GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2010
BRASÍLIA-DF
2011
GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2010
Relatório de Gestão do exercício de 2010,
apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que
esta Unidade está obrigada nos termos do art.
70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão
Normativa TCU nº 107/2010 e da PortariaTCU nº 277/2010.
Unidades Consolidadas:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – UG 180002
- Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” – UG 180004
- Caixa Econômica Federal
BRASÍLIA
2011
2
SUMARIO
SECRETARIA EXECUTIVA
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................
2.1 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
2.3 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ
2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ
2.3.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ
11.1 Renúncia Tributária
11.2 Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida
11.3 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoa Física
Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Jurídicas
11.4 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas
11.6 Prestação de Contas de Renúncia de Receitas
11.7 Comunicações à RFB
11.9 Declaração
20.1 Contratação de consultores na modalidade “produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com
organismos internacionais.
PROGRAMA INCLUSÃO SOCIAL PELO ESPORTE
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA....................................................................................
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DA UNIDADE
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” –
COPAD - UG 180004
2.1. Responsabilidades institucionais da unidade..........................................................................................................
2.1.1. Competência Institucional ..................................................................................................................................
2.1.2. Objetivos estratégicos..........................................................................................................................................
2.2 Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais...........................................................................
2.2.1. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida ..........
2.2.2. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de
gestão............................................................................................................................................................................
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA – UG 180002
2.1. Responsabilidades institucionais da unidade..........................................................................................................
2.1.1. Competência Institucional ..................................................................................................................................
2.1.2. Objetivos estratégicos..........................................................................................................................................
2.2 Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais............................................................................
2.2.1. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida ..........
2.2.2. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de
gestão............................................................................................................................................................................
2.3 Programas de Governo / Ações sob a responsabilidade da unidade........................................................................
2.3.1 Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ..................................................................
2.3.2 Execução física das ações realizadas pela UJ ....................................................................................................
2.4 Desempenho Orçamentário e Financeiro...............................................................................................................
2.4.1 Programação Orçamentária das Despesas...........................................................................................................
2.4.2 Execução Orçamentária das Despesas................................................................................................................
2.4.3 Indicadores Institucionais ...................................................................................................................................
3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE
CRÉDITO OU RECURSOS.....................................................................................................................................
4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES.................................................................................................................................
5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos ......................................................................................................
5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ............................................................................
5.3 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................................
5.4 Quadro de Custos de Recursos Humanos..............................................................................................................
5.5 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .....................................................................
3
15
17
17
17
19
19
21
21
21
22
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24
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73
80
80
80
80
80
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82
82
87
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89
92
93
94
97
98
102
109
109
109
110
110
111
111
113
114
5.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................................................................................................
6. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS
6.1 Transferências efetuadas no exercício...................................................................................................................
6.1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010........................................................
6.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos
exercícios......................................................................................................................................................................
6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e
seguintes.......................................................................................................................................................................
6.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse..................................
6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse.........................
6.2 Análise Crítica........................................................................................................................................................
7. DECLARAÇÃO SOBRE REGISTRO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
7.1 Registro de Contratos no SIASG ..........................................................................................................................
7.2 Registro de Convênios ou outros Instrumentos Congêneres no SICONV ............................................................
8. INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E
RENDAS ...................................................................................................................................................................
9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ
10. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS................................................................................................
11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ................................................................................................................................
12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UJ
12.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) ..........................................................................................................
13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO
FEDERAL.............................................................................................................................................................
14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA .................................................................................
15. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU E DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício......................................................................................................
120
122
122
122
132
15.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício...............................................................
15.3 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) atendidas no exercício....................................................
15.4
Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) pendentes de atendimento ao final do
exercício.......................................................................................................................................................................
16. RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.............................
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO – DECLARAÇÃO DO CONTADOR
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE...........................................................................................................................
PARTE C – CONTEÚDO ESPECÍFICO – ITEM 32 .............................................................................................
158
159
183
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154
154
154
154
184
184
186
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Apresentação
221
1. Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada ou Consolidada
221
2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da unidade
222
2.1. Responsabilidades institucionais – Papel da CAIXA na execução das políticas públicas
222
2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais
222
2.3. Programas sob a responsabilidade da CAIXA – Relação dos programas e suas principais ações
223
2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro
224
2.5. Desempenho Operacional
2.5.1. Indicadores de Desempenho
225
225
2.5.2. Análise do desempenho
227
2.5.3. Obras Atrasadas e/ou Paralisadas
227
3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.
228
4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
228
4
5. Informações sobre recursos humanos da unidade.
228
6. Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo
de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no
exercício de referência.
629
6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
630
6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
682
6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes
682
6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de contratos de
repasse.
683
6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
684
7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou
outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no SIASG e no
SICONV.
685
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730/1993, relacionadas à
entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
685
9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno,
685
685
10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como
“Bens de uso especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.
685
12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.
685
13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as
disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.
686
14. Informações sobre Renúncia Tributária.
686
15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações
da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.
686
15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações da
CGU.
686
15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do
TCU.
693
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, casos
exista na estrutura do órgão.
693
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da
conformidade e do desempenho da gestão.
693
17.1. Origem dos Recursos
693
17.2. Composição do Investimento
693
17.3. Contratações no Exercício
693
17.4. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de Serviços
695
5
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ME – Ministério do Esporte
SE- Secretaria Executiva
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
CGPAG - Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
CGCOF - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
CGLOG - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
CGRH - Coordenação-Geral de Recursos Humanos
CGPCO - Coordenação-Geral de Prestação de Contas
CGOI - Coordenação-Geral de Inovação e Organização Institucional e de Informática
GCONV - Gestão de Convênios
COPAD - Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A”
COGEC – Coordenação de Gestão de Compras e Contratações
COGPA - Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio
CAIXA – Caixa Econômica Federal
6
LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC
Quadro A.1.1
Quadro A.2.2
Quadro A.2.3
Quadro A.2.4
Quadro A.2.5
Quadro A.2.6
Quadro A.2.7
Quadro A.2.8
Quadro A.2.9
Quadro A.2.10
Quadro A.2.11
Quadro A.2.12
Quadro A.2.13
Quadro A.4.1
Quadro A.5.1
Quadro A.5.2
Quadro A.5.3
Quadro A.5.4
Quadro A.5.5
Quadro A.5.6
Quadro A.5.7
Quadro A.5.8
Quadro A.5.9
Quadro A.5.10
Quadro A.6.1
Quadro A.6.2
Quadro A.6.3
Quadro A.6.4
Quadro A.6.5
Quadro A.9.1
Quadro A.10.1
Quadro A.12.1
Quadro A.13.1
Quadro A.15.1
Quadro A.15.2
Quadro A.15.3
Quadro A.15.4
Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Execução Física e Financeira das Ações Realizadas pela UJ
Identificação das Unidades Orçamentárias
Programação de Despesas Correntes
Programação de Despesas Capital
Quadro Resumo da Programação de Despesas
Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação
Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010
Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em
31/12/2010
Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em
31/12/2010
Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010
Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010
Composição do Quadro de Estagiários
Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010
Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de
mão de obra
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes
Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de
convênio e de contratos de repasse.
Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
Estrutura de controles internos da UJ
Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Gestão de TI da UJ
Demonstrativo sintético dos valores gastos com Cartões de Pagamento do Governo Federal
Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no
exercício
7
8
9
10
11
12
13
14
Introdução
O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os
normativos que regem a disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 107/2010 e
DN/TCU nº 110/2010.
Os itens e subitens obedecem à disposição especificada no Anexo II da
DN/TCU nº 107/2010 e foram desenvolvidos em observância à Portaria CGU nº 2546/2010
e à Portaria TCU nº 277/2010.
No âmbito desta Unidade não se aplicam os seguintes itens:
- 2.3.1 - Execução dos programas de governo sob a responsabilidade da UJ
- 2.4.3 - Indicadores institucionais
- 3 - Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de crédito ou
recursos
- 11.1 - Gestão de bens imóveis de uso especial
- 14 - Informações sobre renúncia tributária
- 16 - Recomendações realizadas pela unidade de controle interno resultados e
conclusões
15
1.2 IDENTIFICAÇÃO
QUADRO A.1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Esporte
Código SIORG: 36670
Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora
Denominação completa: Secretaria Executiva
Denominação abreviada: SE
Código SIORG: 036995
Situação: Ativa
Código LOA: 51101
Código SIAFI:
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Telefones/Fax de contato:
E-mail: [email protected]
Código CNAE: 84.11-6
(61) 321701851
(61) 3217-1850
Página na Internet: http://www.esporte.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios Bloco "A” - CEP: 70.054-900 - Brasília/DF
Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas
Nome
Secretaria Executiva
Situação
ativa
Código SIORG
036995
Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2003 (Edição Especial),
convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003 e Portaria GM nº 92 de 17 de julho de
2003, publicado no DOU de 21 de julho de 2003.
Decreto nº. 7091, de 1º de fevereiro de 2010 – altera o anexo II do decreto nº. 4.668, de 9 de abril de 2003, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Esporte – publicado no DOU de
2 de fevereiro de 2010.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
180002
180004
180006
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Nome
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A”
Caixa Econômica Federal
Código SIAFI
180002
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Nome
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
16
2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade:
Competência Institucional
A Secretaria Executiva do Ministério do Esporte é responsável por
assessorar o Ministro, atuar na supervisão e coordenação das atividades das secretarias
nacionais, integradas à estrutura do ministério, exerce atividade meio e também atua na
definição das diretrizes e políticas no âmbito da Política Nacional do Esporte. Assim, a
Secretaria Executiva busca, na elaboração dos Planos de Ação Anuais, efetivar os objetivos
estratégicos da gestão e sua articulação procura integrar as ações para inserir o esporte na
pauta do desenvolvimento nacional. Além disso, supervisiona e coordena as atividades
relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, organização e
modernização administrativa, recursos humanos e de serviços gerais. A Secretaria Executiva
também é responsável pelo gerenciamento de recursos para construção, modernização de
quadras, ginásios, espaços esportivos e aquisição de equipamentos para instituições de
ensino e comunidades.
O compromisso com a modernização da gestão e reestruturação
organizacional esteve presente na elaboração do balanço de gestão do último governo, assim
como nos elementos para a transição. O planejamento Diagnóstico Nacional do Esporte,
ocorrido em 2010, além de corroborar com as diretrizes cultivadas na elaboração desses
documentos, pretende atingir as condições mais apropriadas de atuação das políticas
públicas de esporte e lazer.
As ações de infraestrutura tiveram importante exercício de gerenciamento na
implantação do projeto da Praça da Juventude sob o acordo de cooperação OEI/BRA
09/002. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do
Ministério da Justiça (MJ) é parceiro na implantação das Praças da Juventude, assim como
nas ações de inclusão social Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania. Parte das praças
que estão sendo construídas tem o repasse do MJ ao considerar as áreas de maior risco
social. As ações de inclusão social estimulam a ressocialização de presos através da
produção de material esportivo e também a inserção social de jovens e adultos, com
emprego e renda, através das cooperativas de trabalho.
No que se refere ao investimento do ME na captação de recursos, a Lei de
Incentivo criada em 2007, sob a responsabilidade da Secretaria Executiva, é um avanço na
construção de um paradigma diferenciado na concepção do esporte como direito
constitucional. A Lei possibilita que pessoas físicas e jurídicas descontem do Imposto de
Renda doações ou patrocínios para a realização de projetos esportivos. Constitui-se como
uma importante ferramenta para o fortalecimento de uma política que evidencie o esporte
como ação integrada e complementar ao desenvolvimento humano.
2.2 Estratégia de Atuação frente às Responsabilidades Institucionais
Em 2010 foi inaugurada a primeira Praça da Juventude, construída em
Aracaju, SE. Resultado de debates e estudos que destacam a importância do espaço físico
para prática do esporte, o projeto Praça da Juventude foi criado como meio para levar ao
espaço de convivência das comunidades, equipamentos para a prática qualificada do esporte
e aumentar os instrumentos de interatividade, principalmente para a juventude. Nesse ano
foram realizadas as demandas de capacitação, qualificação dos gestores, gerenciamento do
projeto, desenvolvimento do sistema de monitoramento da execução das praças e
17
contratação de consultores.
Destaque-se que do orçamento total da pasta do ME, dois terços foram
destinados a instalar e modernizar equipamentos esportivos em todo o país. São centenas de
quadras e ginásios, estádios, piscinas, laboratórios, centros de treinamento, Vilas Olímpicas,
complexos esportivos, campos de futebol, pistas de atletismo, equipamentos em escolas do
Ensino Fundamental e Médio, em instituições de Ensino Superior, Praças da Juventude, entre
outros. O sucesso da Praça da Juventude motivou em 2010, mais de 500 pedidos
encaminhados para a construção. Hoje, o projeto está incluído na área de Programas Sociais
do PAC II. O investimento em infraestrutura esportiva faz parte de um movimento de
fortalecimento do esporte no país que culmina com a realização da Copa 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016. O objetivo é deixar como legado para a população brasileira uma grande
oferta de equipamentos públicos de esporte e lazer.
Em relação à Lei n°. 11.438/2006 - Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, até
a presente data já foram apresentados 1.502 projetos, avaliados 657, aprovados 389. Houve
um aumento de 68% na captação. Os valores saltaram de 110.887 em 2009 para 180.932 mil
em 2010. Ressalta-se que a maior parte da captação de recursos ocorre no fechamento do
balanço patrimonial e apuração do imposto de renda devido da maioria empresas. O ME
ampliou a divulgação da LIE por meio da mídia, visitas orientadas a grandes contribuintes,
realização do 1º Prêmio Empresário Amigo do Esporte (evento que homenageou
incentivadores de projetos desportivos) e aperfeiçoamento da gestão, com reforço
quantitativo e qualitativo do seu quadro de pessoal com novos concursados, estruturação
administrativa da área e reformulação de seu sistema de informação.
Em um ano marcado pela eleição presidencial, a Secretaria Executiva
elaborou o balanço de gestão dos oito anos de governo, a transição da pasta e ainda um
balanço jornalístico, solicitado pela presidência da República, a ser divulgado em formato de
livro. O desafio foi perseguir os caminhos mais eficientes e eficazes para a modernização da
gestão, de modo a promover uma reestruturação organizacional. Isto é, investir em
mudanças que permitam adequar os novos patamares da execução das políticas públicas,
conquistados no período desenvolvido pela gestão anterior, e garantir seus avanços.
O Diagnóstico Nacional do Esporte é uma encomenda do Ministério do
Esporte com o financiamento da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério
da Ciência e Tecnologia). Teve sua aprovação em 2010 e seu início em 2011. É coordenado
pela Universidade Federal da Bahia em conjunto a outras cinco instituições federais,
contemplando todas as regiões do Brasil. No total, serão avaliados 1.116 municípios, além
das 26 capitais e do Distrito Federal. A partir dos resultados, o estudo vai propor uma
metodologia de avaliação permanente, para que políticas públicas sejam implementadas.
A Conferência Nacional do Esporte - CNE tem contribuído com o Estado na
proposição e controle de políticas sociais no esporte. O espaço para o diálogo social se
constituiu como um vetor importante de mobilização de segmentos diversos do esporte e
participação da sociedade civil, impulsionando a concretização do esporte na agenda das
políticas públicas. Em junho de 2010, a III CNE aprovou o Plano Decenal do Esporte e
Lazer reafirmando princípios e diretrizes da Política Nacional de Esporte. Esse Plano
estabeleceu as linhas estratégicas, as ações e metas para promover o desenvolvimento do
Esporte no país nos próximos 10 anos. O evento mobilizou 220.470 mil pessoas em 3.112
municípios. O resultado dessa conferência aponta o fortalecimento do esporte no caminho
de se efetivar como política de Estado e contribuir com o desenvolvimento nacional e a
projeção do Brasil no cenário internacional.
18
2.3 Programas de Governo / Ações sob a Responsabilidade da Unidade
QUADRO A.2.1 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 0413
Denominação: Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo Geral: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos
programas na área do esporte.
Objetivos Específicos: Implementar e desenvolver o Sistema Nacional de Esporte e Lazer
Gerente: Waldemar Manoel Silva de Souza
Responsável: Waldemar Manoel Silva de Souza
Público Alvo: Governo
Em R$
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
1,00
Dotação
Restos a Pagar
Despesa
Despesa
Valores Pagos
não
Empenhada
Liquidada
Inicial
Final
processados
14.5050.493,00 15.605.493,00
14.563.335,05
14.310.928,95
252.406,10
14.310.928,95
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Índice
Índice
Indicador (Unidade
Ordem
previsto no atingido no
Índice
medida)
Data
Índice final
exercício
exercício
inicial
1
Texto
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto - O Programa não possui Indicador
Análise do Resultado Alcançado
Texto - O Programa não possui Indicador
Referência
Índice
Índice
Indicador (Unidade
Ordem
previsto no atingido no
Índice
medida)
Data
Índice final
exercício
exercício
inicial
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto - O Programa não possui Indicador
Análise do Resultado Alcançado
Texto - O Programa não possui Indicador
Fonte: SIGPlan
QUADRO A.2.2 - EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ
Função Subfunção Programa
Ação
Tipo
da
Ação
27
121
0413
2600
A
27
128
0413
2366
A
Meta a
ser
Unidade
Meta
Meta
Prioridade
de Medida prevista realizada realizada
em 2011
Estudo
4
5
9
5
realizado
Pessoa
4
2.783
1.069
1.391
capacitada
Fonte: SIAFI/SIGPlan
Análise Critíca
Cumprimento das metas fisícas: Com relação a Ação 2600 - Avaliação das
Políticas Públicas e de Programa de Esporte e de Lazer durante o ano de 2010 foram
realizados vários estudos, dentre eles, destacamos: Estudo para concepção, planejamento,
19
programação e monitoramento do empreendimento e dos programas associados, em
conformidade com a Proposta Técnica e Plano de Trabalho propostos pelo Consorcio Copa,
bem como as demandas específicas emanadas do Ministério do Esporte; e Estudo para
implantação da solução de Gestão de informações e Participação Colaborativa que será
adotada para acompanhamento do Plano Diretor da Copa 2014.
Ações que apresentam problemas de execução: não se aplica.
Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: não se aplica
Ações Prioritárias na LDO: não se aplica
2.4 Desempenho Orçamentário/Financeiro – Informação consolidada no relatório SPOA
3.1 Reconhecimentos de Passivos - Informação consolidada no relatório SPOA
3.2 Análise Critíca - Informação consolidada no relatório SPOA
4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores Informação consolidada no relatório SPOA.
4.2 Análise Crítica - Informação consolidada no relatório SPOA
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos - Informação consolidada no relatório
SPOA
5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas - Informação
consolidada no relatório SPOA
5.3 Composição do Quadro de Estagiários - Informação consolidada no relatório SPOA
5.4 Quadro de custos de recursos humanos - Informação consolidada no relatório SPOA
5.5 Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra - Informação
consolidada no relatório SPOA
5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos – não se aplica
6.1 Transferência efetuadas no exercício - Informação consolidada no relatório SPOA
6.2 Análise Critíca - Informação consolidada no relatório SPOA
7.1 Estrutura de controles internos da UJ - Informação consolidada no relatório SPOA
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – Informação consolidada no relatório
SPOA
9.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial – Não se aplica
20
10.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) - Informação consolidada no relatório
SPOA
11.1 Renúncia Tributária sob Gestão da UJ
QUADRO A.14.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ
Natureza da
Renuncia
Contrapartida
Legislação
Objetivos Socioeconômicos
(LRF, art. 14, §
Exigida
1º)
Fomentar atividades de
caráter desportivo e
Lei 11.438/06
Concessão de
paradesportivo
(Lei de
isenção em
(critérios definidos na Lei
N/A
Incentivo ao
caráter não geral
11.438/06, no Decreto nº
Esporte)
6.180/2007/ME e na Portaria
nº 120/2009/ME)
Prazo de
Vigência
Medidas de
Compensação
Um exercício
fiscal
N/A
Fonte: Lei 11.438/2006
11.2 Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida
QUADRO A.14.2 - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA
VALORES
Renúncia
Contrapartida
Medidas de
Compensação
2008
Estimativa
Efetivo
R$
R$
276.839.545,70
82.258.549,01
-
2009
2010
Estimativa
R$
477.440.122,97
-
Efetivo
R$
106.058.153,36
-
Estimativa
R$
830.509.795,40
-
R$ 177.603.801,65
-
-
-
-
-
Efetivo
-
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
OBS.: Em Estimativa adotamos os valores dos projetos publicados naquele exercício. Em Efetivo, foram lançados os valores efetivamente
captados no exercício.
11.3 Contribuintes Beneficiados pela Renúnica – Pessoa Física
QUADRO A.14.3 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS
2008
UF
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
QUANTIDADE
23
-
VALOR
RENUNCIADO
R$ 5.910,00
-
2009
QUANTIDADE
48
-
21
VALOR
RENUNCIADO
R$ 79.303,35
-
2010
QUANTIDADE
1
1
VALOR
RENUNCIADO
R$
500,00
R$
0,32
1
4
12
40
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO
Σ
R$ 1.000,00
R$ 3.800,00
R$ 24.997,88
R$ 35.707,88
2
1
2
1
11
65
R$ 2.960,00
R$ 20,00
R$ 1.400,00
R$ 19.000,00
R$ 59.033,22
R$ 161.716,57
1
2
23
13
17
33
16
50
157
R$
22.015,00
R$
750,00
R$ 49.537,69
R$ 396.100,00
R$ 19.008,03
R$ 85.408,00
R$ 46.061,56
R$ 1.321.946,05
R$ 1.941.326,65
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
11.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Jurídicas
QUADRO A.14.4 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS
2008
UF
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
QUANTIDADE
1
8
7
70
2
5
34
10
-
VALOR
RENUNCIADO
R$ 300.000,00
R$ 3.471.830,54
R$ 1.354.727,41
R$ 17.562.260,11
R$ 315.000,00
R$ 231.000,00
R$ 10.575.418,97
R$ 1.066.163,87
-
2009
VALOR
RENUNCIADO
R$ 420.000,00
R$ 1.084.818,89
R$ 1.737.962,82
R$ 621.715,00
R$ 513.148,54
R$ 4.205,75
-
QUANTIDADE
1
5
10
7
6
1
73
R$ 17.910.970,03
R$ 517.614,72
R$ 1.969.894,87
R$ 240.000,00
2
33
1
73
R$ 23.300.978,93
R$ 72.637,74
R$ 3.150.143,88
-
1
58
-
22
2010
QUANTIDADE
3
1
10
5
10
10
21
1
107
9
73
2
154
1
65
2
-
VALOR
RENUNCIADO
R$ 52.492,13
R$ 100.000,00
R$ 2.346.876,24
R$ 1.559.181,18
R$ 1.640.147,25
R$ 257.847,81
R$ 734.731,57
R$ 2.600,00
R$
17.622.957,63
R$ 57.000,00
R$ 5.049.721,20
R$ 115.000,00
R$
61.382.689,66
R$ 200.000,00
R$ 5.320.590,36
R$ 150.000,00
-
SC
SP
SE
TO
Σ
5
R$ 1.254.509,00
216
R$ 46.091.931,33
-
358
R$ 82.222.841,23
57
R$ 5.418.368,91
286
R$ 46.931.076,51
R$ 1.736.900,20
R$ 266.000,00
1
2
617
R$ 105.896.436,79
80
R$ 4.545.612,31
R$
74.525.027,66
R$
175.662.475,00
440
994
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
11.4 Beneficiários da Contrapartida da Renúnica Tributária – Pessoas Fisícas
Quadro A.14.5 - Beneficiários da Contrapartida da Renúnica Tributária –
Pessoa s Fisícas
Não se aplica
QUADRO A.14.6 - BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA – PESSOAS
JURÍDICAS
2008
UF
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO
Σ
QUANTIDADE
1
7
3
11
1
1
9
6
3
35
77
VALOR
QUANTIDADE
APLICADO
2
R$ 300.000,00
4
5
R$ 3.477.740,54
3
4
R$ 1.354.727,41
1
R$ 17.562.260,11
20
2
R$ 315.000,00
8
R$ 232.000,00
1
29
R$ 10.575.418,97
1
13
R$ 1.069.963,87
17
R$ 1.254.509,00
58
R$ 46.116.929,11
1
1
R$ 82.258.549,01
170
2009
VALOR
QUANTIDADE
APLICADO
1
1
4
R$ 420.000,00
5
R$ 1.084.818,89
8
R$ 1.817.266,17
4
R$ 621.715,00
7
R$ 513.148,54
R$ 4.205,75
1
20
R$ 17.910.970,03
1
R$ 517.614,72
R$ 1.972.854,87
21
1
R$ 240.000,00
36
R$ 23.300.998,93
1
R$ 72.637,74
25
R$ 3.151.543,88
2
23
R$ 5.437.368,91
94
R$ 46.990.109,73
R$ 1.736.900,20
R$ 266.000,00
255
R$ 106.058.153,36
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
23
2010
VALOR
APLICADO
R$ 52.492,13
R$ 100.000,00
R$ 2.346.876,24
R$ 1.559.181,18
R$ 1.640.647,25
R$ 257.848,13
R$ 741.746,57
R$ 2.600,00
R$ 17.623.707,63
R$ 57.000,00
R$ 3.815.416,89
R$ 115.000,00
R$ 61.262.631,66
R$ 219.008,03
R$ 5.405.998,36
R$ 150.000,00
R$ 3.054.613,87
R$ 79.199.033,71
R$ 177.603.801,65
11.5 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de
Receita Tributária
Quadro A.14.7 Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela Própria UJ
Não se aplica
11.6 Prestação de Contas de Renúncia de Receitas
QUADRO A.14.8 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE
RECEITAS
2008
QTD. Valor
SITUAÇÃO
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas
2009
Valor
QTD.
-
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
QTD.
315.179,99
-
-
26
TOTAL
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
Valor: Valores captados para o projeto.
52.720.109,56
-
27
53.035.289,55
2010
Valor
-
-
33
37.826.543,23
100
74.001.396,56
3
6.888.095,92
23
16.818.579,92
159
135.534.615,63
Aguardando Análise: Projetos Finalizados, mas dentro do prazo de apresentação da prestação de
contas final ou em fase de cobrança desta documentação.
Em Análise: Prestações de contas final apresentadas sendo analisadas quanto ao cumprimento do
objeto pela equipe responsável.
Não Aprovadas/ Aprovadas: Prestações de conta já análisadas em relação ao cumprimento do
objeto e encaminhadas à SPOA, conforme disposto no art. 53 da port. nº 120/09, para avaliação dos
aspectos financeiros.
11.7 Comunicações à RFB
QUADRO A.14.9 - COMUNICAÇÕES À RFB
2008
Renúncia
Comunicações
Susp.
Lei 11.438/06
Canc.
2009
Valores
Indevidamente
Renunciados
Susp.
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
2010
Comunicações
Valores
Indevidamente
Renunciados
Comunicações
Valores
Indevidamente
Renunciados
Canc.
Susp.
Canc.
Susp.
Canc.
Susp.
Canc.
Susp.
Canc.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
24
11.8 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas
QUADRO A.14.10 - INDICADORES DE GESTÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS
Metas
Ano
Descrição
Indicador
2008
2009
2010
Fonte: SLIE - Sistema da Lei de Incentivo
Prev.
-
Real.
-
11.9 Declaração
25
Renuncia/ PIB
(%)
Nac.
-
Geração de Empregos
Diretos
-
Indiretos
-
26
11.10 Fiscalizações Realizadas pela RFB - Quadro A.14.11 Ações da RFB – Não se
Aplica
12.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício - Informação consolidada no relatório
SPOA.
12.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício - Informação
consolidada no relatório SPOA.
12.3 Recomendações do OCI atendidas no exercício - Informação consolidada no
relatório SPOA.
12.4 Reconmendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício Informação consolidada no relatório SPOA.
13.1 Declaração Plena, com Ressalva ou Adversa - Informação consolidada no relatório
SPOA.
14.1 Composição Acionária do Capital Social - Não se Aplica.
15.1 Informações sobre Fundo Partidário a serem prestadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral – TSE - Não se Aplica.
15.2 Informações sobre Fundo Partidário a serem prestadas pelos Tribunais Regionais
Eleitorais – TRE - Não se Aplica.
16.1 Evolução da situação financeira dos fundos constitucionais de financiamento –
Não se Aplica.
17.1 Indicadores de desempenho das IFES nos termos da decisão nº TCU 408/2002 –
plenário e modificações posteriores - Não se Aplica.
18.1 Análise da situação econômica-financeira - Não se Aplica.
18.2 Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ - Não se Aplica.
18.3 Análise Crítica - Não se Aplica.
19.1 Remuneração paga aos administradoes – Não se aplica.
20.1 Contratação de consultores na modalidade “produto”, no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais.
27
QUADRO C.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
OEI/Brasil
Ciência e a Cultura/Brasil
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Desenvolvimento de Processos Gerenciais e Operacionais no
OEI/BRA
Ministério do Esporte para a Implantação dos Espaços Urbanos de
09/002
Convivência Comunitária
 Contrato 1
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/05
Objetivo da consultoria: Assessoria jurídica no âmbito do projeto.
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
34.000,00
34.000,00
Total pago
até o final
do exercício
34.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Descrição
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
desenvolvidas
Documento técnico contendo orientações sobre
procedimentos normativos necessários para
implantação de Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo revisão de atos normativos e
legais nos âmbitos federal, estadual e municipal, com
vistas e implantação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Documento técnico com a análise dos aspectos legais
e normativos referentes à implantação dos Espaços
Urbanos de Convivência Comunitária.
Documento propondo modelo de compatibilização
28
Data prevista
de entrega
Valor
03/06/2010
8.000,00
02/08/2010
11.000,00
21/09/2010
15.000,00
08/02/2011
17.000,00
29/04/2011
19.000,00
dos aspectos legais para orientar o processo de
implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária no âmbito urbanístico, administração
pública e sistema prisional.
Consultor contratado
Nome do consultor: Adelmo Moreira da Silva
CPF: 126.671.528-24
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 2
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 167/16
Objetivo da consultoria: Orientação e acompanhamento de projetos do PELC e PELC
Indígena
Período de Vigência
Início
Término
Total
Previsto no
contrato
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
Total pago
até o final
do exercício
51.000,00
51.000,00
51.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
02/02/2010
01/02/2011
70.000,00
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
04/03/2010
desenvolvidas.
Documento contendo orientação técnica para
implantação dos procedimentos e instrumentos de
03/05/2010
gestão aplicáveis ao planejamento e à implantação
dos Núcleos.
Documento contendo relatório de acompanhamento
da implantação dos procedimentos e instrumentos de
11/08/2010
gestão aplicados nos Núcleos de esporte e lazer.
Planejamento de 02 encontros nacionais sobre
estruturas gerenciais e avaliativas nos processos de
19/11/2010
planejamento e implantação dos Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer.
Relatório dos encontros nacionais realizados, com
propostas para gestão interativa dos Núcleos de
28/01/2011
Esporte Recreativo e de Lazer.
Consultor contratado
29
Valor
8.000,00
13.000,00
14.000,00
16.000,00
19.000,00
Nome do consultor: Adriana Nemer Afonso
CPF: 606.467.561-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 3
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/04
Objetivo da consultoria: Pesquisa nacional e internacional para orientar a implantação
de modelos de gestão para praça.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total
Previsto no
contrato
140.000,00
Total
previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
62.000,00
62.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
23/11/2009
22/11/2011
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
23/12/2009
desenvolvidas.
Documento contendo levantamentos e estudos de
modelos de gestão compartilhada de equipamentos
13/03/2010
públicos no Brasil e em países Ibero-americanos.
Documento crítico-analítico dos estudos realizados a
cerca dos modelos de gestão compartilhada de
01/06/2010
equipamentos públicos no Brasil Ibero-americanos.
Documento técnico contendo critérios e formas
operacionais para a implantação experimental dos
instrumentos de gestão interativa e compartilhada
30/08/2010
aplicáveis ao planejamento e implantação das Praças
da Juventude.
Documento contendo análise e sistematização dos
resultados da implantação experimental dos
18/11/2010
instrumentos de gestão interativa e compartilhada nas
Praças da Juventude.
Documento contendo definição de amostragem
representativa de municípios para a testagem dos
08/01/2011
modelos de gestão formulados.
Documento contendo definição da estrutura de
funcionamento
dos
Comitês
Gestores
de
14/03/2011
acompanhamento da pesquisa avaliativa dos modelos
30
Valor
8.000,00
12.000,00
13.000,00
17.000,00
20.000,00
12.000,00
12.000,00
de gestão.
Documento contendo formulação dos processos e
instrumentos de aplicação e monitoramento da
02/06/2011
13.000,00
pesquisa avaliativa dos modelos de gestão.
Documento contendo relatório de acompanhamento e
assessoria da aplicação da pesquisa avaliativa dos
31/08/2011
15.000,00
modelos de gestão.
Documento contendo proposta de encontros
regionais para apresentação e discussão sobre os
09/11/2011
18.000,00
resultados da pesquisa avaliativa dos modelos de
gestão.
Consultor contratado
Nome do consultor: Alessandra D'Aqui Velloso
CPF: 784.991.431-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 4
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/16
Objetivo da consultoria: Formular e supervisionar projetos de pesquisa.
Período de Vigência
Início
Término
Total
Previsto no
contrato
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
Total pago
até o final
do exercício
22.000,00
22.000,00
22.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
04/05/2010
20/09/2010
22.000,00
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
03/06/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo os fundamentos conceituais e
metodológicos da pesquisa diagnóstica sobre
22/08/2010
14.000,00
modalidades prioritárias de esporte e lazer a oferecer.
Consultor contratado
Nome do consultor: Ana Paula Palamartchuk
CPF: 094.173.968-62
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 5
31
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/12
Objetivo da consultoria: Análise e orientação para formulação dos processos de gestão
pintando.
Período de Vigência
Início
Término
Total
Previsto no
contrato
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
Total pago
até o final
do exercício
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
04/01/2010
20/04/2010
20.000,00
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos conceituais de
processos e instrumentos de gestão das ações de
inserção social pelo esporte, em comunidades e
04/05/2010
12.000,00
penitenciárias, no processo de implantação dos
Núcleos de esporte e lazer e as Praças da Juventude.
Consultor contratado
Nome do consultor: Andréa Fernanda Borges de Oliveira
CPF: 358.542.861-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 6
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/15
Objetivo da consultoria: Formulação e orientação de processos de gestão (regional
pintando).
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
105.000,00
70.000,00
70.000,00
04/01/2010 04/07/2011
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
32
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos conceituais de
processos e instrumentos de gestão das ações de
inserção social pelo esporte, no processo de
04/05/2010
12.000,00
implantação dos Núcleos de esporte e lazer e as
Praças da Juventude.
Documento contendo orientação técnica para
implantação dos procedimentos e instrumentos de
gestão das ações de inserção social pelo esporte, no
23/07/2010
15.000,00
processo de implantação dos Núcleos de esporte e
lazer e das Praças da Juventude.
Documento contendo relatório de acompanhamento
da implantação dos procedimentos e instrumentos de
gestão aplicados às ações de inserção social pelo
11/10/2010
16.000,00
esporte articuladas com os Núcleos de esporte e lazer
e as Praças da Juventude.
Relatório da análise dos resultados da implantação
dos procedimentos e instrumentos de gestão
aplicados às ações de inserção social pelo esporte, no
30/12/2010
19.000,00
processo de implantação dos Núcleos de esporte e
lazer e das Praças da Juventude.
Documento contendo projeto e desenvolvimento de
ferramentas de comunicação digital e redes sociais
04/02/11
10.000,00
para os processos de gestão interativa das Praças da
Juventude
Documento contendo projeto de pesquisa amostral de
imagem e de expectativa com relação à Praça da
10/04/11
12.000,00
Juventude em comunidades contenpladas com a
implantação do projeto.
Documento contendo relatório com análise dos
resultados da pesquisa amostral de imagem e de
expectativa com relação à Praça da Juventude em
24/06/11
13.000,00
comunidade contemplada com a implantação do
projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Bianca Persici
CPF: 953.006.510-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 7
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
33
Código do Contrato: 165/13
Objetivo da consultoria: Coordenador nacional dos consultores de supervisão das obras.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
04/01/2010 04/01/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo planejamento das ações de
monitoramento
e avaliação dos processos de
04/05/2010
11.000,00
execução das obras e equipamentos dos Espaços
Urbanos de Convivência Comunitária.
Documento contendo as metodologias para
supervisão, avaliação e monitoramento dos processos
de execução das obras e equipamentos na
23/07/2010
15.000,00
implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
avaliação dos processos de execução das obras e
11/10/2010
16.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo análise e avaliação dos
resultados dos produtos apresentados por Consultores
na implantação das obras e equipamentos dos
Espaços Urbanos de Convivência Comunitária e
30/12/2010
20.000,00
sistematização de dados da análise das obras e
equipamentos incluindo gráficos, indicadores e
resultados, demonstrando os pontos fortes, as
fragilidades e propondo melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: Bruno Camárcio Lemes
CPF: 648.155.871-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 8
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
34
Código do Contrato: 165/16
Objetivo da consultoria: Definição de processos de comunicação e integração entre
instituições públicas estaduais e municipais intersetorial.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
08/01/2010 04/01/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
07/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos sobre comunicação e
interatividade institucionais em organizações
18/04/2010
13.000,00
públicas de educação, saúde, esporte/lazer e
segurança.
Documento contendo processos de comunicação e
integração de instituições públicas estaduais e
27/06/2010
16.000,00
municipais prestadoras de serviços de educação,
saúde, esporte/lazer e segurança.
Documento contendo levantamento de estudos e
pesquisas com experiências de sucesso em
15/09/2010
14.000,00
comunicação e interatividades institucionais.
Relatório contendo os resultados parciais das
experiências de sucesso em comunicação e
interatividade institucionais desenvolvidas por
30/12/2010
19.000,00
municípios brasileiros na integração dos serviços de
educação, saúde, esporte/lazer e segurança.
Consultor contratado
Nome do consultor: Carina Rolheiser Toscano Lima
CPF: 930.569.401-25
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 9
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/09
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras sudoeste.
Período de Vigência
Remuneração
35
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
140.000,00
70.000,00
70.000,00
23/11/2009 23/11/2011
95.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
23/12/2009
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
23/03/2010
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
11/06/2010
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
30/08/2010
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
18/11/2010
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Documento
contendo
o
planejamento
de
apresentação e capacitação aos técnicos dos estados
e municípios para inserção das informações referente
08/01/2011
ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização
de obras no Sistema de Monitoramento de Obras.
Documento contendo orientação e capacitação aos
técnicos dos estados e municípios para inserção das
informações
referente
ao
acompanhamento,
24/03/2011
monitoramento e fiscalização de obras no Sistema de
Monitoramento de Obras.
Documento contendo relatório de análise crítica
situacional do acompanhamento dos processos para
12/06/2011
execução das obras das Praças da Juventude no
36
Valor
8.000,00
11.000,00
15.000,00
16.000,00
20.000,00
12.000,00
12.000,00
13.000,00
período de janeiro a julho.
Documento contendo relatório de análise situacional
do acompanhamento dos processos para execução
31/08/2011
das obras das Praças da Juventude no período de
agosto a outubro.
Documento contendo avaliação dos resultados de
acompanhamento e monitoramento das obras das
Praças da Juventude com a implantação do Sistema
09/11/2011
de Monitoramento desenvolvido no projeto, com
proposta de melhorias.
Consultor contratado
13.000,00
20.000,00
Nome do consultor: Carlos Alonso Cardoso Quintão
CPF: 158 234 667 49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 10
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/29
Objetivo da consultoria: Elaboração de materiais instrucionais para gestores da praça (
manuais e cartilhas).
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
20/10/2010
Total
Previsto no
contrato
19.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
19.000,00
19.000,00
Total pago
até o final
do exercício
19.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/06/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos sobre os impactos
sociais causados com a implantação dos Espaços
01/09/2010
11.000,00
Urbanos de Convivência Comunitária para
elaboração de material instrucional.
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Augusto Burgos Ambrósio
CPF: 611.348.724-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 11
37
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/27
Objetivo da consultoria: Supervisão e monitoramento no que se refere a implementação
do sistema de TI.
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
36.000,00
36.000,00
Total pago
até o final
do exercício
36.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
03/06/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo e análise dos
indicadores e instrumentos preliminares a serem
desenvolvidos para o sistema integrado de
22/08/2010
14.000,00
planejamento, gestão e avaliação do projeto
direcionado para o esporte e o lazer.
Documento contendo proposta de Indicadores a
serem implantados para o sistema de monitoramento
10/11/2010
14.000,00
e controle de gestão do projeto direcionado para o
esporte e o lazer.
Documento contendo análise e avaliação dos
relatórios extraídos do sistema de monitoramento e
19/01/2011
16.000,00
controle de gestão do projeto direcionado para o
esporte e o lazer.
Documento contendo proposta para implementação
do sistema de gestão desenvolvido no projeto para
29/04/2011
18.000,00
implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Magno Xavier Correa
CPF: 466.121.656-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 12
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/31
Objetivo da consultoria: Formulação e orientação de relatórios no âmbito do projeto.
38
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Remuneração
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Total
previsto no
exercício
54.000,00
Total pago
no exercício
54.000,00
Total pago
até o final
do exercício
54.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/06/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo e análise dos Relatórios
03/07/2010
15.000,00
Gerenciais a serem produzidos no âmbito do Projeto.
Documento contendo proposta para elaboração de
Relatórios
que subsidie
no
planejamento,
01/09/2010
16.000,00
monitoramento e avaliação do projeto.
Documento contendo sistematização dos dados
parciais do acompanhamento dos processos de gestão
10/12/2010
15.000,00
econômico e financeiro do projeto.
Documento final contendo análise e avaliação dos
indicadores e impactos econômicos e financeiros do
29/04/2011
16.000,00
Projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Celso Perlucio da Silva
CPF: 769.508.087-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 13
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/08
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras nordeste.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
04/01/2010
04/01/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Total
previsto no
exercício
70.000,00
Total pago
no exercício
70.000,00
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
39
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
04/05/2010
11.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
23/07/2010
15.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
11/10/2010
16.000,00
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
30/12/2010
20.000,00
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: Cláudio Regis Gomes Leite
CPF: 367.493.893-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 14
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/11
Objetivo da consultoria: Articulação da formação PELC / PRAÇA.
Período de Vigência
Início
Término
25/11/2009
24/11/2010
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
62.000,00
62.000,00
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
40
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
25/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento analítico contendo estudos conceituais
sobre conteúdos temáticos e metodologias para
05/03/2010
15.000,00
capacitação de pessoas para atuarem nas Praças da
Juventude e nos Núcleos de esporte e lazer.
Documento contendo levantamento das
possibilidades e carências locais de pessoal técnico
24/05/2010
13.000,00
para atuação nas Praças da Juventude e Núcleos de
esporte e lazer.
Documento técnico contendo projeto de dois
encontros nacionais para discussão sobre capacitação
de pessoas para atuarem na área da gestão, avaliação,
01/09/2010
16.000,00
comunicação social e integração institucionais em
Praças da Juventude e Núcleos de esporte e lazer.
Relatório dos encontros nacionais, com sugestões de
desdobramentos para continuidade do processo de
20/11/2010
18.000,00
formação.
Consultor contratado
Nome do consultor: Cristina Redivo Marques
CPF: 484.562.090-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 15
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 167/17
Objetivo da consultoria: Assessoria jurídica do Gabinete e demais departamentos da
SNDEL.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
01/02/2010 20/09/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
03/03/2010
12.000,00
desenvolvidas.
41
Documento contendo detalhamento para orientações
sobre os processos e metodologias aplicáveis ao
02/05/2010
15.000,00
planejamento e implantação das Praças da Juventude
e dos Núcleos.
Documento analítico contendo critérios e formas
operacionais dos procedimentos e metodologias
20/08/2010
21.000,00
aplicáveis no planejamento e implantação das Praças
da Juventude e dos Núcleos de Esporte e lazer.
Documento técnico contendo proposta para os
procedimentos e instrumentos de gestão aplicáveis
09/09/2010
22.000,00
no planejamento e implantação das Praças da
Juventude e dos Núcleos de Esporte e Lazer.
Consultor contratado
Nome do consultor: Eduardo Sidney Soares
CPF: 027.575.456-12
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 16
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/23
Objetivo da consultoria: Comunicação (assessoria de gabinete).
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
34.000,00
34.000,00
Total pago
até o final
do exercício
34.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/06/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos para a formulação de
programas sistemáticos de divulgação sobre
01/09/2010
11.000,00
cidadania, inclusão social e Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária no Brasil.
Documento contendo proposta para desenvolver
Plano de Divulgação e Comunicação interna dos
20/11/2010
15.000,00
Espaços Urbanos de Convivência Comunitária a ser
aprovado e utilizado pelo Ministério do Esporte.
Documento contendo levantamento e análise dos
08/02/2011
16.000,00
pontos fortes e pontos fracos para implementação do
42
Plano de Divulgação e Comunicação dos Espaços
Urbanos de Convivência Comunitária.
Documento técnico contendo orientações no campo
da comunicação interna e externa para melhoria na
integração entre o Ministério do Esporte e os setores
29/04/2011
20.000,00
público e privado dos estados e municípios na
implantação e consolidação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Elienay Aranha Breder
CPF: 804.513.061-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 17
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/14
Objetivo da consultoria: Assessoria de Comunicação e divulgação das ações da SNDEL;
divulgação do Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social; assessoria técnica à
chefia de Gabinete da SNDEL.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
62.000,00
62.000,00
70.000,00
23/11/2009 22/11/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento técnico contendo estratégias de
divulgação e elaboração de matérias, textos, boletins
23/03/2010
12.000,00
e demais materiais sobre as ações realizadas no
âmbito do Projeto.
Documento contendo estudos para definição de
processos comunicativos regulares e sistemáticos
entre os Espaços Urbanos de Convivência
11/06/2010
13.000,00
Comunitária e os setores público e privado dos
estados e municípios.
Documento
técnico
detalhando
processos
30/08/2010
17.000,00
institucionais para utilização intensiva de tecnologias
43
de informação e comunicação na integração entre os
Espaços Urbanos de Convivência Comunitária e os
setores público e privado dos estados e municípios e
o Ministério do Esporte.
Documento
contendo
relatório
anual
de
acompanhamento de veiculação e inserção de peças
publicitárias na mídia sobre valores e princípios
18/11/2010
20.000,00
relacionados aos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária criados e desenvolvidos pelo Ministério
do Esporte.
Consultor contratado
Nome do consultor: Erick Olímpio Dias
CPF: 008.418.584-89
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 18
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 119/34
Objetivo da consultoria: Analista de sistemas (mapeamento e implementação dos
processos).
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
09/08/2010
09/02/2011
Total
Previsto no
contrato
40.000,00
Total
previsto no
exercício
24.000,00
Total pago
no exercício
24.000,00
Total pago
até o final
do exercício
24.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo desenho do processograma de
07/11/2010
16.000,00
usabilidade de gestão operacional de Projetos.
Documento contendo as características e requisitos
instrumentais para formatação de Indicadores do
05/02/2011
16.000,00
Projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Geraldino Gonçalves Bastos
CPF: 239.660.841-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
44
 Contrato 19
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 167/01
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento de pesquisas sobre as atividades
desenvolvidas nos núcleos dos programas da SNDEL; organização de publicações do
Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte.
Período de Vigência
Início
Término
27/01/2010
24/01/2011
Total
Previsto no
contrato
60.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
45.000,00
45.000,00
Total pago
até o final
do exercício
45.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
26/02/2010
8.000,00
desenvolvidas
Documento contendo detalhamento dos fundamentos
conceituais e metodológicos da pesquisa diagnóstica
17/05/2010
12.000,00
sobre modalidades prioritárias de esporte e lazer a
serem oferecidas.
Documento técnico contendo relatório de
acompanhamento e assessoramento na aplicação da
05/08/2010
11.000,00
pesquisa diagnóstica.
Documento contendo relatório de monitoramento da
24/10/2010
14.000,00
aplicação da pesquisa diagnóstica.
Relatório da sistematização dos resultados da
pesquisa diagnóstica sobre prioridades de esporte e
22/01/2011
15.000,00
lazer a serem oferecidas pelos Núcleos de esporte e
lazer.
Consultor contratado
Nome do consultor: Helen Wernik Nascimento
CPF: 874.462.941-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 20
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/10
Objetivo da consultoria: Formação de gestores praça.
Período de Vigência
Remuneração
45
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
52.000,00
44.000,00
44.000,00
52.000,00
23/11/2009 16/07/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo detalhamento do plano de
capacitação de pessoas para atuarem nas Praças da
03/03/2010
14.000,00
Juventude e nos Núcleos de esporte e lazer.
Documento analítico contendo especificação das
modalidades e metodologias de ensino presencial e
semipresencial para os cursos de capacitação de
12/05/2010
13.000,00
pessoas para atuarem nas Praças da Juventude e nos
Núcleos de esporte e lazer.
Documento técnico contendo organização dos
materiais de estudo para capacitação de pessoas para
31/07/2010
17.000,00
atuarem nas Praças da Juventude e nos Núcleos de
esporte e lazer
Consultor contratado
Nome do consultor: Helio Ricardo Machado Lopes
CPF: 659.619.350-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está foi
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 21
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/08
Objetivo da consultoria: Controle financeiro.
Período de Vigência
Início
Término
19/11/2009
20/10/2010
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
34.000,00
34.000,00
Total pago
até o final
do exercício
34.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
46
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento com análise e comentários referentes às
atividades necessárias à formulação e aplicação de
processos integrados e situacionais de gestão dos
27/02/2010
13.000,00
Núcleos de Esporte e Lazer e das Praças da
Juventude.
Documento contendo os perfis profissionais e
comportamentais dos gestores e técnicos
responsáveis pela gestão dos Núcleos de Esporte e
08/05/2010
15.000,00
Lazer e das Praças da Juventude nos estados e
municípios
Documento técnico contendo relatório situacional
dos processos integrados de gestão implantados nos
07/07/2010
16.000,00
Núcleos de Esporte e Lazer e nas Praças da
Juventude.
Documento contendo análises das estruturas
organizacionais que mais se ajustam às condições
26/08/2010
18.000,00
socioeconômicas onde se inserem os Núcleos de
Esporte e Lazer e as Praças da Juventude.
Consultor contratado
Nome do consultor: Henrique Bruzzi Morais Cândido
CPF: 925.695.791-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 22
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 129/32
Objetivo da consultoria: Supervisão de TR e produtos de consultores(contratos pessoa
física).
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
62.000,00
62.000,00
70.000,00
09/08/2010 09/08/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
47
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo e análise dos processos
de monitoramento e supervisão para a avaliação das
17/11/2010
16.000,00
atividades de Implantação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Documento contendo avaliação do processo de
monitoramento e supervisão
das atividades
desenvolvidas pelos consultores que atuam na
05/02/2011
16.000,00
Implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo proposta de melhoria do plano
de capacitação a ser apresentados aos consultores
06/05/2011
15.000,00
para a elaboração dos produtos.
Documento contendo avaliação dos impactos
causados nos Espaços Urbanos de Convivência
04/08/2011
15.000,00
Comunitária com os trabalhos desenvolvidos pelos
consultores contratados no âmbito do projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Isabel Santana Salioni
CPF: 888.412.608-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 23
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/03
Objetivo da consultoria: Assessoria de contratos.
Período de Vigência
Início
Término
23/11/2009
12/03/2010
Total
Previsto no
contrato
20.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
12.000,00
12.000,00
Total pago
até o final
do exercício
20.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
técnico
contendo
01/02/2010
12.000,00
orientações/recomendações quanto à forma e
48
conteúdo dos produtos a serem apresentados pelos
consultores (pessoa física e jurídica) a serem
contratados pelo Projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: João Roberto de Lima
CPF: 914.791.938-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 24
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/04
Objetivo da consultoria: Comunicação (assessoria de gabinete).
Período de Vigência
Início
Término
19/11/2009
18/02/2010
Total
Previsto no
contrato
20.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
12.000,00
12.000,00
Total pago
até o final
do exercício
20.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
para
monitoramento e avaliação dos processos de gestão,
aplicáveis às estruturas organizacionais e funcionais
17/02/2010
12.000,00
da direção do Projeto, na implantação dos Espaços
Urbanos de Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Juliana de Oliveira Freire
CPF: 721.310.551-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 25
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/14
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras do norte.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total
Previsto no
Total
previsto no
49
Total pago
no exercício
Total pago
até o final
04/01/2010
04/01/2011
contrato
exercício
70.000,00
70.000,00
do exercício
70.000,00
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
04/05/2010
11.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
23/07/2010
15.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
11/10/2010
16.000,00
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
30/12/2010
20.000,00
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: Juliana Pugliese Furtado Queiroz
CPF: 688.156.541.00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 26
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/12
Objetivo da consultoria: Análise de relatórios dos convênios; organização de eventos.
Período de Vigência
Início
Término
01/12/2009
30/11/2010
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
62.000,00
62.000,00
50
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
desenvolvidas pela consultoria.
Documento contendo relatórios de reuniões
semanais, seminários e encontros com as equipes
técnicas do Ministério do Esporte e do Projeto para
definição das competências e do planejamento de
cursos e eventos de capacitação.
Documento
analítico
contendo
articulações
institucionais para a execução de planos de cursos e
eventos de capacitação em integração institucional
das ações das Praças da Juventude e Núcleos de
esporte e lazer.
Documento técnico contendo relatório de realização
de eventos regionais e nacionais sobre capacitação
em integração institucional.
Relatório técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados das articulações efetivadas
nos eventos e cursos regionais e nacionais sobre
capacitação profissional, desempenho institucional e
desenvolvimento humano nos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Juscilene Neri do Bonfim
Valor
31/12/2009
8.000,00
11/03/2010
14.000,00
20/05/2010
15.000,00
08/08/2010
14.000,00
26/11/2010
19.000,00
CPF: 001.833.156-42
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 27
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/10
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras centro-oeste.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
14/01/2010 04/01/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
51
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
13/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
14/05/2010
11.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
02/08/2010
15.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
21/10/2010
16.000,00
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
09/01/2011
20.000,00
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: Luana Miranda Ester Kallas
CPF: 786.891.633-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 28
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 167/15
Objetivo da consultoria: Elaboração e acompanhamento dos programas de formação do
PELC.
Período de Vigência
Início
Término
14/01/2010
13/01/2011
Total
Previsto no
contrato
90.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
67.000,00
67.000,00
Total pago
até o final
do exercício
67.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
52
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
13/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo detalhamento estudos para a
definição dos conteúdos e metodologias do plano de
04/05/2010
18.000,00
capacitação de pessoas para atuarem nas Praças e
Núcleos de Esporte e Lazer.
Documento contendo projeto para realização de
eventos nacionais para discussão da capacitação de
23/07/2010
20.000,00
pessoas para atuarem nas Praças e Núcleos de
Esporte e Lazer.
Documento técnico contendo relatório da realização
de eventos nacionais para apresentação e discussão
01/10/2010
21.000,00
da capacitação de pessoas para atuarem nas Praças e
Núcleos de Esporte e Lazer.
Documento propositivo do plano de capacitação de
pessoas para atuarem nas Praças e Núcleos de
09/01/2011
23.000,00
Esporte e Lazer.
Consultor contratado
Nome do consultor: Luciane Canto da Rosa
CPF: 435.680.170-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 29
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 165/11
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras sul.
Período de Vigência
Início
Término
04/01/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
105.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
70.000,00
70.000,00
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
03/02/2010
8.000,00
desenvolvidas.
53
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
04/05/2010
11.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
23/07/2010
15.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
11/10/2010
16.000,00
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
30/12/2010
20.000,00
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Documento contendo a análise e monitoramento dos
projetos e obras dos Módulos e Praças da Juventude
e sistematizar os dados referente sistema de
04/02/2011
10.000,00
monitoramento a fim de apresentar nas capacitações
técnicas nos Estados e Municípios.
Documento contendo a elaboração de uma cartilha de
sustentabilidade ambiental na proposta arquitetônica
10/04/2011
12.000,00
para a implantação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Documento contendo levantamento das orientações e
normas técnicas das confederações esportivas no que
se refere às características técnicas de engenharia e
arquitetura das modalidades esportivas utilizadas
24/06/2011
13.000,00
pelo Ministério do Esporte de maneira que possa
orientar as informações pertinentes aos projetos de
engenharia e arquitetura para a implantação dos
Espaços Urbanos de Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Luciane Sturmer Kinsel
CPF: 980.726.250-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 30
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/09
Objetivo da consultoria: Alimentação das tabelas de acompanhamento dos convênios do
PELC..
Período de Vigência
Remuneração
54
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
62.000,00
62.000,00
70.000,00
23/11/2009 20/10/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
relatórios propositivos
elaborados a partir das reuniões, seminários e
encontros técnicos com as equipes do Ministério do
13/03/2010
14.000,00
Esporte e do Projeto sobre os procedimentos
operacionais do mesmo.
Documento técnico contendo procedimentos
metodológicos, operacionais e de registro das
01/06/2010
14.000,00
atividades dos Consultores.
Documento contendo sistematização dos dados,
incluindo gráficos, e indicadores resultantes dos
10/08/2010
18.000,00
resultados do monitoramento das atividades de
capacitação realizada pelos Consultores.
Relatório contendo proposta de capacitação de
pessoas para as Praças e Núcleos de esporte e lazer,
com análise crítica e propositiva dos resultados e
avaliação das atividades internas e externas
18/11/2010
16.000,00
realizadas pelos Consultores na implementação das
atividades do Projeto, incluindo descrição de pontos
fortes e fracos.
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Aparecida Fonseca
CPF: 726.414.791-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 31
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/03
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento de pesquisas sobre as atividades
desenvolvidas nos núcleos dos programas da SNDEL; organização de publicações do
Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte.
Período de Vigência
Remuneração
55
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
90.000,00
82.000,00
82.000,00
90.000,00
23/11/2009 05/11/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas
Documento contendo detalhamento os critérios para
a definição dos estados e municípios participantes da
03/03/2010
20.000,00
amostra.
Documento técnico contendo os fundamentos
conceituais e metodológicos da pesquisa diagnóstica
22/05/2010
20.000,00
sobre modalidades prioritárias de esporte e lazer a
oferecer.
Documento contendo definição e descrição dos
processos e instrumentos de aplicação e
30/08/2010
21.000,00
monitoramento da pesquisa diagnóstica.
Relatório contendo os resultados parciais do processo
18/11/2010
21.000,00
de monitoramento e diagnóstico.
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Bernadete Falcão da Silva
CPF: 487.416.397.15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 32
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 119/38
Objetivo da consultoria: Gestão.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
09/08/2010 09/08/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
56
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/10
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo levantamento e análise
situacional dos processos de gestão das ações de
inserção social pelo esporte, em comunidades e
17/11/10
16.000,00
penitenciárias no processo de implantação dos
Núcleos de esporte e lazer e as Praças da Juventude
Documento contendo orientação técnica para
implantação dos procedimentos e instrumentos de
gestão das ações de inserção social pelo esporte, em
05/02/11
16.000,00
comunidades e penitenciárias, no processo de
implantação dos Núcleos de esporte e lazer e das
Praças da Juventude.
Documento contendo relatório de acompanhamento
da implantação dos procedimentos e instrumentos de
gestão aplicados às ações de inserção social pelo
06/05/11
15.000,00
esporte articuladas com os Núcleos de esporte e lazer
e as Praças da Juventude.
Relatório da análise dos resultados da implantação
dos procedimentos e instrumentos de gestão
aplicados às ações de inserção social pelo esporte,
04/08/11
15.000,00
em comunidades e penitenciárias, no processo de
implantação dos Núcleos de esporte e lazer e das
Praças da Juventude.
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Carolina Prado Lage
CPF: 002.837.646-35
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 33
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 141/33
Objetivo da consultoria: Supervisão de obras nordeste.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
13/09/2010 13/09/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
57
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
13/10/10
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e supervisão das obras e
22/12/10
16.000,00
equipamentos dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
registro da implantação das obras e equipamentos
12/03/11
16.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária,
observando aspectos urbanísticos e do patrimônio
público.
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
10/06/11
15.000,00
avaliação das obras e equipamentos dos espaços
urbanos de convivência comunitária.
Documento contendo a sistematização dos dados da
análise das obras e equipamentos, incluindo gráficos,
indicadores e resultados com a descrição dos
08/09/11
15.000,00
impactos urbanísticos demonstrando os pontos fortes,
as fragilidades e propondo melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Eugênia Soares da Matta
CPF: 436.879.206-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 34
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/24
Objetivo da consultoria: Supervisão de TR e produtos de consultores(contratos pessoa
física).
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
55.000,00
55.000,00
Total pago
até o final
do exercício
55.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
58
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/05/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo sistemático dos
Objetivos Específicos, Resultados e Atividades
definidos no Prodoc a fim de correlacionar as
02/08/2010
16.000,00
atividades a serem desenvolvidas pelo consultores
para implantação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Documento contendo levantamento e análise das
atividades técnicas a serem desenvolvidas por
11/10/2010
16.000,00
Consultores, para a implantação dos Espaços
Urbanos de Convivência Comunitária.
Documento contendo acompanhamento dos contratos
de consultores quanto a vigência do contrato e data
de entrega dos produtos a fim de monitoramento e
08/02/2011
15.000,00
supervisão do cumprimento do cronograma de
atividades estipulado nos Termos de Referência.
Documento contendo análise dos produtos
apresentados pelos Consultores, para a Implantação
29/04/2011
15.000,00
dos Espaços Urbanos de Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Mariana Monteiro Farias
CPF: 696.784.991-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 35
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 119/18
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento de pesquisa quantitativa.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
60.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
09/08/2010 09/08/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
59
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo desenho, a justificativa e o
cálculo amostral da pesquisa quantitativa
17/11/2010
12.000,00
representativa do universo PRONASCI/PELC.
Documento contendo os processos e instrumentos de
05/02/2011
13.000,00
aplicação da pesquisa quantitativa.
Documento contendo relatório de acompanhamento e
06/05/2011
14.000,00
assessoramento da pesquisa avaliativa.
Documento contendo relatório de análise da
04/08/2011
13.000,00
pesquisa.
Consultor contratado
Nome do consultor: Maurício Miguel Martínez Martínez
CPF: 126.877.822-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 36
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 119/39
Objetivo da consultoria: Gestão das atividades do projeto para projetar os resultados em
ações nacionais e internacionais.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
09/08/2010 09/08/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/10
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo elaboração e implementação do
Plano de Gestão Interativa para articulação interna da
17/11/10
16.000,00
Praça da Juventude e Núcleos de Esporte e Lazer.
Documento contendo definição em conjunto com o
MRE/ABC, Ministério da Justiça e organismo
internacional - OEI, dos processos de gestão para
05/02/11
16.000,00
organização e projeção da transparência das
atividades realizadas no âmbito do projeto.
Documento contendo elaboração e execução de
06/05/11
15.000,00
60
Seminário para divulgação nacional e internacional
dos resultados e impactos diretos, das ações do
projeto, com as políticas públicas no campo da
educação, saúde, esporte/lazer e segurança pública.
Documento contendo proposta de gestão intersetorial
com outros ministérios para implantação de ações no
campo da educação, saúde, esporte/lazer e segurança
pública.
Consultor contratado
Nome do consultor: Mirka Gerolimich de Abreu
04/08/11
15.000,00
CPF: 028.967.147-74
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 37
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/08
Objetivo da consultoria: Assessoria técnica e monitoramento PELC.
Período de Vigência
Início
Término
19/11/2009
18/11/2011
Total
Previsto no
contrato
140.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
62.000,00
62.000,00
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Descrição
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
desenvolvidas.
Documento com análise e comentários referentes às
atividades necessárias à formulação e aplicação de
processos integrados e situacionais de gestão dos
Núcleos de Esporte e Lazer e das Praças da
Juventude.
Documento contendo os perfis profissionais e
comportamentais dos gestores e técnicos
responsáveis pela gestão dos Núcleos de Esporte e
Lazer e das Praças da Juventude nos estados e
municípios
Documento técnico contendo relatório situacional
dos processos integrados de gestão implantados nos
Núcleos de Esporte e Lazer e nas Praças da
Juventude.
61
Data prevista
de entrega
Valor
19/12/2009
8.000,00
27/02/2010
13.000,00
08/05/2010
15.000,00
07/07/2010
16.000,00
Documento contendo análises das estruturas
organizacionais que mais se ajustam às condições
26/08/2010
18.000,00
socioeconômicas onde se inserem os Núcleos de
Esporte e Lazer e as Praças da Juventude.
Documento contendo o levantamento e a
sistematização dos dados referente aos recursos para
execução dos processos integrados e situacionais de
03/01/2011
17.000,00
gestão ligados a Contratação de Consultores
necessários à implantação dos Núcleos de Esporte e
Lazer e das Praças da Juventude.
Documento
contendo
levantamento
e
a
sistematização dos dados referente aos recursos para
execução dos processos integrados e situacionais de
18/04/2011
17.000,00
gestão ligados a Subcontratos necessários à
implantação de dos Núcleos de Esporte e Lazer e das
Praças da Juventude.
Documento
contendo
levantamento
e
a
sistematização dos dados referente aos recursos para
execução dos processos integrados e situacionais de
gestão ligados a Eventos de Capacitação, Diárias e
16/08/2011
17.000,00
Passagens e Diversos, necessários à implantação de
dos Núcleos de Esporte e Lazer e das Praças da
Juventude.
Documento
técnico
com
relatório
de
acompanhamento contendo análise e avaliação das
04/11/2011
19.000,00
despesas executadas nos processos de gestão dos
Núcleos e Praças da Juventude.
Consultor contratado
Nome do consultor: Narcizo Maria Junior
CPF: 658.487.051-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 38
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/02
Objetivo da consultoria: Supervisão de tr e produtos de consultores(contratos pessoa
física).
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
25.000,00
17.000,00
17.000,00
25.000,00
19/11/2009 18/02/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
62
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo detalhamento dos critérios
técnicos e conteúdos para as atividades a serem
17/02/2010
17.000,00
desenvolvidas pelos Consultores, no planejamento e
implantação do Projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Patricia Carneiro Costa
CPF: 539.963.641-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 39
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/30
Objetivo da consultoria: Assessoria direta de diretoria para gestão do projeto.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
04/05/2010
05/05/2011
Total
Previsto no
contrato
90.000,00
Total
previsto no
exercício
68.000,00
Total pago
no exercício
48.000,00
Total pago
até o final
do exercício
48.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/05/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo e análise do desenho
organizacional da Unidade de Gerenciamento de
03/07/2010
20.000,00
Projeto para o Planejamento Estratégico.
Documento contendo proposta de instrumentos no
campo da gestão de projetos para o monitoramento
01/09/2010
20.000,00
das ações da Unidade de Gerenciamento de Projeto
no Planejamento Estratégico.
Documento contendo a sistematização dos Relatórios
Gerenciais a serem produzidos pelas áreas técnicas
10/12/2010
20.000,00
da Unidade de Gerenciamento de Projeto a serem
integradas.
63
Documento contendo análise dos resultados com a
implementação dos instrumentos de gerenciamento
de projetos proposto para o alcance dos objetivos
29/04/2011
22.000,00
quanto a qualidade, custo e tempo dos processos
ligados a Implantação dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Paulo Roberto Ribas
CPF: 734.122.957-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 40
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/01
Objetivo da consultoria: Relações governamentais da Praça.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
180.000,00
64.000,00
82.000,00
90.000,00
18/11/2009 19/11/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo proposta com diretrizes e
procedimentos
para
orientar
as
relações
governamentais prevendo ações intersetoriais, com
30/12/2009
18.000,00
foco no esporte, lazer e juventude, para a
implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento técnico com os instrumentos de controle
e monitoramento dos processos de gestão e operação
02/04/2010
20.000,00
a implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento técnico contendo os resultados parciais
do andamento do monitoramento dos procedimentos
de mediação com gestores públicos, parlamentares e
01/07/2010
24.000,00
sociedade civil, no processo de gestão das ações
integradas e intersetoriais dos Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
64
Relatório técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
avaliação dos processos de articulação com gestores
08/11/2010
20.000,00
públicos, parlamentares e sociedade civil na
implantação dos Espaços Urbanos de Convivência
Comunitária.
Documento contendo proposta de padronização da
orientação e assessoria técnica de articulação com os
04/01/2011
15.000,00
gestores estaduais e municipais sobre os processos de
implantação das Praças da Juventude.
Documento contendo levantamento e análise dos
entraves nos processos de implantação das Praças da
10/03/2011
18.000,00
Juventude, a fim de orientar os gestores para garantir
eficiência na implantação das Praças.
Documento contendo proposta para melhoria dos
processos de articulação com gestores, equipe do
29/05/2011
18.000,00
Ministério do Esporte e Caixa Econômica Federal
integrando o Sistema de Monitoramento de Obras.
Documento contendo análise dos relatórios
situacionais da implantação das Praças, propondo
soluções de ações e articulação com os municípios
27/08/2011
19.000,00
com o objetivo de otimizar a execução dos processos
em andamento.
Documento contendo relato das experiências e
métodos de sucesso na implantação e gestão das
Praças, que servirão de modelo de funcionamento
05/11/2011
20.000,00
para novos projetos de Espaços Urbanos de
Convivência Comunitária.
Consultor contratado
Nome do consultor: Plinio Marcos Teixeira de Oliveira
CPF: 156.013.098-92
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 41
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/06
Objetivo da consultoria: Assessoria técnica e monitoramento praça.
Período de Vigência
Início
Término
19/11/2009
18/11/2010
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
62.000,00
62.000,00
Total pago
até o final
do exercício
70.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
65
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo detalhamento dos processos e
instrumentos de gestão aplicáveis ao planejamento e
09/03/2010
14.000,00
implantação das Praças da Juventude e dos Núcleos.
Documento analítico contendo critérios e formas
operacionais para implantação dos procedimentos e
28/05/2010
14.000,00
instrumentos de gestão para o planejamento e
implantação das Praças da Juventude dos Núcleos.
Documento técnico contendo relatório do
acompanhamento da implantação dos procedimentos
06/08/2010
18.000,00
e instrumentos de gestão aplicados.
Relatório da análise dos resultados da implantação
dos procedimentos e instrumentos de gestão
14/11/2010
16.000,00
aplicados.
Consultor contratado
Nome do consultor: Ricardo Ferreira Garcia
CPF: 599.572.397-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pelo consultor adequadamente.
 Contrato 42
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 042/25
Objetivo da consultoria: Analista de sistemas (customização do SIMEC).
Período de Vigência
Início
Término
04/05/2010
04/05/2011
Total
Previsto no
contrato
80.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
42.000,00
42.000,00
Total pago
até o final
do exercício
42.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/05/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo detalhado dos requisitos
01/09/2010
16.000,00
e funcionalidades esperadas para implantação do
66
sistema de gestão, monitoramento e avaliação do
Projeto.
Documento contendo relatório das demandas
solicitadas pela equipe técnica e cronograma de
20/11/2010
18.000,00
atividades para implantação do sistema a fim de
aprimorar a gestão do projeto.
Documento técnico contendo proposta para
implementação do sistema de gestão baseado nas
08/02/2011
18.000,00
demandas solicitadas a fim de aprimorar a gestão,
monitoramento e avaliação o projeto.
Documento técnico contendo plano de capacitação e
manual do usuário para aprimorar a utilização do
29/04/2011
20.000,00
sistema de gestão.
Consultor contratado
Nome do consultor: Ricardo Miguel Freire
CPF: 868.548.441-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 43
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 141/35
Objetivo da consultoria: Programador.
Período de Vigência
Início
Término
13/09/2010
13/09/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
24.000,00
24.000,00
Total pago
até o final
do exercício
24.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
13/10/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudo e análise detalhada das
funcionalidades e estrutura de dados do sistema
disponibilizado pelo governo federal a ser adaptado
22/12/2010
16.000,00
as necessidades do Projeto para a gestão,
monitoramento e avaliação.
Documento contendo relação das funcionalidades
desenvolvidas a partir das demandas solicitadas para
12/03/2011
16.000,00
o acompanhamento da implantação do sistema pela
gestão do projeto.
67
Documento contendo avaliação das funcionalidades
implantadas no sistema para cada módulo
10/06/2011
15.000,00
desenvolvido.
Documento contendo proposta de melhoria das
funcionalidades do sistema para otimização das
08/09/2011
15.000,00
atividades da equipe do projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Rodrigo Souza Silva Almeida
CPF: 003.924.601-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 44
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/07
Objetivo da consultoria: Assessoria técnica ao Gabinete; desenvolvimento de ações de
endomarketing; elaboração de planilhas para controle dos convênios da SNDEL;
assessoria logística de eventos.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
70.000,00
62.000,00
62.000,00
70.000,00
19/11/2009 18/11/2010
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos sobre comunicação e
interatividade institucionais em organizações
27/02/2010
13.000,00
públicas de educação, saúde, esporte/lazer e
segurança.
Documento contendo processos de comunicação e
integração de instituições públicas estaduais e
08/05/2010
16.000,00
municipais prestadoras de serviços de educação,
saúde, esporte/lazer e segurança.
Documento contendo levantamento de estudos e
pesquisas com experiências de sucesso em
27/07/2010
14.000,00
comunicação e interatividades institucionais.
Relatório contendo os resultados parciais das
14/11/2010
19.000,00
experiências de sucesso em comunicação e
68
interatividade institucionais desenvolvidas por
municípios brasileiros na integração dos serviços de
educação, saúde, esporte/lazer e segurança.
Consultor contratado
Nome do consultor: Suesley Lins Carolino
CPF: 727.408.841-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi cumprido
pela consultora adequadamente.
 Contrato 45
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 119/37
Objetivo da consultoria: Coordenação e execução da formação de gestores PRAÇA.
Período de Vigência
Início
Término
09/08/2010
09/08/2011
Total
Previsto no
contrato
90.000,00
Remuneração
Total
Total pago
previsto no
no exercício
exercício
28.000,00
28.000,00
Total pago
até o final
do exercício
28.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
08/09/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos de processos didáticopedagógicos em ensino e aprendizagem para
17/11/2010
20.000,00
aplicação em cursos de capacitação aos profissionais
para atuarem nas Praças da Juventude.
Documento contendo planejamento programático,
metodológico e operacional das ações de capacitação
05/02/2011
20.000,00
de profissionais para as Praças da Juventude.
Documento contendo formulação e organização dos
materiais de estudo, impresso e digital, para
06/05/2011
21.000,00
utilização nas ações de capacitação para as Praças da
Juventude.
Documento contendo relatório de avaliação das
ações de capacitações realizadas aos profissionais
04/08/2011
21.000,00
das Praças da Juventude.
Consultor contratado
Nome do consultor: Taís Cristine Fernandes Batista Barella
CPF: 813.678.300-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
69
 Contrato 46
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 141/36
Objetivo da consultoria: Programador.
Período de Vigência
Início
Término
13/09/2010
13/09/2011
Total
Previsto no
contrato
70.000,00
Remuneração
Total
previsto no
exercício
24.000,00
Total pago
no exercício
24.000,00
Total pago
até o final
do exercício
24.000,00
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
13/10/2010
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo requisitos de infraestrutura
para o ambiente de desenvolvimento com base nos
recursos disponibilizados pelo Ministério do Esporte,
contendo
identificação
dos
programas
e
22/12/2010
16.000,00
configurações mínimas para os computadores da
equipe de desenvolvimento e dos usuários, para
implantação do sistema de monitoramento e
avaliação a ser implantado no projeto.
Documento contendo especificações da arquitetura
do sistema e do banco de dados adequada aos
requisitos da infraestrutura, considerando o
desempenho, escalabilidade, reuso, restrições
12/03/2011
16.000,00
econômicas e tecnológicas, para o desenvolvimento
do sistema de monitoramento e avaliação a ser
implantado no projeto.
Documento contendo relatório de avaliação da
implantação do ambiente de desenvolvimento do
10/06/2011
15.000,00
sistema de monitoramento e avaliação a ser
implantado no projeto.
Documento contendo relatório com proposta de
melhorias na implantação do ambiente de
08/09/2011
15.000,00
desenvolvimento do sistema de monitoramento e
avaliação a ser implantado no projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Thiago Toshiro Ribeiro Shinohara
CPF: 000.460.131-99
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
70
cumprido pelo consultor adequadamente.
 Contrato 47
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 122/05
Objetivo da consultoria: Fiscalização dos convênios; elaboração de pareceres;
desenvolvimento de modelos de relatórios e ofícios; assessoria jurídica.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
140.000,00
72.000,00
62.000,00
70.000,00
23/11/2009 22/11/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho, contendo as atividades a serem
23/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento contendo estudos conceituais de
processos e instrumentos de gestão para implantação
03/03/2010
13.000,00
dos Núcleos de esporte e lazer.
Documento contendo orientação técnica para
implantação dos procedimentos e instrumentos de
22/05/2010
14.000,00
gestão.
Documento contendo relatório de acompanhamento
da implantação dos procedimentos e instrumentos de
30/08/2010
15.000,00
gestão aplicados nos Núcleos de esporte e lazer.
Relatório da análise dos resultados da implantação
dos procedimentos e instrumentos de gestão
18/11/2010
20.000,00
aplicados.
Documento contendo proposta de manual de
procedimentos administrativos para instrução e
23/12/2010
10.000,00
organização processual de convênios, da celebração à
prestação de contas, no âmbito do projeto.
Documento contendo um diagnóstico organizacional
e orientação técnica gerencial no âmbito do projeto,
21/02/2011
12.000,00
para a Implantação dos Núcleos de Esporte
Recreativo e de Lazer.
Documento contendo proposta de capacitação dos
gestores incluindo material didático, pelo Ministério
27/04/2011
12.000,00
do Planejamento, para a Implantação dos Núcleos de
Esporte Recreativo e de Lazer.
71
Documento contendo proposta e relatório de
capacitação em monitoramento, avaliação de
06/07/2011
12.000,00
execução e análise de prestação de contas, no âmbito
do projeto.
Documento contendo relatório de monitoramento do
desenvolvimento de, no mínimo, um treinamento, de
09/09/2011
12.000,00
gestores por região do País.
Documento contendo análise dos resultados de todas
as implantações dos procedimentos e instrumentos de
08/11/2011
12.000,00
gestão desenvolvidos.
Consultor contratado
Nome do consultor: Vivian Cristina Ribeiro Barbosa
CPF: 014.428.416-21
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pela consultora adequadamente.
 Contrato 48
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 123/07
Objetivo da consultoria: Assessoria de diárias, passagens e documentação.
Período de Vigência
Remuneração
Total
Total
Total pago
Total pago
Início
Término
Previsto no
previsto no
até o final
no exercício
contrato
exercício
do exercício
140.000,00
62.000,00
62.000,00
70.000,00
19/11/2009 18/11/2011
Insumos Externos
Apoio da equipe técnica para reuniões de trabalho que se fizerem necessárias para a
discussão do conteúdo e principais resultados do trabalho, equipe técnica para ler o
documento e fazer críticas e sugestões, informações que sejam importantes para a
execução do trabalho e passagens aéreas nacionais e diárias, se necessário.
Produtos Contratados
Data prevista
Descrição
Valor
de entrega
Plano de Trabalho contendo as atividades a serem
19/12/2009
8.000,00
desenvolvidas.
Documento
contendo
instrumentos
de
monitoramento e controle das atividades internas e
17/02/2010
14.000,00
externas realizadas pelos Consultores
Documento contendo detalhamento técnico sobre
procedimentos metodológicos, operacionais e de
18/04/2010
15.000,00
registro das atividades dos Consultores
Documento técnico contendo análise crítica e
propositiva dos resultados do monitoramento e
06/08/2010
15.000,00
avaliação das atividades internas e externas
realizadas pelos Consultores
Documento técnico com a sistematização dos dados
14/11/2010
18.000,00
72
da análise, incluindo gráficos, indicadores e
resultados com a descrição de pontos forte e fracos e
proposição de melhorias.
Documento contendo a formulação de procedimentos
de planejamento quanto a necessidade de realização
de viagens realizadas pelos consultores que atuam
nos Núcleos e Praça da Juventude.
Documento contendo avaliação dos resultados dos
procedimentos de planejamento formulados no
produto 1 com proposta de melhoria.
Documento técnico contendo proposta de orientação
e capacitação de consultores referente aos
procedimentos para o planejamento e execução de
viagens no âmbito do projeto.
Documento técnico contendo proposta de orientação
e capacitação de consultores referente aos
procedimentos para o planejamento e execução de
viagens no âmbito do projeto.
Consultor contratado
Nome do consultor: Wilson Rocha e Silva Sobrinho
03/01/2011
17.000,00
18/04/2011
17.000,00
16/08/2011
17.000,00
04/11/2011
19.000,00
CPF: 726.922.191-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato está sendo
cumprido pelo consultor adequadamente.
21.1 Imóveis alienados em 2010 em consonância com o Plano Nacional de
Desimobilização – PND – Não se Aplica
PROGRAMA INCLUSÃO SOCIAL PELO ESPORTE
2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade
A Coordenação de Material Esportivo atua numa perspectiva de
intersetorialidade, com o entendimento de que deve contribuir para a viabilização do acesso
à prática esportiva por meio da produção, distribuição e oferta de itens esportivos de
diversas modalidades, abastecendo, com estes materiais, os programas de governo
administrados pelo Ministério do Esporte e, também, entidades internacionais, filantrópicas
e escolas públicas.
Objetivos Estratégicos
Viabilizar o acesso das pessoas reconhecidamente carentes às práticas
esportivas, proporcionando aos jovens a possibilidade de escolherem as modalidades de sua
preferência, ponderando-se diferentes situações e potencialidades regionais existentes no
Brasil.
Contemplar o maior número possível de pessoas, em todas fases do
Programa, diversificando a oferta de produtos e aprimorando continuamente a qualidade do
material e modernizando o processo produtivo.
73
2.2 Estratégia de Atuação frente as Responsabilidades Institucionais:
O “Pintando a Liberdade/Cidadania” abastece com material esportivo os
programas de governo administrados pelo Ministério do Esporte e, também, entidades
internacionais, filantrópicas e escolas públicas.
O Governo Federal – sob a égide da legislação vigente, a União desempenha
a função gerencial e capacitação do Programa, assumindo a maior parcela dos custos
operacionais. Convenentes - desenvolvem as ações pertinentes ao Programa, observando o
disposto nos Termos de Convênios celebrados.
As necessidades referentes às demandas do Programa exigem o
aprimoramento contínuo da qualidade da matéria-prima e um ininterrupto trabalho em busca
da modernização tecnológica do maquinário utilizado na produção dos itens esportivos.
O momento da implementação das Unidades Produtivas é precedido de, além
das análises técnico-operacionais, reuniões com as lideranças locais, quando são
explicitados os objetivos e metas do Programa.
O Programa tem como uma de suas característica principais a valorização das
potencialidades regionais, inerentes às localidades em que foram implementadas as
Unidades Produtivas. Agrega-se valores ao produto (materiais esportivos), proporcionando o
alcance de diversos benefícios, tais como: forte incidência na mídia; intercâmbios culturais,
econômicos e políticos; fortalecimento do sentimento de solidariedade entre os povos;
criação de postos de trabalho e perspectivas em ramos profissionais; oferta de possibilidades
às empresas e indústrias de pequeno e médio portes; reconhecimento de países e entidades
internacionais (como, por exemplo, a IBSA- International Blind Sport Federation);
As parcerias com Organizações não-governamentais têm apresentado bons
resultados. Cite-se como exemplos, performances da FAMFS/BA e da Associação Cultural
Jacuipense/BA, as quais têm inovado, buscando a melhor utilização do recurso público.
Ilustrando esta característica, registre-se as sugestões aceitas pelo Ministério e formalizadas
contratualmente, respectivamente, construção de pistas de atletismo com material
reaproveitável de fábricas de produção de pneus, fabricação de peças de Xadrez/Damas com
material plástico reciclado e a produção de bolas vegetais em látex natural, extraído da
reserva Chico Mendes. Tais projetos, além de possibilitarem aos jovens o acesso a um
espaço esportivo nobre, atendem às exigências ecológicas e propiciam condições adequadas
ao melhor desenvolvimento intelectual dos adolescentes.
2.3.1 Programa de Governo / Ações sob a Responsabilidade da Unidade
QUADRO A.2.1 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
Identificação do Programa de Governo
Denominação:
Inclusão Social pelo Esporte
Código no PPA: 1245
Tipo do Programa: Finalístico
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento humano e a inclusão social por meio do esporte e do lazer, em
todas as suas dimensões.
Objetivos Específicos: Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por
detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social
Gerente: Waldemar Manoel Silva de Souza
Responsável: Gerêncio Nelcyr de Bem
Público Alvo: Governo
Em R$
1,00
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Dotação
Restos a Pagar
Despesa
Despesa
Valores Pagos
não
Empenhada
Liquidada
Inicial
Final
processados
74
18.265.265,00
18.265.265,00 17.631.190.33
6.845.631,06
10.785.559,27
6.845.631,06
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Índice
Índice
Indicador (Unidade
Ordem
previsto no atingido no
Índice
medida)
Data
Índice final
exercício
exercício
inicial
1
Texto
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto - O Programa não possui Indicador
Análise do Resultado Alcançado
Texto - O Programa não possui Indicador
Referência
Índice
Índice
Indicador (Unidade
Ordem
previsto no atingido no
Índice
medida)
Data
Índice final
exercício
exercício
inicial
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto - O Programa não possui Indicador
Análise do Resultado Alcançado
Texto - O Programa não possui Indicador
Fonte: SIGPlan
2.3.2 Execução Fisíca das ações realizadas
QUADRO A.2.2 - EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ
Função Subfunção Programa
27
812
1245
Ação
Tipo
da
Ação
2352
A
Meta a
Unidade
Meta
ser
Meta
Prioridade
de Medida prevista realizada realizada
em 2011
4
Pessoa
Beneficiada
6.377.632 5.059.253 13.750.000
Fonte: SIAFI/SIGPlan
Análise Critíca
Concernente a Ação 2362 – Pintando a Liberdade, foram inscritos em restos a
pagar o valor de R$ 4.491.455,01, referentes aos convênios nº 072942/10, 074693/10,
752120/10 e 069157/10, respectivamente, firmados com a Secretaria de Estado da
Justiça/ES no valor de R$ 1.191.587,37, Agência Goiana de Esporte e Lazer-AGEL/GO no
valor de R$ 1.188.244,95, Fundação Nova Chance/MT no valor de R$ 811.841,32 e a
Secretaria de Estado da Justiça/RO no valor de R$ 1.299.781,37. Restou um saldo
remanescente de R$ 8.544,99. Justifica-se o saldo não realizado nesta ação, haja vista,
quando da análise e conseqüente formalizações dos convênios inerentes ao exercício de
2010, os valores globais terem sido calculados com base em previsões estimativas de custos
e despesas, o que ocasionalmente possibilita a ocorrência de sobra de recurso. Entretanto, da
sobra constitui-se quantia insuficiente para prover a consecução de convênios consentâneos
ao programa em mote.
Com relação a Ação 2352 – Pintando a Cidadania, foram inscritos em restos a
pagar o valor de R$ 6.288.257,33, referentes aos convênios nº 751359/10, 029352/10,
751001/10 e o primeiro termo aditivo financeiro ao convênio nº 748403/10 e o primeiro
termo aditivo financeiro ao convênio nº 748392/10, respectivamente, firmados com a
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana/BA no valor de R$ 1.667.373,78,
Instituto Cidade/MG no valor de R$ 2.409.522,44, Associação dos Mutuários e Moradores
do Conjunto Santa Etelvina e Adjacências/SP no valor de R$ 1.498.174,96 e a Associação
75
Cultural Jacuipense/BA nos valores de R$ 393.819,84 e de R$ 319.366,31. Restou um saldo
remanescente de R$ 425.529,68, sendo R$ 358.437,68 – Custeio e R$ 67.092,00 – capital.
Justifica-se o saldo não realizado nesta ação, haja vista, quando da análise e conseqüente
formalizações dos convênios inerentes ao exercício de 2010, os valores globais terem sido
calculados com base em previsões estimativas de custos e despesas, o que ocasionalmente
possibilita a ocorrência de sobra de recurso. Entretanto, da sobra constitui-se quantia
insuficiente para prover a consecução de convênios consentâneos ao programa em mote.
Os itens atinentes aos percentuais realizados das metas físicas relativas ao
Programa devem ser analisados considerando-se, também, o quadro destinado a Restos a
Pagar.
4.1 Pagamentos e cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores
Ação 2362 – Pintando a Liberdade – Entidades conveniadas no exercício de 2010 inscritos em restos a pagar
UF
Entidade
Convênio
Custeio
Total
ES
Secretaria de Estado da Justiça
072942/10
1.191.587,37
1.191.587,37
GO
Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL
074693/10
1.188.244,95
1.188.244,95
MT
Fundação Nova Chance
752120/10
811.841,32
811.841,32
RO
Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS
069157/10
1.299.781,37
1.299.781,37
Total
4.491.455,01
Ação 2352 – Pintando a Cidadania – Entidades conveniadas no exercício de 2010 Pagos.
UF
BA
Entidade
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana-FAMFS
Convênio
Custeio
Capital
Total
732056/10 3.687.676,51
3.687.676,51
BA Associação Cultura Jacuipense (Xadrez)
748403/10 1.250.113,30
29.657,00 1.279.770,30
BA Associação Cultura Jacuipense (Dama)
748392/10 1.254.440,18
29.591,00
1284031,18
Total 6.251.477,99
Ação 2352 – Pintando a Cidadania – Entidades conveniadas no exercício de 2010 inscritos em restos a pagar
UF
Entidade
Convênio
Custeio
Capital
Total
BA
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana-FAMFS
751359/10 1.646.783,78
BA
Associação Cultura Jacuipense (Xadrez) Termo
Aditivo Financeiro
748403/10
393.819,84
393.819,84
BA
Associação Cultura Jacuipense (Dama) Termo
Aditivo Financeiro
748392/10
319.366,31
319.366,31
MG Instituto Cidade
029352/10 2.366.452,44
43.070,00 2.409.522,44
Associação dos Mutuários e Moradores do
SP Conjunto Santa Etelvina e AdjacênciasACETEL
751001/10 1.478.174,96
20.000,00 1.498.174,96
20.590,00 1.667.373,78
Total 6.288.257,33
76
Emenda Parlamentar: Autor Deputado Emiliano José - Pago
Programa
Ação
Lei+
Crédito
1245
2362
300.000,00
Limite
Orçamentário
300.000,00
Pessoas Atendidas
Empenho
Valor Pago
300.000,00
Previsto
300.000,00
Realizado
356.747
%
Realizada
356.747
100
Á Associação Cultural Jacuipense/BA foi beneficiada com a referida emenda,
liquidada através do convênio nº 748403/10.
A emenda parlamentar disponibilizada na LOA/2010 para o estado de
Tocantins: Autor Leomar Quintanilha, no Valor da R$ 200.000,00, sendo: R$ 150.000,00 de
capital e R$ 50.000,00 de custeio. A referida emenda não foi executada, uma vez que o valor
disponibilizado para a despesa de custeio foi insuficiente para formalização de convênio.
Recursos provenientes do destaque do Ministério da Justiça/MJ para o
Ministério do Esporte/ME, descritos na Portaria 1.208, de 27/06/2008, publicada no Diário
Oficial da União-DOU, de 30/06/2008, com a finalidade de desenvolver ações de produção
de material esportivo como estratégia de prevenção à violência e de inclusão social, em
conformidade com o acordo de cooperação técnica nº 03, de 19/06/2008, celebrado entre as
duas Pastas, conforme abaixo descrito:
Quadro Demonstrativo e Justificativas – PRONASCI
Programa
Ação
1453.2362
1453.2352
Lei+
Crédito
Limite
Orçamentário
1.183.109,26
6.371.611,98
1.183.109,26
6.371.611,98
Pessoas Atendidas
Empenho
1.183.109,26
6.371.611,98
Restos a Pagar
Previsto
Realizado
1.183.109,26
280.000
6.371.611,98 1.640.000
280.000
1.640.000
%
Realizada
100
100
Consoante à Ação 2362, foi escrito em restos a pagar o valor de R$
1.183.109,26, referente ao convênio nº 075928/10, firmado com a Secretaria de Estado de
Esporte, Turismo e Lazer/AC.
Com referencia a Ação 2352 – Pintando a Cidadania, foram inscritos em
restos a pagar o valor de R$ 6.371.611,98, referentes aos convênios nº 058646/10,
751173/10, 751106/10, 751031/10 e 752118/10, respectivamente, firmados com a Secretaria
de Estado de Esporte, Turismo e Lazer/AC no valor de R$ 1.685.057,40, Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social-ADES/CE no valor R$ 1.224.645,51, Educação em
Foco/DF no valor de R$ 1.160.420,17, Instituto Pró Ação/DF no valor de R$ 1.075.868,73 e
Instituto Empreender/DF no valor de R$ 1.255.620,17.
No que se refere ao número de pessoas que serão atendidas, informado no campo previsto
no quadro acima, foi calculado de acordo com o montante dos recursos repassados pelo
Ministério da Justiça.
Ação 2362 – Pintando a Liberdade – Entidades conveniadas no exercício de 2010 inscritos em restos a pagar
UF
Entidade
Convênio
AC Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer
075928/10
Custeio
Total
1.183.109,26 1.183.109,26
Total 1.183.109,26
Ação 2352 – Pintando a Cidadania – Entidades conveniadas no exercício de 2010 inscritos em restos a pagar
UF
Entidade
Convênio
77
Custeio
Capital
Total
AC
Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e
Lazer
751173/10 1.526.725,30 158.332,10 1.685.057,40
CE
Agência de Desenvolvimento Econômico e
Social - ADES
751173/10 1.165.362,91
59.282,60 1.224.645,51
DF Educação em Foco
751106/10 1.101.137,57
59.282,60 1.160.420,17
DF Instituto Pró Ação - IPA
751031/10 1.029.744,73
46.124,00 1.075.868,73
DF Instituto Empreender
752118/10 1.166.337,57
59.282,60 1.225.620,17
Total 6.371.611,98
Quadro demonstrativo de materiais esportivos liberados no exercício de 2010
UF
Itens Liberados
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
EX
GO
MA
ME
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
25.723
10.318
2.939
10.011
87.799
48.493
72.523
32.044
19.282
10.574
32.574
17.432
55.321
25.483
47.999
19.161
15.598
6.469
54.579
15.216
127.712
7.118
34.104
4.368
67.656
55.960
11.062
36.426
5.207
959.151
Indivíduos
Assistidos
51.156
200.909
50.600
25.780
2.571.655
54.070
423.631
101.700
198.870
173.940
526.070
135.372
365.938
53.280
176.720
3.897.860
302.866
16.715
668.294
57.360
477.500
39.210
68.200
8.640
197.020
205.866
14.321
154.040
72.870
11.290.453
Liberações realizadas
Entidades beneficiadas
285
75
2
82
586
7
153
5
28
151
262
335
207
266
59
212
111
12
442
32
64
6
337
48
28
21
3
34
18
3.871
284
70
2
82
583
7
93
4
23
151
261
30
194
266
59
212
111
11
275
24
62
6
337
48
24
17
3
31
17
3.287
O total realizado de 952.720 itens esportivos, inerente ao somatório dos
programas 1245 e 1453, a serem produzidos, é suficiente para contemplar aproximadamente
11.284.020 pessoas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa.
Foram liberados 959.151 artigos esportivos advindos do estoque do
programa, conforme quadro acima, para atender a demanda dos Programas e Ações
78
conduzidos em parceria com entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando
promover a inclusão social de crianças, jovens e adultos por meio da prática de esportes.
O material distribuído beneficiou um universo de 11.290.453 indivíduos
residentes em comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de
vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais.
O Programa na Ação 2362 propiciou a geração de emprego direto para
13.000 internos do Sistema Prisional Brasileiro. Na Ação 2352, absorveu a mão-de-obra de
3.051 pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes na produção de
materiais esportivos, promovendo a inclusão social desses indivíduos e proporcionando-lhes
uma renda mensal.
