAL R$ ..........................................................................
2. FORMA E LOCAL DE ENTREGA
O prazo de entrega para todos os itens acima será de até 30 (trinta) dias, mediante apresentação
da Nota Fiscal devidamente atestada por servidor responsável e acompanhada das devidas
certidões: certidões negativas da Fazenda Estadual (Pessoa Física e Jurídica), INSS, FGTS,
Receita Federal e Certidão da Fazenda Municipal.
A entrega e instalação dos equipamentos será na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS, Avenida Getúlio
Vargas, 1782 – 2º piso - Bosque - Rio Branco -Acre - Brasil – CEP: 69908-650 – Te.l: (68)
3215-2385.
3. DAS CONDIÇÕES
A garantia mínima dos equipamentos será de 12 (doze) meses contadas a partir do recebimento
definitivo do objeto, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecido pelo
fabricante.
O licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia adicional oferecida pelo
fabricante.
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e-mail: [email protected]
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ANEXO II
MINUTA DO CONTRATO
PROCESSO N.º
CONTRATO N.º QUE ENTRE SI CELEBRAM
A ____(nome e sigla do Órgão Licitante)___, E A
EMPRESA ___(nome)___
Aos ___ dias do mês de ___ do ano de ___, ___ (nome e sigla do Órgão
Licitante)___, sediada na ___(endereço completo) ___, doravante denominada apenas
CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) seu(sua) ___(indicar representante(s)
Legal(is))___, RG n.º ___(número)___, CPF ___(número)___, e a firma ___, CNPJ/MF n.º ___,
estabelecida no ___, em ___, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. ___, (nacionalidade), RG ___, CPF ___, residente e domiciliado na ___, celebram o
presente Contrato, decorrente do Shopping n.º ___/___, homologado pela autoridade competente,
realizado nos termos do Acordo de Empréstimo n.º 7625-BR, firmado entre o Estado do Acre da
República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações
subseqüentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamentos e mobiliário para atender as
ações desenvolvidas pelos Departamentos e Divisões da SEDENS, no âmbito do PROACRE,
conforme Anexo I – Especificações Técnicas, nos termos e condições do Shopping .../2014 e
seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a
efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento;
A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor da SEDENS ou de
pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução
do contrato;
A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por
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e-mail: [email protected]
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qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus
empregados, prepostos ou subordinados;
Notificar, por escrito, a Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições e fixar
prazo para correção.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e
na legislação pertinente, as seguintes:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
Fornecer o objeto de acordo com as Especificações Técnicas, nas condições
estipuladas conforme a ordem de entrega e nota de empenho;
Entregar o objeto adjudicado no prazo estipulado, no local designado neste Edital,
acompanhado da respectiva Nota Fiscal com especificação e quantidade
rigorosamente idêntica a Ordem de Serviços, endereço fabricante fornecedor com o
telefone do serviço de atendimento ao consumidor.
Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de
qualificação exigidas na licitação;
Efetuar a substituição de forma rápida, eficaz e eficiente, sem quaisquer ônus para o
CONTRATANTE;
Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados,
terceiros ou a contratante, em razão de acidentes ou de ação, ou de emissão, dolosa
ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir;
responsabilizar-se:
a) Por quaisquer acidentes na entrega dos materiais, inclusive quanto às redes de
serviços públicos, o uso indevido de patentes, e, ainda, por fatos de que resultem a
destruição ou danificação dos materiais;
b) Pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e
trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos equipamentos, inclusive licença em
repartições publicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos
documentos a ele relativos, se necessário;
Ressalvadas as hipóteses do caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA
responderá pela cobertura integral de quaisquer prejuízos sofridos diretamente pela
CONTRATANTE ou causados a terceiros, por ato ou fato, comissivo ou omissivo,
da CONTRATADA ou de seus prepostos;
Em caso de ocorrência dos prejuízos e danos previstos na cláusula anterior, a
CONTRATANTE poderá abatê-los das faturas relativas aos serviços prestados pela
CONTRATADA, ou, se inviável a compensação, promover a execução judicial, sem
exclusão de outras sanções cabíveis;
Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais, assumindo a
responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta
licitação.
