INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ANO XXI • NÚMERO 222 • JUNHO DE 2013
Barroso é o novo
Ministro do STF
O constitucionalista Luís Roberto Barroso assume cadeira
na mais alta Corte do País e recebe representantes da APAMAGIS e da AMB. página 10
STJ • Desembargador de SP é aprovado por
Entrevista • Raphael Salvador, o eterno magistrado,
unanimidade em sabatina da CCJ do Senado
resgata história dos 60 anos da APAMAGIS
Gedeão Dias / TJSP
Paulo Dias de Moura Ribeiro foi referendado por unanimidade pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado para o cargo de ministro do STJ. página 13
Um jovem de mais de 80 anos, Raphael Salvador discorre sobre relações institucionais, associativismo e vocação para a magistratura. página 12
•Juíza paulista é indicada para o Conselho Nacional de Justiça. Página 15
editorial
As manifestações e a Justiça
O recado da ruas é direto: o povo quer Justiça. E apenas existe Justiça verdadeira quando existem
magistrados preparados, vocacionados, independentes e sintonizados com o seu tempo
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS
[email protected]
O Brasil ainda rende surpresas para um
magistrado e ex-professor de História como
eu. Confesso ter me espantado com o movimento que eclodiu das ruas sob o pretexto
do reajuste das passagens dos transportes
coletivos, mas revelou ser a ponta de um
iceberg de demandas das pessoas cansadas
das inúmeras dificuldades de acesso aos serviços públicos.
É bom, logo de início, separar duas espécies de movimentos: os verdadeiros e
pacíficos - que contagiaram o país como se
vivêssemos uma final de Copa do Mundo -,
e o realizado por vândalos: criminosos que
aproveitaram a chance dos 15 minutos de
fama para praticar atos ilícitos, inclusive
com o covarde espancamento de um policial
na frente da casa da Justiça.
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XXI - nº 222
O primeiro grupo deve obter o nosso
respeito. O segundo precisa conhecer a força inclemente do Estado e ser punido.
Feita essa observação importantíssima,
é preciso focar o quanto das vozes das ruas
deve se ecoada dentro do Judiciário.
A primeira questão, de ordem constitucional, é que o direito de manifestação deve
ser fomentado. É preciso criar mecanismos
para que essa vital regra da sociedade possa coexistir com outros direitos essenciais
como o de ir e vir, o acesso aos serviços
públicos e o respeito à dignidade humana.
Nesse sentido, o Judiciário deve estar apto
a responder com agilidade às demandas que
lhe são postas.
As ruas evidenciaram também a importância de um Judiciário ainda mais forte, mais independente e mais soberano. A
concentração de forças no Executivo talvez
tenha sido a principal força motriz das manifestações. As pessoas deram o recado: “estamos cansados de comandos verticais, de
Noel Thomas
cima para baixo”.
Com um Legislativo praticamente chancelador de medidas provisórias e atrelado à
agenda dos chefes do Executivo em todas as
esferas, cabe ao Judiciário um papel ainda
mais espinhoso: distribuir Justiça (a verda-
deira Justiça!) com comandos legais muitas
vezes confusos, mal redigidos e ultrapassados.
Se não cabe ao Judiciário se imiscuir
na forma que o Legislativo escolheu para
sua atuação, segundo os ditames constitucionais, é imperioso que os magistrados se
apoderem do conceito estatuído pela Constituição Federal e exerçam em sua plenitude
os seus deveres. É preciso, de uma vez por
todas, compreender que as regras constitucionais que asseguram prerrogativas aos
magistrados se destinam ao povo. É possível imaginar a existência de manifestações
pacíficas se os magistrados estivessem “encabrestados” pelo Executivo ou Legislativo?
O recado da ruas é direto: o povo quer
Justiça. E apenas existe Justiça verdadeira
quando existem magistrados preparados,
vocacionados, independentes e sintonizados com o seu tempo.
Qualquer outra forma de suposta distribuição de Justiça que prescinda disso é um terrível
golpe à democracia e ao Estado de Direito.
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Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
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1º Vice-Presidente
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Secretaria
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2º Vice-Presidente
Irineu Jorge Fava
2 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
Carolina N. Munhoz Rossi
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
Irineu Jorge Fava
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Carlos Ferreira Alves
Colaboradores
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são de responsabilidade exclusiva de seus
autores.
político-institucional
Magistratura unida | APAMAGIS
com associados
prossegue interlocução
O Fórum de Sorocaba e o Foro da Penha recebem dirigentes da Associação
FORO DA PENHA NECESSITA DE
MEDIDAS URGENTES DE SEGURANÇA
Os componentes da Presidência, Diretoria
Executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da APAMAGIS estão agindo
em prol da união dos associados, num trabalho contínuo e incansável, contra os incessantes ataques da mídia à magistratura
paulista e nacional, além de debater sobre a
posição financeira da Associação e os projetos a serem realizadas no próximo semestre.
SOROCABA APOIA APAMAGIS EM
REPÚDIO A DECLARAÇÕES DA
IMPRENSA
O presidente Roque Mesquita, o 2º vice-presidente Irineu Fava, o presidente do
Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal,
Álvaro Augusto dos Passos, a conselheira
Andréa Ribeiro Borges e o coordenador da
APAMAGIS da Circunscrição de Sorocaba e
diretor do Fórum, Hugo Leandro Maranzano, estiveram reunidos no dia 24 de maio
com juízes da região para expor as novidades associativas e institucionais.
“Gostaria de agradecer a presença de
cada colega nesta ocasião tão significativa
para mim”, iniciou o presidente da APAMAGIS ao saudar os 25 colegas que prestigiaram a visita da Diretoria da Associação em
sua cidade natal.
Os momentos mais difíceis da magistratura foram tópicos do encontro. A APMP,
pouco antes da reunião, divulgou em seu site
e redes sociais, nota pública contra o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, repudiando as
declarações do desembargador em entrevista
ao jornal O Estado de S.Paulo a respeito da PEC
001/2013, conhecida como PEC estadual
da impunidade. A APAMAGIS publicou na
mesma tarde nota em apoio à Presidência do
TJ/SP, de positiva repercussão entre a classe. “Respeitamos as diferenças dos outros e
defendemos a liberdade de expressão para
respeitar o bem da coletividade”, explicando
a nota de apoio da APAMAGIS, intitulada O
sagrado direito de se expressar livremente.
O canal de comunicação associativo
também está sendo articulado sob a direção
do vice-presidente, Irineu Fava. “Acatamos
as críticas e as sugestões e procuramos sempre valorizar o trabalho da Justiça paulista”,
declarou o presidente.
“O momento é de união. Podemos ter
ocasiões de divergência de perfil, mas o momento é que estamos sendo atacados por todos os lados e temos que nos unir em prol do
indispensável trabalho realizada pela nossa
classe”, complementou o vice-presidente.
Após Roque Mesquita explorar a questão financeira da APAMAGIS e tópicos concernentes às Colônias de Férias, Irineu Fava
ressaltou que a entidade pagou R$ 26 milhões pela sede social na época de sua aqui-
Sorocaba
Foro Regional da Penha
Tudo hoje é urgente.
Essa instalação
ajudará a desafogar
o trabalho dos
magistrados
Cássio Pereira Brisola
sição e, hoje, o mesmo imóvel foi avaliado
em R$ 36 milhões. “É uma grande conquista, afinal, a magistratura agora tem a possibilidade de realizar a atividade associativa
como um todo: tanto socialmente quanto
administrativamente”.
De acordo com o presidente do CCOF,
Álvaro Passos, a atual gestão da APAMAGIS
tem sido guiada com tomadas serenas de
decisões nos inúmeros pleitos elencados pelos associados. “Somos [juízes] pessoas talhadas para a serenidade: temos que ouvir,
refletir e só então tomar a decisão. Por isso
sabemos que, quando o presidente Roque
Mesquita faz algo, faz de forma definitiva.
“O Conselho, presidido pelo Álvaro, tem
sido realmente um grupo de colegas que
está se empenhando brilhantemente na direção da APAMAGIS. Estamos todos fazendo o nosso melhor pela Justiça bandeirante”, ressaltou o dirigente da Associação.
“Gostaria de demonstrar toda nossa
afeição pelo Roque Mesquita. Agradeço a
presença de todos que estão aqui em demonstração do apoio integral à nossa Associação diante dos acontecimentos já mencionados”, finalizou o coordenador Hugo
Maranzano.
Temos que ver o
modelo, o perfil de
Associação que
buscamos: aquela que
abastece os associados
de benefícios e/ou
aquela que luta pelas
prerrogativas
Álvaro Passos
Em meio a tanta violência na cidade de
São Paulo, a questão de segurança foi tópico
de sugestões e reclamações durante a reunião realizada no dia 11 de junho no Foro Regional da Penha, na zona leste de São Paulo.
O presidente da APAMAGIS, Roque
Mesquita, o presidente do CCOF, Álvaro
Augusto dos Passos, o diretor do departamento de Secretaria, Domingos Frascino, e
o diretor-adjunto da Diretoria da Capital e
Grande São Paulo, Walter Godoy dos Santos
Júnior, debateram e anotaram as principais
reivindicações dos magistrados da região.
Roque Mesquita iniciou a reunião destacando a preocupação com a segurança
dos magistrados do estado e as formas de
atuação da Associação em relação a esse
tópico. “Temos no nosso departamento de
Segurança o magistrado aposentado, cel.
Augusto Neves, e o delegado Marco Antonio – sempre à disposição para atuar discretamente nas questões mais complicadas
relacionadas aos nossos associados”.
Os magistrados do Foro ressaltaram a
falta de segurança em relação à sala de armas existente no local, além da ausência
de câmeras de segurança e falhas na identificação de visitantes. “Podemos nos reunir
com o presidente Ivan Sartori para expor a
situação corrente do ambiente de trabalho
em que se encontram”, frisou o dirigente da
APAMAGIS.
Outro alvo de preocupação dos magistrados concerne ao Plano de Saúde: tópico de
mudança da relação jurídica da APAMAGIS
com a Qualicorp. “Foi realizado um estudo de
sinistralidade e nós apresentamos 85% desse
total. Somos considerados um grupo custoso e de alto risco”, explicou Roque Mesquita,
ressaltando o atual reajuste de 16,53% no
valor do plano dos magistrados.
A APAMAGIS, que comemora em 2013
seus 60 anos, atualmente tem um perfil diferente daquele do início da vida associativa. Para o presidente do CCOF, a Associação
vive hoje um período sadio financeiramente, no entanto, é necessário que os magistrados reavaliem seus interesses. “Temos
que ver o modelo, o perfil de Associação que
buscamos: aquela que abastece os associados de benefícios e/ou aquela que luta pelas
prerrogativas”.
“Entrei na APAMAGIS para servir aos
colegas, pelo trabalho de uma vida. Dediquei-me nestes dois anos à frente da Presidência a arrumar a casa como gestor dos
nossos associados. Para tanto, procurei fazer uma gestão muito ligada ao Conselho,
trazendo-o à plena participação da gestão”,
finalizou Roque Mesquita.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 3
político-institucional
Composição | Corte
desembargadores
paulista tem mais oito
Foram realizadas duas solenidades distintas para empossar o novo quadro
O mês de junho foi muito produtivo, oito
desembargadores tomaram posse no mais
alto cargo da Justiça paulista em duas ocasiões: nos dias 06 e 11 de junho. Os magistrados nomeados são Ivo de Almeida, José
Antonio de Paula Santos Neto, João Batista
Silvério da Silva, Camilo Léllis dos Santos
Almeida, Carlos Henrique Abrão, Erson Teodoro de Oliveira, Antonio Mário de Castro
Figliolia e José Luiz Germano.