O Programa 1245 - finalizou o exercício de 2010 com 108 unidades de
produção em funcionamento, sendo 73 da Ação 2362 e 35 da Ação 2352.
Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a
conformidade e o desempenho da gestão no exercício.
“Ecos do mundo” - Reconhecida internacionalmente por sua excelente
qualidade, a bola com guizo para portadores de deficiência visual, um dos principais
produtos do Programa, foi escolhida pela INTERNACIONAL BLINDER ASSOCIATION
(IBSA) como a bola oficial das suas competições, sendo distribuídas para países como
Inglaterra, EUA, Japão, Canadá, Itália e França.
Acordo de Cooperação Técnica com a República de El Salvador Publicação no DOU Nº137 – Seção 1, de 29/10/2010, do Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para a implementação do “Projeto Pintando a
Liberdade” no aludido país da América Central.
79
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA DA UNIDADE
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO
BLOCO “A” – COPAD
UG 180004
2.1. Responsabilidades institucionais da unidade
2.1.1. Competência Institucional
À Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” compete
administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília –
DF, mediante a promoção dos meios necessários ao perfeito funcionamento, segurança e
conservação das instalações, bens e serviços de uso das unidades componentes do
Condomínio; elaborar e expedir normas e orientações quanto aos procedimentos relacionados
à utilização das áreas comuns do edifício do Bloco A, observadas as regulamentações
pertinentes; promover a contratação de serviços e aquisição de bens requeridos pelo
Condomínio, facultada a descentralização para as demais unidades componentes quanto à
realização de licitações e atividades relacionadas com a fiscalização dos respectivos contratos,
conforme artigos 3º e 4º da Portaria Interministerial nº. 1.425, de 04 de setembro de 2003.
Cumpre ressaltar a relevante responsabilidade atribuída à Coordenação, que
compreende o atendimento de aspectos básicos, imprescindíveis ao perfeito funcionamento
dos Órgãos situados no Edifício do Bloco “A”.
Dessa forma, a COPAD procura atender as demandas que são encaminhadas,
comprometida ao fiel cumprimento dos princípios norteadores da atuação da Administração
Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e
economicidade, tendo em vista o interesse público.
2.1.2. Objetivos estratégicos
Alcançar o perfeito funcionamento do Edifício do Bloco “A”, em todos os
aspectos, tendo por fim a segurança, higiene, saúde e qualidade de vida dos funcionários e
prestadores de serviços que aqui laboram, bem como dos visitantes e pessoas que transitam
neste prédio.
Obter a otimização dos serviços prestados, com o fim de atender às unidades
integrantes deste Condomínio com presteza e qualidade, fiscalizando de forma eficiente os
contratos administrativos que têm por objeto o atendimento das necessidades dos
condôminos do Edifício, tais como copeiragem, limpeza, vigilância etc.
Manter as instalações do Edifício do Bloco “A” em perfeito estado, tanto
estrutural quanto funcional, por meio dos contratos firmados para este fim, mediante
adequado acompanhamento dos serviços, em especial da manutenção predial, manutenção
dos elevadores e brigada de incêndio.
Cumprir os trabalhos de forma transparente, levando em conta as sugestões e
opiniões emitidas pelas Unidades integrantes do Condomínio, por meio de reuniões
realizadas, sempre que necessário.
2.2 Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais
2.2.1. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a
unidade esteja inserida
80
Com o fim de retratar de maneira integral as atividades desenvolvidas pela
Coordenação de Administração e Patrimônio do Bloco “A” no exercício de 2010, serão
apresentadas informações consolidadas sobre o resultado dos segmentos integrantes desta
unidade, de modo a permitir a verificação dos objetivos almejados, assim como das
dificuldades enfrentadas.
Buscou-se demonstrar a execução do Plano de Trabalho atinente a
Coordenação de Patrimônio e Administração do Condomínio do Bloco “A” - COPAD, de
forma qualitativa e quantitativa, com ênfase ao cumprimento das metas, objetivos e resultados
obtidos.
Cumpre ressaltar o esforço da Coordenação no sentido de desempenhar os
trabalhos que lhe são atribuídos de forma objetiva, evitando a burocratização dos processos,
sempre pautada no princípio da legalidade.
O aprimoramento da prestação dos serviços, tendo em vista a correta
administração do patrimônio público, buscando as soluções mais adequadas dentro dos
parâmetros legais e institucionais, foi uma meta de grande relevância, perseguida pela
Coordenação com afinco e dedicação.
Por oportuno, cumpre ainda, informar que figuram como unidades
componentes do Condomínio do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios em Brasília – DF,
os órgãos abaixo listados, cujas participações no rateio das despesas em 2010 se deram na
forma do Anexo I.
a) MINISTÉRIO DAS CIDADES
b) MINISTÉRIO DO ESPORTE
c) CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
d) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
e) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME
f) SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
g) SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
Observação: O Ministério das Cidades ocupou, provisoriamente no exercício
de 2010, um pequeno espaço, correspondente a 0,17% d a área total.
2.2.2. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o
relatório de gestão
Em razão das finalidades e atribuições da COPAD é possível verificar que
lhe compete: a identificação, a priorização, a determinação e a efetivação dos procedimentos
necessários ao atendimento das demandas do Condomínio, que são realizados
principalmente por meio de empresas especializadas, contratadas mediante licitação, para
prestação dos mais diversos tipos de serviço.
Importante destacar que no exercício de 2010, a Administração do
Condomínio do Bloco “A” empenhou-se para atingir as metas definidas no planejamento
anual, de acordo com suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, objetivando
proporcionar às Unidades Condôminas condições essenciais para funcionamento.
As atividades desenvolvidas pela COPAD relativas à Administração e
Coordenação do Condomínio do Bloco “A”, compreenderam a fiscalização dos contratos de
limpeza e conservação, vigilância, execução/supervisão de reparos e conservação predial e
manutenção de elevadores e do sistema de ar condicionado, visando a segurança das
81
instalações, bens e serviços de uso comum, assim como o controle de acesso de pessoas às
dependências deste edifício e a expedição de normas e estabelecimento de procedimentos
relacionados com a sua utilização.
Os demais itens não se aplicam ou encontram-se consolidados junto com as
informações da SPOA.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO –
SPOA
UG 180002
2.1. Responsabilidades institucionais da unidade
2.1.1. Competência Institucional
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA),
como órgão de assistência direta e imediata à Secretaria-Executiva, desempenhou durante o
exercício de 2010 todas as atribuições que lhe foram regimentalmente impostas pelo
Decreto nº. 4668, de 9 de abril de 2003, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Esporte, posteriormente alterado pelo Decreto nº 6379, de 20 de fevereiro de 2008. Suas
atribuições estão descritas no Regimento Interno do Ministério do Esporte, aprovado pela
Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003, ainda em vigor.
À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, compete:
- planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas
com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e
Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de
Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de
Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
II – promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos
no inciso I, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das
normas administrativas estabelecidas;
III – promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das
atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;
IV – acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;
V – desenvolver atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no
âmbito do Ministério; e
VI – realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis
por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra
irregularidade que resulte em dano ao Erário. Para a consecução dos seus objetivos
finalísticos, a SPOA contou com a atuação das Coordenações-Gerais de Orçamento e
Finanças (CGCOF); Recursos Logísticos (CGLOG); Recursos Humanos (CGRH); Prestação
de Contas (CGPCO); Inovação e Organização Institucional e de Informática (CGOI);
82
Planejamento
e
Acompanhamento
Gestão de Convênios (GCONV).
de
Gestão
(CGPAG)
e
(1) À COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
(CGCOF), compete: planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades
orçamentárias e financeiras e contábeis relativas aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade
Social no âmbito do Ministério, observando as diretrizes dos órgãos centrais; coordenar o
processo orçamentário em todas as suas fases no âmbito do Ministério; definir, orientar e
acompanhar o processo de elaboração da proposta orçamentária anual e dos créditos
adicionais e a programação financeira da Administração; definir normas e critérios
orçamentários a serem seguidos pelas unidades orçamentárias, em consonância com aqueles
emitidos pelos órgãos normativos; produzir e fornecer informações orçamentárias para o
planejamento e para a tomada de decisões; criar instrumentos operacionais que possibilitem
uma melhor execução da programação orçamentária, financeira e contábil em nível setorial;
e, coordenar, analisar e acompanhar, em nível setorial, a proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
As atividades desenvolvidas no âmbito da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças (CGCOF) são caracterizadas como ações-meio, tendo como principal produto a
disponibilização da peça orçamentária, conduzindo, para isso, no âmbito interno, todas as
fases do processo orçamentário, em articulação com as Unidades Finalísticas.
No âmbito da competência da CGCOF encontra-se a:
 Coordenação de Orçamento (CORCA), à qual compete orientar, coordenar e
acompanhar o processo da programação orçamentária do Ministério; orientar, coordenar e
acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério, compatibilizando-a
com os objetivos, metas e alocação de recursos em conformidade com a política
governamental, observando as diretrizes do Órgão Central de Orçamento e Planejamento;
apreciar as solicitações de alterações orçamentárias sob os aspectos legal, de planejamento,
de programação e execução orçamentária, bem como aprovar ou não, em primeira instância,
tais solicitações; analisar, acompanhar e controlar o fluxo da receita orçamentária do
Ministério; analisar, acompanhar e avaliar o desempenho das despesas com pessoal e
encargos sociais; analisar e avaliar as solicitações de descentralização e movimentação de
créditos do Ministério, bem como as solicitações de disponibilidade orçamentária; analisar,
avaliar e emitir informações sobre disponibilidade orçamentária, observando a legislação
pertinente; e manter atualizado o registro de normas, regulamentos e outros atos que
disciplinam as atividades na área de sua competência.
 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEORF), à qual compete
coordenar, orientar e avaliar as atividades relativas à execução orçamentária e financeira;
subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual e de abertura dos créditos adicionais;
descentralizar e movimentar créditos orçamentários; orientar as Unidades do Ministério,
observando as diretrizes do Órgão Central de Programação Financeira; coordenar e
acompanhar as atividades inerentes ao processo de programação e execução financeira;
analisar e consolidar as propostas de programação financeira do Ministério; acompanhar a
legislação relativa à programação e execução orçamentária e financeira; manter atualizado o
registro da movimentação orçamentária e financeira; acompanhar o fluxo de caixa com
vistas à tomada de decisão quanto aos pagamentos a serem efetuados; elaborar a proposta de
programação financeira a nível setorial, solicitando recursos ao órgão central; analisar e
executar as atividades inerentes ao processo de liquidação da despesa e proceder ao seu
83
pagamento em conformidade com a legislação em vigor; registrar e acompanhar os
contratos, convênios, acordos e ajustes no Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI; orientar e supervisionar as atividades inerentes à contabilidade analítica do
Ministério; analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das
Unidades, determinando a regularização de eventuais inconsistências; realizar a
conformidade contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial; efetuar,
quando necessário, registros contábeis do Ministério; integrar balancetes e demonstrações
contábeis do Ministério; elaborar e disponibilizar demonstrativos gerenciais; verificar a
conformidade de suporte documental efetuada pelas Unidades; realizar tomada de contas
dos coordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo
aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário;
acompanhar a legislação relativa à contabilidade pública e demais assuntos a ela
relacionados; verificar a situação de adimplência dos convenentes; analisar a prestação de
contas dos convênios celebrados com o Ministério, vigentes após 31 de dezembro de 2002,
sob a ótica orçamentária e financeira, emitindo parecer sobre a aprovação ou rejeição da
prestação de contas; e orientar, acompanhar e tomar as providências necessárias para a
correta e regular aplicação dos recursos de convênios, bem como da prestação de contas.
 Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (COREM), tem como
competência promover a articulação com a entidade mandatária responsável pela
formalização e acompanhamento dos contratos de repasse para execução de obras de
infraestrutura esportiva e, conseqüentemente, responde pelo acompanhamento das atividades
e o fluxo de utilização de recursos financeiros, providenciando a consolidação, organização
e tratamento das informações, elaborando quadros e análises que facilitem as decisões
pertinentes ao assunto no âmbito do Ministério; além de promover a articulação entre as
diversas unidades do Ministério com a entidade mandatária, conforme disposto no Título III,
art. 10 da Portaria ME n° 92/2003, de 17 de julho de 2003.
Vale registrar que a CGCOF realiza o processamento da execução
orçamentária do Ministério relativa às Unidades Gestoras 180002 – Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração e 180004 – Condomínio do Bloco “A” e que
para dar cumprimento à competência atribuída à CEORF – Coordenação de Finanças e
execução, Unidade desta Coordenação Geral, cuja atuação perpassa pelas áreas de execução
orçamentária, financeira e contábil, consoante o disposto no Título III, art. 30 da Portaria
ME n° 92/2003, de 17 de julho de 2003, foram processados, em 2010, diversos documentos,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
DOCUMENTO
OB
QUANTITATIVO
5.612
NE
3.096
NC
313
GPS
235
DAR
577
DARF
2.349
GRU
185
FINALIDADE
Pagamento de despesas relativas a convênios celebrados, quitação
de faturas/notas fiscais por serviços prestados e outras.
Empenho de despesas relativas a convênios celebrados e
contratação para o fornecimento de bens e serviços entre outras.
Descentralização interna e externa dos créditos orçamentários do
ME.
Recolhimento ao INSS sobre pagamento de despesas (faturas/NF)
e folha de salário de ME.
Retenção de ISS – Imposta sobre Serviços de qualquer Natureza
efetivada no pagamento de despesas.
Retenção de Tributos Federais efetivada no pagamento de
despesas, tais como: Imposto de Renda, PIS/PASEP, Cofins e
Contribuição Social sobre o lucro líquido.
Recolhimento de valores devidos por terceiros ao Tesouro
Nacional ou anulação de despesa em favor do ME.
84
NS
8.972
NL
265
PF
569
ND
2.040
Nota de Sistema, registra a liquidação de despesas, execução de
convênios e outros registros gerados diretamente pelo SIAFI.
Nota de Lançamento, registra valores de contratos e promover
diversos acertos contábeis.
Programação financeira dos recursos do ME e repasse para
Órgãos Federais.
Detalhamento de dotações orçamentárias constantes do orçamento
do ME para fins de execução.
(2) À COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS (CGLOG),
compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens
e contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e
manutenção predial, obras e serviços de engenharia, transporte, telecomunicações,
comunicação administrativa, serviços de apoio operacional, bem como implementar normas
e procedimentos objetivando a normalização, racionalização e o aprimoramento dessas
atividades no âmbito do Ministério do Esporte, em conformidade com as diretrizes
emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG e de acordo com o que
preceitua o artigo 16 do Título III do Regimento Interno do Ministério do Esporte.
No âmbito da competência da CGLOG encontra-se a:
 Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio – COGPA compete coordenar,
orientar e promover a execução das atividades relacionadas com, patrimônio, almoxarifado,
comunicação administrativa, transporte, telecomunicações, administração e manutenção
predial, obras e serviços e apoio operacional.
 Coordenação de Gestão de Compras e Contratações – COGEC compete
coordenar, orientar e promover a execução das atividades relacionadas com a aquisição de
material, bens patrimoniais e contratação de serviços; executar as atividades relacionadas à
elaboração, tramitação, legalização e publicação dos contratos e seus termos aditivos; emitir
pareceres referentes a rescisões, reajustamentos, prorrogações e outros assuntos relativos aos
contratos; bem como propor a aplicação de penalidades em casos de inadimplência
contratual, no âmbito do Ministério do Esporte.
(3) À COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGRH),
compete planejar, coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar, no âmbito do Ministério,
a política de recursos humanos, compreendendo as atividades de administração e pagamento
de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos e a aplicação da legislação, seguindo
as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal-SIPEC.
No âmbito da competência da CGRH encontra-se a:

Coordenação de Administração de Pessoal, à qual compete planejar,
coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar as atividades de cadastro, pagamento,
benefícios, normas, legislação e capacitação, desempenhadas pelas Divisões sob sua
subordinação
85
- Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios: compete cadastrar,
controlar, executar e manter atualizados os registros funcionais e financeiros e as concessões
de benefícios dos
Servidores.
- Divisão de Normas e Legislação: compete examinar e emitir pareceres
quanto aos procedimentos administrativos e à execução das demandas judiciais que
envolvam a área de recursos humanos, encaminhando à Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Consultoria Jurídica, se for o caso.
- Divisão de Capacitação: compete identificar, executar, avaliar e
acompanhar os procedimentos e as ações de capacitação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de recursos humanos, bem como elaborar o programa de estagiários.
(4) À COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (CGPCO),
compete analisar o passivo de prestações de contas de convênios do Ministério que tiveram
vigência expirada até 31 de dezembro de 2002; subsidiar a decisão do ordenador de despesa
quanto à aprovação ou rejeição das prestações de contas vencidas dos convênios do
Ministério; elaborar, submeter à apreciação superior e cumprir cronograma de trabalho que
leve à conclusão das pendências referentes à prestação de contas dos convênios de que trata
o inciso I; e propor a instauração de Tomadas de Contas Especiais, quando for o caso, no
âmbito de jurisdição do Ministério.
No âmbito de competência da CGPCO encontra-se a:

Coordenação de Prestação de Contas, a qual compete analisar a prestação
de contas dos convênios que compõe o passivo, emitindo parecer sobre sua aprovação ou
rejeição; orientar, acompanhar e tomar as providências necessárias para a correta e regular
aplicação dos recursos de convênios, bem como da prestação de contas; manter atualizadas e
disponíveis as informações referentes à situação das prestações de contas pendentes com o
Ministério, visando subsidiar a celebração de novos convênios; e guardar e zelar pela
documentação pertinente aos processos de convênios que tiveram sua vigência expirada até
31 de dezembro de 2002.
(5) À COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL E DE INFORMÁTICA (CGOI), compete planejar, orientar,
coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização, modernização e
reforma administrativa, recursos da informação e de informática, no âmbito do Ministério,
segundo as diretrizes e padrões emanados dos órgãos centrais do Sistema de Organização e
Modernização Administrativa - SOMAD e de Administração dos Recursos de Informação e
Informática - SISP, bem como as atividades referentes à administração geral do acervo
documental e bibliográfico no Ministério.
No âmbito de competência da CGOI encontra-se a:

Coordenação de Modernização, à qual compete as atividades de
Modernização Administrativa e as atividades de Biblioteca.
86
 Coordenação de Suporte e Rede, à qual compete as atividades de Suporte e
as atividades de Rede;

Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas compete propor soluções de
informática buscando facilitar o desenvolvimento das atividades afetas aos órgãos do
Ministério, dentre outras.
(6)
À
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO
E
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO (CGPAG), compete definir diretrizes e
prioridades para a ação global do Ministério na área de planejamento e nagestão de
programas e projetos, interagindo com seus órgãos específicos; coordenar, orientar e
acompanhar o planejamento das ações do Ministério mediante a integração e
compatibilização dos planos, programas e projetos elaborados pelo órgão específico
singular; analisar as propostas de subsídios à formulação do Plano Plurianual - PPA e à
elaboração da programação orçamentária anual, apresentada pelos órgãos do Ministério;
promover articulações com os órgãos do Ministério, órgão central do Sistema de
Planejamento e Orçamento Federal e Poder Legislativo, visando subsidiar a formulação de
diretrizes para definição da política setorial; compatibilizar planos e programas setoriais
com as políticas do Governo Federal; articular-se com as demais áreas do Ministério,
principalmente quando da elaboração dos relatórios de acompanhamento das ações de
gestão e da execução dos Programas referentes ao Plano Plurianual; e assessorar o
Subsecretário nos assuntos relacionados à área de sua competência.
No âmbito de competência da CGPAG encontra-se a:
 Coordenação de Acompanhamento de Gestão, à qual compete articular-se com os
órgãos do Ministério, com vistas a dispor de informações atualizadas, estudos e análises de
natureza econômico-financeira; elaborar diagnósticos situacionais para subsidiar a definição
de políticas e diretrizes setoriais; elaborar análises e avaliações para subsidiar a resposta do
Ministério aos órgãos de controle; manter controle sobre os prazos de resposta para os
órgãos de controle; e adequar as prioridades setoriais e propor instrumentos necessários ao
levantamento de informações para elaboração dos planos e programas.
(7) À GESTÃO DE CONVÊNIOS (GCONV) criada no final do exercício de 2008,
tem por atribuição acompanhar a formalização de convênios no âmbito do Ministério do
Esporte, dar suporte às secretarias nacionais em todas as questões relativas à formalização
de convênios e, ainda, gerenciar a utilização do sistema SICONV em todo Ministério
2.1.2. Objetivos estratégicos
Prestar apoio logístico à Secretaria Executiva, bem como às Secretarias finalísticas
deste Ministério, no sentido de aumentar a satisfação das unidades usuárias; desenvolver a
força de trabalho; melhorar o desempenho dos processos de trabalho, o desempenho das
aquisições e a gestão dos recursos do Ministério do Esporte.
No campo da tecnologia da informação, definir e equacionar o conjunto de ações
que serão executadas, visando atender e aperfeiçoar as necessidades do serviço sempre
87
focado nas prioridades e disponibilidades de recursos atribuídos, de acordo com as
estratégias da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, definidas pelo
Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC/ME,
estabelecendo ao longo dos próximos 3 (três) anos um novo patamar tecnológico que
viabilize aos usuários do ME serviços de alta disponibilidade e performance na execução
de suas atividades diárias.
No campo orçamentário e financeiro, como órgão setorial do Sistema de
Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de
órgão setorial de programação financeira do Ministério da Fazenda, o objetivo estratégico,
em síntese, é oferecer aos gestores das Unidades finalísticas e administrativas do ME os
instrumentos orçamentários e financeiros que permitam o planejamento das ações e a correta
e tempestiva tomada de decisões, de forma a possibilitar a melhor condução das políticas
públicas de esporte.
As Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade são os principais instrumentos em que estão focadas as ações de gestão da
CGPCO. No decorrer do ciclo orçamentário, a Unidade promove, sempre que possível, a
participação dos gestores das demais Unidades demandantes por recursos na discussão do
orçamento como forma de permitir o envolvimento dos formuladores das políticas públicas
de esporte no processo de elaboração da peça orçamentária do Órgão, com o intuito de
espelhar fielmente no orçamento as orientações estratégicas do Ministério.
Levando-se em conta esse fato, o presente trabalho apresenta na seqüência, em
capítulo próprio, as principais ocorrências havidas no ciclo orçamentário pertinente à Lei
Orçamentária do exercício de 2010, contemplando informações sobre o resultado do
processo de elaboração da Proposta Orçamentária, as informações sobre a Lei Orçamentária
Anual e créditos adicionais abertos no exercício, bem como sobre o resultado da execução
do orçamento.
2.2 Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais
2.2.1. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a
unidade esteja inserida
No cumprimento de sua missão organizacional, a SPOA realizou o provimento de
meios necessários à execução das atividades desenvolvidas pelas unidades fim e meio deste
Ministério do Esporte.
Regimentalmente, responsabiliza-se pela manutenção geral dos serviços prestados ao
Ministério, especialmente para atendimento das necessidades fundamentais dos diversos
setores que o compõem, razão porque contrata, acompanha, executa e paga os serviços
prestados pelas empresas contratadas para prestar serviços diversos, bem como a aquisição
de bens necessários ao desenvolvimento das atividades fim e meio deste Órgão.
A SPOA utilizou, quase que exclusivamente, dentre as licitações realizadas, a
modalidade de licitação Pregão Eletrônico. Tal medida objetivou garantir que as propostas
contratadas refletissem a máxima vantagem para a Administração Pública, na aquisição de
bens e contratação de serviços.
A SPOA tem comprovado, repetidamente, que a utilização da modalidade de pregão
eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns otimiza sobremaneira os recursos
públicos alocados ao órgão, além de tornar o processo mais ágil e transparente, o que vai ao
88
encontro da política do Governo Federal pela contínua redução de custos dos bens e serviços
adquiridos pela União, melhoria da qualidade e transparência dos processos de contratações
públicas.
Realizou, ainda, intervenções voltadas à recomposição da força de trabalho, com a
nomeação dos servidores concursados, bem como cursos de capacitação técnica,
investimento em soluções de tecnologia da informação e melhoria das instalações físicas,
aumentando a segurança e o bem-estar dos servidores.
No campo da tecnologia da informação, as ações coordenadas pela CGOI são
executadas de acordo com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. E
as estratégias da política de tecnologia da informação e comunicação do Ministério do
Esporte são definidas, votadas e priorizadas pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação e Comunicação - CETIC, normatizado pela Portaria nº 207, de 11 de novembro
de 2009.
Já no campo orçamentário e financeiro, entender o orçamento público como um
instrumento que é constituído por diversas fases permite depreender com facilidade a
participação de diversos atores em cada uma dessas fases, bem como as consequentes
ingerências que decorrem desse processo. Dessa forma, as principais decisões tomadas no
âmbito do orçamento do Ministério foram influenciadas por estes atores que atuam nas fases
de construção e execução do orçamento, aí entendidos , além das instâncias no âmbito
interno, as do Órgão Central de Orçamento representado pela Secretaria de Orçamento
Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda – MF e do Congresso Nacional.
Na busca de recursos adicionais para reforço de dotações orçamentárias para o
Ministério do Esporte, além dos créditos adicionais aprovados no decorrer do exercício,
destaca-se a parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça, por
meio de utilização de recursos orçamentários consignados ao PRONASCI (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que possibilitou aplicação de recursos da
ordem de R$ 21,5 milhões, para reforço da atuação finalística deste Ministério.
2.2.2. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o
relatório de gestão
Importante destacar que no exercício de 2010, a Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração – SPOA empenhou-se para atingir as metas definidas no
planejamento anual, de acordo com suas disponibilidades financeiras e orçamentárias,
objetivando proporcionar às áreas fins condições essenciais para funcionamento.
Dentre as realizações no exercício de 2010, destacamos:
1) Do desfazimento de materiais
Em função do Inventário Patrimonial de 2009, constataram-se bens
inservíveis, disponíveis para destinação nos termos do Decreto nº 99658/90. Para tanto,
foram adotadas gestões com vistas a Doação desses bens com efetivação prevista para
2010/2011.
Entre os bens destacam-se equipamentos de informática, mobiliários,
aparelhos de ar-condicionado, equipamentos para cozinha industrial, entre outros. Segue
89
abaixo relação contendo valores e órgãos aos quais os bens foram destinados, cujos trâmites
administrativos foram concluídos em 2010.
Relação de Bens baixados no Sistema de Patrimônio no ano de 2010
(Doações)
Donatário
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL DE ÁGUAS
LINDAS DE GOIÁS CODEALGO
ABRIGO DOS
EXCEPCIONAIS DE
CEILÂNDIA
ORGANIZAÇÃO
CAMINHANDO PARA O
FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PLANALTINA DE GOIÁS
CASA DE RECUPERAÇÃO
MULHERES DE DEUS
UNIVERSIDADE LIVRE DE
IDIOMAS,
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E
CORPORATIVA
UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO E ENSINO
SUPERINTENDÊNCIA DO
PATRIMONIO DA UNIÃO
NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOCIAIS VOZ
ATIVA
SECRETARIA E DESTADO
DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
ESCOLA DE EQUITAÇÃO
DO EXÉRCITO
MUSEU HISTÓRICO DO
EXÉRCITO
COMANDO DO PRIMEIRO
DISTRITO NAVAL - HOTEL
DE TRÂNSITO DA
MARINHA
COMANDO DA PRIMEIRA
DIVISÃO DE EXÉRCITO - 1ª
D.E
COMANDO MILITAR DO
LESTE
INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS
Termo de Baixa
Processo de Doação
Valor da Doação
2010000001
58000.003335/2009-14
R$ 21.917,32
2010000002
58000.003178/2009-39
R$ 1.086,23
2010000003
58000.000337/2010-87
R$ 91.752,60
2010000004
58000.001161/2009-47
2010000007
58000.000553/2010-22
2010000008
58000.000033/2010-10
2010000009
58000.001634/2009-14
2010000010
58000.000821/2010-14
2010000011
58000.000640/2010-80
R$ 33.696,39
2010000013
58000000743/2010-40
R$153.301,12
2010000015
58000001681/2009-50
R$ 153.301,12
2010000016
58000001683/2009-49
R$ 234.574,98
2010000017
58000001457/2009-68
R$ 119.144,10
2010000018
58000001680/2009-13
R$ 110.731,80
2010000019
58000001678/2009-36
R$ 714.832,13
2010000020
58000001677/2009-91
R$ 1.064.417,50
90
R$ 113.226,47
R$ 29.086,88
R$ 22.890,68
R$ 1.037.501,28
R$ 2.937,01
PREFEITURA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
PARQUE REGIONAL DE
MANUTENÇÃO DA 1ª
REGIÃO MILITAR
CENTRO DE EDUCAÇÃO
FÍSICA ALMIRANTE
ADALBERTO NUNES
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL DE ÁGUAS
LINDAS DE GOIÁS CODEALGO
2010000021
58000001672/2009-69
R$ 643.507,50
2010000022
58000001684/2009-93
R$ 84.991,50
2010000023
58000001682/2009-02
R$ 956.704,30
2010000024
58000001679/2009-81
R$ 144.890,30
2010000028
58000.000863/2010-47
R$ 77.786,85
R$ 5.658.976,94
TOTAL
Com o desfazimento desses bens, por meio de doações, a Administração
acarretou benefícios econômicos, quer seja com mão-de-obra para manuseio e acomodação
desses materiais, quer seja com a desocupação de espaços físicos que podem ser mais bem
aproveitados pelo Ministério, sem a necessidade de geração de novos contratos para
acomodar seus bens em desuso. A COGPA prevê, com a desocupação desses espaços
físicos, reduzir o custo com o manuseio e asseio desses bens, garantindo assim melhores
condições de trabalho para a comunidade ministerial.

Da reforma das instalações do 8º andar e parte do 7º andar do Bloco “A”
Com o intuito de proporcionar melhoria nas condições de trabalho dos
servidores lotados no 8º andar e parte do 7º andar, foi efetuada uma reforma nas salas
instaladas nesses andares, com ampliação de áreas destinadas à Consultoria Jurídica e à
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, bem como à Secretaria Executiva e
Assessoria de Comunicação deste Ministério.
A referida reforma contemplou:
- a troca das divisórias escuras por divisórias de cor branca, proporcionado maior
luminosidade nas salas e conforto para os servidores;
- a troca dos pisos antigos;
- a instalação de novos móveis, mais funcionais e ergonômicos, aumentando a
qualidade do trabalho dos servidores.

Da reforma dos elevadores do Bloco “A”
No exercício de 2010 foi contratada uma empresa de engenharia para realizar
os serviços de atualização e modernização tecnológica do sistema de elevadores sociais,
privativos e de carga do Bloco “A”, uma vez que os elevadores existentes encontravam-se
em situação precária, com mais de 30 (trinta) anos de uso sem atualização dos sistemas de
segurança, consumiam energia elétrica desnecessariamente e demandavam manutenção
constante, acarretando prejuízos à Administração.
Desta forma, foram instalados novos elevadores, sendo 4 (quatro) sociais, 2
(dois) privativos e 2 (dois) de cargas, implantando-se um sistema mais moderno e
econômico, permitindo maior segurança para os servidores e demais usuários que trafegam
91
pelo Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, proporcionando melhor desempenho e
conforto e reduzindo o consumo de energia e o custo de manutenção.

Das providências adotadas visando ao cumprimento das recomendações
constantes do relatório das contas de governo relativas ao exercício de 2009
No intuito de cumprir as recomendações da Egrégia Corte de Contas, quanto
às providências efetivas para redução do estoque de processos de prestações de contas de
convênios, e cônscio de sua responsabilidade quanto a esta questão, o Secretário Executivo
deste Ministério do Esporte determinou a criação de uma força-tarefa, por meio da Portaria
nº 227, de 27 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro
de 2010, Seção 2, página 38, para auxiliar a Coordenação-Geral de Prestação de Contas na
aceleração do ritmo das análises/aprovações. A citada força-tarefa é composta de 07 (sete)
servidores e conta com um coordenador, com o prazo de atuação definido de 12 (doze)
meses.
2.3 Programas de Governo / Ações sob a responsabilidade da unidade

AÇÕES DO PROGRAMA EXECUTADAS PELA CGRH
Tipo de programa
Apoio Administrativo
Objetivo geral
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e
gestão de seus programas finalísticos.
Gerente do Programa
92.000 – Atividade Padronizada
Principais Ações do Programa Executadas pela CGRH
Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ
Programa Ação Tipo Prioridade
Unidade
Meta
Meta
da
de Medida prevista realizada
Ação
Função
Subfunção
27
301
750
2004
A
4
Pessoa
beneficiada
535
127
Meta a
ser
realizada
em 2011
538
27
306
750
2012
A
4
303
288
288
27
331
750
2011
A
4
155
27
176
27
365
750
2010
A
4
48
344
31
27
128
413
4572
A
4
Servidor
beneficiado
Servidor
beneficiado
Criança
atendida
Servidor
Capacitado
215
256
154
ANÁLISE CRÍTICA DAS AÇÕES DE PROGRAMAS
92
Com a finalidade de cumprir as metas e objetivos organizacionais do
Ministério do Esporte, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos cria importantes
instrumentos de ação gerencial que influenciam na consecução dos objetivos, evitando
informações divergentes, assim como impacto financeiro.
Tendo em vista que uma das metas deste ministério é proporcionar aos
servidores condições adequadas durante a jornada de trabalho, as ações foram realizadas de
forma significativa e sem evidências de problemas ou impactos na execução, superando
progressivamente as propostas estabelecidas.
Como premissa, ressalta-se a grande relevância da participação do Plano de
saúde/odontológico da Fundação de Seguridade Social-GEAP − oferecido aos servidores
ativos e inativos deste ME −, que sofreu alterações na forma de contribuição da
patrocinadora em virtude dos novos valores estabelecidos na portaria conjunta/SRH/SOF/nº
1 de 29/12/2009-DOU de 30/12/2009. Conforme demonstrado por aquela Fundação, a
contribuição de responsabilidade do beneficiário definida para o exercício de 2010 sofreu
decréscimo em todos os planos, conforme tabela demonstrativa abaixo:

DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
A Unidade Coordenação Geral de Orçamento e Finanças não detém
responsabilidade pela Gestão de Programas do Ministério, no entanto, realiza ações de apoio
técnico à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, no que concerne à execução das ações orçamentárias destinadas à implantação e
modernização de infraestrutura esportiva, conduzidas por intermédio da Caixa Econômica
Federal – CAIXA, razão pela qual fizemos registrar o desempenho dessa atuação no âmbito
do item “2.4.3 Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ”, do presente
Relatório.
2.3.1 Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ
Não se aplica no âmbito das UG’s 180002 e 180004
93
2.3.2 Execução física das ações realizadas pela UJ
Quadro A.2.2 - Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ
R$ 1,00
Execução Física
Função
Subfunção
Programa
Ação
Tipo
da
Ação
Prioridade
27
812
1250
5450
P
3
27
812
8028
8767
A
3
27
812
0413
6770
A
4
27
812
0181
128X
P
4
27
811
0181
8766
A
4
Unidade de Medida
Espaço
implantado/modernizado
Infraestrutura
implantada/modernizada
Instituição Financeira
remunerada
Infraestrutura implantada
Infra-estrutura
implantada
Meta
Prevista
Meta
Realizada
Meta a
ser
realizada
em 2011
Meta
Prevista*
Meta
Realizada**
Meta a ser
realizada em
2011***
3613
1584
5907
926.071.752
497.551.961
1.009.096.455
114
34
75
18.590.000
10.387.250
13.650.000
1
1
1
1.000.000
118.333
100.000
787
7
7
349.000.000
78.412.135
307.147.285
27
0
17
65.674.401
0
39.700.000
Ação 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer
8767 - Implantação de Infraestrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional
6770 - Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte
128X - Apoio à Implantação de Infraestrutura Física para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016
8766 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para o Esporte de Alto Rendimento
* Dotação LOA 2010 ** Valor Empenhado 2010 ***Dotação LOA 2011
Fontes: SIAFI; SIGPlan
94
Execução Financeira
Entidade Mandatária
Por intermédio do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2004, substituído
pelo de nº 50/2009, o Ministério do Esporte (ME) contratou a Caixa Econômica Federal –
CAIXA para atuar na condição de mandatária da União, conforme definição da legislação
vigente, atribuindo-lhe competência para operacionalizar as ações previstas no orçamento do
ME voltadas à implantação e modernização de infraestrutura esportiva.
A CAIXA, após o recebimento das propostas selecionadas pelo ME,
providencia as medidas necessárias visando à execução orçamentária e financeira,
obedecendo a todos os estágios da despesa tais como: emissão de empenho, liquidação e
pagamento, bem como promovendo o acompanhamento das obras e serviços e avaliando as
prestações de contas dos Contratos de Repasse, sob a supervisão desta Pasta.
Embora a CGCOF não tenha sob sua competência a gestão de Programas
Finalísticos do ME, esta Unidade atua, sob a orientação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, para viabilizar
operacionalmente o envio das seleções autorizadas à entidade mandatária, bem como para
promover a gestão das operações de repasse conduzidas no âmbito da CAIXA.
Execução: ações voltadas para Infraestrutura Esportiva
Em aditamento às informações presentes no relatório de gestão apresentado
pela entidade mandatária Caixa Econômica Federal, esta Coordenação vem registrar o que
segue acerca do desempenho operacional desta Unidade.
Cumprimento das metas físicas:
Quanto à execução das duas primeiras ações do quadro acima, voltadas para
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva, vale registrar que a meta física
realizada refere-se à quantidade de operações encaminhadas à Caixa e empenhadas no
decorrer do exercício de 2010.
Ainda sobre a meta física realizada, somando-se o quantitativo das duas
ações voltadas para infraestrutura esportiva, verifica-se que esta alcançou o percentual
médio de cerca de 43% do total da meta estipulada na LOA 2010.
Fatores que impactaram negativamente para o cumprimento das metas físicas:
Dentre os principais fatores que contribuíram para o alcance apenas parcial das
metas físicas previstas, além do fato da liberação insuficiente de limite para movimentação e
empenho que impossibilitou a execução da totalidade dos créditos previstos na LOA 2010,
destacamos as dificuldades encontradas para a padronização de custos e para o correto
dimensionamento das metas inseridas na LOA por meio de emendas no âmbito das ações de
infraestrutura esportiva, notadamente por conta da variedade de tipos de instalações
esportivas objeto de emendas de iniciativa de Comissões, Bancadas e diversos
Parlamentares, com evidente disparidade nos custos unitários, embora este Ministério tenha
referenciado o custo médio de alguns tipos de instalações em orientações encaminhadas aos
autores das emendas.
As possíveis distorções entre a meta realizada e a meta prevista na LOA
também podem se potencializar no momento da execução dos créditos quando,
eventualmente, por questões técnicas, operacionais ou fatores relacionados com a realidade
local, determinado crédito previsto em emenda parlamentar para uma única instalação
esportiva de maior porte vem a ser destinada para construção de duas, três ou quatro
instalações esportivas de menor porte.
95
Cumprimento da meta financeira:
Já a meta financeira realizada corresponde aos valores empenhados no
âmbito das mencionadas ações no exercício de 2010, uma vez que a execução financeira
propriamente dita (desembolso de recursos), devido à natureza das operações, obedece ao
cronograma de desembolso pactuado nos contratos de repasse, estando a liberação ainda
condicionada ao atendimento das condições exigidas pela legislação em vigor tais como,
cumprimento das exigências previstas para transferências voluntárias, aprovação dos
projetos de arquitetura e engenharia, comprovação de propriedade do terreno, licenças
ambientais, procedimentos licitatórios, entre outras.
Em relação ao montante de recursos liberados (empenhados) para
infraestrutura esportiva, somando-se os valores realizados nas duas ações, constata-se uma
execução da ordem de 53% do total aprovado na LOA 2010.
Relativamente à ação 8766 - Implantação e Modernização de Infraestrutura
para o Esporte de Alto Rendimento, composta na quase totalidade de dotações provenientes
de emendas parlamentares, esclarecemos que as metas não foram atendidas devido à
insuficiência de limite orçamentário para o exercício, fato que também comprometeu a
execução plena das dotações das demais ações orçamentárias discriminadas no quadro
acima, inclusive da ação 128X - Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 cujos créditos foram inseridos no orçamento do
exercício de 2010 por intermédio de abertura de Crédito Especial (Lei nº 12.297, de 20 de
julho de 2010).
Ações Prioritárias na LDO
As duas ações destinadas à implantação de infraestrutura esportiva,
discriminadas no quadro anterior, não foram incluídas pelo Poder Executivo no anexo de
prioridades e metas do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhado ao
Congresso Nacional, no entanto as ações 5450 - Implantação e Modernização de
Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer e 8767 - Implantação de Infra-Estrutura
para o Desenvolvimento do Esporte Educacional foram inseridas no referido anexo por
intermédio de emendas ao PLDO, com metas estipuladas respectivamente em 983 espaços
implantados/modernizados e 2000 infraestruturas implantadas.
Cumpre esclarecer que as metas estipuladas na LDO para a ação 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer foram
plenamente atendidas, tendo em vista que a LDO estabeleceu a meta de 983 enquanto que a
meta realizada na ação alcançou 1584 espaços implantados/modernizados.
Remuneração da entidade mandatária
Para possibilitar a remuneração da CAIXA pelos serviços prestados, com
vistas ao cumprimento do contrato administrativo nº 20/2004, substituído pelo de nº
50/2009, firmado para atender à operacionalização das ações voltadas para a implantação e
modernização de Infraestrutura esportiva, bem como do contrato nº 06/2005, celebrado para
viabilizar a concessão da bolsa atleta, este Ministério realizou empenho, no valor de R$
12.697.743,10 (doze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e três
reais e dez centavos), com dotações das ações constantes do quadro a seguir, sendo o valor
de R$ 118.333,00, na ação 6770 – Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela
Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte, Especificamente para o
pagamento do contrato nº 06/2005, relativo à Bolsa Atleta, o restante empenhado destinado
96
ao pagamento dos serviços prestados pela CAIXA, no valor total de R$ 12.579.410,10
(doze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos), à
conta de dotações provenientes dos subtítulos orçamentários destinadas às transferências
para a execução de infraestrutura esportiva em favor de diversos entes federativos, em
conformidade com a autorização prevista no § 1º do art. 110 da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, LDO 2010, publicada no DOU de 13.8.
Empenhos emitidos para pagamento de remuneração de Instituição Financeira –
CAIXA
R$ 1,00
Ação orçamentária
Empenho Emitido
5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura
para Esporte Recreativo e de Lazer
6770 - Remuneração às Instituições Financeiras
Públicas pela Operacionalização de Projetos de
Desenvolvimento do Esporte
8767 - Implantação de Infra-Estrutura para o
Desenvolvimento do Esporte Educacional
Total
12.318.285,00
118.333,00
261.125,10
12.697.743,10
2.4 Desempenho Orçamentário e Financeiro
Com o objetivo de cumprir o seu papel estabelecido na competência
regimental, a CGCOF elegeu como principais eixos de atuação as ações desenvolvidas no
processo de elaboração do orçamento do Ministério e suas alterações no decorrer do
exercício, bem como a execução orçamentária e financeira, cujos desdobramentos resultam
nos atos de gestão praticados pelo Órgão, além do acompanhamento e controle de
informações e dados, ocorrências estas que ficaram devidamente registradas no presente
relatório de gestão.
Nessa linha, destaca-se a adoção do processo democrático de discussão da
proposta orçamentária com as áreas finalísticas, de forma a permitir que as propostas
originadas das unidades do ME formuladoras da política de esporte sejam incorporadas ao
orçamento do Ministério. Da mesma forma, tenta-se imprimir eficiência, tanto na discussão
interna como na discussão com os pares do Órgão Central de Orçamento, na análise dos
pleitos de alterações orçamentárias que resultam na abertura dos créditos adicionais
necessários.
Esforço significativo também foi desenvolvido no sentido do aproveitamento
dos limites para movimentação e empenho, em que pese situações de autorizações tardias
próximas ao encerramento do exercício, de forma a otimizar o processo de execução do
orçamento anual.
Vale destacar, ainda, o trabalho desenvolvido no âmbito do acompanhamento
da carteira de projetos de contratos de repasse, onde a Unidade tem focado as ações no
sentido de obter a diminuição do quantitativo de projetos em situação de risco de não
execução, atuando sobre as causas que acarretam a situação de obras paralisadas e cláusulas
suspensivas, de forma a tornar efetiva a ação do Ministério.
97
2.4.1 Programação Orçamentária das Despesas
Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias
Ministério do Esporte
Código da UO
51101
Código SIAFI da UGO
180002
Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes
Origem dos Créditos
Orçamentários
CRÉDITOS
LOA
Dotação Proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
R$ 1,00
Grupos de Despesas Correntes
2- Juros e
1- Pessoal e Encargos
3 – Outras Despesas
Encargos da
Sociais
Correntes
Dívida
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2009
2010
2009
2010
2009
2010
24.112.939
21.901.084
-
-
348.917.748
346.488.953
24.112.939
21.901.084
-
-
348.917.748
346.488.953
24.112.939
21.901.084
-
-
369.320.442
439.200.303
200.000
1.951.000
-
-
65.496.136
13.032.233
-
-
-
-
11.213.135
298.900.000
-
-
-
-
-
10.820.000
-
-
-
-
-
20.000.000
-
-
-
-
-
-
200.000
-
-
-
-
-
-
35.005.200
-
20.240.697
-
24.112.939
23.852.084
-
-
411.024.513
761.711.839
Fonte: SIAFI
Quadro A.2.5 - Programação de Despesas de Capital
R$ 1,00
Grupos de Despesas de Capital
CRÉDITOS
LOA
Origem dos Créditos
Orçamentários
Exercícios
Dotação Proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
4 - Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
Exercícios
2009
2010
Exercícios
2009
2010
6 – Outras
Despesas de
Capital
Exercícios
2009
2010
13.915.000
39.344.820
-
-
-
-
13.915.000
39.344.820
-
-
-
-
1.006.549.903
1.057.470.322
-
-
-
-
36.259.233
22.091.998
-
-
-
-
18.720.000
245.500.000
-
10.000.000
-
-
-
18.710.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
30.190.000
37.593.581
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.031.339.136
1.306.178.739
-
10.000.000
-
-
Fonte: SIAFI
Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas
Origem dos Créditos
Orçamentários
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Exercícios
2009
2010
Exercícios
2009
2010
98
R$ 1,00
9 – Reserva de
Contingência
Exercícios
2009
2010
CRÉDITOS
LOA
Dotação Proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
348.917.748
346.488.953
13.915.000
39.344.820
-
-
348.917.748
346.488.953
13.915.000
39.344.820
-
-
369.320.442
439.200.303
1.006.549.903
1.057.470.322
540.000
-
65.496.136
13.032.233
36.259.233
22.091.998
-
-
11.213.135
298.900.000
18.720.000
245.500.000
-
-
-
10.820.000
-
18.710.000
-
-
-
20.000.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
35.005.200
20.240.697
30.190.000
37.593.581
-
-
-
-
-
-
-
-
411.024.513
761.711.839
1.031.339.136
1.306.178.739
540.000
-
Fonte: SIAFI
Processo de Elaboração do Orçamento de 2010
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria
de Orçamento Federal, na condição de Órgão Central do Sistema de Planejamento e
Orçamento Federal, encaminhou a este Ministério os valores relativos ao referencial
monetário de R$ 407 milhões para elaboração da proposta orçamentária de 2010.
Após estudo e propostas de todos os atores envolvidos no orçamento da
Pasta definiu-se a alocação de R$ 67,7 milhões ao Programa Brasil no Esporte de Alto
Rendimento, R$ 215,6 milhões ao Programa Segundo Tempo, além do Programa Esporte e
Lazer na Cidade que foi contemplado com R$ 29,3 milhões e o Programa Inclusão Social no
Esporte que recebeu R$ 17,7 milhões. O restante de R$ 77,4 milhões foi destinado à conta
de apoio administrativo e gestão de políticas do esporte.
Lei Orçamentária 2010
Em 27 de janeiro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2010) que estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010, acrescida posteriormente de
R$ 540 milhões em créditos adicionais, totalizando o valor de R$ 2,06 bilhões de Lei +
créditos.
Registre-se que do total de dotações autorizadas para o exercício (Lei +
Créditos = R$ 2,06 bilhões), cerca de 1,1 bilhão correspondem às emendas individuais e
coletivas, equivalente ao percentual de 53,4% do montante, abrangendo os valores da lei
orçamentária para 2010 e seus créditos adicionais para o Ministério do Esporte.
Créditos Adicionais
No decorrer do exercício de 2010, o ME buscou ajustar suas necessidades
orçamentárias por meio de créditos adicionais cujo atendimento dos pleitos encaminhados
contribuiu com o acréscimo de dotações ao valor inicial da LOA 2010, em cerca de R$
540,7 milhões.
Grande parte do valor acrescido é resultado de pleito encaminhado pelo ME
por meio de pedido de crédito especial visando à preparação, organização e realização dos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016, com vistas ao cumprimento dos compromissos
assumidos pelo País no Dossiê de Candidatura Olímpica da Cidade do Rio de Janeiro
apresentado ao Comitê Olímpico Internacional – COI. Cabe destacar também que houve
necessidade de abertura de crédito a fim de realizar despesas com ações de coordenação,
divulgação e organização para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, resultando na
criação de duas novas ações orçamentárias para a execução das despesas com estes dois
eventos esportivos.
99
Compõem o montante de cerca de R$ 540,7 milhões aludidos: o crédito de
R$ 349,0 milhões aprovado para cobertura de despesas com infraestrutura para os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, R$ 130 milhões para sua preparação e organização e
R$ 17,4 milhões em crédito para apoio à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Interna
Movimentação
Externa
Concedidos
Recebidos
Concedidos
UG
concedente
ou
recebedora
153079
153115
153278
154051
110407
160509
772001
240005
110407
153163
110407
153114
160509
153038
153046
153056
153061
153062
153065
153079
153163
153164
153278
154041
154042
154045
154046
154050
154051
154069
154215
153115
154024
154047
158155
153114
110407
153114
160509
110407
110407
153114
160509
Classificação da ação
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.128X
51101.27.811.0181.128X
51101.27.811.0181.128X
51101.27.122.0750.2000
51101.27.811.0181.20D8
51101.27.122.1250.2272
51101.27.811.0181.2358
51101.27.811.0181.2358
51101.27.811.0181.2358
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2428
51101.27.812.1250.2428
51101.27.812.1250.2428
51101.27.812.1250.2428
51101.27.812.1250.2448
51101.27.811.0181.2456
51101.27.811.0181.2456
51101.27.811.0181.2456
51101.27.811.0181.2490
51101.27.811.0181.2500
51101.27.811.0181.2500
51101.27.811.0181.2500
100
R$ 1,00
Despesas Correntes
1 – Pessoal e 2 – Juros e
3 – Outras
Encargos
Encargos
Despesas
Sociais
da Dívida
Correntes
190.000
184.763
130.845
132.075
13.288.193
9.347.193
3.941.000
87.060
350.000
22.000
879.217
381.338
879.217
21.759
19.200
2.000
23.750
123.601
56.175
38.400
47.200
47.041
28.396
46.884
28.155
10.800
35.982
15.000
62.506
20.800
5.426
49.960
100.000
18.761
22.723
108.000
79.973
253.603
79.973
98.000
76.641
32.988
76.641
Recebidos
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Interna
Movimentação
Externa
Concedidos
Recebidos
Concedidos
185001
153062
153080
153164
154044
158149
158155
158466
153056
153062
153114
154040
153038
153163
153114
110005
110174
238012
150016
200094
200094
490002
540001
550005
560003
UG
concedente
ou
recebedora
51101.27.121.0413.2600
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.813.1250.2C60
51101.27.812.8028.4377
51101.27.812.8028.4377
51101.27.812.8028.4377
51101.27.812.1250.8284
51101.27.812.1250.8284
51101.27.812.8028.8360
20101.04.122.0750.2000
20125.04.122.1173.2272
20126.14.122.0750.2000
26101.12.363.1062.6380
30101.06.122.1453.8854
30101.06.122.1453.8853
49101.21.122.0750.2000
54101.23.695.1166.4620
55101.08.122.0750.2000
56101.04.122.0750.2000
153115
153278
154051
110407
160509
110407
160509
153038
153046
153062
153065
153079
153163
153164
154041
154042
154045
154046
154051
154069
154215
153164
154044
158149
158466
153056
153061
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.1055
51101.27.811.0181.128X
51101.27.811.0181.128X
51101.27.811.0181.2358
51101.27.811.0181.2358
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2426
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2667
51101.27.812.1250.2C60
51101.27.812.1250.5450
Classificação da ação
101
2.500.000
1.546.988
99.456
455.245
51.600
49.322
421.445
91.453
319.906
175.284
2.000.000
163.821
23.969
35.000
161.975
2.761.866
1.957.837
1.083.241
2.999.913
200.000
20.433.248
1.925.082
150.000
3.137.486
55.982
Despesas de Capital
5–
6 – Outras
4–
Inversões
Despesas de
Investimentos
Financeiras
Capital
379.152
566.662
117.886
1.104.066
1.104.066
18.095
18.095
4.240
4.728
4.770
12.123
8.945
5.000
9.898
10.777
4.890
3.344
13.725
11.304
2.500
4.615
32.000
33.048
5.149
8.547
5.292
1.300.000
Recebidos
158146
153061
200094
200094
51101.27.812.1250.5450
51101.27.812.8028.8767
30101.06.422.1453.8853
30101.06.422.1453.8854
700.000
700.000
1.700.000
2.791.483
Fonte: SIAFI
É relevante registrar a descentralização orçamentária recebida pelo ME, no
valor de cerca de R$ 25,1 milhões, proveniente do Ministério da Justiça, Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e destinada ao atendimento de despesas
no âmbito das seguintes ações finalísticas: apoio ao funcionamento de núcleos de esporte e
lazer, que garante ações de esporte e de lazer aos jovens residentes em comunidades
carentes, Pintando a Liberdade, que por meio da produção de material esportivo contribui
para ressocialização de detentos do sistema prisional do país e Pintando a Cidadania que,
também mediante produção de material esportivo, promove a geração de emprego e renda às
famílias carentes. No exercício de 2010 os empenhos emitidos com dotações oriundas do
PRONASCI totalizaram a importância de R$ 21,5 milhões, representando um percentual de
execução orçamentária de cerca de 84,3%.
Em relação à descentralização de créditos, no valor total de R$ 45,7 milhões,
vale esclarecer que em sua maioria são resultantes de Termos de Cooperação celebrados
com Universidades Federais originários de parcerias firmadas para o desenvolvimento dos
programas finalísticos deste Ministério, além de apoio do ME à implantação e modernização
de instalações esportivas nessas Instituições Federais de Ensino.
2.4.2 Execução Orçamentária das Despesas
A execução orçamentária e financeira no exercício de 2010, em tese, teve seu
início com a publicação do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, que estabeleceu
limite orçamentário e limite financeiro, respectivamente nos valores de R$ 72,5 milhões e
R$ 101,6 milhões, que possibilitou ao ME empenhar e pagar despesas inadiáveis no período
de janeiro a março de 2010.
A partir da publicação do Decreto nº 7.144 de 30 de março de 2010 e suas
alterações, o limite para movimentação e empenho estabelecido para o ME evoluiu do valor
inicial de R$ 302,3 milhões para o valor final de R$ 994,0 milhões, conforme quadro a
seguir;
Limite Orçamentário
Administração Direta – Unidade Orçamentária - 51101
R$ mil
LIMITES AUTORIZADOS
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Obrigatórias (Outras Despesas Correntes de caráter obrigatório)
Fonte: Decreto no 7.144/10 e suas alterações
Inicial
302.304
236.000
64.000
2.304
Final
994.024
357.054
634.124
2.826
Variação %
228,82
51,30
890,82
22,66
A variação constatada entre o limite inicial e o final autorizado, deve-se ao
fato de o valor inicialmente estabelecido ser estritamente baixo em relação ao montante de
dotações sujeitas a contingenciamento autorizadas na LOA 2010, fato que resultou na
necessidade de ampliação no Grupo Outras Despesas Correntes em cerca de 51,3% em
relação ao valor inicial para atender demandas por empenho de despesas essenciais para
102
manutenção de ações finalísticas do ME, como funcionamento de núcleos de esporte
educacional, produção de material esportivo e aquelas relativas à preparação e organização
da Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. No que tange
ao Grupo de Investimentos, a variação de 890%, decorreu da ampliação de limites para
atender empenhos para infraestrutura esportiva, do Programa Esporte e Lazer da Cidade,
principalmente aquelas relativas à programação decorrente de emendas parlamentares.
Os recursos orçamentários empenhados representaram 98,9% do total do
limite autorizado para movimentação e empenho, o que denota uma eficiência do ME na
gestão dos limites orçamentários recebidos para execução de sua política pública
.
Quadro A.2.8 - Despesas por modalidade de contratação – Créditos Originários da UJ
Modalidade de Contratação
Modalidade de Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Registro de Preços
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha*
Diárias
Outros (Contratos de repasse e convênios)
Fonte : SIAFI
Despesa Liquidada
2009
2010
38.633.417 124.772.938
38.975
8.238
1.119.752
96.292
17.940.364
25.511.879
19.534.326
99.156.529
39.197.574
19.705.785
19.491.788
7.262
7.262
20.081.430
19.331.067
750.364
879.417.885
45.271.898
27.262.729
18.009.169
6.484
6.484
26.414.458
25.051.041
1.363.417
841.932.348
R$ 1,00
Despesa Paga
2009
2010
23.696.657
88.449.921
23.537
8.238
49.752
54.018
10.664.517
19.611.063
12.958.852
68.776.602
15.736.729
13.388.410
2.348.320
7.262
7.262
20.081.430
19.331.067
750.364
88.373.276
22.156.102
16.870.793
5.285.309
6.484
6.484
26.165.166
25.051.041
1.114.124,65
122.249.043
*Inclui Encargos Sociais e benefícios pagos a servidores
O quadro retro, de caráter informativo, registra as despesas realizadas por
Modalidade de Contratação cuja análise será contemplada no âmbito do Relatório de Gestão
elaborado pela CGLOG – Coordenação Geral de Recursos Logísticos, no entanto, vale
destacar que no campo “pagamento em folha”, consignou-se além das despesas com pessoal
e encargos sociais, os valores relativos aos benefícios pagos aos servidores em folha de
pagamento.
Quanto aos valores lançados no campo “Outros”, fizemos consignar as
despesas realizadas por meio de convênios celebrados no âmbito das Unidades finalísticas
deste Ministério, além dos valores resultantes dos contratos de repasse celebrados por
intermédio da CAIXA, na condição de instituição mandatária da União.
103
Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários da UJ
R$ 1,00
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
RP não processados
2009
2010
2009
2010
2009
1 – Despesas de Pessoal
18.914.905
23.436.177
18.624.768
23.436.177
107.000
11 – Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
14.729.658
17.905.434
14.729.658
17.905.434
13 - Obrigações patronais
01 - Aposentadorias e Reformas
2.475.443
3.792.275
2.475.443
631.422
679.575
Demais elementos do grupo
1.078.382
3 – Outras Despesas Correntes
Valores Pagos
Grupos de Despesa
2010
2009
2010
18.624.768
23.436.177
-
14.729.658
17.905.434
3.792.275
-
2.475.443
3.792.275
524.422
679.575
107.000
524.422
679.575
1.058.892
895.245
1.058.892
-
895.245
1.058.892
286.191.989
426.949.530
286.191.989
214.597.555
156.047.100
212.351.975
123.502.423
213.676.328
-
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
41 – Contribuições
167.465.839
238.699.483
167.465.839
78.182.012
104.949.746
160.517.471
62.516.093
77.852.812
39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa jurídica
47.218.401
100.131.003
47.218.401
75.633.054
9.476.858
24.497.949
31.139.157
75.158.723
35 - Serviços de consultoria
10.385.300
29.106.934
10.385.300
17.004.572
7.867.267
12.102.362
2.518.033
17.004.572
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI
61.122.448
59.012.111
61.122.448
43.777.918
33.753.229
15.234.193
27.329.140
43.660.221
104
QuadroA.2.10-DespesasdeCapital porGrupoeElementodeDespesa–CréditosOrigináriosdaUJ
R$1,00
GruposdeDespesa
4–Investimentos
DespesaEmpenhada
DespesaLiquidada
RPnãoprocessados
2009
2009
2009
2010
2010
678.900.858
576.041.401 678.900.858
651.989.542
42–Auxílios
52-Equipamentoe
4.968.388
material permanente
39-OutrosSeviços
3.218.682
deTerceirosPJ
Demaiselementosdo
18.724.247
grupo
5–Inversões
Financeiras
65–Constit. ou
aumentodecapital
deempresas
2ºelementode
despesa
3ºelementode
despesa
Demaiselementosdo
grupo
6–Amortizaçãoda
Dívida
1ºelementode
despesa
2ºelementode
despesa
3ºelementode
despesa
Demaiselementosdo
grupo
536.008.652 651.989.542
2010
ValoresPagos
2009
9.271.259 673.395.113 566.770.142 4.311.502
786.789 651.938.900 535.221.863
22.331.900
4.968.388
5.497.330
15.455.302
3.218.682
872.591
786.789
1.614.697 16.834.569 2.159.447
5.411.294
2.413.369 14.582.711
2.114.549 17.428.147
10.000.000
10.000.000
105
9.185.223
50.642
2.245.548 18.724.247
FonteSIAFI
2010
805.313
872.591
130.999 1.296.100
2.114.549
10.000.000
Quanto à diferença entre empenhos emitidos e valores pagos, cerca de R$ 779,7
milhões, deve-se principalmente à situação diferenciada que ocorre com o empenho de dotações das
ações de implantação e modernização de infraestrutura esportiva, especialmente nos Programas
Esporte e Lazer da Cidade e Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil Campeão, cujos
pagamentos ocorrem em função do andamento da execução física das operações contratadas.
Complementarmente, também contribuiu o grande número de convênios para funcionamento de
núcleos de esportes educacional e esporte recreativo e lazer, formalizados no final do exercício,
cujo impacto financeiro, em função do cronograma estabelecido, deverá ocorrer a partir de 2011.
Destaque-se que a concentração majoritária das despesas no elemento de despesa 41
– Contribuições, na rubrica de GND 3 – Outras Despesas Correntes, é resultado da celebração de
convênios para execução descentralizada dos Programas finalísticos do Ministério e que o valor
expressivo de despesas destinadas no elemento 42 – auxílios, na rubrica de GND 4 – Investimentos,
corresponde aos contratos de repasse conduzidos pela CAIXA visando à construção de instalações
esportivas em diversos entes federativos.
Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por
Movimentação
Modalidade de Contratação
Modalidade de Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outros (Contratos de repasse e convênios
Fonte: SIAFI
Despesa Liquidada
2009
2010
8.572.604
9.411.816
R$ 1,00
Despesa Paga
2009
2010
7.675.448 7.238.115
310.519
3.177.253
5.084.831
547.282
2.052.703
6.811.831
310.518
2.551.474
4.813.456
306.252
1.916.421
5.015.443
4.744.046
4.469.368
274.678
-
3.500.276
2.881.247
619.030
-
3.915.899
3.642.046
273.853
-
3.338.465
2.719.442
619.023
-
-
-
-
-
36.515.159
24.387.174
13.817.039
4.398.891
O quadro retro, de caráter informativo, registra as despesas realizadas por
Modalidade de Contratação cuja análise se encontra contemplada no âmbito de competência da
CGLOG – Coordenação Geral de Recursos Logísticos.
Quanto aos valores lançados no campo “Outros” fizemos consignar as despesas
realizadas por meio de convênios celebrados no âmbito das Unidades finalísticas deste Ministério,
bem como os valores resultantes dos contratos de repasse celebrados por intermédio da CAIXA, na
condição de instituição mandatária da União.
Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos
Recebidos por Movimentação
R$ 1,00
Grupos de Despesa
1 – Despesas de
Pessoal
1º elemento de
despesa
2º elemento de
despesa
3º elemento de
despesa
Despesa Empenhada
2009
2010
Despesa Liquidada
2009
2010
RP não processados
2009
2010
Valores Pagos
2009
2010
Demais elementos
do grupo
2 – Juros e Encargos
da Dívida
1º elemento de
despesa
2º elemento de
despesa
3º elemento de
despesa
Demais elementos
do grupo
3 - Outras Despesas
Correntes
41 - Contribuições
39 - Outros Servicos
de Terceiros Pessoa jurídica
37 - Locação de
Mão-De-Obra
Demais elementos
do grupo
33.530.878
34.664.221
33.530.878
14.924.471
8.028.804
19.739.750
25.012.439
14.924.471
14.618.502
16.013.151
14.618.502
3.608.913
6.291.698
12.404.238
8.326.804
3.608.913
4.801.800
14.294.838
4.801.800
7.400.340
894.212
6.894.498
4.448.523
7.400.340
11.737.886
4.356.232
11.737.886
3.915.218
4
441.014
10.707.313
3.915.218
2.372.689
-
2.372.689
-
842.890
-
1.529.799
-
Fonte:SIAFI
Quadro A.2. 13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos
Recebidos por Movimentação
R$ 1,00
Grupos de Despesa
4 – Investimentos
42 – Auxílios
52 - Equipamentos e Material
Permanente
3º elemento de despesa
Despesa Empenhada
2009
2010
16.790.567 2.635.045
Despesa Liquidada
2009
2010
16.790.567 51.000
RP não processados
2009
2010
16.394.619 2.584.045
Valores Pagos
2009
2010
395.948 51.000
16.490.567
2.411.073
16.490.567
51.000
16.394.619
2.360.073
95.948
51.000
300.000
223.972
300.000
-
-
223.972
300.000
-
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
∑
Demais elementos do grupo
5 – Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 – Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte:SIAFI
Quanto às informações dos quadros anteriores “Despesas Correntes por Grupo e
Elemento de Despesa - Créditos Recebidos pela UJ” e “Despesas de Capital por Grupo e Elemento
de Despesa - Créditos Recebidos pela UJ”, esclarecemos:
A concentração majoritária das despesas do GND 3 – Outras Despesas Correntes é
explicada da seguinte forma:
- elemento 41 – Contribuições - em grande parte, trata-se de celebração de convênios para execução
descentralizadas dos programas finalísticos com recursos do PRONASCI (MJ).
- elemento 37 – Locação de Mão-de-Obra – as despesas estão relacionadas com gastos referentes à
contratação de serviços terceirizados de vigilância, recepção, assessoramento, Limpeza e
107
Conservação com recursos provenientes dos órgãos que compõem o Condomínio do “Bloco A”,
sob a coordenação deste ME.
Em relação às despesas do GND 4 – Investimentos, elemento 42 – Auxílios - estão
relacionadas com a celebração de contratos de repasse conduzidos pela CAIXA para construção de
unidades esportivas (“Praça da Juventude”) com recursos descentralizados do Programa
PRONASCI, do Ministério da Justiça.
Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo
Execução dos Programas Finalísticos
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil
Campeão
EMPENHADO
LEI + CRÉDITOS
706.067.854
211.262,494
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
Inclusão Social pelo Esporte
Esporte e Lazer da Cidade
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional Segundo Tempo
TOTAL
R$ 1,00
VALORES
PAGOS
70.604.656
15.605.493
14.563.335
14.310.929
18.265.265
17.631.190
6.845.631
1.009.216.841
539.366.293
19.884.067
228.976.660
175.350.717
71.568.629
1.998.132.113
958.174.030
183.213.91
2
Fonte: SIAFI
Com relação à execução orçamentária dos programas finalísticos, vale registrar que
não foi possível promover à execução da totalidade das dotações autorizadas (lei + créditos), devido
à insuficiência de limite orçamentário, o que ocasionou um montante de crédito não utilizado da
ordem de R$ 1.039,9 milhões.
Quanto à diferença entre empenhos emitidos e valores pagos, cerca de R$ 774,9
milhões, deve-se principalmente à situação diferenciada que ocorre com o empenho de dotações das
ações de implantação e modernização de infraestrutura esportiva, especialmente nos Programas
Esporte e Lazer da Cidade e Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil Campeão, cujos
pagamentos ocorrem em função do andamento da execução física das operações contratadas.
Complementarmente, também contribuiu o grande número de convênios para funcionamento de
núcleos de esportes educacional e esporte recreativo e lazer, formalizados no final do exercício,
cujo impacto financeiro, em função do cronograma estabelecido, deverá ocorrer a partir de 2011.
Transferências legais
Um registro de importante abordagem foi a movimentação de créditos no âmbito da
Unidade Orçamentária 73.000 – Transf. Est., DF e Municípiois, com o Programa 0903 – Operações
Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes da Legislação Específica e Ação 0169 Transferências a Estados e Distrito Federal, onde foi consignada a importância inicial de R$
70.210.032. Este valor foi acrescido por crédito adicional de R$ 32.994.997, totalizando o montante
final (lei + créditos) de R$ 103.205.029 (Cento e três milhões, duzentos e cinco mil e vinte e nove
reais). Estes recursos são provenientes de parcela das receitas de Contribuição de Concursos de
Prognósticos, conforme estabelece o § 2.º do art. 6º da Lei no 9.615/98 – Lei Pelé, bem como o
Inciso IV do art. 2º da Lei no 11.345 - Timemania, cujo montante foi integralmente empenhado e
destinado às Secretarias de Esporte dos Estados ou equivalentes e do Distrito Federal.
108
2.4.3 Indicadores Institucionais
Não foram desenvolvidos indicadores específicos para a Unidade.
3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR
INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITO OU RECURSOS
Importa registrar que para o exercício de 2010 não houve movimentação nas contas
contábeis de código 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.11.00 e 21219.22.00 do SIAFI,
nas UGs associadas à esta UJ, que contabilizam reconhecimento de passivos por insuficiência de
créditos ou recursos
4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
R$ 1,00
Ano de Inscrição
2009
2008
2007
Ano de Inscrição
2009
2008
2007
Observações:
Restos a Pagar Processados
Inscritos
Cancelados
514.709
1.097.991
789.866
1.087.442
Restos a Pagar não Processados
Inscritos
Cancelados
850.360.417
62.723.553
569.142.112
113.670.472
153.172.021
16.772.693
Pagos
502.533
308.125
580.452
A Pagar
12.176
506.990
Pagos
203.678.184
190.540.251
49.402.882
A Pagar
583.958.680
264.931.389
86.996.446
Fonte: SIAFI
Os valores inscritos em RP de exercícios anteriores há mais de um exercício, em sua
maioria, relativos a Restos a Pagar não Processados, são na quase totalidade, originados de
contratos de repasse destinados à execução de obras de infraestrutura esportiva, conduzidos pela
CAIXA na condição de instituição financeira mandatária da União, de acordo a legislação vigente.
No que tange aos restos a pagar relativos aos exercícios de 2007 e 2008, seu pagamento está
amparado pelo Decreto nº 7057, de 29 de dezembro de 2009, que prorrogou a validade destes
compromissos até 31 de dezembro de 2010.
A estratégia de pagamento de RP está, em parte, relacionada com a eficácia das
medidas operacionais postas em prática, em conjunto por este Ministério e pela Caixa, que de fato
venha reduzir o prazo para o atendimento das exigências técnicas e legais, de modo a tornar as
operações aptas a receber recursos em menor intervalo de tempo, o que vem sendo feito por esta
Coordenação Geral com adoção de medidas efetivas no sentido de aprimorar a gestão da carteira de
operações de repasse, com vistas a obter a diminuição do quantitativo de projetos em situação de
risco de não execução, atuando sobre as causas que acarretam a situação de obras paralisadas e
cláusulas suspensivas, de forma a tornar efetiva a ação do Ministério.
Quanto às razões para a permanência de RP por mais de um exercício, estão
relacionadas com as circunstâncias em que são operacionalizados os referidos contratos de repasse,
em especial devido às dificuldades encontradas pelos entes federativos beneficiários dos contratos
de repasse para o atendimento das exigências técnicas, como apresentação dos projetos de
arquitetura e engenharia, comprovação de propriedade do terreno objeto da intervenção, licenças
ambientais, realização dos procedimentos licitatórios. Ademais, não são raros os casos em que o
atraso da liberação financeira decorre de impedimento do ente beneficiado em função de pendências
quanto à regularidade no CAUC (Cadastro Único de Convênio).
Outro ponto relevante que tem contribuído para a permanência de RP por mais de
um exercício é o descasamento do cronograma físico estipulado para as obras com o cronograma
109
financeiro que, nesse último caso, a rigor, depende do repasse de recursos em tempo hábil pelo
Tesouro Nacional para fazer face aos pagamentos das obras que se encontram em plena execução
física.
É importante consignar que o acúmulo de RP de exercícios anteriores pressiona e concorre
com o limite financeiro disponibilizado para o atendimento da programação do exercício corrente, o
que tem acarretado, inclusive, atrasos no cumprimento dos cronogramas financeiros dos convênios
celebrados para oferta de atividades esportivas por meio de núcleos implantados pelo Ministério em
parceria com diversos municípios e entidades parceiras.
5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos
QUADRO A.5.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS - SITUAÇÃO APURADA EM
31/12/2010
Lotação
Ingressos
Egressos em
Tipologias dos Cargos
em 2010
2010
Autorizada
Efetiva
1
Provimento de cargo efetivo
251
1.1
Membros de poder e agentes políticos
1.2
Servidores de Carreira
1.2.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
95
28
20
1.2.2
Servidor de carreira em exercício
16
13
4
descentralizado
1.2.3
Servidor de carreira em exercício provisório
1.2.4
Servidor requisitado de outros órgãos e esferas
1.3
Servidores com Contratos Temporários
1.4
Servidores Cedidos ou em Licença
1.4.1
Cedidos
18
1.4.2
Removidos
1.4.3
Licença remunerada
1.4.4
Licença não remunerada
2
Provimento de cargo em comissão
205
2.1
Cargos Natureza Especial
2
2
1
1
2.2
Grupo Direção e Assessoramento superior
2.2.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
19
4
4
2.2.2
Servidor de carreira em exercício
11
3
4
descentralizado
2.2.3
Servidor de outros órgãos e esferas
37
8
10
2.2.4
Sem vínculo
131
42
42
2.2.5
Aposentado
1
2.3
Funções gratificadas
30
2.3.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
20
4
2
2.3.2
Servidor de carreira em exercício
1
descentralizado
2.3.3
Servidor de outros órgãos e esferas
7
1
3
Total
488
358
103
88
Fonte: SIAPE
Quadro A.5.2 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária - Situação apurada em
31/12/2010
Faixa Etária (anos)
Tipologias do Cargo
Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
50
29
17
14
4
1.3. Servidores com Contratos Temporários
110
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
11
7
0
37
1
63
1
53
36
8
4
9
10
5
2.3. Funções gratificadas
Quadro A.5.3 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade - Situação apurada
em 31/12/2010
Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
19
95
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
3
10
5
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
2
74
121
Superior
2.3. Funções gratificadas
1
4
16
6
LEGENDA Nível de Escolaridade: 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau
incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau, ensino médio ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento /
Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado (inclui PhD, Livre Docência e Pós Doutorado); 10 Não Classificada.
5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Quadro A.5.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010
Regime de proventos / Regime de aposentadoria
1
Integral
1.1
Voluntária
1.2
Compulsório
1.3
Invalidez Permanente
1.4
Outras
2
Proporcional
2.1
Voluntária
2.2
Compulsório
2.3
Invalidez Permanente
2.4
Outras
Quantitativo de
Servidores
Aposentadorias em
2010
6
4
8
4
Quadro A.5.5 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010
Quantitativo de
Beneficiários
Regime de proventos originário do servidor
1.
2.
Integral
Proporcional
Pensões concedidas em
2010
11
5.3 Composição do Quadro de Estagiários
Nível de
escolaridade
Nível superior
Área Fim
QUADRO A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Custo do exercício
(Valores em R$ 1,00)
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
45
66
74
71
R$ 155.346,69
31
51
56
53
R$
113.921,24
111
Área Meio
Nível Médio
Área Fim
Área Meio
14
16
16
-
15
17
17
-
18
21
21
-
112
18
21
21
-
R$
R$
R$
-
41.425,45
26.783,02
26.783,02
5.4 Quadro de Custos de Recursos Humanos
Quadro A.5.7 - Quadro de Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 (em R$ 1,00)
Despesas Variáveis
Tipologias /
Exercícios
Vencimentos e
vantagens fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Membros de poder e agentes políticos
2008
2009
2010
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
150.102,00
54.149,00
17.102,00
2008
548.254,00
97.753,00
25.404,00
2009
1.739.216,00
288.811,00
65.546,00
2010
Servidores com Contratos Temporários
2008
2009
2010
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2008
2009
2010
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
266.164,00
22.180,00
7.394,00
2008
266.164,00
22.180,00
7.394,00
2009
266.164,00
22.180,00
7.394,00
2010
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
7.763.630,00
2.242.829,00
834.000,00
277.901,00
2008
7.499.100,00
2.219.116,00
810.000,00
269.943,00
2009
7.539.032,00
2.233.239,00
816.105,00
271.493,00
2010
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
114.000,00
96.024,00
56.145,00
17.767,00
2008
358.170,00
102.538,00
58.852,00
18.642,00
2009
462.240,00
109.414,00
392.932,00
18.236,00
2010
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
-
30.659,00
35.908,00
79.867,00
Demais despesas
variáveis
Total
252.012,00
707.319,00
2.173.440,00
73.152,00
98.274,00
147.245,00
4.800,00
2.765,00
2.300,00
373.690,00
396.777,00
445.283,00
1.559.632,00
1.512.211,00
1.710.056,00
155.362,00
165.273,00
160.998,00
12.833.354,00
12.475.643,00
12.730.923,00
7.491,00
6.261,00
6.326,00
13.370,00
16.305,00
113.020,00
134.793,00
144.138,00
5.5 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
UNIDADE CONTRATANTE
NOME: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CNPJ:
02.973.091/0001-77
UG/GESTÃO: 180002
Informações sobre os contratos
Ano do
Identificação
Área Nat.
Contrato
do Contrato
2009
2009
L
V
O
O
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
exigido dos
trabalhadores
contratados
F
M
S
Período contratual de
execução das atividades
contratadas
Início
Fim
Sit
P C P C P C
34/2009
APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
00.087.163/0001-53
04/05/2010
03/05/2011
-
5
-
-
1
P
58/2009
BRASFORT
ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
36.770.857/0001-38
20/08/2010
19/08/2011
-
-
- 15 -
2
P
3
Observação: Acerca do Contrato N.º 34/2009, o quantitativo de postos de trabalho é conhecido através do atendimento por
m², totalizando uma faixa de 10 funcionários previstos para atender 6.136m² de área externa, 2.099m² de área interna,
2.030 m² de esquadria externa – face interna e 173m² de área de fachada envidraçada, contando ainda com um encarregado
de serviço. O Contrato em comento não faz menção de escolaridade mínima para contratação dos funcionários, apenas que
os mesmos sejam capazes de realizar os serviços exigidos. No relatório, a escolaridade foi lançada haja vista consulta a
empresa que informou a escolaridade dos funcionários contratados em dezembro de 2010 para atendimento deste Contrato.
O Contrato N.º58/2009 apenas prevê a apresentação de formação no Curso de Vigilância expedido por instituições
devidamente habilitadas e reconhecidas, não fazendo menção a escolaridade mínima. É prevista a Contratação de 16
vigilantes e 1 supervisor. A Exemplo do anteriormente explicado, a escolaridade destes funcionários foi lograda mediante
consulta a empresa contratada.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidades de Trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
UNIDADE CONTRATANTE
NOME: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CONDOMÍNIO DO BLOCO A
UG/GESTÃO: 180004
CNPJ: 02.973.091/0001-77
Informações sobre os contratos
Ano do
Área Nat.
Contrato
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de
execução das atividades
contratadas
Nível de
Escolaridade
exigido dos
trabalhadores
contratados
Sit
F
2008
2009
2010
L
V
V
O
O
O
M
S
Início
Fim
13/11/2010
12/11/2011
64
P
52/2009
BRASFORT
ADMINISTRAÇÃO E
01/08/2010
SERVIÇOS LTDA.
36.770.857/0001-38
31/07/2011
72
P
56/2010
MONITORE
VIGILÂNCIA
ELETRÔNICA LTDA
09.455.430/0001-72
28/06/2011
APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA
00.087.163/0001-53
17/2008
29/06/2010
P C P C P C
4
A
Observação:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidades de Trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
UNIDADE CONTRATANTE
NOME: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 02.973.091/0001UG/GESTÃO: 180002
77
Informações sobre os contratos
Ano do
Identificação
Área Nat.
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de
execução das atividades
contratadas
Início
Fim
2006
3
O
10/2006
APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
00.087.163/0001-53
01/09/2010 31/08/2011
2007
7
O
11/2007
SIGMA DATASERV
INFORMÁTICA S.A.
77.166.098/0001-86
22/03/2010 21/03/2011
115
Nível de
Escolaridade
exigido dos
trabalhadores
contratados
F
M
S
Sit
P C P C P C
-
6
-
-
-
-
P
P
2009
7
O
10/2009
PATRIMONIAL
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA
01.596.964/0001-07
2009
3
O
35/2009
APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
00.087.163/0001-53
2009
7
O
23/01/2010 22/01/2011
04/05/2010 03/05/2011
40/2009
REAL DP
PROCESSAMENTO
DE DADOS LTDA- 07/05/2010 06/05/2011
ME 08.247.960/000162
6
1
P
- 11 -
-
- 7
P
-
1
-
P
3
-
-
2009
1
O
57/2009
BRASFORT
ADMINISTRAÇÃO E
01/09/2010 31/08/2011
SERVIÇOS LTDA.
36.770.857/0001-38
2009
5
O
39/2009
CITY SERVICE
SEGURANÇA LTDA.
37.077.716/0001-05
06/05/2010 05/05/2011
-
-
-
-
-
P
59/2009
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
LTDA
02.685.728/0001-20
08/09/2009 07/09/2010
-
-
- 12 -
-
P
39/2010
ALGAR
TECNOLOGIA E
CONSULTORIA
S.A.
21.246.699/0001-44
02/06/2010 01/06/2011
11
1
A
40/2010
ALGAR
TECNOLOGIA E
CONSULTORIA
S.A.
21.246.699/0001-44
31/05/2010 30/05/2011
6
A
02/06/2010 01/06/2011
3
A
29/06/2010 28/06/2011
3
A
1
A
2009
2010
2010
7
7
7
O
O
O
2010
7
O
44/2010
HEPTA
TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA
LTDA
37.057.387/0001-22
2010
7
O
50/2010
TRUE ACCESS
CONSULTING S.A.
03.369.656/0001-74
2010
7
O
80/2010
ADLER
ASSESSORAMENTO
EMPRESARIAL E
08/10/2010 07/10/2011
REPRESENTAÇÕES
LTDA
116
P
9
8
1
00.844.597/0001-50
Observação: Os Contratos nº 11/2007 e 57/2009 são pagos por horas efetivamente trabalhadas conforme demanda de
serviço.
No contrato n.º 10/2006, estão previstos a contratação de 4 garçons e 2 copeiras, porem não especifica escolaridade
mínima para o trabalho. A escolaridade dos mesmos foi obtida mediante consulta a Empresa contratada.
No Contrato N.º 35/2009 estão previstas a contratação de 10 copeiras, 10 garçons e 1 encarregado. Não há especificado
no mesmo acerca de exigência mínima de escolaridade, apenas o asseio na execução dos serviços.
No Contrato N.º 39/2009 estão previstos a contratação de 8 brigadistas. Não há exigência mínima para contratação,
porem é necessário a apresentação de curso de formação de brigada de incêndio.
No Contrato N.º 40/2009 estão previstos a contratação de 4 carregadores. Não há exigência mínima para contratação.
No Contrato N.º 59/2009 estão previstos a contratação de 12 recepcionistas. Não há exigência mínima para contratação.
Cabe ressaltar que, a consulta acerca do grau de escolaridade dos funcionários citados acima foi realiza com as
respectivas empresas contratadas.
LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo - Menores Aprendizes;
7. Outras.
Natureza: (O) ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidades de Trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
UNIDADE CONTRATANTE
NOME: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CONDOMÍNIO DO BLOCO A
CNPJ:
UG/GESTÃO: 180004
02.973.091/0001-77
Informações sobre os contratos
Ano do
Identificação
Área Nat.
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de
execução das atividades
contratadas
Início
2007
2
O
32/2007
ADLER
ASSESSORAMENTO
EMPRESARIAL E
REPRESENTAÇÕES
LTDA
00.844.597/0001-50
117
Fim
03/08/2010 02/08/2011
Nível de
Escolaridade
exigido dos
trabalhadores
contratados
F
M
S
Sit
P C P C P C
11
5
1
P
2008
3
O
09/2008
APECÊ SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
00.087.163/0001-53
03/03/2010 02/03/2011
29/06/2010 28/06/2011
99
P
2009
7
O
45/2009
ENTERPOL
ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA
08.965.970/0001-33
2010
7
O
04/2010
LOCMIL LOCAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA
10.458.715/0001-46
04/01/2010 17/12/2010
10
E
06/01/2010 01/06/2010
10
E
6
P
2010
7
O
06/2010
LYON SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
LTDA
05.204.100/0001-53
2010
5
O
09/2010
CITY SERVICE
SEGURANÇA LTDA.
37.077.716/0001-05
30/01/2011 29/01/2012
2010
7
O
47/2010
PLENA SERVIÇOS
GERAIS LTDA
72.639.289/0001-02
06/01/2011 05/01/2012
10
P
2010
7
O
91/2010
PLENA SERVIÇOS
GERAIS LTDA
72.639.289/0001-02
17/12/2010 16/12/2011
10
A
2006
2
O
01/2006
L. ANNUNZIATA &
CIA LTDA
44.147.981/0001-70
02/01/2010 01/01/2011
06
E
2MM ELETRO
TELECOMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E
11/01/2011 10/01/2012
REPRESENTAÇÃO
LTDA.
37.168.960/0001-75
05
P
2008
2
O
01/2008
Observação:
LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo - Menores Aprendizes;
7. Outras.
Natureza: (O) ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
118
14
P
QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Identificação do Contrato
Área
Qtd.
Unidade Administrativa
34/2009 – Prestação dos serviços de
7
9
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
limpeza, conservação e asseio
58/2009 – Serviços de Vigilância armada
8
17
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
noturno e diurno
10/2006 – Prestação dos serviços de
SPOA/Edifício Palácio dos Transportes – DNIT –
3
6
Copeiragem e garçons
Brasília/DF
35/2009 – Prestação dos serviços de
3
19
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
Copeiragem
Quantidades de Trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Quantidades de Trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
19
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
39/2009 – Prestação dos serviços de
5
8
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
Brigadistas
40/2009 – Prestação dos serviços de
9
4
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
Carregadores de material
59/2009 – Prestação dos serviços de
9
12
SPOA/Edificio Bittar II – 511 Norte – Brasília/DF
recepcionistas
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
Ministérios
32/2007 – Manutenção Predial
2
17
99
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
09/2008 – Copeiragem
3
Ministérios
64
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
17/2008 – Limpeza
7
Ministérios
10
COPAD
–
Instalações
do Bloco A da Esplanada dos
91/2010 – Carregadores
1
Ministérios
10
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
47/2010 – Condução de Elevadores
1
Ministérios
72
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
52/2009 – Serviço de Vigilância
8
Ministérios
06
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
01/2006 – Qualidade do Ar
2
Ministérios
06
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
45/2009 – Atendimento ao Público
1
Ministérios
05
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
01/2008 – Manutenção dos Sistemas de
2
Ministérios
Alarmes e Combate a Incêndio
14
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
09/2010 – Serviços de Brigadas
5
Ministérios
04
COPAD – Instalações do Bloco A da Esplanada dos
56/2010 – Serviço de Vigilância
8
Ministérios
Eletrônica
119
LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
7. Higiene e Limpeza;
8. Vigilância Ostensiva;
9. Outras.
5.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Fonte: Assentamentos funcionais
Absenteísmo
Acidente de trabalho e
Doenças Ocupacionais
2%
8%
Rotatividade (turnover)
0%
18%
15%
Educação Continuada
0%
Satisfação e Motivação
20%
35%
Disciplina
2%
Desempenho Funcional
Níveis Salariais
Demandas Trabalhistas
ANÁLISE CRÍTICA
. Adequação quantitativa e qualitativa dos quadros à missão organizacional:
O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de
Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de
inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito a
pratica esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
No ano de 2010 o Ministério deu continuidade às nomeações aos candidatos
aprovados no 1º concurso deste órgão que não tomaram posse foram tornadas sem efeito,
bem como solicitações de vacância e pedidos de exonerações, foram publicadas no DOU,
nomeando candidatos excedentes durante o exercício.
. Avaliação do estágio probatório.
Conforme previsto no art.20 da Lei 8.112/90, os servidores nomeados para
cargo efetivo a partir de 13 de outubro de 2009, foram objeto da primeira avaliação do
estágio probatório no decorrer do exercício de 2010.
. Desempenho funcional dos servidores e funcionários:
Avaliação de desempenho pode ser considerada uma sistemática voltada para
a apreciação do desempenho individual do funcionário no exercício das atribuições inerentes
a seu cargo. No Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos (federal,
120
estadual ou municipal) geralmente, a avaliação de desempenho é concebida como
instrumento técnico gerencial destinado a aferir, de forma objetiva, o grau de eficiência do
servidor no desempenho das atribuições do seu cargo. Usualmente, a forma mais adotada é o
próprio superior hierárquico proceder à avaliação do desempenho de cada servidor, aferindo
o desempenho funcional.
De acordo com a Orientação Normativa n° 1, de 11 de janeiro de 2010:
“Art. 2° Os critérios e procedimentos específicos das avaliações de desempenho, a
que se referem o § 5º, do art. 7º-A, da Lei n° - 11.357/2006 serão estabelecidos por ato do
dirigente máximo do órgão ou entidade, observada a legislação vigente, somente após a
edição de decreto presidencial, que disporá sobre os critérios gerais a serem observados na
realização das referidas avaliações de desempenho, de acordo com o § 11, do art. 7º-A, da
Lei n° 11.357/ 2006, incluído pela Medida Provisória n° 479/2009.
Art. “3º Os órgãos ou entidades que porventura tenham editado atos, após a edição
da referida Medida Provisória, em desacordo com o entendimento aqui estabelecido,
deverão suspendê-los, bem como os seus efeitos.”
. Política Remuneratória da UJ:
A Política Remuneratória é regulamentada pelo Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo – PGPE, de acordo com a Lei n° 11.357 de 19 de outubro de 2006 e pela Lei n°
11.784 de 22 de setembro de 2008.
121
6. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS
6.1 Transferências efetuadas no exercício
6.1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010
QUADRO A.6.1 - CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/ME
CNPJ: 02.961.362/0001-74
UG/GESTÃO: 180002/00001
Informações sobre as transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Modali
Nº do instrumento
Beneficiário
dade
Global
Contrapartida
No exercício
Acumulado até exercício
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
731912/2010
731928/2010
731990/2010
732042/2010
732056/2010
732104/2010
732121/2010
732277/2010
732386/2010
732398/2010
732450/2010
732602/2010
732625/2010
733077/2010
733099/2010
733188/2010
733657/2010
733702/2010
734214/2010
46523239000147
02872939000171
03953020000175
04854197000187
16439002000111
05659197000199
06224558000137
15883838000148
06160078000150
08349336000176
05535941000143
03294742000165
00316292000176
07543269000163
02872939000171
07543269000163
04984697000133
42467787000146
88601943000110
R$292.964,66
R$251.938,52
R$310.376,00
R$190.668,91
R$3.834.676,51
R$2.463.402,44
R$300.000,00
R$312.680,00
R$878.141,16
R$2.477.699,84
R$391.878,80
R$163.193,24
R$2.455.193,76
R$499.500,00
R$375.000,00
R$888.000,00
R$111.500,00
R$3.062.111,20
R$110.000,00
R$24.500,00
R$50.491,67
R$6.440,00
R$15.396,91
R$156.000,00
R$53.880,00
R$3.000,00
R$62.680,00
R$171.557,00
R$580.000,06
R$2.500,00
R$17.857,00
R$229.428,00
R$49.500,00
R$75.000,00
R$88.000,00
R$11.500,00
R$62.198,22
R$10.000,00
122
R$ 268.464,66
R$201.446,65
R$ 303.936,00
R$ 175.272,00
R$ 3.687.676,51
R$2.409.522,44
R$297.000,00
R$250.000,00
R$706.584,16
R$1.897.699,78
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R$200.000,00
R$1.000.000,00
R$1.419.610,36
R$1.278.851,84
R$2.663.197,93
R$1.050.930,00
R$858.022,70
R$1.509.562,39
R$1.195.650,00
R$948.609,22
R$1.319.200,64
R$1.422.391,76
R$1.407.724,44
R$876.540,94
R$723.237,28
R$1.127.445,43
R$1.345.882,08
R$211.326,00
R$664.153,36
R$5.221.390,66
R$156.631,00
R$1.000.000,00
R$390.160,00
R$299.999.90
R$2.573.650,00
R$981.600,00
R$1.000.000,00
R$784.670,00
R$2.490.057,72
R$207.358,52
R$846.600,00
R$100.000,00
R$48.958,20
R$1.225.620,17
R$811.841,32
130
R$
R$
R$
R$
R$
R$1.060.862,10
R$2.663.197,93
R$1.353.548,85
R$880.034,82
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$60.480,00
R$2.152.544,80
R$1.993.413,80
R$
R$
R$
R$
R$2.573.650,00
R$981.600,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$48.985,20
R$
R$
28/12/2010
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
752182/2010
752187/2010
752189/2010
752190/2010
752228/2010
752235/2010
752242/2010
752247/2010
752251/2010
752255/2010
752279/2010
752296/2010
752298/2010
752305/2010
752307/2010
753329/2010
753515/2010
754625/2010
03612569000104
04850938000151
51739050000126
51739050000126
00791455000172
00791455000172
10321256000154
92893155000112
34046722000107
00700114000144
34265884000128
04048235000104
00700114000144
14675052000172
04428657000105
04780097000153
20611810000191
24518946000102
LEGENDA
Modalidade:
1- Convênio
2- ContratodeRepasse
3- TermodeParceria
4- TermodeCooperação
5- TermodeCompromisso
R$112.700,00
R$110.000,00
R$1.890.768,00
R$2.242.791,20
R$183.350,00
R$667.000,00
R$117.495,00
R$2.144.541,92
R$4.854.126,24
R$434.111,04
R$1.397.910,35
R$121.824,60
R$823.112,83
R$185.260,00
R$1.042.068,36
R$383.969,16
R$179.952,80
R$110.915,71
R$12.700,00
R$10.000,00
R$30.520,00
R$36.624,00
R$18.350,00
R$67.000,00
R$17.500,00
R$32.500,00
R$94.300,00
R$7.600,00
R$406.000,00
R$21.880,00
R$12.720,95
R$34.130,00
R$26.880,00
R$34.182,96
R$59.952,80
R$11.000,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$1.860.248,00
R$2.206.167,00
R$165.000,00
R$600.000,00
R$99.995,00
R$2.112.041,92
R$4.759.826,24
R$426.511,04
R$991.910,35
R$99.944,60
R$810.391,88
R$151.130,00
R$1.015.188,36
R$256.056,60
R$60.000,00
R$99.915,71
SituaçãodaTransferência:
1- Adimplente
2- Inadimplente
3- InadimplênciaSuspensa
4- Concluído
5- Excluído
6- Rescindido
7- Arquivado
Fonte: SICONV
131
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$93.729,60
R$60.000,00
R$
31/12/2010
30/12/2010
30/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
30/12/2010
30/12/2010
31/12/2010
27/12/2010
28/12/2010
29/12/2010
27/12/2010
19/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
29/02/2012
28/02/2012
01/01/2012
02/01/2012
29/02/2012
29/02/2012
29/02/2012
30/12/2011
30/11/2011
27/12/2011
30/07/2011
29/02/2012
31/12/2011
20/02/2011
31/12/2011
26/12/2011
31/05/2012
29/02/2012
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
6.1.2Quantidadedeinstrumentosdetransferênciascelebradosevaloresrepassadosnostrêsúltimosexercícios
QUADROA.6.2-RESUMODOSINSTRUMENTOSCELEBRADOSPELAUJNOSTRÊSÚLTIMOSEXERCÍCIOS
UnidadeConcedenteouContratante
Nome:SubsecretariadePlanejamento, OrçamentoeAdministração–SPOA/ME
CNPJ:02.961.362/0001-74
UG/GESTÃO: 180002e18006
Quantidadedeinstrumentoscelebradosem
cadaexercício
Modalidade
Valoresrepassadosemcadaexercício
(ValoresemR$1,00)
2008
2009
2010
2008
2009
2010
Convênio
251
271
333
R$206.701.069,43
R$105.815.255,16
R$196.009.102,56
ContratodeRepasse*
1.970
1.914
1.413
R$182.891.820,90
R$188.197.392,06
R$270.860.051,36
251
271
333
Totais
R$389.592.890,33
R$294.012.647,22
R$466.869.153,92
Fonte: RG2008, RG2009eSICONV
*InformaçõesretiradasdoRelatóriodeGestãodaCAIXA–UG180006
6.1.3Informaçõessobreoconjuntodeinstrumentosdetransferênciasquevigerãonoexercíciode2011eseguintes
QUADROA.6.3-RESUMODOSINSTRUMENTOSDETRANSFERÊNCIASQUEVIGERÃONOEXERCÍCIODE2011ESEGUINTES
UnidadeConcedenteouContratante
Nome:SubsecretariadePlanejamento, OrçamentoeAdministração–SPOA/ME
CNPJ:02.961.362/0001-74
UG/GESTÃO: 180002/00001
Qtd. deinstrumentos
Valores(R$1,00)
%doValorglobal
Modalidade
comvigênciaem2011
repassadoatéofinal do
Contratados
Repassadosaté2010 Previstospara2011
eseguintes
exercíciode2010
Convênio
287
R$274.192.319,28 R$51.497.200,39 R$61.272.238,06
19%
ContratodeRepasse*
10.786
R$3.368.622.770,00 R$882.174.704,9 R$2.486.484.605,00
26,18%
Totais
11.073
R$3.642.815.089,28 R$933.671.905,29 R$2.547.756.843,06
45,18%
Fonte: SICONVESIAFI
*InformaçõesretiradasdoRelatóriodeGestãodaCAIXA–UG180006
132
6.1.4Informaçõessobreaprestaçãodecontasrelativasaosconvêniosecontratosderepasse
QUADROA.6.4–RESUMODAPRESTAÇÃODECONTASSOBRETRANSFERÊNCIASCONCEDIDASPELAUJNA
MODALIDADEDECONVÊNIOEDECONTRATOSDEREPASSE.