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e-mail: [email protected]
20
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IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
Substituir, as suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, após
notificação formal, o(s) equipamentos entregue(s) que esteja(m) em desacordo com
as Especificações Técnicas e seus Anexos com respectiva proposta, ou não
aprovados pela CONTRATANTE, em parecer devidamente fundamentado, ou ainda
que apresentem defeito de fabricação;
O Fornecedor do produto deverá dispor de um número telefônico para suporte
técnico e abertura de chamados de garantia, para efeito de contratação;
No valor global da proposta apresentada deverão estar incluídos todos os
IMPOSTOS, FRETES, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS DESPESAS, pertinentes
a entrega dos equipamentos. Caso haja necessidade de troca do(s) produto(s), as
despesas também ficam a cargo do fornecedor.
A licitante, para fins de contratação deverá estar cadastrada no Cadastro de Credor
do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil – SAFIRA da
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ e atender a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes no Edital e seus anexos.
Cumprir todas as orientações do Contratante;
Comunicar ao Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada no
cumprimento das obrigações assumidas.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
O presente Contrato é de R$ ___ (___) de acordo com os valores especificados na
Proposta e Planilhas de Preços. Os preços contratuais não serão reajustados. Todas as despesas
decorrentes na prestação dos serviços, objeto do presente Contrato, correrão à conta dos recursos
consignados no Programa de Trabalho; 752.014.23691110231160000 (Inclusão Sócio Produtivo
por Meio do Fortalecimento das Cadeias Produtivas Sustentáveis), Fonte de Recursos 500
(BIRD); Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – (Equipamento e Mat. Permanente), Nota de
Empenho n.º____,de __/___/____ oriundos do Acordo de Empréstimo nº 7625-BR.
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal
devidamente atestada por servidor responsável Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por
erro ou rasura, a contagem do prazo será iniciada a partir da nova data de entrega no protocolo
do Contratante;
O pagamento estará condicionado ao atesto da nota fiscal feito pelo(a) Coordenação/
servidor responsável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do
Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS, que terá o prazo de até 02(dois) dias úteis
para análise e aprovação da documentação apresentada pela contratada;
Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por erro ou rasura, a contagem do prazo
iniciar-se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE;
Os valores a serem pagos pelo Contratante corresponderão exclusivamente aos
serviços comprovadamente prestados pela Contratada.
E apresentação das certidões abaixo especificadas:
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I - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da
União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional.
II - Certidão Negativa de Contribuições Previdenciárias, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
III - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por tempo de serviço
(FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal.
IV - Certidão Negativa de Débitos (CND) – expedida pela Secretaria Municipal de
Finanças.
V - Certidão de Quitação de Tributos Estaduais da Empresa e do(s) sócio(s),
expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Expedida pelo Poder Judiciário –
Justiça do Trabalho.
VII - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à
Contratada e seu vencimento ocorrerá 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.
VIII – Certidão Nacional de Débito Trabalhista – CNDT – expedida pela Justiça do
Trabalho.
CLÁUSULA
SÉTIMA
–
DAS
CONDIÇÕES
E
DOS
ENTREGA/EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO
PRAZOS
DE
O prazo de entrega para os equipamentos será de até 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Entrega, expedida pela SEDENS;
Os objetos deverão ser entregue com todas as despesas de frete e demais impostos,
taxas e despesas a cargo do proponente; no ato da entrega do objeto ora licitado deverá ser
repassados aos Responsáveis do recebimento todos os catálogos de peças, manuais de
operação/manutenção e demais publicações do gênero;
A entrega e instalação dos equipamentos será na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS,
Avenida Getúlio Vargas, 1782 – 2º piso - Bosque - Rio Branco -Acre - Brasil – CEP: 69908-650
- Tel: (68) 3215-2385;
As empresas participantes do processo licitatório deverão apresentar juntamente com
a proposta de preços, prospecto indicando modelo, marca e especificações técnicas dos
equipamentos, sob pena de desclassificação;
Informar na proposta o sítio do fabricante na internet, onde deverá constar no
sítio o objeto proposto, como Modelo e Código do produto (Part Number), com documentação
técnica para constatação;
Os equipamentos bem como seus componentes/periféricos, deverão ser originais de
fábrica, novos (sem uso, reforma ou recondicionamento);
Os equipamentos deverão ser entregues com cabos, adaptadores e conectores
necessários ao perfeito funcionamento do mesmo; Todos os equipamentos deverão ser idênticos
entre si;
Estrada do Aviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco-AC
e-mail: [email protected]
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Departamento de Licitações
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Caso os equipamentos componentes/periférico não se encontre mais disponível no
mercado, deve-se observar que o componente/periférico substituto deve ter, no mínimo, a mesma
qualidade e especificação técnica do produto fora de linha; Apresentar prospecto (documentação
técnica) com as características técnicas detalhadas do equipamento, especificando Marca,
Modelo, Código do produto (Part Number) e outros elementos que de forma inequívoca
identifiquem e constatem as configurações cotadas, possíveis expansões e “upgrades”,
comprovando-os através de “folders” e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes.