A cerimônia do dia 06 de junho investiu
ao cargo Ivo de Almeida, José Antonio de
Paula Santos Neto, João Batista Silvério da
Silva e Camilo Léllis dos Santos Almeida. A
ocasião teve a presença do presidente Ivan
Sartori. Ivo de Almeida abriu os discursos
e destacou sua emoção em tomar posse no
Judiciário de São Paulo, o maior do país. “É
o momento de renovar nossos votos, nossos compromissos de bem servir à Justiça
paulista com dedicação, afinco e, sobretudo,
com lealdade”.
José Antonio de Paula Santos Neto enfatizou que “neste momento as palavras devem ser rápidas, mas não é possível deixar
de registrar que quando se galga a condição
de desembargador a sensação que se tem
é de um sentimento de responsabilidade
maior, ainda que a promoção seja uma hon-
ra”. Ele destacou que o Tribunal está sob o
foco de todas as lentes. “Devemos dar uma
resposta à altura da sociedade. A gestão
atual tem nos apontado o caminho a seguir,
cabe-nos seguir essa trilha”.
“Foi uma longa caminhada até aqui, tenho 28, quase 29 anos de carreira na magistratura. Agradeço a Deus por estar com
saúde e permanecer com motivação. Chego
determinado a esta Corte, nunca parei de
estudar. Chego para servir e cooperar neste Tribunal que é o maior do Brasil”, disse
o empossado João Batista Silvério da Silva.
Camilo Léllis dos Santos Almeida iniciou
sua breve fala afirmando que “o momento é
de agradecer, pois é uma deferência muito
grande alcançar o mais alto degrau da carreira da magistratura bandeirante. São 26
anos de carreira. Agradeço a Deus, à minha
família, aos integrantes do Conselho da magistratura. Estou muito feliz por ter alcançado o cargo de desembargador”.
O presidente Ivan Sartori falou aos empossados: “são pessoas que têm feito muito
pelos jurisdicionados. São mais de duas décadas a serviço da magistratura. O desembargador Ivo de Almeida é muito querido
pelos colegas. José Antonio de Paula Santos
Neto, que possui vasto currículo, atuou no
Novos desembargadores empossados em 6 de junho
Conselho Nacional de Justiça com muito
brilho, e, nesse período, muito fez a favor
do Tribunal de Justiça de São Paulo. João
Batista Silvério da Silva possui uma experiência fabulosa como escrevente, promotor,
delegado de polícia; só não foi piloto. Camilo
Léllis dos Santos Almeida, pessoa muito querida no Tribunal. É uma alegria muito grande
recebê-los. Cumprimento também os familiares. Como sempre costumo dizer, muitas
Ivo de Almeida
José Antonio de Paula Santos Neto
João Batista Silvério da Silva
Nasceu em São Paulo em 1958, e
é formado em Direito pela PUC/SP.
Ingressou na magistratura em 1987.
Atuou em Bauru, São Bernardo do
Campo, Cananéia , Registro auxiliar
da capital, Foro Regional de Santana; e
para a 2ª Vara Criminal e do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher do Foro Regional de Santana
em 2006. Foi juiz substituto em segundo grau desde 2011.
Nasceu em São Paulo em 1962, é formado em Direito pela Universidade de São
Paulo (USP). Ingressou na magistratura em
1988 como juiz substituto na 4ª Circunscrição Judiciária em Osasco e foi promovido
para a Comarca de Santa Adélia em 1988.
Foi juiz na 3ª Vara de Itapeva (1989) e promovido a juiz auxiliar da capital e juiz da
2ª Vara de Acidentes do Trabalho Central.
É juiz substituto em segundo grau desde
2009.
Nascido em Roseira (SP), em 1954. Formado pela Faculdade de Direito de Taubaté.
Ingressou na magistratura em 1985 como
juiz da 16ª Circunscrição Judiciária em São
José do Rio Preto e foi removido para a 47ª
Circunscrição Judiciária em Taubaté. Foi
juiz substituto na 48ª Circunscrição Judiciária em Guaratinguetá e, em 1986, juiz de
1ª entrância em Cunha. Judicou em Aparecida na 4ª Vara Criminal de São José dos
Campos e na 4ª Vara Cível de São José dos
Campos. Em 1999, foi promovido para a 12ª
Vara da Família e das Sucessões – Central.
4 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
vezes sentem-se solitários, pois o trabalho
na magistratura nos priva de momentos com
a família e de momentos de lazer”.
Ele destacou que “o Tribunal hoje enfrenta um paradoxo: trabalhar com qualidade, sem descartar a rapidez e a consistência.
Nossa política de transparência é absoluta,
abrimos o Tribunal completamente, aqui
não tem caixa preta, não temos o que esconder”. O Presidente finalizou, “declaro
nossos ilustres colegas empossados”.
Camilo Léllis dos Santos
Almeida
Nascido em Turiaçu (MA) em 1961,
é formado pela Faculdade de Direito de
Guarulhos. Ingressou na magistratura
como juiz substituto na 1ª Circunscrição Judiciária na Comarca de Santos. Foi
juiz em Iguape e Presidente Epitácio e foi
promovido como juiz auxiliar para a 1ª
Vara Cível da Comarca de Araçatuba. Foi
juiz da 4ª Vara do Júri do Foro Regional
da Penha de Franca e, em 2009, se tornou juiz substituto em segundo grau.
político-institucional
Daniela Smania / TJSP
MAIS QUATRO
O Salão do Júri do Palácio da Justiça
recebeu a solenidade que empossou Carlos
Henrique Abrão, Erson Teodoro de Oliveira, Antonio Mário de Castro Figliolia e José
Luiz Germano como desembargadores, na
tarde do dia 11 de junho.
O presidente Ivan Sartori abriu a cerimônia. Além dele, fizeram parte da mesa
diretora dos trabalhos: vice-presidente da
Corte, José Gaspar Gonzaga Franceschini;
corregedor-geral da Justiça, José Renato
Nalini; orador da cerimônia em nome do
TJ/SP, José Orestes de Souza Nery; e presidente do Tribunal de Justiça Militar de São
Paulo, Orlando Eduardo Geraldi.
Após cada um dos empossados prestar
compromisso e assinar o termo de posse, Sartori entregou a eles o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria da magistratura paulista. O desembargador José Orestes de Souza
Nery, em seu discurso, relatou brevemente a
trajetória profissional dos empossados e exaltou suas qualidades pessoais e profissionais:
“são pessoas altamente qualificadas. Juízes
atuantes e incansáveis, sempre procurando
promover a Justiça. Com criatividade, desenvolveram, cada um na sua área de atuação,
trabalhos que fomentam novos progressos!”
José Luiz Germano saudou os presentes e explicou a emoção sentida na ocasião.
“Hoje estou com exatos 50 anos de idade.
Não sou velho, mas amadureci. O tempo
levou minha ingenuidade, levou a minha
inexperiência, mas não me tirou o sonho
com a justiça justa, que eu busco todos os
dias tornar real.”
Antonio Mário de Castro Figliolia não
deixou de mencionar as inúmeras pessoas
marcantes que o ajudaram no início da profissão. “O momento é de agradecimentos e
de reminiscências. É de festa, enfim. Entretanto, o momento também é de alerta sobre
os ataques que a magistratura vem sendo
vítima. Tristes agressões perpetradas por
setores da imprensa que açulam levianamente a população contra nós, magistrados.
As inverdades se multiplicam sem nenhum
pudor e o povo fica enfurecido, como se os
juízes fossem um bando de ladrões, de parasitas do Estado, quando somos realmente
os guardiões da nossa incipiente democracia”, enfatizou.
Para Erson Teodoro de Oliveira, o cargo é um novo ponto de partida em sua
vida. “Foram quase 30 anos de esforço e
dedicação à causa da Justiça. Mas, quase
30 anos de muita realização pessoal. No
entanto, esse é o instante de partida. Há
um novo horizonte que se descortina a
frente. Para os operadores do direito da
nossa geração sexagenária, talvez o futuro já tenha chegado; talvez nosso futuro
seja hoje. O futuro mais longínquo pertence às novas gerações.”
“Quando decidimos abraçar o sacerdócio
da magistratura, o fizemos impelidos pelo
sentimento imorredouro da Justiça, mas,
ao mesmo tempo, sabedores das limitações
e da falibilidade humana. A Justiça sem misericórdia é insensível, a misericórdia sem
Justiça é desonrosa”, afirmou Carlos Henrique Abrão.
O presidente Ivan Sartori disse que, no
Os novos desembargadores
Autoridades presentes na posse
atual contexto de contínua modernização
do Tribunal de Justiça – através da valorização dos servidores e dos magistrados e
do investimento em informatização, o calor
humano na magistratura é muito importante. “Vejo que cada um quer fazer sua parte. Isso facilita a administração do Tribunal.
Temos consciência de que precisamos crescer para dar uma prestação jurisdicional
cada vez melhor aos cidadãos.”
A diretora do departamento Financeiro
da APAMAGIS, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, representou o presidente
Roque Mesquita na ocasião.
Daniela Smania / TJSP
Daniela Smania / TJSP
Daniela Smania / TJSP
Salão do Júri repleto na solenidade
Daniela Smania / TJSP
Daniela Smania / TJSP
Daniela Smania / TJSP
Carlos Henrique Abrão
Erson Teodoro de Oliveira
Antonio Mário de Castro Figliolia
José Luiz Germano
Nascido em São Paulo, em 1959.
Formado em Direito pela USP, em
1981. Ingressou na magistratura em
1987. Atuou em Santo André, Foro Distrital de Jandira (Barueri), Praia Grande, auxiliar da capital e 42ª Vara Cível
do Foro Central.
Juiz de entrância final, removido
para o cargo de juiz substituto em 2º
grau de São Paulo, em 2009.
Nascido na cidade paulista de Barbosa em 1953. Formado em Direito pela
PUC-Campinas, em 1978. Ingressou na magistratura em 1985. Atuou em Campinas e
também nas Comarcas de José Bonifácio e
São Roque. Em 1989 foi auxiliar da Comarca
de São Paulo. Foi removido em 1993 para a
Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campinas e promovido, em 1998, a juiz de
entrância especial da 4ª Vara Cível do Foro
Regional de Santana. Em 2008 foi removido
para o cargo de juiz substituto em 2º grau.
Nascido em São Paulo, em 1959. Formado em Direito, em 1980, pela Faculdade de Direito de Bauru. Ingressou na
magistratura em 1985. Atuou em Araraquara, General Salgado e Mogi Mirim.
Em 1990, foi promovido para a Comarca
de Campinas. Em 1999 atuou na 2ª Vara
Cível do Foro Regional de Santo Amaro, até que, em 2006, foi removido para
o cargo de juiz da 5ª Vara Cível do Foro
Regional de Santana. Em 2009 chegou a
juiz substituto em 2º grau.
Nascido em São Paulo, em 1962. Formado em Direito, em 1985, pela PUC-SP.
Ingressou na magistratura como juiz
substituto na Comarca de Mogi das Cruzes. Passou ainda pelas Comarcas de General Salgado e Jales até ser promovido
ao cargo de juiz auxiliar de São Paulo.
Atuou também na 1ª Vara da Família e
Sucessões do Foro Regional de Itaquera.
Foi removido do cargo de juiz no Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de
Taubaté para o de juiz substituto em 2º
grau em 2009.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 5
político-institucional
60 anos APAMAGIS | Jubileu
de Brilhante da APAMAGIS é
celebrado pela cidade de São Paulo
A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo e organizada pelo presidente da Sociedade Amigos da
Cidade, professor J.B. Oliveira, e pelo vereador e ex-comandante da PM no TJ/SP, coronel Camilo
Vice-presidente do TJ/SP, Gonzaga Franscechini, presidente do CCOF, Álvaro Passos, presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, presidente da SAC, J.B.Oliveira e vereador Coronel Camilo
A APAMAGIS já foi uma entidade beneficente e hoje é uma instituição que vai além
da busca pelos direitos dos magistrados, na
luta por melhor prestação jurisdicional à população paulista e no predicado de civilidade.
