DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que me encontro
adimplente com as contribuições obrigatórias devidas à OAB-BA.
Declaro, também, estar ciente de que se não houver
registro de pagamento de alguma parcela referente às contribuições
devidas à OAB-BA, o pedido de Substituição do Cartão de Identidade
será indeferido, o processo será arquivado e não haverá restituição,
consoante preceituam os §§2º. e 3º. do art. 7º. da Resolução n. DE006/2007,
da
taxa
de
substituição,
no
valor
de
R$___
(_____________________), quitada em ____. _____. 200__, cujo
comprovante segue anexo.
_____________, ___ de _____________ de ______.
__________________________
OAB-BA ________
Telefone:______________________________