Serão aceitas cópias das especificações obtidas no sitio na Internet do fabricante;
Os serviços de assistência técnica serão gratuitos no período de garantia;
Salvo disposição contrária, a garantia dos equipamentos será de no mínimo 12
(doze) meses, incluindo obrigatoriamente a reposição dos componentes em garantia, neste
período, sem nenhum ônus para a Secretaria de Estado de Educação e Esporte;
As garantias exigidas neste termo deverão ser fornecidas pelo
revendedor/fornecedor;
Os itens estarão sujeitos à aceitação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS, a qual caberá o
direito de recusar, caso os mesmos não estejam de acordo com o especificado;
O objeto contratado será recebido da seguinte forma:
a) Provisoriamente, no ato da entrega por Servidor ou Comissão, que procederá à
conferência de sua conformidade com as especificações. Caso não haja qualquer impropriedade
explicita, será aceito esse recebimento;
b) Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante,
“atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos contratuais e
aferição do direito ao pagamento;
O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará na dilação do prazo de
entrega, nem servirá de base para justificar qualquer atraso;
O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do
material fornecido.
CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do Órgão
Licitante, designado como Representante da Administração, que anotará, em registro próprio,
todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas
para fins de pagamento.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Estado do Acre, por extrato,
será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo
de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Quaisquer acréscimos ou supressões que possam ocorrer no objeto deste Contrato
serão promovidas, mediante termos aditivos, nos termos do § 1º, do Art. 65, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Aos fornecedores que praticarem ilícitos administrativos na licitação, no
procedimento de dispensa ou inexigibilidade licitatória e nos contratos, serão aplicadas as
seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - suspensão; e IV - declaração de inidoneidade.
Parágrafo Primeiro - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções,
segundo a natureza e a gravidade da falta cometida observado o princípio da
proporcionalidade. § 2º Quando o fornecedor, mediante mais de uma ação ou omissão,
pratica duas ou mais infrações administrativas, idênticas ou não, as penas aplicadas serão
cumuladas, respeitados os limites máximos de:
I - dois anos para as licitações realizadas nas modalidades convite, tomada de preços,
concorrência, concurso e leilão, para os seus respectivos contratos e para os contratos
decorrentes de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação; e
II - cinco anos para as licitações realizadas na modalidade pregão e para os seus respectivos
contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato,
assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suas Cláusulas e
Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem
que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o de receber o estrito valor correspondente
ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas,
assegurada a defesa prévia.
Parágrafo Primeiro -
Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos:
a) decretação de falência, pedido de concordata ou dissolução da CONTRATADA;
b) alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da
CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução deste pacto;
c) transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e
expressa autorização da CONTRATANTE;
d) cometimento reiterado de faltas, devidamente anotadas;
e) no interesse da CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 5
(cinco) dias, com o pagamento dos serviços adquirido até a data comunicada no aviso de
rescisão;
f) no caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do
disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente Contrato é o da Comarca
de Rio Branco - Acre.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus
fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante
todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os
propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou
indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no
processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o
objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou
mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador,
visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou
indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um
processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em
inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral,
com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista na cláusula
19.3 deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o
organismo financeiro multilateral promover inspeção.
O BIRD poderá impor sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive
declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a
outorga de contratos financiados pelo BIRD se, em qualquer momento,
constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente,
em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao
participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como
condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que o BIRD e/ou
pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução
do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e
à execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e
exclusiva do acordo entre elas celebrado.
E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas)
vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito.
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CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
CI:
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CONTRATADA
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