Em reconhecimento a uma caminhada que
iniciou em 1953 e neste ano está comemorando o Jubileu de Brilhante, no dia 13 de
junho, a Câmara Municipal de São Paulo e a
Sociedade Amigos da Cidade homenagearam
a importante atuação da Associação paulista
em sessão solene no Salão Nobre da Câmara.
A Medalha do Mérito Cruz do Anhembi é uma condecoração criada pelo decreto
52.890, de 1º de março de 1972, do Governo do Estado, e foi entregue aos desembargadores Roque Mesquita (presidente da
APAMAGIS), Irineu Fava (vice-presidente
da entidade), Álvaro Passos (presidente do
Conselho Consultivo) e José Renato Nalini
(corregedor geral da Justiça).
“Essa homenagem acontece em reconhecimento ao excelente serviço prestado
pelos representantes da Justiça ao povo de
São Paulo. Para mim, é um privilégio poder
compartilhar esse momento que, de forma
justa, destaca pessoas fundamentais na
nossa sociedade. Parabéns à APAMAGIS e a
todos os homens e as mulheres que fazem a
Justiça acontecer no Estado de São Paulo”,
frisou o coronel Camilo.
O presidente da Sociedade Amigos da Cidade, professor J.B. Oliveira, ressaltou que
a Câmara e a magistratura trabalham juntas. “Não poderíamos ignorar o aniversário
da APAMAGIS. Parabéns por esse trabalho
Medalha do Mérito Cruz do Anhembi foi criada pelo decreto 52.890/72 do Governo do Estado
6 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
Essa homenagem acontece em reconhecimento ao
excelente serviço prestado pelos representantes da
Justiça ao povo de São Paulo. Para mim, é um privilégio
poder compartilhar esse momento que, de forma justa,
destaca pessoas fundamentais na nossa sociedade
Coronel Camilo
que nos engrandece e nos enche de alegria.
Parabéns, APAMAGIS. Continue com esse
trabalho que nos engrandece”.
O desembargador Álvaro Passos falou sobre as dificuldades enfrentadas pela
magistratura na defesa dos direitos e da
liberdade. “A Associação atua na defesa da
magistratura e do Estado democrático de
direito. Defender a magistratura é defender
a liberdade e o cidadão. Esse Colar não pertence só a mim. Pertence a todos nós!”.
O presidente Roque Mesquita, por sua
vez, lembrou a história da APAMAGIS como
um bem de valor da sociedade paulista. “É
uma entidade com mais de três mil magistrados e a maior Associação de juízes do Brasil. Se dedica a ajudar as pessoas, prestando
serviço à comunidade paulista. São Paulo
impressiona pela coragem e o brilho de seu
povo, suas mulheres e seus homens, pela
vontade de vencer e derrotar os obstáculos.
Continuaremos a exercer nossas funções
nesta cidade maravilhosa. Tenham certeza
que os Magistrados continuarão trabalhan-
do diuturnamente por melhorias”.
A cerimônia ainda teve a apresentação
do maestro João Guilherme de Figueiredo
da Orquestra Histórica do Brasil que executou peças de Bach e Vivaldi ao violoncelo.
Após as condecorações, houve um coquetel aos convidados que também comemorou os 79 anos da Sociedade Amigos
da Cidade – entidade sem fins lucrativos
criada em 1934 e presidida pelo professor
J.B.Oliveira.
O evento foi prestigiado por vereadores,
magistrados, servidores, militares, policiais, advogados, acadêmicos, parlamentares. Entre as autoridades estiveram presentes: o vice-presidente do Tribunal de Justiça
de São Paulo, desembargador José Gaspar
Gonzaga Franceschini, que representou o
presidente Ivan Sartori; o presidente do
Tribunal de Justiça Militar, Orlando Eduardo Geraldi; a diretora do Departamento
Financeiro da entidade, desembargadora
Zélia Maria Antunes Alves; o membro do
Conselho Consultivo da APAMAGIS, de-
político-institucional
Roque Mesquita, Gonzaga Franceschini e Álvaro Passos recebem a Comenda da Sociedade Amigos da Cidade
A Associação
atua na defesa
da magistratura
e do Estado
democrático de
direito. Defender
a magistratura
é defender a
liberdade e o
cidadão. Esse
Colar não pertence
só a mim. Pertence
a todos nós!
Álvaro Passos
Domingos Frascino, Álvaro Passos, Roque Mesquita, Zélia Antunes Alves e Renata de Carvalho
sembargador Antônio Benedito Ribeiro
Pinto; o desembargador Antônio Maria Lopes; a diretora-adjunta do Departamento de
Secretaria, juíza Renata Martins de Carvalho; o diretor-adjunto do Departamento de
Previdência, juiz Morvan Meirelles Costa; a
procuradora de Justiça Leila Ramacciotti; o
desembargador Theodoro Cambrea Filho; o
diretor do Departamento de Secretaria, juiz
Domingos de Siqueira Frascino; o assessor
especial da Presidência da APAMAGIS, delegado Marco Antonio Martins Ribeiro de
Campos; o vice-presidente da Sociedade
Amigos da Cidade, Percival Piza de Toledo;
o primeiro-secretário do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo,
Reinaldo Bressani; e o gerente-executivo do
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos
e Documentos de São Paulo, Rui Tavares.
Integração | Prefeito
de Salto visita presidência do
TJ/SP e sede administrativa da APAMAGIS
Antonio Carreta-TJSP.JPG
O presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, recebeu o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli,
o secretário de Negócios Jurídicos, Amilton
Luis de Arruda Sampaio, o presidente da OAB/
Salto, Cleber Rodrigo Matiuzzi, juntamente
dos juízes Jayme Walmer de Freitas (diretor-adjunto do departamento de Interiorização da
APAMAGIS da região de Sorocaba) e Alessandra Lopes Santana de Mello no dia 06 de junho.
O objetivo da visita foi difundir cada vez
mais e melhorar as ações da Justiça paulista em
prol da população, discutindo também os projetos de interesse da magistratura na Câmara dos
Deputados e contar com a ajuda efetiva de todos
os setores de administração do Estado.
TJ/SP
Os representantes de Salto também estiveram no Gabinete do presidente Ivan Sartori.
O objetivo da visita foi
difundir cada vez mais
e melhorar as intenções
da Justiça paulista em
prol da população
Diretoria da APAMAGIS acompanha magistrados e prefeito na visita ao presidente Sartori
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 7
político-institucional
posse| Rui
Stoco é aprovado para o Enfam
Magistrado foi eleito por unanimidade pelo pleno do STJ
Fonte: site CNJ
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rui Stoco, passa a compor
o Conselho Superior da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
O magistrado paulista foi eleito por
votação unânime do pleno do Superior
Tribunal de Justiça. A posse oficial foi
em 29 de abril nas dependências do
Conselho de Justiça Federal – CJF em
Brasília, ao lado da desembargadora do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(sede em Recife), Margarida de Oliveira
Cantarelli.
A Enfam foi instituída em novembro
de 2006 com a responsabilidade de formular as diretrizes básicas do ensino, o
planejamento de trabalho anual, e a supervisão permanente das atividades acadêmicas.
A estrutura orgânica da Enfam é
composta pelo Conselho Superior e pela
Direção-Geral. Integram o conselho: a
diretora-geral, ministra Eliana Calmon,
que o preside; a vice-diretora, ministra
Nancy Andrighi; o diretor do Centro de
Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Arnaldo Esteves Lima; os ministros Castro Meira e
Humberto Martins e os quatro magistrados que representam a Justiça Federal
e a Justiça dos estados. O mandato dos
conselheiros é de dois anos.
O desembargador
do TJ/SP, Rui Stoco,
passa a compor o
Conselho Superior
da Enfam
Rui Stoco passa a compor o Conselho Superior da ENFAM
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8 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
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segunda-feira, 24 de junho de 2013 15:42:34
político-institucional
Atuação| Nota
de apoio ao presidente do TJ/SP
Magistratura paulista lamenta as agressões da imprensa a magistrados e servidores do Estado
O Estadão publicou matéria, no dia 02 de
junho, afirmando que, segundo “desembargadores da ala independente da toga”, o
presidente do TJ/SP, desembargador Ivan
Sartori, “está em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes”. De acordo com
o jornal, em apenas cinco meses a Corte
bandeirante destinou cerca de R$ 87 mi ao
pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e servidores.
Ainda segundo a publicação, “o tema
domina os bastidores nas Seções de Direito
Público, Privado e Criminal e desembargadores alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 102, e a
tradição, sobretudo, vetam a recondução,
barrando a politização nos tribunais”.
Em resposta, o presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo elaborou nota repudiando o conteúdo da reportagem.
Lamenta-se, profundamente, o tom sarcástico e tendencioso de notícia sobre o presidente
do Tribunal de Justiça, que estaria empreendendo reeleição e, por isso, teria “aberto os cofres da instituição”.
Deplora-se, ainda, a adjetivação gratuita
constante da notícia que menciona “ares de
estadista” do presidente, o qual seria amigo
de deputado que estaria sendo processado por
improbidade, circunstância que teria determinado o surgimento de uma lei no ano passado.
Deplora-se, também, a falsa informação,
na primeira página, de que todos os valores pagos a título de auxílio-alimentação se destinaram somente aos juízes, quando mais de 90%
se destinaram aos servidores.
Não é de hoje a falta de seriedade desse jor-
nal, que posa de vestal, denegrindo as pessoas
com quem não simpatiza. A notícia tem clara
intenção de provocar a opinião pública contra
o presidente da Corte, com meias verdades e
falsas premissas.
Isso dito, vem agora a verdade:
1. O auxílio-alimentação vem sendo pago
pelo Fundo Especial de Despesa há mais de seis
anos, por força de lei de 2006 e, agora, por uma
lei mais específica do ano passado, uma vez que
o tesouro não suporta essa despesa;
2. O valor do auxílio-alimentação consta
do orçamento anual, que não pode ser inovado
pelo presidente;
3. Desembargadores, juízes e servidores,
cerca de 50.000, recebem o mesmo valor a esse
título, mas somente os primeiros votam;
4. Diante do gigantesco quadro de pessoal
do Poder Judiciário de São Paulo, todos os pagamentos e valores são expressivos. Para se ter
uma ideia, há um passivo de cerca de 5 bilhões,
entre magistrados e servidores.
5. Nesse contexto, eventual reeleição do
presidente Sartori, que nem foi por ele cogitada, independe desses pagamentos, que viriam
qualquer que fosse o presidente, como aconteceu em anos anteriores;
6. A Assembleia Legislativa aprovou lei no
ano passado, porque assim entenderam os deputados paulistas, por força de recomendação
do CNJ e do Tribunal de Contas do Estado,
sendo, no mínimo irresponsável, afirmar, como
fez o jornal, que a lei teria sido aprovada em
razão de suposta amizade entre o presidente
Sartori e o então presidente do Parlamento,
deputado Barros Munhoz. Com essa asserção,
o jornal sugere “conchavo” absurdo entre todos
os deputados e o presidente Sartori.
A atitude costumeiramente tendenciosa e
agora criminosa do jornal O Estado de S.Paulo
em nada enobrece a imprensa brasileira, a
qual, em regra, é séria. Fatos que tais antes
contribuem para gerar desconfiança em relação
a muito do que vem sendo noticiado na imprensa. Medidas judiciais serão tomadas.
Em medida imediata de apoio, a APAMAGIS também encaminhou aos principais
jornais da cidade nota suportando a ação da
presidência da Corte bandeirante.
A APAMAGIS - Associação Paulista de
Magistrados reitera seu irrestrito apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Ivan Sartori, e lamenta profundamente as infundadas agressões aos membros do Judiciário
de São Paulo - magistrados e servidores - levianamente acusados de prática de atos contrários à Ética e ao Direito.