ValoresemR$1,00
UnidadeConcedente
Nome:SubsecretariadePlanejamento, OrçamentoeAdministração–SPOA/ME
CNPJ:02.961.362/0001-74
UG/GESTÃO:180002/00001
Instrumentos
Exercícioda
(QuantidadeeMontanteRepassado)
Quantitativosemontanterepassados
prestaçãodecontas
Contratosde
Convênios
Repasse*
Aindanoprazodeprestação Quantidade
44
249
decontas
MontanteRepassado
91.899.168,06
69.699.595,00
Quantidade
65
679
2010
Contasprestadas
Comprazodeprestaçãode
MontanteRepassado(R$)
35.974.276,84
126.422.152,18
contasvencido
ContasNÃO Quantidade
159
76
prestadas
MontanteRepassado(R$)
176.957.266,76
32.377.834,00
Quantidade
1.380
955
Contasprestadas
MontanteRepassado(R$)
819.553.108,13
169.426.784,61
2009
Quantidade
76
21
ContasNÃOprestadas
MontanteRepassado(R$)
42.495.104,06
3.530,00
Quantidade
1.205
901
Contasprestadas
MontanteRepassado(R$)
711.085.637,52
126.938.302,29
2008
Quantidade
05
20
ContasNÃOprestadas
MontanteRepassado(R$)
1.118.179,80
3.347.686,66
Quantidade
05
13
Anterioresa2008 ContasNÃOprestadas
MontanteRepassado(R$)
1.118.179,80
2.165.000,00
Fonte: SICONV/SIAFI
*AsinformaçõessobreContratosdeRepasseforamretiradasdoRelatóriodeGestãodaCAIXA–UG180006
133
6.1.5Informaçõessobreaanálisedasprestaçõesdecontasdeconvêniosedecontratosderepasse
QUADROA.6.5- VISÃOGERALDAANÁLISEDASPRESTAÇÕESDECONTASDECONVÊNIOSECONTRATOSDE
REPASSE
UnidadeConcedenteouContratante
Nome:SubsecretariadePlanejamento, OrçamentoeAdministração–SPOA/ME
CNPJ:02.961.362/0001-74
UG/GESTÃO:180002
Exercícioda
prestaçãodecontas
Quantitativosemontantesrepassados
Quantidadedecontasprestadas
2010
2009
2008
Exercícios
anterioresa2008
Comprazodeanáliseainda Quantidade
nãovencido
Montanterepassado(R$)
QuantidadeAprovada
Contasanalisadas QuantidadeReprovada
Comprazodeanálise
QuantidadedeTCE
vencido
ContasNÃO
Quantidade
analisadas
Montanterepassado(R$)
Quantidadedecontasprestadas
QuantidadeAprovada
Contasanalisadas
QuantidadeReprovada
QuantidadedeTCE
Quantidade
ContasNÃOanalisadas
Montanterepassado(R$)
Quantidadedecontasprestadas
QuantidadeAprovada
Contasanalisadas
QuantidadeReprovada
QuantidadedeTCE
Quantidade
ContasNÃOanalisadas
Montanterepassado
ContasNÃOanalisadas
Quantidade
Montanterepassado
Fonte: SICONV/SIAFI
*AsinformaçõessobreContratosdeRepasseforamretiradasdoRelatóriodeGestãodaCAIXA–UG180006
134
ValoresemR$1,00
Instrumentos
Convênios
ContratosdeRepasse*
110
971
65
151.649.630,04
161
20
20
110
63.283.512,37
173
141
15
15
173
104.369.518,95
294
194
32
32
294
363.224.021,79
164
45.268.333,79
743
13
1
50
6.613.333,00
1010
991
3
0
16
1.930.302,32
901
891
4
0
6
725.000,00
881
4
344.369.794,74
348.214,00
6.2 Análise Crítica
A experiência com análise de prestação de contas nos permite inferir que quase a
totalidade delas culmina em diligência com cobrança ao convenente, quer documental quer
financeira para o ressarcimento ao Tesouro Nacional de valores utilizados em descompasso com a
legislação que rege a matéria.
No âmbito administrativo, a ferramenta de que dispomos para sanear uma
impropriedade detectada em um prestação de contas é a inadimplência do convenente, o que o
impede de assinar novos convênios ou instrumentos congêneres com os Órgãos Federais, enquanto
perdurar esta situação.
Após a inadimplência, o convenente sempre é informado a providenciar o
saneamento das demandas dirigidas a ele, sob pena de instauração de um processo de Tomada de
Contas Especial. É de bom alvitre lembrar que sempre são dados os prazos previstos na legislação
para que o convenente se pronuncie.
Se as questões não se resolverem no âmbito administrativo, não resta outra
alternativa ao ordenador de despesas que não seja o encaminhamento do processo de Tomada de
Contas Especial aos Órgãos de Controle, no intuito de reaver os valores que não tiveram boa e
regular aplicação pelo convenente.
Um número bastante significativo de convenentes apresenta as suas respectivas
prestações de contas no prazo regulamentar e outros tantos a apresentam depois de cobrados.
Aqueles que não o fazem, sofrem as penalidades previstas na legislação. O número alto de
processos do nosso passivo foi gerado ao longo do tempo, iniciando quando da extinção do Instituto
Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP.
Observa-se, contudo, que as formalizações de novos instrumentos superam ao de
aprovações das prestações de contas, o que enseja na não eliminação do estoque ou mesmo redução
a níveis aceitáveis.
É bom lembrar que a análise de uma prestação de contas leva em conta dois aspectos:
cumprimento do objeto e financeiro. Sobre este último, temos a informar que houve uma aprovação
total, no exercício de 2010, de 161 (cento e sessenta e uma) prestações de contas e a instauração de
20 (vinte) tomadas de contas especiais.
Os números, em termos absolutos, podem representar uma baixa produtividade, mas
não é bem assim, se levarmos em conta que a Coordenação-Geral de Prestação de Contas tinha em
seus quadros apenas 08 (oito) servidores, sendo que 4 (quatro) foram nomeados em 2010, não tendo
a experiência para atuarem na Área. Apesar dos esforços da Administração em buscar alocar um
número de servidores razoável nesta Área (concurso), o turnover é bastante significativo, por conta
dos salários pagos pelo Poder Executivo, o que faz com que profissionais capacitados busquem
outras áreas de atuação.
A par disso, importante ferramenta sistêmica de formalização, acompanhamento e
prestação de contas das transferências voluntárias está em vigor que é o Sistema de Gerenciamento
de Convênio e Contratos de Repasse – SICONV. Por estar ainda em desenvolvimento, este Sistema
ainda traz inúmeros percalços aos usuários externos e aos servidores dos Órgãos concedentes. A sua
implantação não ocorreu de forma que propiciasse aos atores envolvidos estarem perfeitamente
capacitados para operacionalizá-lo e, por isso, algumas informações dele extraídas podem estar em
descompasso com a realidade.
Ademais, em razão das inúmeras dificuldades enfrentadas no preenchimento do
Quadro A.6.5, não tivemos outra opção que não a de prestar informações a respeito do nosso
passivo e não das análises das prestações de contas apresentadas em um ano específico, por conta
da inexistência da possibilidade do acesso às informações, conforme solicitadas, nos sistemas
oficiais do Poder Executivo (SIAFI e SICONV). Para que não houvesse uma omissão de dados,
entendemos que as informações do nosso passivo, bem como as aprovações das prestações de
contas realizadas são dados importantes para análise da Egrégia Corte de Contas.
7. DECLARAÇÃO SOBRE REGISTRO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
7.1 Registro de Contratos no SIASG
As informações referentes a contratos firmados estão disponíveis e atualizadas no
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
7.2 Registro de Convênios ou outros Instrumentos Congêneres no SICONV
As informações referentes a convênios ou outros instrumentos congêneres firmados
estão disponíveis e atualizadas no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e
Termos de Parceria (SICONV).
8. INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE
BENS E RENDAS
Em cumprimento às disposições contidas na Portaria Ministerial nº 434, de 24 de
agosto de 1994 (IG 20-16), os agentes da administração desta Unidade Jurisdicionada estão em dia
com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendas de que trata a Lei nº 8.730, de 10
de novembro de 1993, permanecendo arquivadas nesta UJ à disposição dos controles interno e
externo.
9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DA UJ
Quadro A.9.1 – Estrutura de Controles Internos da UJ
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à
consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos,
das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para
mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
136
1
Avaliação
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
X
X
5
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X
X
X
X
X
Aspectos do sistema de controle interno
Avaliação
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
X
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
1
2
3
4
5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
X
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
X
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
X
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
X
diretamente relacionados com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
X
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
X
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
X
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
X
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
1
2
3
4
5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
X
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
X
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
X
desempenho.
Considerações gerais:
Metodologia utilizada pela UJ
A avaliação do Sistema de Controle Interno desta UJ se deu com base no modelo preconizado pelo COSO Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, especificamente o COSO I, que contempla os
aspectos exigidos pela DN TCU 107/2010.
A execução dos trabalhos de avaliação envolveu a participação dos seguintes agentes da administração,
previstos no Regulamento de Administração do Exército (RAE): (citar somente os agentes participantes do trabalho
de avaliação do SCI da UJ)
Além desses agentes, participaram dos trabalhos... (citar outros agentes que a UJ considerar necessários).
A avaliação buscou demonstrar a estrutura de controles internos desta UJ, evidenciando a suficiência desses
controles para garantir, com razoável certeza, o cumprimento dos objetivos da entidade em termos de eficiência e
efetividade operacional, confiabilidade das informações e conformidade com as leis e normas aplicáveis.
A opinião final acerca do funcionamento do sistema de controle interno da UJ se deu por meio de Avaliação ao
Nível da Entidade, levando em seu bojo resultado de avaliações realizadas no nível de processos, onde foram
considerados aspectos como objetivos do processo, riscos inerentes e as atividades de controle face aos riscos.
A coleta de dados baseou-se em:
- Entrevistas a servidores encarregados de tarefas-chave.
- Observação direta.
- Outros métodos.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
137
Aspectos do sistema de controle interno
Avaliação
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
10. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
- Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados? Aquisição de papéis de empresas com responsabilidade
ambiental, que utilizam florestas 100% plantadas e renováveis
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência
de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: NA), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
- Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?_____________________________________________
1
Avaliação
2
3 4
X
X
X
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
- Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia? Ainda não foi possível fazer a referida
avaliação
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
- Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
______________________________________________________________________
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
- Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?____________________________________________
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
- Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?_______________________________________
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens/produtos.
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais
que reduzam o impacto ambiental.
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
138
5
X
X
X
X
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
- Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?Energia elétrica – Foi baixada uma Portaria
orientando os servidores a reduzir o consumo de energia – Anexo V da Portaria nº 60, de 30
de abril de 2003
1
Avaliação
2
3 4
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
- Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
- Foi instituída, por intermédio da Portaria nº 13, de 25 de outubro de 2007, a Comissão para
Coleta Seletiva Solidária;
- Foi celebrado um Termo de Compromisso com a Cooperativa de Trabalho e Produção –
CORTRAP, que objetiva destinar os materiais recicláveis descartados às associações e
cooperativas de catadores;
- Foram adquiridas lixeiras com cores identificadoras dos materiais recicláveis;
- Foram disponibilizadas caixas de papelão em todas as salas para coleta dos materiais
destinados à reciclagem.
5
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente aplicado no contexto da UJ.
11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
11.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial
Não se aplica a esta UJ
12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UJ
12.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)
a) Planejamento da área
Em 2010 a CGOI ampliou a sua qualidade na prestação de serviços referente a
tecnologia da informação e comunicação aproximando-se concretamente das áreas finalísticas.
As ações saneadoras, que foram aplicadas no ambiente de TIC, adequaram, ainda que
parcialmente, a infra-estrutura existente que ampliou os trabalhos, melhorou as funcionalidades dos
139
sistemas em uso, o que contribuiu para que fossem alcançados níveis superiores de performance dos
serviços ofertados aos usuários, através da rede de comunicação de dados.
O planejamento de tecnologia previsto no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação – PDFT para o triênio 2010-2012 prevê várias ações a seguir
apresentadas:
Arquitetura de Dados
O ambiente de produção da Internet vem sofrendo um processo de migração da
plataforma proprietária para open source. Dos 38 bancos de dados da Internet, aproximadamente
82% (oitenta e dois por cento) já estão migrados.
No ambiente da Intranet somente um sistema está em plataforma proprietária e é
utilizado apenas para consultas internas da equipe de Helpdesk. Os outros 23 bancos de dados já
estão migrados para plataforma open source.
A conectividade torna-se um dos itens mais importantes, uma vez que a velocidade
de acesso a sistemas e recursos – tais como a internet – é diretamente proporcional ao meio de
acesso a suas tecnologias.
Neste contexto será necessária a contratação de link redundante até o ano de 2012.
Proposta de Parque Futuro do Ministério
A performance de acesso é decisiva no desempenho da rede, portanto, novas
tecnologias deverão ser adotadas para atualizar o parque de switches do ME.
Política de Segurança da Informação
Os sistemas antivírus utilizados pelas estações de trabalho e servidores não possuem
todos os mecanismos necessários para prover um nível recomendável de segurança ao ambiente
computacional. Serão adquiridas licenças de sistemas antivírus com os mais modernos mecanismos
e recursos para controle de dispositivos móveis/ unidades removíveis.
Com o intuito atender às demandas do Ministério do Esporte tais como vídeo
conferências, telefonia internet de forma segura e controlada serão adquiridos sistemas de controle
de banda que possibilitem alterações estáticas e dinâmicas de políticas de acesso e priorização de
tráfego de dados.
Visando oferecer segurança a todo o ambiente computacional serão adquiridos
sistemas de prevenção contra intrusão de redes e Appliance de solução cluster para Firewall para
coibir acessos não autorizados.
Para a segurança de mensagens eletrônicas foram adquiridos sistemas AntiSpam
com técnicas de reconhecimento de imagens, método eficaz na detecção e filtragem de mensagens
com imagens que evadem os sistemas AntiSpam comuns.
Será realizada a integração do sistema de portaria ao sistema de autenticação para
que visitantes tenham acesso temporário e limitado, se necessário, a rede sem fio.
Para as funções de controle e segurança pertinentes à área de Tecnologia da
Informação, foi contratada empresa com expertise nestas atividades para sanar a deficiência do
Ministério e propiciar o integral cumprimento das instruções normativas em vigor.
Diante da necessidade de implementação de novos serviços na rede e das alterações
previstas para a infra-estrutura de rede local e alteração de configuração dos equipamentos do
núcleo da Rede, impõe-se a reorganização da configuração do modelo físico e lógico dos
140
equipamentos de segurança utilizados no ambiente. Tal atividade implicará, dentre outras, a
necessidade de aquisição de novos equipamentos / soluções.
Nova Rede WAN
Tendo em vista as constantes quedas e indisponibilidades da rede atual, foi realizada
licitação para nova contratação do serviço de forma a criar-se redundância com a rede atualmente
utilizada.
Com a implantação da nova rede e a reformulação do contrato atual, será possível viabilizar a
utilização de serviços multimídia, como o tráfego de voz usando a infra-estrutura da rede de dados
(telefonia VoIP) e transmissões de eventos em tempo real. Com a tecnologia também será possível
criar classes diferentes de dados transmitidos, cuja prioridade de tráfego poderá ser flexível segundo
as conveniências do Ministério
Adequação da Estrutura de Comunicação do Edifício Sede do ME e do Prédio do Núcleo dos
Transportes
A infra-estrutura atual da rede do Edifício Sede e do prédio do Núcleo dos
Transportes os quais são parcialmente ocupados pelo Ministério, envolvendo os racks, switches e
espaço físico das salas de Telecomunicações, necessitam de revisão e adequação às novas
necessidades tecnológicas.
Atualmente, está em andamento reforma do edifício sede com possibilidade de
adequação de sala de servidores para site de backup e de telecomunicações no subsolo.
O referido ambiente é necessário em razão da criticidade, do crescimento do
quantitativo de equipamentos, que traz novas necessidades não só em termos de redistribuição do
espaço físico, mas também de readequação da infra-estrutura elétrica, de refrigeração e controle
ambiental (detecção e combate a incêndios).
Implantação de voz sobre IP – VoIP
A infra-estrutura atual da rede do Ministério envolvendo os racks, switches e espaço
físico das salas de Telecomunicações, encontra-se praticamente esgotada, necessitando revisão e
adequação às novas necessidades de comunicação. Soluções VoIP ou centrais telefônicas híbridas
(centrais telefônicas convencionais com módulos de interconexão VoIP) podem ser usadas de forma
a reduzir custos com ligações entre unidades do Ministério e também para Órgãos do Governo em
Brasília.
Para tanto, faz-se necessária a interligação da solução à Rede VoIP da Infovia, o que
viabiliza a realização de ligações telefônicas entre os órgãos participantes, sem custos adicionais
além daqueles já efetuados com a implantação e manutenção da infra-estrutura de interconexão à
rede do Governo Federal. Quando é feita uma ligação com origem no ME com destino à sede do
Ministério da Saúde, por exemplo, não se usa a infra-estrutura de telefonia pública, mas sim a
Infovia, otimizando, assim, os gastos com telefonia.
A solução de telefonia VoIP será analisada para verificação de viabilidade e
vantagem econômica. Será também analisada a adequação de funcionalidades da solução,
especialmente utilizando-se plataforma de software livre.
141
Os próximos passos deste projeto envolvem:
- adquirir e configurar telefones VoIP com funcionalidades do tipo chefe / secretária, usandose software livre;
- ampliar as funcionalidades da solução de software livre (por exemplo: permitir bloqueio de
ligações para celulares e interurbanas pelo próprio usuário, com uso de senha);
Acesso à Rede do ME Usando Tecnologia de Telefonia Móvel Celular
As tecnologias atuais de telefonia móvel celular permitem que se faça acesso à
Internet, usando-se um aparelho celular ou mesmo equipamentos mini-modems celulares. Tais
tecnologias permitiriam a um usuário, fora do ambiente do ME, realizar conexão com a rede interna
de forma segura (por meio de VPN – Virtual Private Network) e utilizar os serviços dessa rede,
inclusive o serviço de Correio Eletrônico.
Adquirir o serviço de VPN e um número pequeno de mini-modens para utilização
pelas autoridades do Órgão. Posteriormente, ampliar a solução para um número maior de usuários,
tipicamente aqueles que costumam usar notebooks em viagens e serviços externos.
Por meio de mini-modem, o usuário do Ministério portador de um notebook, em
trabalho de cmpo ou em viagem, fará conexão com a Operadora de Celular e, da rede da Operadora,
será estabelecida uma conexão segura (VPN) com o ME, usando-se a infra-estrutura da Internet.
Uma vez conectado à rede do ME, o usuário terá acesso a todos os serviços de rede como se
estivesse dentro das instalações do Ministério, porém com velocidade de acesso menor.
Estrutura de Alta Disponibilidade
A CGOI, visando prover maior disponibilidade aos usuários, planeja implementar
estrutura de alta disponibilidade nos principais serviços de rede. A referida estrutura deverá possuir
aprimoramentos, especialmente no tocante à automatização da redundância dos servidores e por
conseqüência a minimização dos períodos de indisponibilidade.
Esse projeto tem como pré-requisito a conclusão dos projetos migração de serviços
para novos equipamento servidores, de instalação de rede wan alternativa, instalação de sala cofre e
modular safe e ampliação da estrutura de armazenamento (Storage).
Ampliação da Estrutura de Armazenamento (Storage)
Com o aumento por demanda de armazenamento, devido ao crescimento dos bancos
de dados e documentos utilizados no ambiente de rede, torna-se necessário o incremento da atual
estrutura de armazenamento de dados (Storage), inclusive no tocante à disponibilidade da solução.
b) Perfil dos Recursos Humanos envolvidos
Quantitativo de Servidores
Nível Superior
5
Nível Médio
2
TOTAL
7
Cargo Comissionado
DAS
Cargo/Função
142
TOTAL
101.4
101.3
Coordenador-Geral de Inovação e Organização
Institucional e de Informática
Coordenador
TOTAL DE OCUPANTES DE DAS
1
3
4
Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços
Empresa
Contrato
ALGAR
Contratos nºs 39/2010 e 40/2010
NA EXPERT
Contrato Nº 37/2010
INTERNACIONAL
BRASFORT
Contrato Nº 57/2009
HEPTA
Contrato Nº 44/2010
SIGMA
Contrato nº 11/2007
TRUE ACESS
Contrato Nº 50/2010
TOTAL DE PRESTADORES DE SERVIÇO
Total de prestadores de Serviço
16
Trabalho remoto
6
2
25
3
52
Total de
mão-deobra na
CGOI
Ocupantes de DAS
SERVIDORES
4
7
PRESTADORES DE
SERVIÇO
52
TOTAL
63
c) Segurança da Informação
No ano de 2010 foi contratada a empresa True Acesses por meio de processo
licitário para a Prestação de serviços continuados de suporte às funções de planejamento, controle e
avaliação da qualidade dos serviços de tecnologia da informação e às atividades de segurança da
informação, tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, contemplando processos
de governança, gestão de riscos e conformidades.
Conforme levantamento os sistemas antivírus utilizados pelas estações de
trabalho e servidores não possuem todos os mecanismos necessários para prover um nível
recomendável de segurança ao ambiente computacional. Serão adquiridas licenças de sistemas
antivírus com os mais modernos mecanismos e recursos para controle de dispositivos móveis/
unidades removíveis.
Com o intuito atender às demandas do Ministério do Esporte tais como vídeo
conferências, telefonia internet de forma segura e controlada serão adquiridos sistemas de controle
de banda que possibilitem alterações estáticas e dinâmicas de políticas de acesso e priorização de
tráfego de dados.
Visando oferecer segurança a todo o ambiente computacional serão
adquiridos sistemas de prevenção contra intrusão de redes e Appliance de solução cluster para
Firewall para coibir acessos não autorizados.
Para a segurança de mensagens eletrônicas foram adquiridos sistemas
AntiSpam com técnicas de reconhecimento de imagens, método eficaz na detecção e filtragem de
mensagens com imagens que evadem os sistemas AntiSpam comuns.
143
Será realizada a integração do sistema de portaria ao sistema de autenticação
para que visitantes tenham acesso temporário e limitado, se necessário, a rede sem fio.
Para as funções de controle e segurança pertinentes à área de Tecnologia da
Informação, foi contratada empresa com expertise nestas atividades para sanar a deficiência do
Ministério e propiciar o integral cumprimento das instruções normativas em vigor.
Diante da necessidade de implementação de novos serviços na rede e das alterações
previstas para a infra-estrutura de rede local e alteração de configuração dos equipamentos do
núcleo da Rede, impõe-se a reorganização da configuração do modelo físico e lógico dos
equipamentos de segurança utilizados no ambiente. Tal atividade implicará, dentre outras, a
necessidade de aquisição de novos equipamentos / soluções.
d) Desenvolvimento e Produção de Sistemas
As atividades de desenvolvimento e produção de sistemas são integralmente
executadas por técnicos terceirizados contratados através de contrato de prestação de serviços
Para realização de um processo bem definido na Coordenação de Desenvolvimento
de Sistemas e atender à crescente demanda de solicitações de desenvolvimento e às inúmeras
solicitações de manutenções corretivas e evolutivas dos sistemas adotou-se neste Ministério do
Esporte uma metodologia customizada baseando-se e fundamentando-se nas boas práticas do
Rational Unified Process – RUP para a construção de sistemas e o guia do PMBOK para a gestão
de projetos que orientam a divisão de atividades por disciplinas, papéis e processos definidos por
área.
Aplicativos Existentes
A seguir encontram-se o nome, o objetivo e as integrações realizadas e previstas para
cada um dos aplicativos existentes no Ministério que receberam, em 2010, significativo
investimento em desenvolvimento de melhorias e de novas funcionalidades.
1. Sistema de Divulgação da agenda do Ministro: Gerencia e divulga no Portal ME os
compromissos públicos relevantes do Ministro.
 Interações realizadas: a) Incorporação das funcionalidades existentes no Sistema Gabinete,
relativas às audiências, visitas e seus contatos; b) Integração com os novos Sistemas de Gestão de
Conteúdo da Internet e da Intranet.
 Interações previstas:
2. Sistema de Banco de Dados: Gerencia e disponibiliza imagens da Assessoria de Comunicação –
ASCOM para publicação na Internet e Intranet.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
3. Sistema de Enquetes: visa captar dados estatísticos de assuntos relativos ao esporte brasileiro
e/ou programas mantidos pelo ME, através de pesquisa de opinião.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
4. Sistema de Manutenção do Cadastro Informe ME: Sistema de cadastro de informativos e
avisos do ME com recursos para envio a grupo de pessoas pré-determinadas
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
144
na Intranet.
 Interações previstas:
5. Sistema de Divulgação do Quadro de Medalhas: Sistema de publicação do Quadro de
Medalhas conquistadas pelos países durante os Jogos Olímpicos de Beijing 2008.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
6. Sistema para Rádio Esporte: Sistema de cadastro e publicação de notícias de áudio no portal
do Ministério.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
7. Sistema de Controle de Fotos da ASCOM: Sistema para agrupar, gerenciar e disponibilizar na
intranet as imagens da ASCOM, possibilitando aos usuários internos o cadastro, acesso e a
utilização das imagens.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
8. Sistema de Boletim Eletrônico da ASCOM: Sistema de envio de notícias a um grupo de
pessoas cadastradas que viabiliza a ASCOM o envio, via e-mail, de boletins informativos.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
9. Sistema de Pronunciamento do Ministro: Cria e gerencia o acervo de todos os
pronunciamentos do Ministro do Esporte.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
na Intranet.
 Interações previstas:
10. Sistema do Calendário Desportivo Nacional: Sistema para disponibilizar e disseminar, ao
público informações sobre eventos esportivos, contribuindo para a sistematização unificada do
esporte nacional de alto rendimento e para preservação da memória do esporte brasileiro.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e na Intranet. B) Ajuste do sistema para integrar com os novos sistemas de Cadastro Único de
Pessoas, Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
 Interações previstas:
11. Sistema para Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer: Sistema de
Manutenção do cadastro e controle de propostas de convênio junto a Rede CEDES com o objetivo
de garantir o acesso à informação e documentação alusivas ao esporte recreativo e ao lazer, e
construção das diretrizes para uma política nacional de informação e documentação em Ciências do
Esporte.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) Ajuste do sistema para
integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
12. Sistema de Convênios do Programa Esporte e Lazer da Cidade Sistema de gestão das
propostas de convênio junto ao Projeto Esporte e Lazer da Cidade. Contemplando o cadastro do
Pré-projeto, Projeto básico, planos de trabalhos por parte das entidades interessadas, bem como as
análises realizadas pelos técnicos da SNDEL durante todo o projeto.
 Interações realizadas: manutenção do sistema a ser substituído pelo novo sistema
SNDEL/CONVÊNIOS.
145
 Interações previstas:
13. Sistema de Convênios do Programa Esporte e Lazer da Cidade Sistema de gestão das
propostas de convênio junto ao Projeto Esporte e Lazer da Cidade com registro e acompanhamento
das propostas, pré-projetos, projetos básicos, planos de trabalhos, execução e prestação de contas,
preservando as ocorrências em cada etapa da tramitação destes convênios.
 Interações realizadas: manutenção do sistema a ser substituído pelo novo sistema
SNDEL/CONVÊNIOS.
 Interações previstas:
14. Sistema de Gestão dos Grupos Formadores do PELC: Base de dados de instrutores
capacitados para formação de Agentes do Programa Esporte e Lazer da Cidade, com confecção de
lista de professores selecionados divulgada às entidades conveniadas com o PELC, para realização
da ação de formação (aprovação no projeto básico e no plano de trabalho, no momento a
formalização do convênio).
 Interações realizadas: Permição para que os sistemas de eventos do PELC (Reuniões Nacionais
ou Regionais) possam acessar estes dados para convites a participantes.
 Interações previstas:
15. Portal do Conselho Sul-Americado do Esporte: Sistema de gestão de conteúdo de portal web
para divulgação de informações desportivas relativas a conteúdos, notícias e fotos do Conselho SulAmericano do Esporte.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) Migração para
plataforma Java/PostgreSQL. C) Ajuste do sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro
Único de Pessoas.
 Interações previstas:
16. Portal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Sistema de Portal Web para
informação desportiva relativa a conteúdos de suporte das Administrações Públicas Desportivas dos
países de língua portuguesa, em estreita ligação com os movimentos associativos desportivos e os
sistemas universitários de cada país. O sistema registra, integra e divulga as informações e ações
políticas esportivas da CPLP.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) Ajuste o sistema para
integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
17. Sistema de Eventos para o VI Jogos Desportivos CPLP: Sistema de gerenciamento dos
dados das delegações e imprensa participantes dos jogos bem como os resultados das competições,
disponibilizando o quadro de medalhas e um boletim informativo diário específico para cada
modalidade.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e Intranet. B) Ajuste do sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
18. Sistema de Fórum Virtual: Sistema de coleta de informações de propostas que serão
discutidas no 1º Encontro Nacional sobre a concepção das dimensões esportivas do Sistema
Nacional de Esporte e Lazer.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e na Intranet. B) Ajuste do sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
19. Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte: Sistema de Manutenção do cadastro inscrição de
projetos incentivados, proponentes, com recursos para de pré-analise, abertura de contas e geração
do arquivo anual para Receita Federal.
146
 Interações realizadas: a) Termino do desenvolvimento do Módulo de Inscrição e desenvolver os
módulos de Pré-análise, Aprovação, Execução e Acompanhamento, e Prestação de Contas. B)
Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet. C) Ajuste do
sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
20. Sistema de Licitações: Sistema de Publicação de Licitações do Ministério e do Pan 2007 no
Portal do Ministério, permite também a inclusão de questionamentos e suas respectivas respostas.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) Ajuste sistema para
integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
21. Sistema de Eventos para o Seminário da Lei de Incentivo ao Esporte: Para realização do 1º
Seminário Nacional da Lei de Incentivo ao Esporte se fez necessária a criação de um sistema de
inscrições, visto que o número de vagas é bem reduzido em relação ao número de instituições
interessadas em participar do evento.
 Interações realizadas: a) Realização manutenção do sistema. B) Integração com os novos
Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet do Ministério do Esporte. C) Ajuste
sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
22. Prêmio do Ministério do Esporte de Literatura Esportiva: Cria e gerencia o acervo de obras
literárias e seus autores que irão concorrer anualmente ao Prêmio do ME para as melhores
literaturas esportivas de produções científicas, tecnológicas e pedagógicas que demonstrem efetiva
contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas de esporte e lazer de inclusão social no
País.
 Interações realizadas: a) Disponibilização das funcionalidades para divulgar ao público as
consultas de todas obras as cadastradas, com destaque para as obras vencedoras. B) realização de
um sistema seja plurianual, com gerenciamento segregado e consolidado. C) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto na Internet e na Intranet. D) Ajuste sistema para
integrar com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
23. Sistema de Pleitos de Convênios do Programa Segundo Tempo: Cria recurso na Internet
para disponibilizar às entidades interessadas em se tornarem parceiras do Programa Segundo Tempo
o cadastramento e a formalização de suas propostas; as escolas, prefeituras e governos estaduais
habilitados a participarem do programa a atualização de seus dados cadastrais e formalização de
suas adesões; e à equipe técnica do Ministério a análise dos pleitos e a determinação de quais as
escolas e municípios atendem aos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para poderem
participar do Programa Segundo Tempo.
 Interações realizadas: a) Migração para plataforma Java/PostgreSQL. B) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do
Ministério do Esporte. C) Ajuste do sistema para integrar com os novos sistemas de Cadastro Único
de Pessoas, Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
 Interações previstas:
24. Sistema de Convênios do Programa Segundo Tempo: permite o acompanhamento e
divulgação do andamento dos convênios firmados pelo Programa Segundo Tempo por meio de
relatórios gerenciais e listagens das escolas e prefeituras que já aderiram ao programa. Auxiliar
também a manutenção do Cadastro dos diversos censos escolares realizados anualmente pelo
Ministério da Educação/INEP.
 Interações realizadas: a) migração de plataforma e desenvolver os demais módulos do sistema.
B) Migrar para a plataforma Java/PostgreSQL. C) Integração com os novos Sistemas de Gestão de
147
Conteúdo na Internet e Intranet. D) ajuste do sistema para integrar com o novo sistema de Cadastro
Único de Pessoas.
 Interações previstas:
25. Sistema de Eventos para a 2ª Reunião Nacional dos Gestores e Agentes do PELC:
Cataloga todos os participantes das Reuniões Nacionais dos gestores e Agentes do Programa
Esporte e Lazer da Cidade – PELC.
 Interações realizadas: a) ajuste dos recursos para gestão plurianual de eventos. B) Integração
com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet do Ministério do Esporte.
C) integração com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
26. Sistema de Gerenciamento do Portal: sistema que controla as atualizações feitas no Portal
do Ministério, permitindo que estas sejam realizadas diretamente pelos seus usuários de forma
eficiente, bem como o acesso aos módulos restritos dos diversos sistemas e aplicações desta
instituição que são acessados e atualizados via internet.
 Interações realizadas: a) Integração com sistema SYSRH para que os acessos dos usuários
sejam retirados quando os mesmos forem desligados do quadro de funcionários, estagiários ou
prestadores de serviços do Ministério. B) Integração com os novos Sistemas de Gestão na Internet e
na Intranet. C) Adição de recursos para auditoria de acessos. D) integração com o novo sistema de
Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
27.
Sistema do Observatório do Torcedor: Sistema de Manutenção do cadastro das avaliações
dos Estádios de Futebol Brasileiro a ser incorporado aos sistemas da REDE CEDES.
 Interações realizadas: a) Migração para plataforma Java/PostgreSQL. B) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet. C) integração com o novo sistema
de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
28. Sistema de Agenda do Ministro: Gerencia a agenda do Ministro e os recursos necessários á
efetivação destes compromissos.
 Interações realizadas: a) Incorporação das funcionalidades existentes no Sistema Gabinete,
relativas às audiências, visitas e seus contatos. B) Integração com os novos Sistemas de Gestão de
Conteúdo tanto do Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. C)
integração com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
29. Sistema de Controle de Demandas: Sistema de controle das demandas (ofícios, acordos,
diligências, etc.) do TCU e da CGU encaminhadas ao Ministério.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) integração com o novo
sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
30. Sistema de Almoxarifado e Pedidos On-line da Logística: Sistema de controle dos pedidos
de serviços e materiais solicitados pelos funcionários do Ministério e condomínio.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e na Intranet do Ministério do Esporte. B) integração com o novo sistema de Cadastro Único de
Pessoas.
 Interações previstas:
31. Sistema de Recursos Humanos: Gerencia os dados dos funcionários, prestadores de serviço e
estagiários do Ministério, registrando seus cargos e unidades de trabalho, bem como controlar as
folhas de pagamento e freqüência dos recursos humanos.
 Interações realizadas: a) Integração com os sistemas de segurança rede e controle de acesso de
sistemas para que as permissões de acessos sejam retiradas tão logo um recurso humano seja
148
inativado no SISRH. B) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e
Intranet.
 Interações previstas:
32. Sistema da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças: Sistema de controle dos
contratos, empenho, orçamento e finanças do Ministério.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e na Intranet do Ministério do Esporte. B) integração com o novo sistema de Cadastro Único de
Pessoas.
 Interações previstas:
33. Sistema de Controle de Números Documentos do ME: Controla a numeração anual dos
documentos emitidos pelas diversas unidades do Ministério do Esporte e cataloga estes assuntos
registrando as informações mais relevantes de cada documento.
 Interações realizadas: Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do Portal
de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte.
 Interações previstas:
34. Sistema de Audiências e Pleitos do Gabinete do Ministro: Gerencia as audiências, visitas e
contatos das autoridades do Ministério bem como cataloga os parlamentares com trâmite no
Ministério e as votações no Congresso Nacional.
 Interações realizadas: a) Integração com o Sistema de Agenda do Ministro para que seja
gerada agenda única de compromissos públicos das autoridades do Ministério. B) Incorporação de
funcionalidade para que os Contatos possam ser identificados como sendo públicos ou privados. C)
Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e Intranet do Ministério do
Esporte. D) integração com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
35. Sistema de Portaria Web: Sistema de controle de entrada e saída de visitantes ao prédio do
Ministério.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo tanto do
Portal de Internet quanto do Portal de Intranet do Ministério do Esporte. B) integração com o novo
sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
36. Sistema de Protocolo: Registra e controla eletronicamente todos os documentos e processos
recebidos e expedidos nas unidades protocoladoras do Ministério do Esporte.
 Interações realizadas: a) Disponibilização de informações dos processos e documentos relativos
a pleitos, propostas e projetos de convênios com os sistemas já existentes. B) Utilização de
certificação e assinatura para validação de documentos eletrônicos. C) Permissão de trâmite digital
de documentos com arquivamento profissional dos documentos originais. D) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e Intranet. E) integração com o novo sistema de
Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
37. Sistema de Convênios do Programa Bolsa Atleta: Sistema de gestão das fichas dos atletas
que pretendem o patrocínio do Ministério. O sistema gerencia a seleção de atletas, controle de
pagamento junto a CAIXA, prestação de contas e comprovantes de rendimentos dos atletas para o
IRPF.
 Interações realizadas: a) Migração da plataforma para Java/PostgreSQL. B) Implementação de
auditoria de Acessos e Alterações. C) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo da
Internet e Intranet. D) integração com os novos sistemas de Cadastro Único de Pessoas, Cadastro
Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
 Interações previstas:
38. Sistema de Conferência Nacional do Esporte: sistema para cadastro de emendas sobre texto
básico para a sistematização nas conferências Estaduais e na Conferência Nacional bem como um
149
sistema de Sistematização das Emendas apresentadas e credenciamento de delegados e suplentes.
 Interações realizadas: a) Implementação de auditoria de Acessos e Alterações. B) integração
com os novos sistemas de Gestão de conteúdo na Internet e Intranet. C) integração com o novo
sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
39. Sistema de Projetos Esportivos Sociais: visa gerenciar, via internet, todas as solicitações de
Projetos Esportivos Sociais bem como a preservação do histórico das ocorrências nos tramites dos
mesmos.
 Interações realizadas: a) Migração para plataforma Java/PostgreSQL. B) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo da Internet e Intranet. C) Ajuste do sistema para integrar
com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas. D) Implementação de auditoria de Acessos e
Alterações.
 Interações previstas:
40. Sistema de Convênios do Programa Pintando a Liberdade: Sistema de controle da
produção e distribuição de materiais esportivos produzidos por unidades de produção beneficiadas
pelo programa Pintando a Liberdade.
 Interações realizadas: a) Migração para plataforma Java/PostgreSQL. B) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet. C) integração com o novo sistema
de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas:
41. Sistema de Atualização do Portal: Sistema de controle das atualizações feitas no Portal do
Ministério, permitindo que estas sejam realizadas diretamente pelos seus usuários de forma
eficiente, bem como o acesso aos módulos restritos dos diversos sistemas e aplicações desta
instituição que são acessados e atualizados via Internet.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet
e na Intranet do Ministério do Esporte.
 Interações previstas:
42. Sistema para a Descoberta de Talento Esportivo: Sistema que cadastra os resultados dos
testes realizados nos estudantes selecionados pelo programa, e compara com as informações dos
atletas campeões, em cada modalidade, apontando os possíveis talentos esportivos.
 Interações realizadas: a) Migração para a plataforma Java/PostgreSQL. B) integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e Intranet. C) integração com os novos sistemas
de Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
 Interações previstas:
43. Sistema para Centros de Documentação e Informação da Memória Esportiva: Sistema
disponibiliza consultas as teses e dissertações cadastradas no IBICT (Instituto Brasileiro de
Informações em Ciência e Tecnologia), oferecendo ao usuário diversos mecanismos de filtragem,
como: autor, instituição, data e assunto.
 Interações realizadas: a) Migração para plataforma Java/PostgreSQL. B) Integração com os
novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na Internet e na Intranet do Ministério do Esporte. B)
integração com o novo sistema de Cadastro Único de Pessoas.
 Interações previstas
44. Sistema de Convênios do Programa Praça da Juventude: possibilita a consulta de históricos
e geração de gráficos estatísticos.
 Interações realizadas: a) Integração com os novos Sistemas de Gestão de Conteúdo na
Internet e na Intranet do Ministério do Esporte. B) integração com os novos sistemas de Cadastro
Único de Pessoas e Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais.
 Interações previstas:
150
Aplicativos Novos
A seguir encontram-se o nome, o objetivo e as integrações para cada um dos novos
aplicativos desenvolvidos para o MINISTÉRIO no ano de 2010 e a desenvolver em 2011.
1. Sistema de Gestão de Conteúdo para Portal de Internet: Sistema gestor de websites que
integra as ferramentas necessárias para criar, gerir conteúdos em tempo real, sem a necessidade de
programação de código, cujo objetivo é estruturar e facilitar a criação, administração, distribuição,
publicação e disponibilidade da informação.
 Interações previstas: Integrar segurança com sistemas do Ministério. B) Ajustar sistemas e
Portal Esporte para adoção de mesmo leiaute.
2. Sistema de Gestão de Conteúdo para Portal de Intranet: Sistema gestor de intranet que
integra as ferramentas necessárias para criar, gerir conteúdos em tempo real, sem a necessidade de
programação de código, cujo objetivo é estruturar e facilitar a criação, administração, distribuição,
publicação e disponibilidade da informação.
 Interações previstas: Integrar segurança com sistemas do Ministério. B) Ajustar sistemas e
Intranet Esporte para adoção de mesmo leiaute.
3. Sistema de Agenda de Compromissos de Autoridades: Gerencia a agenda das autoridades do
Ministério do Esporte, segregando os acessos por Setor e Autoridade às audiências, visitas e
contatos das autoridades do Ministério bem como catalogar os parlamentares com trâmite no
Ministério e as votações no Congresso Nacional.
4. Sistema de Cadastro Único de Pessoas: Sistema para gerenciamento e controle de Pessoas
Físicas e Jurídicas (Entidades, Atletas, Fornecedores, etc.), cujos dados serão utilizados por todos os
sistemas de projetos e programas do Ministério de Esporte.
 Interações previstas: Ajustar sistemas de convênios para acessar informações do novo sistema
de Cadastro Único de Pessoas.
5. Sistema de Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais: Sistema para gerenciamento
e controle de Modalidades Esportivas oficialmente reconhecidas pelo Governo Federal, cujos dados
serão utilizados por todos os sistemas Ministério de Esporte.
 Interações previstas: Ajustar sistemas de convênios para acessar informações do novo
sistema de Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais.
6. Sistema de Cadastro Único de Atletas: Sistema para gerenciamento e controle de Atletas, suas
participações em eventos e resultados obtidos, cujos dados serão utilizados por todos os sistemas de
projetos e programas do Ministério de Esporte.
 Interações previstas: Ajustar sistemas de convênios para acessar informações do novo sistema
de Cadastro Único de Atletas.
7. Sistema de Apoio a Gestão de Convênios da SNDEL: Sistema plurianual de apoio à gestão
dos convênios da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer – SNDEL, com
registro e acompanhamento das propostas, pré-projetos, projetos básicos, planos de trabalhos,
execução e prestação de contas, preservando as ocorrências em cada etapa da tramitação destes
convênios.
 Interações previstas: a) Integrar com sistemas antigos para acesso às bases históricas. B)
Integrar com sistema PORTAL ESPORTE para que funcione como módulo da internet em página
específica do Setor.c) Ajustar sistema para integrar com os novos sistemas de Cadastro Único de
Pessoas, Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
151
8. Sistema de Apoio a Gestão de Convênios da SNEED: Sistema para viabilizar às entidades
interessadas em se tornarem parceiras dos Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Esporte
Educacional – SNEED, o cadastramento e formalização suas propostas via internet e ainda
padronizar a identificação das entidades de ensino e de governo que atendem aos requisitos
estabelecidos pelos respectivos Programas e Projetos, bem para como permitir aos parceiros o
acompanhamento de seus projetos em todas as suas fases.
 Interações previstas: a) Integrar com sistemas antigos para acesso às bases históricas. B)
Integrar com sistema PORTAL ESPORTE para que funcione como módulo da internet em página
específica do Setor. C) Ajustar sistema para integrar com os novos sistemas de Cadastro Único de
Pessoas, Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas.
9. Sistema de Apoio a Gestão de Convênios da SNEAR: Sistema para viabilizar às entidades e
atletas interessadas em se tornarem parceiras nos Programas e Projetos da Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento – SNEAR, o cadastramento e formalização suas propostas e inscrições
via internet e ainda padronizar a identificação das entidades e atletas que atendem aos requisitos
estabelecidos pelos respectivos Programas e Projetos, bem para como permitir aos parceiros o
acompanhamento de seus projetos e candidaturas em todas as suas fases, dá inscrição até a
prestação de contas.
 Interações previstas: a) Integrar com sistemas antigos para acesso às bases históricas. B)
Integrar com sistema PORTAL ESPORTE para que funcione como módulo da internet em página
específica do Setor. C) Ajustar sistema para integrar com os novos sistemas de Cadastro Único de
Pessoas, Cadastro Único de Modalidades Esportivas Oficiais e Cadastro Único de Atletas. C)
Migrar plataforma para Java/PostgreSQL. D) Implementar auditoria de Acessos e Alterações.
a) Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
Atualmente existem 5 (cinco) contratos de prestação de serviços de TI, todas
atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, são elas:
Empresa
ALGAR
Contrato
Contrato nº 39/2010
ALGAR
Contratos nº 40/2010
NA EXPERT
INTERNACIONAL
Contrato Nº 37/2010
HEPTA
Contrato Nº 44/2010
SIGMA
Contrato nº 11/2007
TRUE ACESS
Contrato Nº 50/2010
Objeto
Contratação de serviços de suporte presencial a
usuários da rede corporativa de computadores
Prestação de serviços de estruturação, operação,
administração e manutenção de rede corporativa de
dados.
Prestação de serviço de detecção, prevenção e
reação a fraudes e uso indevido de marcas do ME,
registradas na Internet.
Prestação de serviços de estruturação, operação,
administração e manutenção da infra-estrutura de
banco de dados.
Prestação de serviços técnicos de informática para o
ministério do esporte possa manter a infra-estrutura
de informática na disponibilização de acesso aos
sistemas corporativos do governo federal
Prestação de serviços continuados de suporte às
funções de planejamento, controle e avaliação da
qualidade dos serviços de tecnologia da informação e
às atividades de segurança da informação, tratamento
e resposta a incidentes em redes computacionais,
contemplando processos de governança, gestão de
riscos e conformidades.
152
As empresas prestadoras de serviços de TI, providenciam mensalmente a execução
dos serviços concluídos, para aferir o índice de qualidade dos trabalhos executados. Apresenta
também relatórios mensais, que possibilitam aos representantes do Ministério avaliar e confrontar o
relatório mensal da empresa com as avaliações apuradas pelo Ministério.
QUADRO A.12.1 – GESTÃO DE TI DA UJ
Quesitos a serem avaliados
1
Avaliação
2 3 4
Planejamento
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como
um todo.
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor.
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ.
Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
5
X
X
X
63
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade.
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente
com segurança da informação.
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída
mediante documento específico.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as
necessidades da UJ.
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida.
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade
oferecidas aos seus clientes.
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
desenvolvimento interno da própria UJ.
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da
contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de
gestão de contratos de bens e serviços de TI.
14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos
e serviços de TI terceirizados?
Considerações Gerais: respostas informadas pela coordenação-geral
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada
ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao
contexto da UJ.
153
X
X
X
X
X
X
X
80
X
X
X
13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO
GOVERNO FEDERAL
Suprimento de Fundos – Relação dos Supridos 2010
R$ 1,00
Suprido
RENI FERNANDES
RENI FERNANDES
RENI FERNANDES
RENI FERNANDES
CPF
41021967149
41021967149
41021967149
41021967149
Totais
Período de
Aplicação
3/2 a 3/5
13/5 a 10/8
26/8 a 23/11
3/12 a 31/12
Período de
Comprovação
02/06/10
09/09/10
23/12/10
10/01/11
Valor
Concedido
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
16.000,00
Valor Utilizado
1.150,95
191,80
1.141,60
432,30
2.916,65
O quadro anterior apresenta a relação de supridos no decorrer do exercício de 2010 com os
totais concedido e utilizado. No tocante ao valor utilizado de R$ 2.916,65, cabe observar que a
divergência verificada em relação ao valor liquidado de R$ 6.484,00, constante do quadro que
discrimina as despesas por modalidade de contratação (Quadro A.2.8 - Despesas por modalidade
de contratação – Créditos Originários da UJ), deve se ao fato de que o suprimento de fundo
concedido no período de 03/12 a 31/12, no valor de R$ 4.000,00, liquidado no SIAFI em 31 de
dezembro de 2010 não foi totalmente utilizado. A comprovação ocorreu somente em 2011 e a
aprovação foi efetivada por meio da Nota de Lançamento nº 2011NL000010, de 10/01/2011.
14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
Informaçãoconsolidada no Relatório da Secretaria-Executiva.
15. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU E DO ÓRGÃO DE CONTROLE
INTERNO
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício
Quadro A.15.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA PELO
TCU
DELIBERAÇÕES EXPEDIDAS
PROVIDÊNCIA ADOTADAS E
RESULTADOS OBTIDOS
OFÍCIO Nº
PM DE RIACHÃO DO POÇO/PB
I-OFÍCIO Nº 228/20101846/TCU/SECEX- CR Nº 0155546-50
CGCOF/SPOA/SE/ME de 04/02/2010
PB, de 2009
Trata-se do Despacho, dessa Egrégia Corte
Encaminhado cópia do Ofício nº
(TC nº 004.308/2009-7), oriundo do apreço do
131/2010-CGCOF/SPOA/SE/ME,
processo de Representação acerca de
direcionado a Caixa Econômica
irregularidades decorrentes do emprego de
Federal-CAIXA, instituição contratada,
recursos públicos federais transferidos ao
por este Ministério, para operacionalizar
Município de Riachão do Poço/PB, de forma
as ações pertinentes aos programas em
especial no que diz respeito à execução do
que se inclui o dito contrato de repasse.
contrato de repasse nº 0155546-50 (SIAFI nº
493257).
II-OFÍCIO Nº 676/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 08/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
459/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA apresenta os esclarecimentos
pertinentes.
154
OFÍCIO Nº
535/2010TCU/SECEX-MT
DE 02/06/2010
PM DE BARRA DO GARÇAS/MT
CR Nº 0151569-41/2002
Trata-se do Acórdão nº 461/2010-TCU-2ª
câmara , que versa sobre a representação
formulada pelo prefeito municipal de Barra do
Garças/MT, na gestão 2005-2008.
OFÍCIO Nº 1444/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 22/06/2010
Informado que o contrato de repasse nº
0151569-41/2002, foi cancelado em
06/03/2003
OFÍCIO Nº
941/2010TCU/SECEX-CE
DE 08/06/2010
PM DE URUOCA/CE
CR Nº 0184446-49/2005
Trata-se da apuração de várias denúncias
formuladas contra o atual Prefeito de
Uruoca/CE, acerca de possíveis
irregularidades praticadas e solicita
informações sobre as providências adotadas
em função das constatações da CGU,
realizadas por ocasião do 26º Sorteio Público
no Município de Uruoca/CE, face à execução
do contrato de repasse nº 0184446-49/2005.
I-OFÍCIO Nº 1485/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 24/06/2010
Encaminhado cópia das principais
providências adotadas no âmbito deste
Ministério.
II-OFÍCIO Nº 1966/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 31/08/2010
Informamos que a cef está sendo instada no
sentido de adotar as providências
pertinentes à obtenção e encaminhamento
dos resultados nos prazos fixados.
III-OFÍCIO Nº 2091/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 23/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1972/2010/SUREP/GEATO, ocasião que a
CAIXA, por delegação de competência e
em consonância com os termos dos
Acórdãos
TCU
1126/2007-Plenário,
1076/2008 e 6564/2009 informa que o
assunto extrapola seu limite de atuação,
visto que as impropriedades levantadas pela
Controladoria Geral da União envolvem
indícios de simulação de processo
licitatório
praticados
pelo
referido
Município. Além disso anexamos cópias
dos expedientes produzidos e direcionados
ao Tribunal de Contas do Ceará, bem como
ao Ministério Público.
Ofício nº 1689/2010- MUNICÍPIO DE URUOCA/CE
OFÍCIO Nº 2365/2010TCU/SECEX-CE ITEM 1.5.2, do Acórdão nº 4186/2010-TCU- CGCOF/SPOA/SE/ME de 24/11/2010
2ª Câmara
Informado que está sendo recomendado à
CAIXA que adote providências necessárias
solicita informação sobre as providências que para o cumprimento do item 1.5.1 do
estão sendo adotadas em relação ao
Acordão 4186/2010-TCU 2ª Câmara.
cumprimento do tem 1.5.1, do Acórdão nº
4186/2010-TCU-2ª Câmara, considerando que
a Caixa Econômica Federal-CAIXA se
pronunciou no sentido de que o assunto
extrapola o seu limite de atuação, uma vez que
as impropriedades levantadas pela CGU
envolvem indícios de simulação de processo
licitatório protocolado pelo Município de
Uruoca/CE.
155
Memo nº
272/2010/SPOA/SE/
ME, de 28/06/2010
(Ofício nº
0696/2010TCU/SECEX-PB, de
14 de junho de 2010)
PM DE ÁGUA BRANCA/PB
CR Nº 0178449-50/2005
ACÓRDÃO Nº 1134/2010-TCU
Trata-se do Acórdão nº 1134/2010Plenário,deliberativo da conversão dos autos
da apuração de denúncias de possíveis
irregularidades praticadas pela Prefeitura
Municipal de Água Branca/PB, em Tomada de
Contas Especial.
OFÍCIO Nº 1622/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 12/07/2010
Informado que cópia do escopo deliberado,
pelo TCU está sendo encaminhado à
CAIXA.
OFÍCIO Nº
827/2010TCU/SECEX-6, de
19/07/2010
TOMADA DE CONTAS DA
SECRETARIA EXECUTIVA
EXERCICÍO 2006
Trata-se da solicitação de cópias documentais
e informações no sentido de sanear o processo
relativo à Tomada de Contas da Secretaria
Executiva deste Ministério, exercício 2006.
I-OFÍCIO Nº 1756/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 02/08/2010
Encaminhado Cópia do Ofício nº
1757/2010-CGCOF/SPOA/SE/ME, deste
Ministério, direcionado à CAIXA, dentre as
recomendações, destaca-se que o
atendimento do pleito seja realizado
diretamente no TCU.
Processo TC
019.224/2007-5
II-OFÍCIO Nº 1820/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 12/08/2010
Encaminhado informações obtidas por
meio eletrônico (Ofício nº
1782/2010/SUREP/GEATO), ocasião que a
CAIXA unidade contratada para gerir os
recursos relativos aos contratos de repasse
abaixo, resumidamente, informa:
2.1 - do contrato de repasse nº 159.853-66 Município de Pinheiral/RJ:
 em anexo, comprovantes de
devolução dos recursos à União;
 o contrato encontra-se cancelado
desde dezembro de 2006;
2.2 - do contrato de repasse nº 0123297-63
– Município de Iguaracy/PE:
 em apenso, cópias dos Ofícios nos
1020/06
e
312/07/SUREP/GEATO, os quais
trataram
das
determinações
consignadas
no
Acórdão
573/2006;
 o
início(Ofício
nº
4558/2009/REDUR/CA)
dos
procedimentos para instauração da
Tomada de Contas Especial, os
quais se encontram em fase de
finalização;
2.3 - do contrato de repasse nº103161-10 –
Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA:
 a Tomada de Contas Especial, foi
encaminhada à ControladoriaGeral da União, por meio do
Ofício AUDIT/AUDRE 245/2007,
cópia em anexo,
 por equívoco operacional o
lançamento do registro de
inadimplência somente ocorreu
em agosto de 2010.
III- OFÍCIO Nº 2076/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de 23/09/2010
156
Encaminhado cópia do Ofício nº
1782/2010/SUREP/GEATO, emitido pela
CAIXA.
OFÍCIO Nº
243/2010TCU/SECEX-RN E
MEMO Nº
114/2010/SPOA/SEME DE 11/03/2010
ACÓRDÃO 305/2010
Trata-se de representação formulada pelo
TCU, no Estado do Rio Grande do Norte
acerca de matérias veiculadas pela imprensa
do estado, no período de 27/08 a 07/09/2003,
noticiando a apreensão mediante mandado
judicial de 38 caixas de documentos
pertencentes a 34 prefeituras localizadas no
Estado.
I-OFÍCIO Nº 1849/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 16/08/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
872/2009-SPOA/SE/ME, datado de
05/05/2009, quando, este Ministério
apresenta os esclarecimentos pertinentes às
questões concernentes aos contratos de
repasse relatados no aludido Acórdão,
assim como cópia do Memo nº 213/2010CGPCO/SPOA/SE/ME, contendo as
informações sobre o assunto em comento.
II-OFÍCIO Nº 2580/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 16/12/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
2448/2010/SUREP/GEATO, ocasião que a
CAIXA prestou esclarecimentos sobre os
municípios do Rio Grande do Norte, quais
sejam: 0123497-81-Jandira, 0160303-24Lajes, 0147609-40-Major Sales, 016029526-São Gonçalo do Amarante, 0134737-10Cerro Corá, 0134591-56-Extremoz,
0134586-96-Lagoa das Pedras, 0123350476-Lagoa Salgada, 0127135-91Montanhas, 0123521-84-Parazinho,
0134743-99-Pendências, 0134748-49-São
José do Campestre, 0161012-28-São
Miguel do Gostoso e 0147616-33-Triunfo
Potiguar e 0144217-33/2002-Perobal.
OFÍCIO Nº
2710/2010TCU/SECEX-MA
DE 04/08/2010
PM DE PARNARAMA/MA
CR NºS 0185601-65/2006, 0182061-65/2006
E 0209568-74/2007
I-OFÍCIO Nº 1943/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de 27/08/2010
Informado que cópia do referido Acórdão
está sendo encaminhada à CAIXA, para
Trata-se do Acórdão nº 3404/2010-TCU-2ª
conhecimento e adoção das providências
Câmara, o qual alerta a este Ministério quanto quanto ao subitem nº 1.7.3.
às impropriedades constatadas pela CGU/MA
na aplicação dos recursos dos contratos de
II-OFÍCIO Nº 2252/2010repasse nos 0185601-65/2006 (SIAFI nº
CGCOF/SPOA/SE/ME de 28/10/2010
537968), 0182061-65/2006 (SIAFI nº 537960)
Encaminhado cópia do Ofício nº
e 0209568-74/2007 (SIAFI nº 588984) pela
2202/2010/SUREP/GEATO, emitido pela
Prefeitura Municipal de Parnarama/MA,
CAIXA.
contidas no Relatório de Demandas Especiais
nº 00209.000036/2007-31.
157
OFÍCIO Nº
135/2010TCU/SECEX-SC
DE 05/03/2010
PM DE SANTO AMARO/BA
CR Nº 0187.888-64/2005 E 0185.38655/2005
Trata-se do Acórdão nº 294/2010-TCUPlenário, deliberativo da adoção de
providências, no sentido de identificar os
responsáveis e à apuração de eventuais danos
ao erário decorrentes da má-aplicação dos
recursos federais transferidos ao Município de
Santo Amaro-BA, por meio dos contratos de
repasses nos 0187.888-64/2005 e 0185.38655/2005, instaurando, se necessário, as
competentes Tomadas de Contas Especiais.
OFÍCIO Nº 1945/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 27/08/2010
Informado que a CAIXA está sendo instada
a apresentar os resultados das providências
adotadas em função das determinações do
sobredito acórdão, e, comunicadas,
diretamente, por Egrégia Corte, por meio
do ofício nº 136/2010.
OFÍCIO Nº
243/2010TCU/SECEX-RN
Trata-se da constatação realizada pela
Controladoria-Geral da União, em função dos
trabalhos desenvolvidos no Município de
Pendências/RN, no caso, quanto à execução do
contrato de repasse nº 0185.516-26 e,
constantes do Relatório de Demandas
Especiais nº 00190.001357/2008-81, cópia em
anexo.
OFÍCIO nº 1953/CGCOF/SPOA/SE/ME,
de 27/08/2010
Conforme recomendação proposta pela
CGU, encaminhamos extrato da Nota
Técnica nº 1815/DRTES/DR/SFC/CGU,
para conhecimento e, se cabíveis, adoção
das medidas procedentes.
OFÍCIO Nº
882/2010 –
TCU/SECEX TO, de
14/07/2010
REGISTRO CADIN – ARAPOEMA/TO
OFÍCIO Nº 2005/2010
CR 0167008-91 / 2004
CGCOF/SPOA/SE/ME de 02/09/2010
Trata-se de solicitação da inclusão no CADIN. Informa que a CAIXA fez inclusão
conforme os termos do Ofício
1395/2010/SUAFI/GENEF, datado de 17
de agosto de 2010.
OFÍCIO Nº
1827/2010 –
TCU/SECEXBA, de
20/10/2010
PM DE SIMÕES FILHO/BA
CR 0178348-31 / 2005 e CR . 0185387-69 /
2005
OFÍCIO Nº.
1806/2010 –
TCU/SECEXCE, 17/11/2010
ICAPUÍ/CE
CR 0133.320-65/2001
Solicita cópia de TCE.
OFÍCIO Nº 2507/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 09/12/2010
Encaminhado a cópia solicitada.
TCU/SECEX-MG,
07/12/2010
MENDES PIMENTEL/MG
CV 520/1998
Solicita registro no CADIN.
OFÍCIO Nº 2622/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 07/12/2010
Informado que o registro foi realizado.
OFÍCIO Nº 2174/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 13/10/2010
Anexado cópia do Ofício nº
2130/2010/SUREP/GEATO, ocasião que a
CAIXA, que em virtude das atribuições
contratuais, informa que os procedimentos
relativos à instauração das Tomadas de
Contas Especiais foram iniciados no mês
de setembro último.
OFÍCIO Nº 2482/2010
CGCOF/SPOA/SE/ME de 07/12/2010
Informado que foi recomendado à CAIXA
Solicita informações sobre o resultado da
prestar às informações diretamente à
análise da prestação de contas dos Contratos
Egrégia Corte de Contas.
de Repasse acima elencados e celebrados com
o Município de Simões Filho – BA.
15.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício
QUADRO A.15.2 – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
158
Código SIORG
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
01
021.117/2008-0
2458/2010 – Plenário
1.7
(DE)
1165/2010 – TCU/SECEX - 6
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Código SIORG
Comitê Olímpico Brasileiro - COB
Descrição da Deliberação:
Item 1.7 - Determina, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão do convenente (COB) no rol de Inadimplentes do
SIAFI, com a adoção das providências para a instauração da Tomada de Contas Especial, caso persista, conforme o
caso, a omissão da Prestação de Contas ou ausência de manifestação relativamente a diligências realizadas junto ao
Comitê Olímpico Brasileiro, referente aos convênios: 629290; 632059; 700560; 701133; e 701627;
Item 1.7 letras “a” e “a.1” - Determina, no prazo de 60 (sessenta) dias, o pronunciamento conclusivo quanto aos
aspectos técnicos e financeiros sobre os convênios: 608925; 631647; 633627; 633628; 633664; 633771; 633805;
634042; 700820; 702308; e 702685; e
Item 1.7 letra “a.2” – Determina que, avalie, nas Prestações de Contas dos convênios celebrados com o COB, relativos
à candidatura olímpica do Rio de Janeiro, se os trabalhadores designados pelo COB trabalharam integralmente nas
atividades desses convênios, de forma a justificar a indicação dessa força de trabalho como contrapartida dos referidos
convênios, glosando o que não estiver comprovado.
Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO
Justificativa para o seu não cumprimento:
Item 1.7 – O não cumprimento a determinação se deu pelo fato de que quando do encaminhamento do Acórdão, pelo
TCU, as Prestações de Contas dos referidos convênios já haviam sido apresentadas, com a respectiva alteração no
Sistema; e
Item 1.7 letras “a”, “a.1” e “a.2” – O não cumprimento da determinação, no prazo estipulado, deve-se ao fato de que
parte dos Convênios encontravam-se na área finalística, aguardando análise técnica, e os demais aguardavam a
conclusão da avaliação financeira, sendo solicitado dilação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, por meio do
Ofício nº. 2360/2010/SPOA/SE-ME, de 24 de novembro de 2010.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O Ministério do Esporte detêm um número expressivo de convênios em estoque, por outro lado conta com um número
ínfimo de funcionários para sanar tal pendência. Deste modo, encontra dificuldades no cumprimento dos prazos
estipulados na legislação vigente.
15.3 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) atendidas no exercício
Quadro A.15.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA.
Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
Relatório de Auditoria nº. 244755
2.1.3.3
Órgão/entidade objeto da recomendação
Confederação Brasileira de Desporto Escolar – CBDE
Descrição da Recomendação:
159
Comunicação Expedida
23565/2010 –
DRTES/DR/SFC/CGU-PR
Código SIORG
2.1.3.3 CONSTATAÇÃO: (012)
Falhas na execução de licitações decorrentes do convênio nº 22/2008 e direcionamento de compras pelos
dirigentes da convenente.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO
Síntese da providência adotada:
As observações da CGU relacionadas ao Convênio 022/2008 foram consideradas na análise da prestação de
contas do Convênio nº 22/2008.
Quanto aos procedimentos licitatórios, não foram identificados prejuízos ao Tesouro e, nesses casos, o Acórdão
do TCU 2355/2007 – Plenário aponta para aprovação da prestação de contas.
A outra questão está relacionada ao preço do aluguel de uma ambulância. Na cotação de preços, ainda na
formalização do convênio, uma empresa cotou o valor de R$ 1.000,00. No entanto, o Plano de Trabalho foi
aprovado com o valor de R$ 2.000,00; todavia, não vislumbramos, em nossa análise, a caracterização de
prejuízo à Administração.
Em ambos os casos, ao aprovarmos a prestação de contas, demos ciência à CGU e TCU, na forma orientada
pelo próprio Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 2355/2007 – Plenário, quando do exame das contas
do Ministério do Meio Ambiente, que assim determinou:
“9.3. determinar ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para que este oriente os demais órgãos e entidades da Administração Pública federal, no sentido de
que, nos casos em que os órgãos repassadores de recursos entendam pertinente encaminhar notícias de
ocorrência de falhas e irregularidades, sem débito, verificadas por ocasião do exame das prestações de contas
de convênios e instrumentos congêneres, tal medida seja efetivada por meio de simples comunicação ao
Tribunal, sem prejuízo de que seja dada ciência do procedimento à Controladoria-Geral da União;
9.4. orientar as Unidades Técnicas do Tribunal de Contas da União que as representações
encaminhadas acerca da ocorrência de falhas e irregularidades, sem débito, verificadas por ocasião do exame
das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, por parte dos órgãos repassadores, devem ser
recebidas como comunicações e suas ocorrências inseridas em base de dados que permita um exame sistêmico,
possibilitando verificar a freqüência dessas falhas e seus autores, o que servirá de subsídios para trabalhos
futuros de auditorias ou representações, caso não indicado o trabalho de campo”.
Síntese dos resultados obtidos
Aprovação da Prestação de Contas do Convênio nº. 022/2008.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
As deliberações contidas no Acórdão n°. 2355/2007 – TCU/Plenário vem a facilitar as análises de casos correlatos,
considerando que a ilegalidade do ato não caracteriza, por si só, dano ao erário.
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA PELA
CGU
OFÍCIO Nº
42188/DRTES/DR/SFC
RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS
PM DE ANTÔNIO MARTINS/RN
CR NºS 230918-47/2007
160
PROVIDÊNCIA ADOTADAS E
RESULTADOS OBTIDOS
I-OFÍCIO Nº 57/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
/CGU/PR, de
28/12/2009
OFÍCIO Nº
27027/DRTES/DR/SFC
/CGU, de 16/08/2010
OFÍCIO Nº
41641/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
20/12/2010
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
NOTA TÉCNICA Nº
24/DRTES/DR/SFC/C
GU-PR
Solicita adoção de providências preventivas
no que tange à verificação dos motivos da
paralisação ou atraso das obras pertinentes
aos contratos de repasse nºs 23091847/2007, 234468-84/2007, 246446-70/2007
e 262905-64/2008, celebrados com o
Município de Antônio Martins/RN.
08/01/2010;
Informado que o assunto está sendo
submetido às considerações da Caixa
Econômica Federal – CAIXA,
instituição contratada, por este
Ministério, para a gestão dos
programas atinentes aos citados ajustes
e, os resultados alcançados serão
encaminhados, ulteriormente, à CGU.
II-OFÍCIO Nº 230/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
04/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
142/2010/SUREPE/GEATO, ocasião
que CAIXA, apresenta os pertinentes
esclarecimentos.
6º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS
PM DE CASCAVEL/CE
I-OFÍCIO Nº 1940/2010CR Nº 0125.758-90
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se da Nota Técnica nº 181727/08/2010
DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual considera Informado que cópia da citada Nota
encerradas as ações de controle no âmbito
Técnica está sendo direcionada à
dessa CGU, no que tange às verificações
CAIXA, mandatária do contrato em
decorrentes do 6º Sorteio Público, realizadas questão, para conhecimento e
no Município de Cascavel/CE, em função do procedimento subseqüente.
contrato de repasse nº 0125.758-90(SIAFI nº
438226).
9º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS
PM DE MARIALVA/PR
I-OFÍCIO Nº 2676/2010CR Nº 0132.141-76 E 0132.80
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se da Nota Técnica nº 3113- 28/12/2010
DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual considera Informado que cópia da citada Nota
encerradas as ações de controle no âmbito Técnica está sendo direcionada à
dessa CGU, no que tange às verificações CAIXA, para conhecimento e
decorrentes do Relatório de Fiscalização nº procedimento subseqüente.
79 (9º Sorteio Público), realizadas no
Município de Marialva/PR, em função dos
contratos de repasse nos 0132.141-76(SIAFI
nº 438506) e 0132.142-80(SIAFI nº 438507).
10º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS
PM DE SANTA MARIA
I-OFÍCIO Nº 325/2010MADALENA/RJ CR Nº 0127239-40/2001 CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se do Relatório de Fiscalização nº 140 19/02/2010
(10º Sorteio) relativo à execução do contrato Encaminhado cópia do Ofício nº
de repasse nº 012739-40/2001, celebrado
224/2010/SUREP/GEATO, ocasião
com o Município de Maria Madalena/RJ.
que a CAIXA apresenta os
esclarecimentos pertinentes.
13º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE SANTO ANTÔNIO DO
I-OFÍCIO Nº 209/2010DESCOBERTO/GO
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
CR Nº 0161068-91/2003 e 017055803/02/2010
15/2004 e Convênio nº139/2001
Informado que o Município foi instado
no sentido realizar os devidos reparos,
Trata-se da Nota Técnica Nº
assim como foi solicitado à CAIXA,
24/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que consigna informações quanto à adequação dos
a análise das justificativas e considerações
preços praticados aos valores de
apresentadas por este Ministério/CAIXA,
mercado a época da execução.
atinentes às fiscalizações realizadas no
II-OFÍCIO Nº 768/2010Município de Santo Antônio do
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
161
Descoberto/GO, em função dos contratos de
repasse nºs 0161068-91/2003 e 017055815/2004.
OFÍCIO Nº
33587/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
11/10/2010
OFÍCIO Nº
10460/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
06/04/2010
OFÍCIO Nº
10336/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
05/04/2010
RELATÓRIO DE
15/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
458/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA, apresenta
os pertinentes esclarecimentos.
III-OFÍCIO Nº 891/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/04/2010
Encaminhado cópia do Memorando nº
103/2010-CGPCO/SPOA/SE/ME,
quando a Coordenação Geral de
Prestação de Contas, deste Ministério,
informa que o Município de Santo
Antônio do Descoberto realizou o
ressarcimento, aos cofres públicos, do
importe relativo às despesas
impugnadas na análise do Convênio nº
139/2001. E, conseqüentemente foi
providenciada a aprovação da
prestação de contas da avença.
16º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE MONTE CARMELO/MG
I-OFÍCIO Nº 2198/2010CR Nº 0127.096-22 E 0143.885-02
CGCOF/SPOA/SE/ME de
19/10/2010
NOTA TÉCNICA Nº 2391Informado que a cópia da citada Nota
DRTES/DR/SFC/CGU-PR
Técnica está sendo direcionada à
Trata-se da Nota Técnica nº 2391CAIXA.
DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que considera
como encerradas as ações de controle no
âmbito dessa CGU, no que tange às
verificações decorrentes do 16º Sorteio
Público, realizadas no Município de Monte
Carmelo/MG, em função dos contratos de
repasse nºs 0127.096-22 e 0143.885-02.
18º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE CALDEIRÃO GRANDE/BA
I-OFÍCIO Nº 831/2009CR Nº 122.849-13 E 113.326-01
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se da Nota Técnica nº 74322/04/2010
DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que considera,
Informado que a cópia da citada nota
como encerradas as ações de controle no
técnica está sendo direcionada à
âmbito da CGU, no que tange os fatos
CAIXA, mandatária dos contratos em
consignados no Relatório de Fiscalização nº
questão, para conhecimento e
614/2005(18º Sorteio) sobre a execução dos
procedimento subseqüente.
contratos de repasse nºs 122.849-13 e
113.326-01, celebrados com a Prefeitura
Municipal de Caldeirão Grande/BA.
19º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE CAPELA DO ALTO
OFÍCIO Nº 843/2010ALEGRE/BA
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
CR Nº 170.799-27
23/04/2010
Trata-se da Nota Técnica nº 730Informado que cópia da citada Nota
DRTES/DR/SFC/CGU-PR, consolidativa da Técnica que considera como
análise dos esclarecimentos apresentados por encerradas as ações de controle, no
este Ministério/CAIXA, em relação aos fatos âmbito dessa CGU, está sendo
consignados no Relatório de Fiscalização nº
encaminhada à CAIXA, mandatária do
687/2006 (19º Sorteio) acerca da execução
contrato em questão, para
do contrato de repasse nº 170.799-27,
conhecimento e procedimento
celebrado com a Prefeitura Municipal de
subseqüente.
Capela do Alto Alegre/BA.
24º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS
MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
I-OFÍCIO Nº 336/2010-
162
FISCALIZAÇÃO
CR 0159789-72/2003
Trata-se do resultado da fiscalização
decorrente do 24º Sorteio Publico, realizada
no Município de Fátima/BA, em
conseqüência da execução do contrato de
repasse nº 0159789-72/2003.
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/02/2010
Encaminhado cópias dos Ofícios nºs
149/2009 e 0175/2009, emitidos,
respectivamente, pela Prefeitura e
Câmara da aludida municipalidade, os
quais informam o insucesso da
localização
de
documentos
relacionados ao sobredito contrato de
repasse, inclusive, aqueles relativos ao
cumprimento da Lei nº 9452/97.
Informado, ainda, sobre a devolução
dos recursos repassados ao Município
por meio do sobredito instrumento
contratual, conforme suscita a cópia da
GRU – Guia de Recolhimento da
União, em anexo.
II-OFÍCIO Nº 1400/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/11/2010
Encaminhado cópia do oficio nº
144/2010, ocasião que o presidente da
Câmara Municipal de Fátima/BA
presta os esclarecimentos pertinentes,
bem como informa que a operação foi
cancelada e os correspondentes
recursos públicos federais devolvidos a
união.
OFÍCIO Nº
13268/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
28/04/2010
PM DE RIACHUELO/RN
CR Nº 0167930-60/2004
Nota
Técnica
nº
931DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que considera,
parcialmente, encerradas as ações de
controle no âmbito dessa CGU, no que tange
os fatos consignados no Relatório de
Fiscalização nº 1038(24º Sorteio) sobre a
execução do contrato de repasse nº 016793060/2004, celebrado com a Prefeitura
Municipal de Riachuelo/RN.
III-OFÍCIO Nº 2561/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
15/12/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
149/2010, oportunidade que o
Presidente da Câmara Municipal
daquela localidade, apensa cópia da
documentação comprobatória relativa
à devolução dos correspondentes
recursos públicos federais transferidos
à execução da avença.
I-OFÍCIO Nº 1092/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
18/05/2010
Informado que estão sendo reiterados
os termos do Ofício nº 954/2009CGCOF/SPOA/SE/ME, emitido por
este Ministério, e recebido pela
municipalidade em 19/05/2009, além
disso juntamos cópia do Ofício nº
955/2009-CGCOF/SPOA/SE/ME,
destinado ao Poder Legislativo do
municipal.
II-OFÍCIO Nº 1261/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de 1/06/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1076/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, informa sobre as
providências tomadas, quais sejam,
163
NOTA TÉCNICA
777/DRTES/DR/SFC/C
GU-PR
encaminhamento da matéria à unidade
técnica, para acompanhamento e
juntada ao processo.
PM DE HERVEIRAS/RS
I-OFÍCIO Nº 1688/2010CR Nº 0196500-76
CGCOF/SPOA/SE/ME de
Nota Técnica 777/DRTES/DR/SFC/CGU22/07/2010
PR (24º Sorteio), especialmente, no que cabe Anexado cópia do ofício nº 072/E/10,
ao contrato de repasse nº 0196500-76,
e relembramos que os outros
celebrado com o Município de
esclarecimentos municipais sobre a
Herveiras/RS.
causa foram encaminhados por
intermédio do ofício nº 1497/2009CGCOF/SPOA/SE/ME, de
09/07/2009.
PM DE DIVINÉSIA/MG
I-OFÍCIO Nº 1747/2010CR Nº 0171092-04/2004
CGCOF/SPOA/SE/ME de
Trata-se das recomendações consignadas na
30/07/2010
Nota Técnica 777/DRTES/DR/SFC/CGUAnexado cópia do Ofício nº 103/2010,
PR (24º Sorteio), especialmente, no que cabe oportunidade que o gestor do ente
ao contrato de repasse nº 0171092-04/2004,
municipal assevera que o aviso do
celebrado com o Município de
resumo do edital da Tomada de Preço
Divinésia/MG.
001/2005, foi amplamente divulgado,
inclusive, com publicação no Diário
Oficial do Estado.
25º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE BAIA FORMOSA/RN
I-OFÍCIO Nº 282/2010CR Nº 132041-62/2001
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se da Nota Técnica nº 1078- 10/02/2010
DRTES/DR/SFC/CGU-PR,
a
qual Encaminhado cópia do Ofício nº
apresentou ações corretivas, inerentes às 004/2010-GP, ocasião que o Presidente
ocorrências reveladas em função da do Poder Legislativo Municipal,
fiscalização realizada, por ocasião do 25º afirma desconhecer o conteúdo das
Sorteio Público de Municípios, de modo impropriedades constatadas por essa
especial quanto à execução do contrato de CGU, qual seja, o descumprimento do
repasse no 0132041-62/2001, celebrado com art. 2º, da Lei nº 9452/97, bem como
o Município de Baía formosa/RN.
não foi promovida nenhuma
representação ao Tribunal de Contas
da União
Trata
da
Nota
Técnica
nº
1377/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
versa sobre a análise das justificativas e
considerações apresentadas por este
Ministério/CAIXA,
atinentes
às
fiscalizações realizadas pela CGU, por
ocasião do 25º Sorteio Público, no
Município de Baia Formosa, e
consubstanciadas no Relatório de
164
II- - OFÍCIO Nº 305/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
11/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
013/2010-GP, quando o convenente de
forma geral esclarece as providências
tomadas junto ao ex-gestor municipal;
encaminha cópia de alguns
documentos e relatório fotográfico dos
reparos realizados, bem como
declaração das lideranças comunitárias
atestando o bom uso do campo de
futebol.
I - OFÍCIO Nº 1620/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/07/2010
Informado que a matéria está sendo
direcionada à CAIXA, instituição
contratada, por este Ministério, para a
gestão do contrato de repasse
(0132041-62), no sentido de adotar
providências pertinentes à solução das
pendências apontadas, e os resultados
Fiscalização nº 1105/2007.
PM DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ/PI
CR Nº 0147764-35/2002
Trata-se dos resultados da fiscalização
realizada por essa Controladoria, no decorrer
do 25º Sorteio Público de Municípios, de
forma especial, quando foi constatada que a
obra encontrava-se paralisada, desde o mês
de maio de 2004, com 15,37% dos serviços
concluídos, e não tendo o município de
Campo Largo do Piauí/PI realizado a
prestação de contas dos recursos utilizados
por conta do contrato de repasse nº 014776435/2002.
NOTA TÉCNICA Nº
1078/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
PM DE IMPERATRIZ/MA CR Nº
160532-95, 165399-84/2004 E 18906559/2005
Trata-se da Nota Técnica nº 1078DRTES/DR/SFC/CGU-PR,
a
qual
apresentou ações corretivas, inerentes às
ocorrências reveladas em função da
fiscalização realizada, por ocasião do 25º
Sorteio Público de Municípios, no ensejo
quanto à execução dos contratos de repasse
nos 160532-95/2003, 165399-84/2004 e
189065-59/2005,
celebrados
com
a
Prefeitura Municipal de Imperatriz.
obtidos serão, ulteriormente,
encaminhados a essa i.Controladoria
Geral da União.
II -OFÍCIO Nº 1914/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/08/2010
Encaminhado cópia dos Ofícios nos
1629 e 1688/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, por delegação de
competência, em linhas gerais, informa
que o processo encontra-se na
Gerência Nacional de Execução
Financeira-GENEF, unidade
responsável pela análise da instauração
de Tomada de Contas Especial, tendo
em vista tratar-se de contrato
encerrado com prestação de contas
aprovada.
Não obstante, ao atual estágio das
medidas tomadas, acrescentamos que
conforme recomenda a constatação nº
02 (indícios de conluio entre as
empresas participantes do processo
licitatório), a matéria está sendo
encaminhada ao Ministério Público.
I-OFÍCIO Nº 1426/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
18/06/2010
Encaminhado cópia do Ofício s/nº,
datado de 01/10/2009, oportunidade
que o Tomador dos recursos,
resumidamente, informa as
providências adotadas contra o exgestor do aludido Município, qual seja
a Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa c/c Ressarcimento de
Danos (Processo nº
2006.40.00.000268-1) em curso na 2ª
Vara Federal da Seção Judiciária do
Piauí. Além disso, informamos que o
manifesto municipal está sendo
direcionado à CAIXA para
conhecimento e adoção de
providências cabíveis.
I-OFÍCIO Nº 311/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/02/2010
Encaminhado cópia dos Ofícios nºs
671
e
672/2009-PGM,
e,
005/2010/CGM/NCC,
quando
o
convenente informa que, não foi
encontrado
o
comprovante
do
cumprimento do art. 2º, da Lei nº
9452/97 acerca do contrato de repasse
nº
0160532-95/2003,
contudo,
acrescenta que desde 1998, aquela
Prefeitura aplica o dispositivo do
referido diploma legal.
Igualmente, informa que os certames
165
licitatórios foram realizados em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e,
encaminha
relatório
fotográfico
comprobatório da placa indicativa da
obra(contrato de repasse nº16539984/2004).
OFÍCIO Nº
22584/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
30/06/2010
OFÍCIO Nº
31187/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
20/09/2010
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
PM DE SERRA CAIADA/RN
CR Nº 0198.473-80
Trata-se da Nota Técnica nº
1466/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
versa sobre a análise das justificativas e
considerações apresentadas por este
Ministério/CAIXA, atinentes às
fiscalizações realizadas pela CGU, por
ocasião do 25º Sorteio Público, no
Município de Serra Caiada/RN, e
consubstanciadas no Relatório de
Fiscalização nº 1106/2007.
II -OFÍCIO Nº 1687/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
22/07/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1266/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA informa
que as recomendações propostas no
sentido da finalização da obra no prazo
vigente (31/07/2010) foram
direcionadas à Unidade Técnica
Regional.
I-OFÍCIO Nº 1628/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de
12/07/2010
Informado que cópia da citada Nota
Técnica, está sendo direcionada à
CAIXA, mandatária do contrato de
repasse nº 0198.473-80, para
conhecimento e procedimento
subseqüente.
II-OFÍCIO Nº 1746/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
30/07/2010
Encaminhado cópia da
correspondência 0009/2010, feita pelo
ex-gestor do município, além do
relatório fotográfico dos quantitativos
dos serviços executados.
I-OFÍCIO Nº 2090/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/09/2010
Informado que cópia da citada Nota
Técnica está sendo direcionada à
CAIXA, para conhecimento e
procedimento subseqüente.
PM DE SAIRÉ/PE
CR Nº 0155.599-18
Trata-se da Nota Técnica nº 2162DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual considera
encerradas as ações de controle no âmbito
dessa Controladoria-Geral da União, no que
tange às verificações decorrentes do
Relatório de Fiscalização nº 1096(25º
Sorteio Público), realizadas no Município de
Sairé/PE, em função do contrato de repasse
nº 0155.599-18(SIAFI nº 493221).
26º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
PM DE PITIMBU/PB
I-OFÍCIO Nº 1353/2010CR Nº 0144045-53/2002, 0178493-01/2005, CGCOF/SPOA/SE/ME, de
0201060-78/2006 E 0215408-61/2006
10/06/2010
Trata-se do resultado da inspeção física
Encaminhado cópia do Ofício nº
realizada pela Controladoria Geral da União, 085/2010-GAPRE, emitido por aquela
por ocasião do 26º Sorteio Público de
Prefeitura Municipal, assim como
Municípios, de modo especial, a respeito da
informamos que no nosso
execução dos Contratos de Repasse nos
entendimento os esclarecimentos
0144045-53/2002, 0178493-01/2005,
apresentados não são suficientes ao
0201060-78/2006 e 0215408-61/2006,
saneamento das impropriedades
firmados com a Prefeitura Municipal de
levantadas pela CGU.
Pitimbu/PB.
166
NOTA TÉCNICA Nº
329/DRTES/DR/SFC/C
GU-PR
PM DE CONSELHEIRO PENA/MG
CR Nº 0166897-31/2004 e 020927646/2006
Trata-se da Nota Técnica nº 329DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
apresentou ações corretivas, inerentes às
ocorrências reveladas em função da
fiscalização realizada, por ocasião do 26º
Sorteio Público de Municípios, de modo
especial quanto à execução dos contratos de
repasse nos 0166897-31/2004 e 020927646/2006, celebrados com o Município de
Conselheiro Pena/MG.
PM DE VERA CRUZ DO OESTE/PR
CR Nº 0160237-12/2003
Trata-se da Nota Técnica nº 329DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
apresentou ações corretivas, inerentes às
ocorrências reveladas em função da
fiscalização realizada, por ocasião do 26º
Sorteio Público de Municípios, de modo
especial quanto à execução do contrato de
repasse nº 0160237-12/2003, celebrado com
o Município de Vera Cruz do Oeste/PR.
PM DE SALVADOR DO
TOCANTINS/TO
CR Nº 185649-27
Trata-se das constatações realizadas, no
decorrer do 26º Sorteio Público no
Município de Salvador do Tocantins/TO, em
função do contrato de repasse nº 0185.64927.
PM DE MARICÁ/RJ
CR Nº 0166940-60/2004
Trata-se da Nota Técnica nº 329DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
apresentou ações corretivas, inerentes às
ocorrências reveladas em função da
fiscalização realizada, por ocasião do 26º
Sorteio Público.
PM SÃO JOSÉ DO JACURI/MG
CR Nº 0174647-79/2005
Trata-se da Nota Técnica nº 329DRTES/DR/SFC/CGU-PR,
a
qual
apresentou ações corretivas, inerentes às
ocorrências reveladas em função da
fiscalização realizada, por ocasião do 26º
Sorteio Público de Municípios, no ensejo
quanto à execução do contrato de repasse no
0174647-69/2005,
celebrado
com
a
Prefeitura Municipal de São José do
167
I-OFÍCIO Nº 206/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
03/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
148/2009-PMCP, ocasião que a
Prefeitura Municipal de Conselheiro
Pena/MG, apresentou os
esclarecimentos pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 270/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
09/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
773/2009, quando o Município de
Vera Cruz do Oeste/PR,
resumidamente, informa está tomando
as providências necessárias, no intuito
de zelar pelo correto
aproveitamento/funcionamento do bem
oriundo do contrato de repasse nº
0160237-12/2003.
I-OFÍCIO Nº 252/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
05/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0011/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA informa que esta sendo
avaliado, pela Unidade Técnica, o
possível encerramento do contrato de
repasse nº0185649-27/2005, celebrado
com o Município de São Salvador do
Tocantins/TO, dentro do prazo vigente
(15/03/2010), observando-se a
funcionalidade do percentual
(97,14%), até então executado, e
glosados os recursos atinentes ao
conserto das cabeças dos postes e as
traves de futebol de salão.
I-OFÍCIO Nº 302/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
11/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
55/2010, quando a Prefeitura
Municipal
apresentou
os
esclarecimentos pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 310/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício 07/2010,
quando o convenente informa que,
rescindiu e/ou revogou os atos
irregulares realizados pela gestão
anterior, e o contrato está em execução
regular.
II-OFÍCIO Nº 758/2010-
Jacuri/MG.
OFÍCIO Nº
10351/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
05/04/2010
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
PM DE SÃO VICENTE/RN
CR NºS 0147.606-18/2002 e 0185.52641/2005
Trata-se da Nota Técnica nº 731DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que considera,
parcialmente, encerradas as ações de
controle no âmbito dessa CGU, no que tange
os fatos consignados no Relatório de
Fiscalização nº 1175/2008(26º Sorteio)
sobre a execução dos contratos de repasse
nºs 0147.606-18/2002 e 0185.526-41/2005,
celebrados com a Prefeitura Municipal de
São Vicente/RN.
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
14/04/2010
Informado a situação do contrato de
repasse em questão.
I-OFÍCIO Nº 852/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/04/2010
Informado que foi solicitado à CAIXA
promover gestão junto ao tomador dos
recursos, no sentido de realizar o
reparo necessário na estrutura de
suporte da caixa de medição trifásica,
atinente à construção da quadra de
esporte descoberta, na localidade de
Pará Velho (contrato de repasse nº
0185.526-41/2005).
II-OFÍCIO Nº 1262/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/06/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1082/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA informa que, no sentido de
garantir a adequada conservação e
funcionalidade do objeto avençado,
instou à municipalidade em comento,
promover o reparo na estrutura de
suporte da caixa de medição trifásica.
27º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICIPIOS
PM DE DIVINA PASTORA/SE
I-OFÍCIO Nº 91/2010CR Nº 0226295-36/2007
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se do Relatório de Fiscalização
15/01/2010
oriundo do 27º Sorteio de Município, de
Encaminhado cópia do Ofício nº
forma especial, acerca do contrato de
141/2009-GP, oportunidade que a
Repasse nº 0226295-36/2007, firmado com
gestora
municipal
expõe
as
a Prefeitura Municipal de Divina
dificuldades enfrentadas para cumprir
Pastora/SE.
as exigências da CAIXA (Ofícios nos
087/2008/GIDUR/AJ e 0580/2008/SRSergipe), entretanto assevera que as
mesmas já estão em fase de conclusão.
PM DE DIAMANTE/PB
CR Nº 0121634-04/2001
Trata-se dos resultados da fiscalização
realizada por essa Controladoria Geral da
União, por ocasião do 27º Sorteio Público de
Municípios, acerca da execução do Contrato
de Repasse no 0121634-04/2001, firmado
168
II - OFÍCIO Nº 207/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
03/02/2010
Encaminhado cópia do Oficio nº
0164/2010/SUREP/GEATO, quando
a CAIXA, informa que as
dificuldades relatadas pelo
Município, foram direcionadas à
Unidade Técnica responsável pelo
acompanhamento do Contrato de
Repasse epígrafe, para as medidas
procedentes.
I-OFÍCIO Nº 1725/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/07/2010
Anexado cópia do Ofício nº 060/2010,
oportunidade que o gestor do ente
municipal, informa ter impetrado Ação
Cautelar de Busca e Apreensão de
com a Prefeitura Municipal de Diamante/PB.
PM DE AFONSO CUNHA/MA
CR Nº 0159708-96/2003
Trata-se dos resultados da fiscalização
realizada pela CGU, por ocasião do 27º
Sorteio acerca da execução do cr nº
0159708-96/2003, firmado com a Prefeitura
Municipal de Afonso de Cunha/MA.
NOTA TÉCNICA
2020/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
PM DE PALMEIRAS DE GOIÁS/GO
CR Nº 0197667-05/2006
Trata-se dos resultados da inspeção física
realizada pela Controladoria Geral da União,
por ocasião do 27º Sorteio Público de
Municípios, acerca da execução do Contrato
de Repasse no 0197667-05/2006, firmado
com a Prefeitura Municipal de Palmeiras de
Goiás/GO, cujo objeto foi a “Construção de
uma Quadra Poliesportiva no Povoado de
São João”.