É absolutamente aterrador assistir a veículos importantes da sociedade brasileira, como
O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, tão
desconectados da verdade, e, assim, aptos a colaborar com aqueles que pregam a restrição da
liberdade de expressão.
O direito de informar deve ser protegido
todos os dias e com a integralidade de nossas
forças. Isso, entretanto, exige a correlata responsabilidade de apurar a verdade e promover
a salutar discussão sobre o futuro de nossas
instituições. O presidente Ivan Sartori explicou
todos os pontos em sua entrevista mostrando
com clareza absoluta a legalidade, a moralidade e a necessidade dos pagamentos feitos a
todos os membros do Judiciário - desde servidores até magistrados.
Na medida em que parte da imprensa se
dissocia da realidade e se aproxima do sensa-
cionalismo de baixíssimo nível, com insinuações no mínimo insensatas, há a necessidade de
refletir sobre o que se está legando às futuras
gerações: exercício de nobres direitos ou perspectivas de abusos irresponsáveis?
Assim, para defender a primeira hipótese, a
diretoria da APAMAGIS repele com veemência
as infundadas ofensas direcionadas contra a
Justiça de São Paulo e se coloca ao lado do Tribunal de Justiça de São Paulo ofertando todo
o suporte necessário para fazer cessar imediatamente as covardes agressões desferidas e as
posteriores reparações aos danos causados à
Magistratura, à Justiça e à sociedade.
A APAMAGIS reitera seu apoio integral
ao presidente Ivan Sartori, que, de acordo com o presidente da Associação, Roque
Mesquita, “em 37 anos não conheci um representante do Poder Judiciário paulista
com tanta desenvoltura. Sartori está fazendo um trabalho excelente à frente da Justiça, reconhecido por todos os juízes e desembargadores do Estado”.
Sartori está fazendo
um trabalho excelente
à frente da Justiça,
reconhecido por
todos os juízes e
desembargadores do
Estado
Roque Mesquita
amicus curiae | APAMAGIS
se posiciona ao lado do TJ/SP
no CNJ sobre desocupação de salas dos Fóruns
A APAMAGIS encaminhou ao conselheiro
José Guilherme Vasi Werner documento em
apoio integral à iniciativa do Tribunal de Justiça paulista, após o presidente Ivan Sartori
solicitar realocação de salas em prédios dos
Fóruns utilizadas pelo Ministério Público.
O documento requer ao conselheiro que:
a) determine que seja deferido o pedido da
APAMAGIS como interessada nos autos do
Procedimento de Controle Administrativo
(PCA) nº 0002237-80.2013.2.00.0000; b)
que seja permitido prestar informações e
atuar em defesa do ato emanado pelo presidente do TJ/SP; e c) que seja declarada a
legalidade do ato praticado pelo TJ/SP e,
consequentemente, como totalmente improcedente o pedido do Ministério Público
no presente PCA.
O documento peticionado no CNJ pode
ser conferido integralmente na área restrita
do site da APAMAGIS.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 9
político-institucional
Atuação | Irineu
Fava representa a APAMAGIS na
filiação do ministro Barroso na AMB
Aprovado com 59 votos favoráveis e seis contrários, Luis Roberto Barroso é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
O 2º vice-presidente da APAMAGIS e diretor-tesoureiro da AMB, Irineu Fava, foi à
Brasília no dia 11 de junho para deliberar
temas relevantes para a magistratura nacional e colher a assinatura do mais novo
membro da AMB, o ministro do Supremo,
Luís Roberto Barroso. O advogado entra na
vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.
A visita do ministro Luís Roberto foi um
momento de congraçamento entre juízes ao
receberem seu pedido de filiação, tornando-o
o mais novo associado da AMB. A efetivação
do ato só ocorre a partir da posse no Supremo. “Agora que saiu o meu ato de nomeação,
já sou um juiz em potencial. Minha posse
está marcada para o dia 26 de junho. Portanto, vim aqui, com prazer, visitar o presidente,
estimado desembargador Nelson Calandra,
que conheço há algum tempo, daquela que,
agora, é a minha Associação – a AMB. Temos
uma relação muito cordial e fui acolhido com
a generosidade de sempre na magistratura.
Acho que daqui para frente, sou colega e serei
um dos liderados da AMB”.
O presidente da AMB demonstrou seu
apreço ao novo ministro do STF e falou de
sua satisfação sobre a filiação do mais novo
associado. “Agora ele vai aumentar a bancada do bom humor e da inteligência no Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de
que o ministro dará uma grande contribuição ao povo brasileiro.”
De acordo com Irineu Fava, o ministro
Barroso representa a união do Poder Judiciário, sendo “uma grande aquisição para a
magistratura nacional pelos inegáveis predicados éticos, morais e, sobretudo, de conhecimento jurídico. Sua missão junto ao Supremo será extremamente bem-sucedida”.
O Senado aprovou no dia 05 de junho a
indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do STF. No plenário, o advogado recebeu, em votação secreta, 59 votos favoráveis e seis contrários.
Pouco antes, na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), após uma sabatina de sete
horas, ele havia conquistado 26 votos a favor a um contra.
Membros da Diretoria da AMB como o
secretário geral, Thiago Massad; o diretor-tesoureiro, Irineu Jorge Fava; o assessor da
Presidência, Luiz Rocha; o presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo
(Amages), Sérgio Ricardo de Souza; o diretor-adjunto da Secretaria de Prerrogativas,
Flávio Jabour Moulin; e o desembargador
do TJ/RJ, José Muiños Piñero Filho, estiveram presentes à visita e testemunharam a
filiação do ministro à Associação.
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Barroso é mestre pela Yale Law School (EUA
– 1988/1989), doutor pela UERJ (1990) e
professor visitante da Universidade de Brasília (UnB). Fez estudos de pós-doutorado
Pesquisa para Reeleição Já
e Diretas Já
ENQUETE |
Em razão da relevância e do interesse de
toda a magistratura paulista, a APAMAGIS
deliberou uma pesquisa de opinião on-line
entre seus associados e associadas para saber se são favoráveis ou contrários à Reelei-
ção Já e às Diretas Já.
Encerrado o prazo de votação, o resultado será publicado no site.
Para opinar acesse a área restrita do site:
www.apamagis.com.br/enquete_virtual
Captura de tela do site da APAMAGIS
10 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
ASCOM/AMB
Representantes da AMB e da APAMAGIS visitam novo ministro Barroso
na Harvard Law School (EUA) e foi professor
visitante da Universidade de Poitiers (França - 2010) e da Universidade de Wroclaw
(Polônia - 2009). O ministro tem experiência acadêmica na área de Direito Público
em geral, incluindo teoria constitucional,
direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de
constitucionalidade, direito constitucional
econômico e direito administrativo.
Uma grande aquisição
para a magistratura
nacional pelos
inegáveis predicados
éticos, morais
e, sobretudo, de
conhecimento jurídico
Irineu Fava
SulAmérica Saúde habilita
atendimento no hospital Sírio-Libanês
Comunicado|
A APAMAGIS está sempre em busca do que
há de melhor para os seus associados. Dessa
forma, a Associação se reuniu com a SulAmérica Saúde para negociar a habilitação de
atendimento aos Magistrados em um hospital que é referência e excelência internacional no diagnóstico e tratamento de seus
pacientes. O Sírio-Libanês passa a atender
os conveniados do plano Padrão Executivo,
conforme nota abaixo.
Senhor(a) Associado(a),
A Associação Paulista de Magistrados informa que, desde o dia 03 de junho de 2013, o
Hospital Sírio-Libanês está credenciado na operadora SulAmérica Saúde para atender os conveniados do PADRÃO EXECUTIVO.
Para maiores esclarecimentos, entrar em
contato com o Departamento de Benefícios
pelo telefone (11) 3292-2200.
político-institucional
Candidatura | Roberto
Bacellar: força do sul na AMB
Com o apoio do presidente Calandra, paranaense pretende representar os magistrados de todo o Brasil
Quando um juiz se
sente inseguro, isso
influencia na forma
de ele decidir o
caso. Quem tem
que ter medo da lei
são os bandidos,
e não o contrário.
Mas o sistema de
proteção no Brasil
funciona aquém
daquilo que é
necessário
Roberto Portugal Bacellar é um dos candidatos à Presidência da AMB – a eleição será
realizada no final deste ano – e pretende obter as garantias de independência para que
todos os magistrados decidam de forma a
atender os interesses da cidadania. Bacellar
tem recebido apoios de lideranças da magistratura para ser indicado como o candidato
da situação à presidência da maior associação de juízes do País.
Como nasceu a candidatura do magistrado à AMB? Surgiu de forma natural, consequência dos mais de 22 anos que venho
trabalhando na AMB, ao lado de muitos
companheiros valorosos, onde fui honrado
com posições de destaque e relevância nas
funções de vice-presidente, diretor, coordenador, presidente de comissões, membro do
conselho de representantes, na qualidade de
presidente da Associação dos Magistrados
do Paraná e diretor da Escola da Magistratura do Paraná. E hoje tenho orgulho de ser o
diretor-presidente da ENM, órgão da AMB
que trabalha a formação técnica e humanista dos magistrados brasileiros. Com isso,
lideranças importantes da magistratura de
diversos estados manifestam seu apoio ao
meu nome para concorrer à sucessão de Nelson Calandra, atual presidente da AMB, no
pleito marcado para o dia 21 de novembro.
Além do essencial apoio do Calandra, veio
o importante comprometimento do desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP.
Obtivemos, ainda, aliados fundamentais no
Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Alagoas, Piauí, Roraima,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Amapá,
Amazonas e Mato Grosso do Sul. Foi por
meio desse forte movimento de apoiadores
que minha candidatura nasceu.
Como pretende fortalecer ainda mais a
participação dos magistrados do Brasil na
Associação em sua administração? Algumas ações de caráter afirmativo para o exercício da magistratura precisam ser tomadas
para que a AMB tenha sua importância reconhecida pelos seus magistrados. A primeira
delas é manter a identidade da AMB como
instituição destinada a garantir, fundamentalmente, os direitos e as prerrogativas do
magistrado, a fim de que a sociedade tenha
a melhor prestação jurisdicional possível. É
meta fortalecer as garantias de independência para que todos os magistrados (estaduais, federais, militares e do trabalho) possam
decidir de forma a atender os interesses da
cidadania. Defenderei, com método e altivez,
todas as prerrogativas e direitos dos magistrados e terei como objetivo reconquistar
os que houvermos perdido, de modo que
possam ainda ser contemplados no novo
Estatuto da Magistratura. Defendemos também a estrutura de gabinete para os juízes,
Roberto Bacellar
Roberto Bacellar
provendo-os com assessores, assim como já
ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação. Acredito que esta estrutura
contribuirá para o alcance da celeridade processual e na diminuição dos custos. Precisa
haver uma maior motivação para a carreira,
profissionalização que valorize a experiência,
como ocorrerá com a retomada do Adicional
por Tempo de Serviço (ATS) e, ao mesmo
tempo, motive a oxigenação nos Tribunais.
Refiro-me à chamada PEC da Bengala. Assumo posicionamento e manifestação contrários ao aumento de idade para aposentadoria
compulsória dos magistrados.
Outro ponto de destaque: a abordagem da
imprensa sobre o Judiciário. Como quer
estreitar esse relacionamento com a mídia? Para este estreitamento planejo promover um grande programa de comunicação que
seja integrado por ações locais descentralizadas
de relações públicas, assessoria de imprensa e
desenvolvimento de programas e campanhas.