PM DE ENGENHEIRO COELHO/SP
CR Nº 0110317-35/2000
Trata-se das recomendações consignadas
na
Nota
Técnica
2020/DRTES/DR/SFC/CGU-PR
(27º
Sorteio), de forma especial a respeito do
Contrato de Repasse nº 0110317-35/2000,
firmado com o Município de Engenheiro
Coelho/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
PALMA/RS
CR Nº 0242593/77-2007 E 017473976/2005
Trata-se das medidas adotadas em
decorrência das recomendações consignadas
na Nota Técnica nº
2020/DRTES/DR/SFC/CGU-PR.
PM DE ITAPORÃ/MS
CR 0195597-16/2006
Trata-se
da
Nota
Técnica
nº
2020/DRTES/DR/SFC/CGU-PR
(27º
Sorteio), em especial quanto ao Contrato de
Repasse nº 0195597-16/2006, firmado com
o Município de Itaporã/MS, encaminhamos
cópia do Ofício GAB/PREF/nº 003/2010,
169
Coisas, contra o ex-prefeito daquela
edilidade, em razão do
desaparecimento de toda
documentação relativa ao quadriênio
(2001/2004).
I-OFÍCIO Nº 1738/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
28/07/2010
Encaminhado cópia do oficio s/nº-,
emitido pela Prefeitura Municipal, em
12/07/2010 e, por ser considerados
insatisfatórios os esclarecimentos do
prefeito, informamos que mais uma
vez o município está sendo instado
sobre o fato.
OFÍCIO Nº 2129/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
04/10/2010
Anexado cópia do Ofício nº 0008/10PJM, ocasião que o Tomador dos
recursos
públicos,
apresenta
esclarecimentos.
I-OFÍCIO Nº 204/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
03/02/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0182/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA informou que a TCE, foi
suspensa em razão de faltar apenas a
correção do Demonstrativo
Consolidado de Execução de Despesas
para comprovar o bom emprego dos
recursos públicos transferidos
II-OFÍCIO Nº 830/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
22/04/2010
Encaminhamos cópia do ofício nº
485/2010/SUREP/GEATO, emitido
pela CAIXA.
I-OFÍCIO Nº 281/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
10/02//2010.
Encaminhado cópia do Ofício nº
383/2009, ocasião que o gestor
municipal, apresenta esclarecimentos
pertinentes aos fatos verificados.
I-OFÍCIO Nº 335/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/12/2010
Informado que o município assevera
que a obra encontra-se com 97,32% de
execução, e que pretende concluí-la
dentro do prazo vigente (28/02/2010).
subscrito pelo gestor municipal.
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
NOTA TÉCNICA Nº
3173/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
RELATÓRIO DE
DEMANDAS
ESPECIAIS Nº
00190.022499/2006-10
PM DE FRANCISCO DANTAS/RN
I-OFÍCIO Nº 1263/2010CR Nº 0198446-45/2006
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se das constatações consignadas na
01/06/2010
Nota Técnica nº
Encaminhado cópia do Ofício nº
2020/DRTES/DR/SFC/CGU-PR (27º
1097/2010/SUREP/GAETO, emitido
sorteio), especialmente sobre o cr nº
pela CAIXA.
0198446-45/2006, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Francisco
Dantas/RN
28º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS
PM DE SÃO GONÇALO DO
I-OFÍCIO Nº 365/2010ABAETÉ/MG
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
CRS 0238051-45/2007 e 0247931-70/2007
25/02/2010
Trata-se das informações prestadas, pelo
O gestor municipal por intermédio do
Município de São Gonçalo do Abaeté/MG,
Ofício /GAB/584/2009, informa que o
decorrentes da fiscalização realizada por
resumo das Tomadas de Preços nos
ocasião do 28º Sorteio Público de
007/2008 e 010/2008 foram publicadas
Municípios, em função dos contratos de
no Diário Oficial do Estado de Minas
repasse nºs 0238051-45/2007 e 0247931Gerais, Seção de Publicações de
70/2007.
Terceiros, e, entende que a falta das
publicações em Jornal de Grande
Circulação, do resumo da Tomada de
Preço, ou do resumo do contrato na
imprensa oficial não gerou quaisquer
prejuízo ao erário público, constituído
em irregularidades apenas de natureza
formal.
NOTA TÉCNICA Nº
I-OFÍCIO Nº 480/20103173/DRTES/DR/SFC/CGU-PR
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se das recomendações propostas pela
09/03/2010
Nota Técnica 3173/DRTES/DR/SFC/CGUEncaminhado cópia do Ofício nº
PR, oriunda do 28º Sorteio Público de
0375/2010/SUREP/GEATO,
Municípios, em especial, acerca do contrato
oportunidade que a CAIXA apresenta
de repasse nº 0185386-55, celebrado com a
os esclarecimentos pertinentes.
Prefeitura Municipal de Santo Amaro/BA.
PM DE NOVO PROGRESSO/PA
I-OFÍCIO Nº 381/2010CR Nº 0157998-61/2003
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se do Relatório de Demandas
09/03/2010
Especiais nº 00190.022499/2006-10,
Encaminhado cópia do Ofício nº
representativo dos resultados da fiscalização 385/2010/SUREP/GEATO, quando a
desenvolvida em função da denúncia
CAIXA informa que o processo de
recebida, quanto à aplicação de recursos
TCE em curso, foi interrompido, em
públicos federais repassados ao município
razão da conclusão da obra e da
de Novo Progresso/PA.
entrega da prestação final.
Trata da solicitação de informações a
respeito das medidas que foram adotadas em
relação à instauração da TCE, ou, a respeito
170
II-OFÍCIO Nº 767/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
15/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0553/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA informa que em virtude da
falta de regularização de pendências
documentais da prestação de contas
final, foram iniciados os
procedimentos para a instauração da
Tomada Contas Especial.
I-OFÍCIO Nº 1626/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/07/2010
da regularização das pendências apontadas
acerca do contrato de repasse nº 0157.99861 (SIAFI nº 493279), celebrado com o
Município de Novo Progresso/PA,
consubstanciadas do Relatório de Demandas
referendado.
RELATÓRIOS DE
AUDITORIA
(PRODUZIDOS PELA
CEF-CAIXA)
OPERAÇÃO JOÃO DE BARRO
Trata-se dos relatórios de auditoria
produzidos pela Caixa Econômica Federal –
CAIXA, sob orientação dessa CGU, em
função da “Operação João de Barro”, da
Policia Federal, em 29 municípios,
distribuídos nos Estados do Espírito Santo
(03), de Minas Gerais (25) e Rio de
Janeiro(01).
Trata-se de informações acerca dos contratos
de repasse com obras em situação de
atrasadas, paralisadas e não iniciadas,
consubstanciadas nos relatórios de auditoria
produzidos pela CAIXA, sob orientação
dessa CGU, em função da “Operação João
de Barro”, da Policia Federal, em 29
municípios, distribuídos nos Estados do
Espírito Santo (03), de Minas Gerais (25) e
Rio de Janeiro(01).
171
Informado que a matéria está sendo
encaminhada à CAIXA, e os
resultados alcançados serão
encaminhados àquela ControladoriaGeral da União.
II-OFÍCIO Nº 1735/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
28/07/2010
Encaminhado cópia do Ofício
nº1533/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA informa
que, no decorrer dos procedimentos da
Tomada de Contas Especial, instaurada
pela não apresentação da prestação de
contas, a documentação pertinente foi
enviada pelo Município, e atualmente,
encontra-se em análise pela área
competente, daquela mandatária.
I-OFÍCIO Nº 483/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
09/03/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0113/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA apresenta as providências
adotadas.
OFÍCIO Nº 868/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
671/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA apresenta
os esclarecimentos pertinentes.
OFÍCIO Nº
8702/2010/SE/CGU-PR
de 19/03/2010
PM DE FRANCISCO SANTOS/PI
CR NºS 0134594-92/2001 E 017076076/2004
Trata-se de ação de controle desenvolvida
por essa Controladoria-Geral da UniãoCGU, motivada por demanda do Ministério
Público Federal, com o objetivo de verificar
possíveis irregularidades na aplicação de
contratos de repasse nºs 0134594-92/2001 e
0170760-76/2004, celebrados com o
Município de Francisco Santos/PI.
I-OFÍCIO Nº 677/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
08/04/2010
Informado que a questão está sendo
levada ao conhecimento da CAIXA,
além do que o município está sendo
instado no sentido de adotar as
providências pertinentes.
II-OFÍCIO Nº 844/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0740/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a Caixa Econômica FederalCAIXA, em linhas gerais, informa que
os contratos estão concluídos e as
respectivas prestações de contas finais
aprovadas, cessando, assim, sua
ingerência sobre os mesmos.
III_OFÍCIO Nº 977/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
07/05/2010
Informado que os esclarecimentos
apresentados, pelo Município de
Francisco Santos/PI, por meio do
Ofício nº 066/2010, cópia anexa, não
foram satisfatórios à elucidação dos
fatos, portanto estavam sendo
reiteradas a adoção das providências.
Trata-se da Nota Técnica nº 2485DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que exibe o
resultado da análise das justificativas e
considerações apresentadas por este
Ministério/CAIXA,
relativamente
ao
Município de Francisco Santos/PI, em
função das constatações evidenciadas no
Relatório de Demandas Especiais nº
00190.020314/2005-51,
sob
possíveis
irregularidades na aplicação dos contratos de
repasse nos 0134594-92/2001 e 017076076/2004, celebrado com o Município em
voga.
172
I-OFÍCIO Nº 2342/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/11/2010
Solicitado a orientação da CGU no
sentido de possíveis medidas mais
contundentes à resolução do fato, visto
a falta de êxito das recorrentes
notificações de providências adotadas
por este Ministério junto ao referido
Município.
II-OFÍCIO Nº 2663/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/12/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº 2638,
ocasião que a CAIXA informa que,
após analisar a Nota Técnica 2485,
conclui-se que o assunto foge à
competência de atuação
mandatária da União.
NOTA TÉCNICA
3173/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
PM DE ITAIPÉ/MG
CR Nº 0179690-13/2005
Trata-se das recomendações consignadas na
Nota Técnica 3173/DRTES/DR/SFC/CGUPR (28º Sorteio), em especial no que diz
respeito ao contrato de repasse nº 017969013/2005, celebrado com a Prefeitura
Municipal de Itaipé/MG.
NOTA TÉCNICA Nº
3173/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
PM DE CAPITÃO ENÉAS/MG
CR Nº 0164542-90/2004 e 016454186/2004
Trata-se das recomendações consignadas na
Nota Técnica 3173/DRTES/DR/SFC/CGUPR (28º Sorteio), em especial a respeito dos
contratos de repasse nos 0164542-90/2004 e
0164541-86/2004,
firmados
com
o
Município de Capitão Enéas/MG.
OFÍCIO Nº
8347/2010/SE/CGU-PR
DE 17/03/2010
PM DE ANAPU/PA
CR Nº 0164.558-82/2004
Trata-se do Relatório de Demandas
Especiais nº 00213.000014/2008-93,
resultado dos trabalhos de fiscalização
desenvolvidos pela CGU/PA, no Município
de Anapu/PA, em função de fatos e
situações presumidamente irregulares acerca
do contrato de repasse nº 0164.558-82/2004.
Ainda, no que diz respeito aos
apontamentos consignados na aludida
Nota Técnica, reiteramos os termos
suscitados no § 2º, do Ofício nº
2349/2010CGCOF/SPOA/SE/ME(direcionado à
CAIXA), cópia em anexo, acerca da
necessidade da orientação da CGU
sobre a adoção de medidas à solução
dos fatos.
I-OFÍCIO Nº 1916/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/08/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
008/2010-PM e informamos que o
manifesto municipal está sendo
encaminhado à CAIXA.
II-OFÍCIO Nº 2102/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/09/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1975/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, por delegação de
competência, informa que foi
considerado aprovado o projeto,
apresentado pelo aludido Município,
relativo à construção de muro de
arrimo necessário para a conclusão do
objeto contratual.
I-OFÍCIO Nº 2225/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
22/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício s/n,
datado de 08/09/2010, quando o
Tomador dos recursos públicos
federais, resumidamente, junta cópias
da certidão negativa de débito junto ao
INSS e do Primeiro Termo Aditivo
celebrado com a empreiteira
contratada para a execução do contrato
de repasse nº 0164542-90/2004.
I-OFÍCIO Nº 707/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/04/2010
Informado que a questão está sendo
direcionada à CAIXA além do que
referido Município está sendo instado
no sentido de apresentar os
esclarecimentos pertinentes aos fatos
relatados e, em especial, promover e
comprovar a recuperação dos
elementos constantes do item 3.3.1.2
relacionados no sobredito Relatório de
Demandas Especiais.
II-OFÍCIO Nº 1095/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
173
daquela
OFÍCIO Nº
8551/2010/SE/CGU-PR,
de 18/03/2010
PM DE TREMENDAL/BA
CR Nº 0103543-23/2000 E 013317054/2001
Trata-se do resultado de ação de controle
desenvolvida pela CGU no Município de
Tremendal/BA, em função de denúncias que
indicam suspeita de irregularidades.
18/05/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0912/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA participa
que a obra está concluída e com a
prestação de contas aprovada, e, em
conformidade com o termo celebrado
entre partes, cabe ao tomador dos
recursos manter e conservar o
empreendimento oriundo de recursos
públicos, além do que acrescentamos
que o Município foi reiterado sobre a
apresentação de esclarecimentos
pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 710/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/04/2010
Informado que foi solicitado ao exprefeito apresentar esclarecimentos,
cópias de documentos e processos
licitatórios de cada um dos sobreditos
contratos, além disso informamos que
as constatações foram submetidas às
considerações da CAIXA.
II-OFÍCIO Nº 1099/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
18/05/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
923/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, por delegação de
competência, resumidamente, informa
a conclusão e aprovação da prestação
de contas final dos contratos de
repasse nºs 0103543-23 e 0133170-54,
além do que informamos que se
encontra em tramite a dilação de prazo
requerido pelo ex-gestor.
III-OFÍCIO Nº 1265/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/06/2010
Encaminhado cópia do Ofício s/nº,
datado de 03/05/2010, ensejo que o
gestor municipal, junta algumas cópias
de documentos, ressaltando, ser os
únicos encontrados nos arquivos
daquela municipalidade.
IV-OFÍCIO Nº 2130/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
04/10/2010
Anexado cópias das considerações do
ex-Prefeito Municipal de
Tremendal/BA, que, resumidamente,
refuta paternidade do proprietário da
empresa AOS Engenharia e
Empreendimento Ltda, bem como
favorecimento, superfaturamento e
pagamento indevido a aludida
empresa.
174
OFÍCIO Nº
8551/2010/SE/CGU-PR,
de 18/03/2010
OFÍCIO Nº
22601/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
06/07/2010
RELATÓRIO DE
PM DE CARNAUBEIRA DA PENHA/PE
CR Nº 0174930-06
Trata-se dos termos do Ofício nº
484/2010/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA apresentou informações sobre o
resultado das fiscalizações realizadas por
ocasião do 28º sorteio.
PM DE ESPIRITO SANTO/RN
NT Nº 1469/DRTES/DR/SFC/CGU-PR
Trata-se da Nota Técnica nº
1469/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual
versa sobre a análise das justificativas e
considerações apresentadas por este
Ministério/CAIXA, atinentes às
fiscalizações realizadas pela CGU, por
ocasião do 28º Sorteio Público, no
Município de Espírito Santo/RN, e
consubstanciadas no Relatório de
Fiscalização nº 1411/2009.
I-OFÍCIO Nº 701/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de
12/04/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
484/2010/SUREP/GEATO, emitido
pela CAIXA.
II-OFÍCIO Nº 1690/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de
22/07/2010
Apresentado, breve relato, extraído do
Ofício nº
01100/2010/SUREP/GEATO, emitido
pela CAIXA, cópia em anexo, em
especial, acerca do contrato de repasse
nº 0174930-06, celebrado com o
Município de Carnaubeira da
Penha/PE:
I-OFÍCIO Nº 1623/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/07/2010
Informado que a matéria está sendo
direcionada à CAIXA, instituição
contratada, por este Ministério, para a
gestão do contrato de repasse
(0202984-66), no sentido de adotar
providências pertinentes à solução das
pendências apontadas.
II-OFÍCIO Nº 2105/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/09/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1630/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA, por
delegação
de
competência,
inicialmente,
informa
sobre
o
indeferimento da prorrogação de
vigência solicitada pelo Município,
visto que sob os aspectos técnicos a
obra foi considerada concluída,
inclusive, com ateste de sua
funcionalidade. Ademais, acrescenta
que, em virtude do encerramento da
vigência contratual, o Tomador dos
recursos foi notificado no sentido de
apresentar a prestação de contas final
do contrato em comento, pois, caso
contrário,
seriam
iniciados
os
procedimentos para instauração da
Tomada de Contas Especial.
III-OFÍCIO Nº 2136/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
05/10/2010
Encaminhado os esclarecimentos
apresentados pela Prefeitura Municipal
de Espírito Santo/RN.
29º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO
29º SORTEIO PÚBLICO
I-OFÍCIO Nº 1671/2010-
175
FISCALIZAÇÃO
Trata-se das irregularidades constatadas pela
CGU, por ocasião do 29º Sorteio Público de
Municípios.
PM DE IBATEGUARA/AL
CR Nº 0178319-81/2005 E 0174.66260/2005
Trata-se dos resultados da inspeção física
realizada por essa Controladoria-Geral da
União, por ocasião do 29º Sorteio Público no
Município de Ibateguara/AL, em razão dos
contratos de repasse nos 0178319-81/2005 e
0174.662-60/2005.
PM DE NÃO-ME-TOQUE/RS
CR NºS 0195.655-22/2006, 0199.27619/2006 E 0238.027-79/2007
Trata-se dos resultados da inspeção física
realizada por essa Controladoria-Geral da
União, por ocasião do 29º Sorteio Público no
Município de Não-Me-Toque/RS, em razão
dos contratos de repasse nos 0195.65522/2006, 0199.276-19/2006 e 0238.02779/2007.
NOTA TÉCNICA nº
887/DRTES/DR/SFC/C
GU-PR
PM DE JAÇANÃ/RN
CR Nº 0242575-56/2007
Trata-se
da
Nota
Técnica
887/DRTES/DR/SFC/CGU-PR
(29º
Sorteio), especialmente, no que cabe ao
contrato de repasse nº 0242575-56/2007,
celebrado com o Município de Jaçanã/RN.
PM DE IPANGUAÇU/RN
CR Nº 195790-66 E 0243233-36
Trata-se da Nota Técnica nº
887/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que versa
sobre o resultado das fiscalizações,
decorrente do 29º Sorteio Público de
Municípios, no caso, em especial, acerca dos
contratos de repasse nos 195790-66 e
0243233-36, celebrados com o Município de
Ipanguaçu/RN.n
176
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
20/07/2010
Encaminhado do Ofício nº
1311/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, apresenta os
esclarecimentos pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 2120/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/10/2010
Foi encaminhado cópia do Ofício nº
141/2010, além disso acrescentamos
que as considerações municipais estão
sendo levadas ao conhecimento da
CEF.
I-OFÍCIO Nº 2123/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício Adm. nº
186/2010, oportunidade que o Gestor
Municipal, em linhas gerais informa
que os respectivos espaços esportivos
estão sendo utilizados normalmente.
I-OFÍCIO Nº 1692/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
22/07/2010
Anexado cópia do Ofício nº 084/2010,
oportunidade que o município
apresenta a devolução do valor total de
R$ 6.419,08 (seis mil, quatrocentos e
dezenove reais e oito centavos), sendo
R$ 2.888,34, restituído em 14/10/2009
e R$ 3.530,74 em 10/06/2010.
II-OFÍCIO Nº 1875/2010CGCOF/SPOA/SE/ME de
18/08/2010
Anexado cópia do Ofício nº
1676/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que a CAIXA, por delegação de
competência, informa que a devolução
dos recursos (R$ 6.419,08), promovida
pelo município em questão e, relativa
ao contrato de repasse em comento foi
encaminhada à unidade técnica
regional daquela mandatária, para as
providências daquela alçada.
I-OFÍCIO Nº 1829/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/08/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1603/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que CAIXA informa que,
de acordo com a vistoria in loco e a
aferição de quantitativos dos serviços
executados, não foram verificados
valores pagos a maior, acerca do
contrato de repasse nº 0195790-66.
Não obstante a divergência da
mensuração feita por àquela CAIXA e
essa CGU a respeito dos serviços
realizados,
acrescenta
que
foi
executado, como serviços extracontrato, o alambrado metálico em
torno de toda a quadra, objeto do
contrato de repasse nº 0243233-36.
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
NOTA TÉCNICA Nº
1647/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
II-OFÍCIO Nº 2124/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº 89da prefeitura municipal, com relatório
fotográfico, além de declarações das
lideranças comunitárias atestando o
bom uso dos mesmos.
30º SORTEIO PÚLICO DE MUNICÍPIOS
PM DE WAGNER/BA
I-OFÍCIO Nº 2088/2010CR Nº 0176440-22/2005 E 0239976CGCOF/SPOA/SE/ME, de
48/2007
27/09/2010
Trata-se das constatações oriundas, realizada Encaminhado cópia do Ofício nº
pela CGU, por ocasião do 30º Sorteio
281/2010 em que o gestor solicita
Público, no Município de Wagner/BA, em
dilação do prazo, além disso,
decorrência dos cr nº 0176440-22 e
informamos que fica concedido o
0239976-48/2007.
prazo de 30 dias pleiteado.
II-OFÍCIO Nº 2626/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
26/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
PMW/GP nº 320/2010-PM, ocasião
que o gestor da municipalidade
assegura que a reparação das quadras
esportivas, foram devidamente
concluídas.
I-OFÍCIO Nº 2101/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/09/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1809/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA apresenta
os esclarecimentos pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 2119/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
01/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
138/2010, emitido pela Prefeitura
Municipal de Cruz das Almas/BA.
30º SORTEIO PÚBLICO DE
MUNICIPIO
Trata-se das providencias adotadas em
decorrência das constatações da CGU,
relativamente aos resultados das
fiscalizações oriundas do 30º Sorteio Público
de Municípios.
PM DE CRUZ DAS ALMAS/BA
CR Nº 0178339-20, 0226.635-86 e
0195.716-59
Trata-se das recomendações consignadas na
Nota Técnica 1647/DRTES/DR/SFC/CGUPR (30º Sorteio), em especial no que diz
respeito aos contratos de repasse nºs
0178339-20, 0226.635-86 e 0195.716-59,
celebrados com a Prefeitura Municipal de
Cruz das Almas/BA.
31º SORTEIO PÚBLICO DE MUNICÍPOS
PM DE MATA ROMA/MA
I-OFÍCIO Nº 2093/2010CR Nº 0178457-69/2005
CGCOF/SPOA/SE/ME, de
Trata-se
de
justificativas
naturais, 27/09/2010
apresentadas pela Prefeitura de Mata Encaminhado cópia do
Roma/MA,
acerca
das
constatações Ofício/PMMR/Gab/nº 150/2010,
177
realizadas por essa CGU, por ocasião do 31º
Sorteio Público na referida localidade, em
função do contrato de repasse nº 017845769/2005.
31º SORTEIO PÚBLICO
Trata-se das providências adotadas em
decorrência das constatações da CGU,
relativas aos resultados das fiscalizações
realizadas no decorrer do 31º Sorteio
Público de Município.
CAMUTANGA/PE E LAGOA DO
CARRO/PE
Trata-se das providências adotadas em
decorrência das constatações da CGU,
relativas aos resultados das fiscalizações
realizadas no decorrer do 31º Sorteio
Público de Município.
OFÍCIO Nº
11125/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR de
09/04/2010
OFICIO Nº
10444/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR DE
06/04/2010
DEMANDAS DIVERSAS
PM DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG
CR NºS 0123.073-68/2001 E 0125.12535/2001
Trata-se do trabalho de acompanhamento
permanente de gastos do Governo Federal
realizado pela CGU, em particular, sobre a
execução dos contratos de repasse nºs
0123.073-68/2001 e 0125.125-35/2001,
firmados com o Município de São Sebastião
do Paraíso/MG.
PM DE SÃO FERNANDO/RN
CR Nº 147.612-97/2002
Trata-se da Nota Técnica nº 742DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que considera
178
oportunidade que a atual gestora
corrobora os termos do Ofício s/n2010 GABP, de 15 de março de 2010,
encaminhado a esse Órgão de Controle
que, em síntese, retrata a
impossibilidade de fornecer maiores
explicações sobre as consignações do
31º Sorteio Público, em função de que
o ex-gestor municipal ter levado
consigo todo o acervo administrativo
do referido Município.
I-OFÍCIO Nº 2665/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/12/2010
Encaminhado cópias do Ofício nº
2560/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA apresenta
os esclarecimentos pertinentes.
OFÍCIO Nº 2675/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
28/12/2010
Encaminhado copia do Ofício nº
2681/SUREP/GEATO, quando a
CAIXA apresenta os esclarecimentos
pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 841/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/04/2010
Informado que a questão está sendo
submetida às considerações da
CAIXA, e os resultados obtidos serão
encaminhados à Controladoria Geral
da União.
II-OFÍCIO Nº 1217/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
26/05/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
0991/2010/SUREP/GEATO, quando,
resumidamente, a CAIXA informa que
foi favorável a utilização dos
rendimentos pretensos pelo Município,
cuja finalidade incidiu na execução do
piso intertravado e piso vinílico (CTR
0123073-68), e iluminação externa e
pintura impermeabilizante (CTR
01250125-35).
Ademais acrescenta que, não obstante
a notificação sobre a conclusão das
obras até o dia 30/06/2010, em reunião
com representantes municipais,
realizada em 04/05/2010, restou
garantindo o término dos serviços até o
dia 21/05/2010.
OFÍCIO Nº 842/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/04/2010
Informado que a cópia da citada Nota
como encerradas as ações de controle no
âmbito dessa CGU, no que tange os fatos
consignados no Relatório de Fiscalização nº
1107/2007(25º sorteio)
OFÍCIO Nº
9760/2010/SE/CGU-PR,
de 23/04/2010
SORTEIOS
DIVERSOS
OFÍCIO Nº
13716/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR DE
30/04/2010
PM DE IGUABA GRANDE/RJ
CR Nº 0103195-12/2000, 0109728-85/2000
E 0262668-96/2008
Trata-se do Relatório de Demandas
Especiais
nº
00218.000187/2008-61,
representativo dos resultados da fiscalização
desenvolvida pela Controladoria-Geral da
União, em atendimento à solicitação do
Ministério Público Federal (Procuradoria da
República no Município de São Pedro da
Aldeia/RJ) quanto a denúncia do
descumprimento das Leis nºs 9452/97 e
8.666/93, por parte do Município de Iguaba
Grande/RJ.
SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO
Trata-se da descontinuidade das reiteradas
providências adotadas, por este Ministério,
junto aos Municípios (SANTO ANTÔNIO
DO DESCOBERTO/GO, TAPAUÁ/AM,
DUQUE BACELAR /MA, SANHARÓ/PE
E PIMTIBU/PB), fiscalizados pela CGU no
decorrer de diversos Sorteios Públicos de
Municípios.
PM DE BOA VISTA/RR
CR Nº 0132038-15/2001
Trata-se da solicitação de informação e
adoção de providências que visem atingir o
objeto e os objetivos do contrato de repasse
nº 0132.038-15/2001, celebrado com o
Município de Boa Vista/RR.
Ofício nº
24738/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
26/07/2010
179
Técnica está sendo direcionada à
coordenação responsável pelo
Convênio, assim como à CAIXA,
mandatária do contrato em questão,
para conhecimento e procedimento
subseqüente.
I-OFÍCIO Nº 849/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
23/04/2010
Informado que está sendo requerido ao
Município observância dos diplomas
legais, bem como promover e
comprovar junto a este Ministério,
realização dos pertinentes reparos.
II-OFÍCIO Nº 1506/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/06/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1210/2010/SUREP/GEATO, emitido
pela CAIXA, em 09/06/2010.
III-OFÍCIO Nº 1723/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
17/07/2010
Encaminhado cópia dos Ofícios nºs
167/2010 e 212/2010, emitidos,
respectivamente, pela Prefeitura
Municipal e Câmara Municipal de
Iguaba Grande/RJ.
OFÍCIO Nº 964/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
06/05/2010
Solicitado orientação da CGU, no
sentido do perfilhamento da adoção de
medidas objetivando a melhor
apuração dos fatos elencados.
I-OFÍCIO Nº 1012/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
11/05/2010
Informado que a adoção das
providências pertinentes estão sendo
recomendadas à CAIXA, instituição
contratada, por este Ministério, para a
gestão dos programas atinentes ao
citado ajuste.
II-OFÍCIO Nº 1391/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
15/06/2010
Complementando aos termos do
Ofício, deste Ministério, (1012/2010CGCOF/SPOA/SE/ME,
de
11/05/2010), encaminhado cópia do
Ofício nº 1179/2010/SUREP/GEATO,
ocasião que a CAIXA, resumidamente,
esclarece que, além das pendências
administrativas, as várias prorrogações
de
vigências,
ocorreram,
principalmente,
em
razão
da
desistência das empresas vencedoras
da licitação.
Trata-se da solicitação de informações
acerca das medidas adotadas em relação aos
fatos consignados no Relatório de Demandas
Especiais nº 00190.015718/2005-23,
desenvolvido pela CGU no Município de
Boa Vista/RR.
OFÍCIO Nº
21248/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
23/06/2010
PM DE SÃO LUIS/MA
RELATÓRIO DE AUDITORIA
ESPECIAL Nº 04/2010-AGAJ/CGE
Trata-se do Relatório de Auditoria Especial
nº 04/2010-AGAJ/CGE, o qual entre outros
assuntos,
versa
sobre
possíveis
impropriedades ocorridas na execução de
recursos oriundos deste Ministério, em
particular relacionados a obras de reforma e
requalificação do Estádio Castelão em São
Luís/MA.
I-OFÍCIO Nº 2100/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
29/09/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
360/2008-CGCOF/SPOA/SE/ME, de
14 de fevereiro de 2008, destinado a
essa CGU com os esclarecimentos
pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 1629/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/07/2010
Informado que as recomendações
propostas estão sendo direcionadas à
CAIXA, instituição contratada para
gerir a execução dos referidos recursos
públicos federais, no sentido da adoção
de providências preventivas referentes
à garantia da adequada execução do
empreendimento.
II-OFÍCIO Nº 1831/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
12/08/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1734/2010/SUREP/GEATO, ocasião
que, a CAIXA, resumidamente,
informa que os apontamentos da CGU
incidem sobre o contrato firmado entre
o Governo do Estado do Maranhão e a
empresa executora das obras (Petra
Construções), portanto não cabendo
àquela entidade mandatária intervir nas
relações estabelecidas entre as partes.
OFÍCIO Nº
22502/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR,de 05/07/2010
PM DE INDIAROBA/SE
CR Nº 0212.433-07, 0212.013-21,
0246.819-84 E 0263068-56
Trata-se do monitoramento dos gastos do
Governo Federal, no caso em particular,
relacionado aos Contratos de Repasse nº
0212.433-07 que até o presente não
apresentou PCF, e os Contratos de
Repasse nºs 0212013-21, 0246819-84 e
0263068-56,
celebrados
com
o
Município de Indiaroba/SE, cujas
execuções dos objetos, ainda, não foram
iniciadas.
I-OFÍCIO Nº 1673/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
20/07/2010
Informado que as recomendações
propostas estão sendo conduzidas à
CAIXA para adoção das providências
II-OFÍCIO Nº 1876/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
18/08/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1737/2010/SUREP/GEATO,ensejo
que a CAIXA, por delegação de
competência, informa que a
prestação de contas final do
contrato de repasse nº 012143307/2006
foi
apresentada e,
encontra-se em análise, na área
competente.
No que diz respeito aos contratos de
repasse n os 0212013-21/2006,
0246819-84/2007 e 0263068-56/2008,
cujas obras não foram iniciadas,
informa, ainda, que a sobredita
180
OFÍCIO Nº
22501/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
05/07/2010
OFÍCIO Nº
27163/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, 17/08/2010
PM DE MARCAÇÃO/PB
CR Nº 0281.000-28/2008
Trata-se do monitoramento dos gastos do
Governo Federal, no caso em particular,
relacionado ao Contrato de Repasse nº
0281.000-28/2008, celebrado com o
Município de Marcação/PB, cuja execução
do objeto, até o presente, não foi iniciada.
PM DE SETE LAGOAS/MG
CR Nº 0137775-52/2002, 018293302-2005,
023205551/2007
Trata-se cópia do Ofício nº D1 1569/2010TCU/SECEX-MG, de 30/06/2010, no qual o
Tribunal de Contas da União solicita a essa
Controladoria informações sobre as
providências adotadas para o cumprimento
das determinações constantes do Acórdão nº
4184/2009-TCU-2ª Câmara
NOTA
TÉCNICA
DRTES/DR/SFC/CGU-PR
nº
2556-
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
OFÍCIO Nº
27022/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR de 16/08/2010
Trata-se da Nota Técnica nº 2556DRTES/DR/SFC/CGU-PR, que se reporta
ao acompanhamento das ações de controle
realizadas por esse Órgão de Controle acerca
dos contratos de repasse nos 013777552/2002 (Fundação Educacional Monsenhor
Messias-FEMM) e 0182.933-02/2005 e
0232.055-51/2007(Prefeitura Municipal de
Sete Lagoas/ MG, em especial sobre o
monitoramento dos prazos legais de
instauração dos respectivos processos de
Tomada de Contas Especial.
PM DE ITAPISSUMA/PE
CR Nº 0246909-73/2007
Trata-se do trabalho de acompanhamento
permanente de gastos do Governo Federal
realizado por essa Diretoria, em particular,
sobre a execução do contrato de repasse nº
0246909-73/2007, firmado entre este
Ministério e a Prefeitura Municipal de
Itapissuma/PE.
Prefeitura Municipal foi notificada
quanto à regularização das pendências.
I-OFÍCIO Nº 1674/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
20/07/2010
Informado que as recomendações
propostas estão sendo direcionadas à
CAIXA.
I-OFÍCIO Nº 1942/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/08/2010
Solicitado à CAIXA, entidade
mandatária da União, adotar as
providências necessárias ao
ressarcimento, ao Erário, dos valores
transferidos através dos instrumentos
de repasse nos 0137.775-52/2002,
0182.933-02/2005 e 0232.05551/2007, firmados com o Município de
Sete Lagoas/MG, com a instauração
dos competentes processos de
Tomadas de Contas Especiais.
I-OFÍCIO Nº 2312/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
18/11/2010
Anexado cópia do Ofício nº
2315/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade
que
a
CAIXA,
generalizadamente, informa que o
Município de Sete Lagoas/MG propôs
firmar acordo administrativo no
sentido de devolver de forma parcelada
os recursos públicos federais relativos
ao contrato de repasse nº 0182.93302/2005.
I-OFÍCIO Nº 1948/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/08/2010
Informado
que
está
sendo
recomendado à CAIXA promover
gestão junto ao tomador dos recursos
públicos federais, no sentido do
andamento regular da obra, bem como
sua conclusão dentro da vigência
aprazada, qual seja 30/12/2010.
II-OFÍCIO Nº 2254/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
28/10/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
2217/2010/SUREP/GEATO,
oportunidade que a CAIXA, por
atribuições de competência, informa
que, em setembro/2010, o referido
181
OFÍCIO Nº
27024/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
16/08/2010
PM DE PENDÊNCIAS/RN
CR Nº 0185516-26
Trata-se da Nota Técnica nº 1815DRTES/DR/SFC/CGU-PR, a qual considera
encerradas as ações de controle no âmbito
dea CGU, no que tange à solicitação do
Ministério Público Federal, sobre os fatos
consignados no Relatório de Demandas
Especiais nº 00190.001357/2008-81, relativo
ao contrato de repasse nº 0185516-26,
celebrado com a Prefeitura Municipal de
Pendência/RN.
RELATÓRIO DE
AÇÃO DE
CONTROLE Nº
00190.018753/2005-02
PM DE BAYEUX/PB
CR Nº 0167952-39
Trata-se de impropriedades verificadas na
execução do contrato de repasse nº 016795239/, firmado com o Município de
Bayeux/PB, cujo objeto foi a “Ampliação,
Reforma e Conclusão de Estádio”.
OFÍCIO Nº
25493/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR, de
02/08/2010
PM DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
CR Nº 0174446-35/2005
RELATÓRIOS DE
FISCALIZAÇÃO
NOTA TÉCNICA Nº
1699/DRTES/DR/SFC/CGU
Trata-se da Nota Técnica epigrafada que
versa sobre a ação de controle desenvolvida
por essa Controladoria-Geral da União, em
função do contrato de repasse nº 017444635/2005, firmado com o Município de
Salgado de São Félix/PB, cujo objeto foi a
“Construção de um Ginásio Poliesportivo,
composto de arquibancada, estrutura,
coberta metálica, sanitários, vestiários e
quadra poliesportiva”, conforme
especificado no Plano de Trabalho.
PM DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
CR Nº 133.232-94
Trata-se do contrato de repasse nº 0133.23294/2001, celebrado com a Prefeitura
Municipal de Eldorado dos Carajás/PA, cujo
objeto foi “Construção e Ampliação de
Centros”.
182
Município concluiu o objeto, e
aguarda-se a apresentação da prestação
de contas final para a posterior análise.
I-OFÍCIO Nº 1950/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
27/08/2010
Informado que cópia da citada Nota
Técnica está sendo direcionada à
CAIXA, mandatária do contrato em
questão,
para
conhecimento
e
procedimento subseqüente.
E, em conformidade com a
recomendação proposta,
acrescentamos que a matéria está
sendo levada ao Ministério Público e
Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte, para conhecimento e,
sendo o caso, adoção das medidas
pertinentes.
I-OFÍCIO Nº 2172/2009CGCOF/SPOA/SE/ME, de
13/10/2010
Anexado cópia do Ofício PROGER nº
428/2009, ocasião que o Tomador dos
recursos públicos federais, em síntese,
informa que a exigência de
comprovação da boa situação
financeira da Licitante (Edital- item
7.3.4.1) não teve o propósito de limitar
a participação das empresas
interessadas, pelo contrário, tal
exigência visou garantir a capacidade
da empresa vencedora saldar os seus
compromissos, a curto e a longo prazo,
pratica ancorada no art. 31, da Lei n º
8.666/93.
I-OFÍCIO Nº 2196/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
19/10/2010
Informado que foi recomendado à
CAIXA agendar reunião para o
próximo mês, com o tomador dos
recursos público, visando estabelecer o
real interesse do município na
continuidade da execução da obra e
conseguinte conclusão no prazo de 6
meses.
I-OFÍCIO Nº 2560/2010CGCOF/SPOA/SE/ME, de
15/12/2010
Encaminhado cópia do Ofício nº
1619/2010/RSGOV/BE, oportunidade
que a CAIXA, instituição contratada,
por este Ministério, para
operacionalizar a ação pertinente ao
programa em que se inclui o dito
contrato de repasse, inicialmente,
informa sobre a realização de duas
vistorias no empreendimento, as quais
totalizaram 31,47% de execução física.
15.4 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) pendentes de atendimento ao final
do exercício
Quadro A.15.4 – Situação das Recomendações do OCI que permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
02
Relatório de Auditoria nº. 244755
2.2.3.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Comunicação Expedida
23565/2010 –
DRTES/DR/SFC/CGU-PR
Código SIORG
Comitê Olímpico Brasileiro - COB
Descrição da Recomendação:
2.2.3.1 CONSTATAÇÃO:
Falta de fiscalização dos convênios firmados com o Comitê Olímpico Brasileiro, no que tange ao controle dos
prazos de encaminhamento e de análise das respectivas prestações de contas apresentadas pelo convenente,
bem como a ausência dos devidos registros no SIAFI da real situação dos convênios.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPCO
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em vista de seu reduzido quadro de servidores, o acompanhamento e a fiscalização dos convênios, no âmbito
deste Ministério, vem apresentando deficiência, conforme tem sido registrado tanto pela Controladoria-Geral
da União quanto pelo Tribunal de Contas da União; razão pela qual esforços vêm sendo envidados pela
Administração no sentido de corrigir e reduzir tais deficiências, dos quais podemos destacar:
- A realização de concurso público;
- A participação de servidores deste Ministério em treinamentos ministrados pela CGU;
- A solicitação de reestruturação do quadro de pessoal do ME, objeto de Avisos que se encontram em análise no
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Vale ressaltar que a redução no estoque de convênios em situação de “a comprovar” e “a aprovar” vem sendo
objeto de providências, em atendimento à orientação contida no Ofício nº 25046/GSCON/GAB/SFC/CGU-PR,
de 08/08/2006.
Em função do qual, este Ministério vem apresentando, mensalmente, o resultado das medidas adotadas.
Por último, vale ressaltar que, em atendimento à determinação contida no Aviso nº 636/GP/TCU, de
07/07/2010, bem como no ofício nº 22183/2010/SE/CGU/PR, de 30/06/2010, o Ministério, por meio da
PORTARIA Nº. 227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, instituiu Força Tarefa para auxiliar a CoordenaçãoGeral de Prestação de Contas na análise dos Processos de Prestações de Contas em estoque naquela
Coordenação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O Ministério do Esporte detêm um número expressivo de convênios em estoque, por outro lado conta com um
número ínfimo de funcionários para sanar tal pendência. Deste modo, encontra dificuldades no cumprimento
dos prazos estipulados na legislação vigente.
183
16. RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
RESULTADOS E CONCLUSÕES
Item não aplicável por não existir unidade de controle interno na estrutura deste Órgão.
Brasília,
de março de 2011
JOSÉ LINCOLN DAEMON
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada
184
PARTE C – CONTEÚDO ESPECÍFICO
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS – ITEM 32
SECRETARIA EXECUTIVA
I – Demonstrativo das obras atrasadas e as paralisadas no âmbito do contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério do
Esporte e a Caixa Econômica Federal
RELAÇÃO DE OPERAÇÕES COM OBRAS ATRASADAS E/OU PARALISADAS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Esporte
CNPJ: 029.730.910.002-58
Operação
0263756-82
0263630-61
0226437-40
0226368-17
0226466-03
0230842-33
0247485-73
0262562-26
0263180-26
0263920-78
UG/GESTÃO: 180006/00001
Objeto
Vigência
Reforma da quadra poliesportiva da urbis i no Município de Vitória da Conquista
Construção de estádio de futebol
Modernização de infra-estrutura do estádio Glicério Marques - 1 etapa.
Reforma da quadra poliesportiva da urbis i no Município de Vitória da Conquista
Reforma do campo sete da vila no bairro Barão de Camaçari.
Implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer - Correntina
(BA)
Construção de ginásio poliesportivo
12-jun-11
18-jun-11
31-ago-11
31-mar-11
28-mar-11
R$ 97.500,00
R$ 1.462.500,00
R$ 1.000.000,00
R$ 20.000,00
R$ 200.000,00
31-mar-11
05-jul-11
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
Construção de uma praça de esportes na estrada do mamão no município de Macaúbas
Implantação de piscina semi-olímpica
Implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer / construção
de ginásio poliesportivo -
15-mar-11
31-mar-11
R$ 975.000,00
R$ 234.000,00
31-mar-11
R$ 687.375,00
186
Vlr Repasse
0264053-04
0178352-03
0209506-23
0262723-67
0262888-54
0262894-31
0263020-81
0263170-01
0263308-56
0263588-46
0267559-88
0309162-97
0264044-82
0301238-26
0247425-40
0264145-00
0195645-96
0235779-73
0263000-40
0263197-10
0263288-13
0263606-61
0268449-61
0263583-96
0263838-62
Construçãodeumaquadrapoliesportivacobertanacomunidadedelagoaclaradistritode
macaúbas.
Construçãodeetapadoestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Reformadepólodelazer
Reformadequadrapoliesportiva(localidadedecabreironomunicípiodeAracati).
Construçãodequadraspoliesportivas
Reformadeestádio
Construçãodequadrapoliesportiva
Iluminaçãodeestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãoprimeiraetapadoestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/
modernizaçãodeinfra-estruturaesportiva
Coberturade02quadraspoliesportivas
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Coberturadequadraesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaConstruçãodequadrapoliesportivadescoberta
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaConstruçãodecoberturadequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportivaealambrado
emFormiga/MG
Construçãodequadrapoliesportivacobertaparapraticasesportivasdeusocomunitário
CoberturaquadrapoliesportivanaescolaRaimundoCandidodearaujo-SantaRitado
Pardo/MS
187
31-mar-11
30-jan-11
30-mar-11
30-dez-11
R$292.500,00
R$130.000,00
R$150.000,00
R$292.500,00
30-out-11
30-jun-11
30-nov-11
30-set-11
30-mai-11
30-nov-11
30-set-11
28-fev-11
30-nov-11
30-nov-11
R$82.875,00
R$136.500,00
R$195.000,00
R$136.500,00
R$107.250,00
R$195.000,00
R$390.000,00
R$243.750,00
R$146.250,00
R$97.500,00
30-nov-11
31-ago-11
29-mar-11
30-jun-11
R$120.000,00
R$97.500,00
R$140.000,00
R$60.000,00
30-dez-12
30-abr-11
R$146.250,00
R$195.000,00
30-dez-12
29-mai-11
30-nov-11
R$97.500,00
R$97.500,00
R$68.250,00
30-mai-11
R$243.750,00
30-set-11
R$117.000,00
0263839-76
Coberturadequadrapoli esport e.e. Rui Barbosac/555,09mdeáreaconstruída-no
municípiodeCassilandia/MS.
Const decoberturadequadradeesportesc/ 555,09mnaescolaestadual Semiramisc. RochanomunicípiodeCoximMS.
Const decoberturadequadradeesportesc/ 555,09mnaesce. SilvioFerreira-nomunicípio
decoximMS
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional / construçãode
quadrapoliesportiva
30-mai-11
R$107.250,00
30-mai-11
R$243.750,00
30-mai-11
R$97.500,00
31-mai-11
R$100.000,00
Construçãodeumapiscinasemi-olímpicanomunicípiodeponteseLacerda/MT
12-dez-11
Reformaeampliaçãodomini estádiodefutebol domunicípiodeCocalinho/MT
20-out-11
Construçãodecampodefutebol
29-dez-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-saoMiguel
22-dez-11
deTaipu(PB)
R$195.000,00
R$97.500,00
R$100.000,00
10-dez-11
30-nov-11
30-nov-11
R$100.000,00
R$130.000,00
R$150.000,00
10-mar-11
R$200.000,00
16-jun-11
R$100.000,00
12-out-11
R$300.000,00
0263024-26
0310685-37
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-lagoa(PB)
Construçãodequadradeesportes.
Construçãodecobertadeumaquadradeesportes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
dequadrapoliesportivaImplantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-vertentedo
lerio(PE)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-camutanga
(PE)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ conclusão
dequadrapoliesportiva-s
Construçãode01ginásiopoliesportivodomunicípiodecaridadedoPiauí PI.
30-nov-11
16-dez-11
R$136.500,00
R$146.250,00
0189087-16
Coberturadaquadradeesportesdocolégioestadual hildegardsondahl emCuritiba/PR
31-jan-11
R$78.960,00
0202579-56
0241893-84
0262580-48
0262581-53
Construçãodepistadecaminhadailuminada, vestiáriosebanheirosnoestádiomunicipal.
Construçãodecampodefutebol suicocomunidadealtoalegre
Construçãodemini ginásios
Construçãodemini ginásios
30-jun-11
31-mar-11
31-jul-11
02-ago-11
R$48.460,00
R$20.000,00
R$231.250,00
R$237.031,25
0263840-03
0263846-69
0282863-81
0263065-23
0266191-22
0215407-57
0226493-35
0231037-01
0195767-70
0212093-94
0228055-79
0231018-76
0246907-55
188
R$200.000,00
0262582-67
0262812-41
0263314-33
0263552-26
0283127-82
0263602-23
0263603-37
0211978-77
0231042-76
0243236-60
0247446-95
0262979-57
0263913-85
0264084-74
0280920-30
0280928-13
0263760-41
0281052-54
0309106-01
0195658-55
0226189-43
0226191-86
0226193-03
0230914-00
Construçãodemini ginásios
31-jul-11
Construçãodequadradeesporte
22-mai-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
03-jun-11
dearquibancada, revitaliz.
Construçãodequadrapoliesportivacompistadecaminhada
07-ago-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Curitiba30-jun-11
PR
R$242.957,03
R$97.500,00
Reformadaáreadelazer -parqueinfantil noconjuntohabitacional TomJobim-Pavuna
Construçãodecampodefutebol -conjuntohabitacional tomJobim-Pavuna-Riode
Janeiro/RJ
Construçãodevilaolímpica(ii etapa)
Construçãodeumaquadrapoliesportivadescobertanazonarural domunicípiode
equador/RN.
Modernizaçãodeinfra-estruturadequadrasdeesportesnomunicípiodemontedas
gameleiras
Construçãodequadradeesportesdescoberta
Construçãodequadrapoliesportivanomunicípiodetriunfopotiguar/RN
Construçãodequadraspoliesportivascobertasnomundecerro-cora
ConstruçãodeginásiopoliesportivoemItaú/RN
Coberturadeumaquadradeesportesnomunicípiodecampogrande
30-jun-11
R$97.500,00
30-jun-11
20-dez-11
R$146.250,00
R$750.000,00
20-mai-11
R$40.000,00
19-mar-11
20-jul-11
20-abr-11
10-fev-11
20-abr-11
10-ago-11
R$140.000,00
R$100.000,00
R$136.500,00
R$185.250,00
R$195.000,00
R$136.500,00
20-jun-11
R$126.750,00
30-out-11
30-out-11
30-out-11
30-dez-11
31-ago-11
08-mar-11
R$175.500,00
R$350.000,00
R$195.000,00
R$170.000,00
R$35.000,00
R$40.000,00
31-mai-11
R$100.000,00
30-mar-11
R$80.000,00
Ampliaçãoemodernizaçãodeumginásiopoliesportivonumunicípiodepaudosferros/RN
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional / construçãode
quadrapoliesportivanaesc
Construçãodequadrapoliesportivaesc. Pequenopríncipe
Construçãodequadradeesportes.
Construçãodecomplexoesportivoedelazer
Revitalizaçãodoestádiodoseucaliptos
Implantaçãodequadradeesportes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-lagoa
bonitadosul (RS)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
dequadrapoliesportiva
189
R$99.937,50
R$97.500,00
R$292.500,00
0235817-36
0238013-72
0262880-71
0278878-75
0303435-53
0315765-18
0239927-45
0246435-40
0263099-24
0281835-17
0300166-46
0212013-21
0212014-35
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
eequipamentodeginásios
10-ago-11
Construçãodequadrapoliesportiva
30-mar-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
31-dez-11
dequadrapoliesportiva(e
R$97.500,00
30-dez-11
30-dez-11
30-jun-11
30-jun-11
30-jun-11
31-ago-11
31-out-11
29-jun-11
28-fev-11
30-jul-11
R$97.500,00
R$97.500,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$400.000,00
R$146.250,00
R$250.000,00
R$195.000,00
R$150.000,00
R$150.000,00
30-mar-11
R$136.500,00
R$150.000,00
R$300.000,00
0268454-46
Construçãodosfechamentoslateraisdosoitõesearquibancadasdaquadracoberta.
05-jun-11
Construçãodeumginásiopoliesportivo.
20-fev-12
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
29-ago-11
deginásiodeesportes-f
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Santanada
pontepensa(SP)
30-jun-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
30-abr-11
decentroesportivodapra
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ reformae
31-dez-11
ampliaçãodearquibancadad
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ 3-etapada
construçãodecomplexopo
30-mai-11
0281063-83
Impl emodernizinfra-estruturap/esporterecreativoelazer-construçãodepiscinaaquecida
0263640-86
0195834-84
0229345-99
0262502-95
0263949-04
0266625-64
0267590-71
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Bagé(RS)
Construçãodequadraesportivaaberta
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Quadrasdeareiacomparqueinfantil
Execuçãodaumapistadeatletismo
ConstruçãodequadrapoliesportivacobertanomunicípiodeVidal ramos/SC
Construçãodequadracoberta
Reformaginásiomunicipal Ináciogulini domunicípiodenovaTrento-sc
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodeginásiodeesportes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportiva-
R$650.000,00
R$50.000,00
190
20-fev-12
R$1.462.500,00
R$107.250,00
R$195.000,00
R$97.500,00
R$195.000,00
R$140.000,00
0281774-81
0281775-96
0300704-51
0309191-47
0263654-59
0264102-98
0303407-15
0304456-33
0265751-83
0263352-07
0262530-31
0241927-88
0195696-16
0263420-26
0246897-37
0230912-83
0241935-85
0232286-47
0276285-63
0185345-59
0178324-55
0195516-30
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nacional
Constrde02cancbochae01dejgdemalhanoct delazerJosedossLopeseqdpoliespno
bairroJoaquimmarinheiro
ModernizaçãodeginásiodeesportesSergionevesponce
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodeiluminação, poçoartesiano/reservatórioe implantaçãodogramadodocampo
defutebol.
Construçãodequadrapoliesportivanocentroeducacional rural brigadasCheGuevara
ReformarecobriraquadradeesporteJosezadirdasilvanomunicípiodebrasilandiado
Tocantins.
Construçãoda1a. Etapadapraçadajuventude
Reformaemodernizaçãodeáreasdeesporteelazerem riobranco/AC
Construçãodocomplexopoliesportivoedelazer-1etapapiscinaolímpicaebanheiros
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-portoacre
(AC)
Construçãodoestádiomunicipal defutebol -4—etapa
Construçãonúcleorecreativodeesporteelazer
Continuaçãodeestádiomunicipal
Construçãodeumaquadrapoliesportivacoberta
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
dequadraspoliesportivas
Construçãodequadraspoliesportivasnomunicípiodepenedo/al
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ conclusão
dequadradeesporte-jaca
Implantaçãodeumaquadrapoliesportivanazonaurbanadomunicípiodeolhodaguadas
flores/al
Impl núcleosesporterecreativo/lazer/construçãodequadrapoliesportivacobertanomunicípio
demessias/al
Construçãodeumaquadrapoliesportivadescoberta
ModernizaçãodoestádioGlicériomarquesnomunicípiodeMacapá-AP
191
30-nov-11
R$500.000,00
23-mar-11
20-mai-11
23-ago-11
R$500.000,00
R$107.250,00
R$97.500,00
22-jun-11
R$97.500,00
29-out-11
R$97.500,00
11-dez-11
23-abr-11
30-abr-11
R$97.500,00
R$1.365.000,00
R$975.000,00
30-jun-11
R$487.500,00
31-mar-11
30-jan-11
30-ago-11
30-jun-11
28-jan-11
R$146.250,00
R$400.000,00
R$300.000,00
R$292.500,00
R$200.000,00
29-dez-11
28-jan-11
R$300.000,00
R$100.000,00
30-mai-11
R$186.500,00
29-mai-11
R$97.500,00
28-jun-11
01-mai-11
30-set-11
R$150.000,00
R$150.000,00
R$2.000.000,00
0168865-99
0199387-53
0199470-73
0212438-59
0195728-92
0133168-11
0137576-47
0278881-20
0281847-51
0301249-56
0314195-82
0276294-73
0315775-33
0268408-77
0214630-34
0226249-66
0280855-44
0226269-17
0263195-93
0176400-42
0195715-44
Conclusãodaquadrapoliesportivacoberturavestuárioe construçãodearquibancadas
Dotardeinfraestruturaparaodesenvolvimentodoesporteescolar garantindoodireito
constitucional aolazer.
30-nov-11
R$300.000,00
14-set-11
R$3.000.000,00
Construçãodecincoquadrasesportivasnosbairrosdefazendagrandeecajazeiras
14-jun-11
ConstruçãodequadradeesportesnobairrodeAltodeCoutos
30-mai-11
ConstruçãodequadradeesportecobertalocalizadanavilapraiananomunicípiodeLaurode
25-jul-11
Freitas
R$500.000,00
R$100.000,00
R$300.000,00
Construçãoeequipamentosdequadrapoliesportivacobertanobairroapagafogonasede
Construçãode100quadraspoliesportivasem76municípiosdoestadodaBahia
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deginásiodeesportes
Construçãoquadrapoliesportivanopovoadodearibice
Construçãodequadrapoliesportivanopovoadodecaldeiraodaserra.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-serrapreta
(ba)
16-fev-11
13-mai-11
R$145.238,00
R$2.500.000,00
05-mai-11
R$146.250,00
31-jan-11
05-jun-11
31-jan-11
R$700.000,00
R$146.250,00
R$126.750,00
05-jun-11
R$146.250,00
Construçãodequadrapoliesportivanopovoadodemocobeu, municípiodeibipeba-ba
Construçãodomuro, alambradoearquibancadadoestádiomunicipal deaguadanovamunicípiodelapão.
Implantaçãoemodernizaçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-jacobina
(BA)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
de02(duas)quadraspoliesportivas
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deginásiopoliesportivoConstruçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
31-jan-11
R$97.500,00
05-mai-11
28-mai-11
R$390.000,00
R$110.000,00
26-fev-11
R$150.000,00
31-jan-11
30-jan-11
R$195.000,00
R$100.000,00
08-jan-11
05-mar-11
05-mar-11
R$438.750,00
R$150.000,00
R$150.000,00
192
0202591-12
31-mar-11
R$150.000,00
31-mar-11
30-nov-11
30-nov-11
31-mar-11
R$100.000,00
R$500.000,00
R$250.000,00
R$100.000,00
15-mar-11
R$585.000,00
31-mar-11
30-nov-11
30-out-11
30-out-11
30-jul-11
30-jan-11
R$292.500,00
R$250.000,00
R$200.000,00
R$97.500,00
R$487.500,00
R$100.000,00
0202495-44
0243241-33
0199392-26
0263850-30
0243242-47
0267557-60
0263590-89
0234652-22
0309163-00
0239903-69
0232304-61
0239978-67
0213969-05
0246958-76
Implantaçãodecampodefutebol
Construçãode01quadradeesportesnop.a. VilaTancredonevescomquatroposteseoito
refletores.
Reformaemelhoriadoestádiomunicipal LuizVianafilhosegundaetapa
Construçãode02quadrasdeesportes
Construçãodequadradeesportesdescoberta
Construçãodeduasquadraspoliesportivascobertassendoumanasedeeoutraemveredinha,
distritodemacaúbas.
Construçãodeumaquadrapoliesportivacobertanacomunidadedecontendasdistritode
macaúbas.
Construçãodeginásiopoliesportivo
Construçãodequadradeesportes
Construçãodequadrapoliesportivanalocalidadedemaracanã
Construçãodecamposdefutebol society
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadradeesportesnaescoladeensino fundamental AntonioAlvesde
barros
Construçãodequadrapoliesportivanasededomunicípio
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodequadraspoliesportivas
Reestruturaçãodoestádiomunicipal
Construçãodequadra
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadradeesportecoberta
Construçãodequadrapoliesportivacobertanasede.
Reformaeampliaçãodeestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
30-jan-11
30-ago-11
30-abr-11
30-out-11
30-set-11
30-set-11
30-ago-11
30-ago-11
28-fev-11
30-out-11
30-jul-11
30-jun-11
30-mar-11
30-out-11
R$142.400,00
R$300.000,00
R$150.000,00
R$175.500,00
R$300.000,00
R$140.400,00
R$292.500,00
R$300.000,00
R$276.900,00
R$500.000,00
R$130.000,00
R$120.000,00
R$100.000,00
R$200.000,00
0262714-56
0274467-16
ConstruçãodequadrapoliesportivacobertanacomunidadedeserradeSantana
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
30-dez-11
30-ago-11
R$97.500,00
R$243.750,00
0195503-83
0197605-56
0196484-79
0195500-51
0263148-17
0263297-24
0185377-43
0238941-05
0263912-71
0274464-84
0209062-68
193
0246955-43
0198438-48
0262545-07
0263364-40
0276289-08
Restauraçãodecentroesportivo
Construçãodequadrapoliesportivanalocalidadedetabainha
Construçãodocentrodeesportes
Construçãodequadraspoliesportivas
Construçãodequadradescoberta
30-jun-11
28-fev-11
30-nov-11
30-nov-11
30-ago-11
R$200.000,00
R$138.000,00
R$975.000,00
R$195.000,00
R$136.500,00
0242577-74
0266210-51
0247601-83
0263010-66
0263258-59
0178351-90
0238030-80
0237997-53
0247498-29
0268342-88
0263155-12
0267558-74
0262890-96
0203126-95
0262902-30
0263284-77
0263285-82
0263287-09
0228005-62
0262895-46
0263564-60
0201026-40
0263158-44
0227482-21
0174695-58
0195676-77
0274482-05
Construçãodequadrapoliesportivacobertanasededo municípiodeuruburetama
Construçãodequadraspoliesportivas
Ampliaçãodoestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodeetapadoestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportiva
Conclusãodoginásio
Construçãodequadrasnositiotome, bairroboafée localidadeigarana.
Construçãodeumaquadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportivacobertanacomunidadeencantado
Construçãodequadra
Construçãodequadrapoliesportivanodistritodevelame
Construçãodasegundaetapadoestádiomunicipal
Construçãodequadraspoliesportivas
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadraspoliesportivase1a. Etapadoestádiomunicipal
Construçãodequadraspoliesportivasnodistritodepajuçara
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodaprimeiraetapadoestádiomunicipal
Construçãodequadrapoliesportiva
Reformaeampliaçãodoestádiomunicipal deSantanadoacarau(CE)
Construçãosegundaetapadavilaolímpica/iluminação
Construçãodasegundaetapadavilaolimpica-complexoaquático
Implantaçãodesistemadeiluminaçãoirrigaçãoeplantiodegramaemestádio
30-ago-11
30-set-11
28-fev-11
30-set-11
30-jul-11
30-jan-11
30-jun-11
30-set-11
30-set-11
30-nov-11
30-dez-11
30-nov-11
28-fev-11
30-jun-11
30-set-11
30-mai-11
30-jun-11
30-jun-11
30-set-11
30-nov-11
30-out-11
30-jul-11
30-mai-11
30-jul-11
30-mai-11
30-jul-11
30-out-11
R$213.365,04
R$487.500,00
R$300.000,00
R$195.000,00
R$136.500,00
R$100.000,00
R$150.000,00
R$400.000,00
R$300.000,00
R$140.400,00
R$243.750,00
R$218.400,00
R$136.500,00
R$403.700,00
R$487.500,00
R$107.250,00
R$107.250,00
R$107.250,00
R$600.000,00
R$585.000,00
R$195.000,00
R$205.000,00
R$136.500,00
R$200.000,00
R$330.000,00
R$500.000,00
R$292.500,00
194
0248004-75
0311970-18
0314491-77
0274474-08
0232063-57
0210155-06
0235842-40
0265148-60
0263493-05
0299915-68
0263892-38
0263816-03
0277541-82
0212043-87
0239153-93
0182054-72
0178381-55
0178382-69
0196466-58
0280877-02
0280880-59
0264079-09
0231027-87
Construçãodequadraesportiva
Construçãodequadrapoliesportivacobertanobairrocidadealtanomunicípiodealtoparaíso
deGoiás-GO
Construçãodequadrapoliesportivacobertanodistritodomoinhonomunicípiodealto
paraísodeGoiás-GO
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportiva.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-cristalina
(GO)
Construçãodeespaçoesportivo
Construçãodepraçadeesporte
Construçãodecampodeesportesnobairrocastanheiras
Construçãodequadrapoliesportiva
Ampliaçãodoestádiomunicipal
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaesportiva
Construçãodequadrapoliesportivanaescolamunicipal donamenina
Implantaçãoquadrapoliesportiva
Construçãoquadracobertanomunicípiodenazareno
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/construção
dequadraesportecoberta
ConstruçãodequadrapoliesportivacobertanomunicípiodesantoAntoniodabarra
Reformadeumestádiodefutebol
ConstruçãodequadracobertanomunicípiodeAlexania
Reformadeduasquadras, construçãodeduasquadraspoliesportivaeconstruçãode2quadras
deareiadeusopolivalente.
ConstruçãodeginásiodeesportenomunicípiodesaoMiguel doAraguaia-GO
ConstruçãodeumaquadrapoliesportivailuminadanomunicípiodesaoMiguel doAraguaiago
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãoeequipamentodeduasquadrasdeesportescobertasnosbairrosresidencial 2000maracanãeAlemanha
195
30-jun-11
R$140.000,00
30-mar-11
R$243.750,00
30-mar-11
R$195.000,00
30-mar-11
R$195.000,00
30-out-11
30-nov-11
30-nov-11
30-mar-11
30-mar-11
30-mar-12
30-nov-11
30-jun-11
31-mar-11
31-mar-11
R$150.000,00
R$300.000,00
R$100.000,00
R$146.250,00
R$195.000,00
R$195.000,00
R$97.500,00
R$97.500,00
R$97.500,00
R$200.000,00
28-fev-11
R$200.000,00
30-set-11
31-dez-11
31-dez-11
R$150.000,00
R$300.000,00
R$150.000,00
31-mar-11
R$100.000,00
31-ago-11
R$200.000,00
31-ago-11
31-dez-11
R$100.000,00
R$97.500,00
30-jun-11
R$500.000,00
0262485-85
0201040-25
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
decamposdefutebol -mag
Implantaçãodeinfra-estruturaesportiva-campodefutebol
30-jun-11
30-abr-11
R$87.750,00
R$140.000,00
0127140-65
0143997-50
Construçãodoestádioolímpicomunicipal nomunicípiodeconselheiroLafaiete/MG.
Construçãodeestádiodefutebol nomunicípiodeconselheiroLafaiete/MG
31-dez-11
31-dez-11
R$270.000,00
R$300.000,00
0309062-83
0241916-59
Construçãodequadranacomunidadedeveloslandia, nomunicípiodeubai/MG.
Construçãodeginásiopoliesportivo
30-mar-12
30-jun-11
R$146.250,00
R$792.500,00
0201115-25
0263512-34
0197617-99
0226323-75
0178405-33
0179692-31
0263437-10
0263313-29
0209276-47
0182079-63
0246463-99
0209272-00
0178414-43
0263312-15
0182094-52
0178421-36
0179690-13
0185423-03
0267337-99
0172995-49
0267386-92
Construçãode03quadraspoliesportivasdescobertasnomunicípiodebomdespacho/MG.
Reformadocentrorecreativo, desportivoecomunitáriodeitatiaiucu/MG.
Melhoriaemcamposdefutebol
Construçãodearquibancada, instalaçõesdebanheirose vestiários.
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodecampodefutebol
Construçãodequadrapoliesportiva
Iluminaçãodecampodefutebol
Construçãodequadracoberta
Construçãodequadraesportivadescoberta
Construçãodeestádiomunicipal
Reformadocampodefutebol
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodequadrapoliesportivadescoberta
Construçãodequadrapoliesportivadescoberta
Construçãodequadradeesportes
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodeginásiopoliesportivoeaquisiçãodeequipamento
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodeginásiopoliesportivo
Execuçãodepiscinasemi-olimpica
28-fev-11
31-jan-11
31-jul-11
30-mai-11
20-mar-11
29-mar-11
30-nov-11
30-mai-11
30-out-11
31-mar-11
30-jun-11
30-nov-11
30-mai-11
30-nov-11
30-abr-11
25-abr-11
30-jun-11
30-jun-11
28-fev-11
31-dez-11
30-jun-11
R$60.000,00
R$195.000,00
R$50.000,00
R$150.000,00
R$180.000,00
R$50.000,00
R$97.500,00
R$146.250,00
R$210.000,00
R$100.000,00
R$300.000,00
R$140.000,00
R$150.000,00
R$97.500,00
R$50.000,00
R$60.000,00
R$60.000,00
R$137.000,00
R$145.000,00
R$1.400.000,00
R$145.000,00
0267382-55
Construçãodevestiáriosebanheirospúblicosecoberturadequadrapoliesportiva
31-mar-11
R$145.000,00
196
0303314-94
0265784-70
0292135-78
0228045-41
0228047-60
0263439-38
0179707-09
0281850-18
0244503-29
0238522-33
0281816-82
0264142-78
0201057-21
0230983-43
0230990-36
0197645-35
0282917-24
0238045-56
0246430-90
0246431-03
0263841-17
0263842-21
0263843-35
Construçãodecampodefutebol nalocalidadeJorge, nomunicípioderiodoce.
Modernizaçãoeampliaçãodeginásiopoliesportivo
Construçãodemurosdoestádiodogramensemunicipal esporteclube
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportivadescoberta
Modernizaçãodecampodefutebol povoadodocajuru
Construçãode02quadraspoliesportivas
Construçãodeginásiopoliesportivo
ReformadoginásiopoliesportivoedivardedeFreitasResende
Contrataçãodeobraseserviçospararecuperaçãodeespaçosdelazereesportesnomun
alfenas
Recuperaçãodeespaçodelazereesporte
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaesportivaedelazer
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-ourofino
(MG)
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional / coberturade
quadra-emmunicípiosdoe
Construçãodequadradeesportescomarquibancada, vestiárioquadradevôlei equadrade
areianobairrolagoaazul.
Constrdequadradeesportesc/ áreade936mnae.municipal prof. Antonioi. Furtado
municípiodeFigueirão/MS.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nova
Andradina(MS)
Constrquadrapoliesportivacobertaáreatotal de816,50m naaldeiabananal municípiode
aquidauanaMS
Constrquadraesportivacoberta; 555,09m-e.e.senador filintoMillernomunicípiode
ivinhema/MS.
Const decoberturadequadrapoliesportivanaescolaestadmal. Rondon-municípiodenova
AndradinaMS
Const decoberturadequadrapoliesportivac/ 555,09mnae.e.EduardoPerez-nomunicípio
deTerenosMS
Const decoberturadequadrapoliesportivac/ 555,09mnae.e.Otaviog. Gomes-município
derionegro/ MS
197
30-set-11
28-fev-11
30-jul-11
28-fev-11
30-jan-11
30-abr-11
30-jun-11
30-out-11
28-fev-11
R$97.500,00
R$195.000,00
R$150.000,00
R$20.000,00
R$20.000,00
R$97.500,00
R$50.000,00
R$200.000,00
R$150.000,00
30-dez-11
26-set-11
31-jul-11
30-jun-11
R$300.000,00
R$500.000,00
R$146.250,00
R$160.000,00
30-dez-11
R$230.000,00
31-jul-11
R$115.000,00
31-jan-11
R$100.000,00
30-mai-11
R$100.000,00
30-jun-11
R$180.000,00
30-jan-11
R$250.000,00
30-jan-11
R$150.000,00
30-mai-11
R$97.500,00
30-mai-11
R$97.500,00
30-mai-11
R$97.500,00
0282848-80
0263836-43
0195485-69
0239901-40
0267551-04
0182115-08
0315000-67
0198653-69
0231068-83
0265769-81
0174740-03
0226299-73
0203006-40
0209567-60
0176451-64
0314440-56
0185447-81
0185448-95
0314963-81
0215404-23
0167952-39
0237623-36
0211961-83
Reformaecoberturadequadrapoliesportivanaescola PedroAjala
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional/coberturade
quadrapoliesportivaemescola
30-out-11
R$100.000,00
30-mai-11
R$117.000,00
ReformadoginásiodeesportesMarceloMirandanomunicípiodeanaurilandia/MS
28-fev-11
Reformaeampliaçãodeginásiomunicipal deesporteseestádiomunicipal
31-dez-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ implantação
31-mai-11
emodernizaçãodeinfra-e
R$100.000,00
R$400.000,00
ConstruçãodeduasquadraspoliesportivasnosbairrosdesãoSebastiãoefrancilandia
Construçãodequadracoberta
Construçãodoestádioolímpicomunicipal
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-ananindeua
-PA
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/
continuidadeemobrasdeconstruçãod
Praçadeesportedavilaquilomboladeumarizal
Construçãodeginásiopoliesportivocoberto, nomunicípiodeBragança/PA.
30-mar-11
30-jun-11
15-jun-11
R$300.000,00
R$292.500,00
R$500.000,00
15-jun-11
R$800.000,00
15-fev-11
30-mar-11
30-jun-11
R$975.000,00
R$100.000,00
R$370.000,00
RecuperaçãodoginásiopoliesportivoFerdinandocostaeSilvanocentrodacidade
RecuperaçãoginásiopoliespFerdinandoCostaeSilva nocentrodacidade-complem
contrato0203.006-40
Construçãode3quadrasdeesporte
30-jun-11
R$200.000,00
30-jun-11
31-mar-11
R$200.000,00
R$150.000,00
05-ago-11
30-jun-11
30-mar-11
30-out-11
R$146.250,00
R$400.000,00
R$700.000,00
R$243.750,00
31-dez-11
30-mar-11
R$140.000,00
R$1.350.000,00
31-dez-11
31-ago-11
R$250.000,00
R$400.000,00
ConstruçãodeumaquadrapoliesportivanomunicípiodesaoGeraldodoAraguaia/PA.
Construçãodeginásiopoliesportivob. Aeroporto-2aetapa.
Construçãodegin. Poliesportivonob. Aeroporto-1aetapa.
Construçãodomurodoestádiomunicipal 20dejunhoembreubranco/PA
AmpliaçãodomoduloesportivodoconjuntoAgnaldoVelosoBorges, comaconstruçãode
campodefutebol.
Ampliaçãoreformaeconclusãodeestádio
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaConstruçãodeginásiopoliesportivo
198
R$97.500,00
0174649-87
0232032-76
0199471-87
0174446-35
0201104-96
0201031-14
0178484-91
0199416-05
0280977-16
0201038-84
0230932-22
0229340-47
0228053-50
0240566-04
0230933-36
0246912-28
0234938-68
0244506-53
0226447-66
0262471-22
Construçãodequadradeesportenocentrosocial urbanoemesperança
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-duas
estradas(PB)
Reformadocampodefutebol oMarcelãodoalambradovestiáriosarquibancadabilheteria
murodecontorno
Construçãodeginásiopoliesportivo
31-dez-11
R$500.000,00
12-dez-11
R$100.000,00
29-dez-11
30-set-11
R$200.000,00
R$400.000,00
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazeremmarcação
Construçãodequadrapoliesportivadescoberta
Construçãodepiscinasemi-olimpicas, infantil, salãodejogosparquesinfantissalãode
dançasereuniõesdiversas.
Construçãodeginásiodeesporte
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportiva
Construçãodeestádiodefutebol
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-conclusão
doestádiomunicipal -igua
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-solidão
(PE)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-pedra-PE
(distritopoçodoboi)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazerconstrução
doestádiomunicipal escada
Conclusãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-saojoao
(PE)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-goiana-PE
(distritodetejucupapo)
27-dez-11
31-dez-12
R$140.000,00
R$200.000,00
30-out-11
22-dez-11
R$142.000,00
R$300.000,00
30-set-11
19-dez-11
R$136.500,00
R$330.000,00
30-jul-11
R$150.000,00
27-nov-12
R$250.000,00
30-nov-12
R$150.000,00
30-dez-12
30-dez-11
R$150.000,00
R$150.000,00
30-dez-11
R$130.000,00
01-nov-11
R$500.000,00
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-goiana(PE) 28-fev-11
Construçãodequadraspoliesportivas
30-dez-12
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
30-nov-11
dequadraspoliesportivas
R$500.000,00
R$250.000,00
199
R$126.750,00
0246458-24
0238526-71
0231022-35
0282912-74
0246908-69
0212110-03
0202533-08
0262685-03
0176454-96
0188887-75
0198479-44
0176452-78
0199405-77
0200167-35
0186241-22
0178504-33
0212099-59
0230934-40
0241932-52
0238527-85
0178506-53
0196489-29
0212473-90
0215022-09
0196490-58
0196515-41
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional -santaMaria
daboavista-PE
Construçãode02quadraspoliesportivasdescobertas
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
dequadrapoliesportivaExecuçãodemelhoriasdaquadrapoliesportivadaescolaCreuzadeFreitas
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-cabode
santoagostinho(PE)
Construçãodasquadraspoliesportivas
Construçãodecampodefutebol
Construçãodeestádiodefutebol noloteamentomeninoJesusdepraga
Construçãoeequipamentodeginásiopoliesportivo
Construçãodequadradescoberta
Obrasdeterraplanagem,drenagemeiluminaçãodoestádiomunicipal.
Construçãodecampodefutebol
Ampliaçãodequadrapoliesportiva
Construçãodearquibancadas, iluminação, reformasdosvestiários, drenagemegramado.
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodeumaquadrapoliesportivacoberta
Construçãodequadradeesporte
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
dequadrapoliesportivaImplantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-sao
Beneditodosul (PE)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-reformade
campodefutebol -venturo
Conclusãodeginásiopoliesportivo
ImplantaçãodecabinesderadioeTV
Construçãodequadrasesportivas
Construçãodeumcampodefutebol
Modernizaçãoereformadoestadocentenário
Construçãodequadrapoliesportiva
200
30-dez-11
30-jun-11
R$200.000,00
R$150.000,00
30-jul-12
08-out-11
R$100.000,00
R$300.000,00
25-jan-11
12-nov-11
10-nov-11
30-out-11
30-dez-11
30-dez-11
30-dez-11
30-dez-11
30-abr-11
R$500.000,00
R$100.000,00
R$150.000,00
R$214.500,00
R$200.000,00
R$140.000,00
R$150.000,00
R$90.000,00
R$100.000,00
08-out-11
30-dez-11
30-dez-11
30-nov-11
R$300.000,00
R$250.000,00
R$100.000,00
R$150.000,00
30-dez-11
R$200.000,00
30-jun-11
R$200.000,00
30-dez-11
30-dez-11
30-jun-11
30-jun-11
30-jul-13
30-jul-11
30-jun-12
R$150.000,00
R$240.000,00
R$100.000,00
R$150.000,00
R$150.000,00
R$50.000,00
R$135.000,00
0196516-56
0174444-16
0199475-23
0280969-19
0211988-92
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãodeinfraestruturaparaodesenvolvimentodoesporte
Construçãodecampodefutebol
Construçãodeginásiopoliesportivo
30-jun-12
30-out-11
30-jun-11
30-abr-11
30-jun-11
R$135.000,00
R$140.000,00
R$280.000,00
R$146.250,00
R$200.000,00
0241921-22
Construçãodeumcampodefutebol nazonaurbanadomunicípiodejacobinadoPiauí
31-ago-11
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional -construçãode
30-jun-11
quadraspoliesportivascobe
Construçãodeestádiomunicipal demallet
31-mar-11
R$200.000,00
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional -nacional
Ampliaçãodeginásiodeesportes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequatropoliesportivoImplantaçãoinfra-estruturaparaodes. Esporteeducacional construçãoquadranaescolamun
Dr. LuizFernandodeFreitas
Implantaçãoemodernizaçãodequadradeesportecoberta.
Construçãodequadrapoliesportiva-bordadocampo-quatrobarras/PR
Reforma. AmpliaçãoemodernizaçãodoginásiodeesporteAlfredoPereiradeBarrosJunior
noconj.habit.santapaula
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-guamiranga
(PR)
30-jun-11
30-jun-11
R$150.000,00
R$250.000,00
30-jan-11
R$195.000,00
31-jan-11
30-abr-11
30-abr-11
R$146.250,00
R$100.000,00
R$140.000,00
31-mar-11
R$100.000,00
30-set-11
R$70.000,00
Ampliaçãodequadradeesportecobertaparapessoasportadorasdedeficiência
26-fev-11
Construçãodequadracobertanodistritodesaodomingos.
30-out-11
Reformadocampomunicipal nodistritodesaoCristóvão.
30-out-11
ConstruçãodequadrapoliesportivacobertanobairrojardimVeneza
30-abr-11
Melhoriasdequadradeesportecobertaadequandoparamini ginásiodeesportesnobairroos
30-abr-11
pioneiros
Fechamentodequadrapoliesportiva
31-mar-11
Construçãodepistadeskate
31-mar-11
Coberturadequadrapoliesportiva
31-mar-11
R$120.000,00
R$70.000,00
R$25.000,00
R$112.125,00
0246449-01
0161067-87
0282900-30
0213790-56
0263318-71
0263821-78
0203019-98
0246464-02
0227998-53
0232298-81
0226227-07
0197588-45
0197591-92
0280835-93
0280834-88
0247470-06
0230956-11
0247603-00
201
R$700.000,00
R$180.000,00
R$97.500,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$145.000,00
0247499-33
0238004-61
0262647-39
0262959-16
0263481-63
0282899-00
Construçãodequadracoberta
Construçãodecampodefutebol
Construçãodequadracoberta
Coberturadequadrapoliesportivabairrojardimreal
Reformadeginásiodeesporteseconstruçãodecampodefutebol suico
Construçãodecoberturaparaquadrapoliesportiva
31-mar-11
11-mar-11
10-mar-11
19-jun-11
21-jan-11
30-jun-11
R$200.000,00
R$90.000,00
R$97.500,00
R$97.500,00
R$195.000,00
R$200.000,00
0228033-07
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-cambe(PR)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
de3a. Etapadomini-ginas
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-jardim
alegre(PR)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-riobranco
doivaí (PR)
Construçãodecanchaparaesporterecreativoelazer
ReformadequadrapoliesportivavilasaoJose
Construçãodequadradeesporte
O-reformadoginásiodeesportesmarianocalvo
28-fev-11
R$450.000,00
31-ago-11
R$120.000,00
30-abr-11
R$200.000,00
31-jan-11
31-mar-11
31-jan-11
30-jun-11
30-jun-12
R$75.757,00
R$80.000,00
R$99.937,50
R$195.000,00
R$146.250,00
R$100.000,00
R$97.500,00
0247473-38
0263262-18
0243257-25
0263470-33
0195847-31
Melhoriaseimplantaçãodecoberturanaquadradeesportesdojardimaeroporto
30-jun-11
Construçãodequadrapoliesportivadescobertanaescolamunicipal gurilandia
30-mai-11
O-construçãodevestiárioereformadearquibancariadoestádiomunicipal econstruçãode
30-abr-11
cabinederadio.
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
30-jun-12
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-cafezal do
30-mar-11
sul (PR)
Construçãodequadrapoliesportivacobertanomunicípiodecafezal dosul
30-mai-11
Construçãodearquibancadasevestiáriosparacampodefutebol
30-abr-11
Reformadeestádio.
30-mai-11
Construçãodequadrapoliesportiva
30-mar-11
0247480-21
0230955-07
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-tapira(PR)
Reformadoginásiodeesportes"25dejulho”
R$100.000,00
R$100.000,00
0239886-50
0244515-64
0247478-80
0195602-83
0264594-49
0262800-08
0299918-90
0213796-10
0265770-18
0247481-35
0300144-76
202
30-jun-11
28-fev-11
R$100.000,00
R$292.500,00
R$50.000,00
R$214.500,00
R$130.000,00
R$97.500,00
R$50.000,00
0182158-22
0232017-87
0235822-00
Implantaçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportiva-barranova-saquarema/RJ.
Construçãodequadrapoliesportiva. Ruaacomruac-saoGeraldo.
21-fev-11
18-fev-11
08-mar-11
R$200.000,00
R$300.000,00
R$100.000,00
0263361-18
Reformaeampliaçãodequadranacomunidadeganguri -1distritocachoeirasdemacacu-RJ
Construçãodequadrapoliesportivanoloteamentocidade parquepaulista-bairroparque
paulista-dqdeCaxias
Construçãodecamposdefutebol degramasintéticaemduquedeCaxias
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-duquede
Caxias-RJ
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
depraçadejuventude-ni
30-jan-11
R$195.000,00
23-abr-11
20-abr-11
R$500.000,00
R$1.200.000,00
22-fev-11
R$800.000,00
13-mai-11
R$975.000,00
23-mar-11
23-fev-11
R$2.000.000,00
R$195.000,00
27-dez-11
27-abr-11
08-abr-11
30-jan-11
28-jan-11
28-fev-11
R$487.500,00
R$195.000,00
R$150.000,00
R$97.500,00
R$200.000,00
R$450.000,00
31-jul-11
R$400.000,00
08-mar-11
06-jul-11
R$731.250,00
R$487.500,00
28-jul-11
28-mar-11
23-abr-11
23-mai-11
28-fev-11
R$282.750,00
R$240.000,00
R$80.000,00
R$241.063,06
R$252.717,30
0182147-82
0232178-36
0235784-46
0263548-55
0187618-99
0262599-51
0262469-81
0262588-21
0195730-33
0262603-12
0212106-43
0240592-22
0246474-27
0264034-67
0263362-22
0280887-27
0178558-88
0211945-78
0262751-15
0280896-38
Construçãodevilaolímpica, avenidagovernadorRobertoSilveira-novaIguaçu.
ConstruçãodeginásiopoliesportivonoOsóriobersot -terceirodistrito.
Construçãodeduaspiscinaseumcamposocietynobairrocachoeiro(centroesportivo
dolcinocosendey)
Construçãodeduasquadraspoliesportivas-bairrocatarinoebairrocachoeiro.
Adequaçãodequadraemginásiopoliesportivonodistritodetrêsirmãos
Construçãodequadrapoliesportivanavilacolosso, emsaoJosedeubá.
ConstruçãodequadrapoliesportivanalocalidadedesantaRitadoprata
Construçãodequadrapoliesportivanoparqueconfiança
ImplantaçãoemodernizaçãodequadraspoliesportivasnomunicípiodesaoFidelis-sedee
distritos
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deginásiopoliesportivo
Construçãodeginásiopoliesportivonodistritomorroazul
Construçãodequadrapoliesportivacobertanaescolamunicipal auroraMauricio-bairroda
grama
ConstruçãodeginásiopoliesportivonobairrocidadedaalegriaemResende
Construçãodequadradeesporte
Implantaçãodecampodegramasintéticanobairrojardimbelvedere
Construçãodecampodegramasintéticanobairrosantacruz
203
0280923-63
0263891-24
0239866-19
Construçãodeumginásiodeesportescobertonomunicípiodeipanguacu
Construçãodequadraspoliesportivasnomunicípiodejucurutu/RN
ConstruçãodeginásiopoliesportivonomunicípiodesaoFernando/RN
20-set-11
20-jan-11
20-mar-11
R$292.500,00
R$292.500,00
R$390.000,00
0182165-15
0239910-52
Construçãodetrêsquadrasesportivasdescobertas, nasede, emmassarandubaecapela.
ConstruçãodeumaquadrapoliesportivacobertanobairrobomJesusmenino
20-fev-11
20-jan-11
R$200.000,00
R$140.000,00
0262939-65
0185523-18
0262525-68
Construçãodequadrapoliesportivanodistritodesagi nomunicípiodebaiaformosa/RN
Construçãodeumestádiodefutebol nobairroTancredoneves
Reformaeampliaçãodevilaolímpicadetibaudosul/RN
10-mai-11
20-jan-11
20-dez-11
R$97.500,00
R$300.000,00
R$126.750,00
0231046-12
Construçãodeumaquadradescobertanomunicípiodecaiçaradoriodosventos
08-jan-11
Construçãodeumaquadradeesportesdescobertanacomunidadedebelavistanomunicípio
decaiçaradoriodosventos.
10-mai-11
ConstruçãodeginásiodeesportesnodistritodeDiogoLopeseumaquadradeesportesna
20-fev-11
comunidadequixabasemMacau/RN
R$100.000,00
Construçãodequadrasdeesportesdescobertasnomunicípiodeareiabranca/RN
ConstruçãodeumaquadradeesportesdescobertanobairrodeSebastiãomalteznazona
urbanadecaraubas
20-abr-11
R$195.000,00
20-fev-11
R$120.000,00
20-mar-11
10-mai-11
R$140.000,00
R$292.500,00
0239898-93
Construçãodevestiáriosearquibancadasnocampodefutebol nomunicípiodecaraubas
Conclusãodecampodefutebol nomunicípiodecaraubas/RN
Construçãodeginásiopoliesportivoc/marcaçãoeequipamentodebasquete, futebol salão,
voleibol handebol/arquibancada/wc.
20-jun-11
R$300.000,00
0298000-80
0198465-84
0280860-18
Construçãodeumaquadradeesportesdescobertanomunicípiodeserradomel/RN
Construçãodevilaolímpica
Construçãodeumaquadradeesportesnomunicípiodelagoasalgada/RN
28-jun-11
20-jun-11
20-ago-11
R$97.500,00
R$550.000,00
R$110.000,00
0230968-55
Construçãodeumcampodefutebol eáreadelazer nomunicípiodeAlminoAfonso
Construçãodeumaquadradeesporteseobrascomplementaresdoestádiodefutebol no
municípiodeAntonioMartins
20-fev-11
R$120.000,00
20-mai-11
R$300.000,00
0247441-43
0246818-70
0263499-61
0231041-62
0239909-23
0264083-60
0230918-47
204
R$100.000,00
R$400.000,00
0246428-58
0246421-89
0281038-67
0262522-34
0263142-53
0203022-43
0231066-65
0297164-46
0264087-06
0239914-98
0247932-84
0231045-08
0239912-70
0235854-96
0246447-84
0264018-64
0230988-95
0242576-60
0200193-54
0174309-74
0268367-81
0234935-35
0267398-34
0200161-71
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-frutuoso
Gomes(RN)
Conclusãodoestádiodefutebol municipal
20-fev-11
20-abr-11
R$180.000,00
R$400.000,00
ConstruçãodequadrapoliesportivadescobertanomunicípiodeolhodaguadosBorges
20-mai-11
Reformadecampodefutebol nomunicípiodeParaná/RN
20-abr-11
Construçãodequadraspoliesportivasnomunicípiodepaudosferros/RN
20-jun-11
Construçãodequadradeesportenazonarural domundeRafael godeiro
20-jan-11
Construçãodecampodefutebol nomunicípiodeRafael godeiro/RN
20-jun-11
Modernizaçãodoestádiomunicipal deriachodacruz/RN
01-jun-11
ConstruçãodequadradescobertaeurbanizaçãodeáreadelazernobairroManuela-sao
20-jun-11
Miguel/RN
Construçãodequadrapoliesportiva
20-mai-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Pedro
20-fev-11
Avelino/RN
Construçãodeumaquadradeesportesnomunicípiodesaobentodotrairi/RN
20-jan-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
20-jun-11
dequadraemserracaiada
Implantaemoderndeinfrap/ esporteelazer, implantaçãoeurbanizaçãodepista-santacruz
30-jan-11
(RN).
Implantaçãoeurbanizaçãodepistadecaminhada(etapaii)nazonaurbanadomunicípiode
30-jan-11
santacruz/RN
Construçãodepistadeskateemtangara/RN
20-jun-11
R$243.750,00
R$97.500,00
R$117.000,00
R$30.000,00
R$120.000,00
R$234.000,00
ConstruçãodeumaquadrapoliesportivanomunicípiodesaoMiguel dogostoso
ConstruçãodequadrapoliesportivanacomunidadecruzamentonomunicípiodesaoMiguel
dogostoso(RN)
Impl deinfraestruturaparadesenvolvimentodoesporteeducacional
Construçãodeumaquadrapoliesportivaeumaquadradeareia
Construçãodequadracoberta-cernic
Construçãodequadra
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional / construçãode
pátioparapraticasdesport
ImplantaçãoemodernizaçãodocentropoliesportivoJose elmirorocha
20-mar-11
R$145.000,00
20-mar-11
30-out-11
30-out-11
30-abr-11
30-out-11
R$145.000,00
R$200.000,00
R$40.000,00
R$243.750,00
R$500.000,00
30-out-11
30-out-11
R$175.500,00
R$150.000,00
205
R$263.250,00
R$150.000,00
R$150.000,00
R$70.000,00
R$150.000,00
R$400.000,00
R$400.000,00
R$126.750,00
0159865-09
30-abr-11
R$500.000,00
30-abr-11
R$500.000,00
30-abr-11
R$2.500.000,00
0243270-97
0197636-24
Impl. Deinfraestruturaesportivap/ usoemcomunidadescarentes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-portovelho
-RO
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-portovelho
(RO)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/implantação
deginásioesportes
Construçãodearquibancadanoestádiomunicipal
30-out-11
30-out-11
R$785.754,72
R$190.974,00
0243475-66
Construçãodetrêsquadraspoliesportivasnasvilascânone, saoRaimundoesaoJose.
27-abr-11
R$1.573.469,77
0240563-72
ImplantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporterecreativoedelazerPiratini RS
Impl moderninfra-estr. Esporterecreat edelazer construçãodealambradosem07(sete)
camposdefutebol.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/coberturade
quadradeesporte(escola
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaImplantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ampliaçãoe
conclusãodeginásiopolies
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-saoPedro
daserra(rs)
Construçãodepistasdeskate
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Venâncio
Aires(RS)
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Venâncio
Aires-RS
Execuçãomelhoriasnoestádioaliança-linhafrancesaalta
Execuçãodacoberturaemestruturametálicadoginásiodeesportesmunicipal
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deginásiopoliesportivo
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
31-dez-11
R$50.000,00
30-dez-11
R$97.500,00
31-dez-11
R$97.500,00
30-dez-11
R$97.500,00
30-dez-11
R$243.750,00
30-dez-11
30-dez-11
R$220.000,00
R$100.000,00
30-dez-11
R$90.000,00
30-dez-11
30-abr-11
30-jan-11
30-jul-11
31-mar-11
R$100.000,00
R$97.500,00
R$195.000,00
R$195.000,00
R$97.500,00
30-jun-11
30-jan-11
R$97.500,00
R$30.000,00
0226440-97
0243271-00
0262858-99
0263168-60
0262872-74
0263524-78
0199467-26
0199398-82
0230952-75
0243226-44
0298477-41
0262674-74
0263411-15
0264587-58
0263598-62
0195807-52
206
0212088-29
Construçãodequadradeesportescoberta
30-mar-11
R$100.000,00
0282888-72
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nacional
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ cobertura
dequadrapoliesportivana
Implantaçãodeinfraestruturaparadesenvolvimentodo esporteeducacional, construçãode
quadrapoliesportiva.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaco
Construçãodeginásiopoliesportivo
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Candido
Godoy(RS)
Reformaeampliaçãodoginásiomunicipal
Implantaçãodeinfraestruturaparabeneficiarfamíliasassentadasemprojetosdeassentamento
rural linhajacutinga
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
deginásiopoliesportivoConstruçãodeumaquadrapoliesportivacoberta
ConstruçãodequadradeesportesnalocalidadederincãosantoInácio
Implantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivacob
ConstruçãodacoberturaemelhoriasnaquadraesportivadacomunidadedesantoAntonio,
interiordomunicípiodenovaPA.
Construçãodequadrapoliesportivacobertanoparquedopinhão
Construçãodequadrapoliesportiva-vilaparaísoi
Construçãodeduasquadrasdevôlei, umplaygroundereformaemodernizaçãodoportal de
acasso.
Reconstruçãodoginásiodeesportesmunicipal
Implantaçãoquadrapoliesportivacoberta
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/implantação
emodernizaçãodeinfra-es
Construçãode02quadrasdeesportenaslocalidadesdenhuporaeboavista
Construçãodecentroeducacional sociocultural epoliesportivo
Implantaçãodequad4rapoliesportivacobertanaPraçaMartinianocosta
31-jan-11
R$150.000,00
30-jun-11
R$97.500,00
30-abr-11
R$100.000,00
30-jan-11
30-jan-11
R$97.500,00
R$100.000,00
30-jan-11
30-dez-11
R$100.000,00
R$1.040.000,00
30-abr-11
R$300.000,00
30-jan-11
31-jul-11
08-jun-11
R$300.000,00
R$97.500,00
R$97.500,00
13-out-11
R$130.000,00
30-jun-11
08-abr-11
16-mar-11
R$97.500,00
R$97.500,00
R$97.500,00
16-fev-11
30-mar-11
30-mar-11
R$97.500,00
R$130.000,00
R$150.000,00
30-mar-11
12-jun-11
31-mai-11
28-fev-11
R$97.500,00
R$97.500,00
R$1.000.000,00
R$97.500,00
0264061-01
0239889-82
0263423-59
0212155-46
0232057-79
0199485-48
0199279-41
0232303-57
0263167-56
0263941-21
0294885-94
0303370-80
0263229-96
0277625-93
0263943-49
0226181-61
0226390-90
0265155-65
0266607-41
0240037-91
0263227-78
207
0263228-82
0263933-24
0267368-70
0173912-60
0263937-62
0195775-77
0263004-87
0281834-02
0232182-97
0241933-66
0239916-16
0281841-96
0263905-89
0262851-29
0212012-17
0296885-45
0263571-53
0262771-56
0263567-93
0212015-40
0296882-12
0196493-80
0226297-55
0212016-55
0228034-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivac
28-fev-11
ConstruçãodeginásionobairroCiprianodeoliveira
01-fev-11
ConstruçãodequadrapoliesportivacobertanomunicípiodenovaTrento.
31-dez-11
Construçãoginásiopoliesportivoescolabásicamunicipal Henriquealfarth
30-nov-11
ConstruçãodequadrapoliesportivanomunicípiodesaoCristóvãodosul
30-ago-11
Ginásiopoliesportivodecordeiros
31-jan-11
Construçãodearquibancadaecoberturadequadrapoliesportiva-agrolandia
30-jun-11
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nacional
Quadrapoliesportivacoberta-ginásiodeesportes
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-navegantes
(SC)
Ampliação, implantaçãodearquibancada, fechamentoepisodopavilhãodeesportes-quadra
deesportesdocentro.
Ampliaçãodoginásio19dedezembro
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deginásiopoliesportivoModernizaçãodecampodefutebol
Construçãode02quadrasdeesporte
Construçãodapraçadajuventude
Constr. Quadraspoliesp. nospovoadoslagoadagua, sitiovelhomalhadadascapelase
riachinho-ribeiropolis/se.
Construçãodequadradeesportenopovoadoolhosd'água emlagarto-se
Construçãodequadrapoliesportivanopovacuzinho-lagarto
Construçãode03quadras
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaesportiva construçãodepraçadajuventude
Construçãodeumginásiodeesporte
Construçãodeumginásiodeesportes-japoata
Construçãodequadrapoliesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazersantarosade
lima-se
208
R$97.500,00
R$236.500,00
R$195.000,00
R$200.000,00
R$107.250,00
R$450.000,00
R$97.500,00
30-dez-11
30-out-11
R$300.000,00
R$300.000,00
30-jun-11
R$150.000,00
28-fev-11
30-jun-11
R$150.000,00
R$250.000,00
30-abr-11
30-mar-11
28-fev-11
30-nov-11
R$390.000,00
R$195.000,00
R$250.000,00
R$1.560.000,00
30-nov-11
30-jan-11
30-jan-11
30-abr-11
R$292.500,00
R$195.000,00
R$146.250,00
R$150.000,00
30-nov-11
30-mai-11
30-jun-11
30-mar-11
R$1.560.000,00
R$200.000,00
R$450.000,00
R$100.000,00
30-abr-11
R$210.000,00
0296878-53
0262505-27
Implantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaesportiva
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/
modernizaçãodecampodefutebol -di
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-jacupiranga
(SP)
Implantaçãodenúcleosdeesporteelazer
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivano
Reformaemodernizaçãoestádiomunicipal
Implantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporterecreativoedelazerimpl e
moderndequadradeesporte
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ iluminação
de04(quatro)camposdef
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ cobertura
dequadrapoliesportivaef
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-Veracruz
(SP)
Construçãodequadrapoliesportiva
Construçãodequadrapoliesportivanomunicípiodelençóispaulista/SP
Diversasintervençõesdeimplantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporte
recreativoedelazer
Implantaçãodenúcleosdeesporterecreativoedelazer-ouroverde, campogrande, pde
Anchietaejd. saodomingos.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
decentropoliesportivo-
0314329-99
0231074-61
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer.
Construçãodecentrodeesporteelazernomunicípio
30-jun-11
26-ago-11
R$126.750,00
R$100.000,00
0241942-77
RevitalizaçãodocentroesportivovereadorJosepereiranomunicípiodeSumaré/SP
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaImplantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturap/esporte
Infraestruturaesporteelazer
30-jan-11
R$660.000,00
24-out-11
21-jun-11
28-jan-11
R$117.000,00
R$200.000,00
R$150.000,00
0263397-38
0235792-43
0182989-75
0266636-93
0200206-03
0195522-18
0262705-45
0267374-58
0235800-42
0267392-70
0267562-33
0203009-73
0182195-71
0267396-16
0195708-52
0195541-44
209
30-nov-11
R$1.560.000,00
26-jan-11
R$146.250,00
31-dez-11
29-jun-11
R$70.000,00
R$150.000,00
04-fev-11
10-set-11
R$97.500,00
R$200.000,00
30-jun-11
R$1.500.000,00
31-dez-11
R$273.000,00
19-abr-11
R$146.250,00
20-fev-11
20-fev-11
20-ago-11
R$50.000,00
R$117.000,00
R$97.500,00
20-mar-11
R$400.000,00
31-dez-11
R$400.000,00
25-abr-11
R$97.500,00
0262729-21
0226378-32
0303342-30
0314397-27
0266634-74
0263134-56
0274485-38
0274486-42
0201065-28
0199451-46
0212467-11
0215004-88
0263331-41
0299091-05
0311986-99
0231017-62
0300150-67
0263076-53
0267366-52
0309113-94
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
depistadeskate-franci
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-bomJesus
dosperdoes(SP)
Construçãodecomplexoesportivonojardimsantafelícia.
Construçãodeummódulodearquibancadapara5.000pessoasnoestádioprof. Luizaugusto
deoliveira-Luizão.
Implant. Moderniz. deinfra-estr.p/ esporterecreativoede lazer/constr.campodesocietye
instalaçãoacademiaarlivre
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ reformae
ampliaçãodeestádiomuncip
Implanta/modernizinfra-estrut p/esporterecreat edelazer/ construçãodearquibancada,
piscinainfantil equiosque.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dearquibancadaemestádio
Reformadoconjuntodepiscinaspublicasmunicipais.
ReformadaquadradeesportesdaEmefSoledadeDominguesIglesias
Construçãodequadrapoliesportivacoberta
Construçãodecentropoliesportivo
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ reformade
mini-campo
Construçãodeacademiasdeginásticaparaamelhor idade
Construçãodeacademiadeginásticaparaamelhoridade
Construçãodesalãodejogosparapraticadetênisdemesanocomplexopoliesportivoprefeito
Manoel Rainho
ConstruçãodepistadeCooper, campodefutebol evôlei deareia, fechamentocomalambrado
emcampodefutebol society.
Implant. emoderniz. deinfra-estrut.p/esporterecreativoedelazer/reformadeginásio
poliesportivo-santoanastácio
Implant. emoderniz.deinfra-estrut.paraesporterecreat.edelazer/construçãodecampode
futebol nobairronossoteto
Adquirir, adequareinstalaraparelhosdeginásticaaoarlivreeconstruirmurosnoentornodo
poliesportivo.
210
03-nov-11
R$97.500,00
16-jan-11
30-dez-11
R$60.000,00
R$292.500,00
31-dez-11
R$487.500,00
05-nov-11
R$146.250,00
05-abr-11
R$97.500,00
05-jan-11
R$97.500,00
05-jan-11
20-jan-11
05-abr-11
05-abr-11
05-mai-11
R$146.250,00
R$73.333,00
R$30.000,00
R$110.000,00
R$320.000,00
05-mai-11
05-fev-12
05-mai-12
R$117.000,00
R$146.250,00
R$97.500,00
20-fev-11
R$100.000,00
05-mar-12
R$97.500,00
20-out-11
R$146.250,00
20-out-11
R$97.500,00
31-jan-11
R$97.500,00
0263551-12
0263271-29
0174652-44
0262626-86
0263075-48
0265816-56
0230857-11
0226383-06
0202601-39
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ ampliação
decampodefutebol -reden
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
dequadrapoliesportivaImplantaçãocentrotreinamentoparaoesporte
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
decampo, vestiárioecons.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ cobertura
dequadrapoliesportivano
Terminodaconstruçãodearquibancadaserecuperaçãodocampodefutebol noestádio
municipal janguitao
Arquibancadasefechamentolateral / construçãodepalcoevestiários
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nova
campina(SP)
18-fev-11
R$243.750,00
26-jun-11
26-dez-11
R$146.250,00
R$1.370.000,00
28-fev-11
R$195.000,00
26-jun-11
R$146.250,00
20-mar-11
30-nov-11
R$97.500,00
R$120.000,00
30-mar-11
R$70.000,00
30-jun-11
R$80.000,00
01-jul-11
20-jun-11
R$500.000,00
R$126.750,00
20-mai-11
R$273.000,00
20-ago-11
31-jan-11
31-jan-11
R$341.250,00
R$146.250,00
R$146.250,00
20-dez-11
20-mai-11
R$97.500,00
R$292.500,00
20-fev-11
R$100.001,00
0280828-09
Construçãodepiscinasemi-olimpicanoginásiopoli esportivoLauroloureirodeMello
Execuçãodevestiários, sanitários, coberturaearquibancadavisandomelhoriasemquadra
poliesportiva.
Reformadocentrodelazerdotrabalhador
Construçãodeumcampodefutebol, vestiáriosepistadeatletismonobairrodospaulase
Mendesempiedade.
Reformaemodernizaçãonosestádiosmunicipaisdefutebol prefeitoAnthemoVictorioPilan
eLazinhoTropeiro
Construçãodequadradeesportecoberta
Construçãodequadradeesportecoberta
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional / construçãode
quadrapoliesportivanaescola
Construçãodepraçapoliesportivacomacademiaaoarlivre
Impl emoderdeinfra-estruturap/ esporterecreativoedelazer/ modernizaçãodeárea
esportivaedelazer
0281795-35
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nacional
30-jan-11
R$100.000,00
0281784-05
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-nacional
30-jun-11
R$200.000,00
0247494-83
0263329-09
0267403-00
0297320-36
0262628-03
0263656-78
0267356-36
0298460-58
211
0268397-45
0263192-60
0226376-14
0230937-74
0281022-87
0290953-43
0202596-64
0263189-13
0297358-87
0262730-50
0263444-02
0263131-23
0263445-17
0314484-84
0241912-11
0241914-39
0200200-48
0264178-09
0226163-48
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer
Impl emoderndeinfra-estruturap/ esporterecreativoedelazer/ reformadeestádio
municipal -santaSalete(SP)
Construçãodepiscinaolímpica, piscinainfantil ecasademaquinas.
ConstruçãodacoberturadeestruturametálicadoginásiodeesporteslocalizadonaavCamilo
cucolichio, s/n.
Implantaçãodeinfra-estruturaparaodesenvolvimentodoesporteeducacional -noestadode
SaoPaulo
Implantaçãoemodernizaçãodeinfraestruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
deumaquadraesportivamo
Construçãodequadrapoliesportivaerevitalizaçãodearquibancada
Impl emoderdeinfra-estruturap/ esporterecreativoede/lazer/ fechamentolateral dequadra
deesporte.
Reformaecoberturadaquadradeesportesnocentrodelazer vereadorAcyrScalonno
municípiodefloreal.
Impl emoderndeinfra-estruturaparaesporterecreativoelazer / construçãodequadrade
esporte-GastãoVidigal
Impl emoderndeinfra-estruturap/ esporterecreativoedelazer/ reformadoestádiodona
MariaAmélia-GastãoVidigal
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ iluminação
econstruçãodearquibancada
Impl emoderdeinfra-estruturap/ esporterecreativoedelazer/ construçãodevestiárioe
arquibancada-monções
Reformaeampliaçãodoestádiomunicipal FioravanteParisi.
Construçãodequadrapoliesportiva, cobertaeaconstruçãodevestiáriosesanitários.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturap/ esporterecedelazer/construçãodepistade
caminhada-vgentil-sp.
Construçãodeumaquadrap/ praticadeesportes, coberta, c/pisoconcretoalisado,
arquibancadadealvenaria/vestiários.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ iluminação
deestádiodefutebol -au
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer-construção
decampodefutebol -prai
212
20-jun-11
R$292.500,00
20-abr-11
29-mar-11
R$97.500,00
R$120.000,00
20-jun-11
R$500.000,00
20-jun-11
R$97.500,00
20-mai-11
20-fev-11
R$200.000,00
R$80.000,00
20-fev-11
R$156.000,00
20-mai-11
R$136.500,00
20-fev-11
R$97.500,00
20-fev-11
R$97.500,00
20-abr-11
R$97.500,00
20-abr-11
20-mai-11
R$97.500,00
R$146.250,00
20-abr-11
R$240.000,00
20-jan-11
R$120.000,00
31-dez-11
R$140.000,00
08-mai-11
R$195.000,00
21-nov-11
R$300.000,00
0262855-67
0195526-56
0264100-70
0230998-19
0299919-03
0226309-90
0267400-79
0263199-38
0212451-31
0263351-94
Construçãodeumcampodefutebol
Construçãodecentroesportivo
Zonaurbanaemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
decoberturadequadrapol
Construçãodemuroealambradonocampodefutebol
Quadrapoliesportiva
Construçãode03camposdefutebol, gramado, alambradoearquibancada.
Implantaçãoemodernizaçãodeinfra-estruturaparaesporterecreativoedelazer/ construção
decentroolímpico-gurup
Melhorianocampodefutebol, comconstruçãodearquibancadaegramado.
Implantaçãodepoçoartesianoesistemadeirrigaçãoem campodefutebol
Construçãodecoberturaparaquadrapoliesportiva
213
04-mai-11
07-jun-11
R$234.000,00
R$200.000,00
03-jul-11
27-dez-11
16-abr-11
31-dez-11
R$97.500,00
R$100.000,00
R$97.500,00
R$200.000,00
18-dez-11
12-dez-11
30-jun-11
15-set-11
R$975.000,00
R$146.250,00
R$25.000,00
R$195.000,00
II – Informações sobre o acompanhamento das ações de responsabilidade da Caixa
Econômica Federal previstas nos contratos para operacionalização de obras, bem
como das sanções impostas à CAIXA no caso de descumprimento
Nos fatores de impacto não é feita a verificação pontual das situações de
atraso e/ou paralisação das obras dos contratos. No entanto, as situações citadas são alvo de
averiguação por meio de dois critérios: Contratos com início de obra autorizado há mais de
120 dias, sem registro de evolução física e contratos com percentual de obra maior que zero,
mas sem registro de evolução física há mais de 120 dias.
Essas situações se devem a uma série de fatores, como, por exemplo:
 Dificuldades/imprevistos na implantação dos projetos;
 Demora dos tomadores na obtenção e encaminhamento de documentos –
projetos, licenças, registros, boletins de medição;
 Baixa capacidade de gestão / equipes técnicas insuficientes / descontinuidade
administrativa dos Tomadores;
 Dificuldades para realizar a contrapartida;
 Adversidades climáticas;
 Atraso / ausência de repasse.
214
ANEXO I
DEMONSTRATIVO E RATEIO DOS VALORES ESTIMADOS PARA 2010 DAS DESPESAS REFERENTES AO CONDOMÍNIO DO
BLOCO “A”
VALORES ESTIMADOS PARA O EXERCICIO DE 2010
MINISTÉRIOS
CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
CGU
TOTAL
EMPRESAS
Brasfort
R$12.501,12
Apecê Limpeza
R$ 6.581,93
Apecê Copa
Locmil Carregadores
R$ 330.416,47
R$ 572.134,00
R$ 601.557,76 R$ 480.003,32
R$ 443.976,46
R$ 3.111.195,21
R$ 351.217,61
R$ 132.122,54
R$ 300.444,31
R$ 315.453,27
R$ 75.951,35
R$ 232.817,52
R$ 1.414.588,53
R$ 8.483,44
R$ 456.026,76
R$ 220.882,14
R$ 492.177,83
R$ 422.088,51
R$ 98.607,89
R$302.257,11
R$ 2.000.523,68
R$ 2.173,15
R$ 37.110,56
R$ 14.456,89
R$ 32.764,27
R$ 8.433,13
R$ 25.535,87
R$120.473,87
Plena Carregadores
R$ 305,54
R$ 9.776,70
R$ 3.666,28
R$ 8.249,06
R$ 2.138,66
R$ 6.415,98
R$ 30.552,22
Lyon (Elevadores)
R$ 545,31
R$ 17.680,20
R$ 6.701,40
R$ 15.184,51
R$ 16.000,08
R$ 3.837,40
R$ 11.800,37
R$71.749,27
Plena (Cond. Elevadores)
R$ 131,30
R$ 19.334,67
R$ 7.213,05
R$ 16.444,80
R$ 17.221,70
R$ 4.162,55
R$ 12.719,35
R$ 77.227,42
R$ 8.115,00
R$ 409.545,00
R$ 154.110,00
R$ 350.175,00
R$ 367.950,00
R$ 88.560,00
R$ 271.545,00
R$ 1.650.000,00
R$ 11,90
R$ 1.768,20
R$ 653,80
R$ 1.474,90
R$ 1.561,00
R$ 377.30
R$ 1.152,90
R$ 7.000,00
R$ 1.893,50
R$ 95.560,50
R$ 35.959,00
R$ 81.707,50
R$ 85.855,00
R$ 20.664,00
R$ 63.360,50
R$ 385.000,00
R$ 703,38
R$ 35.481,00
R$ 13.358,18
R$ 30.353,04
R$ 31.893,74
R$ 7.676,31
R$ 23.555,62
R$ 143.021,27
L.Annunziata
R$ 1.771.89
R$ 89.422,21
R$ 33.649,22
R$ 76.459,03
R$ 80.340,15
R$ 19.336,67
R$ 59.290,57
R$ 360.269,74
City Service
R$ 3.772,83
R$ 203.262,88
R$ 76.413,76
R$ 173.640,79
R$ 182.443,94
R$ 43.919,01
R$ 134.681,11
R$ 818.134,32
R$ 811,50
R$ 40.954,50
R$ 15.411,00
R$ 35.017,50
R$ 36.795,00
R$ 8.856,00
R$ 27.154,50
R$ 165.000,00
R$ 3.895,20
R$ 196.581,60
R$ 73.972,80
R$ 168.084,00
R$ 176.616,00
R$ 42.508,80
R$ 130.341,60
R$ 792.000,00
Enterpol
R$ 553,32
R$ 29.661,18
R$ 11.144,18
R$ 25.306,36
R$ 26.607,59
R$ 6.406,43
R$ 19.637,57
R$ 119,316,63
Adler Demanda
R$ 102,36
R$ 364.489,21
R$ 92.008,24
R$ 75.436,41
R$ 161,840,18
R$ 13.182,77
R$ 118.369,91
R$ 825.429,08
CEB
Serralheria Isp
CAESB
Monitore V. Eletronica
Gap.Com.Repres.
Adler Ass.
R$670.606,08
215
2MM
R$1.729,37
R$87.278,55
R$32.842,59
R$74.626,13
ValorCobradoaMaior
TOTAL
R$78.414,16 R$18.873,10
R$57.869,25
(R$151.959,19)
R$351.633,15
R$(151.959,19)
R$54.082,04 R$3.115.757,41 R$1.254.981,54 R$2.529.679,44 R$2.450.678,89 R$943.494,69 R$1.942.481,19 R$12.291.155,20
DEMONSTRATIVODOSVALORESPROVISIONADOSPORUNIDADENOEXERCÍCIODE2010REFERENTESÀSDESPESASDO
CONDOMÍNIODOBLOCO“A”
VALORESPROVISIONADOSPARAOEXERCÍCIODE2010
MINISTÉRIOS
CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
SEPPIR
CGU
TOTAL
EMPRESAS
BRASFORT
R$12.910,55 R$732.382,10 R$362.662,43 R$621.627,48 R$655.265,65 R$548.736,65
R$483.956,34
R$3.417.541,20
APECÊLimpeza
R$6.807,31 R$385.283,16
R$327.635,35 R$345.017,40 R$83.097,12
R$254.817,74
R$1.547.163,08
APECÊCopa
R$8.823,31 R$507.165,31 R$252.470,93 R$543.151,95 R$460.396,67 R$109.384,08
R$335.397,54
R$2.216.789,79
LyonElevadores
R$476,54
R$13.844,12
R$12.533,39
R$3.001,28
R$9.256,74
R$56.203,57
PlenaElevadores
R$183,47
R$27.086,70 R$10.079,40 R$22.911,05 R$24.065,40
R$5.816,69
R$17.773,84
R$107.916,55
PlenaCarregadores
R$76.38
R$2.444,18
R$534,65
R$1.603,99
R$7.638,05
R$232.296,12
R$1.410.419,62
R$1.152,90
R$7.000,00
CEB
SerralheriaIsp
144.505,00
R$5.249,43
R$916,57
R$11.842,07
R$2.062,28
R$6.484,46 R$351.166,42 R$131.733,20 R$298.490,69 R$314.523,56 R$75.725,17
R$11,90
R$1.768,20
R$653,80
R$1.474,90
216
R$1.561,00
R$377,30
CAESB
R$61.271,82
R$372.020,80
SEPPIR
CGU
TOTAL
Locmil Carragadores R$2.282,68 R$45.075,98 R$17.708,04 R$40.593,27
R$10.329,57
R$31.576,95
R$147.566,49
MonitoreV.
Eletronica
R$655,35
R$8.007,02
R$24.558,64
R$149.111,22
L.Annunziata
R$1.827,57 R$97.832,87 R$36.708,24 R$83.176,42 R$87.643,80 R$21.101,99
R$64.730,64
R$393.021,53
CityService
R$3.882,05 R$228.667,64 R$85.656,31 R$194.070,98 R$204.511,27 R$49.257,76
R$151.044,88
R$917.090,89
MINISTÉRIOS
R$1.731,25 R$92.617,62 R$34.746,75 R$78.718,86 R$82.960,63 R$19.973,87
CIDADES
ESPORTE
MDA
SECOM
MDSCF
EMPRESAS
R$37.149,88 R$13.927,00 R$31.561,54 R$33.251,79
GAP.COM.REPRES. R$366,68
R$12.400,29
R$10.590,97 R$11.193,90
R$2.689,25
R$8.267,44
R$50.196,92
Enterpol
R$575,21
R$32.954,90 R$12.346,66 R$27.963,59 R$29.478,63
R$7.100,36
R$21.771,88
R$132.191,23
ADLERAss.
R$3.986,00 R$213.437,97 R$80.084,42 R$181.461,92 R$191.208,00 R$46.037,11
R$141.219,54
R$857.434,96
ADLERDemanda
R$224,80 R$422.683,82 R$101.019,55 R$86.732,32 R$504.643,73 R$16.908,43
R$129.359,68
R$1.261.572,33
2MM
R$1.817,80 R$151.585,99 R$56.293,17 R$127.349,00 R$134.404,30 R$32.296,58
R$98.963,14
R$602.709,98
ApecêCarregadores
R$185,68
R$1.856,70
R$9.283,59
R$2.877,92
R$4.688,39
R$1.114,03
R$2.599,40
217
R$649,86
MÓDULOENG.
LTDA
R$374.129,80 R$280.540,16 R$57.206,40 R$239.580,36 R$134.206,12 R$58.464,96
TOTAL
R$427.438,79 R$3.638.965,23 R$1.409.769,72 R$2.933.594,40 R$3.226.865,24 R$1.099.489,70 R$2.070.876,52 R$14.806.999,60
218
R$1.144.127,80
DEMONSTRATIVODOSEFETIVAMENTEPAGOSPORUNIDADENOEXERCÍCIODE2010REFERENTESÀSDESPESASDO
CONDOMÍNIODOBLOCO“A”
VALORESPAGOSEM2010
DESPESAS
TOTAL
M.CIDADE
ESPORTE
MDA
SECOM
MDS
SEPPIR
CGU
BrasfortEmp. de
Segurança
R$3.417.541,21
R$12.910,56 R$732.382,10
R$362.662,43 R$621.627,48 R$655.265,65 R$548.736,65 R$483.956,34
Apecê(Serviçolimpeza)
R$1.547.163,06
R$6.807,31 R$385.283,16
R$144.505,00 R$327.635,35 R$345.017,40 R$83.097,10 R$254.817,74
SUBTOTAL(1-ED339037)
R$4.964.704,27
R$19.717,87 R$1.117.665,26 R$507.167,43 R$949.262,83
Apecê
(ServiçoCopeiragem)
R$2.216.789,85
R$8.823,37 R$507.165,31
R$252.470,93 R$543.151,95 R$460.396,67 R$109.384,08 R$335.397,54
Apecê
(ServiçoCarregadores)
R$9.283,59
R$185,68
R$1.114,03
ModuloEngenhariae
Construção
R$1.144.127,80
LyonElevadores
R$53.333,56
SerralheriaISP
R$7.000,00
Locmil ServiçoCarragadores
R$147.566,53
R$2.282,68
R$45.075,98
R$17.708,08 R$40.593,27
L. AnnunziataCia. Ltda
R$393.021,60
R$1.827,57
R$97.832,87
R$36.708,24 R$83.176,42 R$87.643,87 R$21.101,99 R$64.730,64
Plena(ServiçoCarregadores)
R$7.638,05
R$76,38
R$2.444,18
Plena(ConduçãoElevadores)
R$107.916,55
R$183,47
R$27.086,70
R$10.079,40 R$22.911,05 R$24.065,40 R$5.816,69 R$17.773,84
CEB
R$1.410.419,59
R$6.482,43 R$351.166,42
R$131.733,20 R$298.490,69 R$314.523,56 R$75.725,17 R$232.298,12
R$2.877,92
R$374.129,80 R$280.540,16
R$476,54
R$13.434,13
R$2.599,40
R$
R$631.833,75 R$738.774,08
1.000.283,05
R$649,86
R$1.856,70
R$57.206,40 R$239.580,36 R$134.206,12 R$58.464,96
R$4.839,44
R$11.022,08 R$12.123,39 R$2.591,20 R$8.846,78
R$7.000,00
219
R$916,57
R$2.062,28
R$10.329,57 R$31.576,95
R$534,65
R$1.603,99
CAESB
R$372.020,82
R$1.731,27
R$92.617,62
R$34.746,75 R$78.718,86 R$82.960,63 R$19.973,87 R$61.271,82
CityServiçeBrigadista
R$917.090,88
R$3.882,04 R$228.667,64
R$85.656,31 R$194.070,98 R$204.511,27 R$49.257,76 R$151.044,88
Gap
Com.Repres.Serv.(Vidros)
R$50.196,92
R$366,68
R$12.400,29
R$4.688,39
Enterpol Adm.Serv. Ltda
R$129.813,73
R$575,21
R$32.954,90
R$12.346,66 R$27.963,59 R$27.101,13 R$7.100,36 R$21.771,88
2MM
R$602.709,98
R$1.817,80 R$151.585,99
R$56.293,17 R$127.349,00 R$134.404,30 R$32.296,58 R$98.963,14
MonitoreVigi. Eletrônica
R$149.111,19
R$655,32
R$37.149,88
R$13.927,00 R$31.561,54 R$33.251,79 R$8.007,02 R$24.558,64
AdlerAss.Emp.Ltdamãode
obra
R$857.434,96
R$3.986,34 R$213.437,63
R$80.084,42 R$181.461,92 R$191.208,00 R$46.037,11 R$141.219,54
AdlerAss.Emp.Ltda
Demanda
R$1.261.571,99
R$224,80
R$101.019,55 R$86.732,32 R$504.643,39 R$16.908,43 R$129.359,68
SUBTOTAL(2ED339039)
R$9.837.047,59
TOTALGERAL(1+2)
R$422.683,82
R$10.590,97 R$11.193,90 R$2.689,25 R$8.267,44
R$407.707,38 R$2.526.121,44 R$901.538,54
R$
R$
R$
R$466.868,55
1.982.036,68 2.222.233,42
1.330.541,58
R$14.801.751,86 R$427.425,25 R$3.643.786,70 R$1.408.705,97
R$
R$
R$
R$
2.931.299,51 3.222.516,47 1.098.702,30 2.069.315,66
220
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA/ME
Apresentação
O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os
normativos que regem a disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 107/2010 e
DN/TCU nº 110/2010.
Os itens e subitens obedecem à disposição especificada no Anexo II da DN/TCU
nº 107/2010 e foram desenvolvidos em observância à Portaria CGU nº 2546/2010 e à
Portaria TCU nº 277/2010.
1.Identificação
Quadro A.1.3 - Identificação – Relatório de Gestão Agregado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Esporte
Código SIORG: 036670
Identificação da Unidade Jurisdicionada agregadora
Denominação completa: Caixa Econômica Federal / Ministério do Esporte
Denominação abreviada: CAIXA/ME
Código SIORG: 77777
Código na LOA:
Código SIAFI: 180006
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Empresa pública – mandatária/órgão público
Principal Atividade: Execução Orçamentária e Financeira dos
Programas Sociais
Telefones/Fax de contato:
(061) 3206-0152
Código CNAE:
(061) 3206-9532
(061) 3206-9713
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.caixa.gov.br
Endereço Postal: : SBS, Quadra 4, lotes 3/4, Ed.Matriz I da CAIXA – 2º andar – Brasília/DF - CEP:
70092.900
Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas
Número de Ordem:
Denominação completa:
Denominação abreviada:
Código SIORG:
Código na LOA:
Código SIAFI:
Situação:
Natureza Jurídica:
Principal Atividade:
Código CNAE:
221
Telefones/Fax de contato:
E-mail:
Página na Internet:
Endereço Postal:
Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste relatório
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste ralatório
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
180002
00001
2.1. Responsabilidades Institucionais
Em 1996 teve início o papel da CAIXA na administração de operações com
recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando, da assinatura do primeiro Contrato
de Prestação de Serviços com então Ministério do Planejamento e Orçamento / MPO, cuja
área finalística de atuação com a Caixa atualmente integra o Ministério das Cidades. A
operacionalização dos programas do Governo Federal teve foco nas seguintes atribuições:
análise de projetos, contratação, acompanhamento das obras e aprovação das respectivas
prestações de contas.
A ampliação da atuação da CAIXA nestas atividades evidencia-se, ao longo dos
anos, na medida em que se verifica atualmente a prestação de serviços a diversos órgãos do
Governo Federal, cada qual com seus respectivos Programas, Modalidade e Ação de
Governo. Esta diversidade está distribuída nas áreas de habitação, infra-estrutura econômica,
social, saúde, assistência social, esportiva, rural, turística, urbana, saneamento e segurança
pública.
A capilaridade da CAIXA permite que as contratações dos programas
desenvolvidos com recursos do OGU abranjam praticamente todo o território nacional.
2.2. Estratégia de atuação da CAIXA frente às responsabilidades institucionais
222
O Ministério do Esporte, com o apoio técnico e operacional da Caixa Econômica
Federal – CAIXA, em conformidade com a política de finalidade esportiva, vem
proporcionando condições para à implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura
esportiva, mediante a implementação dos Programas:
- Esporte e Lazer na Cidade;
- Brasil no Esporte de Alto Rendimento;
- Segundo Tempo.
Para operacionalização desses Programas, foi firmado entre o ME e a CAIXA o
Contrato Administrativo nº 050/2009, com vigência até 11/08/2011, consoante Primeiro
Termo Aditivo firmado em 11/08/2010.Cabe registro que o Ministério do Esporte – ME
sucedeu o extinto MET.
A legislação, normas, diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos
recursos do Orçamento Geral da União estão definidos na Lei Complementar n° 101, de 04
de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei n° 12.017, de 12 de agosto de
2009, no Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial nº. 127, de
29 de maio de 2008, na Portaria-ME n° 143, de 02 de Julho de 2008, e Portaria ME nº. 206,
de 11 de novembro de 2009.
2.3. Programas
2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ – Não se
Aplica
2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela UJ
Tipo
Função Subfunção Programa Ação da Prioridade
Ação
27
811
0181
1055
P
4
27
811
0181
8766
A
4
27
812
8028
8767
A
3
Fonte: SIGPlan
223
Unidade de Medida
Centro
implantado/modernizado
infraestrutura
implantada
Infraestrutura
implantada/modernizada
Meta a
Meta
Meta
ser
prevista realizada realizada
em 2011
3
2
10
27
0
17
114
34
75
2.4.
Desempenho Orçamentário e Financeiro
2.4.1 Informações dos empenhos emitidos em 2010.
UF
AC
AL
AM
AP
BA
CE
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Qtde Contratos
20
19
16
13
191
82
39
49
55
133
31
21
45
31
36
58
117
73
92
29
1
192
32
34
198
23
Valor
Empenhado
7.866.750,00
6.678.750,00
10.811.250,00
6.273.000,00
53.695.125,00
31.815.026,49
9.408.750,00
15.578.750,00
21.536.250,00
30.489.417,50
7.361.250,00
8.800.000,00
15.843.750,00
11.397.750,00
13.043.500,00
31.295.700,00
20.831.450,00
29.560.500,00
17.135.250,00
5.265.000,00
28.950.000,00
30.628.357,60
5.021.250,00
25.827.750,00
89.084.474,00
5.118.750,00
TOTAIS
1630
539.317.800,59
2.4.2 Informações sobre as transferências financeiras realizadas em 2010.
UF
Qtde Contratos
AC
23
9.245.584,56
AL
26
5.680.725,00
AM
9
3.646.000,00
224
Vr Parcela
2.5.
BA
122
17.149.337,50
CE
77
14.231.125,00
ES
50
5.142.400,00
GO
51
6.913.025,00
MA
79
13.986.009,00
MG
188
24.292.504,68
MS
70
9.817.150,00
MT
32
3.486.750,00
PA
12
4.471.425,00
PB
25
3.830.200,00
PE
41
5.083.075,00
PI
68
6.045.950,00
PR
154
20.198.573,00
RJ
62
10.715.046,31
RN
111
12.047.400,00
RO
23
4.209.800,00
RR
1
1.004.050,00
RS
309
25.879.425,00
SC
79
8.204.075,00
SE
43
7.734.600,00
SP
316
43.017.646,31
TO
44
4.828.175,00
TOTAIS
2015
270.860.051,36
Desempenho Operacional
2.5.1. Indicadores de Desempenho
Desde 2002, a SUREP/GEATO identifica e acompanha os pontos críticos do
processo OGU por meio do Modelo de Métricas/Fatores de Impacto e Indicadores de
Desempenho, ferramenta amplamente reconhecida por prover o processo decisório de
informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas, visando
minimizar a ocorrência de eventos que possam comprometer a atuação da CAIXA na
225
operacionalização dos Programas, bem como de garantir um padrão de desempenho
desejado.
Essa sistemática está estruturada da seguinte forma:
Modelo de Métrica – Fatores de Impacto:
 Fatores de Alerta/Desempenho do Processo: visam avaliar a eficiência da CAIXA
na gestão do produto; Foram definidos com base nas diretrizes internas, expressas
nos normativos em vigor, bem como nas metas qualitativas estabelecidas pela
SUREP/GEATO para a operacionalização dos programas do OGU.
 Fatores de Conformidade do Processo: objetivam avaliar o controle dos aspectos
legais do produto e seguem o disposto na legislação vigente, também refletida nos
normativos internos da CAIXA.
Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho: Objetiva verificar e
acompanhar o processo no âmbito da CAIXA quanto à eficiência, eficácia e efetividade dos
esforços empreendidos.
Os quadros abaixo demonstram os resultados observados em dezembro de 2010,
relativamente à operacionalização dos contratos de repasse firmados no âmbito desse
Gestor:
Modelo de Métricas/Fatores de Impacto:
Classificação
Fator de Impacto
Operações OGU Ativas
Total de operações contratadas sem aprovação da prestação
de contas final no SIAFI, excluídas as operações distratadas
ou canceladas por qualquer motivo - erro de cadastramento,
sub-júdice, decisão judicial)
CR firmados há mais de 180 dias, sem solução da cláusula
suspensiva.
CR em situação “normal” há mais de 120 dias, sem
autorização de início de obra.
CR com início de obra autorizado há mais de 120 dias, sem
Fatores de Alerta /
Desempenho do Processo registro de evolução física.
CR (% obra > 0) sem registro de evolução física há mais de
120 dias.
Quant.
Ocorrências
6.551
1.372
630
110
515
CR com percentual físico executado (% obra realizado)
40% inferior ao previsto no cronograma atual.
105
CR com tempo de execução maior ou igual ao dobro do
previsto na data da contratação.
836
Fatores de Conformidade CR com vigência vencida, objeto não concluído e PCF não
do Processo
apresentada.
CR com vigência vencida, objeto concluído e PCF não
apresentada.
CR com prazo de análise da PCF pela RSGOV esgotado.
226
43
90
124
CR com prazo de registro da aprovação da PCF no SIAFI
esgotado.
40
CR sujeitos a TCE sem registro de Notificação ao
Tomador, no SIAPF.
511
CR com registro de Notificação ao Tomador há mais de 60
dias e sem registro de envio do dossiê de TCE à GENEF.
75
Fonte: SIAPF, 31/12/2010
Modelo de Métricas/Indicador de Desempenho:
Indicador de
Desempenho
Aspecto
Avaliado
Contratação
Eficiência
Análise /
Aprovação do
Projeto
Eficácia
Prestação de
Contas
Efetividade
Conceito
Qtd.
Ocorrências
/Total
Índice
Gestor
% de operações contratadas em
relação à quantidade de seleções
recebidas na CAIXA.
1413/1621
87,17%
% de operações cuja cláusula
suspensiva foi resolvida em até 180
dias da contratação, em relação ao
total de operações com cláusula
suspensiva resolvida no período.
476/1018
46,76%
% de CR com PCF aprovada e
registrada no SIAFI em até 90 dias,
em relação ao total de operações com
PCF aprovada/registrada pela CAIXA.
553/827
66,87%
Fonte: SIAPF, fev/2011
2.5.2. Análise do Desempenho
Os Fatores de Impacto e Indicadores de Desempenho acima demonstrados norteiam
as ações que vêm sendo implementadas no sentido de concluir essas operações. Em 2010, a
CAIXA iniciou ação no sentido de finalizar os contratos com vigência vencida e pendentes
de prestação de contas final. Para 2011, está programada a continuidade dessa ação.
2.5.3 Obras Atrasadas e/ou Paralisadas
Nos fatores de impacto não é feita a verificação pontual das situações de atraso e/ou
paralisação das obras dos contratos. No entanto, as situações citadas são alvo de averiguação
por meio de dois critérios: Contratos com início de obra autorizado há mais de 120 dias, sem
registro de evolução física e contratos com percentual de obra maior que zero, mas sem
registro de evolução física há mais de 120 dias.
Essas situações se devem a uma série de fatores, como, por exemplo:
 Dificuldades/imprevistos na implantação dos projetos;
 Demora dos tomadores na obtenção e encaminhamento de documentos –
projetos, licenças, registros, boletins de medição;
 Baixa capacidade de gestão / equipes técnicas insuficientes / descontinuidade
administrativa dos Tomadores;
227
 Dificuldades para realizar a contrapartida;
 Adversidades climáticas;
 Atraso / ausência de repasse.

2.5.3.1 Demonstrativo Analítico
A relação de contratos de repasse inseridos nos critérios citados no item anterior
totalizam 625 contratos e se encontram no Anexo I.
3.
Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos
ou recursos.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
4.
Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
2009
Montante Inscrito
Cancelados
Acumulados
-
Pagamentos
Acumulados
-
-
2008
135.625,00
-
135.625,00
2007
447.500,00
-
397.500,00
2006
TOTAIS
583.125,00
Saldo a Pagar em
31/12/2010
50.000,00
0,00
533.125,00
50.000,00
Observações:
Restos a Pagar Não Processados
Ano de
Inscrição
2009
2008
2007
TOTAIS
Montante Inscrito
Cancelados
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
670.961.803,02
56.741.444,43
57.363.626,55
556.856.732,04
554.700.067,00
113.111.632,11
187.466.115,81
254.122.319,08
77.953.807,48
9.358.000,00
24.470.309,00
44.125.498,48
1.303.615.677,50
179.211.076,54
269.300.051,36
Observações:
Fonte: SIAFI
5.
Saldo a Pagar em
31/12/2010
Informações sobre recursos humanos da unidade.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
228
855.104.549,60
6.
Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo
de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção,
auxílio ou contribuição.
6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência
ANEXO II, Relação de contratos de repasse vigentes no exercício.
229
ANEXO II - SUBITEM 6.1 - CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Esporte
CNPJ: 029.730.910.002-58
UG/GESTÃO: 180006/00001
Informações sobre as transferências (Valores em R$1,00)
Valores Pactuados
Valores Repassados
Modalidade
Nº Convênio SIAFI
Beneficiário
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado
até o Exercício
Vigência
Início
Fim
Situação
Contrato Repasse
0109857-52
05282801000100
117.889,00
17.889,00
100.000,00
30/12/1999
29/7/2011
Adimplente
Contrato Repasse
0110856-65
06469837000160
116.375,62
16.375,62
100.000,00
30/12/1999
29/7/2011
Adimplente
Contrato Repasse
0111140-28
06124739000191
55.560,97
5.560,97
50.000,00
30/12/1999
29/7/2011
Adimplente
Contrato Repasse
596839
91105452000193
106.539,13
26.539,13
80.000,00
8/11/2007
30/4/2010
Concluido
Contrato Repasse
659296
13670658000152
253.500,00
9.750,00
12/3/2010
31/3/2011
Adimplente
Contrato Repasse
0262552-01
27174101000135
201.100,00
6.100,00
18/9/2008
30/3/2010
Excluido
Contrato Repasse
659295
45318466000178
100.600,00
3.100,00
29/12/2008
23/12/2010
Excluido
Contrato Repasse
0262884-16
07438468000101
140.750,00
4.250,00
5/7/2010
6/6/2012
Adimplente
Contrato Repasse
0262901-26
07736390000101
502.577,32
15.077,32
26/7/2010
26/6/2012
Adimplente
Contrato Repasse
0262928-35
06331110000112
205.263,15
10.263,15
16/1/2009
30/1/2010
Excluido
Contrato Repasse
0262960-44
76206465000165
150.783,75
4.533,75
28/8/2008
28/3/2010
Excluido
230
ContratoRepasse
660408
17097791000112
151.250,00
5.000,00
ContratoRepasse
0263030-05
27174101000135
100.515,46
3.015,46
18/9/2008
ContratoRepasse
659293
13751276000153
723.552,63
36.177,63
31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
659294
13670658000152
107.250,00
9.750,00
26/1/2010
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
660407
17097791000112
102.500,00
5.000,00
ContratoRepasse
0263303-04
13781364000106
255.937,50
12.187,50
18/8/2008
ContratoRepasse
654034
76105659000174
234.000,00
39.000,00
18/8/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0263764-88
06331110000112
102.651,58
5.151,58
16/1/2009
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
0264048-28
27142694000158
302.500,00
10.000,00
19/9/2008
30/3/2010 Excluido
ContratoRepasse
0265146-41
08631821000138
885.000,00
300.000,00
18/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
0265808-59
08631821000138
1.106.250,00
375.000,00
18/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
659297
08945727000153
261.556,40
17.806,40
ContratoRepasse
0275834-81
07438468000101
257.732,00
7.732,00
ContratoRepasse
657492
03123324000105
ContratoRepasse
659298
ContratoRepasse
657467
29.250,00
19.500,00
243.750,00
29.250,00 26/12/2008 30/12/2012 Adimplente
30/3/2010 Excluido
19.500,00 26/12/2008 30/12/2012 Adimplente
31/3/2010 Excluido
243.750,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
1/7/2010
1/6/2012 Adimplente
2.158.539,06
658.539,06 1.500.000,00 1.500.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
42498733000148
7.653.061,22
153.061,22
29/7/2009 30/11/2011 Adimplente
46395000000139
1.670.000,00
170.000,00
7/12/2009 30/12/2011 Adimplente
231
ContratoRepasse
0280798-42
13817804000120
199.000,00
4.000,00
ContratoRepasse
659299
17754193000179
155.040,61
8.790,61
29.250,00
29.250,00 31/12/2008 30/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
657493
03123324000105
866.666,68
86.666,68
780.000,00
780.000,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
654213
75741330000137
175.500,00
29.250,00
60.000,00
ContratoRepasse
659300
76105626000124
515.465,00
15.465,00
28/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0282904-77
76105576000185
515.463,91
15.463,91
16/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0314893-31
13809397000109
1.535.000,00
35.000,00
31/12/2009
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0325054-23
13100482000101
271.350,00
8.100,00
22/11/2010 30/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325060-02
13112289000182
271.350,00
8.100,00
22/11/2010 30/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325315-79
29178233000160
297.570,00
24.570,00
16/12/2010
16/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325318-00
29178233000160
106.275,00
8.775,00
16/12/2010
16/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325327-11
07782840000100
255.000,00
11.250,00
26/11/2010
26/8/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325345-33
06554729000510
1.911.560,00
195.560,00
31/12/2010 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325358-93
82765488000102
249.750,00
6.000,00
23/12/2010 30/10/2013 Adimplente
ContratoRepasse
0325365-86
45279627000161
111.048,53
13.548,53
30/12/2010
ContratoRepasse
0325534-22
13783279000179
152.100,00
5.850,00
23/12/2010 30/11/2012 Adimplente
232
1/7/2010
60.000,00 11/11/2009
31/3/2012 Adimplente
11/5/2011 Adimplente
5/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0325563-86
87860763000190
200.000,00
53.750,00
9/11/2010 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0326695-99
46583654000196
153.061,22
6.811,22
6/12/2010
ContratoRepasse
0326697-16
04394805000118
102.040,82
4.540,82
31/12/2010 30/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0326722-22
08161341000150
200.850,00
5.850,00
24/11/2010
20/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0326724-40
11049806000190
200.000,00
5.000,00
29/12/2010
10/2/2013 Adimplente
ContratoRepasse
0326747-13
01614946000100
497.448,98
9.948,98
10/12/2010 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0326766-52
28919637000103
150.000,00
3.750,00
23/12/2010 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0327794-12
46177523000109
105.978,26
8.478,26
10/12/2010
31/8/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0327802-11
45343969000101
112.704,50
5.454,50
23/12/2010
20/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0327819-05
76002641000147
100.000,00
2.500,00
23/12/2010
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0327864-62
51455087000122
200.000,00
5.000,00
21/12/2010
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0327870-40
29138336000105
1.739.130,43
179.130,43
23/11/2010
16/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0329154-17
27165562000141
411.390,26
167.640,26
21/12/2010
30/3/2013 Adimplente
ContratoRepasse
0329178-95
44229813000123
215.000,00
20.000,00
16/12/2010
16/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0329227-88
88073291000199
212.000,00
17.000,00
17/12/2010 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0329252-03
13982624000101
500.000,00
12.500,00
31/12/2010 30/11/2012 Adimplente
233
7/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0329255-36
88372883000101
110.000,00
12.500,00
27/12/2010 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
0329291-70
13758842000159
200.000,00
5.000,00
10/12/2010 30/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0329294-01
13982616000157
497.500,00
10.000,00
23/12/2010 30/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0329316-63
46634143000156
150.000,00
3.750,00
22/12/2010
20/3/2013 Adimplente
ContratoRepasse
0330215-62
06554091000193
300.000,00
7.500,00
1/12/2010
1/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
0330273-75
00699197000107
253.000,00
9.250,00
ContratoRepasse
046651
04628681000198
292.202,74
116.702,74
ContratoRepasse
404592
05505839000103
165.450,33
85.450,33
80.000,00 19/12/2000
29/7/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
410680
18837278000183
238.410,25
138.410,25
100.000,00 26/12/2000
30/4/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
411052
03507555000112
120.000,00
-
120.000,00 29/12/2000 14/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
411829
19718360000151
447.896,26
147.896,26
300.000,00 29/12/2000 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
412245
06217954000137
134.714,12
34.714,12
100.000,00 29/12/2000
29/7/2011 Inadimplente
1.500.000,00 15/10/2001
Inadimplência
28/2/2011 Suspensa
30/12/2010 30/10/2012 Adimplente
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Concluido
ContratoRepasse
424489
22678874000135
2.425.818,11
925.818,11
ContratoRepasse
428159
04092680000171
108.369,38
28.369,38
ContratoRepasse
436315
82928656000133
348.000,00
58.000,00
290.000,00 31/12/2001
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
436528
82951229000176
13.918.946,58
10.918.946,58
3.000.000,00 13/12/2001
30/6/2010 Adimplente
234
80.000,00 17/12/2001 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
437962
76179829000165
199.037,85
99.037,85
100.000,00 31/12/2001
ContratoRepasse
437972
04873618000117
112.404,40
12.404,40
Inadimplência
100.000,00 31/12/2001 30/12/2011 Suspensa
ContratoRepasse
438002
17700758000135
257.557,74
167.557,74
90.000,00 27/12/2001
30/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
438196
15072663000199
215.883,34
49.383,34
166.500,00 19/12/2001
4/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
438197
06759104000160
135.500,00
41.000,00
94.500,00 6/12/2001
29/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
438271
01612553000168
178.200,00
16.200,00
162.000,00 4/12/2001
1/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
438275
13675681000130
139.125,00
6.625,00
132.500,00 19/12/2001 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
438310
08926263000138
143.267,94
8.267,94
135.000,00 27/12/2001
ContratoRepasse
438332
19718360000151
385.714,29
115.714,29
ContratoRepasse
438336
06003891000116
100.000,00
5.500,00
94.500,00 26/12/2001
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
438414
18307405000132
81.850,13
21.850,13
60.000,00 31/12/2001
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
438428
05943030000155
6.180.684,16
180.684,16
6.000.000,00 31/12/2001
30/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
438544
13797188000192
225.142,92
79.904,92
145.238,00 31/12/2001
16/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
438547
18307405000132
137.667,82
17.667,82
120.000,00 31/12/2001
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
438583
22938773000156
153.000,00
3.000,00
150.000,00 31/12/2001
Inadimplência
31/3/2011 Suspensa
ContratoRepasse
438630
10393593000157
76.650,00
3.650,00
73.000,00 31/12/2001
30/8/2011 Inadimplente
235
28/2/2011 Adimplente
Inadimplência
20/9/2011 Suspensa
270.000,00 27/12/2001 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
442340
75658377000131
744.620,85
591.620,85
153.000,00 17/12/2001
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
442343
18457242000174
379.076,90
199.076,90
180.000,00 7/12/2001
Inadimplência
31/7/2010 Suspensa
ContratoRepasse
442385
01612629000155
157.991,71
37.991,71
120.000,00 31/12/2001
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
442437
13908702000110
580.698,75
180.698,75
400.000,00 31/12/2001
1/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
442439
18241349000180
1.634.098,77
634.098,77
1.000.000,00 18/12/2001
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
442448
18241349000180
1.207.050,83
207.050,83
1.000.000,00 18/12/2001
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
446301
06179402000181
122.504,60
17.204,60
105.300,00 13/12/2001
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
448616
55356653000108
701.427,05
341.427,05
360.000,00 27/12/2001
5/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
448626
08942229000157
120.750,00
5.750,00
115.000,00 20/12/2001
Inadimplência
30/6/2011 Suspensa
ContratoRepasse
448645
08741688000172
143.500,00
40.000,00
103.500,00 18/12/2001
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
448696
84139633000175
127.811,36
2.811,36
Inadimplência
8.675,00 31/12/2001 30/12/2011 Suspensa
ContratoRepasse
448698
17749896000109
96.000,00
16.000,00
80.000,00 31/12/2001
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
451253
46634309000134
253.877,03
3.877,03
250.000,00 31/12/2001
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
459904
08916785000159
261.999,98
36.999,98
225.000,00
5/7/2002
30/6/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
460264
46634309000134
435.335,59
135.335,59
300.000,00
1/7/2002
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
460575
05648696000180
170.503,12
20.503,12
150.000,00
4/7/2002
29/7/2011 Adimplente
236
ContratoRepasse
460576
03239019000183
112.632,00
5.632,00
107.000,00
ContratoRepasse
460720
45665890000199
100.351,23
20.351,23
80.000,00
5/7/2002
20/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
460757
01612553000168
125.000,00
25.000,00
100.000,00
5/7/2002
Inadimplência
1/12/2011 Suspensa
ContratoRepasse
460758
09151796000158
368.650,00
3.650,00
365.000,00
5/7/2002
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
460791
88824099000197
146.093,25
86.093,25
60.000,00
ContratoRepasse
460898
06179402000181
440.000,00
40.000,00
400.000,00
ContratoRepasse
463532
29138286000158
1.258.504,19
898.504,19
360.000,00 20/12/2001
ContratoRepasse
464639
18094870000132
294.661,85
119.661,85
175.000,00
5/7/2002 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
464718
46410775000136
122.760,12
22.760,12
100.000,00
5/7/2002
24/2/2010 Excluido
ContratoRepasse
465468
18712174000142
192.223,85
92.223,85
100.000,00
4/7/2002
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
465520
13937032000160
7.354.133,38
4.854.133,38
2.500.000,00 18/6/2002
13/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
468375
08944076000187
46.727,37
6.727,37
76.540,00 25/11/2002
30/9/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
468378
06554299000102
90.900,00
900,00
90.000,00 7/11/2002
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
468922
08787236000121
88.000,00
8.000,00
80.000,00 26/11/2002 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
474234
01612754000165
131.851,34
56.851,34
75.000,00 11/12/2002
ContratoRepasse
476166
19718360000151
781.620,00
481.620,00
237
5/7/2002 17/12/2011 Adimplente
5/7/2002 30/12/2011 Adimplente
4/7/2002
29/7/2011 Excluido
23/4/2011 Adimplente
Inadimplência
31/8/2011 Suspensa
300.000,00 26/12/2002 31/12/2011 Excluido
ContratoRepasse
476191
04641551000195
161.390,66
11.390,66
150.000,00 27/11/2002 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
476231
01367770000130
1.228.026,54
678.026,54
550.000,00 23/12/2002
ContratoRepasse
476670
04532057000192
133.335,00
13.335,00
120.000,00 25/11/2002 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
493222
07623051000119
62.050,76
2.050,76
60.000,00 12/12/2003
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
493224
02116042000118
226.933,40
46.933,40
180.000,00 29/12/2003
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
493396
04011805000191
92.775,80
27.455,80
ContratoRepasse
493418
22678874000135
112.000,00
12.000,00
100.000,00 23/12/2003
30/8/2010 Excluido
ContratoRepasse
493435
05903125000145
755.846,15
255.846,15
500.000,00 24/12/2003
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
493514
22678874000135
224.000,00
24.000,00
200.000,00 23/12/2003
28/2/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
493523
01611400000104
144.203,27
4.203,27
140.000,00 29/12/2003
Inadimplência
29/7/2011 Suspensa
ContratoRepasse
493543
88824099000197
76.800,00
12.800,00
ContratoRepasse
493626
22516405000110
399.995,53
149.995,53
250.000,00 26/12/2003
ContratoRepasse
493646
04092714000128
937.283,13
437.283,13
500.000,00 24/12/2003 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
493648
18334292000164
409.500,00
19.500,00
390.000,00 26/12/2003
30/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
493690
14109763000180
120.000,00
20.000,00
100.000,00 19/12/2003
26/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
493702
06740278000181
149.968,88
39.968,88
110.000,00 23/12/2003
30/7/2011 Adimplente
238
16/4/2011 Excluido
65.320,00 24/12/2003 31/12/2010 Adimplente
64.000,00 23/12/2003 30/12/2011 Adimplente
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
494225
92941681000968
141.600,00
23.600,00
ContratoRepasse
498028
15359201000157
145.668,19
73.858,19
71.810,00 23/12/2003
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
498030
24179426000112
106.387,67
6.387,67
100.000,00 26/12/2003
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
498062
05330436000162
210.000,00
10.000,00
200.000,00 23/12/2003
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
498100
07438187000159
154.500,00
4.500,00
150.000,00 26/12/2003
30/8/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
498102
13908702000110
249.583,44
49.583,44
200.000,00 26/12/2003
2/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
498509
45358249000101
169.354,97
69.354,97
100.000,00 5/12/2003
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
498513
75654566000136
248.806,05
68.806,05
180.000,00 26/12/2003
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
500838
10393593000157
123.750,00
3.750,00
120.000,00 26/5/2004
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
501676
01367770000130
1.246.320,94
246.320,94
1.000.000,00 11/6/2004
11/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
501863
08927915000159
236.308,89
16.308,89
220.000,00 15/6/2004
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
506036
06082820000156
220.000,00
20.000,00
200.000,00 21/6/2004
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
506039
01612999000192
164.890,65
14.890,65
150.000,00 23/6/2004 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
506043
06096853000155
108.000,00
8.000,00
100.000,00 21/5/2004
ContratoRepasse
506047
12250684000169
347.232,84
27.232,84
320.000,00 30/6/2004 29/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
506063
78200482000110
241.287,54
41.287,54
200.000,00 18/6/2004 30/11/2010 Concluido
239
118.000,00 26/12/2003 30/12/2011 Adimplente
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
506103
06158455000116
220.000,00
20.000,00
200.000,00 24/6/2004
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
508694
46392122000171
1.509.550,45
249.770,45
1.259.780,00 14/6/2004
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
508705
46392122000171
305.303,23
65.083,23
240.220,00 14/6/2004
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
508734
46522959000198
206.148,55
131.148,55
75.000,00 28/5/2004
26/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
508812
18240119000105
393.936,92
193.936,92
200.000,00
2/7/2004 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
508828
06229538000159
167.890,00
4.890,00
163.000,00
4/7/2004
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
508834
07438187000159
206.000,00
6.000,00
200.000,00
2/7/2004
30/5/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
508837
06137293000130
143.041,93
6.811,52
136.230,41
2/7/2004
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
511428
03238862000145
514.500,00
24.500,00
490.000,00 16/9/2004
8/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
511516
18836965000184
147.174,59
7.174,59
140.000,00
9/9/2004
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
511604
08924581000160
1.417.500,00
67.500,00
1.350.000,00
3/9/2004
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
513870
00394601000126
56.403,95
6.403,95
50.000,00 30/11/2004
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
514413
13908702000110
247.928,42
47.928,42
200.000,00 30/11/2004
2/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
515195
01611396000176
302.436,94
23.190,34
279.246,60 7/12/2004
29/7/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
516222
14043574000151
78.000,00
18.000,00
60.000,00 8/12/2004
2/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
516265
92941681000100
180.000,00
30.000,00
240
150.000,00 14/12/2004 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
516295
13927801000149
315.505,93
15.505,93
ContratoRepasse
516321
13646005000138
2.040.000,00
40.000,00
2.000.000,00 23/12/2004
5/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
516328
00394601000126
6.532.844,67
1.164.301,67
5.368.543,00 17/12/2004
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
516372
15023971000124
504.700,00
14.700,00
490.000,00 23/12/2004
11/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
518115
13927801000149
124.509,75
34.509,75
90.000,00 15/12/2004
31/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
519409
07598634000137
1.239.644,20
349.644,20
890.000,00 29/12/2004
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
519410
03507415000810
240.000,00
40.000,00
200.000,00 23/12/2004
16/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
519428
76235753000148
290.441,71
90.441,71
200.000,00 30/12/2004
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
519436
18557595000146
102.932,17
2.932,17
100.000,00 31/12/2004
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
519437
76247378000156
608.520,59
108.520,59
500.000,00 31/12/2004
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
519612
00394601000126
2.400.000,00
400.000,00
2.000.000,00 29/12/2004 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
520615
03507415001973
1.800.000,00
300.000,00
1.500.000,00 31/12/2004 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
520619
03239019000183
262.500,00
12.500,00
250.000,00 31/12/2004
17/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
521999
13646005000138
510.000,00
10.000,00
500.000,00 31/12/2004
1/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
524223
10131076000100
130.166,40
20.166,40
110.000,00
6/7/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
525117
11361888000104
147.483,92
7.483,92
140.000,00
4/8/2005 30/10/2011 Adimplente
241
300.000,00 15/12/2004 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
525403
10091528000177
330.254,41
60.254,41
270.000,00 28/7/2005 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
525859
76247378000156
606.112,05
106.112,05
500.000,00 24/8/2005
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
527449
07598634000137
355.037,10
25.037,10
330.000,00 3/10/2005
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
527636
17724162000175
109.083,50
9.083,50
100.000,00 27/10/2005
31/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
528339
09072463000133
412.000,00
12.000,00
400.000,00 28/10/2005
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
529797
08885287000196
257.500,00
7.500,00
250.000,00 21/11/2005
31/1/2010 Inadimplente
ContratoRepasse
529798
08999708000100
51.500,00
1.500,00
50.000,00 10/11/2005
Inadimplência
30/9/2011 Suspensa
ContratoRepasse
529881
05752835000111
550.000,00
50.000,00
500.000,00 10/11/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
530762
18409201000102
201.769,92
31.769,92
170.000,00 22/11/2005
ContratoRepasse
530774
01612941000149
61.800,00
1.800,00
ContratoRepasse
530775
08788903000190
148.860,00
6.860,00
ContratoRepasse
531664
18338178000102
1.750.000,00
350.000,00
ContratoRepasse
531667
18457218000135
114.799,68
14.799,68
100.000,00 10/11/2005
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
531674
29178233000160
264.684,77
64.684,77
200.000,00 30/11/2005
27/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
531676
01298975000100
158.250,00
8.250,00
150.000,00 30/11/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
531677
01298975000100
316.500,00
16.500,00
300.000,00 30/11/2005 31/12/2011 Adimplente
242
30/5/2011 Adimplente
60.000,00 30/11/2005 31/10/2011 Adimplente
142.000,00 23/11/2005
30/9/2011 Inadimplente
1.400.000,00 22/11/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
531678
01298975000100
158.250,00
8.250,00
ContratoRepasse
531679
29178233000160
402.493,07
162.493,07
240.000,00 30/11/2005
ContratoRepasse
531684
01298975000100
211.000,00
11.000,00
200.000,00 30/11/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
532020
18715508000131
2.752.630,38
752.630,38
2.000.000,00 26/10/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
532022
22678874000135
327.521,46
27.521,46
300.000,00 10/10/2005 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
532333
08917106000166
150.508,14
10.508,14
140.000,00 1/12/2005 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
532671
10346096000106
234.023,75
24.023,75
210.000,00 8/12/2005
29/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
532974
18404756000161
63.950,00
3.950,00
60.000,00 7/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
533447
10346096000106
172.284,00
22.284,00
150.000,00 12/12/2005
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
533450
01170331000132
64.750,15
14.750,15
50.000,00 9/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
534234
10130755000164
96.979,69
6.979,69
90.000,00 12/12/2005 30/12/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
534236
04530044000184
157.894,74
7.894,74
ContratoRepasse
534238
09148727000195
76.220,00
2.220,00
74.000,00 9/12/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
534508
45699626000176
2.102.871,39
732.871,39
1.370.000,00 13/9/2005 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
534509
18398974000130
65.065,08
5.065,08
60.000,00 16/12/2005
ContratoRepasse
534512
08929648000159
224.614,62
24.614,62
200.000,00 9/12/2005
243
150.000,00 30/11/2005 31/12/2011 Adimplente
150.000,00 6/12/2005
28/3/2011 Adimplente
1/5/2011 Adimplente
25/4/2011 Adimplente
30/8/2010 Excluido
ContratoRepasse
534889
07891666000126
105.500,00
5.500,00
100.000,00 9/12/2005
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
534891
07891666000126
137.150,00
7.150,00
130.000,00 9/12/2005
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
534894
18243238000103
108.000,00
8.000,00
100.000,00 19/12/2005
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
536694
83108357000115
303.581,30
103.581,30
200.000,00
ContratoRepasse
536695
83102772000161
192.000,00
92.000,00
100.000,00 10/8/2005
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536699
13831441000187
179.180,28
29.180,28
150.000,00 12/8/2005
2/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
536705
46523171000104
240.000,00
40.000,00
200.000,00 20/12/2005
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
536712
05425871000170
142.541,34
42.541,34
100.000,00 19/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536715
13808936000195
162.000,00
12.000,00
150.000,00 21/11/2005
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536729
06021174000117
133.900,00
3.900,00
130.000,00 15/12/2005
Inadimplência
29/7/2011 Suspensa
ContratoRepasse
536735
18392522000141
208.719,63
58.719,63
150.000,00 20/12/2005
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536760
13808613000100
220.000,00
20.000,00
200.000,00 9/12/2005
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536761
13825484000150
147.006,26
47.006,26
100.000,00 13/12/2005
2/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
536769
08358889000195
387.524,91
57.524,91
330.000,00 22/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536781
88568902000170
77.250,00
2.250,00
ContratoRepasse
536786
11097359000145
147.220,59
47.220,59
244
100.000,00
9/8/2005 30/11/2011 Adimplente
75.000,00 28/11/2005 31/12/2011 Adimplente
100.000,00 28/11/2005
31/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
536787
10294254000113
135.000,00
35.000,00
100.000,00 28/11/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536788
11294402000162
708.176,22
358.176,22
350.000,00 13/12/2005
31/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
536814
88488366000100
141.683,66
41.683,66
100.000,00 16/12/2005
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
536818
01615420000145
78.726,76
28.726,76
50.000,00 21/12/2005
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536820
05105127000199
330.000,00
30.000,00
300.000,00 22/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536831
37275823000130
171.794,48
21.794,48
150.000,00 22/12/2005
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536850
03214145000183
769.733,26
69.733,26
700.000,00 20/12/2005
8/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536853
01067479000146
208.279,76
63.279,76
145.000,00 22/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
536854
01067479000146
184.218,17
40.218,17
144.000,00 22/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
536856
78046265000118
77.657,95
2.657,95
75.000,00 21/12/2005
ContratoRepasse
536860
02070571000128
94.659,68
14.659,68
80.000,00 21/12/2005 21/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
536862
06554273000164
158.250,00
8.250,00
150.000,00 23/12/2005
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
537944
41522145000130
159.844,56
9.844,56
150.000,00 21/12/2005
31/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
537964
08158669000118
82.400,00
2.400,00
80.000,00 26/12/2005
20/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
537971
08365850000103
329.590,04
29.590,04
300.000,00 26/12/2005
20/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
537974
01612382000177
108.000,00
8.000,00
100.000,00 23/12/2005
10/8/2010 Adimplente
245
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
539055
10191799000102
211.000,00
11.000,00
200.000,00 27/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
539056
05077102000129
159.000,00
9.000,00
150.000,00 26/12/2005
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
539059
18085647000129
106.884,74
6.884,74
100.000,00 27/12/2005
19/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
539060
03507522000172
203.239,76
53.239,76
150.000,00 23/12/2005 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
539067
11343910000193
305.528,10
55.528,10
250.000,00 27/12/2005
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
539069
41522368000105
210.450,22
10.450,22
200.000,00 22/12/2005
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
539072
18495812000110
53.000,00
3.000,00
50.000,00 27/12/2005
29/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
539080
18404749000160
126.355,70
26.355,70
100.000,00 27/12/2005
26/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
539084
17754136000190
234.196,95
34.196,95
200.000,00 27/12/2005 29/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
539089
04876389000194
447.369,20
47.369,20
400.000,00 23/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
539090
04876389000194
760.735,88
60.735,88
700.000,00 23/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
540407
18431312000115
120.000,00
20.000,00
100.000,00 27/12/2005
31/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
540413
13646922000112
110.000,00
10.000,00
100.000,00 28/12/2005
28/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
540424
08885287000196
146.260,00
4.260,00
142.000,00 21/12/2005 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
540430
18557553000105
51.566,68
1.566,68
50.000,00 20/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
540441
06198949000124
147.000,00
7.000,00
140.000,00 28/12/2005
31/3/2011 Adimplente
246
ContratoRepasse
540442
75967760000171
120.000,00
20.000,00
100.000,00 28/12/2005 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
540451
13882949000104
262.500,00
12.500,00
250.000,00 28/12/2005 29/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
540461
13394044000195
495.000,00
45.000,00
450.000,00 28/12/2005
4/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541706
05995766000177
375.568,42
125.568,42
250.000,00 29/12/2005
29/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
541716
28636579000100
590.707,54
340.707,54
250.000,00 29/12/2005
29/5/2010 Excluido
ContratoRepasse
541725
45780087000103
325.946,34
125.946,34
200.000,00 29/12/2005
26/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541726
46476131000140
125.160,32
25.160,32
100.000,00 27/12/2005
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541730
18591149000158
69.554,90
19.554,90
50.000,00 29/12/2005
ContratoRepasse
541736
88601943000110
66.666,67
6.666,67
60.000,00 27/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541738
32147670000121
279.896,17
79.896,17
200.000,00 29/12/2005
21/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541740
29138328000150
600.000,00
100.000,00
500.000,00 28/12/2005
23/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541744
28741080000155
164.707,83
64.707,83
100.000,00 29/12/2005
26/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541746
19875046000182
209.240,64
109.240,64
100.000,00 28/12/2005
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541749
29138328000150
279.188,67
59.188,67
220.000,00 28/12/2005
24/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
541751
87530978000143
183.968,66
33.968,66
150.000,00 29/12/2005
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541764
29138351000145
810.753,98
410.753,98
400.000,00 29/12/2005
1/4/2011 Adimplente
247
31/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
541766
75462820000102
93.574,02
3.574,02
90.000,00 29/12/2005
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
541767
12200283000102
276.437,95
126.437,95
150.000,00 29/12/2005
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541770
14043574000151
4.575.620,00
3.075.620,00
1.500.000,00 29/12/2005
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541782
11294402000162
165.000,00
15.000,00
150.000,00 29/12/2005
31/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
541783
01217538000115
212.859,04
12.859,04
200.000,00 29/12/2005
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541784
18338855000192
82.886,00
2.886,00
ContratoRepasse
541786
00394577000125
7.250.000,00
1.252.800,00
5.997.200,00 29/12/2005 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
541787
10191799000102
147.700,00
7.700,00
140.000,00 29/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
541792
11097243000106
564.924,32
314.924,32
250.000,00 29/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544656
18457218000135
90.000,00
15.000,00
75.000,00 30/12/2005
ContratoRepasse
544666
76020452000105
75.000,00
15.000,00
60.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544680
17894049000138
172.541,03
72.541,03
100.000,00 28/12/2005
31/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544682
18338152000164
165.291,73
15.291,73
150.000,00 29/12/2005
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
544690
76017458000115
187.069,80
37.069,80
150.000,00 30/12/2005
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
544693
06554869000164
315.630,05
115.630,05
200.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544697
18244087000108
47.445,36
27.445,36
248
80.000,00 29/12/2005 31/12/2010 Concluido
20.000,00 30/12/2005
31/7/2010 Excluido
30/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544703
17894072000122
386.698,34
316.698,34
ContratoRepasse
544704
75687954000113
116.195,68
16.195,68
100.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544706
18313007000129
169.337,65
19.337,65
150.000,00 28/12/2005
31/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544726
37344371000109
95.114,25
25.114,25
70.000,00 29/12/2005
15/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
544734
18307405000132
80.000,00
5.000,00
75.000,00 30/12/2005
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544742
18241349000180
79.199,56
19.199,56
60.000,00 30/12/2005
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
544744
82777301000190
100.000,00
20.000,00
80.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544750
75462820000102
262.138,29
12.138,29
250.000,00 31/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544752
01612570000103
154.640,00
4.640,00
150.000,00 30/12/2005
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544761
06554455000135
154.640,00
4.640,00
150.000,00 30/12/2005
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544762
76247360000154
155.922,57
10.922,57
145.000,00 31/12/2005 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544766
76175918000133
64.766,15
14.766,15
50.000,00 31/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
544774
01020881000175
82.400,00
2.400,00
80.000,00 31/12/2005
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
544775
76950021000130
157.500,00
7.500,00
150.000,00 31/12/2005
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
544776
76247360000154
169.103,70
24.103,70
145.000,00 31/12/2005
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
549922
42498733000148
6.078.800,00
1.078.800,00
249
70.000,00 30/12/2005
28/2/2010 Excluido
5.000.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
549923
29138278000101
2.559.853,93
559.853,93
2.000.000,00 29/12/2005
ContratoRepasse
549924
00394601000126
1.150.000,00
120.000,00
1.030.000,00 30/12/2005 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
549927
42498733000148
471.496,36
71.496,36
400.000,00 30/12/2005
ContratoRepasse
549934
31723570000133
367.846,25
187.846,25
180.000,00 30/12/2005 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
549937
17747932000103
91.699,98
41.699,98
50.000,00 29/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
549938
18404954000125
219.407,55
39.407,55
180.000,00 29/12/2005
ContratoRepasse
549939
18557595000146
126.275,39
26.275,39
100.000,00 28/12/2005 28/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
549941
06232615000120
160.455,00
10.455,00
150.000,00 30/12/2005
ContratoRepasse
549946
37464716000150
154.500,00
4.500,00
150.000,00 30/12/2005
6/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
549960
46410775000136
240.564,84
40.564,84
200.000,00 30/12/2005
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
549961
45787652000156
198.500,00
48.500,00
150.000,00 30/12/2005
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
549970
18650945000114
342.056,95
12.056,95
330.000,00 30/12/2005
30/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
549977
18008896000110
253.721,56
53.721,56
200.000,00 30/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
549979
45270188000126
785.874,06
585.874,06
100.000,00 29/12/2005
14/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
549991
01613073000111
178.810,77
58.810,77
120.000,00 30/12/2005
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
549998
17749896000109
237.822,27
57.822,27
180.000,00 29/12/2005
30/1/2011 Adimplente
250
23/3/2011 Adimplente
31/5/2010 Concluido
20/3/2011 Adimplente
28/2/2011 Concluido
ContratoRepasse
550001
18312132000114
216.000,00
16.000,00
200.000,00 30/12/2005
30/6/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
550007
18008862000126
171.005,10
21.005,10
150.000,00 30/12/2005
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550017
51885242000140
1.242.566,46
842.566,46
400.000,00 30/12/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550029
51885242000140
386.957,12
106.957,12
280.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
550039
11040904000167
242.565,00
52.565,00
190.000,00 30/12/2005 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550061
13761531000149
262.500,00
12.500,00
250.000,00 28/12/2005 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550071
18094839000100
218.221,12
81.221,12
137.000,00 30/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550072
07598634000137
282.724,75
82.724,75
200.000,00 29/12/2005
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550076
13927801000149
533.387,51
33.387,51
500.000,00 30/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550084
18243238000103
43.200,00
3.200,00
ContratoRepasse
550085
87876801000101
249.990,71
99.990,71
150.000,00 30/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550087
46523122000163
600.000,00
100.000,00
500.000,00 29/12/2005
ContratoRepasse
550102
46523197000144
482.503,94
182.503,94
300.000,00 29/12/2005 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550106
01131713000157
155.213,30
5.213,30
150.000,00 29/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550107
02204196000161
166.666,67
16.666,67
150.000,00 30/12/2005
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
550112
39485396000140
181.875,82
31.875,82
150.000,00 29/12/2005
29/6/2011 Adimplente
251
40.000,00 30/12/2005
30/9/2010 Concluido
29/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
550119
11286358000149
180.101,36
5.101,36
175.000,00 30/12/2005
29/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
550129
17747940000141
134.017,00
4.017,00
130.000,00 30/12/2005
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
550132
45781176000166
402.857,46
202.857,46
200.000,00 30/12/2005
1/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550133
11455714000100
109.066,16
9.066,16
ContratoRepasse
550138
06307102000130
348.022,36
127.022,36
221.000,00 30/12/2005
ContratoRepasse
550139
76331941000170
299.449,39
49.449,39
250.000,00 30/12/2005 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
550141
03501509000106
162.000,00
12.000,00
150.000,00 30/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550142
01612626000111
154.500,00
4.500,00
150.000,00 30/12/2005
29/7/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
550143
01067479000146
188.077,53
38.077,53
150.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
550145
01067479000146
207.549,40
57.549,40
150.000,00 30/12/2005 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
550154
12200135000180
2.100.000,00
100.000,00
2.000.000,00 30/12/2005
ContratoRepasse
550168
24644296000141
212.860,94
12.860,94
200.000,00 31/12/2005
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
550171
03352986000157
189.000,00
9.000,00
180.000,00 30/12/2005
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550192
08924078000104
381.100,00
11.100,00
370.000,00 31/12/2005
30/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
550196
46680500000112
470.405,24
230.405,24
240.000,00 31/12/2005
8/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
550200
46638714000120
98.000,00
28.000,00
70.000,00 31/12/2005
252
100.000,00 30/12/2005 30/12/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
9/1/2012 Adimplente
27/4/2010 Excluido
ContratoRepasse
550202
08926263000138
139.050,00
4.050,00
67.500,00 31/12/2005 31/12/2011 Excluido
ContratoRepasse
550207
76416940000128
126.000,00
47.040,00
78.960,00 31/12/2005
ContratoRepasse
550215
00299198000156
105.536,57
5.536,57
100.000,00 29/12/2005 29/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
550223
45192275000102
123.600,00
33.600,00
90.000,00 31/12/2005 28/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
552729
00394601000126
7.600.859,23
983.259,23
6.617.600,00 30/12/2005 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
553126
63761969000103
51.500,00
1.500,00
50.000,00 30/12/2005 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
553128
04104816000116
105.824,47
65.824,47
40.000,00 27/12/2005 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553131
63762009000150
30.900,00
900,00
30.000,00 30/12/2005
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553136
22855142000173
229.560,64
29.560,64
200.000,00 30/12/2005
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553145
22855142000173
264.357,63
14.357,63
250.000,00 30/12/2005
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553150
11361243000171
437.327,54
197.327,54
240.000,00 30/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553152
08260663000157
509.995,19
149.995,19
360.000,00 30/12/2005
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553169
08085409000160
105.000,00
5.000,00
100.000,00 30/12/2005
20/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
553170
08004061000139
210.000,00
10.000,00
200.000,00 30/12/2005
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553174
46523288000180
180.441,04
30.441,04
150.000,00 29/12/2005 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
553175
46523296000126
154.500,00
4.500,00
150.000,00 30/12/2005
253
31/1/2011 Adimplente
29/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553214
46523148000101
300.000,00
50.000,00
250.000,00 30/12/2005
27/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553218
83102715000182
146.737,03
46.737,03
100.000,00 29/12/2005
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
553226
10143246000176
197.342,44
47.342,44
150.000,00 30/12/2005
28/2/2010 Adimplente
ContratoRepasse
553243
13897111000194
66.629,64
6.629,64
60.000,00 30/12/2005
2/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553247
10191799000102
147.700,00
7.700,00
140.000,00 30/12/2005 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
553267
88000914000101
180.000,00
30.000,00
150.000,00 30/12/2005 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
553268
44660272000193
102.449,34
2.449,34
100.000,00 30/12/2005
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
553276
44660272000193
146.731,44
66.731,44
80.000,00 30/12/2005
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
554956
88859962000141
77.250,00
2.250,00
75.000,00 24/1/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
562147
14126981000122
110.000,00
10.000,00
100.000,00 27/6/2006
1/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
562148
11097300000157
174.037,54
44.037,54
130.000,00 19/6/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
562726
44435121000131
102.165,07
22.165,07
80.000,00 26/6/2006
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
562729
92401553000174
82.311,50
2.311,50
80.000,00 30/6/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
562732
01598548000148
131.578,00
6.578,00
125.000,00 27/6/2006
28/2/2010 Adimplente
ContratoRepasse
562735
44440832000102
147.413,03
47.413,03
100.000,00 22/6/2006
20/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
563117
46319000000150
375.000,00
75.000,00
300.000,00 30/6/2006
30/6/2011 Adimplente
254
ContratoRepasse
563119
46319000000150
2.060.333,60
560.333,60
1.500.000,00 30/6/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563131
04513362000137
315.672,44
15.672,44
300.000,00 28/6/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563133
46319000000150
2.572.364,64
572.364,64
2.000.000,00 30/6/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563908
88227756000119
332.398,66
82.398,66
250.000,00 17/7/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563910
46422408000152
180.000,00
30.000,00
150.000,00 30/6/2006
29/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563912
45787660000100
240.000,00
40.000,00
200.000,00 30/6/2006
2/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563920
04092706000181
216.604,48
25.630,48
190.974,00 30/6/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563924
01592473000198
186.756,66
36.756,66
150.000,00 30/6/2006
ContratoRepasse
563925
63762025000142
205.964,18
5.964,18
200.000,00 30/6/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
563928
05903125000145
365.983,98
215.983,98
150.000,00 30/6/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
564234
01800242000122
107.000,00
7.000,00
100.000,00 25/7/2006 28/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
564567
01612345000169
80.000,00
5.000,00
75.000,00 24/7/2006
ContratoRepasse
564568
29138328000150
851.492,09
151.492,09
700.000,00 28/7/2006
23/4/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
564569
83102277000152
669.055,87
219.055,87
450.000,00
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
564570
06189344000177
161.250,00
11.250,00
150.000,00 24/7/2006 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
564571
06189344000177
161.250,00
11.250,00
150.000,00 24/7/2006
255
5/7/2006
30/4/2011 Adimplente
30/1/2010 Concluido
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
564572
06117709000158
218.972,05
18.972,05
200.000,00 24/7/2006
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
564573
29138328000150
780.000,00
130.000,00
650.000,00 28/7/2006
22/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
564579
01613956000121
105.000,00
5.000,00
100.000,00 18/7/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565189
18667212000192
529.809,57
79.809,57
450.000,00 26/7/2006
14/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
565191
13831441000187
162.581,50
12.581,50
150.000,00 28/6/2006
28/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
565194
13831441000187
325.833,00
25.833,00
300.000,00 28/6/2006
28/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
565197
46634242000138
211.480,67
61.480,67
150.000,00
3/7/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565201
14126981000122
165.000,00
15.000,00
150.000,00 27/6/2006
2/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565203
18239590000175
508.185,32
208.185,32
300.000,00
ContratoRepasse
565204
14006977000120
157.602,21
7.602,21
150.000,00 22/6/2006
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565207
13831441000187
216.300,00
16.300,00
200.000,00 28/6/2006
28/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
565208
14126981000122
330.000,00
30.000,00
300.000,00 27/6/2006
1/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565221
13452958000165
154.500,00
4.500,00
150.000,00 17/7/2006
1/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
565222
13883996000172
155.100,00
5.100,00
6/7/2006
ContratoRepasse
565864
17935388000115
175.939,79
5.939,79
ContratoRepasse
565867
88821079000162
869.614,56
269.614,56
256
8/8/2006
30/6/2010 Concluido
2/3/2010 Excluido
170.000,00 10/8/2006 30/12/2010 Adimplente
600.000,00
9/8/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
565868
90256686000179
61.798,65
1.798,65
60.000,00
7/8/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566658
44431161000105
75.600,00
5.600,00
70.000,00 15/8/2006
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566661
44431161000105
52.141,53
2.141,53
50.000,00 15/8/2006
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566670
23555170000138
157.500,00
7.500,00
150.000,00 11/7/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566671
11049848000121
308.055,89
28.055,89
280.000,00 20/7/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566672
12542767000121
297.000,00
27.000,00
270.000,00
31/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
566675
44431161000105
53.049,00
3.049,00
50.000,00 16/8/2006
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566677
18192906000110
81.617,75
5.617,75
76.000,00 11/8/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566681
01613315000177
105.000,00
5.000,00
100.000,00
ContratoRepasse
566987
46634275000188
135.058,26
15.058,26
120.000,00 22/8/2006
ContratoRepasse
566989
46737219000179
77.172,04
17.172,04
ContratoRepasse
566991
13808936000195
128.750,00
3.750,00
125.000,00 13/6/2006
ContratoRepasse
566992
08999690000146
257.731,97
7.731,97
125.000,00 16/8/2006
ContratoRepasse
566994
13808936000195
154.500,00
4.500,00
150.000,00 13/6/2006
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
566998
01409705000120
220.000,00
20.000,00
200.000,00 28/8/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567002
07810468000190
149.940,10
9.940,10
140.000,00
30/8/2010 Adimplente
257
2/8/2006
4/8/2006
28/2/2010 Concluido
30/6/2011 Adimplente
60.000,00 23/8/2006 20/11/2010 Adimplente
7/8/2006
5/5/2011 Adimplente
30/6/2010 Excluido
ContratoRepasse
567003
14060602000149
430.000,00
30.000,00
400.000,00 10/7/2006
ContratoRepasse
567008
08940694000159
206.185,56
6.185,56
200.000,00 24/7/2006 24/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567009
01409705000120
220.000,00
20.000,00
200.000,00 28/8/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567011
89650121000192
309.004,89
9.004,89
300.000,00 26/7/2006
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
567012
87613063000100
144.632,80
44.632,80
100.000,00 27/7/2006
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
567013
89650121000192
69.534,80
9.534,80
60.000,00 26/7/2006
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567014
46737219000179
38.461,02
8.461,02
30.000,00 21/8/2006 20/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
567016
09074113000106
104.973,45
4.973,45
100.000,00 16/8/2006 31/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
567020
87613485000177
67.100,25
14.100,25
53.000,00 11/8/2006
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
567671
07598634000137
564.747,76
64.747,76
500.000,00 24/8/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567674
46634366000113
56.611,53
6.611,53
50.000,00 28/8/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
567677
29111085000167
185.906,44
35.906,44
150.000,00
ContratoRepasse
567685
27142058000126
986.700,00
686.700,00
300.000,00 18/8/2006 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
567688
08889297000108
309.000,00
9.000,00
300.000,00 22/8/2006 22/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567692
08874984000141
144.200,00
4.200,00
140.000,00 22/8/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
567693
13784384000122
180.679,88
30.679,88
150.000,00 18/8/2006
258
8/8/2006
9/1/2011 Adimplente
8/4/2011 Adimplente
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
567695
08939936000194
103.000,00
3.000,00
100.000,00 22/8/2006 31/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
567697
27142058000126
780.300,00
613.300,00
167.000,00 18/8/2006 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
567701
87613519000123
111.773,57
21.773,57
90.000,00
3/8/2006
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
567829
18094771000150
51.426,39
1.426,39
50.000,00
7/8/2006
31/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
567830
04215199000126
45.317,92
15.317,92
30.000,00
9/8/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568077
01170331000132
255.258,07
75.258,07
180.000,00 28/8/2006
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
568080
18338152000164
104.831,92
4.831,92
100.000,00 30/8/2006
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
568084
87592861000194
348.699,13
98.699,13
250.000,00
8/9/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
568088
92406115000107
101.039,00
51.039,00
50.000,00
4/9/2006
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
568090
87613030000151
51.281,99
1.281,99
50.000,00 27/7/2006
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
568092
76285345000109
266.933,20
66.933,20
200.000,00 14/7/2006
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568096
07735178000120
149.869,08
11.869,08
138.000,00
1/9/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568098
07735178000120
149.869,08
11.869,08
138.000,00
1/9/2006
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
568108
18025957000158
209.367,80
49.367,80
160.000,00
4/9/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568840
18240119000105
333.373,44
133.373,44
200.000,00 19/9/2006 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
568849
16752446000102
121.629,02
21.629,02
100.000,00
259
2/8/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568856
46476131000140
67.354,01
17.354,01
ContratoRepasse
568868
06377063000148
220.000,00
20.000,00
200.000,00
1/9/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568876
13323001000119
144.069,06
24.069,06
120.000,00 17/8/2006
14/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568880
13927801000149
3.150.000,00
150.000,00
3.000.000,00 29/6/2006
14/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568882
87613519000123
188.538,24
88.538,24
100.000,00 24/7/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568895
16752446000102
248.604,96
108.604,96
140.000,00
2/8/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568900
12247631000199
346.869,72
46.869,72
300.000,00
3/8/2006
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568903
46614400000198
93.720,46
13.720,46
80.000,00 22/8/2006
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
568904
12200275000158
315.000,00
15.000,00
300.000,00 22/8/2006
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570003
05903125000145
212.564,86
62.564,86
150.000,00 30/6/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570006
11350659000194
55.000,00
5.000,00
50.000,00 27/9/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570007
01223916000173
105.000,00
5.000,00
100.000,00 14/9/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570009
11350659000194
148.500,00
13.500,00
135.000,00 22/9/2006
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
570010
11350659000194
147.078,47
12.078,47
135.000,00 27/9/2006
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
570012
72887078000180
126.984,13
6.984,13
120.000,00 13/9/2006
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570017
46177523000109
301.420,00
51.420,00
250.000,00 28/8/2006
28/8/2011 Adimplente
260
50.000,00 29/8/2006
20/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
570285
08739138000119
309.280,00
9.280,00
1/9/2006
ContratoRepasse
570293
46756029000107
168.000,00
18.000,00
150.000,00 15/9/2006
ContratoRepasse
570295
46634317000180
156.625,00
16.625,00
140.000,00 28/8/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
570297
08899940000176
268.301,67
68.301,67
200.000,00
1/9/2006 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
570298
01612986000113
132.360,30
32.360,30
100.000,00
1/9/2006
ContratoRepasse
570299
09073271000141
105.412,12
5.412,12
100.000,00 28/8/2006 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
570301
08888950000106
103.000,00
3.000,00
100.000,00
ContratoRepasse
570302
08931495000184
106.149,38
6.149,38
100.000,00 31/8/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
570305
92465228000175
44.269,05
14.269,05
30.000,00 11/8/2006
ContratoRepasse
570608
94577509000145
163.582,55
83.582,55
80.000,00 9/10/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
570609
52846144000167
30.900,00
900,00
30.000,00 26/9/2006
25/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
570903
06208946000124
515.000,00
15.000,00
500.000,00 13/9/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571112
39560008000148
309.000,00
9.000,00
300.000,00 13/9/2006
10/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
571115
01611137000145
108.647,73
58.647,73
ContratoRepasse
571116
29141322000132
2.370.392,58
ContratoRepasse
571117
13128897000185
141.311,74
4/3/2011 Adimplente
1/12/2010 Adimplente
6/12/2011 Adimplente
30/3/2010 Concluido
5/9/2006
31/1/2011 Adimplente
1.370.392,58
1.000.000,00 13/9/2006
27/5/2011 Adimplente
11.311,74
130.000,00 13/9/2006
28/2/2011 Adimplente
261
50.000,00
6/9/2006
1/12/2011 Excluido
ContratoRepasse
571119
75967760000171
210.000,00
35.000,00
20/9/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571120
75967760000171
64.939,67
39.939,67
20/9/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571121
75967760000171
84.000,00
14.000,00
20/9/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571123
29178233000160
387.000,00
87.000,00
300.000,00 13/9/2006
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571128
46578514000120
187.208,83
37.208,83
150.000,00 25/8/2006
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571129
13128897000185
144.200,00
4.200,00
140.000,00 13/9/2006
31/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
571134
39560008000148
77.841,16
27.841,16
50.000,00 13/9/2006
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571135
12200135000180
367.500,00
17.500,00
350.000,00 21/9/2006
8/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
571137
39485396000140
120.000,00
20.000,00
100.000,00 18/9/2006
24/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571735
01612967000197
235.395,90
85.395,90
150.000,00 19/9/2006 19/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571737
88123492000153
210.410,43
40.410,43
170.000,00 24/10/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571740
11361235000125
146.284,38
11.284,38
135.000,00 19/7/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571742
08927105000100
206.000,00
6.000,00
1/9/2006
ContratoRepasse
571744
44919918000104
32.459,27
2.459,27
30.000,00 3/10/2006
ContratoRepasse
571745
72836588000129
73.888,92
23.888,92
50.000,00 4/10/2006
20/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
571749
44919918000104
107.548,05
34.215,05
73.333,00 3/10/2006
20/7/2010 Adimplente
262
1/12/2011 Excluido
5/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571751
08999682000108
339.900,00
9.900,00
330.000,00 19/9/2006 19/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571755
46522991000173
180.000,00
30.000,00
150.000,00 17/10/2006 17/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
571757
08891541000169
145.716,60
5.716,60
140.000,00 26/9/2006 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
571781
13805528000180
200.000,00
-
ContratoRepasse
572049
06582449000191
150.500,00
ContratoRepasse
572050
06582449000191
ContratoRepasse
572060
ContratoRepasse
200.000,00 29/6/2006
30/4/2011 Adimplente
10.500,00
140.000,00
6/9/2006
30/5/2011 Adimplente
86.000,00
6.000,00
80.000,00
6/9/2006
30/7/2011 Adimplente
07442825000105
147.000,00
9.100,00
137.900,00 11/9/2006
30/8/2010 Adimplente
572065
46179958000192
140.237,20
66.904,20
73.333,00 27/10/2006
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572066
07669682000179
136.500,00
6.500,00
130.000,00
ContratoRepasse
572067
23467889000117
227.502,93
22.502,93
205.000,00 28/9/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572069
07620701000172
105.594,13
5.594,13
100.000,00 11/9/2006
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
572070
07623077000167
650.010,34
50.010,34
600.000,00 3/10/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572071
07977044000115
149.713,90
7.313,90
142.400,00
6/9/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572076
07609621000116
315.000,00
15.000,00
300.000,00 28/9/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572077
07598634000137
550.797,57
150.797,57
400.000,00
6/9/2006
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572078
07736390000101
424.698,69
20.998,69
403.700,00 22/9/2006
30/6/2011 Adimplente
263
5/9/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572079
07977044000115
147.043,99
7.043,99
140.000,00
ContratoRepasse
572306
18414565000180
360.500,00
10.500,00
350.000,00 20/10/2006 31/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
572309
88142302000145
63.188,43
13.188,43
50.000,00 30/10/2006
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
572311
18051524000177
328.879,93
28.879,93
300.000,00 30/10/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
572314
08948697000139
121.109,91
21.109,91
100.000,00 25/10/2006 25/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572315
08944092000170
107.610,76
7.610,76
100.000,00 25/10/2006 25/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572534
45290418000119
178.492,04
28.492,04
150.000,00 6/11/2006
ContratoRepasse
572544
90152299000192
100.109,32
25.109,32
ContratoRepasse
572548
46231882000105
157.500,00
7.500,00
150.000,00 30/10/2006
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572954
13800685000100
105.000,00
5.000,00
100.000,00 30/10/2006
1/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
572957
08079774000161
202.854,26
12.854,26
190.000,00 11/9/2006
10/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
572960
13915665000177
274.998,00
24.998,00
250.000,00 30/6/2006
3/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
572961
01067107000110
105.656,55
5.656,55
100.000,00 9/11/2006
9/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
573526
95639472000103
84.191,25
4.191,25
80.000,00 17/11/2006
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
573528
03575727000195
110.816,11
10.816,11
100.000,00 27/9/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
573532
46523056000121
180.000,00
30.000,00
264
6/9/2006
30/5/2011 Adimplente
27/5/2011 Adimplente
75.000,00 27/10/2006 30/12/2011 Adimplente
75.000,00 15/9/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
573533
44919918000104
159.315,62
9.315,62
150.000,00 3/10/2006
ContratoRepasse
573534
10091601000100
168.188,49
8.188,49
160.000,00 16/11/2006
ContratoRepasse
573549
22855183000160
179.020,00
29.020,00
150.000,00 6/11/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
573552
01634030000112
110.747,26
10.747,26
100.000,00 16/11/2006
16/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
573553
07443708000166
351.723,24
51.723,24
300.000,00 17/10/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
573555
46446696000185
374.204,33
174.204,33
200.000,00
ContratoRepasse
573558
10106227000170
157.544,14
7.544,14
ContratoRepasse
573559
05853163000130
1.143.374,77
143.374,77
ContratoRepasse
573561
01612473000102
113.658,68
13.658,68
ContratoRepasse
573563
44477909000100
463.695,58
63.695,58
ContratoRepasse
573641
00394601000126
139.060,14
59.060,14
80.000,00 8/11/2006 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
574271
00394601000126
485.187,92
135.187,92
350.000,00 8/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
574272
06553820000197
157.500,00
7.500,00
150.000,00 23/11/2006
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574273
06554273000164
410.108,13
60.108,13
350.000,00 21/11/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574276
03156999000150
104.993,02
4.993,02
100.000,00 29/9/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574279
95684544000126
51.500,00
1.500,00
50.000,00 17/11/2006
30/3/2011 Adimplente
265
5/6/2011 Adimplente
30/1/2010 Concluido
5/9/2006 31/12/2010 Adimplente
150.000,00 13/11/2006 10/11/2011 Adimplente
1.000.000,00 9/10/2006
30/4/2012 Adimplente
15/11/2006 15/12/2011 Excluido
400.000,00 14/11/2006
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574282
18398974000130
97.200,00
7.200,00
90.000,00 21/11/2006
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574288
01005917000141
315.000,00
15.000,00
300.000,00 14/11/2006
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574290
18398974000130
165.000,00
15.000,00
150.000,00 21/11/2006
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574291
01612503000180
206.000,00
6.000,00
200.000,00 23/11/2006
31/3/2010 Inadimplente
ContratoRepasse
574297
03507522000172
140.573,21
40.573,21
100.000,00 8/11/2006 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
574299
11286267000103
320.556,23
20.556,23
300.000,00 27/11/2006
ContratoRepasse
574309
12258141000198
246.700,00
96.700,00
22/11/2006
ContratoRepasse
575202
82892274000105
463.000,00
163.000,00
300.000,00 28/11/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575203
06553689000168
189.000,00
9.000,00
180.000,00 27/11/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575206
76178011000128
136.886,60
36.886,60
100.000,00 4/12/2006
4/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
575211
76460526000116
83.558,00
13.558,00
70.000,00 30/11/2006
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575214
01612089000100
120.000,00
20.000,00
100.000,00 28/11/2006
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
575222
25223009000192
210.156,59
10.156,59
200.000,00 24/11/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
575228
02394757000132
145.557,02
15.557,02
130.000,00 24/11/2006
30/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
575231
08173502000126
288.400,00
8.400,00
280.000,00 13/11/2006
10/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
575233
06553481000149
2.519.977,79
229.777,79
2.290.200,00 29/11/2006
31/7/2011 Adimplente
266
8/10/2011 Adimplente
5/8/2010 Excluido
ContratoRepasse
575235
11286374000131
110.597,12
10.597,12
100.000,00 28/11/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575238
05943030000155
1.050.000,00
50.000,00
1.000.000,00 17/11/2006
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575242
08928517000157
221.188,69
21.188,69
200.000,00 29/11/2006 29/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575248
18140764000148
322.450,03
22.450,03
300.000,00 4/12/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
575259
46634192000199
58.927,15
8.927,15
50.000,00 29/11/2006
20/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
575260
01612351000116
146.200,00
6.200,00
140.000,00 27/11/2006 27/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575261
01375138000138
420.000,00
20.000,00
400.000,00 28/11/2006
ContratoRepasse
575262
18468041000172
219.200,77
19.200,77
200.000,00 23/11/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575264
18295295000136
119.111,27
79.111,27
40.000,00 29/11/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575267
06553481000149
624.491,37
124.491,37
500.000,00 29/11/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575269
08888968000108
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
575271
18468033000126
99.418,27
19.418,27
80.000,00 4/12/2006
31/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
575275
10113710000181
168.721,06
18.721,06
150.000,00 14/11/2006
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
575280
46523197000144
1.461.689,15
461.689,15
1.000.000,00 10/11/2006
10/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
575281
12250999000106
208.331,44
8.331,44
ContratoRepasse
575414
04132090000125
605.802,54
105.802,54
267
4/4/2011 Adimplente
21/11/2006 21/12/2011 Excluido
200.000,00 29/11/2006 30/12/2011 Adimplente
500.000,00 30/11/2006
25/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575415
04132090000125
425.098,50
325.098,50
100.000,00 30/11/2006
24/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
575416
05793590000170
330.000,00
30.000,00
300.000,00 30/11/2006
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
575417
05793590000170
11.000,00
1.000,00
10.000,00 30/11/2006
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
575418
05793590000170
77.000,00
7.000,00
70.000,00 30/11/2006
31/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
575419
04132090000125
452.702,48
152.702,48
30/11/2006
28/8/2010 Excluido
ContratoRepasse
576116
13906789000196
103.000,00
3.000,00
30/11/2006
31/3/2011 Excluido
ContratoRepasse
576118
13758842000159
110.000,00
10.000,00
100.000,00 30/11/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576120
01138957000161
210.683,18
10.683,18
200.000,00 7/12/2006
7/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576122
00299198000156
997.621,87
47.621,87
950.000,00 4/12/2006
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576123
88811930000176
139.000,00
19.000,00
120.000,00 28/11/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576124
14242200000165
73.500,00
3.500,00
70.000,00 30/11/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
576136
13114004000142
370.743,96
170.743,96
200.000,00 6/12/2006
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576139
13894878000160
367.557,70
67.557,70
300.000,00 28/11/2006
31/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
576140
13650403000128
110.000,00
10.000,00
100.000,00 30/11/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
576142
14147490000168
550.000,00
50.000,00
500.000,00 28/11/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576145
08111338000122
300.000,00
10.000,00
290.000,00 28/11/2006
268
20/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
576147
08196941000154
136.500,00
6.500,00
130.000,00 22/11/2006
ContratoRepasse
576148
11294303000180
178.932,37
28.932,37
150.000,00 13/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576154
16412017000196
105.000,00
5.000,00
100.000,00 30/11/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576161
25064080000170
103.684,25
3.684,25
100.000,00 4/12/2006
ContratoRepasse
576164
14105209000124
275.100,00
13.100,00
262.000,00 30/11/2006 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
576166
13761713000110
157.500,05
7.500,05
150.000,00 28/11/2006
ContratoRepasse
576169
88000906000157
96.000,00
16.000,00
80.000,00 13/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
576173
16412017000196
158.250,00
8.250,00
150.000,00 30/11/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576178
13701651000150
157.500,00
7.500,00
150.000,00 30/11/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576180
01067974000155
309.364,22
9.364,22
300.000,00 5/12/2006
5/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
576184
88372883000101
263.165,17
121.165,17
142.000,00 13/11/2006
17/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576853
03533064000146
330.000,00
30.000,00
300.000,00 6/12/2006
18/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576856
10404184000109
548.036,35
48.036,35
500.000,00 14/12/2006 19/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
576857
75969667000104
90.997,21
15.997,21
75.000,00 13/12/2006
ContratoRepasse
576858
10404184000109
2.928.436,97
428.436,97
2.500.000,00 15/12/2006
ContratoRepasse
576859
76235753000148
299.450,00
99.450,00
200.000,00 11/12/2006
269
20/6/2010 Adimplente
4/12/2010 Adimplente
31/3/2011 Adimplente
31/3/2010 Concluido
8/7/2011 Adimplente
31/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
576865
51842177000176
37.643,37
7.643,37
30.000,00 22/11/2006
30/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
576866
24740268000128
86.956,86
6.956,86
80.000,00 1/12/2006
2/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
577105
94309291000148
309.475,75
9.475,75
300.000,00 1/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
577107
94309291000148
103.100,00
3.100,00
100.000,00 1/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578124
08144800000198
63.500,00
3.500,00
ContratoRepasse
578129
08145153000139
130.321,99
30.321,99
100.000,00 12/12/2006 10/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
578132
08362915000159
124.200,00
4.200,00
120.000,00 6/12/2006
ContratoRepasse
578134
87455531000157
270.000,00
45.000,00
225.000,00 21/11/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578136
08077265000108
335.861,62
95.861,62
240.000,00 8/12/2006
10/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
578137
08086225000114
84.364,80
4.364,80
80.000,00 20/12/2006
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578143
03155926000144
528.000,00
48.000,00
480.000,00 18/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578144
18291351000164
140.000,00
35.000,00
105.000,00 20/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578146
08144982000105
131.401,73
11.401,73
120.000,00 4/12/2006
20/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
578148
08144800000198
583.000,00
33.000,00
550.000,00 14/12/2006
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
578151
08362287000101
67.196,06
7.196,06
60.000,00 14/12/2006
20/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
578152
08148462000162
72.300,00
2.300,00
70.000,00 8/12/2006 10/11/2010 Adimplente
270
60.000,00 14/12/2006
20/3/2010 Adimplente
20/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
579199
05995766000177
2.686.815,66
686.815,66
ContratoRepasse
579201
94707627000120
155.019,31
55.019,31
100.000,00 28/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
579203
12198693000158
648.854,28
48.854,28
600.000,00 18/12/2006
24/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
579204
12198693000158
270.000,00
20.000,00
250.000,00 18/12/2006
1/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
579344
87934675000196
241.174,46
41.174,46
200.000,00 30/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
579345
87934675000196
241.174,46
41.174,46
200.000,00 30/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
579346
87934675000196
241.174,46
41.174,46
200.000,00 30/11/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
579633
25042219000184
169.494,47
19.494,47
150.000,00 21/12/2006 18/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
579635
08349037000131
40.940,57
10.940,57
30.000,00 22/12/2006
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
579948
08258295000102
309.270,15
59.270,15
250.000,00 20/12/2006
20/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
580964
92324706000127
184.189,59
84.189,59
100.000,00 12/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
580966
14222574000119
183.750,00
8.750,00
21/12/2006
ContratoRepasse
581484
28521748000159
975.151,50
275.151,50
700.000,00 17/11/2006
24/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581487
75963850000194
64.800,00
4.800,00
60.000,00 28/12/2006
31/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
581488
13646005000138
165.000,00
15.000,00
150.000,00 14/12/2006
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581489
43465459000173
242.159,48
42.159,48
200.000,00 23/11/2006
21/6/2011 Adimplente
271
2.000.000,00 14/12/2006
30/9/2011 Adimplente
5/3/2011 Excluido
ContratoRepasse
581490
13927819000140
348.207,44
48.207,44
300.000,00 15/12/2006
ContratoRepasse
581491
01613731000175
125.401,77
25.401,77
100.000,00 28/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581494
11361243000171
438.307,69
338.307,69
100.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581495
13927819000140
1.050.000,00
50.000,00
1.000.000,00 15/12/2006
26/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581497
13927801000149
577.250,99
77.250,99
500.000,00 21/12/2006
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581501
46523080000160
122.463,91
22.463,91
100.000,00 17/11/2006
11/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581504
13927801000149
210.000,00
10.000,00
200.000,00 19/12/2006 14/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
581507
29138328000150
600.000,00
100.000,00
500.000,00 26/12/2006
23/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581508
76105675000167
150.000,00
50.000,00
100.000,00 29/12/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581509
28521748000159
124.477,52
24.477,52
100.000,00 17/11/2006
24/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581512
10296887000160
102.397,81
2.397,81
100.000,00 28/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581513
11361227000189
188.061,66
38.061,66
150.000,00 29/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581514
95815379000102
460.583,08
290.583,08
170.000,00 28/12/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581516
11303906000100
201.664,98
51.664,98
150.000,00 28/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581519
01614539000101
159.000,00
9.000,00
150.000,00 19/12/2006
18/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581520
44857027000170
116.517,60
6.517,60
110.000,00 26/12/2006
5/4/2011 Adimplente
272
25/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581521
11361243000171
169.514,57
19.514,57
150.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581522
76179829000165
193.120,00
48.120,00
145.000,00 28/12/2006
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
581524
75438655000145
70.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
581526
04283578000153
210.526,32
10.526,32
200.000,00 27/12/2006
29/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
581527
10347466000111
154.500,00
4.500,00
150.000,00 29/12/2006
30/7/2013 Adimplente
ContratoRepasse
581528
44547305000193
489.002,02
169.002,02
320.000,00 28/12/2006
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581688
04996928000129
79.265,80
29.265,80
50.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581690
04996928000129
180.000,00
-
180.000,00 28/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581692
04996928000129
180.000,00
-
180.000,00 28/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
581693
04996928000129
302.004,21
52.004,21
250.000,00 28/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
581697
76416965000121
197.688,91
97.688,91
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
581698
04996928000129
282.635,68
102.635,68
180.000,00 28/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
581700
04996928000129
90.000,00
-
90.000,00 28/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584494
01598970000101
77.250,00
2.250,00
75.000,00 1/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584505
06554422000195
275.100,00
12.668,00
262.432,00 26/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584514
04217901000190
80.092,79
30.092,79
50.000,00 28/12/2006
30/5/2010 Concluido
273
50.000,00 29/12/2006 31/12/2010 Adimplente
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584515
02320406000187
154.000,00
14.000,00
ContratoRepasse
584517
75740811000128
80.124,59
40.124,59
40.000,00 28/12/2006
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
584518
76170240000104
60.000,00
15.000,00
45.000,00 28/12/2006
31/5/2010 Excluido
ContratoRepasse
584520
18128207000101
79.091,66
39.091,66
40.000,00 28/12/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584526
27165646000185
295.256,65
165.256,65
130.000,00 29/12/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584527
27174093000127
52.500,00
2.500,00
50.000,00 29/12/2006
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
584528
18332627000105
52.250,00
2.250,00
50.000,00 27/12/2006 20/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584535
28812972000108
180.004,78
30.004,78
150.000,00 1/11/2006
1/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584537
18404749000160
150.954,73
10.954,73
140.000,00 29/12/2006
29/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584538
27165646000185
210.000,00
10.000,00
200.000,00 29/12/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584539
66229717000118
96.616,88
6.616,88
90.000,00 29/12/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
584541
11303906000100
136.842,10
6.842,10
130.000,00 20/10/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584544
01613169000180
213.214,94
13.214,94
200.000,00 4/12/2006 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584545
20920575000130
158.284,51
68.284,51
90.000,00 29/12/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584550
01612590000176
188.700,00
38.700,00
150.000,00 29/12/2006
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584551
18715508000131
271.915,17
181.915,17
90.000,00 22/12/2006
30/4/2011 Adimplente
274
140.000,00 1/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584552
18291351000164
124.741,72
34.741,72
90.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584553
18308775000194
129.490,45
39.490,45
90.000,00 29/12/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584556
18431312000115
562.846,43
142.846,43
420.000,00 8/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584557
18431312000115
75.000,00
15.000,00
60.000,00 8/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584558
06082820000156
432.024,37
32.024,37
400.000,00 27/11/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584562
10191799000102
206.000,00
6.000,00
200.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584563
01613731000175
125.449,05
5.449,05
120.000,00 28/12/2006 30/11/2011 Concluido
ContratoRepasse
584565
18431312000115
109.865,02
29.865,02