Campanhas de valorização do magistrado precisam avançar, objetivando fortalecer a legitimação social de nosso papel em cada uma das
Comarcas do Brasil, a fim de que se evidencie a
necessidade de uma magistratura plena como
garantia de independência em prol da população. A ideia é trabalhar para que a Associação
dos Magistrados Brasileiros tenha um projeto de
comunicação social com o objetivo de mostrar
para a população a importância da independência dos juízes para a justiça dos julgamentos. Vou
buscar condições para que os cidadãos tenham
magistrados independentes, firmes, equilibrados e felizes. E que essa questão seja mostrada
de forma clara e transparente para a opinião
pública brasileira. É uma missão difícil, mas de
possível implantação, e isso se dará com o apoio
dos magistrados brasileiros que percebem a importância de um passo como esse.
Qual a principal proposta para a AMB e
como será a integração com as associações estaduais? Todas as associações (estaduais, da justiça federal, do trabalho, militar)
têm objetivos comuns e caberá à AMB articular esses objetivos em benefício da valorização
do Poder Judiciário. A integração e a valorização do magistrado como prestador de serviço
essencial à sociedade e garantidor do Estado
de Direito e da Democracia é uma das nossas
principais pautas na AMB e sei que também é
preocupação e pauta das Associações estaduais e setoriais. Pretendemos com essas ações
articuladas resgatar a autoestima do magistrado, defendendo subsídios dignos, Adicional por Tempo de Serviço (ATS), aposentadoria, pensão integral e paridade (concedidos e
pagos pelos Tribunais) como garantias de um
juiz fortalecido, independente, imparcial e
comprometido com a sociedade.
E a questão da segurança dos Magistrados? Há muitos magistrados que sofrem
ameaça no Brasil e é preciso que, mesmo
nessa situação, o magistrado continue firme, equilibrado, sereno para manter-se
fundamentado na sua missão de bem cumprir seu papel constitucional. Cada vez que
um magistrado é ameaçado, há uma ofensa
à dignidade da própria estrutura de poder.
Quando um juiz se sente inseguro, isso
influencia na forma de ele decidir o caso.
Quem tem que ter medo da lei são os bandidos, e não o contrário. Mas o sistema de
proteção no Brasil funciona aquém daquilo
que é necessário. Frente a essa onda de violência contra nós, juízes, uma alternativa
é analisarmos opções que tenham bons resultados em outros países, além da criação
imediata de estruturas internas como o detector de metais nos Fóruns e melhora nos
gabinetes dos magistrados. Pretendo obter
as garantias de segurança para que todos os
magistrados decidam de forma a atender os
interesses da cidadania.
Na AMB participamos das discussões
que resultaram na possibilidade de um processo contra o crime organizado poder ser
julgado por três juízes, tirando o foco individual e personalista da sentença. Na Escola Nacional da Magistratura (ENM), temos
ofertado a todos os juízes do País cursos,
no Brasil e no exterior, voltados à questão
da segurança para aprender a lidar com situações de ameaças e de violência e, para
isso, temos parcerias com as polícias e com
o Exército brasileiro. A AMB, com o apoio
da ENM, viabilizou a todos os magistrados
presidentes das comissões de segurança dos
Tribunais, um curso específico junto à SWAT,
nos Estados Unidos. E a ENM realizará, ainda neste ano, mais dois eventos semelhantes, com oferta de vagas aos magistrados brasileiros. São passos importantes, mas ainda
há muito mais a ser feito, e pretendo fazê-lo
na qualidade de presidente da AMB.
Qual será sua plataforma de atuação/
carro-chefe em prol das inúmeras prerrogativas elencadas e encaminhadas para
aprovação pelos magistrados aos órgãos
superiores? Acompanhar com dedicação
integral os trabalhos do Estatuto da Magistratura que fará a adequação da nossa antiga Lei Orgânica da Magistratura Nacional,
trabalhar as PECs do ATS e trabalhar para
que nossa antiga proposta de eleições diretas possa ser aprovada e que todos os magistrados brasileiros possam eleger os presidentes de Tribunais. Esse será um passo
importante para buscar comprometimento,
melhora na gestão e democratização interna em benefício da prestação jurisdicional.
Todos os magistrados poderão votar, mas
só poderão ser eleitos os desembargadores
integrantes do próprio Tribunal.
Qual sua vivência associativa? Sou magistrado há 24 anos, já fui presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, diretor
da Escola da Magistratura do Paraná e há
22 anos participo da AMB. Na Associação
dos Magistrados Brasileiros, como disse,
já fui vice-presidente, diretor, presidente
de comissões, coordenadorias, congressos
e atualmente presido, com muita honra, a
Escola Nacional da Magistratura. Também
sou coordenador do Programa Cidadania e
Justiça também se aprendem na Escola. Esse
projeto é de responsabilidade social da AMB
e já atingiu mais de 13 milhões de crianças
e jovens, trabalhando sempre o fortalecimento do magistrado e da cidadania, e que
pretendo ampliar na minha gestão como
presidente da AMB. Tenho, portanto, uma
vasta experiência e, se for escolhido, eu me
dedicarei de modo integral ao magistrado
e suas prerrogativas. Tenho real pretensão
e, acredito, condições verdadeiras de ser o
novo presidente da AMB.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 11
político-institucional
Diálogo com o Presidente | Raphael
Salvador: exemplo
de atuação na magistratura e no associativismo
Aos 86 anos e entusiasta da modalidade de Tênis, o magistrado deu uma entrevista especial
A 9ª edição do Programa Diálogo com o
Presidente, disponível integralmente no
site da APAMAGIS,
teve a participação
do magistrado e desembargador aposentado, Antonio Raphael da Silva Salvador: com
vivência ímpar no âmbito acadêmico, no
Ministério Público, na magistratura e, sobretudo, como ser humano.
Para o presidente Roque Mesquita, a presença do parceiro da APAMAGIS é especial. “Ele é
uma pessoa que trabalha pelo enriquecimento
do associativismo, um exemplo de associado.
Mesmo aposentado, vive o dia a dia da APAMAGIS, participa da Diretoria, do Conselho e das
atividades culturais. Ele tem uma história. Muito obrigada por ter aceitado o convite!”.
O senhor consegue separar valorização de
carreira sem uma associação forte? Não,
não é possível. Na verdade, o Ministério Público é um exemplo de associação. Não sei
por que o promotor tem uma queda especial para se associar. Ele gosta de viver em
grupo, com companheiros, enquanto o magistrado não tem tempo para sua família,
trabalha de manhã e à tarde, e à noite leva
os processos mais complicados para casa e
pouco a pouco ele vai passando a ser, desde
o começo da carreira, ele só. Não sente mais
a necessidade de viver nessa sociedade. E
isso nós temos que modificar. Onde vamos
modificar isso? Dentro da nossa Associação
Paulista de Magistrados, com agrupamentos, reuniões, criando colônias, grupos de
estudo, etc. Assim o juiz vai sentindo que a
vida associativa vai ajudá-lo a trabalhar melhor, pois vai conhecer melhor o mundo, vai
ter um descanso e vai produzir mais.
Quando eu entrei na carreira do Ministério Público, eu fui para o interior e passei a
notar que eu me ligava à sociedade da cidade, enquanto o juiz
era afastado, preocupado com os processos, preocupado em
realmente criar uma Comarca onde existisse
uma figura muito simpática, muito trabalho
e muita tensão que era o magistrado. Ele deixava um pouco de ser um integrante da sociedade para ser um fiscal da sociedade.
O treinamento desenvolvido pela Escola
Paulista da Magistratura, que conta com a
sua participação, é bem diferente do que
existia no passado. O que se espera desse
novo magistrado? Havia um grupo dentro
da magistratura, como por exemplo, o então
presidente da APAMAGIS, Sérgio Rezende,
e o atual presidente Roque Mesquita que
estavam em todo lugar e eu, que tenho essa
mesma ideia, me aproximei muito dos dois.
E nós, desde aquela ocasião, procurávamos
(...) o magistrado
não tem tempo para
sua família, trabalha
de manhã e à tarde,
e à noite leva os
processos mais
complicados para
casa e pouco a pouco
ele vai passando a
ser, desde o começo
da carreira, ele só
Raphael Salvador e Roque Mesquita debatem temas da magistratura
12 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
Raphael Salvador
fazer essa mudança na APAMAGIS, na vida
associativa, na vida gostosa que tem dentro
da instituição.
Agora vamos fazer uma reunião em Ibirá,
onde o grupo da APAMAGIS enfrentará tenistas de Ribeirão Preto, entusiastas da nossa
Colônia de Ibirá. Eles querem estar lá – uma
Colônia que gosto e a que mais frequento.
Todo mês o senhor nos brinda com análises aprofundadas de livros na coluna
literária. Como o senhor encontra tempo
mesmo sendo tenista, na EPM, APAMAGIS,
dar aula e ainda cuidar da família? É simples: tenho uma facilidade grande de dormir pouco e acordar tranquilamente cedo.
Aproveito muito o meu tempo. Uma coisa
que talvez vocês não saibam: no aniversário
de cada colega, ele recebe uma carta escrita
a mão cumprimentando pelo aniversário. E
aqueles com quem tenho mais ligação, eu
toco em alguns pontos para mostrar que
não é uma carta recém-fabricada; é uma
carta de um amigo. Aproveite o tempo! Vou
para o computador, mexo nos livros novos!
Eu gosto muito de computador e tenho três
netas que são essenciais e me ajudam muito. Eu tenho uma retaguarda.
O senhor consegue imaginar um mundo
sem um contato físico com o livro, com a
chegada das novas tecnologias? Livro tem
de ser no papel, mas – sem dúvida alguma
– a computação veio trazer muita facilidade
para a gente. Pegue o tema que quiser, vá ao
Google, e você vai encontrar artigos, aulas,
palestras, é impressionante! Tem essa vantagem. Mas, isso não deve fazer com que
você perca os livros. Eles são importantes.
O jovem deve pensar que o computador
faz tudo “maquinalmente”. No livro vamos
encontrar o sonho do autor.
Qual a importância da APAMAGIS? Não é
verdade que nós possamos viver dentro da
magistratura de São Paulo sem a APAMAGIS. Qualquer problema que tenha, o juiz
esteja onde estiver, tem a APAMAGIS na
retaguarda para protegê-lo, ajudá-lo e esclarecer pontos duvidosos. Ele tem que saber até onde está vivendo atualmente e que
há ainda a nossa SulAmérica, ele estará na
Unimed, mas na necessidade ele entra em
contato com a APAMAGIS e consegue imediatamente o que precisa. A APAMAGIS é
a retaguarda dos juízes! O juiz, quando for
prejudicado dentro da carreira, dentro da
sua Comarca venha conversar conosco. A
APAMAGIS está aqui para isso. Ela não cobra nada por isso. Ela tem essa obrigação de
fazer esse auxílio aos juízes.
Não é verdade que nós
possamos viver dentro
da magistratura
de São Paulo sem
a APAMAGIS.
Qualquer problema
que tenha, o juiz
esteja onde estiver,
tem a APAMAGIS
na retaguarda para
protegê-lo, ajudá-lo
e esclarecer pontos
duvidosos
político-institucional
Indicação| Paulista
Paulo Dias de Moura Ribeiro será
novo ministro do STJ
A aprovação unânime pela CCJ após sabatina foi novidade para o Judiciário nacional
O desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e associado da APAMAGIS, Paulo Dias de Moura Ribeiro, foi indicado para o cargo de ministro do Superior
Tribunal de Justiça. Apoiado pelos colegas
desembargadores durante uma sessão do
Órgão Especial no dia 19 de junho, o magistrado foi indicado pela presidente Dilma
Rousseff, no Diário Oficial da União do dia
12 de junho, para a cadeira destinada a juiz
estadual aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.
O presidente Ivan Sartori destacou as
qualidades do indicado. “Afável, amigo e
talhado para o cargo”. Segundo ele, o nome
do desembargador Paulo Dias foi aprovado
pelo Conselho Superior da Magistratura.
“Portanto, candidato do Tribunal de Justiça já que os integrantes do CSM são eleitos
pelos seus pares.”