80.000,00 8/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584566
27165554000103
345.942,31
145.942,31
200.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584567
06314439000175
289.000,00
9.000,00
280.000,00 28/11/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584570
18318618000160
64.939,00
14.939,00
50.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584571
18291351000164
120.000,00
20.000,00
100.000,00 29/12/2006
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584573
18291351000164
180.000,00
30.000,00
150.000,00 29/12/2006
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584574
16870974000166
153.733,93
103.733,93
50.000,00 29/12/2006
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584576
10144038000191
209.978,85
9.978,85
200.000,00 31/10/2006 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584578
46634044000174
178.915,13
28.915,13
150.000,00 26/12/2006
275
30/9/2010 Adimplente
30/6/2010 Excluido
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
584582
25061789000111
151.592,25
51.592,25
100.000,00 28/12/2006 28/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584587
18457218000135
119.233,67
19.233,67
100.000,00 19/12/2006
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584595
08148439000178
125.050,98
5.050,98
120.000,00 29/12/2006
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584600
08085417000106
126.669,89
6.669,89
120.000,00 29/12/2006 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584609
13646922000112
187.000,00
17.000,00
170.000,00 29/11/2006
1/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584610
11049798000182
145.697,90
25.697,90
120.000,00 17/11/2006
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584612
97320030000117
335.482,31
35.482,31
300.000,00 29/12/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584614
87613071000148
1.315.929,00
275.929,00
1.040.000,00 28/11/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584617
18715441000135
120.000,00
20.000,00
100.000,00 27/12/2006 31/10/2010 Excluido
ContratoRepasse
584619
10122661000143
111.747,13
11.747,13
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584621
10293074000117
519.754,77
219.754,77
300.000,00 29/11/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584622
46523197000144
357.878,71
157.878,71
200.000,00 10/11/2006
10/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584623
46634424000109
99.199,70
39.199,70
60.000,00 29/11/2006
25/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584636
18301002000186
99.796,17
39.796,17
60.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584641
04207526000106
196.003,38
46.003,38
150.000,00 8/11/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584647
89650121000192
53.970,00
2.570,00
276
51.400,00
5/9/2006
28/2/2011 Adimplente
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584648
97320030000117
17.182,90
2.182,90
15.000,00 29/12/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
584649
75738484000170
75.390,69
26.930,69
48.460,00 12/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584650
76208867000107
143.994,50
23.994,50
120.000,00 18/12/2006
12/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
584651
35634435000172
315.000,00
15.000,00
300.000,00 28/12/2006
30/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584658
45709912000175
195.834,17
95.834,17
100.000,00 26/12/2006
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
584659
46634390000152
139.723,38
59.723,38
80.000,00 14/11/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584660
18291351000164
611.518,82
111.518,82
500.000,00 29/12/2006
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584662
13927801000149
315.032,40
15.032,40
300.000,00 27/12/2006 14/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584667
18308775000194
303.090,41
113.090,41
190.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584671
89814693000160
177.235,28
77.235,28
100.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584675
18392514000103
190.080,35
50.080,35
140.000,00 28/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584677
18332627000105
103.000,00
3.000,00
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584679
19769660000160
226.800,00
16.800,00
210.000,00 27/12/2006 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584680
13646005000138
110.000,00
10.000,00
100.000,00 26/12/2006
26/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
584681
07891666000126
158.250,00
8.250,00
150.000,00 11/12/2006
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584692
27142702000166
318.060,76
18.060,76
277
31/7/2010 Adimplente
25/6/2011 Adimplente
29/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584694
18409177000101
108.250,15
8.250,15
100.000,00 28/12/2006 20/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584697
27165737000110
315.000,00
15.000,00
300.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584699
06554232000178
206.000,00
6.000,00
27/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584701
06553960000165
207.630,76
7.630,76
200.000,00 26/12/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584704
17695032000151
270.000,00
90.000,00
180.000,00 29/12/2006 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584708
06554869000164
340.000,00
140.000,00
200.000,00 27/12/2006
ContratoRepasse
584711
08144800000198
776.250,00
26.250,00
750.000,00 26/12/2006 20/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584713
09090689000167
412.000,00
12.000,00
ContratoRepasse
584714
18245175000124
162.500,00
32.500,00
130.000,00 29/12/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584720
76105667000110
52.000,00
2.000,00
50.000,00 26/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584723
08993909000108
430.000,00
30.000,00
400.000,00 29/12/2006
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584725
01634030000112
104.325,00
4.325,00
100.000,00 26/12/2006 26/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
584738
87613071000148
360.000,00
60.000,00
300.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584750
90836693000140
91.672,47
41.672,47
50.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584753
75904524000106
297.162,91
47.162,91
250.000,00 28/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584755
39217831000155
206.942,77
6.942,77
200.000,00 28/12/2006
278
30/3/2010 Concluido
30/6/2011 Adimplente
28/12/2006 28/12/2011 Excluido
28/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584756
10349041000141
114.138,20
14.138,20
100.000,00 29/12/2006 12/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584766
18134056000102
448.121,77
98.121,77
350.000,00 28/12/2006
ContratoRepasse
584768
13825476000103
72.000,00
12.000,00
60.000,00 29/12/2006
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584772
08077273000146
103.000,00
3.000,00
100.000,00 29/12/2006
20/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584774
01105329000180
136.733,89
36.733,89
100.000,00 28/12/2006
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584775
01181585000156
157.500,00
7.500,00
150.000,00 29/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584776
36350312000172
154.500,00
4.500,00
150.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584778
31723570000133
221.049,95
21.049,95
200.000,00 29/12/2006 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
584782
18338178000102
330.078,59
130.078,59
200.000,00 29/12/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584783
18338277000194
279.813,14
79.813,14
200.000,00 27/12/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
584784
18338160000100
198.167,26
48.167,26
150.000,00 27/12/2006
30/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584788
01373620000139
223.858,60
23.858,60
200.000,00 27/12/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584793
95589255000148
112.263,78
37.263,78
75.000,00 29/12/2006
29/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
584796
76282714000100
103.231,32
3.231,32
100.000,00 28/12/2006
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
584800
78103884000105
42.000,00
2.000,00
40.000,00 29/12/2006
29/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584805
44563575000198
92.700,00
2.700,00
90.000,00 28/12/2006
20/5/2011 Adimplente
279
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
584806
46634069000178
132.233,78
32.233,78
100.000,00 22/12/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
584808
87613519000123
128.204,22
28.204,22
100.000,00 22/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584812
03533064000146
495.000,00
45.000,00
450.000,00 29/12/2006
18/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584817
01304286000161
138.000,00
8.000,00
130.000,00 28/12/2006 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584818
17747965000145
241.990,31
41.990,31
200.000,00 29/12/2006 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584819
32001836000105
73.408,20
23.408,20
ContratoRepasse
584822
46634580000170
106.800,00
6.800,00
100.000,00 26/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584823
13927801000149
105.000,00
5.000,00
100.000,00 27/12/2006
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584835
46523148000101
149.800,84
49.800,84
100.000,00 28/12/2006
27/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584840
78103884000105
149.886,03
4.886,03
145.000,00 29/12/2006
29/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
584841
01215839000100
111.898,36
11.898,36
100.000,00 29/12/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584843
95585477000192
213.095,44
13.095,44
200.000,00 29/12/2006
29/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
584846
27150549000119
84.500,00
4.500,00
80.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584850
10404184000109
184.279,69
44.279,69
ContratoRepasse
584851
27142702000166
279.314,12
199.314,12
80.000,00 29/12/2006
30/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584858
75904524000106
139.498,61
39.498,61
100.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
280
50.000,00 28/12/2006
24/6/2011 Adimplente
140.000,00 29/12/2006 26/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584861
87613071000148
120.000,00
20.000,00
100.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584864
27150549000119
126.277,85
6.277,85
120.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584866
08158800000147
564.800,00
64.800,00
500.000,00 29/12/2006
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584867
13922570000180
115.789,47
5.789,47
110.000,00 28/12/2006
28/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584868
76381854000127
206.191,96
6.191,96
200.000,00 29/12/2006
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
584870
16440778000151
164.800,00
4.800,00
160.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584872
06553911000122
206.185,60
6.185,60
200.000,00 29/12/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
584877
13927827000197
440.000,00
40.000,00
400.000,00 29/12/2006
9/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
584881
44547305000193
348.000,00
58.000,00
290.000,00 28/12/2006
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584883
76208487000164
71.112,60
28.112,60
43.000,00 29/12/2006
26/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584886
02204196000161
1.100.000,00
100.000,00
500.000,00 29/12/2006
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584890
87613022000105
60.000,00
10.000,00
50.000,00 30/11/2006
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
584891
13654454000128
206.000,00
6.000,00
200.000,00 29/12/2006
1/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
584892
45276128000110
960.000,00
160.000,00
800.000,00 27/12/2006
27/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584893
92963560000160
180.000,00
30.000,00
150.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584896
41522202000180
206.186,00
6.186,00
200.000,00 29/12/2006
281
3/3/2011 Adimplente
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584897
87613485000177
250.097,81
43.097,81
207.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
584898
09073685000170
104.794,87
4.794,87
100.000,00 29/12/2006 29/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584900
88073291000199
697.737,45
197.737,45
500.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584902
08358889000195
105.000,00
5.000,00
100.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584907
76020452000105
271.348,35
21.348,35
250.000,00 29/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
584908
76279967000116
258.087,54
8.087,54
250.000,00 28/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
585863
14485841000140
55.000,00
5.000,00
50.000,00 28/12/2006
6/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
585868
04158995000174
228.140,00
128.140,00
ContratoRepasse
585872
02884153000174
28.714,49
3.714,49
25.000,00 29/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
585874
04214217000155
247.425,00
7.425,00
240.000,00 29/12/2006
10/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587870
03342938000188
107.804,92
7.804,92
100.000,00 29/6/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
587871
03575727000195
105.000,00
5.000,00
100.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587872
87344016000108
125.000,00
25.000,00
100.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587873
87297990000150
113.300,00
3.300,00
110.000,00 26/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587876
01612092000123
147.000,00
7.000,00
140.000,00 29/12/2006
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587877
46522975000180
120.000,00
20.000,00
100.000,00 28/12/2006
5/6/2010 Adimplente
282
30/5/2010 Concluido
100.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
587879
29051216000168
191.383,61
41.383,61
150.000,00 28/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587882
46522942000130
508.753,12
198.753,12
310.000,00 28/12/2006
21/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587884
13112669000117
116.467,29
16.467,29
100.000,00 29/12/2006 31/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587886
28695658000184
257.113,73
67.113,73
190.000,00 28/12/2006 25/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587887
06018568000116
330.000,00
30.000,00
300.000,00 20/12/2006
29/7/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
587891
05058441000168
550.000,00
50.000,00
500.000,00 27/12/2006
15/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587894
93235968000188
962.448,87
742.448,87
220.000,00 13/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587913
07654114000102
129.352,14
29.352,14
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
587917
08916124000123
154.500,00
4.500,00
ContratoRepasse
587918
13100482000101
122.045,54
22.045,54
100.000,00 22/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587919
13094446000174
154.500,00
4.500,00
150.000,00 27/12/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587921
13097894000121
157.500,00
7.500,00
150.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587922
13099882000136
257.500,00
7.500,00
250.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587923
13115993000199
180.000,00
30.000,00
150.000,00 19/12/2006
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587924
16444143000122
157.500,00
7.500,00
150.000,00 29/12/2006
5/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587929
07654114000102
304.947,83
54.947,83
250.000,00 29/12/2006
283
30/4/2011 Adimplente
29/12/2006 29/12/2011 Excluido
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
587930
13103684000107
55.000,00
5.000,00
ContratoRepasse
587931
07731102000126
753.661,96
153.661,96
600.000,00 28/12/2006
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
587936
28695658000184
312.000,00
52.000,00
260.000,00 28/12/2006
25/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587937
29076130000190
101.487,02
21.487,02
80.000,00 29/12/2006
23/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587938
29172467000109
241.097,76
91.097,76
150.000,00 28/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587940
17706656000127
124.398,02
24.398,02
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
587943
01610869000110
53.066,16
3.066,16
50.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587946
87297271000139
215.186,85
185.186,85
30.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587947
90256660000120
51.842,50
1.842,50
50.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587948
28564177000130
249.038,51
19.038,51
ContratoRepasse
587949
90152950000124
51.392,42
1.392,42
ContratoRepasse
587955
18650945000114
145.600,00
5.600,00
140.000,00 29/12/2006
30/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587956
95991261000127
139.030,61
39.030,61
100.000,00 28/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587963
88566872000162
120.000,00
20.000,00
100.000,00 29/12/2006 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587966
29178233000160
437.526,22
137.526,22
300.000,00 28/12/2006
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587967
67168856000141
93.251,00
43.251,00
50.000,00 29/12/2006
30/4/2010 Concluido
284
50.000,00 27/12/2006 31/10/2010 Adimplente
230.000,00 28/12/2006
30/1/2010 Concluido
7/3/2011 Adimplente
50.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
587968
13810833000160
220.000,00
20.000,00
200.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
587970
45281144000100
86.814,04
26.814,04
60.000,00 29/12/2006
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
587973
03155926000144
332.241,67
32.241,67
300.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Concluido
ContratoRepasse
587974
03155926000144
565.764,17
165.764,17
400.000,00 29/12/2006
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
587976
07978042000140
147.000,00
7.000,00
140.000,00 28/12/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587978
13784384000122
186.703,29
36.703,29
150.000,00 29/12/2006
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587979
92963560000160
120.000,00
20.000,00
100.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
587982
07551179000114
109.218,79
9.218,79
100.000,00 26/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587988
06554240000114
154.500,00
4.500,00
150.000,00 29/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587995
18715383000140
604.970,59
104.970,59
500.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587996
08753204000105
147.370,00
7.370,00
140.000,00 29/12/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
587997
07391006000186
105.000,00
5.000,00
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
587998
09071622000185
103.100,00
3.100,00
29/12/2006
ContratoRepasse
587999
04394805000118
209.917,78
9.917,78
200.000,00 29/12/2006 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
588434
05178272000108
330.000,00
30.000,00
300.000,00 28/12/2006
28/2/2010 Adimplente
ContratoRepasse
588965
01612671000176
78.944,56
3.944,56
75.000,00 1/12/2006
31/1/2010 Adimplente
285
1/4/2011 Adimplente
30/7/2011 Adimplente
30/9/2011 Excluido
ContratoRepasse
588968
05646807000110
215.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
588969
63451363000163
63.000,00
3.000,00
60.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
588977
01612348000100
157.500,00
7.500,00
Inadimplência
150.000,00 29/12/2006 29/11/2011 Suspensa
ContratoRepasse
588981
06398150000181
127.729,34
3.729,34
124.000,00 29/12/2006
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
588982
07667926000184
618.000,00
18.000,00
600.000,00 29/12/2006
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588983
06157051000108
257.500,00
7.500,00
250.000,00 29/12/2006
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588984
06115117000105
424.000,00
24.000,00
400.000,00 27/12/2006
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588987
06116461000100
108.000,00
8.000,00
100.000,00 29/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588988
18629840000183
665.112,57
165.112,57
ContratoRepasse
588989
06089668000133
105.500,00
5.500,00
100.000,00 27/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588995
18243287000146
98.148,59
43.148,59
55.000,00 29/12/2006
30/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
588996
12553806000196
237.100,24
37.100,24
200.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
588998
05171699000176
114.000,00
14.000,00
100.000,00 28/12/2006
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589002
88199971000153
61.601,73
1.601,73
ContratoRepasse
589008
06014351000138
570.333,95
70.333,95
500.000,00 28/12/2006
ContratoRepasse
589009
83102251000104
234.698,11
114.698,11
120.000,00 22/12/2006 30/12/2010 Adimplente
286
200.000,00 27/12/2006
30/6/2011 Adimplente
500.000,00 29/12/2006 30/11/2011 Adimplente
60.000,00 29/12/2006 30/12/2010 Concluido
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589420
75771477000170
266.145,62
186.145,62
ContratoRepasse
589422
13752993000108
262.500,00
12.500,00
250.000,00 15/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589425
34671057000134
186.050,00
18.422,88
167.627,12 20/10/2006
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589430
04876389000194
236.000,00
36.000,00
200.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589431
04876389000194
232.000,00
32.000,00
100.000,00 28/12/2006
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589432
14105712000180
130.000,00
55.000,00
75.000,00 29/12/2006
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
589433
51885242000140
111.918,17
61.918,17
50.000,00 29/12/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589434
67995027000132
36.000,00
6.000,00
30.000,00 29/12/2006
30/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
589436
87612842000182
231.109,95
131.109,95
100.000,00 28/12/2006
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589439
94577632000166
129.069,56
29.069,56
100.000,00 29/12/2006
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
589442
87592861000194
217.690,89
67.690,89
150.000,00 28/12/2006
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
589446
01613119000100
64.383,27
4.383,27
ContratoRepasse
589447
51885242000140
1.009.514,81
509.514,81
500.000,00 29/12/2006 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
589448
51885242000140
285.552,00
47.592,00
237.960,00 29/12/2006 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589449
88227756000119
164.891,23
14.891,23
150.000,00 28/12/2006
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589450
45787660000100
211.900,73
60.959,73
132.000,00 29/12/2006
30/6/2010 Adimplente
287
80.000,00 21/12/2006
31/3/2011 Adimplente
60.000,00 28/12/2006 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
589771
05832977000199
55.125,00
2.625,00
ContratoRepasse
589882
51885242000140
1.051.698,42
289.658,42
ContratoRepasse
589884
13858675000118
52.500,00
2.500,00
ContratoRepasse
589885
13894886000106
273.627,17
73.627,17
ContratoRepasse
589886
13894902000160
257.500,00
7.500,00
27/12/2006
ContratoRepasse
589887
13650403000128
110.000,00
10.000,00
100.000,00 29/12/2006
ContratoRepasse
589888
16234429000183
105.559,72
5.559,72
100.000,00 26/12/2006 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
589891
13894902000160
206.000,00
6.000,00
29/12/2006
ContratoRepasse
590222
13910211000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 30/11/2006
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
590226
44959021000104
240.000,00
40.000,00
200.000,00 27/12/2006
25/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
590578
08916785000159
206.000,00
6.000,00
200.000,00 29/12/2006 29/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
593269
06052138000110
207.115,88
7.115,88
200.000,00 16/8/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
593270
06477822000144
206.000,00
6.000,00
200.000,00 15/8/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
593875
07609621000116
380.938,54
30.938,54
350.000,00 31/8/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594082
46162178000130
175.617,61
15.617,61
160.000,00 19/9/2007
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594192
27167428000180
157.500,00
7.500,00
150.000,00 28/9/2007
30/3/2011 Adimplente
288
52.500,00 23/10/2006
30/4/2010 Adimplente
762.040,00 29/12/2006 31/12/2010 Adimplente
29/12/2006
31/3/2010 Excluido
200.000,00 28/12/2006 30/11/2011 Adimplente
31/3/2010 Excluido
31/3/2010 Concluido
31/3/2010 Excluido
ContratoRepasse
594196
08349029000195
147.092,16
7.092,16
140.000,00 27/9/2007
20/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
594197
08084014000142
144.230,00
4.230,00
140.000,00 25/9/2007
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594198
36388445000138
185.147,13
76.147,13
109.000,00 27/9/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594311
46634192000199
117.376,76
37.376,76
ContratoRepasse
594312
44482248000101
124.087,51
4.087,51
120.000,00 28/9/2007
21/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594710
28741080000155
360.000,00
60.000,00
100.000,00 23/10/2007
23/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
594712
83102301000153
205.018,22
55.018,22
150.000,00 11/10/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
594714
08868515000110
206.000,00
6.000,00
100.000,00 22/10/2007 22/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594852
44556033000198
65.351,49
15.351,49
50.000,00 1/10/2007
7/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
594946
88488366000100
190.388,15
40.388,15
150.000,00 26/10/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594948
05903125000145
589.898,15
89.898,15
500.000,00 15/10/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
594953
13101308000175
206.000,00
6.000,00
200.000,00 18/10/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595371
29138328000150
163.000,00
43.000,00
60.000,00 31/10/2007
28/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
595373
29138328000150
600.000,00
100.000,00
500.000,00 31/10/2007
26/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
595378
08349086000174
108.000,00
8.000,00
18/10/2007
20/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
595380
05853163000130
1.101.008,05
101.008,05
200.000,00 28/9/2007
9/6/2011 Adimplente
289
80.000,00 29/9/2007 20/12/2010 Adimplente
200.000,00
ContratoRepasse
595384
88437926000190
153.460,33
53.460,33
ContratoRepasse
595385
93235943000184
198.699,44
128.699,44
ContratoRepasse
595527
08732182000105
412.000,00
12.000,00
ContratoRepasse
595528
92401553000174
67.604,66
17.604,66
50.000,00 1/11/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
595529
60123072000158
73.000,00
3.000,00
70.000,00 1/11/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595531
46523114000117
696.000,00
116.000,00
580.000,00 7/11/2007
7/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595533
13927801000149
330.772,48
30.772,48
100.000,00 8/11/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595534
14126981000122
160.000,00
10.000,00
150.000,00 25/10/2007
ContratoRepasse
595535
16298929000189
120.216,22
20.216,22
100.000,00 31/10/2007
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
595536
16901381000110
20.949,95
949,95
40.000,00 26/10/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595537
16901381000110
123.674,21
3.674,21
120.000,00 26/10/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595538
45192275000102
120.000,00
20.000,00
100.000,00 31/10/2007 16/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595540
75393082000180
184.993,67
33.993,67
151.000,00 30/10/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
595541
88861448000140
113.168,82
13.168,82
100.000,00 1/11/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595542
07385503000171
148.845,00
28.845,00
120.000,00 29/10/2007
ContratoRepasse
595543
07615750000117
157.500,00
7.500,00
150.000,00 19/10/2007 30/12/2011 Adimplente
290
100.000,00 30/10/2007
30/4/2011 Adimplente
70.000,00 30/10/2007 30/12/2011 Adimplente
400.000,00
40.000,00
400.000,00 9/11/2007
9/12/2011 Adimplente
5/4/2011 Adimplente
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
595547
12464301000155
123.600,00
3.600,00
120.000,00 19/10/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595548
07655269000155
134.400,00
6.400,00
128.000,00 19/10/2007
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
595551
01612396000190
149.500,00
4.500,00
145.000,00 24/10/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595614
45196698000109
72.038,60
2.038,60
ContratoRepasse
595894
18025908000115
126.835,20
26.835,20
ContratoRepasse
595896
46643474000152
102.996,35
2.996,35
100.000,00 31/10/2007 11/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
595897
06314439000175
103.092,78
3.092,78
100.000,00 25/10/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595898
45167111000125
103.091,20
3.091,20
100.000,00 31/10/2007
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595899
01612338000167
309.000,00
9.000,00
300.000,00 17/10/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595900
01612667000108
321.000,00
21.000,00
100.000,00 24/10/2007 29/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595901
06019491000107
315.000,00
15.000,00
300.000,00 9/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595902
10438570000111
291.542,02
41.542,02
250.000,00 7/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595903
13099882000136
309.000,00
9.000,00
100.000,00 14/11/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
595904
25043639000185
185.204,62
55.204,62
130.000,00 16/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596288
17710096000184
309.000,00
9.000,00
300.000,00 19/11/2007
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596289
01612384000166
206.000,00
6.000,00
291
70.000,00 11/10/2007 11/10/2010 Concluido
70.000,00
100.000,00 21/11/2007
30/3/2011 Adimplente
23/11/2007 23/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596291
45176005000108
159.211,99
29.211,99
130.000,00 11/10/2007 11/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596292
01612549000108
172.500,00
22.500,00
150.000,00 23/11/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596294
18803072000132
350.735,07
50.735,07
300.000,00 23/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596295
13831441000187
262.500,00
12.500,00
250.000,00 8/11/2007
19/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596296
01803618000152
373.210,96
173.210,96
200.000,00 23/11/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596297
14198543000170
412.000,00
12.000,00
400.000,00 16/11/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596298
20356754000196
20.825,56
825,56
20.000,00 20/11/2007
31/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
596299
13896758000100
154.500,00
4.500,00
150.000,00 22/11/2007
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596300
08351819000105
103.000,00
3.000,00
100.000,00 15/10/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596301
08931495000184
206.000,00
6.000,00
ContratoRepasse
596302
01612691000147
144.200,00
4.200,00
ContratoRepasse
596305
13100482000101
155.000,00
5.000,00
150.000,00 22/11/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596812
01612388000144
268.990,00
18.990,00
250.000,00 22/11/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596815
65058984000107
134.928,20
34.928,20
100.000,00 20/11/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596817
08113631000129
103.947,98
3.947,98
100.000,00 10/11/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596818
08348989000130
309.000,00
9.000,00
300.000,00 8/11/2007
20/5/2011 Adimplente
292
30.000,00
30.000,00 20/11/2007 20/12/2011 Adimplente
23/11/2007 23/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596820
87334918000155
134.892,00
44.892,00
ContratoRepasse
596823
06137293000130
220.000,00
20.000,00
200.000,00 28/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596824
08349102000129
125.017,09
5.017,09
120.000,00 28/11/2007
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596825
32147670000121
360.000,00
60.000,00
300.000,00 28/11/2007
18/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596826
08358046000199
157.500,00
7.500,00
ContratoRepasse
596827
76404136000129
113.970,00
13.970,00
100.000,00 14/11/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596828
76247386000100
237.690,27
37.690,27
200.000,00 23/11/2007
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
596829
08167306000149
132.000,00
12.000,00
120.000,00 26/11/2007 20/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
596832
76282656000106
5.363.325,63
1.363.325,63
4.000.000,00 9/11/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
596833
08077265000108
250.397,39
50.397,39
200.000,00 14/11/2007
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596834
87613634000106
108.155,45
48.155,45
60.000,00 9/11/2007
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
596835
08362915000159
144.331,00
4.331,00
ContratoRepasse
596836
18239590000175
204.811,60
64.811,60
140.000,00 30/11/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596837
08144784000133
526.500,00
26.500,00
250.000,00 26/11/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596838
13225131000119
310.000,00
10.000,00
300.000,00 23/11/2007
31/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
596840
88546890000182
146.578,92
26.578,92
120.000,00 1/11/2007
30/3/2011 Adimplente
293
90.000,00 29/11/2007 30/12/2011 Adimplente
50.000,00 5/11/2007 31/10/2011 Adimplente
100.000,00
140.000,00 20/11/2007 20/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
596841
06140818000196
210.000,00
10.000,00
65.000,00 29/11/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
596842
75731000000160
154.500,00
4.500,00
150.000,00 30/11/2007
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
597318
13800685000100
210.000,00
10.000,00
200.000,00 28/11/2007
28/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597321
46341038000129
231.304,27
31.304,27
200.000,00 29/11/2007 28/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
597322
13109954000189
226.257,74
16.257,74
ContratoRepasse
597323
44547305000193
263.098,98
ContratoRepasse
597324
06082820000156
ContratoRepasse
597325
ContratoRepasse
210.000,00 3/12/2007
30/4/2011 Adimplente
63.098,98
200.000,00 22/11/2007
5/8/2011 Adimplente
330.000,00
30.000,00
300.000,00 29/11/2007
30/6/2011 Adimplente
67360362000164
123.600,00
3.600,00
120.000,00 30/11/2007 30/11/2011 Adimplente
597327
01597627000134
140.000,00
10.000,00
90.000,00
ContratoRepasse
597328
05506465000132
414.000,00
69.000,00
235.000,00
ContratoRepasse
597329
01613309000110
315.000,00
15.000,00
300.000,00 3/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
597331
06307102000130
600.000,00
100.000,00
500.000,00 3/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597332
09145368000112
206.000,00
6.000,00
66.000,00 4/12/2007
4/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597333
01616255000146
111.055,47
41.055,47
70.000,00 19/11/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597334
01612473000102
184.941,68
44.941,68
28.000,00 5/12/2007
5/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597335
01597627000134
300.058,35
100.058,35
100.000,00 29/11/2007
30/9/2011 Adimplente
294
150.000,00
66.000,00
28.000,00
130.000,00 29/11/2007
30/6/2011 Adimplente
345.000,00 4/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597336
07623366000166
257.500,00
7.500,00
250.000,00 30/11/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597337
06089668000133
330.000,00
30.000,00
300.000,00 29/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597427
18567354000188
207.313,41
7.313,41
200.000,00 29/11/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
597428
18128207000101
249.650,00
149.650,00
100.000,00 28/11/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597429
05995766000177
1.231.062,32
231.062,32
1.000.000,00 7/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597431
26139790000184
446.287,26
206.287,26
80.000,00 29/11/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597432
01616271000139
314.068,65
14.068,65
300.000,00 27/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597435
87612842000182
112.751,74
12.751,74
100.000,00 3/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597715
78103884000105
94.500,00
4.500,00
90.000,00 4/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597717
09151796000158
105.000,00
5.000,00
30.000,00 10/12/2007 10/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597718
01215839000100
216.703,81
16.703,81
200.000,00 5/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597719
95587648000112
93.472,19
3.472,19
90.000,00 11/12/2007
11/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
597720
76208842000103
135.900,00
5.900,00
130.000,00 12/12/2007
12/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
598301
92399211000167
114.508,00
14.508,00
100.000,00 12/12/2007
31/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
598303
44229813000123
203.574,60
53.574,60
150.000,00 13/12/2007
12/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
598305
88546890000182
287.529,00
67.529,00
220.000,00 13/12/2007
30/3/2011 Adimplente
295
ContratoRepasse
598306
22516405000110
52.500,00
2.500,00
50.000,00 14/12/2007
ContratoRepasse
598307
25212242000170
79.648,48
4.648,48
75.000,00 14/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
598308
24996969000122
420.000,00
70.000,00
14/12/2007
ContratoRepasse
599111
01612346000103
210.765,70
10.765,70
200.000,00 14/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599112
06198949000124
220.000,00
20.000,00
200.000,00 14/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599113
41611716000102
206.000,00
6.000,00
200.000,00 10/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599114
01601303000122
135.000,00
5.000,00
130.000,00 13/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599116
01613956000121
210.000,00
10.000,00
65.000,00 10/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599117
06447833000181
78.750,00
3.750,00
25.000,00 10/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
599118
01616680000135
257.500,00
7.500,00
250.000,00 11/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600020
10294254000113
287.848,04
37.848,04
250.000,00 4/12/2007 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
600021
76017458000115
362.987,01
59.957,01
303.030,00 12/12/2007
ContratoRepasse
600025
01613316000111
116.405,72
16.405,72
ContratoRepasse
600026
08787392000192
510.236,67
160.236,67
110.000,00 12/12/2007 12/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600027
01612690000100
144.200,00
4.200,00
12/12/2007 12/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600028
08787012000110
127.412,73
27.412,73
296
25.000,00
70.000,00
70.000,00
30/6/2010 Excluido
28/2/2010 Excluido
30/3/2011 Adimplente
100.000,00 13/12/2007 13/12/2011 Adimplente
100.000,00 12/12/2007 12/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600029
12250999000106
193.085,35
6.585,35
ContratoRepasse
600030
12250999000106
515.000,00
15.000,00
120.000,00 18/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600570
13988308000139
125.750,83
25.750,83
100.000,00 18/12/2007
18/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
600571
02382836000123
140.686,12
40.686,12
100.000,00 12/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600572
88496468000160
51.450,50
1.450,50
50.000,00 13/12/2007
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
600573
12333746000104
210.000,00
10.000,00
200.000,00 19/12/2007
19/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
600574
92891035000186
58.755,38
18.755,38
40.000,00 17/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600575
01614088000102
164.772,51
44.772,51
120.000,00 7/12/2007
9/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
600576
92451152000129
179.547,38
9.547,38
170.000,00 12/12/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
600578
87612867000186
72.050,00
2.050,00
70.000,00 13/12/2007
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
600581
45699626000176
600.000,00
100.000,00
500.000,00 19/12/2007
19/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
602693
75771204000125
148.978,21
28.978,21
120.000,00 21/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
602694
18584961000156
215.344,20
15.344,20
200.000,00 14/11/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602695
07540180000143
178.140,96
18.140,96
160.000,00 21/11/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602696
07598659000130
210.520,00
10.520,00
200.000,00 27/11/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602697
23467889000117
206.797,22
6.797,22
297
126.500,00
186.500,00 18/12/2007
30/5/2011 Adimplente
22/11/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602698
23066632000153
207.145,77
7.145,77
200.000,00 18/12/2007 31/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
602700
07849532000147
666.920,00
66.920,00
600.000,00 23/11/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602701
75732057000184
482.612,86
32.612,86
450.000,00 20/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602702
76279967000116
132.805,00
32.805,00
30.000,00 11/12/2007
ContratoRepasse
602703
76247352000108
115.944,05
15.944,05
100.000,00 11/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602707
07736390000101
149.691,69
17.691,69
132.000,00 12/11/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602708
07891666000126
123.600,00
3.600,00
120.000,00 29/11/2007
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
602709
07528292000189
146.413,41
26.413,41
120.000,00 22/11/2007
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
602712
07387509000188
474.968,22
24.968,22
450.000,00 19/11/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
602713
45276128000110
3.884.483,12
884.483,12
3.000.000,00 20/12/2007
20/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
602714
45781184000102
120.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
602715
01591618000136
41.200,00
1.200,00
40.000,00 20/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
602716
76995455000156
158.786,49
8.786,49
150.000,00 20/12/2007
20/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
602717
75352062000161
177.000,00
27.000,00
150.000,00 11/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
602718
01153030000109
199.500,00
9.500,00
190.000,00 20/12/2007 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
602719
01612986000113
115.614,92
5.614,92
110.000,00 17/12/2007 17/12/2011 Adimplente
298
30/6/2011 Excluido
100.000,00 19/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604800
46634069000178
355.239,25
55.239,25
300.000,00 11/12/2007
29/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604801
92000215000120
129.033,95
39.033,95
90.000,00 3/12/2007
9/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
604805
88120662000146
129.044,17
49.044,17
80.000,00 12/11/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
604806
88604897000103
137.000,00
7.000,00
130.000,00 2/11/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604807
14006977000120
109.740,59
9.740,59
100.000,00 27/12/2007
28/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604809
92000215000120
134.410,57
34.410,57
100.000,00 3/12/2007
9/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
604813
14043269000160
210.000,00
10.000,00
200.000,00 20/12/2007
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604815
08161614000167
149.670,36
9.670,36
140.000,00 14/12/2007
20/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
604816
08234148000100
206.645,74
66.645,74
140.000,00 13/12/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604817
76105543000135
128.787,50
25.757,50
30.000,00 21/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604818
27165588000190
240.000,00
40.000,00
200.000,00 21/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604819
76020452000105
62.500,00
12.500,00
50.000,00 26/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604820
10280055000156
197.291,46
47.291,46
ContratoRepasse
604825
08349003000147
82.400,00
ContratoRepasse
604826
08077265000108
ContratoRepasse
604827
76105675000167
150.000,00 28/12/2007
30/7/2012 Adimplente
2.400,00
80.000,00 28/12/2007
20/9/2010 Concluido
100.000,00
40.000,00
60.000,00 26/12/2007
20/1/2010 Concluido
234.045,00
82.530,00
50.000,00 28/12/2007
31/7/2010 Adimplente
299
75.000,00
ContratoRepasse
604828
95422986000102
228.381,70
76.866,70
151.515,00 28/12/2007
3/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604829
87896874000157
178.579,49
28.579,49
150.000,00 5/12/2007
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
604830
88488366000100
370.608,19
70.608,19
300.000,00 29/11/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604831
12198693000158
537.534,01
37.534,01
160.000,00 26/12/2007
24/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604832
45787660000100
120.000,00
20.000,00
100.000,00 28/12/2007
26/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604833
08085771000130
85.017,91
5.017,91
5/12/2007 20/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604834
08349086000174
157.500,00
7.500,00
26/9/2007
ContratoRepasse
604835
92455393000146
139.526,95
39.526,95
100.000,00 12/11/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
604837
87568911000106
1.050.904,00
435.904,00
615.000,00 14/11/2007
3/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604838
25061789000111
114.062,89
14.062,89
100.000,00 21/12/2007
21/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604840
09071622000185
185.400,00
5.400,00
28/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604841
76002666000140
97.200,00
7.200,00
90.000,00 21/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604842
76020452000105
250.000,00
50.000,00
200.000,00 20/12/2007
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
604844
10150043000107
682.884,00
182.884,00
500.000,00 28/12/2007
1/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604845
72887078000180
51.500,00
1.500,00
50.000,00 20/12/2007
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604846
77007474000190
154.500,00
4.500,00
50.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
300
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604847
39385927000122
125.000,00
25.000,00
100.000,00 21/12/2007
ContratoRepasse
604848
31723570000133
217.319,40
17.319,40
200.000,00 20/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604852
10106268000166
154.640,00
4.640,00
150.000,00 26/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604853
08077273000146
345.788,31
45.788,31
ContratoRepasse
604854
31723570000133
206.000,00
6.000,00
ContratoRepasse
604855
08085409000160
257.500,00
7.500,00
ContratoRepasse
604856
08096612000131
411.450,00
ContratoRepasse
604857
08153454000104
ContratoRepasse
604860
ContratoRepasse
200.000,00
300.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
20/6/2011 Adimplente
200.000,00 20/12/2007 30/11/2011 Adimplente
50.000,00 27/12/2007
20/2/2011 Adimplente
21.450,00
390.000,00 28/12/2007
20/3/2011 Adimplente
278.350,60
8.350,60
270.000,00 21/12/2007
20/6/2010 Adimplente
08160756000100
144.200,00
4.200,00
140.000,00 27/12/2007 20/11/2010 Adimplente
604861
08182313000110
147.960,50
7.960,50
140.000,00 31/12/2007
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604862
76339688000109
286.292,11
36.292,11
250.000,00 21/12/2007
3/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604864
12200218000179
980.676,69
380.676,69
600.000,00 26/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604865
11361896000150
162.101,91
12.101,91
150.000,00 27/12/2007 29/10/2011 Inadimplente
ContratoRepasse
604866
45787660000100
1.043.987,64
383.987,64
660.000,00 28/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604867
77816510000166
209.965,94
84.965,94
125.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604868
95589289000132
114.745,73
14.745,73
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
301
50.000,00
300.000,00
ContratoRepasse
604869
01612396000190
149.500,00
4.500,00
145.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604870
08184111000107
103.000,00
3.000,00
50.000,00 31/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604871
95422986000102
215.957,46
65.957,46
150.000,00 28/12/2007
2/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
604872
51885242000140
8.400.000,00
1.400.000,00
ContratoRepasse
604873
76205699000198
147.613,36
17.613,36
130.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
604874
08294654000187
123.600,00
3.600,00
120.000,00 31/12/2007
20/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604876
75483230000158
103.000,00
3.000,00
100.000,00 28/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
604877
78101821000101
158.173,05
8.173,05
150.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
604878
10150043000107
682.884,00
182.884,00
500.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604879
82572207000103
550.000,00
250.000,00
300.000,00 31/12/2007 25/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
604880
08348989000130
412.000,00
12.000,00
400.000,00 31/12/2007 20/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
604881
45699626000176
1.192.794,19
192.794,19
1.000.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608467
05793590000170
110.364,17
10.364,17
100.000,00 26/12/2007
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
608468
05793590000170
187.500,00
37.500,00
50.000,00 26/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608469
37226644000102
98.729,02
23.729,02
75.000,00 21/12/2007
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
608470
46599825000175
105.000,00
5.000,00
100.000,00 31/12/2007
30/4/2010 Concluido
302
7.000.000,00 27/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608471
46395000000139
361.972,42
61.972,42
300.000,00 26/12/2007
25/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608472
18413187000110
154.500,00
4.500,00
150.000,00 26/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608473
14197586000130
165.000,00
15.000,00
150.000,00 26/12/2007
26/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608475
29138336000105
185.334,15
35.334,15
75.000,00 28/12/2007
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608476
76958974000144
147.000,00
7.000,00
70.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608477
77816510000166
124.719,42
64.719,42
60.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608478
77003424000134
152.250,00
32.250,00
120.000,00 31/12/2007
26/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608479
76105659000174
180.000,00
30.000,00
150.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608481
18116129000125
51.753,00
1.753,00
28/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608482
18125120000180
116.291,66
16.291,66
100.000,00 10/12/2007
ContratoRepasse
608484
25061789000111
309.947,74
9.947,74
300.000,00 21/12/2007 21/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608485
18477315000190
246.306,66
46.306,66
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608486
18404780000109
189.911,39
39.911,39
150.000,00 26/11/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608487
14222566000172
105.000,00
5.000,00
100.000,00 12/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608488
13825476000103
116.239,46
16.239,46
100.000,00 28/12/2007
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608489
18295295000136
240.000,00
40.000,00
100.000,00 21/12/2007
30/4/2011 Adimplente
303
75.000,00
70.000,00
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
608491
90895905000160
156.000,00
26.000,00
ContratoRepasse
608492
59754648000104
82.992,15
12.992,15
70.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
608493
45741527000105
61.553,87
1.553,87
60.000,00 29/11/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
608495
45709912000175
138.600,00
58.600,00
80.000,00
80.000,00 31/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608497
18244376000107
240.566,29
40.566,29
200.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608499
13108733000196
72.100,00
2.100,00
10/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608500
13115910000161
489.000,00
39.000,00
450.000,00 3/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608501
87876801000101
90.962,69
15.962,69
ContratoRepasse
608505
27165554000103
150.326,71
40.326,71
110.000,00 31/12/2007
30/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
608507
45115391000128
219.300,20
19.300,20
200.000,00 31/12/2007
28/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608509
05793590000170
165.000,00
15.000,00
26/12/2007
ContratoRepasse
608510
05793590000170
220.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
608511
88254875000160
162.000,00
27.000,00
ContratoRepasse
608512
05793590000170
330.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
608513
10359560000190
170.115,51
10.115,51
ContratoRepasse
608514
11303906000100
168.000,00
8.000,00
304
130.000,00 28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
25.000,00
120.000,00
29/1/2010 Concluido
25.000,00 27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
200.000,00 26/12/2007
30/4/2010 Excluido
30/4/2011 Adimplente
135.000,00 26/12/2007 30/12/2011 Adimplente
26/12/2007
32.000,00
30/4/2010 Excluido
32.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
160.000,00 25/10/2007
7/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608515
19718360000151
240.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
608517
76175884000187
140.000,00
40.000,00
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608518
76175884000187
120.000,00
20.000,00
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608520
45741527000105
102.864,59
2.864,59
100.000,00 29/11/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
608521
18557561000151
48.593,06
28.593,06
20.000,00 24/12/2007
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608523
18557595000146
20.640,00
640,00
6/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608524
18557538000167
46.197,86
26.197,86
20.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608525
16854531000181
47.987,79
27.987,79
20.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608526
29138328000150
480.000,00
80.000,00
200.000,00 14/12/2007
ContratoRepasse
608527
10106227000170
157.500,00
7.500,00
150.000,00 26/12/2007 30/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608528
17749896000109
300.000,00
50.000,00
31/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608529
01612486000181
30.000,00
10.000,00
20.000,00 31/12/2007
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608530
24363590000185
20.600,00
600,00
20.000,00 31/12/2007
30/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608533
01613076000155
21.415,45
1.415,45
20.000,00 21/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608535
18244368000160
254.010,90
7.398,38
246.612,52 31/12/2007
28/2/2010 Excluido
ContratoRepasse
608536
14042667000161
739.039,92
339.039,92
400.000,00 20/12/2007
21/3/2011 Adimplente
305
31/12/2007 31/12/2010 Adimplente
25/4/2010 Excluido
ContratoRepasse
608537
12247631000199
315.000,00
15.000,00
100.000,00 28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608538
12842829000110
315.000,00
15.000,00
300.000,00 30/11/2007 29/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608540
88811930000176
82.725,93
2.725,93
80.000,00 26/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608541
90895905000160
141.839,94
61.839,94
80.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608543
76208479000118
124.101,50
24.101,50
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608544
77816510000166
146.625,00
46.625,00
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608545
88000906000157
144.000,00
24.000,00
120.000,00 24/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608546
87876801000101
76.600,94
16.600,94
60.000,00 27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608547
88824099000197
203.890,00
63.890,00
140.000,00 27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608548
45157104000142
665.010,76
165.010,76
500.000,00 17/12/2007
ContratoRepasse
608549
24301475000186
236.902,17
36.902,17
200.000,00 27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608550
46634440000100
118.315,80
18.315,80
100.000,00 19/12/2007 27/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608551
88696810000175
72.000,00
12.000,00
60.000,00 28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608556
90152299000192
105.000,00
5.000,00
100.000,00 30/11/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608558
29138328000150
360.000,00
60.000,00
300.000,00 14/12/2007
28/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608559
18295303000144
233.491,03
133.491,03
100.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
306
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608560
18392530000198
104.315,25
4.315,25
ContratoRepasse
608562
45358249000101
607.008,65
107.008,65
500.000,00 24/12/2007
4/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
608563
18715383000140
340.311,33
140.311,33
200.000,00 28/12/2007
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
608566
14197586000130
110.000,00
10.000,00
100.000,00 26/12/2007
26/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
608567
01006232000110
227.935,71
27.935,71
100.000,00 31/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608568
08181562000190
88.746,07
8.746,07
80.000,00 12/12/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608569
23456650000141
721.568,69
121.568,69
120.000,00
120.000,00 22/12/2007
2/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608573
88254875000160
136.623,57
36.623,57
50.000,00
ContratoRepasse
608574
05058441000168
840.000,00
40.000,00
800.000,00
800.000,00 10/12/2007
15/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608575
08349037000131
125.999,99
5.999,99
120.000,00
120.000,00 28/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608577
87866745000116
99.427,81
29.427,81
70.000,00 31/12/2007
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
608579
87613535000116
122.001,92
32.001,92
90.000,00 28/12/2007
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
608581
46476131000140
136.926,93
36.926,93
100.000,00 31/12/2007
5/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608583
18348730000143
113.300,00
3.300,00
110.000,00 24/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608584
20920567000193
114.292,19
14.292,19
100.000,00 31/12/2007
31/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608585
18414573000127
86.320,00
6.320,00
80.000,00 21/12/2007
31/5/2010 Concluido
307
100.000,00 28/12/2007 30/10/2010 Adimplente
80.000,00
100.000,00 26/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608586
01613169000180
54.000,00
4.000,00
ContratoRepasse
608591
01067966000109
150.673,39
50.673,39
100.000,00 27/12/2007 27/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608594
02133098000180
210.000,00
10.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608595
18241364000129
30.916,40
916,40
30.000,00 31/12/2007
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
608596
01612610000109
157.500,00
7.500,00
21/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608597
01612593000100
185.000,00
35.000,00
150.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608598
45660602000103
103.000,00
3.000,00
100.000,00 31/12/2007
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608599
44446904000110
120.000,13
20.000,13
100.000,00 31/12/2007 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608600
41522178000180
157.500,00
7.500,00
150.000,00 24/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608603
76950096000110
271.814,91
21.814,91
250.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608604
29138328000150
1.440.000,00
240.000,00
1.200.000,00 12/12/2007
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608606
01138122000101
158.000,00
8.000,00
ContratoRepasse
608608
13120225000123
2.075.971,76
1.075.971,76
1.000.000,00 27/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608610
29138328000150
1.200.000,00
200.000,00
1.000.000,00 14/12/2007
25/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608611
10404184000109
162.752,70
12.752,70
28/12/2007
28/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608612
01254422000156
603.591,02
103.591,02
308
25.000,00
50.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
150.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
350.000,00
500.000,00 19/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608613
10404184000109
4.064.496,13
1.064.496,13
3.000.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
608614
63787097000144
717.571,27
217.571,27
350.000,00
ContratoRepasse
608619
46446696000185
120.000,00
20.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
608620
29138328000150
960.000,00
ContratoRepasse
608621
32147670000121
ContratoRepasse
608622
ContratoRepasse
25/6/2011 Adimplente
500.000,00 19/12/2007 30/10/2011 Adimplente
20.000,00 27/12/2007
30/4/2011 Adimplente
160.000,00
800.000,00 17/12/2007
22/6/2011 Adimplente
360.000,00
60.000,00
300.000,00 27/12/2007
14/3/2011 Adimplente
29131075000193
360.000,00
60.000,00
300.000,00 12/12/2007
28/2/2011 Adimplente
608623
46634424000109
72.618,14
22.618,14
50.000,00 19/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608625
51816247000111
105.053,00
25.053,00
80.000,00 31/12/2007 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608626
44555688000141
61.800,00
1.800,00
60.000,00 26/12/2007
ContratoRepasse
608628
87334918000155
214.504,80
64.504,80
150.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
608629
32147670000121
135.312,70
35.312,70
100.000,00 27/12/2007
ContratoRepasse
608631
46582185000190
124.760,00
54.760,00
ContratoRepasse
608632
03155934000190
594.309,13
94.309,13
ContratoRepasse
608633
36388445000138
237.299,51
ContratoRepasse
608634
27167311000104
ContratoRepasse
608635
08358889000195
20/4/2010 Concluido
8/3/2011 Adimplente
70.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
500.000,00 27/12/2007
31/1/2012 Adimplente
87.299,51
150.000,00 3/12/2007
30/3/2011 Adimplente
164.983,00
64.983,00
100.000,00 11/12/2007 30/11/2011 Adimplente
421.060,00
21.060,00
400.000,00 19/12/2007
309
340.000,00
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608636
11362779000101
315.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
608637
12200135000180
330.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
608638
27174077000134
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608640
01367853000129
164.800,00
4.800,00
160.000,00 18/12/2007
7/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608641
13393152000143
360.500,00
10.500,00
31/12/2007
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608642
25223009000192
128.275,67
8.275,67
120.000,00 20/12/2007
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
608643
95685798000169
206.000,00
6.000,00
80.000,00 20/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608644
18116178000168
317.765,32
12.765,32
305.000,00 22/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608646
88600655000141
132.288,52
62.288,52
70.000,00 28/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608647
75924290000169
123.716,34
3.716,34
120.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608648
88696810000175
360.000,00
60.000,00
27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608649
80623606000112
171.119,97
71.119,97
100.000,00 27/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608651
82892266000150
254.969,00
54.969,00
200.000,00 31/12/2007
22/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608652
26857516000140
367.218,02
187.218,02
120.000,00
180.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608653
26857516000140
366.082,31
186.082,31
120.000,00
180.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608654
10091585000156
279.722,94
29.722,94
250.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
310
150.000,00
205.000,00
100.000,00 31/12/2007
12/8/2011 Adimplente
300.000,00 26/12/2007
21/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608656
94068236000103
81.057,00
21.057,00
ContratoRepasse
608657
49107725000172
54.000,00
4.000,00
ContratoRepasse
608660
45781176000166
179.000,00
29.000,00
150.000,00 27/12/2007 22/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608661
25222118000195
114.526,30
14.526,30
100.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608662
13675681000130
262.500,00
12.500,00
50.000,00 27/12/2007
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608665
16752446000102
183.720,40
53.720,40
130.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
608666
16784720000125
143.132,15
23.855,36
119.276,79 31/12/2007
ContratoRepasse
608668
08874984000141
129.600,00
9.600,00
31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608669
04394805000118
526.315,79
26.315,79
500.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608670
41522210000127
231.750,00
6.750,00
225.000,00 31/12/2007
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608672
42498733000148
237.508,42
37.508,42
200.000,00 27/12/2007
30/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608674
82892290000190
221.149,37
21.149,37
ContratoRepasse
608675
29138328000150
720.000,00
120.000,00
600.000,00 24/12/2007
28/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608676
03507563000169
105.000,00
5.000,00
27/12/2007
1/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608677
75741330000137
177.508,55
57.508,55
120.000,00 26/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608679
41522244000111
257.500,00
7.500,00
250.000,00 28/12/2007
30/3/2012 Adimplente
311
31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
50.000,00
50.000,00
50.000,00 17/12/2007
30/6/2011 Adimplente
31/1/2010 Concluido
8/2/2011 Adimplente
80.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608680
88372883000101
2.400.000,00
400.000,00
ContratoRepasse
608681
08004525000107
311.536,83
41.536,83
ContratoRepasse
608682
46446696000185
180.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
608684
90483082000165
83.200,00
3.200,00
ContratoRepasse
608685
82928680000172
105.700,83
ContratoRepasse
608686
44547313000130
ContratoRepasse
608687
ContratoRepasse
2.000.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
270.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
30.000,00
30.000,00 27/12/2007
30/4/2011 Adimplente
40.000,00
80.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
45.700,83
60.000,00 31/12/2007
30/4/2010 Concluido
102.352,76
12.352,76
90.000,00 31/12/2007
20/4/2010 Adimplente
92453810000111
114.870,40
49.870,40
65.000,00 31/12/2007
30/1/2010 Concluido
608688
82562893000123
165.543,05
15.543,05
150.000,00 31/12/2007
31/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608689
82814260000165
228.868,21
78.868,21
150.000,00 31/12/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
608690
03155934000190
873.116,07
273.116,07
200.000,00 27/12/2007
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608691
08355463000188
144.330,00
4.330,00
140.000,00 21/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608693
03576220000156
463.000,00
63.000,00
ContratoRepasse
608694
03442597000112
166.304,61
16.304,61
150.000,00 27/12/2007
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
608695
87613477000120
142.000,00
42.000,00
100.000,00 28/12/2007
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608696
43008291000177
119.332,04
29.332,04
90.000,00 31/12/2007
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608697
88702089000189
207.696,43
107.696,43
100.000,00 28/12/2007
30/4/2011 Adimplente
312
270.000,00
60.000,00
400.000,00 27/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608702
13099205000118
360.500,00
10.500,00
27/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608704
27167428000180
3.150.000,00
150.000,00
400.000,00 28/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608707
45358249000101
392.629,82
192.629,82
200.000,00 24/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608709
46395000000139
600.000,00
100.000,00
500.000,00 26/12/2007
25/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608711
29128766000138
397.028,44
97.028,44
300.000,00 26/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608712
17947581000176
204.000,00
34.000,00
31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608714
23221351000128
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608717
00394601000126
11.000.200,00
1.000.200,00
ContratoRepasse
608718
25224304000163
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
608719
82951195000110
515.000,00
15.000,00
500.000,00 28/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608720
75654566000136
140.400,00
10.400,00
130.000,00 24/12/2007
ContratoRepasse
608722
18116160000166
420.000,00
20.000,00
400.000,00 31/12/2007 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608723
27165588000190
2.040.000,00
340.000,00
400.000,00 21/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608724
76995448000154
60.000,00
10.000,00
50.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608725
76205970000195
24.747,69
4.747,69
20.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608726
95585477000192
31.752,23
1.752,23
30.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
313
120.000,00
10.000.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
31/5/2011 Adimplente
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608727
77816510000166
148.991,60
78.991,60
70.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608728
76205715000142
38.005,09
18.005,09
20.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608729
46599833000111
144.329,92
4.329,92
140.000,00 31/12/2007
30/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608730
46599833000111
123.711,34
3.711,34
120.000,00 31/12/2007
20/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608731
45128816000133
75.354,60
5.354,60
70.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608732
44440832000102
154.221,99
4.221,99
150.000,00 28/12/2007 20/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608733
44446904000110
96.000,22
16.000,22
80.000,00 31/12/2007 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608734
45343969000101
82.375,60
2.375,60
80.000,00 31/12/2007
20/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
608735
10264406000135
263.125,00
13.125,00
83.000,00 31/12/2007
30/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608737
45787660000100
360.000,00
60.000,00
28/12/2007
ContratoRepasse
608740
06553994000150
210.000,00
10.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608741
76460526000116
139.800,00
14.800,00
125.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608742
17947581000176
600.000,00
100.000,00
500.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608743
41522368000105
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608744
06554968000146
269.858,45
69.858,45
200.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608746
12243697000100
174.015,94
74.015,94
100.000,00 31/12/2007
13/1/2011 Adimplente
314
500.000,00
70.000,00
30/3/2010 Excluido
ContratoRepasse
608747
84306737000127
412.000,00
12.000,00
ContratoRepasse
608748
44445054000136
198.901,83
118.901,83
ContratoRepasse
608749
11303906000100
164.270,49
64.270,49
ContratoRepasse
608750
83169623000110
500.000,00
100.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608751
18303156000107
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608752
06554885000157
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608753
41522194000172
211.975,00
11.975,00
100.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608754
08158800000147
309.300,00
9.300,00
300.000,00 31/12/2007 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608760
11303906000100
105.000,00
5.000,00
100.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608762
06553895000178
208.712,76
8.712,76
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608763
41522319000164
206.000,00
6.000,00
100.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608764
01612572000194
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608765
08088254000115
148.026,97
8.026,97
140.000,00 31/12/2007
20/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
608766
87612750000100
428.571,69
228.571,69
200.000,00 28/12/2007
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
608767
95595013000167
124.800,00
4.800,00
120.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608768
77845394000103
136.511,03
6.511,03
130.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
315
400.000,00 20/12/2007 31/10/2011 Adimplente
80.000,00 27/12/2007
20.000,00
5/4/2011 Adimplente
20.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608769
95684478000194
170.370,98
30.370,98
ContratoRepasse
608770
18338178000102
4.964.225,65
964.225,65
4.000.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608771
45276128000110
5.249.660,42
1.249.660,42
4.000.000,00 28/12/2007 25/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608772
15072663000199
1.837.500,00
87.500,00
1.750.000,00 26/12/2007
4/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608774
12200218000179
600.000,00
100.000,00
500.000,00 28/12/2007
28/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608775
76995463000100
96.374,82
23.374,82
73.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608776
08357600000113
329.600,00
9.600,00
320.000,00 31/12/2007
20/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608777
76950096000110
164.922,43
14.922,43
150.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608778
76950096000110
124.050,00
4.050,00
120.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608779
75371401000157
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608780
76217025000103
149.891,75
29.891,75
120.000,00 31/12/2007 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608781
18295295000136
2.400.000,00
400.000,00
2.000.000,00 21/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608782
15884109000106
810.056,41
24.301,69
785.754,72 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608783
05903125000145
3.197.589,11
697.589,11
2.500.000,00 28/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608784
76205970000195
186.983,17
36.983,17
150.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608785
76279967000116
137.342,00
17.342,00
120.000,00 28/12/2007
30/6/2010 Concluido
316
140.000,00 31/12/2007
220.000,00
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608786
12251468000138
128.750,00
3.750,00
125.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608787
12207445000126
131.250,00
6.250,00
125.000,00 28/12/2007
28/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608788
76417005000186
120.000,00
20.000,00
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608789
02585924000122
220.000,00
20.000,00
80.000,00 27/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608790
02585924000122
275.000,00
25.000,00
250.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608791
02585924000122
165.000,00
15.000,00
27/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608792
02585924000122
220.000,00
20.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608793
02585924000122
220.000,00
20.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608794
02585924000122
220.000,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608795
02585924000122
220.000,00
20.000,00
120.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608796
28741080000155
1.440.000,00
240.000,00
300.000,00 26/12/2007
25/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608797
02585924000122
220.000,00
20.000,00
120.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608798
02585924000122
220.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00 27/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608799
88859962000141
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
608800
24851511000185
2.118.718,52
118.718,52
ContratoRepasse
608801
02585924000122
220.000,00
20.000,00
317
70.000,00
170.000,00
120.000,00
28/12/2007 31/12/2010 Excluido
2.000.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
120.000,00
200.000,00 27/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608802
73357469000156
361.033,43
61.033,43
31/12/2007 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
608803
24996969000122
360.000,00
60.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
608804
16752446000102
360.000,00
60.000,00
300.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608805
18244343000167
309.000,00
9.000,00
300.000,00 31/12/2007
31/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608806
16870974000166
331.292,75
31.292,75
300.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608807
46634481000198
600.000,00
100.000,00
500.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608811
97320030000117
112.466,36
12.466,36
100.000,00 31/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608812
13988324000121
309.026,29
21.026,29
288.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608813
97320030000117
245.895,24
46.895,24
199.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608814
06554414000149
105.000,00
5.000,00
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608816
82926569000147
91.557,78
31.557,78
60.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
608817
04391512000187
248.328,34
8.328,34
240.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
608818
82947979000174
163.727,20
43.727,20
120.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608820
04214419000105
435.868,25
235.868,25
200.000,00 31/12/2007
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608821
18133306000181
196.061,58
46.061,58
75.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608823
78485554000113
708.663,70
208.663,70
318
75.000,00
30/4/2011 Excluido
500.000,00 29/12/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
608825
83102467000170
564.824,94
64.824,94
500.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608826
75741363000187
206.000,00
6.000,00
200.000,00 28/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608830
06554356000153
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608831
08148470000109
412.000,00
12.000,00
400.000,00 31/12/2007
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608832
08358889000195
421.926,53
21.926,53
400.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608833
18338285000130
42.000,00
2.000,00
40.000,00
40.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608834
18029165000151
41.191,41
1.191,41
40.000,00
40.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608835
18338202000103
160.700,00
10.700,00
50.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608837
17702499000181
48.906,33
8.906,33
40.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
608838
08364655000150
144.200,00
4.200,00
ContratoRepasse
608839
02585924000122
660.000,00
60.000,00
ContratoRepasse
608840
08148421000176
105.300,00
5.300,00
ContratoRepasse
608841
02585924000122
770.000,00
70.000,00
ContratoRepasse
608842
02585924000122
320.023,80
ContratoRepasse
608843
02585924000122
ContratoRepasse
608844
02585924000122
280.000,00
140.000,00 31/12/2007
10/7/2010 Concluido
600.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
100.000,00 28/12/2007
20/3/2010 Adimplente
350.000,00
350.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
70.023,80
170.000,00
250.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
165.000,00
15.000,00
100.000,00
150.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
275.000,00
25.000,00
170.000,00
250.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
319
400.000,00
ContratoRepasse
608846
87613089000140
51.515,66
1.515,66
ContratoRepasse
608847
04513362000137
840.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
608848
08184434000109
599.602,00
199.602,00
ContratoRepasse
608849
76205707000104
81.872,50
ContratoRepasse
608850
76105543000135
ContratoRepasse
608851
ContratoRepasse
50.000,00 31/12/2007
30/3/2010 Concluido
800.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Adimplente
400.000,00 31/12/2007
20/7/2011 Adimplente
21.872,50
60.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
132.815,47
62.815,47
70.000,00 31/12/2007
31/1/2011 Adimplente
13915640000173
332.521,75
32.521,75
300.000,00 31/12/2007
5/5/2011 Adimplente
608852
13104427000181
157.500,00
7.500,00
150.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608853
20905865000104
355.325,18
55.325,18
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608854
76105568000139
212.612,36
72.612,36
140.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608855
13097894000121
154.500,00
4.500,00
31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608856
76105618000188
455.819,51
155.819,51
300.000,00 31/12/2007
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
608857
75193516000107
51.500,00
1.500,00
50.000,00 31/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608858
02070621000177
340.500,00
10.500,00
330.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608859
83028639000102
628.900,00
18.900,00
610.000,00 31/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608860
80623606000112
137.000,00
37.000,00
100.000,00 31/12/2007 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
608861
02075216000141
931.983,53
131.983,53
800.000,00 31/12/2007
320
280.000,00
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608863
82892266000150
254.969,00
54.969,00
200.000,00 31/12/2007
22/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608866
75475038000110
104.691,73
4.691,73
100.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608867
13655659000128
316.217,71
16.217,71
60.000,00
60.000,00 31/12/2007
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608868
75801738000157
103.000,00
3.000,00
70.000,00
100.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608869
76247329000113
108.559,48
8.559,48
100.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608870
16444069000144
309.000,00
9.000,00
300.000,00 31/12/2007
31/1/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608871
01614343000109
145.715,39
25.715,39
120.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608872
01612443000104
144.423,22
4.423,22
140.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608873
01612552000113
206.076,82
6.076,82
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608874
01612443000104
209.928,09
9.928,09
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608876
76205681000196
105.827,99
5.827,99
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608877
76247378000156
111.636,00
18.606,00
93.030,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608878
75498576000120
107.234,26
4.204,26
103.030,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608879
81478133000170
127.499,45
27.499,45
100.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608880
76208826000102
103.038,70
3.038,70
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608881
95640652000105
78.302,42
28.302,42
50.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
321
ContratoRepasse
608882
01612413000190
79.363,03
3.606,03
75.757,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608884
75788349000139
82.890,55
2.890,55
80.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
608885
76970375000146
78.029,71
2.272,71
40.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608886
01612269000191
82.400,00
2.400,00
80.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608889
76178029000120
84.000,00
14.000,00
35.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608890
76290683000120
103.500,00
3.500,00
100.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608891
78101821000101
58.673,04
8.673,04
50.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
608892
06554356000153
368.595,77
168.595,77
200.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608893
06554950000144
103.000,00
3.000,00
100.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608894
16854531000181
92.845,67
12.845,67
80.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608895
44723674000190
600.000,00
100.000,00
500.000,00 31/12/2007 16/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608896
45299104000187
653.187,76
153.187,76
500.000,00 31/12/2007
2/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608898
75658377000131
94.173,64
24.173,64
35.000,00 31/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608899
05793590000170
192.500,00
17.500,00
55.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608901
01612089000100
840.000,00
140.000,00
350.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608902
05793590000170
110.000,00
10.000,00
20.000,00 31/12/2007
31/8/2011 Adimplente
322
40.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
608903
05793590000170
192.500,00
17.500,00
117.000,00
175.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608904
02585924000122
550.000,00
50.000,00
250.000,00
250.000,00 31/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
608905
76282656000106
10.149.555,29
2.914.880,29
7.234.675,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608906
05054861000176
143.000,00
13.000,00
31/12/2007
18/6/2011 Excluido
ContratoRepasse
608907
05054861000176
137.500,00
12.500,00
31/12/2007
18/6/2011 Excluido
ContratoRepasse
608908
01611489000109
153.555,24
8.555,24
145.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608909
76208842000103
424.437,75
74.437,75
350.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608910
18404780000109
649.581,24
49.581,24
600.000,00 31/12/2007
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
608911
05054861000176
84.000,00
4.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
608912
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
608913
05054861000176
236.250,00
11.250,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608915
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007
ContratoRepasse
608916
05054861000176
131.250,00
6.250,00
31/12/2007 18/10/2010 Excluido
ContratoRepasse
608917
05054861000176
126.000,00
6.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
608918
05054861000176
131.250,00
6.250,00
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
608919
13128814000158
157.500,00
7.500,00
323
30.000,00
18/6/2011 Excluido
18/6/2011 Excluido
18/6/2011 Excluido
30.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
608920
05054861000176
198.000,00
18.000,00
ContratoRepasse
608921
76282656000106
3.702.843,79
937.518,79
ContratoRepasse
608922
05054861000176
189.000,00
9.000,00
ContratoRepasse
608923
37421039000192
113.300,00
3.300,00
110.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
609111
01613123000160
372.313,62
72.313,62
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609112
04873592000107
407.000,00
37.000,00
370.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609113
13692033000191
110.000,00
10.000,00
31/12/2007
28/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609114
06554430000131
300.000,00
50.000,00
250.000,00 27/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609115
01613123000160
86.489,35
26.489,35
60.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609116
03452315000168
248.384,69
48.384,69
200.000,00 27/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
609117
03143730000130
161.700,00
7.700,00
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
611166
05090634000104
220.000,00
20.000,00
28/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
611168
08686050000186
1.192.850,36
175.981,13
1.016.869,23 28/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613139
16784720000125
75.092,04
25.092,04
50.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613141
18457200000133
31.500,00
1.500,00
30.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613142
11303906000100
330.000,00
30.000,00
324
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
2.765.325,00 31/12/2007 30/11/2010 Concluido
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
135.000,00
60.000,00
60.000,00 21/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613143
18602029000109
189.688,45
74.688,45
ContratoRepasse
613144
18457200000133
76.948,57
26.948,57
ContratoRepasse
613145
18431312000115
131.872,42
21.872,42
45.000,00
110.000,00 28/12/2007
ContratoRepasse
613146
18431312000115
150.000,00
30.000,00
80.000,00
120.000,00 28/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613150
06441430000125
222.222,22
22.222,22
200.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613152
06441430000125
333.333,33
33.333,33
300.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613153
06554869000164
350.000,00
100.000,00
250.000,00 28/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613156
95594776000193
149.650,32
49.650,32
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
613157
87572046000163
55.916,53
20.916,53
35.000,00 18/12/2007
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613158
88227756000119
41.200,00
1.200,00
40.000,00 31/12/2007
8/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613159
04215918000109
112.897,63
12.897,63
100.000,00 31/12/2007
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613160
87896882000101
225.974,43
25.974,43
200.000,00 28/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
613161
03347101000121
421.151,56
21.151,56
ContratoRepasse
613162
47492806000108
125.265,91
25.265,91
ContratoRepasse
613163
52359692000162
62.337,88
2.337,88
60.000,00 21/12/2007
15/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613164
65708760000101
137.369,02
17.369,02
120.000,00 12/11/2007
29/3/2011 Adimplente
325
77.000,00
115.000,00 13/12/2007
31/7/2011 Adimplente
50.000,00 28/12/2007 31/12/2010 Adimplente
100.000,00
100.000,00 31/12/2007
31/7/2011 Adimplente
4/6/2011 Adimplente
31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613165
13692736000110
110.000,00
10.000,00
ContratoRepasse
613166
83102806000118
174.520,47
74.520,47
100.000,00 12/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613167
07598634000137
299.626,17
49.626,17
250.000,00 28/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613168
06314827000156
264.500,00
34.500,00
70.000,00 24/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613169
04365326000173
210.000,00
10.000,00
31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613170
04365326000173
472.500,00
22.500,00
31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613171
88254875000160
360.000,00
60.000,00
ContratoRepasse
613172
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613173
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613174
13927827000197
126.000,00
6.000,00
120.000,00 13/12/2007
13/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613175
13795380000140
103.000,00
3.000,00
100.000,00 26/12/2007
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613176
02029957000196
145.799,86
25.799,86
40.000,00 9/11/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613177
01067271000127
148.710,50
28.710,50
120.000,00 19/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613178
06232615000120
215.000,00
15.000,00
80.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613179
06157051000108
206.000,00
6.000,00
200.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613180
12461646000155
217.660,86
17.660,86
326
70.000,00
300.000,00
120.000,00
100.000,00 31/12/2007
5/7/2011 Adimplente
300.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
200.000,00 3/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613181
01616255000146
125.975,12
25.975,12
ContratoRepasse
613182
17749912000163
37.546,01
17.546,01
20.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613183
11358165000156
209.803,19
9.803,19
66.000,00 31/12/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613184
11097359000145
210.000,00
10.000,00
66.000,00 25/10/2007
28/2/2010 Excluido
ContratoRepasse
613186
52382702000180
309.000,00
9.000,00
300.000,00 12/11/2007
20/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613187
88120662000146
108.147,49
28.147,49
80.000,00 31/12/2007
4/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613188
08294688000171
126.000,00
6.000,00
120.000,00 6/12/2007
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613189
12207536000161
157.500,00
7.500,00
50.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613192
07536444000195
286.836,81
86.836,81
200.000,00 7/12/2007 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
613193
88131164000107
230.850,78
130.850,78
100.000,00 14/12/2007
ContratoRepasse
613194
04628418000107
211.056,45
11.056,45
12/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613195
11286267000103
227.498,72
77.498,72
150.000,00 5/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613196
11368966000100
154.873,07
4.873,07
150.000,00 6/11/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613197
46319000000150
2.448.793,33
2.148.793,33
150.000,00 14/12/2007
14/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613199
01598970000101
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
613202
28645760000175
232.500,00
32.500,00
327
100.000,00 31/12/2007
31/8/2010 Adimplente
16/6/2011 Adimplente
31/12/2007 30/12/2010 Adimplente
200.000,00 21/12/2007
18/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
613203
18591149000158
66.527,13
16.527,13
50.000,00 28/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613204
46523122000163
1.930.480,60
430.480,60
300.000,00 21/12/2007 21/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613205
01612323000107
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613206
06189344000177
105.000,00
5.000,00
100.000,00 20/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613207
01610134000197
199.500,00
9.500,00
130.000,00
190.000,00 27/12/2007
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613208
06191001000147
315.000,00
15.000,00
150.000,00
150.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613209
08086225000114
47.707,84
7.707,84
ContratoRepasse
613211
12122065000199
157.500,00
7.500,00
ContratoRepasse
613213
46522975000180
300.000,00
ContratoRepasse
613214
12122065000199
ContratoRepasse
613215
ContratoRepasse
40.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
30.000,00
30.000,00 20/12/2007
30/6/2011 Adimplente
50.000,00
50.000,00
50.000,00 28/12/2007 27/11/2010 Adimplente
262.500,00
12.500,00
50.000,00
50.000,00 20/12/2007
30/6/2011 Adimplente
46522967000134
532.280,72
182.280,72
175.000,00
350.000,00 28/12/2007
26/5/2011 Adimplente
613216
08160467000100
73.287,40
3.287,40
70.000,00 14/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613218
07810468000190
679.411,30
79.411,30
ContratoRepasse
613219
08348997000187
123.600,00
3.600,00
ContratoRepasse
613220
01612533000197
262.620,00
ContratoRepasse
613222
92406289000161
124.615,94
600.000,00 15/12/2007 30/10/2011 Adimplente
120.000,00 31/12/2007
20/2/2011 Adimplente
12.620,00
125.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
24.615,94
100.000,00 6/12/2007 31/12/2010 Adimplente
328
120.000,00
ContratoRepasse
613223
23444748000189
132.000,00
12.000,00
120.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613225
06554869000164
500.000,00
150.000,00
100.000,00 28/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613226
06582449000191
315.000,00
15.000,00
300.000,00 17/12/2007
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613228
23489834000108
134.100,00
4.100,00
130.000,00 31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613229
05569484000108
3.486.226,38
486.226,38
ContratoRepasse
613231
05090634000104
1.050.000,00
50.000,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613234
18431312000115
149.342,36
29.342,36
120.000,00 28/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613235
07911696000157
315.000,00
15.000,00
300.000,00 14/12/2007
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613236
04092714000128
261.044,04
61.044,04
200.000,00 26/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613237
16726028000140
111.576,50
51.576,50
ContratoRepasse
613239
08349102000129
186.935,99
6.935,99
ContratoRepasse
613240
45290418000119
77.075,44
ContratoRepasse
613242
01624729000100
ContratoRepasse
613243
ContratoRepasse
ContratoRepasse
500.000,00 27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
30.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
180.000,00 10/12/2007
10/7/2011 Adimplente
7.075,44
70.000,00 21/12/2007
14/8/2011 Adimplente
359.857,88
59.857,88
300.000,00 29/12/2007
30/3/2011 Adimplente
28614865000167
244.561,60
44.561,60
200.000,00 31/12/2007
31/3/2010 Concluido
613244
98661366000106
624.384,93
24.384,93
600.000,00 21/12/2007
1/7/2010 Concluido
613245
51814960000126
89.037,13
19.037,13
70.000,00 27/12/2007
24/4/2011 Adimplente
329
120.000,00
ContratoRepasse
613246
88821079000162
780.000,00
130.000,00
325.000,00 31/12/2007
10/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613247
07535446000160
630.000,00
30.000,00
600.000,00 26/12/2007
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613248
10462497000113
567.000,00
27.000,00
540.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613249
08234148000100
348.617,87
58.617,87
290.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613250
06113690000171
551.500,00
27.691,00
523.809,00
ContratoRepasse
613251
24977654000138
143.000,00
13.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
613253
25064064000187
210.538,04
ContratoRepasse
613254
05489935000105
ContratoRepasse
613255
ContratoRepasse
270.000,00
523.809,00 28/12/2007 30/12/2010 Adimplente
30.000,00 31/12/2007
16/6/2011 Adimplente
10.538,04
200.000,00 31/12/2007
3/8/2011 Adimplente
77.250,00
2.250,00
75.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
06151419000120
250.000,00
50.000,00
65.000,00 21/12/2007
30/6/2011 Adimplente
613256
03214160000121
253.338,48
93.338,48
160.000,00 26/12/2007
19/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613257
06222616000193
77.250,00
2.250,00
25.000,00
25.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613258
09072455000197
308.652,81
58.652,81
167.000,00
ContratoRepasse
613259
01612339000101
257.750,00
7.750,00
ContratoRepasse
613260
06477822000144
206.000,00
6.000,00
40.000,00
40.000,00 24/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613261
08309239000150
639.065,70
39.065,70
250.000,00
450.000,00 17/12/2007
10/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613262
87896874000157
103.827,11
53.827,11
50.000,00 7/12/2007
30/3/2011 Adimplente
330
250.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
250.000,00 20/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613268
07735541000107
129.252,39
29.252,39
100.000,00 27/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613269
76205640000108
234.305,21
134.305,21
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
613270
07849532000147
165.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
613271
05646807000110
147.000,00
7.000,00
45.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613273
83102798000100
336.000,00
56.000,00
100.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613275
07891666000126
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613276
88138292000174
29.953,41
4.953,41
25.000,00 30/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
613277
08785479000120
126.000,00
6.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613278
07535446000160
525.000,00
25.000,00
27/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613279
07891674000172
645.272,70
245.272,70
400.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613281
02879138000138
103.092,79
3.092,79
100.000,00 28/12/2007
31/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
613282
88768080000170
124.242,46
44.242,46
80.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613283
18312967000174
113.048,44
13.048,44
100.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
613284
11361250000173
167.395,74
17.395,74
150.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613286
92000223000177
109.152,52
14.152,52
95.000,00 31/12/2007
6/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
613287
91573048000144
51.500,00
1.500,00
50.000,00 7/12/2007
7/3/2010 Concluido
331
31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613288
07654114000102
266.526,53
16.526,53
250.000,00 28/12/2007
ContratoRepasse
613289
06553531000198
240.000,00
40.000,00
28/12/2007
ContratoRepasse
613290
08917106000166
164.800,00
4.800,00
ContratoRepasse
613291
01612366000184
113.300,00
3.300,00
ContratoRepasse
613292
08902934000120
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
613293
08889297000108
257.500,00
7.500,00
31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613294
01612343000170
360.500,00
10.500,00
31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613295
91693283000150
96.493,60
46.493,60
ContratoRepasse
613299
46362661000168
3.883.150,16
3.383.150,16
ContratoRepasse
613300
07954605000160
289.898,98
89.898,98
200.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613301
76417005000186
240.000,00
40.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613302
16726028000140
168.124,47
5.600,00
162.524,47 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613303
01178573000172
221.214,90
21.214,90
200.000,00 28/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613304
24772147000168
171.549,25
21.549,25
80.000,00
80.000,00 21/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613306
01612371000197
315.000,00
15.000,00
200.000,00
300.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613308
08294670000170
106.000,00
6.000,00
20.000,00
20.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
332
30/4/2010 Concluido
30/4/2011 Adimplente
80.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
50.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
50.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Concluido
500.000,00 28/12/2007
27/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613311
04477568000159
840.000,00
40.000,00
800.000,00 21/12/2007
ContratoRepasse
613312
83108357000115
300.000,00
100.000,00
200.000,00 20/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613313
08362915000159
144.330,00
4.330,00
ContratoRepasse
613314
83102798000100
120.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
613315
08078412000156
154.500,00
4.500,00
ContratoRepasse
613316
08348963000192
157.500,00
7.500,00
ContratoRepasse
613317
06089668000133
330.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
613318
08349102000129
147.999,90
7.999,90
ContratoRepasse
613319
41611856000180
267.800,00
17.800,00
ContratoRepasse
613320
07616162000106
789.279,10
289.279,10
ContratoRepasse
613322
46352746000165
140.007,43
40.007,43
30.000,00 24/12/2007
26/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613323
13796073000183
206.186,00
6.186,00
200.000,00 28/12/2007
23/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613324
13693379000104
157.500,00
7.500,00
150.000,00 18/12/2007
18/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613325
06189344000177
420.000,00
20.000,00
400.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613326
23489834000108
123.800,00
3.800,00
120.000,00 14/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613327
88768080000170
1.352.873,43
352.873,43
1.000.000,00 31/12/2007
31/5/2011 Adimplente
333
100.000,00
30/9/2011 Adimplente
140.000,00 24/12/2007
20/1/2012 Adimplente
100.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
75.000,00
150.000,00 21/12/2007
20/6/2011 Adimplente
100.000,00
150.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
300.000,00 20/12/2007
30/6/2011 Adimplente
140.000,00 26/12/2007
20/3/2011 Adimplente
250.000,00 24/12/2007
30/8/2011 Adimplente
100.000,00
275.000,00
500.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613328
05505334000130
309.000,00
9.000,00
ContratoRepasse
613329
14217343000117
123.600,00
3.600,00
ContratoRepasse
613330
65708786000141
118.025,66
18.025,66
100.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613332
11294303000180
217.052,34
67.052,34
150.000,00 31/12/2007 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613333
04332995000149
367.500,00
17.500,00
350.000,00 28/12/2007 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613334
88861448000140
64.559,53
14.559,53
50.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613335
05090634000104
84.000,00
4.000,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613336
05090634000104
105.000,00
5.000,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613337
18584961000156
102.628,70
2.628,70
100.000,00 28/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613339
39217831000155
465.000,00
15.000,00
450.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613340
41563628000182
105.000,00
5.000,00
100.000,00 28/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613341
05090634000104
493.500,00
23.500,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613342
76205640000108
84.074,70
54.074,70
30.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613344
18314609000109
1.080.560,03
288.060,03
792.500,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613345
46599833000111
247.422,68
7.422,68
240.000,00 31/12/2007
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613346
45671120000159
148.701,90
68.701,90
80.000,00 31/12/2007
20/3/2010 Concluido
334
200.000,00
300.000,00 26/12/2007
30/8/2011 Adimplente
40.000,00 24/12/2007 23/12/2010 Adimplente
50.000,00
120.000,00
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613347
06189344000177
52.500,00
2.500,00
ContratoRepasse
613348
03347135000116
278.527,16
38.527,16
ContratoRepasse
613349
83102855000150
205.129,17
55.129,17
ContratoRepasse
613351
07609621000116
315.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
613353
07589369000120
147.000,00
7.000,00
140.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613354
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613355
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613356
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613357
13937123000103
110.000,00
10.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613358
90152240000102
103.000,00
3.000,00
100.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613359
76017474000108
260.731,14
60.731,14
ContratoRepasse
613360
76417005000186
875.000,00
175.000,00
ContratoRepasse
613361
10358182000120
231.229,87
31.229,87
200.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613362
08358889000195
682.577,17
82.577,17
600.000,00 31/12/2007
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613363
06582449000191
370.000,00
70.000,00
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613364
07623069000110
219.765,99
6.400,95
213.365,04 27/12/2007
30/8/2011 Adimplente
335
50.000,00 27/12/2007
30/4/2011 Adimplente
240.000,00 31/12/2007 16/12/2011 Adimplente
100.000,00
150.000,00 26/12/2007
30/6/2011 Adimplente
28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
500.000,00
60.000,00 31/12/2007
30/8/2011 Adimplente
700.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613366
03347101000121
238.038,55
38.038,55
ContratoRepasse
613368
11361862000166
117.800,16
ContratoRepasse
613369
88488341000107
ContratoRepasse
613372
ContratoRepasse
40.000,00 31/12/2007
4/6/2011 Adimplente
17.800,16
30.000,00 31/12/2007
9/9/2011 Adimplente
51.500,00
1.500,00
50.000,00 28/12/2007
5/9/2010 Concluido
01608475000128
136.500,00
6.500,00
130.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
613375
06554364000108
206.000,00
6.000,00
100.000,00 29/12/2007
ContratoRepasse
613376
46523122000163
1.200.000,00
200.000,00
ContratoRepasse
613377
05090634000104
105.000,00
5.000,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613378
05090634000104
105.000,00
5.000,00
31/12/2007
2/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613379
87334918000155
190.166,06
90.166,06
ContratoRepasse
613380
05090634000104
105.000,00
5.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613381
01612339000101
103.000,00
3.000,00
27/12/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613382
03507555000112
324.000,00
24.000,00
ContratoRepasse
613383
07654114000102
107.349,34
7.349,34
ContratoRepasse
613384
05853163000130
1.837.500,00
87.500,00 1.750.000,00 1.750.000,00 31/12/2007
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
613385
06354468000160
8.800.000,00
800.000,00
8.000.000,00 28/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613387
06229397000174
133.094,67
9.285,67
40.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
336
40.000,00
200.000,00
50.000,00
300.000,00
30/6/2011 Adimplente
200.000,00 28/12/2007 28/11/2011 Adimplente
100.000,00 28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
2/11/2011 Adimplente
300.000,00 27/12/2007
14/6/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
613388
06000244000150
111.111,12
11.111,12
ContratoRepasse
613389
07623366000166
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
613390
08113466000105
105.000,00
5.000,00
ContratoRepasse
613391
08196941000154
147.000,00
ContratoRepasse
613392
07528292000189
ContratoRepasse
613393
ContratoRepasse
100.000,00 27/12/2007
30/8/2011 Adimplente
30.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
20.000,00 31/12/2007
20/6/2011 Adimplente
7.000,00
70.000,00 31/12/2007
19/3/2011 Adimplente
148.671,42
28.671,42
120.000,00 27/12/2007
30/6/2011 Adimplente
08085771000130
147.000,00
7.000,00
140.000,00 31/12/2007
20/3/2010 Concluido
613394
76950070000172
133.900,00
3.900,00
130.000,00 11/1/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613395
01612320000165
248.016,13
7.224,00
240.792,13 27/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613396
76950062000126
162.859,80
42.859,80
120.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
613397
07977044000115
315.000,00
15.000,00
300.000,00 28/12/2007
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613398
07655269000155
315.000,00
15.000,00
300.000,00 28/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613399
07438468000101
309.300,00
9.300,00
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613400
12200143000126
131.250,00
6.250,00
125.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
613401
07891666000126
751.900,00
21.900,00
730.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613402
93317998000133
103.000,00
3.000,00
100.000,00 28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613403
87366159000102
482.593,39
182.593,39
337
70.000,00
20.000,00
300.000,00
300.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613405
05282801000100
309.000,00
9.000,00
300.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613406
06179402000181
294.740,00
14.740,00
280.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613407
07849532000147
354.179,42
54.179,42
ContratoRepasse
613408
45774064000188
600.000,00
100.000,00
ContratoRepasse
613409
07963515000136
152.250,00
7.250,00
145.000,00 31/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613410
07594500000148
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613412
22855159000120
64.000,00
4.000,00
60.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613413
09084815000170
315.000,00
15.000,00
300.000,00 31/12/2007 31/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613415
02204196000161
550.000,00
50.000,00
500.000,00 28/12/2007
31/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613416
35050756000120
144.200,00
4.200,00
140.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613417
01375138000138
220.000,00
20.000,00
200.000,00 31/12/2007
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613420
07443708000166
526.494,71
26.494,71
500.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613422
08348989000130
412.000,00
12.000,00
400.000,00 21/12/2007
20/4/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613424
04629697000115
631.578,95
31.578,95
600.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613425
34671016000148
188.942,91
18.942,91
170.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613426
18685438000116
97.129,00
47.129,00
338
300.000,00
30/6/2011 Adimplente
300.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
500.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
50.000,00
50.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613427
08358889000195
634.481,34
84.481,34
550.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613428
08096612000131
263.800,00
13.800,00
250.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613430
08078412000156
257.500,00
7.500,00
250.000,00 31/12/2007 20/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613431
08095283000104
736.718,78
336.718,78
ContratoRepasse
613432
08349052000180
185.570,00
ContratoRepasse
613433
07598618000144
ContratoRepasse
613434
ContratoRepasse
280.000,00
400.000,00 31/12/2007
20/8/2011 Adimplente
5.570,00
180.000,00 31/12/2007
20/2/2011 Adimplente
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
07551179000114
300.660,18
30.660,18
270.000,00 31/12/2007
30/5/2011 Adimplente
613435
88000906000157
197.981,26
47.981,26
ContratoRepasse
613437
87246120000151
240.248,83
40.248,83
ContratoRepasse
613438
87334918000155
144.871,86
44.871,86
ContratoRepasse
613439
12198693000158
2.407.500,00
ContratoRepasse
613440
01612535000186
309.000,00
9.000,00
ContratoRepasse
613441
29111093000103
480.000,00
80.000,00
400.000,00 31/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613442
13927801000149
630.000,00
30.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613443
01409705000120
275.000,00
25.000,00
ContratoRepasse
613444
01409705000120
275.000,00
25.000,00
135.000,00
150.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Concluido
80.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
100.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Concluido
157.500,00 2.250.000,00 2.250.000,00 28/12/2007
339
150.000,00
50.000,00
24/4/2011 Adimplente
300.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
130.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
125.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613445
01409705000120
220.000,00
20.000,00
100.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613446
12333738000150
213.570,28
13.570,28
200.000,00 28/12/2007
28/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613447
12369880000157
189.000,00
9.000,00
180.000,00 28/12/2007
5/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613449
12251468000138
189.199,25
9.199,25
180.000,00 28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613451
92453927000103
312.023,81
62.023,81
250.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613453
87612933000118
131.167,02
31.167,02
100.000,00 31/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613454
10404184000109