A sabatina com 16 senadores foi realizada no dia 25 de junho. Os parlamentares
indagaram o desembargador a respeito de
questões atuais, como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
37, a redução da responsabilidade penal, a
criação dos Tribunais Regionais Federais, a
demora na prestação jurisdicional e a reforma política.
O desembargador defendeu a reforma
política e disse que ouviu opiniões divergentes sobre a sugestão de plebiscito sobre a
convocação de uma assembleia constituinte
exclusiva para a reforma política. Porém,
defendeu a iniciativa, desde que ela não
atinja os princípios republicanos e federativos da Constituição. “Parece que [a reforma]
é fundamental. Ouvi opiniões [contrárias]
sobre a necessidade do plebiscito. Isso é a
cachaça do Direito, as posições que se têm
para um lado e para o outro. Mas o que se
precisa é fazer essa reforma”.
Moura Ribeiro também falou sobre a
lentidão dos processos no Brasil. Para ele, o
país não pode mais conviver com esse problema atribuído à execução. “Apesar da reforma do Código de Processo Civil, a execução continua demorada. Isso foi extirpado
[em outros países] por métodos alternativos de solução de conflitos que estão sendo
estudados”.
“Esse é o coroamento de uma trajetória de
esforço e dedicação. Ingressei na magistratura em 1983 e a essa carreira devo tudo. Na
magistratura tenho momentos que deixaram
marcas que jamais esquecerei”, ressaltou.
Paulo Dias de Moura Ribeiro foi aprovado
por unanimidade pela Comissão de Consti-
Gedeão Dias / TJSP
Futuro ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro agradece o apoio dos colegas
A APAMAGIS
parabeniza o
magistrado que honra
a magistratura paulista
e brasileira
Roque Mesquita
tuição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Federal para ocupar o cargo de ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Nunca aconteceu tamanha unanimidade. A APAMAGIS parabeniza o magistrado
que honra a magistratura paulista e brasileira”, declarou o presidente da APAMAGIS,
Roque Mesquita.
PERFIL
Paulo Dias de Moura Ribeiro é doutor
em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/1976), possui
pós-graduação lato sensu pela Universidade
de Guarulhos (2010), mestrado e doutorado
em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. No campo acadêmico, é
diretor do curso de Direito e professor titular
da Universidade Guarulhos e de Direito Civil
da Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo. O magistrado também é membro do
corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo
e participa ocasionalmente de atividades na
Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, núcleo Santo Amaro.
ALESP | Assembleia
aprova unidades regionais de
Execução Criminal
Deputados acatam por unanimidade Projeto de Lei Complementar n° 9/2013
A magistratura comemora mais uma conquista de aperfeiçoamento da Justiça paulista e de melhoria da segurança do sistema
criminal aos sentenciados (que terão mais
celeridade nos processos de execução) e
para os magistrados que atuam na área.
O Projeto de Lei Complementar nº
9/2013, que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado com a criação do
Departamento Estadual de Execuções Criminais (ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado), e o Departamento Estadual de Inquéritos Policias, perante
o qual tramitarão os inquéritos policiais, foi
aprovado por unanimidade pelos deputados
da ALESP. A sessão aconteceu no dia 26 de
junho, com a presença do presidente do TJ/
SP, Ivan Sartori, e do diretor da Escola Paulista da Magistratura, Armando Sérgio Prado de Toledo. O texto agora vai para sanção
do governador, Geraldo Alckmin.
“O TJ avançou muito graças à Assembleia, e assim podemos, com a aprovação do
PLC 9/2013, dar resposta ao povo para encaminhar os processos de execução criminal
de forma rápida e eficiente”, comemorou
Sartori.
Os departamentos passam a funcionar
por meio de unidades regionais, que serão
instaladas nas 10 sedes administrativas do
Tribunal de Justiça; observado o critério de
maior volume de processo por ato do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça com processos exclusivamente em ambiente digital. Os
processos de execuções criminais em curso
nas varas especializadas permanecerão ali
até sua conclusão.
Segundo o projeto – proposto pelo presidente da Corte e alterado pelos deputados
estaduais na forma de Emenda Aglutinati-
va, os juízes dos departamentos, atuarão
nos processos até seu término e cada unidade terá um corregedor dos presídios para
fiscalizar suas condições de funcionamento.
Para o preenchimento de novas varas,
os juízes devem se inscrever e anexar seu
currículo para avaliação de capacidade em
assumir o cargo. A criação ou a extinção de
novas varas depende de projeto a ser enca-
co, Samuel Júnior; Privado, Silveira Paulilo; e
(...) podemos, com
a aprovação do PLC
9/2013, dar resposta ao
povo para encaminhar
os processos de
execução criminal de
forma rápida e eficiente
Criminal, Tristão Ribeiro.
Ivan Sartori
minhado para aprovação da Assembleia.
Os juízes serão designados pelo Conselho
Superior da Magistratura, composto por sete
membros: presidente Sartori, vice-presidente José Gonzaga Franceschini, corregedor
José Renato Nalini, decano Alves Bevilacqua
e os presidentes das Seções de Direito Públi-
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 13
político-institucional
Tributo | Exemplo de ser humano
Antonio Benedito é homenageado pela APAMAGIS, amigos e familiares
Uma noite de fortes emoções na sede social
da APAMAGIS. Magistratura e amigos rendem justas homenagens a Antonio Benedito Ribeiro Pinto por seu legado colecionado
no Judiciário de São Paulo, no momento de
sua aposentadoria e de estreitamento de
vínculo com a APAMAGIS.
Em depoimento ao Tribuna da Magistratura, o presidente Roque Mesquita revela emoção nas palavras ao colega. “Olha, o
Antonio Benedito é um verdadeiro irmão de
todos nós. Eu me arrisco a dizer que ele está
entre aqueles 10 ou 20 magistrados que todos almejam ser, os exemplos mais bem delineados de juiz. Nada que possamos fazer
é capaz de expressar o sentimento de gratidão que temos com esse homem que nos
ensina a cada dia como deve agir o ser humano. Que sua família saiba o quanto esse
homem significa para a nossa carreira e para
a nossa APAMAGIS”.
A cerimônia contou com mais de 100 pessoas entre magistrados e familiares. Confira algumas imagens da emocionante festa, da trajetória no Judiciário e também na APAMAGIS.
Irineu Fava
2º Vice-Presidente da APAMAGIS
Não bastava a Antonio Benedito ser um jurista excepcional, ele precisava ir além. O
jeito cordato e afável e, sobretudo, um coração de bondade incomensurável são atributos
que todos os que convivem com o homenageado respiram, e comigo não foi diferente.
Faz tempo que o conheço, mas parece a vida inteira. Por isso, foi com tristeza que deixei
de prestigiar a homenagem - estava em Brasília tentando lutar pela magistratura no CNJ.
Antonio Benedito é daquelas pessoas que o tempo deixa ainda melhores, afinal
a humildade é a mais proeminente de suas virtudes. Nunca buscou holofotes, ao
contrário, sempre atuou nos bastidores de maneira quase anônima. E sempre em
prol do bem das outras pessoas.
Não sou daqueles que se filiam à corrente de que o nome escolhido define o caráter da pessoa, mas fica difícil ser “do contra” nesse caso. Se esse Antonio não foi
bendito ou abençoado quem é que foi?
Para os mais antigos, vale recordar a trajetória e relembrar o quanto Antonio Benedito se
doou. Para os mais jovens, é preciso conhecer a personificação da nossa entidade. Antonio
Benedito se doou voluntariamente durante décadas para o bem comum da magistratura e
dos associados… (eu interrompi meu pensamento no momento em que ia escrever… sem
nada receber, uma falácia!)… e recebeu o que todo ser humano deveria almejar na vida: a
construção de um mundo melhor para seus filhos, netos e todos nós.
Antonio Benedito Ribeiro Pinto
Nada que possamos
fazer é capaz
de expressar o
sentimento de
gratidão que temos
com esse homem que
nos ensina a cada dia
como deve agir o ser
humano
Salão estava repleto
Presidente e familiares
Amorim rende homenagens
Colegas que se tornaram amigos, amigos que se tornaram familiares e familiares que foram abençoados pelo convívio com Antonio Benedito
• Trajetória profissional
• Na APAMAGIS
Nascido em Guaratinguetá, Antonio Benedito Ribeiro Pinto cursou Direito
em Bauru. Foi escriturário, oficial de Justiça e delegado de polícia. Ingressou na
magistratura em 1983 e percorreu diversas Comarcas como Araçatuba, Valparaíso, Garça e São Paulo (23ª Vara Criminal) como juiz substituto em segundo grau.
Foi promovido ao posto de desembargador em 2005 e aposentou-se em 2013.
Os passos na APAMAGIS se iniciam praticamente no ingresso na carreira.
Em 1986, Antonio Benedito já era coordenador de Araçatuba e, desse ponto em
diante, sua atuação foi cada vez mais indispensável: diretor do Departamento
de Previdência (1994/1995), diretor do Departamento de Assistência Médica
e Hospitalar (1996/2009) e de 2010 a 2013 foi eleito com votações expressivas
para o Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da APAMAGIS.
14 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
político-institucional
posse | Edison Brandão toma posse como desembargador
Magistrado se destaca pelos avanços na informatização do Judiciário
O diretor de Informática e adjunto Financeiro, Edison Aparecido Brandão, tomou
posse no mais alto posto do Judiciário
paulista no dia 20 de junho em cerimônia
administrativa com a participação de personalidades que explicitaram a admiração
pelo magistrado. Brandão é responsável por
várias conquistas, seja na Judicatura, seja
na introdução de inovações em postos voluntários de diversas entidades como EPM,
APAMAGIS e AMB.
De postura firme, decidido e combativo
na defesa da magistratura e do Judiciário, o
desembargador alcançou projeção nacional
ao realizar a primeira audiência por videoconferência quando era Juiz em Campinas.
A solenidade
Edison Brandão tomou posse no gabinete do Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori. O
desembargador Luis Soares de Mello Neto
falou em nome da magistratura: “é chegada
sua hora, amigo Brandão, a sua bem-vinda
e mais do que merecida hora; o seu momento especial, o seu coroamento no mais
alto grau de julgador, nessa nossa querida e
sempre homenageada Corte. Tenha em nós
um amigo do coração, querido Brandão, e
saiba que o recebemos de braços escancaradamente abertos para se juntar aos já companheiros de tanto tempo”.
O corregedor-geral da Justiça José Renato Nalini também discursou ao mais novo
desembargador. “Continue sua caminhada
para que o Brasil saiba que São Paulo tem a
Justiça que merece. Seja muito bem-vindo”.
O presidente Roque Mesquita destacou
a lealdade do magistrado. “Brandão tem a
personalidade forte, não se omite das lutas
institucionais, cerrando fileiras ao lado das
melhorias para a Justiça. A sua posse como
desembargador é mais um passo nessa trajetória sempre ascendente e, tenho certeza,
apenas mais um degrau”.
O novo desembargador, com a voz embargada, agradeceu a homenagem e falou
sobre viver “uma emoção incrível, o ápice
da carreira; era um sonho, um desejo de ser
desembargador no maior Tribunal do Brasil. Agradeço, enternecidamente, os amigos
que vieram compartilhar esse momento tão
importante na minha vida. Deus me ajude neste novo momento”. Brandão estava
acompanhado da juíza da 1ª Vara Cível de
Diadema, Erika Diniz.
O encerramento foi feito por Ivan Sartori: “Edison Brandão é um homem forte, de
personalidade marcante, que gosta de tudo
para ontem. É um homem de caráter, autêntico e admirado; a sua vinda só nos traz
alegria, honra e já está fazendo história no
Posse de Edison Brandão foi prestigiada por diversas autoridades
Judiciário. Bem-vindo como desembargador, tenha muito sucesso e muitas alegrias.