2.622.724,68
195.724,68
2.427.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613455
46523122000163
600.000,00
100.000,00
500.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613456
92399211000167
91.508,00
11.508,00
80.000,00 31/12/2007
31/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
613457
23467889000117
206.000,00
6.000,00
ContratoRepasse
613458
07963051000168
228.845,93
28.845,93
200.000,00 31/12/2007
30/8/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613459
04914925000107
321.603,74
71.603,74
250.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613460
07539984000122
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613461
05149166000198
157.500,00
7.500,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613462
04144150000120
283.250,00
8.250,00
275.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613463
07541279000160
206.000,00
6.000,00
340
31/12/2007 30/11/2011 Excluido
30/8/2010 Excluido
16/5/2011 Adimplente
31/12/2007 30/11/2011 Excluido
ContratoRepasse
613464
07778129000174
227.087,47
27.087,47
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613466
92453927000103
69.184,78
9.184,78
60.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613468
10249381000109
128.750,00
3.750,00
125.000,00 31/12/2007
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613469
10192441000196
367.000,00
11.492,20
355.507,80 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
613470
10146371000130
146.133,95
16.133,95
130.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613471
11294402000162
1.415.683,00
915.683,00
500.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613472
11362779000101
315.000,00
15.000,00
300.000,00 31/12/2007 12/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613473
08637399000128
219.809,81
19.809,81
200.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613474
08358723000179
242.965,65
72.965,65
170.000,00 31/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613475
18404970000118
309.000,00
9.000,00
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613476
08143026000109
149.350,00
4.350,00
145.000,00 31/12/2007 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613478
08078412000156
257.500,00
7.500,00
250.000,00 31/12/2007
10/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613479
01614537000104
325.194,90
25.194,90
300.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613480
07891674000172
335.000,00
35.000,00
300.000,00 31/12/2007
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613481
80869886000143
125.370,50
5.370,50
120.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
613482
95587648000112
105.728,88
5.728,88
100.000,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
341
125.000,00
25/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613483
76208867000107
85.683,96
12.653,96
73.030,00 31/12/2007
31/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
613485
18398974000130
330.000,00
30.000,00
300.000,00 31/12/2007
25/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613486
45731650000145
720.008,01
220.008,01
500.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613487
46634440000100
800.137,36
300.137,36
500.000,00 31/12/2007
1/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613488
76206481000158
24.000,00
4.000,00
20.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613489
01612092000123
132.000,00
12.000,00
120.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613490
01612092000123
561.000,00
51.000,00
510.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613491
05054861000176
157.500,00
7.500,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613492
18591149000158
200.221,54
50.221,54
150.000,00 31/12/2007
31/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
613493
08184111000107
103.000,00
3.000,00
30.000,00 31/12/2007
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613494
08113896000127
314.487,45
14.487,45
300.000,00 31/12/2007
8/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613495
08160756000100
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007 20/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
613496
08365850000103
350.770,54
50.770,54
150.000,00
150.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613497
12122065000199
105.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613498
01612830000132
206.000,00
6.000,00
80.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613499
08365017000154
106.000,00
6.000,00
50.000,00 29/12/2007
20/3/2011 Adimplente
342
300.000,00
50.000,00
31/3/2011 Concluido
18/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613500
08086662000138
123.800,00
3.800,00
80.000,00
ContratoRepasse
613502
08294670000170
106.000,00
6.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613503
08351819000105
103.000,00
3.000,00
70.000,00
100.000,00 31/12/2007
10/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613504
08142887000164
103.000,00
3.000,00
50.000,00
50.000,00 31/12/2007
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613505
08349102000129
126.000,00
6.000,00
120.000,00 31/12/2007
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613506
08167306000149
206.000,00
6.000,00
200.000,00 31/12/2007
20/1/2011 Concluido
ContratoRepasse
613507
07536444000195
438.035,97
38.035,97
400.000,00 31/12/2007
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
613508
05054861000176
199.500,00
9.500,00
ContratoRepasse
613509
07683188000169
1.133.991,03
133.991,03
ContratoRepasse
613510
07963739000148
360.500,00
10.500,00
ContratoRepasse
613511
00394601000126
3.300.000,00
300.000,00
ContratoRepasse
613512
07570518000100
309.280,00
9.280,00
ContratoRepasse
613513
94577574000170
88.183,69
18.183,69
ContratoRepasse
613515
05054861000176
84.000,00
4.000,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613516
06769798000117
170.000,00
20.000,00
150.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613517
13896758000100
315.000,00
15.000,00
300.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
343
120.000,00 31/12/2007 20/10/2010 Concluido
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
1.000.000,00 31/12/2007 30/10/2011 Adimplente
350.000,00 31/12/2007
30/1/2010 Concluido
31/12/2007 30/10/2010 Adimplente
300.000,00 31/12/2007
30/8/2011 Adimplente
70.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Concluido
18/6/2011 Excluido
ContratoRepasse
613518
05054861000176
105.000,00
5.000,00
31/12/2007
18/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613519
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007
18/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613520
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613521
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613522
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613523
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613524
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
613525
05054861000176
262.500,00
12.500,00
31/12/2007
ContratoRepasse
613526
05054861000176
157.500,00
7.500,00
31/12/2007 18/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
613528
12200275000158
263.750,00
13.750,00
ContratoRepasse
613530
06553531000198
1.230.924,86
130.924,86
ContratoRepasse
613531
01601303000122
72.100,00
ContratoRepasse
613532
01601303000122
ContratoRepasse
613533
ContratoRepasse
ContratoRepasse
18/6/2011 Excluido
18/6/2011 Excluido
250.000,00 28/12/2007
28/6/2011 Adimplente
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
2.100,00
35.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
72.100,00
2.100,00
35.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
03143730000130
216.300,00
10.300,00
613534
01612525000140
215.000,00
15.000,00
613536
87590998000100
230.077,17
30.077,17
344
200.000,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
120.000,00
200.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Adimplente
200.000,00 31/12/2007
13/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
613537
08308470000129
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007
20/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
613539
08294654000187
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613540
07667926000184
146.125,99
6.125,99
140.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613541
07849532000147
220.000,00
20.000,00
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
613542
88604897000103
103.000,00
3.000,00
100.000,00 31/12/2007
4/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
613543
18244368000160
185.400,00
5.400,00
180.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
613546
01612671000176
206.000,00
6.000,00
31/12/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
615393
03143730000130
73.500,00
3.500,00
31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615394
13937123000103
583.000,00
53.000,00
530.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
615395
88414552000197
170.443,13
30.443,13
140.000,00 28/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615396
04203896000167
135.677,48
55.677,48
80.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615398
04215178000100
157.500,00
7.500,00
150.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615399
91342667000128
51.500,00
1.500,00
ContratoRepasse
615400
03507548000110
165.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
615401
03503868000100
110.000,00
10.000,00
30.000,00 28/12/2007
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615402
03503868000100
165.000,00
15.000,00
150.000,00 28/12/2007
30/7/2011 Adimplente
345
28/2/2010 Excluido
4/3/2011 Adimplente
50.000,00 31/12/2007 31/12/2010 Adimplente
100.000,00
150.000,00 31/12/2007 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615403
03503868000100
385.000,00
35.000,00
28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615404
03503868000100
330.000,00
30.000,00
28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615405
08686050000186
234.919,77
34.919,77
200.000,00 31/12/2007 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615406
03503868000100
110.000,00
10.000,00
28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615408
07209225000100
309.000,00
9.000,00
300.000,00 31/12/2007
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615588
05793590000170
156.096,14
31.096,14
40.000,00 26/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
615589
13128780000100
2.538.418,66
538.418,66
2.000.000,00 31/12/2007
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
618995
18008896000110
158.307,83
8.307,83
150.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
618996
37465598000102
309.000,00
9.000,00
300.000,00 17/12/2007
3/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
618997
15023922000191
222.455,26
22.455,26
200.000,00 31/12/2007
1/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
619098
18243220000101
359.970,20
59.970,20
300.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620091
32512501000143
851.522,79
351.522,79
500.000,00 28/12/2007
ContratoRepasse
620092
01612981000190
281.092,91
41.092,91
ContratoRepasse
620093
32512501000143
420.000,00
70.000,00
350.000,00 28/12/2007
28/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620095
14239578000100
22.000,00
2.000,00
20.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620099
32412819000152
249.204,15
49.204,15
200.000,00 28/12/2007
28/6/2011 Adimplente
346
48.000,00
120.000,00
30/8/2011 Adimplente
48.000,00 28/12/2007 20/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
620100
11286382000188
395.877,24
95.877,24
300.000,00 31/12/2007 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
620101
13856372000166
206.000,00
6.000,00
26/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620102
10348050000118
257.478,53
7.478,53
ContratoRepasse
620104
32412819000152
244.610,04
44.610,04
200.000,00 28/12/2007
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620105
29141322000132
228.314,34
28.314,34
200.000,00 28/12/2007
14/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
620110
14105191000160
315.000,00
15.000,00
29/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620111
14221741000107
453.298,99
53.298,99
80.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620112
10106235000116
188.348,06
88.348,06
100.000,00 19/12/2007
30/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
620113
40893646000160
115.923,65
15.923,65
30.000,00 18/12/2007
16/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620114
13650403000128
315.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
620115
14237333000143
299.454,00
49.454,00
250.000,00 27/12/2007
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
620116
18245175000124
37.500,00
7.500,00
30.000,00 31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620118
18666750000162
84.056,00
4.056,00
80.000,00 31/12/2007
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620120
18712174000142
31.747,58
1.747,58
30.000,00 31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620121
18243246000150
237.539,38
57.539,38
180.000,00 31/12/2007
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
620123
13670203000137
154.500,00
4.500,00
150.000,00 19/12/2007
31/3/2011 Concluido
347
50.000,00
80.000,00
100.000,00
130.000,00 27/11/2007 27/11/2012 Adimplente
100.000,00 27/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620124
14205686000161
334.023,88
54.023,88
27/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620125
16416158000187
360.824,74
10.824,74
ContratoRepasse
620126
14105217000170
125.623,03
15.623,03
ContratoRepasse
620127
32512501000143
540.000,00
90.000,00
450.000,00 28/12/2007
ContratoRepasse
620129
18671271000134
339.487,73
159.487,73
180.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620130
18668624000147
63.965,25
3.965,25
ContratoRepasse
620133
17884412000134
254.252,73
ContratoRepasse
620134
18245175000124
ContratoRepasse
620135
ContratoRepasse
350.000,00 31/12/2007 30/11/2010 Adimplente
31/12/2007 30/11/2010 Excluido
60.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Concluido
54.252,73
200.000,00 31/12/2007
30/3/2011 Adimplente
337.500,00
67.500,00
135.000,00 31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
28576080000147
560.054,59
160.054,59
400.000,00 28/12/2007
24/5/2011 Adimplente
620136
13906789000196
254.706,94
54.706,94
80.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620137
14105225000117
110.000,00
50.000,00
ContratoRepasse
620138
13763396000170
168.000,00
8.000,00
160.000,00 21/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620139
39560008000148
132.107,50
32.107,50
100.000,00 28/12/2007
26/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620140
14105225000117
189.000,04
9.000,04
ContratoRepasse
620141
29051216000168
215.925,93
15.925,93
200.000,00 28/12/2007
24/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
620142
32412819000152
194.087,35
44.087,35
150.000,00 28/12/2007
28/6/2011 Adimplente
348
30.000,00
28/2/2011 Adimplente
30.000,00
30.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620144
13701651000150
322.500,00
22.500,00
300.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620145
10145803000198
205.641,83
5.641,83
200.000,00 31/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620146
14237333000143
294.000,00
14.000,00
280.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620147
13811484000109
206.000,00
6.000,00
200.000,00 28/12/2007
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620149
13812144000194
206.000,00
6.000,00
ContratoRepasse
620154
14105712000180
257.500,00
7.500,00
ContratoRepasse
620155
14147490000168
550.000,00
50.000,00
ContratoRepasse
620156
16412017000196
262.500,00
12.500,00
ContratoRepasse
620253
75457341000190
260.000,00
10.000,00
ContratoRepasse
620287
75688366000102
108.000,00
8.000,00
ContratoRepasse
620288
75845537000151
338.995,00
66.405,45
272.589,55 11/12/2007 31/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
620428
18188243000160
147.084,72
47.084,72
100.000,00 20/12/2007
ContratoRepasse
620430
18671271000134
329.797,09
99.797,09
230.000,00 28/11/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620431
24851453000190
206.000,00
6.000,00
200.000,00 13/12/2007
ContratoRepasse
620432
18240119000105
866.661,23
426.661,23
ContratoRepasse
620433
83102715000182
414.444,44
114.444,44
349
280.000,00
31/12/2007 30/11/2010 Excluido
250.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
500.000,00
500.000,00 31/12/2007 30/11/2011 Adimplente
28/12/2007 30/11/2011 Adimplente
70.000,00
250.000,00 6/12/2007
31/7/2011 Adimplente
100.000,00 11/12/2007
30/9/2011 Adimplente
28/7/2010 Concluido
15/5/2010 Concluido
440.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
200.000,00
300.000,00 28/12/2007 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620435
87738530000110
280.280,29
70.280,29
210.000,00 31/12/2007
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
620438
83102780000108
226.181,85
76.181,85
150.000,00 31/12/2007
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620439
92005586000103
148.133,90
48.133,90
100.000,00 21/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
620440
18240119000105
787.873,85
387.873,85
400.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620443
83102590000190
141.925,73
41.925,73
100.000,00 26/12/2007
ContratoRepasse
620445
87712212000180
124.981,60
24.981,60
100.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620446
97320030000117
290.979,55
40.979,55
250.000,00 31/12/2007
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620448
89650121000192
61.800,00
1.800,00
60.000,00 31/12/2007
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
620451
87738530000110
86.168,10
46.168,10
40.000,00 31/12/2007 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
620457
90483082000165
61.840,40
1.840,40
60.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
620458
94703980000132
163.871,47
63.871,47
100.000,00 31/12/2007
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
620460
90484320000157
212.062,99
12.062,99
200.000,00 31/12/2007
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
621272
87612537000190
297.457,78
147.457,78
150.000,00 24/12/2007
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621273
92451038000107
193.335,57
33.335,57
160.000,00 20/12/2007 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
621274
87612537000190
60.000,00
10.000,00
ContratoRepasse
621275
89814693000160
300.000,00
220.000,00
350
50.000,00 24/12/2007
30/7/2011 Adimplente
30/7/2011 Adimplente
28/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621276
90936956000192
103.000,00
3.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
621278
02320406000187
126.914,97
6.914,97
80.000,00
ContratoRepasse
621279
90836693000140
130.000,00
50.000,00
80.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621280
94309291000148
51.500,00
1.500,00
50.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621282
92963560000160
80.000,00
-
31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621284
02647303000126
123.648,61
3.648,61
ContratoRepasse
621286
87612735000154
322.088,94
22.088,94
300.000,00 20/12/2007
ContratoRepasse
621288
01756741000160
136.500,00
6.500,00
130.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621289
94309291000148
154.500,00
4.500,00
50.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621292
88000906000157
204.588,27
34.588,27
ContratoRepasse
621295
94449030000123
51.268,14
21.268,14
30.000,00 19/12/2007
ContratoRepasse
621297
88363072000144
41.200,00
1.200,00
40.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621299
94436474000124
68.830,00
28.830,00
40.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
621301
94309291000148
154.500,00
4.500,00
150.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621302
92963560000160
100.000,00
-
31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621303
88814181000130
90.000,00
15.000,00
75.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
351
60.000,00
20.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
120.000,00 21/12/2007 31/12/2010 Concluido
120.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
170.000,00 31/12/2007 30/12/2010 Concluido
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621304
94309291000148
103.000,00
3.000,00
ContratoRepasse
621305
90836693000140
120.000,00
45.000,00
ContratoRepasse
621306
02451938000153
315.000,00
15.000,00
ContratoRepasse
621309
01612682000156
1.620.673,86
47.204,09
ContratoRepasse
621313
91995365000159
187.451,08
42.451,08
145.000,00 24/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621315
90936956000192
222.460,99
42.460,99
180.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621316
01613028000167
221.450,00
6.450,00
215.000,00 31/12/2007
ContratoRepasse
621317
02647303000126
165.000,00
15.000,00
150.000,00 31/12/2007 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621318
94704129000124
271.820,05
21.820,05
250.000,00 31/12/2007
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
621323
05943030000155
2.625.000,00
125.000,00
2.500.000,00 31/12/2007
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
621417
04215377000119
110.251,70
10.251,70
ContratoRepasse
621501
06553747000153
306.268,17
106.268,17
ContratoRepasse
622414
88370879000104
110.000,00
10.000,00
ContratoRepasse
627267
17754185000122
150.800,50
4.550,50
21/6/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
627268
21154174000189
100.515,46
3.015,46
24/6/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
627269
17695008000112
908.212,50
30.712,50
352
100.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
42.500,00
75.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
300.000,00 28/12/2007 30/12/2010 Adimplente
1.573.469,77 28/12/2007
50.000,00
175.500,00
12/6/2011 Adimplente
100.000,00 28/12/2007 31/12/2010 Adimplente
200.000,00 27/12/2007
50.000,00
27/4/2011 Adimplente
31/5/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2007 30/12/2011 Adimplente
175.500,00 20/6/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
627270
17695008000112
109.234,29
11.734,29
97.500,00
97.500,00 20/6/2008 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
627271
22679153000140
139.425,00
12.675,00
25.350,00
25.350,00 20/6/2008
ContratoRepasse
627272
39228739000190
546.000,00
58.500,00
ContratoRepasse
627273
25209115000111
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
627274
39228739000190
202.000,00
7.000,00
ContratoRepasse
627275
25324187000100
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
627276
22516405000110
148.443,75
ContratoRepasse
627277
46578514000120
ContratoRepasse
627278
ContratoRepasse
30/6/2011 Adimplente
487.500,00 30/6/2008 27/12/2011 Adimplente
27/6/2008 30/12/2010 Excluido
195.000,00 30/6/2008
27/4/2011 Adimplente
19.500,00
19.500,00 27/6/2008
30/6/2011 Adimplente
7.068,75
28.247,00
28.247,00 25/6/2008 30/12/2011 Adimplente
116.056,00
18.556,00
48.750,00
48.750,00 27/6/2008
16885485000188
351.804,12
10.554,12
26/6/2008 30/12/2010 Excluido
628402
17694886000113
100.632,53
3.132,53
2/7/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
628403
45270188000126
123.477,99
25.977,99
ContratoRepasse
628404
48664304000180
141.776,87
44.276,87
ContratoRepasse
628405
45270188000126
159.706,94
57.331,94
ContratoRepasse
628406
01612551000179
301.760,49
9.260,49
ContratoRepasse
628407
01612496000117
100.700,00
3.200,00
ContratoRepasse
628408
18158261000108
100.516,00
3.016,00
353
97.500,00 27/6/2008
97.500,00
31/7/2011 Adimplente
24/1/2010 Concluido
97.500,00 27/6/2008 17/11/2010 Adimplente
102.375,00 27/6/2008
24/1/2010 Concluido
30/6/2008 30/12/2010 Excluido
19.500,00
19.500,00
2/7/2008
23/6/2008
30/6/2011 Adimplente
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
628409
25212242000170
390.901,00
49.651,00
ContratoRepasse
628410
45299104000187
131.906,14
ContratoRepasse
628411
47970769000104
ContratoRepasse
628412
ContratoRepasse
68.200,00
1/7/2008
30/6/2011 Adimplente
24.656,14
107.250,00
2/7/2008
25/6/2010 Concluido
137.898,00
40.398,00
97.500,00
1/7/2008
29/3/2010 Concluido
25086638000118
103.000,00
5.500,00
19.500,00
19.500,00 30/6/2008
30/6/2011 Adimplente
628413
01067107000110
123.577,89
26.077,89
48.750,00
97.500,00 26/6/2008
26/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
628414
18192260000171
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 26/6/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
628947
08110439000189
143.325,00
6.825,00
136.500,00
136.500,00
1/7/2008
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628948
29116902000170
145.000,00
8.500,00
27.300,00
27.300,00
1/7/2008
1/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628949
45276128000110
5.555.765,37
555.765,37
ContratoRepasse
628951
18312132000114
102.375,00
4.875,00
19.500,00
ContratoRepasse
628953
07539273000158
215.955,31
20.955,31
130.000,00
195.000,00 30/6/2008
ContratoRepasse
628954
28920304000196
265.550,11
21.800,11
243.750,00
243.750,00
7/7/2008
7/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628955
46694139000183
157.937,11
11.687,11
73.125,00
73.125,00
1/7/2008
26/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628956
24996969000122
220.000,00
25.000,00
ContratoRepasse
628957
06582464000130
113.539,83
16.039,83
ContratoRepasse
628958
06582464000130
113.539,83
16.039,83
354
68.200,00
5.000.000,00
1/7/2008 25/11/2010 Adimplente
19.500,00
7/7/2008 30/12/2010 Adimplente
30/9/2011 Adimplente
3/7/2008 30/12/2010 Excluido
48.750,00
50.000,00
7/7/2008
30/6/2011 Adimplente
48.750,00
4/7/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628959
29111093000103
301.547,00
9.047,00
292.500,00
292.500,00 10/7/2008
ContratoRepasse
628961
07539273000158
458.669,57
68.669,57
195.000,00
195.000,00 30/6/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628962
07623077000167
1.023.750,00
48.750,00
ContratoRepasse
628963
08173502000126
200.050,00
14.800,00
37.050,00
37.050,00
9/7/2008
10/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
628966
01612342000125
151.000,00
4.750,00
146.250,00
146.250,00
4/7/2008
29/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629109
33266248000158
150.773,19
4.523,19
29.250,00
29.250,00 30/6/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629652
46634242000138
122.269,23
24.769,23
97.500,00
97.500,00 29/7/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629653
46634242000138
117.149,89
19.649,89
97.500,00
97.500,00 29/7/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629654
65172579000115
2.950.000,00
1.000.000,00
400.000,00
ContratoRepasse
629655
87502886000150
109.460,00
11.960,00
ContratoRepasse
629658
82548983000160
183.857,07
37.607,07
ContratoRepasse
629659
45787678000102
198.451,12
ContratoRepasse
629660
89848949000150
ContratoRepasse
629661
ContratoRepasse
ContratoRepasse
487.500,00
10/7/2011 Adimplente
3/7/2008 30/11/2011 Adimplente
400.000,00 16/7/2008 31/12/2011 Adimplente
97.500,00 25/7/2008
30/3/2010 Concluido
73.125,00
146.250,00 25/7/2008
30/9/2010 Adimplente
91.201,12
54.250,00
107.250,00
187.541,67
90.041,67
97.500,00
97.500,00 25/7/2008
28/2/2011 Adimplente
89848949000150
180.395,61
82.895,61
97.500,00
97.500,00 30/7/2008
28/2/2011 Adimplente
629664
45781176000166
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00
3/7/2008 22/10/2011 Adimplente
629665
45781184000102
107.392,25
9.892,25
65.000,00
97.500,00
3/7/2008
355
3/7/2008 22/10/2010 Concluido
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629666
88485412000100
130.000,00
32.500,00
ContratoRepasse
629667
08088254000115
102.375,00
4.875,00
ContratoRepasse
629668
08351819000105
121.000,00
4.000,00
58.500,00
ContratoRepasse
629669
08173502000126
102.013,71
4.513,71
19.500,00
ContratoRepasse
629671
67995027000132
433.333,33
43.333,33
195.000,00
195.000,00
3/7/2008 27/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629672
45787660000100
162.500,00
16.250,00
29.250,00
29.250,00
3/7/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629673
08357675000102
191.733,75
6.483,75
ContratoRepasse
629674
67995027000132
108.333,33
10.833,33
ContratoRepasse
629675
08357642000154
121.095,00
4.095,00
117.000,00 23/7/2008
20/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
629676
13843842000157
723.552,63
36.177,63
230.000,00 22/7/2008
22/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629677
44563583000134
118.148,47
20.648,47
97.500,00 28/7/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629678
83102475000116
121.810,02
4.810,02
117.000,00 23/7/2008
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
629679
01830793000139
1.026.315,79
51.315,79
195.000,00 22/7/2008
22/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
629680
17695057000155
81.623,34
3.623,34
ContratoRepasse
630282
45279627000161
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
630283
87613584000159
100.500,00
3.000,00
356
48.750,00
48.750,00 18/7/2008
28/2/2012 Adimplente
97.500,00 22/7/2008 20/10/2010 Adimplente
117.000,00 21/7/2008 20/10/2010 Concluido
19.500,00 22/7/2008
22/7/2008
97.500,00
97.500,00
195.000,00
97.500,00
3/7/2008
20/6/2011 Adimplente
20/6/2010 Excluido
25/4/2011 Adimplente
12/7/2008 30/12/2010 Excluido
97.500,00
97.500,00 27/6/2008 27/11/2010 Adimplente
97.500,00 16/7/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630284
82939232000174
347.253,24
152.253,24
ContratoRepasse
630285
82939380000199
202.380,00
7.380,00
ContratoRepasse
630286
82814575000102
180.507,46
34.257,46
ContratoRepasse
630287
87613139000199
303.515,40
206.015,40
48.750,00
48.750,00 28/7/2008
ContratoRepasse
630289
15834732000154
113.324,37
15.824,37
48.750,00
97.500,00 31/7/2008 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
630290
93539153000192
312.199,00
112.199,00
ContratoRepasse
630291
13909247000177
184.275,00
8.775,00
65.100,00
65.100,00 11/8/2008
5/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630292
45189305000121
188.143,44
41.893,44
98.250,00
146.250,00 26/6/2008
26/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630293
90895905000160
108.333,33
10.833,33
ContratoRepasse
630294
01566688000134
201.030,92
6.030,92
ContratoRepasse
630295
87613527000170
100.912,50
3.412,50
ContratoRepasse
630296
46523247000193
188.688,49
42.438,49
ContratoRepasse
630297
05277173000175
252.000,00
8.250,00
ContratoRepasse
630299
46523072000114
108.333,33
10.833,33
ContratoRepasse
630300
25063991000182
201.030,93
6.030,93
ContratoRepasse
630302
13848973000127
721.743,75
34.368,75
357
195.000,00 17/7/2008 30/11/2010 Concluido
39.000,00
39.000,00 18/7/2008 31/12/2011 Adimplente
146.250,00 16/7/2008 30/11/2010 Concluido
200.000,00 15/7/2008
97.500,00
30/6/2011 Adimplente
30/6/2010 Concluido
1/8/2008 30/12/2011 Adimplente
195.000,00 14/7/2008
29/7/2011 Adimplente
97.500,00 18/7/2008
30/4/2011 Adimplente
146.250,00
146.250,00 30/7/2008
26/1/2012 Adimplente
48.750,00
48.750,00 31/7/2008
30/6/2011 Adimplente
195.000,00
3/7/2008 11/11/2011 Excluido
195.000,00
3/7/2008 30/12/2010 Adimplente
17/7/2008
31/3/2010 Excluido
ContratoRepasse
630303
33261694000170
101.175,00
3.675,00
ContratoRepasse
630304
87613527000170
101.363,99
3.863,99
48.750,00
97.500,00 18/7/2008
ContratoRepasse
630306
88485412000100
130.000,00
32.500,00
48.750,00
48.750,00 18/7/2008 28/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
630308
12264628000183
190.807,50
5.557,50
37.050,00
37.050,00 30/6/2008
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630309
01578554000133
322.134,23
29.634,23
58.500,00
58.500,00 14/7/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630310
83102467000170
265.950,00
22.200,00
ContratoRepasse
630312
45189305000121
217.508,94
22.508,94
ContratoRepasse
630314
95440517000108
538.084,88
391.834,88
ContratoRepasse
630315
83039842000184
351.450,00
58.950,00
ContratoRepasse
630316
46523072000114
108.333,33
10.833,33
ContratoRepasse
630317
46523072000114
108.333,33
10.833,33
ContratoRepasse
630318
07442981000176
110.000,00
12.500,00
ContratoRepasse
630319
95996187000131
110.789,92
3.539,92
ContratoRepasse
630320
18431312000115
146.250,00
29.250,00
ContratoRepasse
630321
43465459000173
190.885,92
44.635,92
73.125,00
146.250,00 30/6/2008 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
630322
84744994000140
185.400,00
9.900,00
35.100,00
35.100,00 24/7/2008 30/10/2011 Adimplente
358
97.500,00
1/7/2008
1/7/2010 Concluido
30/3/2011 Adimplente
6/8/2008 31/12/2011 Adimplente
195.000,00
97.500,00
48.750,00
107.250,00
195.000,00 26/6/2008
26/6/2011 Adimplente
146.250,00 24/7/2008
12/3/2010 Concluido
97.500,00 18/7/2008
30/3/2012 Adimplente
3/7/2008
3/7/2011 Excluido
3/7/2008
3/11/2011 Adimplente
97.500,00 16/7/2008
30/8/2010 Adimplente
48.750,00
107.250,00 17/7/2008 30/11/2010 Concluido
25/7/2008
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
630323
45780079000159
102.631,58
5.131,58
30/6/2008 30/10/2010 Excluido
ContratoRepasse
630324
45780095000141
107.250,00
9.750,00
ContratoRepasse
630325
45780103000150
146.963,19
49.463,19
ContratoRepasse
630326
01618402000117
101.400,00
3.900,00
48.750,00
48.750,00
3/7/2008
3/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630327
01612534000131
251.288,65
7.538,65
48.750,00
48.750,00 28/7/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630328
18457291000107
163.961,23
37.211,23
25.350,00
25.350,00 31/7/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630329
01067966000109
126.000,00
28.500,00
48.750,00
97.500,00
ContratoRepasse
630330
92406263000113
100.515,26
ContratoRepasse
630332
88186424000133
ContratoRepasse
630333
ContratoRepasse
48.750,00
97.500,00 30/6/2008
15/4/2011 Adimplente
97.500,00 30/6/2008
10/5/2011 Adimplente
4/7/2008
4/7/2011 Adimplente
3.015,26
97.500,00 23/7/2008
30/8/2010 Adimplente
112.458,00
14.958,00
97.500,00 21/7/2008
30/3/2010 Concluido
13843842000157
330.508,49
38.008,49
630334
75771477000170
1.828.125,00
365.625,00
ContratoRepasse
630335
83021808000182
805.270,21
415.270,21
390.000,00
390.000,00 17/7/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630508
58200015000183
547.962,36
60.462,36
97.500,00
97.500,00 28/7/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630837
18602086000198
102.500,00
5.000,00
97.500,00 16/7/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630838
45742707000101
100.415,83
2.915,83
97.500,00
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
630839
45132495000140
1.080.000,00
300.000,00
359
146.250,00
292.500,00 25/7/2008
1.462.500,00
780.000,00
5/7/2011 Adimplente
4/7/2008 30/11/2011 Adimplente
3/7/2008
780.000,00 27/6/2008
27/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630840
46634077000114
161.910,00
15.660,00
ContratoRepasse
630842
45332095000189
107.877,41
ContratoRepasse
630843
45332095000189
ContratoRepasse
630844
ContratoRepasse
146.250,00 16/7/2008
31/7/2011 Adimplente
10.377,41
97.500,00 27/6/2008
22/6/2010 Concluido
159.214,14
12.964,14
146.250,00 27/6/2008
22/6/2010 Concluido
45358249000101
178.659,45
32.409,45
73.125,00
146.250,00 17/7/2008
17/7/2010 Concluido
630845
46248837000155
497.092,42
204.592,42
142.500,00
292.500,00 27/6/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630847
08144800000198
100.600,00
3.100,00
19.500,00
19.500,00 17/7/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630848
46634077000114
161.910,00
15.660,00
146.250,00
146.250,00 16/7/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630849
46634275000188
100.515,50
3.015,50
48.750,00
97.500,00 18/7/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630850
67360420000150
441.785,27
51.785,27
195.000,00
195.000,00 18/7/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
630851
18260489000104
101.000,00
3.500,00
3/7/2008
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
630852
18431312000115
146.250,00
29.250,00
4/7/2008
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
630853
18431312000115
146.250,00
29.250,00
17/7/2008
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
630854
04104816000116
365.305,91
121.555,91
ContratoRepasse
631109
44751725000197
136.784,20
39.284,20
97.500,00
1/7/2008
29/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
631339
94577616000173
337.484,60
44.984,60
292.500,00
1/8/2008
6/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
631340
03214145000183
210.542,11
15.542,11
360
146.250,00
243.750,00
39.000,00
243.750,00 18/7/2008 30/10/2011 Adimplente
39.000,00 14/8/2008
8/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631342
88488358000156
109.728,00
12.228,00
48.750,00
97.500,00
1/8/2008
8/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
631343
15023922000191
203.895,05
28.395,05
87.750,00
87.750,00 14/8/2008
1/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631344
87613642000144
116.980,00
19.480,00
ContratoRepasse
631345
01612441000107
107.603,24
10.103,24
ContratoRepasse
631346
18026005000159
121.782,46
ContratoRepasse
631348
83102277000152
ContratoRepasse
631349
ContratoRepasse
97.500,00 28/7/2008
31/3/2010 Concluido
97.500,00
97.500,00 14/7/2008
14/3/2011 Adimplente
24.282,46
97.500,00
97.500,00
4/8/2008
30/6/2011 Adimplente
252.876,29
57.876,29
95.000,00
95.000,00
4/8/2008
30/6/2012 Adimplente
87531976000179
268.870,69
93.370,69
87.750,00
631918
78486198000152
168.349,10
22.099,10
ContratoRepasse
631919
88488358000156
370.000,00
272.500,00
19.500,00
19.500,00 16/8/2008
ContratoRepasse
631920
91574764000146
147.708,25
50.208,25
48.750,00
97.500,00 18/8/2008
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
631921
06352421000168
592.486,19
202.486,19
78.000,00
78.000,00 31/7/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631922
80622319000198
238.178,86
91.928,86
146.250,00
146.250,00 12/8/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631923
85361863000147
154.212,11
56.712,11
97.500,00
97.500,00 13/8/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631924
83024505000113
201.825,00
6.825,00
97.500,00
195.000,00 18/8/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631925
75666131000101
521.187,31
33.687,31
97.500,00
97.500,00 11/8/2008 11/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631926
76161199000100
101.306,26
3.806,26
361
175.500,00 16/8/2008
20/8/2010 Concluido
146.250,00 12/8/2008 30/11/2010 Adimplente
8/9/2011 Adimplente
97.500,00 11/8/2008 11/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
631927
45704053000121
151.274,97
5.024,97
48.000,00 24/6/2008
21/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631928
47563325000146
166.109,16
19.859,16
146.250,00 26/6/2008
26/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631929
04217860000132
173.993,00
76.493,00
97.500,00 20/8/2008
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
631930
88768080000170
126.369,86
28.869,86
97.500,00 20/8/2008
17/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631932
08631821000138
153.400,00
52.000,00
ContratoRepasse
631933
08631821000138
265.500,00
90.000,00
60.000,00
60.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
631934
08631821000138
177.737,50
60.250,00
23.400,00
23.400,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
631935
15023914000145
207.407,80
61.157,80
29.250,00
29.250,00 20/8/2008
ContratoRepasse
631936
15023989000126
224.921,12
29.921,12
80.000,00
80.000,00
ContratoRepasse
631937
75326066000175
177.575,20
31.325,20
73.125,00
73.125,00 14/8/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631938
75326066000175
351.729,95
10.479,95
208.200,00
208.200,00 14/8/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631939
83102376000134
153.195,87
6.945,87
29.250,00
29.250,00 21/8/2008
ContratoRepasse
631940
02391407000112
251.288,60
7.538,60
48.750,00
48.750,00
ContratoRepasse
631941
94577574000170
129.995,91
32.495,91
97.500,00
97.500,00 12/8/2008 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
631942
13099205000118
206.000,00
11.000,00
ContratoRepasse
631943
01067156000152
141.965,82
5.465,82
362
65.000,00
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
195.000,00
136.500,00
19/8/2011 Adimplente
7/8/2008 12/12/2011 Adimplente
5/8/2008
31/8/2011 Adimplente
5/8/2011 Adimplente
7/7/2008
30/3/2011 Adimplente
136.500,00 21/8/2008
21/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631945
76995414000160
201.045,00
6.045,00
195.000,00
ContratoRepasse
631946
76995414000160
120.237,32
22.737,32
97.500,00
97.500,00 11/8/2008
11/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631947
46319000000150
433.333,33
43.333,33
78.000,00
78.000,00 25/8/2008
1/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631948
13752993000108
1.023.095,59
48.095,59
195.000,00
195.000,00 31/7/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631949
18602094000134
378.349,69
85.849,69
292.500,00
292.500,00 14/8/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631950
04695284000139
205.000,00
10.000,00
195.000,00
195.000,00 23/6/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631951
94577616000173
174.116,61
27.866,61
ContratoRepasse
631952
82939430000138
160.795,43
24.295,43
71.500,00
136.500,00 18/8/2008 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
631953
95954442000183
149.500,48
4.485,48
76.250,00
146.250,00 20/8/2008
28/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
631954
63762058000192
204.884,05
29.384,05
175.500,00
175.500,00 24/7/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631955
92000223000177
131.258,47
33.758,47
97.500,00
97.500,00 13/8/2008
6/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631956
88488341000107
107.300,00
9.800,00
97.500,00
97.500,00 20/8/2008
5/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631957
88488358000156
197.914,76
100.414,76
97.500,00
97.500,00 28/8/2008
8/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631958
95991261000127
134.320,72
27.070,72
53.625,00
ContratoRepasse
631959
98661366000106
263.315,18
26.815,18
ContratoRepasse
631960
47563325000146
110.567,05
3.317,05
363
195.000,00 11/8/2008 11/12/2010 Concluido
146.250,00 20/8/2008
107.250,00
6/6/2010 Concluido
5/8/2008
30/8/2011 Adimplente
121.500,00
236.500,00 26/8/2008
1/2/2012 Adimplente
71.500,00
107.250,00 26/6/2008
26/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631962
15023989000126
1.005.154,64
30.154,64
ContratoRepasse
631963
76208479000118
223.589,86
9.089,86
214.500,00
ContratoRepasse
631964
18242784000120
150.775,00
4.525,00
73.125,00
73.125,00 21/8/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631965
18428839000190
656.035,29
461.035,29
195.000,00
195.000,00 19/8/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631966
98661366000106
100.516,37
3.016,37
47.500,00
97.500,00 25/8/2008
1/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
631967
88349238000178
102.000,00
4.500,00
97.500,00 13/8/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631968
01608820000123
111.971,22
14.471,22
97.500,00 26/8/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
631969
76208479000118
119.907,02
46.782,02
73.125,00 11/8/2008 11/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
631970
88349238000178
122.910,54
25.410,54
97.500,00 18/8/2008
ContratoRepasse
631971
88830609000139
370.102,90
175.102,90
ContratoRepasse
631972
88488366000100
216.666,67
21.666,67
ContratoRepasse
631973
45226214000119
106.669,09
9.169,09
97.500,00 25/7/2008
ContratoRepasse
631974
46439683000189
100.515,46
3.015,46
25/7/2008
ContratoRepasse
631975
15024045000173
503.500,00
16.000,00
487.500,00 15/7/2008
ContratoRepasse
631976
18671271000134
127.125,36
29.625,36
ContratoRepasse
631977
46523064000178
468.000,00
78.000,00
364
20/8/2008
97.500,00
97.500,00
12/2/2010 Excluido
214.500,00 11/8/2008 11/12/2010 Adimplente
195.000,00
1/8/2008
30/1/2010 Concluido
30/4/2011 Adimplente
195.000,00 16/8/2008 30/12/2011 Adimplente
19.500,00
25/7/2010 Concluido
6/8/2010 Excluido
10/5/2011 Adimplente
19.500,00 21/8/2008 30/12/2010 Adimplente
7/8/2008
7/11/2010 Excluido
ContratoRepasse
632074
08631821000138
5.900.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00 19/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632075
08631821000138
1.032.500,00
350.000,00
136.500,00
136.500,00 20/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632076
08631821000138
221.250,00
75.000,00
ContratoRepasse
632077
08631821000138
1.475.000,00
500.000,00
195.000,00
195.000,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632078
08631821000138
1.180.000,00
400.000,00
150.000,00
150.000,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632079
08631821000138
1.917.500,00
650.000,00
260.000,00
260.000,00 18/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632080
08631821000138
2.212.500,00
750.000,00
854.000,00
854.000,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632081
08631821000138
885.000,00
300.000,00
117.000,00
117.000,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632082
08631821000138
1.327.500,00
450.000,00
175.500,00
175.500,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632083
08631821000138
557.550,00
189.000,00
ContratoRepasse
632084
08631821000138
346.625,00
117.500,00
ContratoRepasse
632085
08631821000138
389.400,00
132.000,00
52.000,00
52.000,00 18/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632086
08631821000138
2.065.000,00
700.000,00
260.000,00
260.000,00 18/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632087
08631821000138
442.500,00
150.000,00
58.500,00
58.500,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632089
08631821000138
1.475.000,00
500.000,00
195.000,00
195.000,00 19/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632727
94577574000170
196.880,65
50.630,65
73.125,00
146.250,00 28/8/2008 10/10/2010 Concluido
365
48.000,00 20/8/2008 30/12/2012 Adimplente
122.000,00 19/8/2008 30/12/2012 Adimplente
20/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632728
88775390000112
121.975,88
24.475,88
ContratoRepasse
632729
95993085000162
620.852,48
377.102,48
ContratoRepasse
632730
46522991000173
162.500,00
16.250,00
ContratoRepasse
632731
08631821000138
177.737,50
60.250,00
23.400,00
23.400,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632732
08631821000138
236.000,00
80.000,00
60.000,00
60.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632733
08631821000138
265.500,00
90.000,00
60.000,00
60.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632734
08631821000138
359.900,00
122.000,00
100.000,00
100.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632735
08631821000138
177.737,50
60.250,00
50.000,00
50.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632736
03533064000146
143.684,21
7.184,21
27.300,00
27.300,00 28/8/2008 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
632737
03533064000146
205.263,16
10.263,16
60.000,00
60.000,00 28/8/2008 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
632738
87896874000157
514.800,00
85.800,00
85.800,00
85.800,00
ContratoRepasse
632739
08631821000138
442.500,00
150.000,00
58.500,00
58.500,00 21/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632740
08631821000138
221.250,00
75.000,00
ContratoRepasse
632741
82572207000103
201.031,00
6.031,00
ContratoRepasse
632742
13106935000107
109.846,65
12.346,65
ContratoRepasse
632743
08631821000138
196.175,00
66.500,00
366
48.750,00
97.500,00 14/8/2008
31/5/2011 Adimplente
28/8/2008 30/11/2010 Excluido
146.250,00 30/7/2008
1/9/2008
31/7/2010 Adimplente
31/8/2011 Adimplente
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
39.000,00
39.000,00 22/8/2008 25/11/2011 Adimplente
97.500,00 30/6/2008
30/6/2010 Concluido
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632744
08631821000138
836.325,00
283.500,00
110.000,00
110.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632745
08631821000138
147.500,00
50.000,00
19.500,00
19.500,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632746
08631821000138
295.000,00
100.000,00
ContratoRepasse
632747
18303271000181
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
632748
10113710000181
124.392,36
7.392,36
ContratoRepasse
632749
08631821000138
177.737,50
60.250,00
ContratoRepasse
632750
18715599000105
147.500,00
50.000,00
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632751
18715599000105
99.562,50
33.750,00
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632752
18715599000105
99.562,50
33.750,00
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632753
18715599000105
265.950,00
108.000,00
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632754
87896874000157
218.331,59
23.331,59
195.000,00
ContratoRepasse
632755
47563325000146
208.058,69
13.058,69
97.500,00
ContratoRepasse
632756
08631821000138
147.500,00
50.000,00
ContratoRepasse
632757
46522991000173
184.166,67
18.416,67
ContratoRepasse
632758
88775390000112
240.000,00
45.000,00
ContratoRepasse
632759
46523296000126
100.515,46
3.015,46
367
65.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
48.750,00
48.750,00
1/9/2008 30/12/2010 Adimplente
117.000,00 28/8/2008
23.400,00
30/9/2010 Concluido
23.400,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
195.000,00
1/9/2008
30/4/2011 Adimplente
195.000,00 26/6/2008
26/6/2011 Adimplente
21/8/2008 30/12/2010 Excluido
165.750,00
165.750,00 30/7/2008 31/10/2011 Adimplente
195.000,00 14/8/2008
97.500,00
97.500,00
6/8/2008
30/7/2011 Adimplente
4/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
632760
46319000000150
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00
3/9/2008
28/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
632761
18338152000164
160.000,00
15.000,00
55.000,00
55.000,00 29/8/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
632762
08631821000138
100.000,00
41.500,00
30.000,00
30.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632763
08631821000138
442.500,00
150.000,00
58.500,00
58.500,00 19/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632764
08631821000138
442.500,00
150.000,00
58.500,00
58.500,00 19/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632765
08631821000138
100.000,00
41.500,00
30.000,00
30.000,00 19/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632766
08631821000138
88.500,00
30.000,00
19/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632767
08631821000138
88.500,00
30.000,00
19/8/2008 30/12/2010 Excluido
ContratoRepasse
632768
08631821000138
100.000,00
41.500,00
30.000,00
30.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
632769
08631821000138
100.000,00
41.500,00
30.000,00
30.000,00 21/8/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
633407
88488366000100
111.196,19
13.696,19
48.750,00
97.500,00
9/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633408
01612631000124
153.872,35
7.622,35
73.125,00
146.250,00
2/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633409
01612631000124
301.650,00
9.150,00
146.250,00
292.500,00
4/9/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633410
18650945000114
207.147,63
12.147,63
195.000,00
195.000,00 10/9/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
633411
95590832000111
150.720,00
4.470,00
146.250,00
4/9/2008
ContratoRepasse
633412
76205806000188
275.712,82
129.462,82
146.250,00
4/9/2008
368
2/10/2010 Concluido
4/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
633413
87490306000151
121.570,24
24.070,24
97.500,00
ContratoRepasse
633414
03507522000172
248.273,20
7.448,20
240.825,00
ContratoRepasse
633415
54279666000150
178.985,19
32.735,19
73.125,00
73.125,00
8/9/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633416
92000223000177
148.224,19
50.724,19
48.750,00
97.500,00
9/9/2008
ContratoRepasse
633417
87896882000101
185.313,67
48.813,67
27.300,00
27.300,00 10/9/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633418
97229181000164
243.958,99
83.083,99
32.175,00
32.175,00 10/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633419
06214258000177
351.804,12
10.554,12
68.200,00
68.200,00
1/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633420
95590832000111
100.950,00
3.450,00
97.500,00
97.500,00 12/9/2008
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633421
70946009000175
121.329,03
23.829,03
97.500,00
97.500,00 11/9/2008
22/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633422
29076130000190
216.666,67
21.666,67
39.000,00
39.000,00 20/8/2008
13/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633423
18715508000131
108.808,00
11.308,00
97.500,00
4/9/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
633424
87490306000151
156.140,00
58.640,00
97.500,00
9/9/2008
11/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
633425
28580694000100
99.510,27
2.985,30
48.262,97
96.524,97 20/8/2008
17/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
633426
01623783000122
1.029.282,82
298.032,82
731.250,00
ContratoRepasse
633427
87572046000163
110.764,90
13.264,90
19.500,00
ContratoRepasse
633428
76208859000152
277.520,61
68.870,61
369
97.500,00
9/9/2008
11/2/2011 Adimplente
240.825,00 10/9/2008
20/3/2011 Adimplente
731.250,00
6/11/2010 Concluido
9/9/2008
8/3/2011 Adimplente
19.500,00 10/9/2008
6/9/2011 Adimplente
208.650,00 12/9/2008
12/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
633429
45699626000176
501.459,94
13.959,94
ContratoRepasse
633430
04632212000142
427.215,30
193.215,30
ContratoRepasse
633432
88488366000100
512.624,07
122.624,07
ContratoRepasse
633433
01612443000104
254.056,74
10.306,74
ContratoRepasse
633434
95589271000130
259.555,20
15.805,20
ContratoRepasse
634260
08944092000170
301.546,39
9.046,39
ContratoRepasse
634261
31776479000186
265.980,30
70.980,30
48.750,00
48.750,00 1/10/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634262
90873787000199
138.389,34
40.889,34
19.500,00
19.500,00 11/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634263
45192275000102
180.089,48
4.589,48
175.500,00
175.500,00 22/9/2008
9/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634264
45162864000148
131.525,48
34.025,48
97.500,00
97.500,00 24/9/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634265
27167444000172
343.202,00
196.952,00
98.250,00
146.250,00 24/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634266
95440517000108
642.676,17
350.176,17
194.500,00
292.500,00 25/9/2008
12/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634267
88489786000101
141.577,77
14.827,77
63.750,00
ContratoRepasse
634268
23555196000186
372.802,38
31.552,38
341.250,00 15/9/2008
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
634269
03347135000116
201.879,03
55.629,03
73.125,00 26/9/2008
16/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634270
88203088000190
142.904,99
45.404,99
97.500,00 25/9/2008
30/6/2010 Concluido
370
487.500,00 15/9/2008
234.000,00
15/9/2011 Adimplente
234.000,00
5/9/2008 30/10/2011 Adimplente
390.000,00
9/9/2008
30/3/2011 Adimplente
243.750,00
243.750,00
4/9/2008
4/6/2011 Adimplente
121.875,00
243.750,00
4/9/2008
30/3/2011 Adimplente
24/9/2008
24/9/2011 Excluido
126.750,00 24/9/2008 15/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
634271
27167428000180
235.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00 26/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634272
07587983000153
262.199,95
115.949,95
97.650,00
146.250,00 1/10/2008 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634273
06738132000100
148.285,27
11.785,27
91.000,00
136.500,00
ContratoRepasse
634274
45176005000108
180.000,00
33.750,00
29.250,00
ContratoRepasse
634275
07726540000104
113.539,83
6.289,83
53.625,00
ContratoRepasse
634276
07726540000104
113.539,83
6.289,83
ContratoRepasse
634277
07963861000114
135.723,63
28.473,63
ContratoRepasse
634278
14239578000100
147.876,54
ContratoRepasse
634280
27165570000198
ContratoRepasse
634281
ContratoRepasse
9/9/2008
30/7/2011 Adimplente
29.250,00 22/9/2008
22/9/2011 Adimplente
107.250,00
5/9/2008
30/5/2011 Adimplente
107.250,00
5/9/2008
30/6/2011 Adimplente
21.450,00
21.450,00 25/9/2008
30/5/2011 Adimplente
50.376,54
19.500,00
19.500,00 16/9/2008
31/3/2011 Adimplente
150.773,20
4.523,20
30.000,00
78.750,00 24/9/2008
30/3/2011 Adimplente
24950461000193
251.288,66
7.538,66
243.750,00
243.750,00 24/9/2008
1/3/2011 Adimplente
634282
01321850000154
227.000,00
32.000,00
195.000,00
195.000,00 30/9/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634283
12464491000100
264.685,19
20.935,19
243.750,00
243.750,00 12/9/2008
30/5/2011 Concluido
ContratoRepasse
634284
07598683000170
140.721,65
4.221,65
136.500,00
136.500,00 29/9/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634285
07598683000170
140.721,65
4.221,65
68.250,00 29/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634286
07598683000170
140.721,65
4.221,65
27.300,00
27.300,00 29/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634287
10380608000142
147.400,00
10.900,00
27.300,00
27.300,00 18/9/2008 30/12/2011 Adimplente
371
ContratoRepasse
634288
07623069000110
170.876,29
5.126,29
165.750,00
165.750,00 3/10/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634289
01612911000132
182.738,61
65.738,61
117.000,00
117.000,00 23/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634290
88187935000170
130.216,00
32.716,00
97.500,00
97.500,00 12/9/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634291
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136.500,44
6.825,44
129.675,00
5/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634292
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4.727,39
136.500,00 22/9/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634293
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7.184,68
136.500,00 23/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634294
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144.200,00
7.700,00
136.500,00 19/9/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634296
07731102000126
566.767,61
79.267,61
325.000,00
487.500,00 24/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634297
81531162000158
244.379,49
146.879,49
97.500,00
97.500,00 12/8/2008
1/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634298
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247.784,84
52.784,84
195.000,00
9/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634299
07731102000126
307.895,74
15.395,74
292.500,00 25/9/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634301
07658917000127
247.599,04
8.724,04
238.875,00 22/9/2008 30/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634302
07705817000104
201.030,93
6.030,93
195.000,00 2/10/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634303
88203088000190
257.610,00
62.610,00
ContratoRepasse
634304
07587983000153
133.695,55
36.195,55
ContratoRepasse
634305
07443708000166
150.773,20
4.523,20
372
95.000,00
195.000,00 22/9/2008
30/3/2011 Adimplente
97.500,00 22/9/2008 30/12/2011 Adimplente
146.250,00
3/9/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634306
07658917000127
150.773,20
4.523,20
146.250,00 22/9/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
634307
07623069000110
150.773,20
4.523,20
146.250,00 3/10/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634308
01613202000171
126.983,40
29.483,40
97.500,00 7/10/2008
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634309
14117329000141
102.700,00
5.200,00
97.500,00 19/9/2008
19/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634310
83108357000115
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10.900,00
19.500,00
19.500,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634311
44494136000170
175.178,35
77.678,35
19.500,00
19.500,00 22/9/2008
5/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634312
17888090000100
168.945,51
22.695,51
73.125,00
146.250,00 19/9/2008
19/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634314
45157104000142
104.963,22
7.463,22
65.000,00
97.500,00 6/10/2008
20/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
634315
83102715000182
277.128,45
33.378,45
24/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634316
14239578000100
295.753,08
71.503,08
224.250,00 16/9/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634317
22855142000173
227.976,64
52.476,64
35.100,00
35.100,00
ContratoRepasse
634319
88489786000101
110.298,62
12.798,62
97.500,00
97.500,00 24/9/2008 15/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
634320
01613360000121
109.842,78
12.342,78
ContratoRepasse
634321
45116290000171
101.000,00
3.500,00
ContratoRepasse
634322
52382702000180
119.316,18
21.816,18
ContratoRepasse
634323
27167444000172
437.092,60
144.592,60
373
97.500,00
97.500,00
292.500,00
4/9/2008 30/10/2011 Adimplente
2/9/2008
30/1/2010 Concluido
97.500,00 24/9/2008
30/4/2011 Adimplente
97.500,00 24/9/2008
29/6/2010 Concluido
292.500,00 24/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634324
88363189000128
178.000,00
80.500,00
48.750,00
97.500,00 14/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634325
25061722000187
251.288,65
7.538,65
48.750,00
48.750,00 19/9/2008
ContratoRepasse
634327
44780609000104
247.971,98
52.971,98
ContratoRepasse
634328
01614521000100
429.885,06
186.135,06
ContratoRepasse
634329
45162054000191
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16.259,02
ContratoRepasse
634330
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479.959,69
187.459,69
ContratoRepasse
634331
14239578000100
161.250,00
15.000,00
29.250,00
ContratoRepasse
634332
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20.500,00
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487.500,00
4/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634333
18535658000163
150.248,28
5.248,28
145.000,00
145.000,00 1/10/2008
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634335
07982010000119
311.459,44
18.959,44
292.500,00
292.500,00
ContratoRepasse
634336
46634051000176
141.709,25
24.709,25
117.000,00
117.000,00 10/10/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634337
27167444000172
769.725,13
574.725,13
195.000,00
195.000,00 24/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634338
27165570000198
208.356,44
13.356,44
ContratoRepasse
634339
63761902000160
190.000,00
14.500,00
ContratoRepasse
634340
07533946000162
147.800,00
7.400,00
ContratoRepasse
634341
45270188000126
703.641,74
411.141,74
374
19/9/2011 Adimplente
195.000,00 2/10/2008 20/10/2010 Adimplente
121.875,00
121.875,00 29/9/2008
11/3/2011 Adimplente
97.500,00 9/10/2008 31/10/2010 Concluido
25/9/2008
29.250,00 16/9/2008
292.500,00
31/3/2011 Adimplente
4/9/2008 30/10/2011 Adimplente
24/9/2008
122.850,00
30/9/2010 Excluido
30/3/2010 Excluido
122.850,00 22/9/2008 30/10/2011 Adimplente
140.400,00 17/9/2008
30/7/2011 Adimplente
292.500,00
30/9/2011 Adimplente
4/9/2008
ContratoRepasse
634342
07891682000119
147.420,00
7.020,00
70.200,00
140.400,00 1/10/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634343
91693309000160
177.265,00
31.015,00
76.250,00
146.250,00 1/10/2008 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
634344
04092714000128
243.750,00
-
243.750,00
ContratoRepasse
634345
01613360000121
327.820,75
35.320,75
ContratoRepasse
634346
45358249000101
3.250.000,00
ContratoRepasse
634347
01067156000152
141.940,02
5.440,02
ContratoRepasse
634450
01614334000118
153.947,37
7.697,37
ContratoRepasse
634451
04034583000122
1.050.051,78
75.051,78
ContratoRepasse
634452
27167451000174
151.250,00
5.000,00
ContratoRepasse
634453
27174051000196
292.638,12
ContratoRepasse
634454
36388445000138
ContratoRepasse
634455
ContratoRepasse
243.750,00 18/9/2008
30/4/2011 Adimplente
292.500,00
30/1/2010 Concluido
2/9/2008
325.000,00 1.462.500,00 1.462.500,00 25/9/2008
25/9/2011 Adimplente
136.500,00 15/9/2008
15/9/2010 Concluido
146.250,00 1/10/2008
30/3/2011 Adimplente
975.000,00 19/9/2008
30/4/2011 Adimplente
97.500,00
146.250,00 17/9/2008
30/3/2011 Adimplente
97.638,12
195.000,00
195.000,00 12/9/2008
30/3/2011 Adimplente
198.303,81
52.053,81
29.250,00
29.250,00 11/9/2008
30/3/2011 Adimplente
36388445000138
107.250,00
9.750,00
65.000,00
97.500,00 11/9/2008
30/3/2011 Concluido
634456
36388445000138
227.473,41
81.223,41
98.250,00
146.250,00 11/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634458
88073291000199
134.081,90
36.581,90
47.500,00
ContratoRepasse
634460
84306737000127
201.030,93
6.030,93
195.000,00 18/9/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634461
04077251000125
201.030,93
6.030,93
195.000,00 19/9/2008
30/3/2011 Adimplente
375
146.250,00
97.500,00 16/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634462
13071253000106
723.552,63
36.177,63
ContratoRepasse
634463
01613619000134
550.000,00
179.500,00
ContratoRepasse
634464
06741565000106
158.000,00
11.750,00
29.250,00
29.250,00 10/9/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634467
27174143000176
292.237,01
48.487,01
48.750,00
48.750,00 12/9/2008
ContratoRepasse
634468
82928706000182
207.295,12
61.045,12
29.250,00
29.250,00 6/10/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634469
10294254000113
147.668,05
20.918,05
63.375,00
63.375,00 16/10/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634470
36388445000138
204.750,00
9.750,00
39.000,00
39.000,00 12/9/2008
ContratoRepasse
634471
27082403000183
100.515,46
3.015,46
48.750,00
48.750,00 12/9/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634472
01189497000109
100.515,47
3.015,47
48.750,00
97.500,00 25/9/2008
ContratoRepasse
634474
27082403000183
189.513,64
43.263,64
29.250,00
29.250,00 12/9/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634475
88073291000199
205.773,82
10.773,82
97.500,00
195.000,00 16/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634476
88073291000199
102.631,60
5.131,60
ContratoRepasse
634484
27165711000172
201.030,93
6.030,93
195.000,00
195.000,00 17/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634674
46523171000104
327.500,00
35.000,00
292.500,00
292.500,00 11/9/2008
11/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634675
87334918000155
234.315,80
39.315,80
39.000,00
39.000,00 23/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634676
88227764000165
100.515,47
3.015,47
19.500,00
19.500,00 27/10/2008
376
257.375,00
487.375,00 22/9/2008
370.500,00 30/9/2008
5/7/2011 Adimplente
30/9/2010 Concluido
30/3/2011 Adimplente
30/3/2011 Adimplente
25/9/2010 Concluido
48.750,00 16/10/2008 30/12/2011 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634677
04077251000125
201.030,93
6.030,93
39.000,00
39.000,00 10/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634678
42498733000148
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 28/10/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634679
87334918000155
167.013,96
20.763,96
ContratoRepasse
634680
87592861000194
177.169,05
30.919,05
146.250,00
146.250,00 29/9/2008
7/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
634681
87592861000194
151.478,75
53.978,75
97.500,00
97.500,00 26/9/2008
7/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
634682
87592861000194
122.657,09
25.157,09
97.500,00 29/9/2008
7/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
634683
01610910000159
107.542,51
10.042,51
97.500,00 27/10/2008
10/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634684
87592861000194
131.399,22
33.899,22
97.500,00 23/10/2008
7/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
634685
01612364000195
149.997,65
52.497,65
49.500,00 27/10/2008
8/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634686
87592861000194
121.367,87
23.867,87
97.500,00 26/9/2008
7/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
634687
03533064000146
434.986,58
44.986,58
390.000,00 6/10/2008
18/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634688
87613204000186
139.984,48
42.484,48
97.500,00 10/9/2008
30/1/2010 Concluido
ContratoRepasse
634689
46614400000198
100.898,00
3.398,00
97.500,00
97.500,00 24/10/2008
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634690
65712002000159
147.934,30
30.934,30
58.500,00
ContratoRepasse
634691
18468058000120
169.064,23
32.814,23
68.250,00
ContratoRepasse
634692
18158642000189
120.618,56
3.618,56
377
146.250,00 23/10/2008 30/12/2011 Adimplente
65.000,00
49.500,00
390.000,00
117.000,00 24/10/2008 20/10/2010 Adimplente
68.250,00 7/10/2008
23/10/2008
31/3/2011 Adimplente
30/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
634693
04914925000107
140.000,00
13.250,00
126.750,00
126.750,00
ContratoRepasse
634694
04092672000125
256.578,95
12.828,95
243.750,00
243.750,00 24/9/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634695
18428847000137
157.500,00
21.000,00
68.250,00
136.500,00 15/9/2008
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
634696
13675681000130
100.520,00
3.020,00
19.500,00
19.500,00 27/8/2008
27/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634697
88489786000101
117.867,95
20.367,95
97.500,00
97.500,00 24/9/2008
12/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634698
01610910000159
106.967,81
9.467,81
97.500,00
97.500,00 27/10/2008
10/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634699
92005586000103
547.870,50
60.370,50
487.500,00
487.500,00 22/9/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634700
95587622000174
219.010,41
24.010,41
39.000,00
39.000,00 29/10/2008
29/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634815
88811930000176
108.731,22
11.231,22
ContratoRepasse
634816
87613600000103
129.900,00
32.400,00
97.500,00
97.500,00 12/9/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634817
37465176000129
201.030,93
6.030,93
95.000,00
95.000,00 23/10/2008
17/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634818
88696810000175
125.985,20
28.485,20
19.500,00
19.500,00 31/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634819
46172888000140
478.520,87
186.020,87
192.500,00
ContratoRepasse
634820
46200846000176
133.913,23
36.413,23
ContratoRepasse
634821
46200846000176
132.610,64
35.110,64
ContratoRepasse
634822
83108357000115
205.850,00
20.600,00
378
9/9/2008 30/10/2011 Adimplente
50.000,00 31/10/2008 30/12/2011 Adimplente
192.500,00 1/10/2008
20/4/2011 Adimplente
97.500,00 2/10/2008
20/4/2010 Concluido
47.500,00
97.500,00 2/10/2008
20/8/2010 Adimplente
37.050,00
37.050,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634823
83108357000115
205.850,00
20.600,00
37.050,00
37.050,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634824
83108357000115
270.850,00
27.100,00
48.750,00
48.750,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634825
83108357000115
205.850,00
20.600,00
37.050,00
37.050,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634826
83108357000115
205.850,00
20.600,00
37.050,00
37.050,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634827
83108357000115
205.850,00
20.600,00
37.050,00
37.050,00 13/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634828
45302130000117
116.971,14
19.471,14
97.500,00
97.500,00 24/10/2008
24/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634829
46200846000176
133.651,94
36.151,94
97.500,00 2/10/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634830
46200846000176
132.807,91
35.307,91
97.500,00 2/10/2008
20/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
634831
87613386000195
129.277,00
31.777,00
97.500,00 10/9/2008
28/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
634832
90221565000191
254.393,90
10.643,90
121.875,00
243.750,00 24/10/2008
31/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
634833
27142686000101
201.030,93
6.030,93
39.000,00
39.000,00 29/10/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
634888
04208358000165
253.490,24
155.990,24
48.750,00
48.750,00 31/10/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635002
13094222000162
149.258,59
12.758,59
68.250,00
136.500,00 19/9/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635003
00114801000188
201.031,00
6.031,00
97.500,00
97.500,00 15/9/2008
15/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635004
08348989000130
121.095,00
4.095,00
23.400,00
23.400,00 21/10/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635005
76995448000154
253.475,78
58.475,78
195.000,00 28/8/2008
28/3/2010 Concluido
379
ContratoRepasse
635006
01612376000110
140.721,65
4.221,65
27.300,00
27.300,00 29/9/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635008
13120613000104
252.206,28
76.706,28
175.500,00
175.500,00 14/10/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635009
06716880000183
100.516,00
3.016,00
48.750,00
97.500,00 4/11/2008
30/4/2011 Concluido
ContratoRepasse
635011
08086225000114
116.000,00
3.875,00
30.000,00
30.000,00 21/10/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635013
47970769000104
216.873,17
21.873,17
ContratoRepasse
635091
53221701000117
108.725,45
11.225,45
ContratoRepasse
635092
94706132000187
110.078,54
12.578,54
ContratoRepasse
635093
84306661000130
150.884,52
4.634,52
146.250,00
146.250,00 29/10/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635094
01611137000145
153.286,83
8.286,83
55.000,00
55.000,00 5/11/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635095
45369220000125
105.124,50
27.124,50
78.000,00
78.000,00 10/11/2008
3/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
635187
90544511000167
143.376,02
45.876,02
48.750,00
97.500,00 7/11/2008 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
635188
03953718000190
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
635189
13096029000160
105.353,22
7.853,22
97.500,00
97.500,00 7/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635190
01613120000127
149.592,01
52.092,01
97.500,00
97.500,00 15/9/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635191
83102251000104
155.000,00
8.750,00
29.250,00
29.250,00 10/10/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635192
66232547000120
103.516,97
6.016,97
380
3/11/2008
97.500,00
97.500,00 7/11/2008
2/3/2010 Excluido
20/6/2011 Adimplente
97.500,00 7/11/2008 30/12/2010 Concluido
23/10/2008
3/4/2010 Excluido
97.500,00 5/11/2008 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
635193
13096029000160
402.070,00
12.070,00
ContratoRepasse
635194
87261509000176
111.930,64
14.430,64
ContratoRepasse
635195
18313833000178
106.333,69
8.833,69
ContratoRepasse
635308
83102244000102
117.000,00
ContratoRepasse
635309
83102244000102
ContratoRepasse
635357
ContratoRepasse
195.000,00
195.000,00 7/11/2008
30/4/2011 Adimplente
97.500,00 6/11/2008
30/3/2010 Concluido
19.500,00
19.500,00 6/11/2008
31/3/2011 Adimplente
19.500,00
19.500,00
19.500,00
9/9/2008
30/3/2012 Adimplente
175.500,00
29.250,00
29.250,00
29.250,00
9/9/2008
30/3/2012 Adimplente
24772147000168
180.927,84
5.427,84
635358
08355471000124
120.618,56
3.618,56
ContratoRepasse
635359
06554885000157
291.495,00
ContratoRepasse
635360
08241747000143
ContratoRepasse
635361
ContratoRepasse
6/11/2008
117.000,00 10/11/2008
10/7/2010 Adimplente
8.745,00
282.750,00 12/11/2008
31/3/2011 Adimplente
3.078.947,36
153.947,36
11/11/2008
23097454000128
143.115,92
6.615,92
635362
08355471000124
111.304,38
4.054,38
ContratoRepasse
635363
03214160000121
251.500,00
7.750,00
ContratoRepasse
635364
45671120000159
120.617,51
3.617,51
ContratoRepasse
635365
87712212000180
125.220,00
8.220,00
ContratoRepasse
635366
94704004000102
260.087,69
65.087,69
ContratoRepasse
635442
04005179000120
515.504,61
28.004,61
381
58.500,00
20/5/2010 Excluido
10/3/2011 Excluido
136.500,00 4/11/2008
31/7/2011 Adimplente
107.250,00 10/11/2008
10/9/2010 Concluido
48.750,00
48.750,00 5/11/2008
19/5/2011 Adimplente
117.000,00
117.000,00 18/9/2008
20/8/2011 Adimplente
117.000,00 18/9/2008
30/9/2010 Concluido
136.500,00
97.500,00
195.000,00 19/9/2008 31/12/2010 Adimplente
487.500,00 4/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635443
65711954000158
122.535,16
25.035,16
19.250,00
19.250,00 17/11/2008
29/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
635444
04034583000122
205.734,01
10.734,01
195.000,00
195.000,00 5/11/2008
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
635445
75904524000106
967.200,00
187.200,00
390.000,00
390.000,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635446
95640652000105
229.893,69
15.393,69
107.250,00
214.500,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635447
76247378000156
184.166,67
18.416,67
165.750,00
165.750,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635448
04513362000137
307.895,00
15.395,00
292.500,00 5/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635449
15024029000180
214.988,49
19.988,49
195.000,00
195.000,00 4/11/2008
15/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635451
77845394000103
146.752,58
4.402,58
71.720,00
71.720,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635452
75904524000106
121.875,00
24.375,00
97.500,00
97.500,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635453
75904524000106
121.875,00
24.375,00
48.750,00
48.750,00 10/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635556
44569051000104
139.499,37
22.499,37
117.000,00
117.000,00 2/10/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635557
87612743000109
128.700,00
31.200,00
97.500,00 4/11/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635593
04205596000117
261.995,46
18.245,46
11/11/2008
ContratoRepasse
635594
04208358000165
200.000,00
53.750,00
ContratoRepasse
635607
25970260000110
201.030,96
6.030,96
ContratoRepasse
635608
04217786000154
150.773,20
4.523,20
382
73.125,00
2/5/2010 Excluido
73.125,00 13/11/2008 31/12/2011 Adimplente
195.000,00 20/11/2008 26/12/2010 Adimplente
97.500,00
146.250,00 11/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635609
27174168000170
356.250,00
210.000,00
29.250,00
29.250,00 10/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635610
27150549000119
216.666,67
21.666,67
39.000,00
39.000,00 10/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635733
91110296000159
110.170,90
12.670,90
19.500,00
19.500,00 12/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635734
87613048000153
102.150,95
4.650,95
97.500,00
97.500,00 29/8/2008
30/8/2010 Concluido
ContratoRepasse
635735
13104112000134
103.992,40
6.492,40
78.000,00
78.000,00 18/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635736
13114533000146
104.684,92
7.184,92
97.500,00
97.500,00 17/11/2008 16/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
635737
01607509000160
232.457,77
134.957,77
19.500,00
19.500,00 19/11/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635738
10105971000150
223.112,25
8.612,25
107.250,00
214.500,00 21/11/2008 30/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
635739
28920999000106
203.000,00
8.000,00
195.000,00
195.000,00 14/11/2008
14/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
635740
13114533000146
409.500,00
19.500,00
78.000,00
78.000,00 14/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635742
46634457000159
304.484,92
31.484,92
273.000,00
273.000,00 19/11/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635743
88696810000175
107.560,80
10.060,80
19.500,00
19.500,00 31/10/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
635744
94707627000120
302.500,00
10.000,00
60.000,00
60.000,00 18/11/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636141
07891666000126
502.577,32
15.077,32
243.750,00 11/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636142
92454818000100
112.774,09
15.274,09
97.500,00 4/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636144
18468041000172
206.434,32
11.434,32
383
195.000,00
195.000,00 24/11/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636145
07385503000171
216.451,24
11.701,24
136.750,00
204.750,00 24/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636146
07536444000195
203.931,13
67.431,13
91.000,00
136.500,00 5/11/2008
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
636147
07615750000117
246.262,89
7.387,89
118.875,00
238.875,00 29/10/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636148
07726540000104
209.648,06
43.898,06
165.750,00 30/10/2008
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
636149
07963861000114
149.828,89
32.828,89
58.500,00
117.000,00 18/11/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636150
44498467000189
125.985,63
8.985,63
117.000,00
117.000,00 27/11/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636151
27165562000141
164.999,66
18.749,66
97.500,00
146.250,00 28/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636153
07684756000146
100.000,00
17.125,00
ContratoRepasse
636154
07663941000154
104.007,39
6.507,39
97.500,00
97.500,00 6/11/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636155
95585477000192
141.427,60
43.927,60
47.500,00
97.500,00 28/8/2008
28/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
636156
76417005000186
162.500,00
16.250,00
75.000,00
75.000,00 20/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636157
07598634000137
350.049,11
57.549,11
ContratoRepasse
636159
10122307000119
149.234,85
22.484,85
126.750,00
126.750,00 2/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
636160
07663941000154
104.320,35
6.820,35
48.750,00
48.750,00 6/11/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636161
87612883000179
131.738,50
34.238,50
48.750,00
48.750,00 25/11/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636162
76417005000186
238.333,33
23.833,33
214.500,00
214.500,00 14/11/2008
30/8/2010 Adimplente
384
82.875,00 21/11/2008 30/10/2011 Adimplente
292.500,00 21/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636163
67662437000161
150.773,20
4.523,20
29.250,00
29.250,00 13/11/2008
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636164
01613129000138
101.000,00
3.500,00
97.500,00
97.500,00 1/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636165
48468284000171
206.725,36
60.475,36
146.250,00
146.250,00 18/11/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636166
07735178000120
419.250,00
29.250,00
130.000,00 24/11/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636167
18836965000184
351.804,13
10.554,13
68.000,00
68.000,00 14/11/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636168
98661366000106
112.000,00
14.500,00
97.500,00
97.500,00 24/11/2008
1/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
636169
23804149000129
108.236,43
10.736,43
97.500,00
97.500,00 27/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636170
01612470000179
391.018,36
49.768,36
ContratoRepasse
636171
13348479000101
230.343,75
10.968,75
43.875,00
43.875,00 18/11/2008
ContratoRepasse
636172
46634358000177
112.248,58
12.311,08
40.000,00
40.000,00 24/11/2008 10/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636173
18409185000158
126.128,88
18.878,88
107.250,00 17/11/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
636174
00237362000109
216.706,71
21.706,71
195.000,00 6/11/2008
6/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
636175
12207445000126
309.632,38
65.882,38
121.875,00 21/11/2008
16/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636176
19876424000142
2.155.486,41
205.486,41 1.950.000,00 1.950.000,00 24/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636177
75457341000190
161.000,00
5.000,00
156.000,00
156.000,00 24/11/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636178
06553614000187
251.289,00
7.539,00
121.875,00
121.875,00 25/11/2008
30/4/2011 Adimplente
385
25/11/2008 25/11/2011 Excluido
121.875,00
18/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636179
06988976000109
100.000,00
12.250,00
87.750,00
87.750,00 26/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636180
06553614000187
292.495,00
9.745,00
82.750,00
82.750,00 25/11/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636182
25064015000144
115.000,00
17.500,00
97.500,00
97.500,00 17/11/2008 17/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636183
18314609000109
1.329.054,83
354.054,83
ContratoRepasse
636184
75771477000170
1.828.125,00
365.625,00 1.462.500,00 1.462.500,00 1/10/2008
ContratoRepasse
636185
18338251000146
151.755,02
6.755,02
145.000,00
145.000,00 27/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636186
18244426000156
169.952,70
23.702,70
146.250,00
146.250,00 25/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636187
01615008000125
101.016,00
3.516,00
19.500,00
ContratoRepasse
636188
77356665000167
201.040,00
6.040,00
195.000,00
ContratoRepasse
636189
16784720000125
100.898,56
32.648,56
30.000,00
ContratoRepasse
636361
75771477000170
975.000,00
195.000,00
780.000,00
ContratoRepasse
636413
18338848000190
114.972,03
17.472,03
97.500,00
97.500,00 3/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636414
76282714000100
100.515,46
3.015,46
48.750,00
97.500,00 28/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636415
08161234000122
203.481,34
8.481,34
39.000,00
39.000,00 17/11/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636416
87849923000109
129.384,89
31.884,89
65.000,00
97.500,00 28/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636417
27165638000139
251.288,66
7.538,66
48.750,00
48.750,00 2/12/2008
30/8/2011 Adimplente
386
27/11/2008 30/12/2010 Excluido
31/3/2011 Adimplente
19.500,00 1/12/2008 30/11/2011 Adimplente
195.000,00 21/11/2008
30/5/2011 Adimplente
30.000,00 21/11/2008 30/11/2011 Adimplente
780.000,00 1/10/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636419
08143026000109
111.000,00
3.750,00
ContratoRepasse
636420
08168775000182
130.670,10
3.920,10
ContratoRepasse
636421
17005216000142
132.842,04
15.842,04
117.000,00 4/12/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
636422
76309806000128
290.569,87
144.319,87
146.250,00 28/11/2008
30/5/2011 Concluido
ContratoRepasse
636423
76950062000126
157.720,00
11.470,00
97.500,00
146.250,00 28/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636424
46694139000183
541.666,66
54.166,66
97.500,00
97.500,00 28/11/2008 29/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636525
06000244000150
201.045,00
6.045,00
95.000,00
95.000,00 27/11/2008
ContratoRepasse
636526
92454818000100
203.770,00
28.270,00
ContratoRepasse
636527
06351514000178
305.028,49
110.028,49
195.000,00
195.000,00 17/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636528
84306620000143
502.577,32
15.077,32
243.750,00
243.750,00 28/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636529
02739753000149
250.425,98
16.425,98
117.000,00
234.000,00 5/11/2008
4/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636530
92454818000100
108.280,31
10.780,31
ContratoRepasse
636531
06000244000150
301.567,50
9.067,50
146.250,00
146.250,00 27/11/2008
ContratoRepasse
636532
18303180000146
153.947,37
7.697,37
146.250,00
146.250,00 5/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636533
02382836000123
203.438,01
8.438,01
195.000,00
195.000,00 2/12/2008
ContratoRepasse
636534
02382836000123
127.003,28
29.503,28
97.500,00
387
107.250,00 11/11/2008
126.750,00
10/2/2010 Concluido
126.750,00 19/11/2008 20/12/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
175.000,00 5/12/2008 30/12/2011 Adimplente
97.500,00 5/12/2008 30/12/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
97.500,00 2/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
636585
12755971000120
204.750,00
9.750,00
97.500,00
195.000,00 12/11/2008
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636586
37420676000144
100.516,00
3.016,00
65.000,00
97.500,00 2/12/2008
2/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636587
06716906000193
201.031,00
6.031,00
39.000,00
39.000,00 27/11/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636588
03133097000107
203.902,46
8.902,46
60.000,00
60.000,00 1/12/2008
17/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636589
45660610000150
153.361,88
7.111,88
ContratoRepasse
636590
08087561000181
100.700,00
3.200,00
ContratoRepasse
636591
08157810000168
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3.618,87
117.000,00
ContratoRepasse
636592
83102814000164
100.575,04
3.075,04
19.500,00
19.500,00 7/10/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636593
45139482000101
105.564,00
8.064,00
97.500,00
97.500,00 27/11/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636594
23097454000128
100.506,85
3.006,85
97.500,00
97.500,00 21/11/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636595
13118435000187
233.542,08
38.542,08
195.000,00
195.000,00 5/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636596
37420676000144
100.516,00
3.016,00
65.000,00
97.500,00 2/12/2008
2/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636597
83102814000164
151.832,00
5.582,00
29.250,00
29.250,00 19/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636598
75368928000122
157.428,39
59.928,39
97.500,00
97.500,00 28/11/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636599
46373445000118
472.046,79
33.296,79
219.375,00
438.750,00 29/8/2008
24/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636600
45131885000104
351.000,00
58.500,00
146.250,00
146.250,00 3/12/2008
20/6/2011 Adimplente
388
146.250,00 27/11/2008 31/12/2010 Adimplente
97.500,00 5/12/2008
10/9/2010 Adimplente
117.000,00 5/12/2008
10/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636601
03133097000107
251.332,89
7.582,89
48.750,00
48.750,00 19/11/2008
17/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636727
80888688000127
742.087,06
59.587,06
436.500,00
436.500,00 5/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636728
04628533000173
1.535.625,00
73.125,00
292.500,00
292.500,00 18/11/2008
18/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636729
07533656000119
211.082,48
6.332,48
55.000,00
ContratoRepasse
636730
75971010000173
140.721,65
4.221,65
136.500,00
ContratoRepasse
636731
07891682000119
103.110,00
5.610,00
19.500,00
19.500,00 27/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636732
04628533000173
265.000,00
70.000,00
195.000,00
195.000,00 18/11/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
636733
18338277000194
186.530,81
41.530,81
145.000,00
145.000,00 3/12/2008
ContratoRepasse
636734
18338137000116
171.813,61
26.813,61
29.500,00
29.500,00 8/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637208
08077265000108
204.000,00
9.000,00
97.500,00
97.500,00 15/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637209
08004525000107
251.290,00
7.540,00
121.875,00
121.875,00 3/12/2008
10/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637210
13098181000182
154.000,00
7.750,00
29.250,00
29.250,00 17/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637211
08004525000107
140.722,00
4.222,00
136.500,00
136.500,00 3/12/2008 10/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
637212
08355463000188
140.800,00
4.300,00
136.500,00
136.500,00 15/12/2008
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637213
08077265000108
131.000,00
4.250,00
126.750,00 15/12/2008
20/2/2011 Concluido
ContratoRepasse
637214
08357634000108
121.000,00
4.000,00
389
117.000,00
55.000,00 4/12/2008 30/12/2011 Adimplente
136.500,00 5/12/2008
30/6/2011 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
117.000,00 8/12/2008 20/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
637215
78279981000145
106.411,49
8.911,49
97.500,00
97.500,00 8/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637216
18691766000125
336.807,64
141.807,64
195.000,00
195.000,00 4/12/2008
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637217
08162687000173
600.014,00
210.014,00
195.000,00
195.000,00 2/12/2008
20/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637218
08111338000122
110.567,01
3.317,01
30.000,00
ContratoRepasse
637219
08355463000188
271.500,00
8.250,00
263.250,00
263.250,00 15/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637220
08079774000161
130.670,10
3.920,10
25.350,00
25.350,00 8/12/2008
10/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637221
08086662000138
101.000,00
3.500,00
ContratoRepasse
637222
13000609000102
142.000,00
5.500,00
27.300,00
27.300,00 12/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637393
44441558000188
128.132,92
11.132,92
58.500,00
58.500,00 27/11/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637394
13098181000182
154.000,00
7.750,00
29.250,00
29.250,00 17/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637395
08355489000126
121.141,94
4.141,94
117.000,00
117.000,00 1/12/2008
10/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
637396
08355489000126
174.947,37
38.447,37
136.500,00
136.500,00 1/12/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637397
90936956000192
109.852,55
12.352,55
97.500,00
ContratoRepasse
637398
10264406000135
249.467,58
34.967,58
ContratoRepasse
637399
10091577000100
274.615,56
60.115,56
107.250,00
ContratoRepasse
637400
75771204000125
131.810,16
34.310,16
97.500,00
390
30.000,00 3/12/2008 10/10/2011 Adimplente
3/12/2008
10/8/2010 Excluido
97.500,00 15/12/2008 30/12/2011 Adimplente
107.250,00 11/12/2008 30/10/2011 Adimplente
214.500,00 11/12/2008 30/10/2011 Adimplente
97.500,00 10/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637401
76966852000108
151.000,00
4.750,00
146.250,00
146.250,00 4/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637402
01611211000123
149.927,32
52.427,32
97.500,00
97.500,00 16/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637403
08145153000139
121.000,00
4.000,00
117.000,00
117.000,00 26/11/2008
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637404
76175926000180
100.388,91
2.888,91
97.500,00
97.500,00 5/12/2008
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
637405
76288760000108
182.812,50
36.562,50
29.250,00
29.250,00 9/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637406
44935278000126
158.931,78
61.431,78
48.750,00
48.750,00 2/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637407
44229821000170
117.146,58
19.646,58
97.500,00 11/12/2008
6/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
637408
75772525000144
169.099,49
22.849,49
146.250,00
146.250,00 10/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637409
33331604000170
253.577,52
156.077,52
97.500,00
97.500,00 2/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637410
08357600000113
504.562,50
17.062,50
97.500,00
97.500,00 2/12/2008
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637411
90738196000109
243.750,00
48.750,00
195.000,00 4/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637412
08940694000159
150.773,20
4.523,20
ContratoRepasse
637413
44573087000161
406.411,58
211.411,58
ContratoRepasse
637414
11049806000190
101.260,40
3.760,40
ContratoRepasse
637415
94068418000184
323.512,00
226.012,00
19.500,00
19.500,00 15/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637641
06214258000177
502.577,31
15.077,31
97.500,00
97.500,00 10/12/2008 30/11/2011 Adimplente
391
16/12/2008 16/12/2011 Excluido
95.000,00
95.000,00 10/12/2008
97.500,00 15/12/2008
5/5/2011 Adimplente
10/2/2010 Concluido
ContratoRepasse
637642
46223731000105
108.626,82
11.126,82
97.500,00
97.500,00 15/12/2008
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637643
13910203000167
201.030,00
6.030,00
39.000,00
39.000,00 26/11/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637644
06307102000130
536.250,00
48.750,00
97.500,00
97.500,00 18/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637645
46634119000117
130.059,39
3.309,39
63.375,00
63.375,00 18/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637646
83102368000198
450.000,00
303.750,00
29.250,00
29.250,00 18/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637647
13225131000119
150.850,00
4.600,00
29.250,00
29.250,00 25/11/2008
30/3/2010 Adimplente
ContratoRepasse
637648
06307102000130
300.300,00
27.300,00
273.000,00 18/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637649
83102699000128
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18.543,00
19.500,00
ContratoRepasse
637650
13097068000182
184.050,74
8.550,74
175.500,00
175.500,00 19/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637651
05853163000130
2.154.146,10
204.146,10
390.000,00
390.000,00 19/12/2008
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
637653
76244961000103
208.285,12
110.785,12
97.500,00
97.500,00 12/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637654
75393082000180
188.958,64
71.958,64
117.000,00
117.000,00 27/11/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637655
01767722000139
107.616,02
10.116,02
97.500,00
ContratoRepasse
637656
76244961000103
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106.058,76
153.500,00
ContratoRepasse
637657
06307102000130
107.250,00
9.750,00
ContratoRepasse
637658
17005653000166
251.369,13
56.369,13
392
39.000,00
19.500,00 18/12/2008 30/12/2011 Adimplente
97.500,00 15/12/2008 31/12/2011 Adimplente
153.500,00 12/12/2008
31/7/2011 Adimplente
97.500,00 18/12/2008
30/4/2011 Adimplente
39.000,00 12/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637659
46634507000106
161.106,58
14.856,58
146.250,00
ContratoRepasse
637766
13111679000138
180.940,50
5.440,50
35.100,00
35.100,00 18/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637835
87711503000153
141.522,00
44.022,00
97.500,00
97.500,00
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637840
18493239000106
101.989,04
4.489,04
ContratoRepasse
637841
94703964000140
108.169,17
10.669,17
48.750,00
48.750,00 18/11/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637844
76235738000108
168.017,61
21.767,61
146.250,00
146.250,00 28/11/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
637845
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106.146,61
8.646,61
97.500,00
97.500,00 28/11/2008
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637847
46634184000142
141.215,00
14.465,00
126.750,00
126.750,00 8/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637849
93235943000184
201.031,00
6.031,00
39.000,00
39.000,00 11/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637852
87691507000117
116.295,00
18.795,00
19.500,00
19.500,00 29/9/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637856
01612092000123
622.050,00
56.550,00
ContratoRepasse
637858
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155.730,08
9.480,08
ContratoRepasse
637860
01612092000123
107.250,00
9.750,00
ContratoRepasse
637864
45780103000150
1.587.767,61
320.267,61
253.500,00
253.500,00 3/11/2008 18/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
637865
01612092000123
536.250,00
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387.500,00
487.500,00 3/12/2008
ContratoRepasse
637868
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30.000,00
19.500,00
393
146.250,00 19/12/2008 20/12/2010 Adimplente
3/9/2008
97.500,00 9/12/2008 30/11/2010 Concluido
565.500,00 3/12/2008
146.250,00
30/8/2011 Adimplente
146.250,00 12/12/2008 12/12/2011 Adimplente
3/12/2008
28/2/2010 Excluido
27/2/2012 Adimplente
19.500,00 29/10/2008 29/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638645
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97.500,00
97.500,00 9/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638646
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39.000,00
39.000,00 15/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638647
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30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638648
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29.250,00 10/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638649
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29.250,00
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58.500,00 11/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638650
12198693000158
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97.500,00
97.500,00 23/12/2008 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638651
18836957000138
145.639,54
18.889,54
63.375,00
63.375,00 17/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638652
18836957000138
148.759,28
4.459,28
54.300,00
54.300,00 17/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638653
18836957000138
136.938,42
17.988,42
59.475,00
59.475,00 17/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638654
75461442000134
165.900,90
19.650,90
29.250,00
29.250,00 16/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638655
18348086000103
513.157,89
25.657,89
ContratoRepasse
638656
46523122000163
3.965.861,18
ContratoRepasse
638657
46523031000128
118.499,78
20.999,78
48.750,00
48.750,00 10/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
638658
18428888000123
102.033,98
4.533,98
97.500,00
97.500,00 17/12/2008
ContratoRepasse
640054
91995373000103
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146.250,00
ContratoRepasse
640055
45167517000108
251.288,66
7.538,66
93.750,00
11/12/2008 30/11/2010 Excluido
553.361,18 1.000.000,00 1.000.000,00 16/12/2008 16/12/2011 Adimplente
394
30/7/2011 Adimplente
146.250,00 19/12/2008 30/12/2011 Adimplente
93.750,00 18/12/2008
18/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
640056
42498733000148
162.500,00
16.250,00
29.250,00
29.250,00 15/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640057
45212008000150
150.705,16
4.455,16
73.125,00
146.250,00 23/12/2008
23/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
640058
06554869000164
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80.000,00
39.000,00
39.000,00 23/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640059
01612588000105
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8.744,85
56.550,00
56.550,00 22/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640060
06554869000164
133.854,21
36.354,21
19.500,00
19.500,00 23/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640061
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25.000,00
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39.000,00 24/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640062
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100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 22/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
640063
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42.332,21
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19.500,00 23/12/2008
ContratoRepasse
640064
08737785000191
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6.031,00
ContratoRepasse
642016
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ContratoRepasse
642017
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97.500,00 17/12/2008
ContratoRepasse
642018
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58.500,00 29/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642019
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104.344,12
6.844,12
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642020
17747932000103
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35.000,00
150.000,00
150.000,00 18/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642021
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19.250,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642022
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39.000,00
39.000,00 31/12/2008
395
30/4/2011 Adimplente
26/12/2008 26/12/2011 Excluido
487.500,00 29/12/2008 30/11/2010 Concluido
5/4/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642023
88756929000196
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 18/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642024
29172467000109
270.833,33
27.083,33
48.750,00
48.750,00 17/12/2008
17/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642025
01616420000160
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195.000,00
195.000,00 29/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642026
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73.564,25
19.500,00
19.500,00 22/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642027
34593525000108
672.125,00
184.625,00
ContratoRepasse
642028
28580694000100
199.023,69
5.970,71
193.052,98
ContratoRepasse
642029
29138278000101
234.000,00
39.000,00
95.000,00
95.000,00 14/11/2008 22/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642030
32512501000143
226.006,74
31.006,74
95.000,00
95.000,00 23/12/2008
23/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642031
13913348000111
180.750,00
5.250,00
87.000,00
87.000,00 19/12/2008
19/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642032
46680500000112
160.677,35
14.427,35
20.000,00
68.000,00 31/12/2008
24/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642033
46680500000112
160.797,18
14.547,18
20.000,00
68.000,00 29/12/2008
23/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642034
88756879000147
160.824,74
4.824,74
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642035
66229584000180
150.800,00
4.550,00
146.250,00
146.250,00 29/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642036
18392522000141
103.754,87
6.254,87
48.750,00
48.750,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642037
76021450000122
181.846,08
6.346,08
35.100,00
35.100,00 5/12/2008
ContratoRepasse
642038
46732442000123
335.787,96
43.287,96
192.500,00
396
24/12/2008
193.052,98 26/12/2008
17/1/2010 Excluido
26/4/2011 Adimplente
28/2/2011 Adimplente
192.500,00 26/12/2008 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642039
45774064000188
102.544,21
5.044,21
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
2/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642040
45725355000186
100.550,00
3.050,00
19.500,00
19.500,00 26/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642041
01602022000194
248.409,02
53.409,02
12/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642042
88594999000195
117.000,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00 15/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642043
92123918000146
342.664,80
50.164,80
146.250,00
ContratoRepasse
642044
17749912000163
102.375,00
4.875,00
48.750,00
48.750,00 23/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642045
44437549000113
130.000,00
32.500,00
19.500,00
19.500,00 23/12/2008
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642046
08094708000160
140.884,52
4.384,52
68.250,00
136.500,00 16/12/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642047
08349060000126
120.650,00
3.650,00
117.000,00
117.000,00 31/12/2008
20/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
642048
08148421000176
120.700,00
3.700,00
117.000,00
117.000,00 23/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642049
07891682000119
525.306,82
37.806,82
487.500,00
487.500,00 27/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642050
07592298000115
192.000,00
6.750,00
185.250,00
185.250,00 24/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642051
07438468000101
281.450,00
8.450,00
273.000,00
273.000,00 12/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642052
07533656000119
211.082,48
6.332,48
ContratoRepasse
642053
24850216000104
109.695,00
12.195,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642054
45317955000105
101.000,00
3.500,00
97.500,00
97.500,00 15/12/2008 10/12/2010 Adimplente
397
292.500,00 29/12/2008 30/10/2010 Concluido
29/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642055
87612750000100
142.423,00
44.923,00
ContratoRepasse
642056
07684756000146
100.000,00
11.275,00
ContratoRepasse
642057
08184111000107
103.943,61
6.443,61
ContratoRepasse
642058
18457242000174
389.730,68
ContratoRepasse
642059
76950096000110
ContratoRepasse
642060
ContratoRepasse
48.750,00
97.500,00 11/12/2008 30/10/2010 Concluido
88.725,00 19/12/2008
30/5/2011 Adimplente
65.000,00
97.500,00 29/12/2008
20/3/2011 Adimplente
194.730,68
195.000,00
195.000,00 23/12/2008
30/6/2011 Adimplente
108.204,38
10.704,38
97.500,00
97.500,00 23/12/2008
30/6/2011 Adimplente
29172467000109
442.851,86
150.351,86
58.500,00
58.500,00 17/12/2008
17/7/2011 Adimplente
642061
01612885000142
149.350,74
12.850,74
136.500,00
136.500,00 29/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642062
83102582000144
135.949,50
38.449,50
97.500,00
97.500,00 29/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642063
10282945000105
145.544,78
9.044,78
27.300,00
27.300,00 29/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642064
82926536000105
142.500,00
45.000,00
19.500,00
19.500,00 9/12/2008
15/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642065
46680500000112
213.723,14
18.723,14
156.000,00
156.000,00 29/12/2008
23/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642066
11303906000100
315.900,00
23.400,00
29/12/2008
6/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642067
06553861000183
379.792,23
38.542,23
341.250,00
341.250,00 29/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642069
46523114000117
303.333,33
30.333,33
173.000,00
173.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642070
76968627000100
1.023.750,00
48.750,00
31/12/2008
ContratoRepasse
642071
07540180000143
180.000,00
14.250,00
165.750,00 23/12/2008
398
30/6/2010 Excluido
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642072
23467889000117
201.130,00
6.130,00
195.000,00 17/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642073
29172467000109
111.518,68
14.018,68
19.500,00
19.500,00 17/12/2008
17/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642074
28695658000184
592.530,62
300.030,62
58.500,00
58.500,00 29/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642075
01612981000190
166.758,45
5.002,75
32.000,00
32.000,00 16/12/2008
11/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642076
32512501000143
487.235,03
145.985,03
341.250,00
341.250,00 23/12/2008
23/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642077
32512501000143
267.847,84
26.784,78
241.063,06
241.063,06 23/12/2008
23/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642078
32512501000143
750.826,66
409.576,66
341.250,00
341.250,00 23/12/2008
22/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642079
44470300000100
101.238,37
3.738,37
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642080
66229584000180
102.550,14
5.050,14
97.500,00
97.500,00 29/12/2008 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642081
75845545000106
100.468,18
2.968,18
97.500,00
97.500,00 26/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642082
75771279000106
221.135,00
6.635,00
71.500,00
71.500,00 23/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642083
78063732000118
201.050,00
6.050,00
ContratoRepasse
642084
76958974000144
105.003,16
7.503,16
97.500,00
97.500,00 26/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642085
75392019000120
150.773,19
4.523,19
73.125,00
73.125,00 5/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642086
01153030000109
431.073,53
41.073,53
390.000,00
390.000,00 28/10/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642087
45725355000186
100.550,00
3.050,00
19.500,00
19.500,00 26/12/2008
5/5/2011 Adimplente
399
26/12/2008
30/6/2010 Excluido
ContratoRepasse
642088
01146604000103
153.894,75
7.644,75
29.250,00
29.250,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642089
11286374000131
302.000,00
9.500,00
117.000,00
117.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642090
08148454000116
100.912,50
3.412,50
97.500,00
97.500,00 22/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642091
08144792000180
106.000,00
3.625,00
30.000,00
30.000,00 23/12/2008
10/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642092
08349029000195
140.721,65
4.221,65
136.500,00
136.500,00 30/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642093
13654454000128
537.396,09
49.896,09
97.500,00
97.500,00 17/12/2008
5/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642094
07535446000160
410.526,32
20.526,32
130.000,00 29/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642095
28576080000147
224.112,26
29.112,26
39.000,00 23/12/2008
17/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642096
28695658000184
343.226,58
148.226,58
29/12/2008
20/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642098
13891528000140
207.000,00
12.000,00
195.000,00 6/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642099
01492098000104
150.773,20
4.523,20
146.250,00
146.250,00 12/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642100
18602029000109
115.476,11
3.351,11
112.125,00
112.125,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642101
02125227000199
101.179,15
3.679,15
48.750,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642102
01005917000141
100.515,47
3.015,47
97.500,00
97.500,00 11/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642103
06553861000183
306.521,75
23.771,75
282.750,00
282.750,00 29/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642104
45317955000105
100.989,00
3.489,00
97.500,00
400
39.000,00
97.500,00 15/12/2008 10/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642105
08349003000147
502.578,00
15.078,00
343.750,00
343.750,00 30/12/2008
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642106
88756879000147
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642107
18457242000174
109.984,66
31.984,66
78.000,00
78.000,00 23/12/2008 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642108
92451152000129
101.000,00
3.500,00
ContratoRepasse
642109
01153030000109
307.895,00
15.395,00
ContratoRepasse
642110
08142887000164
120.618,56
ContratoRepasse
642111
76170257000153
ContratoRepasse
642112
ContratoRepasse
97.500,00 23/12/2008
30/6/2010 Adimplente
292.500,00
292.500,00 3/11/2008
29/5/2011 Adimplente
3.618,56
23.400,00
23.400,00 26/12/2008
18/3/2011 Adimplente
103.100,00
3.162,50
60.000,00
60.000,00 30/12/2008
31/7/2011 Adimplente
23563067000130
143.684,68
7.184,68
27.300,00
27.300,00 24/12/2008
30/9/2011 Adimplente
642113
18591149000158
150.762,70
4.512,70
146.250,00
146.250,00 31/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642114
18316281000151
237.430,00
42.430,00
195.000,00
195.000,00 22/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642115
18338293000187
150.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00 12/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642116
87564381000110
119.604,00
22.104,00
48.750,00
97.500,00 23/12/2008
30/6/2010 Concluido
ContratoRepasse
642117
75732057000184
281.667,00
28.167,00
127.700,00
127.700,00 22/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642118
45732377000173
242.260,18
66.760,18
175.500,00
175.500,00 23/12/2008 23/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642119
16819831000120
249.424,56
73.924,56
175.500,00
175.500,00 30/12/2008 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642120
17724576000102
149.343,77
4.343,77
145.000,00
145.000,00 18/12/2008
401
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642121
44498988000136
120.580,56
3.580,56
117.000,00
117.000,00 1/12/2008
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642122
44573087000161
341.640,53
49.140,53
292.500,00
292.500,00 23/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642123
45774064000188
195.000,00
19.500,00
75.500,00
75.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642124
08737694000156
201.030,93
6.030,93
39.000,00
39.000,00 30/12/2008
ContratoRepasse
642125
45093267000109
102.050,88
4.550,88
97.500,00
97.500,00 19/12/2008 20/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642126
18125120000180
100.515,46
3.015,46
68.250,00
68.250,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642127
46523114000117
541.666,67
54.166,67
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642128
59851543000165
250.000,00
152.500,00
19.500,00