Obrigado pelo homem e pelo colega que é”,
destacou o presidente da Corte.
Estiveram presentes na solenidade: o 1° e
o 2° vice-presidentes da APAMAGIS, Fernando Bartoletti e Irineu Fava; o vice-presidente
do TJ/SP, desembargador José Gaspar Gonzaga Francheschini; o presidente da Seção de
Direito Criminal, desembargador Antonio
Carlos Tristão Ribeiro; o presidente da AMB,
Henrique Nelson Calandra; o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar; os desembargadores Eduardo Braga,
Sidney Romano dos Reis, Zélia Maria Antu-
nes Alves e José Orestes de Souza Nery; e os
juízes assessores da Presidência, Guilherme
de Macedo Soares, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges e Marcelo Lopes Theodosio, e
diversos juízes como Flávio Fenóglio.
Trajetória
Edison Brandão é natural de Campinas
(SP), formou-se bacharel em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de Campinas na turma de 1983. Ingressou na magistratura em 1985, quando foi nomeado para
a 8ª Circunscrição Judiciária. Atuou em Dois
Córregos, Mogi Mirim e Campinas, chegando à capital em 1999. Foi removido ao cargo
de juiz substituto em 2º grau em 2009.
Renovação no CNJ | Juíza
de São Paulo é indicada para
cargo no Conselho Nacional de Justiça
Deborah Ciocci teve sete votos favoráveis à sua eleição
Sinto-me muito
honrada com a
oportunidade e a
confiança recebidas, e
feliz com a indicação
de alguém do
Judiciário paulista.
Deborah Ciocci
go Capez (três votos), José Maurício Conti
(dois votos) e Deborah Ciocci (cinco votos).
Foi necessário realizar um segundo turno
de votação, ocasião em que a juíza Deborah
Ciocci obteve sete votos contra dois votos
dados a Rodrigo Capez.
A representante de São Paulo, cuja indicação será submetida ao Senado Federal, se
diz feliz por ter sido escolhida. “Sinto-me
muito honrada com a oportunidade e a confiança recebidas, e feliz com a indicação de
alguém do Judiciário paulista. Espero corresponder às expectativas”.
Cabe ao STF indicar um dos dois juízes que
integram o Conselho Nacional do Ministério
Público (o segundo juiz é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ). Para essa vaga,
os ministros do Supremo se dividiram entre
os juízes Leonardo de Farias Duarte, sete votos, e Nicolau Lupianhes Neto, três votos.
O CNJ é composto por 15 membros para
um mandato de dois anos, admitida uma recondução. É presidido pelo presidente do STF.
Já o CNMP tem 14 integrantes, sendo presidido pelo procurador-geral da República.
INOVAÇÃO
Magistrados de todo o País puderam enviar seus currículos. Essa é a primeira vez
que o STF elege seus indicados por meio de
eleição de nomes que se candidataram às
vagas. A sessão administrativa teve transmissão ao vivo pela TV Justiça, permitindo
o acompanhamento da votação. Agora os
nomes serão submetidos ao Senado Federal
para serem aprovados por maioria absoluta.
Em seguida, a nomeação caberá à Presidente da República, Dilma Rousseff.
• PERFIL
Foto: arquivo pessoal da Juíza
Os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) elegeram os magistrados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas de indicação da Corte
Suprema. A votação para duas vagas (uma
destinada a desembargador de Tribunal de
Justiça e a outra a juiz de primeira instância)
aconteceu no dia 19 de junho durante sessão
administrativa realizada no Plenário.
Após a decisão do STF, os nomes precisam ser aprovados pelo Senado e confirmados pelo Palácio do Planalto para, enfim,
substituírem os conselheiros José Guilherme Vasi Werner e José Roberto Neves Amorim, que encerram seus mandatos no CNJ
em 08 e 14 de agosto, respectivamente.
Foram indicados para a vaga de conselheiro-desembargador a representante do
TJ/DF, Ana Maria Duarte Amarante Brito,
com seis votos; e o representante do TJ/
MG, Carlos Augusto de Barros Levenhagen,
com quatro votos.
Para a vaga de conselheiro de primeira
instância foram indicados os juízes Rodri-
Deborah Ciocci é natural da
capital paulista e formada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos na turma de
1989. Ingressou na magistratura
em 1992, nomeada para a 44ª Circunscrição Judiciária. Após passar
pelas Comarcas de Boituva, Cruzeiro e algumas Varas Criminais da
capital, exerce atualmente a função
na 2ª Vara da Família e Sucessões
do Foro Regional de Santana.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 15
cultura e lazer
Solidariedade | APAMAGIS
realiza mais um evento de
sucesso em prol da Campanha do Agasalho 2013
Agradeço a
cooperação daqueles
que participam da
campanha. É um
momento muito
bonito: uma ocasião
de solidariedade
Eloisa Arruda
Almoço solidário: quase mil cobertores já foram arrecadados
A Campanha do Agasalho do Estado de São
Paulo leva calor a lares de muitas famílias
paulistas há 17 anos, sendo que a APAMAGIS é parte desse projeto desde 2006 colaborando na arrecadação dos itens junto à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. No
dia 13 de junho, a sede social da Associação
recebeu o lançamento da Campanha 2013.
Até a hora do almoço, já havia coletado mais
de 770 cobertores e outros também foram
doados pelos associados durante o evento.
Toda a verba arrecadada no almoço será
destinada para a compra de cobertores de
casal, que serão entregues ao Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo. “É
uma satisfação muito grande poder inaugurar mais essa edição da Campanha do
Agasalho. A APAMAGIS se orgulha de ser
parceira da Secretaria da Justiça e Defesa
da Cidadania nessa ação”, disse Irineu Fava,
dando início ao evento.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP),
Lu Alckmin, foi representada pelo chefe de
Irineu Fava discorre sobre a importância da Campanha
gabinete, Alécio da Silva Júnior. A Campanha do Agasalho depende 100% de colaboradores e de parceiros. “A APAMAGIS já
é parceira há muitos anos do Fundo Social
juntamente com a Secretaria da Justiça.
Quanto mais parceiros e mais ações tiver,
mais doações o Fundo vai receber e beneficiar muitas pessoas”, ressaltou Alécio.
“Agradeço a cooperação daqueles que
participam da campanha. É um momento
muito bonito: uma ocasião de solidariedade”, pontuou Eloisa Arruda.
Kátia Fava, esposa do 2º vice-presidente
da APAMAGIS, ao lado da secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Eloisa de Sousa Arruda, entregaram simbolicamente um cobertor de casal e 20 casaquinhos de bebê confeccionados por uma
funcionária da PUC – que serão destinados
ao Amparo Maternal - ao coronel Alécio da
Silva Júnior.
No ano passado, foram arrecadadas
27.131 peças, entre roupas novas e usadas
em boas condições de uso. Com 1.104 par-
Associadas participam intensamente de atividades beneficentes
16 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
Secretária da Justiça Eloísa Arruda representou a presidente do Fundo
ceiros cadastrados e mais de 6.467 locais de
doação, a Campanha do Agasalho 2013 já
beneficiou até o momento 201 municípios
e 117 entidades.
A Secretaria de Justiça disponibiliza caixas
para coleta de doações até o dia 1º de julho nos
Cátia Fava faz entrega simbólica
seguintes locais: sede do departamento, Prédio dos Conselhos, Fundação Itesp, Fundação
Procon, Complexo Barra Funda, Imesc, Ipem,
Centro de Integração da Cidadania – CIC, parceiros APAMAGIS, Igreja Beato José de Anchieta e no Páteo do Colégio.
CULTURA E LAZER
Arraiá da APAMAGIS | Mais um ano de sucesso de participação
A comemoração da Festa Junina reuniu
mais de 300 pessoas na sede social da APAMAGIS. O festejo foi oferecido a associados
e familiares no dia 09 de junho.
O sorteio deste ano teve cinco prêmios
especiais: três aparelhos Blu-ray e dois
brinquedos, que foram entregues pela coordenadora do departamento Feminino,
Sra. Carolina Cristina Coutinho Gordo;
coordenadora-adjunta do departamento
Feminino, Sra. Ana Maria Guimaraes Piceli; desembargador Raphael Salvador; e magistrada Fátima Cristina Ruppert Mazzo.
Os magistrados Luis Augusto de Siqueira,
Marco Cesar Muller Valente, Flávio Fenoglio, Sandro Rafael B. Pacheco e Daniela
Morsello foram os contemplados do evento.
“Essa quermesse visa à confraternização
e à possibilidade de convívio com a família
judiciária”, disse o vice-presidente Irineu
Fava, que representou o presidente Roque
Mesquita na ocasião, salientando a importância da integração.
Romantismo | Magistrados
comemoram
Jantar de Dia dos Namorados
A sede social da APAMAGIS recebeu mais de
120 pessoas, no dia 15 de junho, para celebrar
o romantismo do Dia dos Namorados comemorado nacionalmente em 12 de junho.
O jantar dançante já é tradicional no ambiente associativo e este ano reuniu toques
de sofisticação num ambiente intimista decorado com rosas vermelhas e à luz de velas.
Músicas românticas completaram o clima e
embalaram os presentes.
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 17
cultura e lazer
Motociclismo | Flávio
Fenóglio fala sobre o III Encontro
dos Motociclistas da AMB
Antes de uma confraternização entre magistrados, uma ação social
O Encontro dos Motociclistas da AMB já
alcançou espaço como tradicional evento
da magistratura nacional. Neste ano, o Encontro reúne, pelo terceiro ano consecutivo,
os apaixonados pela velocidade e aventura
entre os dias 24 e 27 de julho, em Brasília.
A intenção do grupo é agregar valor social à atividade por meio de campanha educativa. No ano passado, cerca de 100 magistrados de várias partes do País percorreram,
em alguns casos, até dois mil quilômetros
de moto para participar do II Encontro de
Motociclismo da AMB. Este ano ainda mais
participantes são esperados.
O site da AMB (www.amb.com.br) traz
informações detalhadas sobre o evento.
ENTREVISTA FLAVIO FENOGLIO
O evento está se tornando tradicional entre os magistrados que praticam o motociclismo. Qual será a novidade no terceiro
ano consecutivo deste encontro? Este ano
a AMB fez uma parceria com o observatório nacional de segurança viária (conheça
no site onsv.org.br) e promoverá palestras
sobre segurança e dicas de condução segura,
além de demonstrar, como fizemos ano passado, o perigo do ponto cego. Colocamos um
carro e várias motos posicionadas em locais
corriqueiros no trânsito e convidamos motociclistas para sentar no banco do motorista
para despertar a percepção que o condutor
do carro.
Como começou a ideia de reunir magistrados que gostam de motos? O que faz
com que o evento tenha mais adeptos ano
a ano? São duas coisas: o grupo formado por
magistrados paulistas, denominado MM – Magistrados Motociclistas da APAMAGIS, nasceu
na gestão Paulo Dimas por iniciativa minha e
do desembargador José Orestes Souza Nery.
Nós fazíamos passeios curtos e começamos a
nos reunir nos encontros regionais. Percebemos, então, que muitos magistrados gostavam
de moto e só faltava a reunião de todos. O então presidente Paulo Dimas abraçou a ideia e
deu o suporte necessário para realizá-la.
Integração | Presidente
magistrados da Ameron
No ano passado foram distribuídas cartilhas no evento com algumas metas, sendo a principal preocupação as crescentes
mortes de motociclistas no trânsito. Qual
a proposta para 2013? Neste evento, além
da confraternização que culmina num tradicional passeio de moto por Brasília e um almoço na sede da Associação dos Magistrados
do DF, participamos com um stand da AMB,
como se fôssemos um motoclube, divulgando ações positivas como a segurança na pilotagem, conscientização da necessidade dos
equipamentos de segurança, bem como a distribuição de cartilhas com informações sobre
juizados especiais, direitos e responsabilidade dos cidadãos, pedestres, motociclistas e
condutores de carros, ônibus e caminhão.
O Encontro de Motociclistas da AMB costuma reunir apaixonados pelo motociclismo fora da Magistratura? Se sim, como o
senhor vê essa integração? Com a eleição
do Calandra na AMB, tivemos a ideia de fazer um encontro nacional. Nada melhor que
aproveitarmos um evento nacional, um dos
maiores do mundo, que é o Brasília Moto
Capital, sempre realizado em julho, pois dia
27 é o dia internacional do motociclista. É
nessa ocasião que conseguimos congregar
motociclistas de varias regiões do país.
Roque Mesquita visita
Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia completa 30 anos de ação em prol da magistratura
A Associação dos Magistrados do Estado
de Rondônia – Ameron completou 30 anos
de fundação e, em comemoração à data, a
diretoria preparou uma festa em grande estilo para marcar a passagem dessas três décadas de compromisso com a construção da
cidadania, lutando pela melhoria da prestação da Justiça e defendendo as prerrogativas da Magistratura rondoniense.
“A Ameron vive hoje um momento de
festa e conquistas. É uma grande satisfação
poder participar dessa comemoração tão
importante para os magistrados rondonienses e, não menos importante para nós, porque essa ocasião diz respeito ao fortalecimento do associativismo e da magistratura
nacional”, relatou o presidente Roque Mesquita que também prestigiou a cerimônia.
“A Associação dos Magistrados de Rondônia passou por um processo de transformação dos territórios para estados, um
momento muito importante com a criação
de vários órgãos dentre eles a Ameron. Os
magistrados lembraram as comemorações,
a forma com que eles foram recrutados para
iniciar a criação do estado. Houve uma con-
fraternização e um congraçamento fundamental e juízes de várias regiões do Brasil
homenagearam os 30 anos da Associação”,
disse Bacellar.
O presidente da AMB, Nelson Calandra,
falou dos 30 anos de caminhada da Associação. “A Ameron é uma das grandes e importantes Associações brasileiras que nos deu
o primeiro apoio em nossa campanha para
a eleição na AMB. Cada colega de Rondônia
nos apoiou nessa caminhada. Hoje está à
18 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
frente da Ameron nosso colega Francisco
Borges que é também professor de um talento imenso e pude sentir que ele é muito
querido em toda a comunidade rondoniense. Já andei pelo estado de Rondônia e, em
cada passo que dei, observei a autoridade
dele. Mais do que autoridade do cargo, ele
tem sabedoria que nos inspira e nos dá alento nessa luta imensa e nesse desafio constante que é ser juiz no Brasil”.
Na ocasião, foram entregues láureas
em bronze aos ex-presidentes da Ameron
como forma de agradecimento pelos serviços prestados à jurisdição da magistratura
rondoniense e foram descerradas placas em
homenagem às três décadas da instituição
e ao último presidente, desembargador Daniel Ribeiro Lagos.
HISTÓRIA
A Ameron foi constituída definitivamente por meio de uma Assembleia Geral
realizada em junho de 1983 com aprovação
do Estatuto. Por unanimidade, o desembargador Fouad Darwich Zacarias foi designado como presidente de honra e foram
Essa ocasião
diz respeito ao
fortalecimento do
associativismo e da
magistratura nacional
empossados a diretoria e o conselho fiscal.
O primeiro presidente da Ameron foi o desembargador Hélio Fonseca, que pediu afastamento no ano seguinte por causa de sua
aposentadoria e foi substituído pelo desembargador João Batista Fleury.
Em 2002, durante a gestão do desembargador Eurico Montenegro Júnior, foi
inaugurada a nova sede da Ameron, na Estrada do Santo Antônio, nº 3603, Triângulo. A sede social da Associação tem piscina
para adultos e crianças, toboágua, sauna
de banho, apartamentos, playground, estacionamento, campo de futebol society com
arquibancada, salão de festas e academia.
A Instituição também tem instalações nos
municípios de Ji-Paraná e Guajará-Mirim.
A Ameron teve 13 presidentes ao longo dos
seus 30 anos de atuação.
CULTURA E LAZER
Ensino a Distância | EAD
de junho
QUESTÕES PRÁTICAS DAS
GARANTIAS REAIS
A palestra Questões práticas das garantias
reais foi a primeira de junho, realizada no
dia 06, seguindo o cronograma estabelecido
entre o convênio do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a APAMAGIS. A
mesa foi composta pelo magistrado Ronnie Herbert Barros Soares, desembargador
Francisco Eduardo Loureiro e professor
Carlos Alberto Dabus Maluf.
Francisco Loureiro iniciou os debates
agradecendo o convite feito pela APAMAGIS e relembrando que “essa discussão é
salutar para a Justiça”.
Carlos Maluf, por sua vez, afirmou que a
anticrese autoriza o credor a reter o imóvel
para perceber os seus frutos e rendimentos,
com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do
bem dado em garantia. Já a hipoteca grava
coisa imóvel (ou bem que a lei entenda por
hipotecável), pertencente ao devedor ou a
terceiro, sem transmissão de posse ao credor, conferindo a esse o direito de promover
a sua venda judicial, pagando-se preferentemente se inadimplente o devedor.
O desembargador Loureiro discorreu
sobre a alienação fiduciária e explicou que
ela é “a transferência da posse de um bem
móvel ou imóvel do devedor ao credor para
garantir o cumprimento de uma obrigação.
Ocorre quando um comprador adquire um
bem a crédito. A alienação é o sonho dourado do credor”.
A alienação fiduciária começou com coisa móvel. Em um estudo sobre a origem
histórica, em 1º de outubro 1969, com o
decreto 911, houve uma avalanche de ações
de veículos automotores, com várias ações
de busca e apreensão. A doutrina, na época, comentou muito o decreto mencionado
por meio de obras primorosas. Contudo, ao
longo dos anos, a dívida era vencida antecipadamente, quando havia o não pagamento
das prestações, o devedor ficava desesperado, conforme lembrou Loureiro.
Concordando com o magistrado, Maluf
prosseguiu com o tema de alienação. “Afonso Fraga escreveu mais de mil páginas sobre
o assunto em 1933 e criticava a hipoteca
por ser uma usura. Demorava-se mais de 10
anos para se conseguir levar a bom termo a
hipoteca, porque você não pode ficar com o
bem”. Essa foi sua explicação para o motivo
de as pessoas fugirem da hipoteca.
Para o professor, hoje existe um enriquecimento sem causa. “O que vejo, na prática,
é os imóveis serem arrebatados por 40% do
preço. Então, bato nessa história: a jurisprudência está bem preocupada com isso”.
Os palestrantes também comentaram
sobre a teoria do adimplemento substancial, defendida por Paulo Luiz Netto Lobo,
Professor Carlos Maluf ladeado por Ronnie Herbert e Francisco Eduardo Loureiro
que é uma exceção à regra geral de que o pagamento deve se dar por completo (princípio da integralidade ou não-divisibilidade).
DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO DE
PETIÇÕES DIGITAIS
No dia 25 de junho a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu mais uma
edição do Programa Diálogo com a Corregedoria sob o tema Distribuição e Protocolo de
Petições Digitais – Dúvidas e Orientações. O
juiz assessor da Presidência do Tribunal de
Justiça para Tecnologia da Informação, Fernando Antonio Tasso, e a juíza corregedora permanente do Distribuidor e Protocolo
do Fórum João Mendes Júnior, Vanessa
Ribeiro Mateus, foram os palestrantes da
noite, que ainda teve a presença da diretora
da Secretaria da Primeira Instância (SPI),
Marinele Feitosa Guimarães Pavão, do coordenador da SPI, Clóvis Ribeiro da Cruz,
e da supervisora da secretaria, Ana Fabiola
Peron.
O peticionamento eletrônico é parte
inerente do processo digital em implantação no Judiciário paulista e ainda representa um desafio para alguns advogados. O juiz
Fernando Tasso esclareceu que o site do TJ/
SP conta com amplo material de apoio no
sentido de dirimir a maioria das dúvidas
existentes. Há, inclusive, a possibilidade de
fazer um peticionamento-teste para se familiarizar com o novo método de apresentar petições.
A juíza Vanessa Mateus afirmou que o
sistema de protocolo digital, por estar em
implantação, pode apresentar, eventualmente, momentos de instabilidade – fato
que não implica perda de prazo pelo advogado. “Para evitar o perecimento do direito,
o advogado pode imprimir o aviso de instabilidade disponibilizado no site do Tribunal ou pelo próprio sistema de informática
e apresentar ao juízo, e o prazo processual
será prorrogado para o primeiro dia útil em
que o sistema estiver disponível.” Uma conexão de internet ruim e um computador
com arquivos de segurança não atualizados
são algumas das causas da instabilidade,
disse Fernando Tasso. “Quanto à questão da
segurança, o Tribunal tem infraestrutura de
segurança da informação muito robusta. A
existência da certificação digital dos documentos e de cópias de segurança dá tranquilidade ao advogado”.
Alguns atos processuais ainda são praticados em forma física, como a carta precatória, explicou Marinele Pavão. “Os plantões judiciários recebem apenas petições em
papel. Se a vara for digital, o documento é
digitalizado”. Clóvis da Cruz afirmou que o
Fórum João Mendes Júnior possui centrais
facilitadoras mantidas por convênio entre o
TJ/SP e a OAB/SP e com atuação de pessoas que prestam auxílio ao advogado para a
digitalização de documentos. “Já as centrais
de atendimento têm computador com acesso à internet e um equipamento de digitalização, possibilitando o autoatendimento.”
Ana Peron comentou que a redistribui-
Quanto à
questão da
segurança, o
Tribunal tem
infraestrutura
de segurança
da informação
muito robusta.
A existência da
certificação
digital dos
documentos e
de cópias de
segurança dá
tranquilidade ao
advogado
Fernando Tasso
ção de processos digitais entre Estados requer, por ora, a materialização dos autos, ou
seja, a impressão das peças processuais.
O evento, transmitido ao vivo pelo site
da APAMAGIS, recebeu perguntas de servidores de inúmeras Comarcas do estado,
como São Carlos, Barueri, Mogi-Guaçu,
Araçatuba, Campinas, Cafelândia, Taubaté
e Valinhos. (Informações do TJ/SP)
Tribuna da Magistratura edição 222 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 19
cultura e lazer
Evento
Jantar de Confraternização da
APAMAGIS será em novembro
O tradicional Jantar de Confraternização da APAMAGIS está
confirmado para o dia 30 de novembro no Espaço das Américas com a apresentação da banda pop Jota Quest.
Para mais informações e reservas, entre em contato com o
Departamento de Eventos/Secretaria (11) 3292-2200
Concurso 2013| VI
Prêmio APAMAGIS – Juiz Antônio
José Machado Dias
As premiações levantam importantes debates da Magistratura e divulgam visões diferenciadas sobre as
prerrogativas da Justiça
A sexta edição do Prêmio APAMAGIS –
Juiz Antônio José Machado Dias (edição
2013) recebe trabalhos jurídicos elaborados
por Magistrados associados até o dia 30 de
agosto. O evento visa incentivar manifestações culturais e o intercâmbio de conhecimentos jurídicos.
O primeiro colocado recebe láurea no valor de R$10 mil, em dinheiro, entregue em
sessão solene em data a ser definida pela
Associação. O segundo e o terceiro colocados recebem menção honrosa.
A conquista do Prêmio será comunicada
20 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 222
pela Presidência da APAMAGIS ao Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP com
solicitação de anotação nos assentamentos
individuais do vencedor.
INSCRIÇÕES
Os trabalhos jurídicos devem ser entregues pelos Correios (A.R.) ou diretamente
na Secretaria da APAMAGIS até o prazo de
30 de agosto.
O Edital de Regulamento do Concurso está disponível no site da APAMAGIS
para consulta.