19.500,00 29/12/2008
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642130
13654454000128
814.938,15
83.688,15
146.250,00
146.250,00 19/12/2008
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642131
46522967000134
1.132.157,98
157.157,98
975.000,00
975.000,00 22/12/2008 11/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642132
25064098000171
201.030,92
6.030,92
97.500,00
195.000,00 16/12/2008 16/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642133
13891528000140
413.770,20
23.770,20
ContratoRepasse
642134
10106227000170
120.606,97
3.606,97
30.000,00
30.000,00 26/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642135
87613279000167
148.408,70
50.908,70
65.000,00
97.500,00 22/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642136
11097383000184
786.285,29
201.285,29
117.000,00
117.000,00 31/12/2008
8/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642137
89848949000150
189.870,06
92.370,06
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
402
390.000,00 6/12/2008
30/9/2011 Adimplente
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642138
07663941000154
104.320,35
6.820,35
48.750,00
97.500,00 22/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642139
12335030000138
131.250,00
4.500,00
25.350,00
25.350,00 27/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642140
88597984000180
595.371,74
215.371,74
380.000,00
ContratoRepasse
642141
46634440000100
3.111.111,11
ContratoRepasse
642142
08085318000124
150.800,00
4.550,00
146.250,00
146.250,00 26/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642143
13720263000117
150.638,00
4.388,00
73.125,00
73.125,00 29/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642144
07663941000154
207.481,16
12.481,16
195.000,00
195.000,00 29/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642145
07587983000153
263.635,38
19.885,38
243.750,00
243.750,00 29/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642146
07663941000154
502.600,00
15.100,00
243.750,00
243.750,00 29/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642147
07725138000105
311.619,72
19.119,72
292.500,00
292.500,00 27/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642148
01313113000100
136.500,00
9.750,00
63.375,00
63.375,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642149
13808217000174
502.125,00
14.625,00
243.750,00
243.750,00 31/12/2008
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642150
75771295000107
200.175,48
5.175,48
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642151
44445054000136
109.131,13
11.631,13
48.750,00
48.750,00 29/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642152
44445054000136
120.476,00
22.976,00
48.750,00
48.750,00 29/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642153
44445054000136
199.436,49
53.186,49
59.250,00
59.250,00 29/12/2008
5/7/2011 Adimplente
380.000,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
311.111,11 1.400.000,00 1.400.000,00 26/12/2008 30/11/2011 Adimplente
403
ContratoRepasse
642154
47563739000175
180.000,00
33.750,00
ContratoRepasse
642155
16819831000120
216.188,73
21.188,73
ContratoRepasse
642156
45701455000172
206.185,57
6.185,57
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642157
08095473000121
257.800,00
7.800,00
250.000,00
250.000,00 30/12/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642158
11286382000188
220.419,96
20.419,96
40.000,00
40.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642159
18299529000113
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642160
02922128000138
520.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642161
34593525000108
100.516,00
3.016,00
ContratoRepasse
642162
08351819000105
101.000,00
3.500,00
48.750,00
97.500,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642163
11358124000160
181.000,00
5.500,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642164
08869489000144
201.186,00
6.186,00
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642165
08349029000195
296.840,40
53.090,40
143.750,00
143.750,00 30/12/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642166
01254422000156
362.258,80
12.258,80
70.000,00
ContratoRepasse
642167
45371820000128
1.225.741,82
225.741,82
400.000,00
ContratoRepasse
642168
45767829000152
386.597,94
11.597,94
75.000,00
ContratoRepasse
642169
46634564000187
222.500,00
22.500,00
200.000,00
404
48.000,00 30/12/2008
29/2/2012 Adimplente
31/12/2008 30/11/2010 Excluido
29/12/2008 18/10/2011 Adimplente
70.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
400.000,00 31/12/2008
29/6/2011 Adimplente
75.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
200.000,00 30/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642170
46756029000107
208.000,03
8.000,03
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
15/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642171
45369220000125
206.500,00
6.500,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
24/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642172
83102541000158
309.000,00
9.000,00
300.000,00
300.000,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642173
88756879000147
154.639,18
4.639,18
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642174
71989685000199
139.914,74
39.914,74
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642175
83039842000184
370.426,07
70.426,07
300.000,00
300.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642176
82930181000110
310.000,00
10.000,00
300.000,00
300.000,00 30/12/2008
8/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642177
88587183000134
250.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642178
87862397000109
420.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642179
83021840000168
429.581,07
129.581,07
300.000,00
300.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642180
18836957000138
1.194.836,65
194.836,65
400.000,00
400.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642181
01613770000172
157.895,00
7.895,00
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642182
17888082000155
153.562,50
7.312,50
146.250,00
146.250,00 31/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642183
63441836000141
502.577,31
15.077,31
97.500,00
ContratoRepasse
642184
28576080000147
541.666,67
54.166,67
ContratoRepasse
642185
87612735000154
194.027,83
47.777,83
405
73.125,00
97.500,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
29/12/2008
22/2/2011 Adimplente
73.125,00 31/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642186
76178037000176
115.477,08
17.977,08
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
ContratoRepasse
642187
07598618000144
201.030,93
6.030,93
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642188
18495812000110
107.250,00
9.750,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
ContratoRepasse
642189
18295295000136
180.677,39
83.177,39
29/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642190
03143730000130
119.167,00
11.917,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642191
03143730000130
238.334,00
23.834,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642192
03143730000130
184.167,00
18.417,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642193
03143730000130
195.000,00
19.500,00
31/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642194
77001311000108
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173.920,71
292.500,00
ContratoRepasse
642195
03143730000130
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16.250,00
75.000,00
ContratoRepasse
642196
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26.550,00
268.125,00
ContratoRepasse
642197
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153.948,06
7.698,06
29.250,00
ContratoRepasse
642198
92406115000107
213.236,50
66.986,50
146.250,00
146.250,00 12/8/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642199
76105634000170
127.090,56
27.153,06
20.000,00
20.000,00 30/12/2008
3/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642200
01615422000134
118.104,99
20.604,99
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
642201
76970383000192
121.380,00
6.817,50
114.562,50
406
292.500,00 30/12/2008
7/8/2011 Adimplente
29/5/2011 Adimplente
31/3/2011 Adimplente
75.000,00 31/12/2008 18/11/2011 Adimplente
536.250,00 3/12/2008
5/9/2011 Adimplente
29.250,00 2/12/2008 30/10/2011 Adimplente
114.562,50 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642202
45281144000100
108.336,05
10.836,05
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642203
88488366000100
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 17/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642204
44831733000143
108.334,00
10.834,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
1/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642205
87613550000164
122.595,15
25.095,15
97.500,00
97.500,00 2/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642206
76105618000188
233.371,65
38.371,65
195.000,00
195.000,00 24/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642207
17963083000117
103.234,12
5.734,12
97.500,00
ContratoRepasse
642208
08096612000131
140.884,52
4.384,52
136.500,00
ContratoRepasse
642209
02884153000174
180.927,84
5.427,84
ContratoRepasse
642210
41522251000113
257.013,05
62.013,05
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642211
23500002000145
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642212
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205.315,38
59.065,38
146.250,00
146.250,00 31/12/2008
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642213
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136.500,00
136.500,00 30/12/2008
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642214
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149.432,56
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121.875,00 24/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642215
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73.125,00 26/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642216
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117.000,00
ContratoRepasse
642217
07623077000167
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10.264,00
407
97.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
136.500,00 16/12/2008
20/2/2011 Adimplente
175.500,00 10/12/2008 10/12/2010 Concluido
117.000,00 31/12/2008
20/2/2011 Adimplente
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642218
07535446000160
280.000,00
14.410,00
ContratoRepasse
642219
95639472000103
125.453,52
27.953,52
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642220
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32.500,00
65.000,00 1/12/2008
10/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642221
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642222
03143730000130
162.500,00
16.250,00
31/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642223
03143730000130
100.000,00
22.000,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642224
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642225
03143730000130
120.619,00
3.619,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642226
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642227
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642228
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13.217,89
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30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642229
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10.900,00
31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642230
07663917000115
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30.154,64
975.000,00
ContratoRepasse
642231
41522277000161
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19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642232
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48.750,00
48.750,00 29/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642233
03143730000130
201.031,00
6.031,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
408
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
975.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642234
04873600000115
201.031,00
6.031,00
ContratoRepasse
642235
10132777000163
221.134,02
6.634,02
214.500,00
ContratoRepasse
642236
46634069000178
139.465,64
41.965,64
19.500,00
ContratoRepasse
642237
28695658000184
160.000,00
62.500,00
29/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642238
01612981000190
284.034,26
8.521,04
30/12/2008
23/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642239
77774859000182
101.254,96
28.129,96
36.562,00
36.562,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642240
75827204000108
120.000,00
22.500,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642241
95543427000142
118.985,64
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97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642242
29128766000138
585.000,00
97.500,00
487.500,00 29/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642243
01612089000100
541.666,67
54.166,67
487.500,00 16/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642244
04214419000105
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164.850,39
438.750,00
438.750,00 30/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642245
07623077000167
205.263,16
10.263,16
95.000,00
95.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642246
01137116000130
100.515,47
3.015,47
19.250,00
19.250,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642247
01126143000107
157.024,00
10.774,00
ContratoRepasse
642249
83102764000115
157.000,00
10.750,00
29.250,00
29.250,00 16/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642250
18301002000186
336.000,00
63.000,00
54.600,00
54.600,00 31/12/2008
409
30/12/2008
214.500,00 14/1/2009
15/5/2010 Excluido
2/1/2012 Adimplente
19.500,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
146.250,00 18/11/2008
30/9/2010 Concluido
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642251
18315226000147
105.441,25
7.941,25
48.750,00
48.750,00 31/12/2008
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642252
07528292000189
381.336,81
88.836,81
158.500,00
158.500,00 31/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642253
76178037000176
307.403,96
76.153,96
46.250,00
46.250,00 24/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642254
76178037000176
307.403,96
70.372,71
47.600,00
47.600,00 29/12/2008
2/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642255
76178037000176
307.403,96
64.446,93
48.591,00
48.591,00 24/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642256
28645760000175
238.566,41
43.566,41
195.000,00
195.000,00 30/12/2008
23/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642257
01614414000173
131.494,28
33.994,28
48.750,00
48.750,00 30/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642258
05565013000121
195.000,00
19.500,00
ContratoRepasse
642259
06554729000196
119.166,67
11.916,67
21.450,00
21.450,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642260
06554729000196
195.000,00
19.500,00
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642261
06554729000196
162.500,00
16.250,00
29.250,00
29.250,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642262
06554729000196
130.000,00
13.000,00
23.400,00
23.400,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642263
07535446000160
273.692,44
98.192,44
ContratoRepasse
642264
06554729000196
195.000,00
19.500,00
35.100,00
35.100,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642265
06554729000196
130.000,00
13.000,00
117.000,00
117.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642266
06554729000196
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10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
410
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642267
06554729000196
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642268
06554729000196
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642269
06554729000196
195.000,00
19.500,00
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642270
06554729000196
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642271
06554729000196
108.333,33
10.833,33
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642272
06554729000196
195.000,00
19.500,00
35.100,00
35.100,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642273
06554729000196
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642274
06554729000196
130.000,00
13.000,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642275
18338848000190
219.375,57
24.375,57
ContratoRepasse
642276
03143730000130
151.667,00
15.167,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642277
05793590000170
121.875,00
24.375,00
31/12/2008
30/4/2011 Excluido
ContratoRepasse
642278
01612593000100
150.773,20
4.523,20
ContratoRepasse
642279
03143730000130
195.000,00
19.500,00
ContratoRepasse
642280
95641916000137
173.610,27
27.360,27
ContratoRepasse
642281
05793590000170
219.375,00
ContratoRepasse
642282
05648696000180
205.263,16
95.000,00
146.250,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
146.250,00
146.250,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
43.875,00
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
10.263,16
40.000,00
40.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
411
73.125,00
95.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642283
18244376000107
136.881,21
58.881,21
50.000,00
50.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642284
89658025000190
102.000,00
4.500,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642285
02977827000185
271.750,00
28.000,00
31/12/2008
31/3/2011 Excluido
ContratoRepasse
642286
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642287
00237206000130
204.917,13
9.917,13
195.000,00
195.000,00 8/12/2008
8/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642288
46177531000155
541.998,92
54.498,92
97.500,00
97.500,00 22/12/2008
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642289
18125161000177
117.000,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642290
05058441000168
7.201.344,35
6.226.344,35
487.500,00
487.500,00 30/12/2008
15/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642291
03143730000130
216.667,00
21.667,00
ContratoRepasse
642292
27142702000166
361.483,55
117.733,55
48.750,00
ContratoRepasse
642293
24851511000185
1.027.000,00
52.000,00
195.000,00
ContratoRepasse
642294
22679153000140
216.666,67
21.666,67
ContratoRepasse
642295
45281144000100
132.737,81
35.237,81
ContratoRepasse
642296
07623077000167
147.789,47
7.389,47
26/12/2008 26/10/2010 Excluido
ContratoRepasse
642297
06222709000118
121.875,00
24.375,00
31/12/2008
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
642298
06222709000118
121.875,00
24.375,00
31/12/2008
30/1/2010 Excluido
412
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
48.750,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
195.000,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
24/12/2008 30/12/2011 Excluido
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
1/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642299
06222709000118
121.875,00
24.375,00
31/12/2008
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
642300
06222709000118
121.875,00
24.375,00
31/12/2008
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
642301
41522376000143
201.100,00
6.100,00
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642302
06554919000103
112.100,80
14.600,80
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642303
05793590000170
292.500,00
146.250,00
146.250,00
ContratoRepasse
642304
03143730000130
541.667,00
54.167,00
ContratoRepasse
642305
18316166000187
147.352,51
7.352,51
140.000,00
140.000,00 30/12/2008
28/2/2011 Concluido
ContratoRepasse
642306
80874100000186
417.934,27
17.934,27
400.000,00
400.000,00 29/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642307
76995463000100
398.750,47
48.750,47
175.000,00
350.000,00 26/12/2008 26/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
642308
44440121000120
101.400,00
3.900,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642309
01787506000155
143.685,00
7.185,00
136.500,00
136.500,00 17/12/2008
29/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642310
13915665000177
502.125,00
14.625,00
487.500,00
487.500,00 31/12/2008
5/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642311
76206465000165
155.042,93
8.792,93
146.250,00
146.250,00 24/12/2008
ContratoRepasse
642312
07684756000146
188.000,00
22.250,00
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642313
23539463000121
307.895,00
15.395,00
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642314
92402502000167
243.204,07
43.204,07
413
146.250,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
30/12/2008
200.000,00
18/6/2011 Adimplente
24/9/2010 Concluido
200.000,00 31/12/2008 30/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
642315
23489834000108
257.732,00
7.732,00
250.000,00
ContratoRepasse
642316
06582464000130
140.721,65
4.221,65
68.300,00
68.300,00 30/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642317
16435547000150
815.187,11
83.937,11
731.250,00
731.250,00 18/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642318
01300094000187
105.501,98
8.001,98
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642319
08143026000109
121.000,00
4.000,00
117.000,00
117.000,00 26/12/2008
20/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
642320
01785492000130
201.100,00
6.100,00
195.000,00
195.000,00 30/12/2008 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642321
01613315000177
346.519,00
54.019,00
292.500,00
292.500,00 30/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642322
01613315000177
307.125,00
14.625,00
58.500,00
58.500,00 30/12/2008
ContratoRepasse
642323
07663917000115
301.546,40
9.046,40
58.500,00
58.500,00 26/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642324
01614343000109
125.983,50
8.983,50
117.000,00
117.000,00 29/12/2008
27/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642325
06113682000125
351.804,12
10.554,12
341.250,00
341.250,00 30/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642326
01740422000166
204.750,00
9.750,00
95.000,00
95.000,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642327
01137116000130
502.577,32
15.077,32
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642328
18134056000102
144.330,00
4.330,00
28.000,00
28.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642329
07536444000195
454.216,40
49.591,40
134.000,00 30/12/2008
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642330
00394601000126
1.666.666,70
166.666,70
31/12/2008
31/3/2011 Adimplente
414
250.000,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642331
76205806000188
146.113,23
48.613,23
64.750,00
97.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642332
95680831000168
101.396,80
3.896,80
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642333
46189734000161
100.515,46
3.015,46
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642334
46227849000101
101.290,30
3.790,30
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642335
45318185000115
106.001,00
6.000,00
50.000,00
50.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642336
18313858000171
204.895,56
9.895,56
ContratoRepasse
642337
18313817000185
575.640,00
95.940,00
ContratoRepasse
642338
78121878000172
153.541,53
ContratoRepasse
642339
76208867000107
ContratoRepasse
642340
ContratoRepasse
31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
31/3/2012 Adimplente
56.041,53
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
289.740,24
177.615,24
42.425,00
42.425,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
76208867000107
130.100,00
13.100,00
23.400,00
23.400,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
642341
76208867000107
121.934,23
9.809,23
112.125,00
112.125,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642342
76208842000103
115.000,00
17.500,00
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642343
76206606000140
216.684,00
21.684,00
195.000,00
195.000,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642344
75654574000182
156.750,00
30.000,00
25.350,00
25.350,00 31/12/2008
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642345
76205814000124
144.988,34
47.488,34
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642346
77116663000109
102.500,00
5.000,00
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
415
ContratoRepasse
642347
95719472000105
207.174,50
109.674,50
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642348
76206457000119
320.000,00
222.500,00
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 30/11/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642349
76021450000122
122.850,00
5.850,00
ContratoRepasse
642350
08162869000144
114.000,00
4.000,00
ContratoRepasse
642351
14043574000151
770.000,00
ContratoRepasse
642352
45132495000140
ContratoRepasse
642353
ContratoRepasse
30/12/2008
30/7/2011 Adimplente
60.000,00
60.000,00 30/12/2008
20/8/2011 Adimplente
70.000,00
140.000,00
140.000,00 31/12/2008
5/3/2012 Adimplente
212.907,39
66.657,39
73.125,00
73.125,00 31/12/2008
28/6/2011 Adimplente
02391654000119
316.658,57
116.658,57
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
31/8/2011 Adimplente
642354
02391654000119
110.371,16
10.371,16
50.000,00
50.000,00 31/12/2008
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642355
26130617000115
104.880,67
7.380,67
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642356
13798384000181
406.270,42
16.270,42
200.000,00
ContratoRepasse
642357
05138730000177
102.632,00
5.132,00
ContratoRepasse
642358
76208479000118
168.000,00
21.750,00
ContratoRepasse
642360
07707680000127
251.350,00
ContratoRepasse
642361
23555196000186
ContratoRepasse
642362
ContratoRepasse
642363
200.000,00 31/12/2008
5/6/2011 Adimplente
30/12/2008
28/2/2011 Adimplente
146.250,00
146.250,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
7.600,00
243.750,00
243.750,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
927.000,00
49.500,00
877.500,00
877.500,00 26/12/2008
30/8/2011 Adimplente
08113631000129
126.000,00
4.125,00
61.875,00
121.875,00 30/12/2008
20/8/2010 Concluido
03143730000130
108.334,00
10.834,00
416
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642364
03143730000130
216.667,00
21.667,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642365
03143730000130
216.667,00
21.667,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642366
03143730000130
216.667,00
21.667,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642367
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642368
03143730000130
216.667,00
21.667,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642369
01612559000135
201.031,00
6.031,00
39.000,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642370
03143730000130
260.000,00
26.000,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642371
03143730000130
270.834,00
27.084,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642372
03143730000130
205.834,00
20.584,00
ContratoRepasse
642373
03143730000130
238.334,00
23.834,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642374
05853163000130
421.053,00
21.053,00
30/12/2008
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642375
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642376
03143730000130
108.334,00
10.834,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642377
03143730000130
108.334,00
10.834,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642378
03143730000130
108.334,00
10.834,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642379
03143730000130
108.334,00
10.834,00
30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
417
39.000,00
37.050,00
37.050,00 30/12/2008 18/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642380
06553895000178
301.550,00
9.050,00
58.500,00
58.500,00 30/12/2008
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642381
08920571000156
120.618,56
3.618,56
23.400,00
23.400,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642382
08922718000147
162.569,96
26.069,96
136.500,00
136.500,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642383
01165729000180
122.832,36
62.832,36
60.000,00
60.000,00 31/12/2008
31/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
642384
09145368000112
150.773,20
4.523,20
ContratoRepasse
642385
18244426000156
111.625,66
14.125,66
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
642386
01613376000134
110.080,93
12.580,93
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642387
08899940000176
246.311,07
12.311,07
46.800,00
46.800,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642388
03137985000190
433.334,00
43.334,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642389
03137985000190
195.000,00
19.500,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642390
03137985000190
216.667,00
21.667,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642391
03137985000190
325.000,00
32.500,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642392
03137985000190
216.667,00
21.667,00
30/12/2008 13/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642393
18316174000123
288.535,16
8.535,16
280.000,00
280.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642394
18584961000156
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15.463,92
500.000,00
500.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642395
45299104000187
690.016,07
190.016,07
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
23/3/2011 Adimplente
418
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642396
45281144000100
1.051.154,77
151.154,77
450.000,00
900.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642397
45307980000108
205.396,02
5.396,02
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642398
45281144000100
111.880,00
11.880,00
30.000,00
ContratoRepasse
642399
45339363000194
260.000,00
10.000,00
250.000,00
250.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642400
75680025000182
120.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642401
83102244000102
334.000,00
34.000,00
60.000,00
60.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642402
83102590000190
310.000,00
10.000,00
300.000,00
300.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642403
82939430000138
261.375,07
11.375,07
50.000,00
50.000,00 30/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642404
82928706000182
389.793,87
89.793,87
60.000,00
60.000,00 31/12/2008
4/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642405
83102384000180
333.500,00
33.500,00
300.000,00
300.000,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642406
44919918000104
109.100,88
9.100,88
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
5/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642407
83102525000165
384.650,00
84.650,00
300.000,00
300.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642408
82929407000162
287.692,66
37.692,66
250.000,00
250.000,00 30/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642409
18128207000101
429.124,00
229.124,00
80.000,00
80.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642410
07847379000119
154.639,18
4.639,18
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
642411
46189718000179
106.715,16
6.715,16
100.000,00
419
30.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
30/7/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
642412
23467889000117
206.185,57
6.185,57
40.000,00
40.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642413
07443708000166
206.185,57
6.185,57
66.000,00
66.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642414
76279967000116
101.000,00
3.500,00
64.750,00
97.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642415
75738484000170
123.839,00
26.339,00
64.750,00
97.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642416
23467889000117
206.185,56
6.185,56
ContratoRepasse
642417
01612089000100
1.030.927,84
30.927,84
300.000,00
300.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
642418
10111631000131
515.000,00
15.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642419
76205665000101
268.999,00
68.999,00
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642420
13103684000107
310.500,00
10.500,00
31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642421
13128889000139
320.000,00
20.000,00
31/12/2008
31/7/2010 Excluido
ContratoRepasse
642422
13000609000102
334.000,00
34.000,00
31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642423
18602086000198
334.394,60
34.394,60
300.000,00
300.000,00 31/12/2008 31/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
642424
10105955000167
953.981,09
53.981,09
900.000,00
900.000,00 31/12/2008 30/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
642425
11361888000104
312.120,65
12.120,65
160.000,00
160.000,00 31/12/2008
8/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642426
10184703000170
335.863,42
35.863,42
60.000,00
60.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642427
18409185000158
242.051,22
11.151,22
230.900,00
420
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
28/2/2011 Adimplente
230.900,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
642428
79151312000156
750.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642429
75963256000101
156.000,00
6.000,00
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642430
76958966000106
222.222,22
22.222,22
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642431
77008068000141
155.000,00
5.000,00
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
642432
76105675000167
200.000,00
50.000,00
ContratoRepasse
642433
76179829000165
162.162,16
12.162,16
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
643833
80869886000143
103.900,00
6.400,00
48.750,00
97.500,00 28/8/2008 28/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
643834
76208818000166
202.679,05
7.679,05
195.000,00
ContratoRepasse
643835
13761713000110
150.800,00
4.550,00
97.500,00
ContratoRepasse
643836
92402510000103
143.401,18
45.901,18
97.500,00
97.500,00 29/8/2008 31/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
643837
07660350000123
214.846,42
19.846,42
39.000,00
39.000,00 12/8/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643838
78510112000180
201.031,00
6.031,00
195.000,00
ContratoRepasse
643839
76995323000124
102.333,17
4.833,17
ContratoRepasse
643841
07726540000104
113.539,83
6.289,83
107.250,00
2/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643842
07963861000114
139.899,52
22.899,52
117.000,00
2/9/2008
30/7/2010 Concluido
ContratoRepasse
643843
95589230000144
129.000,00
29.062,50
421
31/12/2008
31/1/2010 Excluido
31/5/2011 Adimplente
195.000,00 27/8/2008
30/9/2011 Adimplente
146.250,00
31/3/2011 Adimplente
195.000,00
4/9/2008
8/9/2008 30/11/2011 Adimplente
97.500,00 28/8/2008
28/3/2010 Concluido
99.937,50 28/8/2008 28/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
643844
76205707000104
103.270,55
3.333,05
99.937,50
99.937,50 28/8/2008
28/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
643845
77816510000166
173.262,44
27.012,44
146.250,00
146.250,00 27/8/2008
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643846
77816510000166
447.771,81
155.271,81
292.500,00
292.500,00 27/8/2008
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643847
13915640000173
184.275,00
8.775,00
35.000,00
35.000,00 29/8/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643848
16752446000102
307.125,00
14.625,00
ContratoRepasse
643849
01601856000185
100.522,50
3.022,50
ContratoRepasse
643850
07810468000190
975.000,00
48.750,00
ContratoRepasse
643852
07849532000147
321.750,00
29.250,00
195.000,00
ContratoRepasse
643853
78101821000101
105.500,00
8.000,00
19.500,00
19.500,00 28/8/2008
28/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643855
76208818000166
127.797,46
30.297,46
97.500,00
97.500,00 27/8/2008
19/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643856
77816510000166
108.600,00
11.100,00
97.500,00
97.500,00 27/8/2008
27/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643857
76460526000116
147.603,71
50.103,71
97.500,00
97.500,00 28/8/2008 23/11/2010 Concluido
ContratoRepasse
643858
76205681000196
108.611,49
11.111,49
97.500,00
97.500,00 28/8/2008
28/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
643859
95585477000192
126.954,75
29.454,75
97.500,00
97.500,00 28/8/2008
28/3/2011 Concluido
ContratoRepasse
643860
46634473000141
117.216,40
19.716,40
19.500,00
19.500,00 14/8/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643861
46634481000198
160.875,00
14.625,00
29.250,00
29.250,00
30/5/2011 Adimplente
422
48.750,00
292.500,00
4/9/2008
30/4/2011 Adimplente
48.750,00
4/9/2008
31/7/2011 Adimplente
926.250,00 26/8/2008 30/12/2011 Adimplente
292.500,00
2/9/2008 30/10/2011 Adimplente
8/9/2008
ContratoRepasse
643862
95589230000144
105.300,00
7.800,00
97.500,00
97.500,00 28/8/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643863
75924290000169
98.939,99
1.439,99
19.500,00
19.500,00 28/8/2008
22/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643864
07849532000147
321.750,00
29.250,00
58.500,00
58.500,00 26/8/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643865
01612489000115
163.783,60
17.533,60
146.250,00
146.250,00
ContratoRepasse
643866
46523197000144
1.625.000,00
162.500,00
292.500,00
292.500,00 29/8/2008
ContratoRepasse
643867
46523056000121
351.000,00
58.500,00
58.500,00
ContratoRepasse
643871
18715599000105
236.925,00
78.975,00
ContratoRepasse
643872
01105329000180
100.516,00
3.016,00
19.500,00
19.500,00
1/9/2008
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643873
04495644000159
614.250,00
29.250,00
585.000,00
585.000,00
2/9/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643874
92401561000110
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00
3/9/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643875
88768080000170
1.062.003,82
87.003,82
975.000,00 19/8/2008
18/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
643876
07744303000168
229.894,74
11.494,74
146.400,00
ContratoRepasse
643877
07146301000177
144.845,14
4.445,14
24.400,00
ContratoRepasse
643878
76995448000154
1.089.211,41
114.211,41
ContratoRepasse
645514
44431245000149
157.179,33
10.929,33
ContratoRepasse
645515
07849532000147
182.325,00
16.575,00
423
4/9/2008 30/12/2010 Adimplente
29/8/2011 Adimplente
58.500,00 26/8/2008 31/12/2011 Adimplente
3/9/2008 30/12/2010 Excluido
146.250,00
218.400,00 29/8/2008 30/11/2011 Adimplente
70.400,00 22/8/2008
30/9/2011 Adimplente
975.000,00 28/8/2008
28/9/2010 Concluido
146.250,00 26/12/2008
5/11/2011 Adimplente
165.750,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645516
06554059000108
301.600,00
9.100,00
ContratoRepasse
645518
03143730000130
1.083.334,00
ContratoRepasse
645519
18715599000105
ContratoRepasse
645520
ContratoRepasse
58.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
108.334,00
30/12/2008
30/9/2012 Adimplente
1.105.650,00
315.900,00
26/12/2008 30/12/2012 Excluido
64614449000122
119.382,00
21.882,00
645521
08599767000190
1.828.125,00
365.625,00
ContratoRepasse
645522
05793590000170
1.218.750,00
243.750,00
ContratoRepasse
645523
07734148000107
201.031,00
6.031,00
ContratoRepasse
645524
45371820000128
1.133.686,42
158.686,42
487.500,00
487.500,00 31/12/2008
29/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645525
04216287000142
592.500,00
300.000,00
58.500,00
58.500,00 31/12/2008
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645526
56024581000156
561.600,00
93.600,00
468.000,00
468.000,00 31/12/2008
1/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645527
08767094000130
700.000,00
200.000,00
31/12/2008
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
645528
05793590000170
1.250.000,00
250.000,00
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645529
64614449000122
103.100,00
3.100,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
645530
07658917000127
281.156,98
31.156,98
250.000,00
ContratoRepasse
645531
07658917000127
206.500,00
6.500,00
ContratoRepasse
645532
05541159000137
215.000,00
20.000,00
424
58.500,00
97.500,00
325.000,00
97.500,00 31/12/2008
20/7/2010 Adimplente
1.462.500,00 30/12/2008
31/3/2011 Adimplente
325.000,00 31/12/2008
8/12/2010 Excluido
29/12/2008 29/10/2012 Adimplente
250.000,00 27/12/2008 30/11/2011 Adimplente
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646604
13937123000103
468.000,00
78.000,00
80.000,00
80.000,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646605
13937123000103
138.532,27
41.032,27
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646606
13937123000103
138.532,27
41.032,27
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646607
13937123000103
138.532,27
41.032,27
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646608
07954605000160
3.173.662,20
ContratoRepasse
646609
07954480000179
541.666,67
54.166,67
ContratoRepasse
646610
08686050000186
108.333,34
10.833,34
ContratoRepasse
646611
06198949000124
513.157,90
ContratoRepasse
646612
05569484000108
ContratoRepasse
646613
ContratoRepasse
248.662,20 1.462.500,00 1.462.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
19.500,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
25.657,90
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
1.625.000,00
162.500,00
1.462.500,00 30/12/2008
30/6/2011 Adimplente
13937123000103
234.000,00
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
646614
01409705000120
216.666,67
21.666,67
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646615
13937123000103
585.000,00
97.500,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646616
87334918000155
155.038,32
57.538,32
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646617
63606479000124
758.334,00
75.834,00
682.500,00
682.500,00 30/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646618
87612917000125
174.511,35
77.011,35
97.500,00
97.500,00 28/11/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646619
88254883000107
107.250,00
9.750,00
425
19.500,00
39.000,00
31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646620
01409705000120
195.000,00
19.500,00
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646621
01409705000120
195.000,00
19.500,00
80.000,00
80.000,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646622
01409705000120
195.000,00
19.500,00
80.000,00
80.000,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646623
01409705000120
195.000,00
19.500,00
80.000,00
80.000,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646624
06156160000100
206.185,57
11.185,57
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646625
05505334000130
201.030,92
6.030,92
195.000,00
195.000,00 30/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646626
04214401000103
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7.539,00
93.750,00
93.750,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646627
87613030000151
122.165,96
5.165,96
23.400,00
23.400,00 15/8/2008
ContratoRepasse
646628
91342667000128
366.401,60
25.151,60
68.250,00
68.250,00 11/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646629
88821079000162
430.335,99
137.835,99
58.500,00
58.500,00 10/12/2008
ContratoRepasse
646630
94577632000166
317.597,67
25.097,67
292.500,00
292.500,00 12/12/2008 19/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646631
93235968000188
147.500,00
50.000,00
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48.750,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646632
94707627000120
100.700,35
3.200,35
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646633
03501582000188
333.847,02
90.097,02
243.750,00
243.750,00 30/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646634
03073699000108
273.212,02
29.462,02
48.750,00
48.750,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646635
03501509000106
686.992,04
189.742,04
297.250,00
426
28/2/2012 Adimplente
12/2/2011 Adimplente
297.250,00 30/12/2008 28/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646636
03501509000106
375.000,00
43.500,00
68.200,00
68.200,00 30/12/2008 28/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646637
87612917000125
175.500,00
78.000,00
97.500,00
97.500,00 21/11/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646638
92005560000157
160.000,00
62.500,00
97.500,00
97.500,00 25/11/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646639
13937065000100
150.336,92
52.836,92
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646640
13937065000100
112.795,50
15.295,50
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646641
13937065000100
112.795,50
15.295,50
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646642
13937065000100
150.336,92
52.836,92
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646643
13937065000100
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15.295,50
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646644
13937065000100
112.795,50
15.295,50
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646645
13937065000100
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52.836,92
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646646
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40.000,00
40.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646647
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73.125,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646648
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32.500,00
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58.500,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646649
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103.688,30
6.188,30
19.500,00
19.500,00 22/12/2008
22/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646650
76417005000186
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108.333,00
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646652
13393152000143
505.537,99
18.037,99
243.750,00
243.750,00 31/12/2008
5/7/2011 Adimplente
427
ContratoRepasse
646653
03442597000112
309.847,57
17.347,57
292.500,00
292.500,00 23/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646654
94577632000166
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129.429,86
19.500,00
19.500,00 11/12/2008
19/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646655
87568911000106
300.500,00
125.000,00
35.100,00
35.100,00 30/12/2008
5/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646656
45709912000175
150.720,22
4.470,22
73.125,00
73.125,00 24/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646657
06242846000114
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6.030,92
39.000,00
39.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646658
01612325000198
201.030,92
6.030,92
100.000,00
100.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646659
75788349000139
266.144,07
22.394,07
161.750,00
243.750,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646660
76417005000186
325.000,00
32.500,00
58.500,00
58.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646661
01611339000197
104.959,42
7.459,42
ContratoRepasse
646662
87990800000185
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16.487,72
73.125,00
ContratoRepasse
646663
08686050000186
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97.500,00
175.500,00
ContratoRepasse
646664
01409705000120
108.333,34
ContratoRepasse
646665
01409705000120
ContratoRepasse
646666
ContratoRepasse
ContratoRepasse
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
73.125,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
175.500,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
10.833,34
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
108.333,34
10.833,34
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
01409705000120
108.333,34
10.833,34
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
646667
87893111000152
184.807,89
38.557,89
29.250,00
29.250,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
646668
01409705000120
162.500,00
16.250,00
73.125,00
73.125,00 14/1/2009
428
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646669
01409705000120
162.500,00
16.250,00
ContratoRepasse
646670
76105543000135
371.188,44
78.688,44
ContratoRepasse
646671
45660602000103
108.888,59
11.388,59
48.750,00
97.500,00 16/12/2008
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646672
59854927000131
99.486,26
1.986,26
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646673
27165620000137
100.515,46
3.015,46
30.000,00
62.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646674
00394577000125
329.229,49
134.229,49
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646675
03507548000110
276.249,32
32.499,32
31/12/2008
ContratoRepasse
646676
18295295000136
1.787.500,00
715.000,00
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646677
14105209000124
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646678
00000729000168
190.980,00
5.730,00
37.050,00
37.050,00 19/12/2008 19/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646679
46523114000117
433.333,33
43.333,33
78.000,00
78.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646680
06553622000123
301.547,00
9.047,00
88.500,00
88.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646681
12367892000142
603.100,00
18.100,00
117.000,00
117.000,00 30/12/2008
5/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646682
03238862000145
201.030,93
6.030,93
31/12/2008
8/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646683
59854927000131
100.306,24
2.806,24
48.750,00
48.750,00 31/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646684
06582449000191
257.717,28
13.967,28
121.875,00
429
29.250,00
29.250,00 14/1/2009
29/12/2008
30/4/2011 Adimplente
30/4/2011 Excluido
18/6/2011 Adimplente
243.750,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646685
88227756000119
109.730,22
12.230,22
48.750,00
97.500,00 29/12/2008
8/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
646686
87613519000123
118.000,39
20.500,39
48.750,00
97.500,00 29/8/2008
30/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
646687
23444748000189
225.789,47
11.289,47
107.250,00
107.250,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646688
37344355000108
603.092,80
18.092,80
585.000,00
585.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646689
07605850000162
635.000,00
50.000,00
ContratoRepasse
646690
88120662000146
100.515,47
3.015,47
19.500,00
19.500,00 11/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646691
87572079000103
140.721,65
4.221,65
27.300,00
27.300,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646692
87738530000110
197.832,53
100.332,53
97.500,00
97.500,00 26/8/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646693
87893111000152
113.253,44
15.753,44
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646694
14126692000123
361.530,00
10.530,00
40.000,00
40.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
646695
87990800000185
107.728,23
10.228,23
48.750,00
48.750,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646696
88199971000153
205.000,00
10.000,00
39.000,00
39.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646697
87876801000101
140.748,95
43.248,95
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646698
87242707000192
102.500,00
5.000,00
ContratoRepasse
646699
94577509000145
126.487,08
28.987,08
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646700
92454800000109
114.412,50
16.912,50
30.000,00
30.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
430
31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
5/9/2011 Adimplente
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646701
92399112000185
149.087,86
51.587,86
48.750,00
97.500,00 21/8/2008 31/10/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646702
07528292000189
422.164,95
12.664,95
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646703
07954605000160
519.099,44
31.599,44
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646704
07605850000162
1.194.691,89
609.691,89
585.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646705
08686050000186
162.500,00
16.250,00
29.250,00
29.250,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646706
01613732000110
216.327,58
89.577,58
25.350,00
25.350,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646707
76417005000186
162.500,00
16.250,00
75.000,00
75.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646708
06554042000150
291.500,00
8.750,00
56.550,00
56.550,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646709
01615882000162
201.030,93
6.030,93
31/12/2008
28/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646710
87242707000192
151.250,00
5.000,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646711
27165620000137
150.773,20
4.523,20
46.250,00
46.250,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646712
36403954000192
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646714
07387509000188
140.722,00
4.222,00
ContratoRepasse
646715
45660602000103
120.463,88
22.963,88
ContratoRepasse
646716
13937123000103
351.000,00
ContratoRepasse
646717
13937123000103
351.000,00
136.500,00 26/12/2008
30/4/2011 Adimplente
97.500,00 31/12/2008
20/2/2011 Adimplente
58.500,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
58.500,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
431
97.500,00
ContratoRepasse
646718
13937123000103
236.033,00
41.033,00
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646719
87613220000179
139.775,47
42.275,47
48.750,00
97.500,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646720
04229729000195
128.522,64
31.022,64
48.750,00
97.500,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646721
97320030000117
111.986,00
14.486,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646722
13937123000103
138.533,00
41.033,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646723
13937123000103
138.533,00
41.033,00
97.500,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646724
13937123000103
140.400,00
23.400,00
117.000,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646725
52942380000187
100.515,47
3.015,47
ContratoRepasse
646726
53221941000111
160.629,72
4.629,72
156.000,00
156.000,00 3/12/2008
20/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646727
06342240000150
301.546,39
9.046,39
292.500,00
292.500,00 30/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646728
02186336000116
100.833,98
3.333,98
48.750,00
48.750,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646729
05292594000175
100.000,00
12.250,00
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646730
01608768000105
96.749,11
8.999,11
87.750,00
87.750,00 30/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646731
45131885000104
117.000,00
19.500,00
97.500,00
97.500,00 24/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646732
01612525000140
201.030,92
6.030,92
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646733
03442597000112
320.023,49
125.023,49
195.000,00
195.000,00 23/12/2008
30/5/2011 Adimplente
432
31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646734
76417005000186
541.666,00
54.166,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646735
29114121000146
808.500,00
28.500,00
390.000,00
390.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646736
13937123000103
138.533,00
41.033,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646737
13937123000103
138.533,00
41.033,00
31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646738
13937123000103
138.533,00
41.033,00
97.500,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646739
13937123000103
138.533,00
41.033,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646740
08095283000104
301.550,00
9.050,00
292.500,00 30/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646741
13937123000103
138.532,30
41.032,30
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646742
76417005000186
325.000,00
32.500,00
292.500,00
292.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646743
76417005000186
325.000,00
32.500,00
292.500,00
292.500,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646744
12421137000107
605.748,04
20.748,04
185.000,00
185.000,00 30/12/2008
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646745
03217924000132
120.618,56
3.618,56
117.000,00
117.000,00 30/12/2008
28/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646746
13937123000103
351.000,00
58.500,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646747
02585924000122
119.166,67
11.916,67
21.450,00
21.450,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646748
03442597000112
209.433,81
92.433,81
117.000,00
117.000,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646749
02585924000122
108.333,33
10.833,33
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
433
146.375,00
ContratoRepasse
646750
02585924000122
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646751
02585924000122
216.580,00
119.080,00
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646752
07387392000132
192.000,22
16.500,22
87.750,00
87.750,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646753
87613501000121
126.785,00
29.285,00
97.500,00
97.500,00 28/8/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646754
02585924000122
270.833,33
27.083,33
48.750,00
48.750,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646755
02585924000122
219.000,00
121.500,00
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646756
02585924000122
184.500,00
87.000,00
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646757
92399112000185
136.982,74
39.482,74
97.500,00 21/8/2008
31/3/2010 Concluido
ContratoRepasse
646758
08686050000186
162.500,00
16.250,00
29.250,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646759
08686050000186
195.000,00
19.500,00
24/12/2008
ContratoRepasse
646760
01409705000120
108.333,35
10.833,35
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646761
25107525000151
210.038,98
112.538,98
31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646762
08686050000186
162.500,00
16.250,00
29.250,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646763
01409705000120
184.167,00
18.417,00
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646764
13891510000148
104.538,86
7.038,86
97.500,00 26/12/2008
ContratoRepasse
646765
01409705000120
162.500,00
16.250,00
14/1/2009
434
29.250,00
29.250,00
24/2/2010 Excluido
26/1/2010 Concluido
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646766
01409705000120
108.333,34
10.833,34
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646767
01409705000120
162.500,00
16.250,00
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646768
01409705000120
162.500,00
16.250,00
73.125,00
73.125,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646769
01409705000120
162.500,00
16.250,00
73.125,00
73.125,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646770
76105600000186
248.571,41
102.321,41
73.125,00
73.125,00 31/12/2008
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646771
88123492000153
101.562,50
4.062,50
97.500,00
97.500,00 10/12/2008
16/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646772
87708889000144
114.994,21
17.494,21
97.500,00
97.500,00 12/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646773
45138088000140
126.359,43
19.109,43
21.450,00
21.450,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646774
63606479000124
758.334,00
75.834,00
682.500,00
682.500,00 30/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646775
24851453000190
108.264,77
10.764,77
97.500,00
97.500,00 26/12/2008 26/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646776
01409705000120
195.000,00
19.500,00
ContratoRepasse
646777
90152299000192
165.708,09
38.958,09
25.350,00
ContratoRepasse
646778
45665890000199
129.787,70
3.037,70
126.750,00
126.750,00 31/12/2008
5/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646779
01409705000120
195.000,00
19.500,00
80.000,00
80.000,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646780
87613071000148
199.667,47
53.417,47
ContratoRepasse
646781
90256686000179
101.215,46
3.715,46
435
14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
25.350,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
146.250,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646782
46612032000149
199.314,00
101.814,00
31/12/2008
ContratoRepasse
646783
08159089000145
131.000,00
4.250,00
ContratoRepasse
646784
88000906000157
292.500,00
29.250,00
ContratoRepasse
646785
92005560000157
100.305,00
2.805,00
ContratoRepasse
646786
46177523000109
541.710,00
54.210,00
30/12/2008
ContratoRepasse
646787
88000906000157
110.000,00
12.500,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646788
92410521000135
112.575,00
15.075,00
ContratoRepasse
646789
13831441000187
536.250,00
48.750,00
ContratoRepasse
646790
08686050000186
650.000,00
65.000,00
ContratoRepasse
646791
33683822000173
268.573,53
ContratoRepasse
646792
90895905000160
ContratoRepasse
646793
ContratoRepasse
63.375,00
63.375,00 30/12/2008
30/6/2010 Excluido
20/6/2011 Adimplente
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
97.500,00
48.750,00
97.500,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
97.500,00 25/11/2008
5/6/2011 Adimplente
31/8/2010 Concluido
30/12/2008
19/6/2011 Adimplente
585.000,00
585.000,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
24.823,53
88.750,00
88.750,00 31/12/2008
5/6/2011 Adimplente
200.877,71
103.377,71
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
90152950000124
120.618,56
3.618,56
646794
03507415001973
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646795
03507415001973
130.000,00
13.000,00
23.400,00
23.400,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646796
03507415001973
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646797
92454826000149
499.974,06
353.724,06
436
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
146.250,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646798
03507415001973
151.666,67
15.166,67
27.300,00
27.300,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646799
13831441000187
153.562,50
7.312,50
30/12/2008
19/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646800
87990800000185
217.541,17
22.541,17
195.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646801
88000906000157
217.000,00
22.000,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646802
03507415001973
216.666,67
21.666,67
31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646803
03507415001973
151.666,67
15.166,67
68.300,00
68.300,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646804
03507415001973
216.666,67
21.666,67
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646805
03507415001973
325.000,00
32.500,00
ContratoRepasse
646806
76417005000186
1.083.333,00
108.333,00
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646807
76417005000186
758.333,00
75.833,00
136.500,00
136.500,00 31/12/2008
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646808
01409705000120
162.500,00
16.250,00
73.125,00
73.125,00 14/1/2009 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646809
01803618000152
1.026.316,00
51.316,00
487.500,00
487.500,00 18/12/2008 18/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646810
01612692000191
104.321,00
6.821,00
ContratoRepasse
646811
24651234000167
258.750,00
15.000,00
ContratoRepasse
646812
03501582000188
330.566,13
ContratoRepasse
646813
03889011000162
105.978,26
31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
48.000,00
48.000,00 30/12/2008
31/5/2011 Adimplente
86.816,13
243.750,00
243.750,00 30/12/2008
31/5/2011 Adimplente
8.478,26
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
437
ContratoRepasse
646814
10404184000109
153.947,37
7.697,37
146.250,00
ContratoRepasse
646815
10358182000120
200.815,56
5.815,56
39.000,00
ContratoRepasse
646816
04312419000130
1.039.894,22
259.894,22
150.000,00
ContratoRepasse
646817
46316600000164
614.213,03
126.713,03
ContratoRepasse
646818
03501509000106
104.431,00
6.931,00
19.500,00
19.500,00 30/12/2008 28/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646819
10358182000120
202.000,00
7.000,00
39.000,00
39.000,00 8/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646820
06000244000150
103.444,14
5.944,14
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646821
07623366000166
100.516,00
3.016,00
19.500,00
19.500,00 22/12/2008
ContratoRepasse
646822
06172720000110
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646823
06229397000174
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
ContratoRepasse
646824
24301475000186
184.250,00
8.750,00
35.000,00
35.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646825
92410521000135
273.558,84
29.808,84
ContratoRepasse
646826
45780087000103
266.056,15
71.056,15
ContratoRepasse
646827
01601857000120
251.278,23
7.528,23
ContratoRepasse
646828
09072455000197
563.063,00
26.813,00
ContratoRepasse
646829
97320030000117
170.174,00
23.924,00
438
146.250,00 29/12/2008
28/7/2011 Adimplente
39.000,00 5/12/2008 31/10/2011 Adimplente
150.000,00 30/12/2008
7/7/2011 Adimplente
14/1/2009
14/1/2012 Adimplente
30/9/2011 Adimplente
30/8/2011 Adimplente
243.750,00 25/11/2008
31/8/2010 Concluido
39.000,00
39.000,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
243.750,00
243.750,00 22/12/2008
5/10/2010 Concluido
146.250,00
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
146.250,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646830
08993917000146
646.291,32
314.791,32
100.000,00
100.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646831
08868515000110
160.581,78
14.331,78
29.250,00
29.250,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646832
08874984000141
100.515,46
3.015,46
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646833
01409705000120
108.333,34
10.833,34
19.500,00
19.500,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646834
05903125000145
411.450,00
21.450,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646835
67160481000173
150.949,00
53.449,00
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646836
52879780000195
102.000,00
4.500,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646837
05903125000145
185.153,00
9.653,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646838
05903125000145
185.153,00
9.653,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646839
05903125000145
185.153,00
9.653,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646840
00394577000125
162.500,00
16.250,00
31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646841
13393152000143
271.300,56
27.550,56
243.750,00
243.750,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646842
12333738000150
130.670,10
3.920,10
25.350,00
25.350,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646843
12251468000138
100.516,00
3.016,00
48.750,00
48.750,00 30/12/2008
29/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646844
18715458000192
525.000,00
25.000,00
ContratoRepasse
646845
13234349000130
153.562,50
7.312,50
439
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
146.250,00
146.250,00 31/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646846
13627823000193
151.250,00
5.000,00
73.125,00
73.125,00 31/12/2008
5/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646847
13922562000134
1.004.250,00
29.250,00
487.500,00
487.500,00 31/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646848
13880711000140
708.634,02
21.259,02
137.475,00
137.475,00
ContratoRepasse
646849
01612602000162
125.645,00
3.770,00
ContratoRepasse
646850
01763614000198
101.500,00
4.000,00
97.500,00
ContratoRepasse
646851
06351514000178
1.751.236,01
678.736,01
572.500,00
572.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646852
01580959000106
100.005,00
12.255,00
20.000,00
20.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646853
02317378000149
101.500,00
4.000,00
ContratoRepasse
646854
08358723000179
100.520,00
3.020,00
ContratoRepasse
646855
13764659000166
151.250,00
ContratoRepasse
646856
01580959000106
ContratoRepasse
646857
ContratoRepasse
2/1/2009
5/9/2011 Adimplente
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
97.500,00 31/12/2008
31/3/2011 Adimplente
13/1/2009
31/1/2012 Adimplente
97.500,00
97.500,00 17/12/2008
20/2/2011 Adimplente
5.000,00
29.250,00
29.250,00 31/12/2008
5/5/2012 Adimplente
251.288,66
7.538,66
48.750,00
48.750,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
89363642000169
101.806,40
4.306,40
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
16/3/2011 Adimplente
646858
01612869000150
100.516,00
3.016,00
ContratoRepasse
646859
13753959000140
150.775,00
4.525,00
ContratoRepasse
646860
13831441000187
150.773,19
4.523,19
ContratoRepasse
646861
76105634000170
297.154,35
53.404,35
440
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
29.250,00
243.750,00
29.250,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
30/12/2008
19/6/2011 Adimplente
243.750,00 31/12/2008
3/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646862
13234349000130
204.750,00
9.750,00
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646863
37420650000104
100.515,38
3.015,38
ContratoRepasse
646864
06089668000133
579.150,00
52.650,00
ContratoRepasse
646865
01608768000105
268.021,06
24.271,06
ContratoRepasse
646866
16412017000196
153.562,50
7.312,50
ContratoRepasse
646867
06307102000130
107.250,00
9.750,00
ContratoRepasse
646868
27142058000126
1.667.000,00
167.000,00
ContratoRepasse
646869
18715508000131
1.895.584,32
395.584,32
ContratoRepasse
646870
01612325000198
201.030,92
6.030,92
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
646871
06377063000148
303.940,00
108.940,00
100.000,00
100.000,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646872
45374261000100
100.516,00
3.016,00
30.000,00
ContratoRepasse
646873
45124344000140
111.508,81
14.008,81
ContratoRepasse
646874
65708786000141
202.815,05
7.815,05
ContratoRepasse
646875
06769798000117
529.891,30
ContratoRepasse
646876
06157051000108
ContratoRepasse
646877
45339611000105
97.500,00 31/12/2008 30/11/2010 Concluido
110.000,00
29.250,00
110.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
29.250,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
26/12/2008 30/11/2010 Excluido
1.500.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
30/9/2011 Adimplente
30.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
42.391,30
200.000,00
200.000,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
301.546,39
9.046,39
292.500,00
292.500,00 30/12/2008
30/6/2011 Adimplente
113.754,36
13.753,36
100.001,00
100.001,00 31/12/2008
20/2/2012 Adimplente
441
ContratoRepasse
646878
76417005000186
108.333,33
10.833,33
19.500,00
ContratoRepasse
646879
45160173000105
103.100,00
3.100,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 31/10/2010 Concluido
ContratoRepasse
646880
59858134000190
105.944,86
5.944,86
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646881
16435547000150
1.004.250,00
29.250,00
300.000,00
300.000,00 31/12/2008
5/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646882
01612374000120
114.000,00
4.000,00
50.000,00
50.000,00 29/12/2008
20/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646883
08182313000110
257.602,59
7.602,59
50.000,00
50.000,00 31/12/2008
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646884
45780061000157
196.250,00
50.000,00
29.250,00
29.250,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646885
04012548000102
631.578,95
31.578,95
600.000,00
600.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646886
04005179000120
206.185,57
6.185,57
40.000,00
40.000,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646887
84306463000176
257.731,96
7.731,96
31/12/2008
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646888
04513362000137
367.500,00
17.500,00
70.000,00
70.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646889
01157536000188
109.071,74
9.071,74
100.000,00
100.000,00 30/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646890
33255043000177
122.006,06
24.506,06
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646891
01067156000152
101.400,00
3.900,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646892
39560008000148
296.933,42
14.183,42
282.750,00
ContratoRepasse
646893
13937123000103
210.600,00
35.100,00
442
19.500,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
282.750,00 30/12/2008
30/3/2011 Adimplente
31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646894
13937123000103
210.600,00
35.100,00
31/12/2008
ContratoRepasse
646895
13982590000147
358.246,64
16.996,64
30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646896
91338558000137
105.000,00
7.500,00
30.000,00
ContratoRepasse
646897
32512501000143
280.797,00
28.079,70
252.717,30
252.717,30 30/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646898
02316537000190
706.214,40
206.214,40
250.000,00
250.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646899
23066640000108
777.777,77
77.777,77
ContratoRepasse
646900
07605850000162
584.648,74
340.898,74
243.750,00
ContratoRepasse
646901
08148421000176
130.750,00
4.000,00
25.350,00
ContratoRepasse
646902
75193516000107
150.773,20
4.523,20
146.250,00
146.250,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646903
27142694000158
2.846.574,14
446.574,14
480.000,00
480.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646904
10114502000105
201.684,83
6.684,83
39.000,00
39.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646905
10358182000120
266.500,00
13.000,00
50.700,00
50.700,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646906
06158455000116
882.631,58
44.131,58
338.500,00
338.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646907
23500002000145
201.030,93
6.030,93
ContratoRepasse
646908
06554844000160
201.707,99
6.707,99
ContratoRepasse
646909
06554414000149
201.074,23
6.074,23
443
4/3/2011 Adimplente
30.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
243.750,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
25.350,00 30/12/2008
20/6/2011 Adimplente
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646910
06554968000146
194.727,77
48.477,77
146.250,00
ContratoRepasse
646911
01612584000119
251.290,00
7.540,00
48.750,00
ContratoRepasse
646912
05903125000145
185.153,00
9.653,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646913
05903125000145
185.153,00
9.653,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646914
45279643000154
110.126,62
12.626,62
30/12/2008 30/10/2011 Excluido
ContratoRepasse
646915
08928517000157
190.979,38
5.729,38
30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646916
08874984000141
130.670,10
3.920,10
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646917
09070624000150
215.600,90
20.600,90
39.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646918
01612351000116
140.730,00
4.230,00
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646919
63606479000124
1.125.986,08
150.986,08
975.000,00 31/12/2008
29/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646920
03137985000190
238.334,00
23.834,00
31/12/2008
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646921
13937123000103
210.600,00
35.100,00
35.000,00
35.000,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646922
13937123000103
210.600,00
35.100,00
35.000,00
35.000,00 31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646923
13937123000103
210.600,00
35.100,00
35.000,00
35.000,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646924
13937123000103
210.600,00
35.100,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646925
13937123000103
210.600,00
35.100,00
35.000,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
444
39.000,00
975.000,00
35.000,00
146.250,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
48.750,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646926
13937123000103
210.600,00
35.100,00
ContratoRepasse
646927
13937123000103
210.600,00
35.100,00
ContratoRepasse
646928
23804149000129
215.011,24
20.011,24
ContratoRepasse
646929
06222709000118
182.812,50
36.562,50
31/12/2008
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
646930
13831441000187
603.092,78
18.092,78
31/12/2008
19/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646931
08355463000188
100.600,00
3.100,00
ContratoRepasse
646932
12332961000182
525.000,00
25.000,00
ContratoRepasse
646933
12198693000158
315.789,47
15.789,47
ContratoRepasse
646934
04394805000118
360.824,74
10.824,74
ContratoRepasse
646935
04394805000118
360.824,74
10.824,74
350.000,00
350.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646936
04394805000118
163.052,81
13.052,81
150.000,00
150.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646937
04394805000118
360.824,74
10.824,74
70.000,00
70.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646938
04632212000142
412.371,14
12.371,14
ContratoRepasse
646939
18134056000102
144.330,00
4.330,00
28.000,00
28.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646940
23804149000129
151.579,74
11.579,74
140.000,00
140.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646941
18133439000158
294.000,00
14.000,00
56.000,00
56.000,00 31/12/2008
31/3/2011 Adimplente
445
31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
80.000,00
80.000,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
195.000,00
195.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 20/10/2010 Adimplente
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
60.000,00
60.000,00 31/12/2008 26/12/2011 Adimplente
31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646942
45374261000100
123.711,36
3.711,36
40.000,00
40.000,00 31/12/2008
20/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646943
45374261000100
144.329,92
4.329,92
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
20/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646944
45374261000100
144.329,92
4.329,92
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
20/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646945
45780087000103
602.842,50
102.842,50
100.000,00
100.000,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646946
49556863000139
268.153,56
68.153,56
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
646947
82558149000155
310.000,00
10.000,00
60.000,00
ContratoRepasse
646948
87613089000140
111.730,93
11.730,93
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/9/2010 Concluido
ContratoRepasse
646949
92000223000177
105.893,39
5.893,39
100.000,00
100.000,00 30/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646950
10404184000109
1.578.947,37
78.947,37
500.000,00
500.000,00 30/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646951
06113690000171
598.135,26
198.135,26
400.000,00
400.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646952
46179958000192
115.098,35
15.098,35
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646953
45126851000113
114.900,80
14.900,80
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646954
82926536000105
254.000,00
54.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
646955
13720263000117
721.000,00
21.000,00
300.000,00
ContratoRepasse
646956
05457349000170
1.111.111,11
111.111,11
ContratoRepasse
646957
08778326000156
5.263.157,89
30/6/2011 Adimplente
60.000,00 30/12/2008 31/12/2011 Adimplente
40.000,00 30/12/2008 31/10/2011 Adimplente
300.000,00 31/12/2008
5/4/2011 Adimplente
31/12/2008
14/9/2011 Adimplente
263.157,89 1.000.000,00 1.000.000,00 14/1/2009
14/9/2011 Adimplente
446
ContratoRepasse
646958
13831441000187
257.731,96
7.731,96
30/12/2008
19/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646959
13891528000140
258.000,00
8.000,00
250.000,00
250.000,00 31/12/2008
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646960
13648480000143
736.842,10
36.842,10
700.000,00
700.000,00 31/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646961
11361227000189
522.500,00
22.500,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646962
13831441000187
515.463,92
15.463,92
300.000,00
300.000,00 30/12/2008
19/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646963
13891528000140
516.000,00
16.000,00
500.000,00
500.000,00 31/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646964
76105634000170
113.886,37
16.386,37
32.750,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646965
18243220000101
557.500,00
57.500,00
500.000,00 31/12/2008
26/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646966
00394577000125
1.700.000,00
200.000,00
ContratoRepasse
646967
41522251000113
201.031,00
6.031,00
ContratoRepasse
646968
08148553000106
125.644,50
3.769,50
31/12/2008
ContratoRepasse
646969
07684756000146
127.570,94
6.378,94
31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
646970
13831441000187
150.773,19
4.523,19
30/12/2008
19/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646971
07000268000172
1.026.315,80
51.315,80
975.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646972
06222709000118
365.625,00
73.125,00
31/12/2008
ContratoRepasse
646973
00394577000125
550.000,00
62.500,00
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
447
500.000,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
39.000,00
975.000,00
39.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
20/5/2010 Excluido
30/1/2010 Excluido
ContratoRepasse
646974
76417005000186
325.000,00
32.500,00
292.500,00
292.500,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646975
97320030000117
275.510,00
25.510,00
250.000,00
250.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646976
87612842000182
105.000,00
5.000,00
67.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646977
08158800000147
309.500,00
9.500,00
60.000,00
60.000,00 31/12/2008
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646978
08927105000100
2.061.855,60
61.855,60
400.000,00
400.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646979
97320030000117
229.690,00
29.690,00
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646980
92410521000135
207.439,01
57.439,01
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646981
07731102000126
526.317,50
26.317,50
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646982
87708889000144
228.555,63
28.555,63
100.000,00
200.000,00 31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
646983
94704004000102
263.285,00
63.285,00
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646984
87613220000179
207.000,00
7.000,00
40.000,00
40.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646985
07566516000147
515.463,92
15.463,92
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646986
07849532000147
550.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646987
04012548000102
1.579.000,00
ContratoRepasse
646988
03330453000174
ContratoRepasse
646989
03434792000109
79.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
103.390,00
3.390,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
150.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
448
ContratoRepasse
646990
37226644000102
150.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646991
03452315000168
112.672,13
12.672,13
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Concluido
ContratoRepasse
646992
03575875000100
140.000,00
40.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Concluido
ContratoRepasse
646993
03330453000174
103.160,35
3.160,35
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646994
24651200000172
183.825,99
83.825,99
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646995
03501509000106
262.976,25
62.976,25
200.000,00
200.000,00 31/12/2008 28/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646996
03330461000110
547.313,34
347.313,34
40.000,00
40.000,00 31/12/2008 28/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
646997
03452307000111
110.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Concluido
ContratoRepasse
646998
03155900000104
182.438,79
82.438,79
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Concluido
ContratoRepasse
646999
09070624000150
323.925,97
23.925,97
60.000,00
60.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647000
08787392000192
257.740,00
7.740,00
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647001
09070624000150
206.185,56
6.185,56
200.000,00
200.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647002
08928517000157
1.030.927,80
30.927,80
200.000,00
200.000,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647003
17947581000176
334.000,00
34.000,00
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647004
20716627000150
402.195,81
102.195,81
160.000,00
160.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
647005
03107539000132
108.000,00
8.000,00
30.000,00
449
30.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647006
03681582000107
189.133,72
89.133,72
100.000,00
ContratoRepasse
647007
27150549000119
334.000,00
34.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
647008
03889011000162
105.263,18
5.263,18
100.000,00
ContratoRepasse
647009
31776479000186
318.270,00
18.270,00
60.000,00
60.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647010
01612601000118
128.900,00
3.900,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
647011
46177523000109
1.089.100,00
114.100,00
495.000,00
495.000,00 30/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647012
29079480000100
291.494,85
8.744,85
182.750,00
182.750,00 31/12/2008
28/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647013
08787392000192
257.740,00
7.740,00
31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647014
03923703000180
105.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
647015
76105634000170
665.088,93
115.088,93
330.000,00
330.000,00 31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648293
01612610000109
100.515,50
3.015,50
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648294
87612834000136
110.000,00
12.500,00
19.500,00
19.500,00 15/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648295
06554802000120
291.494,85
8.744,85
189.750,00
282.750,00 29/1/2009
30/6/2010 Adimplente
ContratoRepasse
648296
87612834000136
454.001,30
259.001,30
195.000,00
195.000,00 15/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648297
10358182000120
223.000,00
8.500,00
107.250,00
214.500,00 8/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648298
12250684000169
144.388,25
17.638,25
126.750,00
126.750,00 30/12/2008
450
100.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
40.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2008
31/5/2011 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648300
07954605000160
307.894,74
15.394,74
ContratoRepasse
648301
29141322000132
558.608,66
217.358,66
168.000,00
168.000,00 1/12/2008
15/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648302
12200275000158
878.475,00
49.725,00
165.000,00
165.000,00 30/12/2008
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648304
12200150000128
112.000,00
14.500,00
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
12/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648305
06554729000196
195.000,00
19.500,00
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648306
06554729000196
195.000,00
19.500,00
175.500,00
175.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Concluido
ContratoRepasse
648307
12242020000158
201.031,00
6.031,00
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648308
13915632000127
102.375,00
4.875,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648309
07954514000125
325.000,00
32.500,00
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
648310
04914925000107
301.546,39
9.046,39
31/12/2008
ContratoRepasse
648311
04279238000159
190.500,00
15.000,00
175.500,00
ContratoRepasse
648312
44733608000109
216.666,66
21.666,66
40.000,00
40.000,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648313
12198693000158
134.727,22
7.977,22
25.350,00
25.350,00 31/12/2008
28/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648314
06082820000156
225.789,47
11.289,47
214.500,00
214.500,00 20/1/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648315
01612556000100
125.645,00
3.770,00
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648316
18133306000181
193.057,90
53.057,90
70.000,00 23/1/2009
28/2/2011 Adimplente
451
292.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
70.000,00
30/4/2011 Adimplente
175.500,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648317
15088800000183
723.552,63
36.177,63
687.375,00
687.375,00 31/12/2008
5/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648318
12200275000158
516.750,00
29.250,00
100.000,00
100.000,00 30/12/2008
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648319
07954605000160
1.578.947,37
78.947,37
ContratoRepasse
648320
13913363000160
200.850,00
5.850,00
95.000,00
95.000,00 31/12/2008
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648321
50122571000177
162.500,00
16.250,00
73.125,00
73.125,00 31/12/2008
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
648322
01612579000106
150.774,00
4.524,00
29.250,00
29.250,00 29/1/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
648323
06082820000156
102.631,58
5.131,58
97.500,00
97.500,00 20/1/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648324
12250916000189
412.371,13
12.371,13
80.000,00
80.000,00 24/12/2008
ContratoRepasse
648325
06082820000156
631.600,00
31.600,00
300.000,00
ContratoRepasse
648326
06554455000135
100.516,00
3.016,00
ContratoRepasse
648492
06222709000118
1.875.000,00
375.000,00
ContratoRepasse
648493
08686050000186
1.333.333,33
133.333,33
24/12/2008
ContratoRepasse
648494
12200176000176
108.333,34
10.833,34
31/12/2008 25/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648495
10571982000125
239.293,12
44.293,12
195.000,00
ContratoRepasse
648496
10571982000125
131.576,28
34.076,28
97.500,00
ContratoRepasse
648497
13937123000103
819.000,00
136.500,00
452
31/12/2008 31/10/2012 Adimplente
500.000,00
28/4/2011 Adimplente
300.000,00 20/1/2009 30/10/2011 Adimplente
28/1/2009
30/4/2011 Adimplente
500.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
24/2/2010 Excluido
195.000,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
97.500,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648498
13937123000103
1.125.000,00
189.000,00
31/12/2008
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648499
01561372000150
120.620,00
3.620,00
50.000,00
50.000,00 14/1/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648500
02585924000122
217.004,89
119.504,89
97.500,00
97.500,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648501
01561372000150
151.560,45
5.310,45
29.250,00
29.250,00 14/1/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648502
08686050000186
390.000,00
39.000,00
24/12/2008
ContratoRepasse
648503
08241804000194
335.338,67
237.838,67
31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648504
08241804000194
335.338,67
237.838,67
31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648505
08241804000194
335.338,67
237.838,67
31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648506
08241804000194
209.714,36
112.214,36
31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648507
08241804000194
280.710,49
183.210,49
ContratoRepasse
648509
12200176000176
108.333,34
10.833,34
31/12/2008 25/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648510
12200176000176
108.333,34
10.833,34
31/12/2008 25/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648511
08686050000186
245.000,00
69.500,00
35.100,00
35.100,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
648512
01409705000120
433.333,34
43.333,34
60.000,00
60.000,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648513
05054895000160
1.625.000,00
162.500,00
ContratoRepasse
648514
08686050000186
1.625.000,00
162.500,00
453
19.500,00
24/2/2010 Excluido
19.500,00 31/12/2008 20/10/2011 Adimplente
31/12/2008 13/11/2011 Adimplente
1.462.500,00 24/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
648515
13937123000103
468.000,00
78.000,00
ContratoRepasse
648517
13595251000108
1.666.666,67
ContratoRepasse
648518
13595251000108
ContratoRepasse
648519
ContratoRepasse
390.000,00 31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
166.666,67
31/12/2008
17/9/2011 Adimplente
108.333,33
10.833,33
31/12/2008
17/9/2011 Adimplente
13937123000103
936.000,00
156.000,00
31/12/2008
4/3/2011 Adimplente
648520
01409705000120
487.496,00
48.746,00
87.750,00
87.750,00 14/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648521
06352421000168
222.222,22
22.222,22
40.000,00
40.000,00 31/12/2008
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648522
15412257000128
833.333,33
83.333,33
750.000,00
750.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648523
13595251000108
1.666.666,67
166.666,67
31/12/2008
17/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648524
02210303000164
3.333.333,34
333.333,34 1.000.000,00 1.000.000,00 31/12/2008 25/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648525
13595251000108
325.000,00
32.500,00
31/12/2008
17/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648526
13595251000108
108.333,33
10.833,33
31/12/2008
17/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648771
06222709000118
1.875.000,00
375.000,00
500.000,00
500.000,00 31/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648934
13715891000104
107.250,00
9.750,00
48.750,00
97.500,00 26/12/2008
26/5/2010 Concluido
ContratoRepasse
648935
12225546000120
332.698,73
88.948,73
243.750,00
243.750,00 2/12/2008
14/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648936
04274064000131
1.026.315,79
51.315,79
30/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648937
76022490000199
201.030,93
6.030,93
454
290.000,00
95.000,00
95.000,00 29/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648938
87590998000100
133.709,64
36.209,64
ContratoRepasse
648939
13323001000119
117.500,00
ContratoRepasse
648940
13323001000119
ContratoRepasse
648941
ContratoRepasse
97.500,00 22/12/2008
13/8/2011 Adimplente
20.000,00
31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
293.750,00
50.000,00
31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
13323001000119
117.500,00
20.000,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
648942
13323001000119
117.500,00
20.000,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648944
13323001000119
117.500,00
20.000,00
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648945
13323001000119
117.500,00
20.000,00
31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648946
87612891000115
161.408,00
15.158,00
146.250,00 26/8/2008
31/5/2010 Adimplente
ContratoRepasse
648947
04876389000194
513.158,00
25.658,00
243.750,00 4/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648948
31844889000117
150.773,20
4.523,20
31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648949
26857516000140
385.500,00
93.000,00
292.500,00
292.500,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648950
26857516000140
377.130,00
84.630,00
292.500,00
292.500,00 30/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648951
76022490000199
150.773,20
4.523,20
103.125,00
103.125,00 29/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648952
13323001000119
117.500,00
20.000,00
ContratoRepasse
648953
08349102000129
301.600,00
9.100,00
ContratoRepasse
648954
88541354000194
102.870,54
5.370,54
455
97.500,00
243.750,00
31/12/2008
18/3/2011 Adimplente
146.250,00
146.250,00 4/11/2008
10/5/2011 Adimplente
48.750,00
48.750,00 18/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648955
08449571000110
130.670,20
3.920,20
126.750,00
126.750,00 31/12/2008
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648956
87711503000153
103.000,00
5.500,00
ContratoRepasse
648957
87612859000130
173.540,00
76.040,00
48.750,00
ContratoRepasse
648958
08234148000100
1.540.117,20
77.617,20
ContratoRepasse
648959
45755238000165
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
648961
08087561000181
149.620,66
13.120,66
ContratoRepasse
648962
01612558000190
150.774,00
4.524,00
ContratoRepasse
648963
05470294000139
111.112,00
11.112,00
ContratoRepasse
648964
37344397000149
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 30/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
648965
08084014000142
140.864,30
4.364,30
27.300,00
27.300,00 31/12/2008
10/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648966
12755971000120
142.000,00
5.500,00
136.500,00
136.500,00 30/12/2008
20/1/2011 Concluido
ContratoRepasse
648967
31844889000117
291.494,84
8.744,84
ContratoRepasse
648968
09090689000167
143.695,74
7.195,74
ContratoRepasse
648969
22855142000173
371.249,21
21.249,21
ContratoRepasse
648970
13866843000117
736.842,10
36.842,10
ContratoRepasse
648971
05470294000139
5.555.556,00
97.500,00
3/9/2008
28/2/2010 Concluido
97.500,00
4/9/2008
31/3/2011 Adimplente
892.000,00
892.000,00 14/10/2008
25/3/2012 Adimplente
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
136.500,00 31/12/2008
20/3/2010 Concluido
29.250,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
31/12/2008
30/7/2010 Adimplente
29.250,00
136.500,00
300.000,00
31/12/2008
29/6/2011 Adimplente
136.500,00 30/12/2008
30/9/2011 Adimplente
31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
300.000,00 31/12/2008
5/5/2011 Adimplente
555.556,00 1.000.000,00 1.000.000,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
456
ContratoRepasse
648972
08085318000124
323.678,62
31.178,62
146.250,00
146.250,00 30/12/2008
20/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648973
87613394000131
110.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/9/2010 Adimplente
ContratoRepasse
648974
05470294000139
5.555.556,00
ContratoRepasse
648975
04207526000106
461.162,29
311.162,29
150.000,00
150.000,00 31/12/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
648976
87613402000140
154.707,90
4.707,90
150.000,00
150.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
648977
46523064000178
1.800.000,00
300.000,00
31/12/2008
ContratoRepasse
649031
08168478000137
120.620,00
3.620,00
117.000,00 9/12/2008
10/7/2010 Adimplente
ContratoRepasse
649483
45358249000101
1.309.722,22
130.972,22
196.375,00
589.375,00 24/9/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649498
59058131000172
157.806,79
11.556,79
146.250,00
146.250,00 19/9/2008
19/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649551
29128766000138
234.000,00
39.000,00
95.000,00
95.000,00 29/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649552
29138328000150
1.170.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00 26/12/2008
24/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649553
29128766000138
877.500,00
146.250,00
300.000,00
300.000,00 29/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
649554
29128766000138
351.000,00
58.500,00
58.500,00
58.500,00 29/12/2008
30/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649555
13715891000104
160.875,00
14.625,00
146.250,00 26/12/2008
5/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649556
07782840000100
431.052,63
21.552,63
4/2/2009
4/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649557
29138302000102
1.083.334,00
108.334,00
31/12/2008
20/2/2011 Adimplente
555.556,00 1.000.000,00 1.000.000,00 31/12/2008 31/10/2011 Adimplente
457
30/6/2011 Adimplente
31/5/2012 Excluido
ContratoRepasse
649558
29128766000138
542.000,00
54.500,00
243.750,00
ContratoRepasse
649559
92410463000140
315.000,00
71.250,00
48.750,00
48.750,00 21/8/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649560
45735552000186
163.004,01
65.504,01
97.500,00
97.500,00 13/10/2008
25/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649561
45781176000166
2.708.333,31
270.833,31 1.218.250,00 1.218.250,00 13/10/2008
22/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649562
29138278000101
542.100,00
54.600,00
6/2/2009
26/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
649563
07982036000167
526.315,79
26.315,79
9/1/2009
9/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
649564
07982036000167
1.052.631,58
52.631,58
9/1/2009
9/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
649565
07982036000167
210.526,32
10.526,32
9/1/2009
9/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650213
13109350000132
150.780,00
4.530,00
146.250,00 27/11/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650214
13106935000107
210.012,04
15.012,04
195.000,00 18/11/2008
30/4/2010 Concluido
ContratoRepasse
650215
13106935000107
210.012,04
15.012,04
97.500,00
195.000,00 18/11/2008
28/2/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650216
13100482000101
141.000,00
4.500,00
27.300,00
27.300,00 2/12/2008
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650217
13112289000182
100.520,00
3.020,00
19.500,00
19.500,00 7/11/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650218
13097894000121
150.780,00
4.530,00
29.250,00
29.250,00 7/10/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650219
29138328000150
1.170.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00 26/12/2008
24/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650220
06553879000185
150.774,00
4.524,00
29.250,00
458
97.500,00
146.250,00
243.750,00 29/12/2008
97.500,00
29.250,00
4/2/2009
30/1/2012 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650221
76920826000130
201.030,93
6.030,93
ContratoRepasse
650222
32001836000105
912.611,40
425.111,40
ContratoRepasse
650223
13097050000180
410.530,00
20.530,00
ContratoRepasse
650224
32147670000121
409.500,00
ContratoRepasse
650225
89814693000160
ContratoRepasse
650226
ContratoRepasse
95.000,00
95.000,00 31/12/2008
30/6/2011 Adimplente
30/12/2008
17/2/2011 Adimplente
78.000,00
78.000,00 25/11/2008
30/5/2011 Adimplente
68.250,00
68.250,00
68.250,00 3/12/2008
16/8/2010 Adimplente
217.988,97
22.988,97
195.000,00
93845519000151
240.974,25
143.474,25
650227
92963560000160
231.083,51
36.083,51
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650228
88254875000160
217.000,00
22.000,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650229
05943030000155
2.771.052,63
ContratoRepasse
650230
41522095000190
201.031,00
6.031,00
39.000,00
39.000,00 30/1/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650346
03155926000144
353.509,11
61.009,11
204.750,00
204.750,00 30/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650347
08294688000171
201.050,00
6.050,00
10/2/2009
10/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650348
12461653000157
273.750,00
30.000,00
5/2/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650349
12461653000157
245.000,00
50.000,00
ContratoRepasse
650350
07158578000110
105.101,56
5.101,56
100.000,00
ContratoRepasse
650753
87334918000155
117.072,47
19.572,47
19.500,00
195.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
48.750,00 28/8/2008
138.552,63 1.312.500,00 2.632.500,00 3/11/2008
459
93.750,00
93.750,00
30/3/2011 Adimplente
30/6/2010 Concluido
5/2/2009 30/11/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
19.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650754
88372883000101
162.500,00
16.250,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650755
88370879000104
380.000,00
185.000,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650756
88254875000160
217.000,00
22.000,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650757
88254875000160
135.875,00
14.000,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650758
87876801000101
178.778,56
81.278,56
50.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650759
94436474000124
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
650760
87297271000139
100.517,00
3.017,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650761
90836693000140
166.804,00
69.304,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650762
87297990000150
100.985,70
3.485,70
97.500,00
97.500,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650763
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100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650764
92941681000100
219.375,00
43.875,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650765
92941681000100
377.812,50
75.562,50
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650766
92941681000100
121.875,00
24.375,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650767
18392530000198
104.472,25
6.972,25
ContratoRepasse
650768
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650769
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
460
19.500,00
48.750,00
19.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
48.750,00 20/2/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650770
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650772
92963560000160
108.333,34
10.833,34
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650773
88414552000197
146.556,53
49.056,53
97.500,00 27/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650774
87455531000157
205.263,16
10.263,16
ContratoRepasse
650775
92963560000160
216.666,67
21.666,67
ContratoRepasse
650776
04996928000129
304.687,50
60.937,50
ContratoRepasse
650777
04996928000129
243.750,00
48.750,00
ContratoRepasse
650778
87455531000157
205.263,16
10.263,16
ContratoRepasse
650779
92963560000160
433.333,34
43.333,34
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650780
87455531000157
205.263,16
10.263,16
195.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650781
92963560000160
319.444,45
31.944,45
31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
650782
92963560000160
216.667,00
21.667,00
31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
650783
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650784
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650785
04996928000129
243.750,00
48.750,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650786
92963560000160
1.625.000,00
162.500,00
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
461
39.000,00
39.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
31/12/2008 30/12/2010 Adimplente
243.750,00
243.750,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
39.000,00
39.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650787
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97.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650788
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31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650789
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10.000,00
30.000,00
ContratoRepasse
650897
13124052000111
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146.250,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650898
13124052000111
191.170,77
44.920,77
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73.125,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650899
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60.000,00
60.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650900
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97.500,00
97.500,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650901
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30.000,00
30.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650902
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15.670,77
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87.750,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650903
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9.842,14
97.500,00
97.500,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650904
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73.125,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
650905
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500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650936
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108.333,33
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487.500,00 12/12/2008
13/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650937
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292.500,00 30/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650938
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ContratoRepasse
650939
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462
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19.500,00 26/12/2008 30/12/2011 Adimplente
88.725,00 20/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650940
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ContratoRepasse
650941
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243.750,00 17/12/2008 13/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
650942
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195.000,00
195.000,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650943
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30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650944
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80.000,00
80.000,00 30/12/2008
25/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650945
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14.500,03
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100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650946
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31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
650947
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34.000,00
31/12/2008 31/10/2010 Excluido
ContratoRepasse
651110
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182.000,00
6.500,00
30/12/2008
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651111
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10.000,00
97.500,00
97.500,00 13/3/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651112
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15.394,73
292.500,00
292.500,00 27/2/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651113
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200.000,00
200.000,00
9/3/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651114
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31.415,00
56.550,00
56.550,00 31/12/2008
30/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
651115
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38.743,69
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651151
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54.500,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651152
46410866000171
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6.030,96
463
29/12/2008
17/12/2008
30/9/2010 Excluido
17/4/2010 Excluido
ContratoRepasse
651153
46410866000171
277.777,78
27.777,78
50.000,00
50.000,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651154
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10.243,76
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30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651275
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97.500,00
97.500,00 3/12/2008 14/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
651276
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39.000,00
39.000,00 17/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651277
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30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651278
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633.750,00 31/12/2008
20/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651333
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39.000,00
39.000,00 26/12/2008
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651334
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3.100,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651390
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19.500,00
19.500,00 26/12/2008 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651391
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15.100,00
200.000,00
ContratoRepasse
651392
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ContratoRepasse
651393
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13.000,00
30.000,00
30.000,00 31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651394
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292.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651395
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19.500,00
19.500,00 23/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651396
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35.100,00 26/12/2008
ContratoRepasse
651397
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4.680,00
464
200.000,00 12/3/2009
30/5/2011 Adimplente
31/3/2009
30/9/2011 Adimplente
31/3/2011 Adimplente
4/3/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651398
88067780000138
103.047,34
5.547,34
ContratoRepasse
651399
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9.999,36
ContratoRepasse
651400
88379763000136
100.515,46
3.015,46
ContratoRepasse
651401
29138328000150
1.170.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00 15/12/2008
2/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651402
29138328000150
643.500,00
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107.250,00
107.250,00 26/12/2008
3/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651403
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50.000,00 30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651404
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78.000,00
78.000,00 15/12/2008
24/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651405
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31/12/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651406
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ContratoRepasse
651407
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30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651408
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86.670,00
22/12/2008
1/2/2010 Excluido
ContratoRepasse
651409
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3.619,00
31/3/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651410
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195.000,00
195.000,00 26/12/2008
24/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651411
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ContratoRepasse
651412
87958666000135
176.718,75
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31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651413
45739083000173
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19.601,00
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97.500,00
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97.500,00 25/8/2008
633.750,00 29/1/2009
20/7/2010 Concluido
29/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651414
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110.000,00
12.500,00
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651415
88566872000162
110.000,00
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30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651416
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31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651417
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ContratoRepasse
651418
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ContratoRepasse
651419
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ContratoRepasse
651420
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9.500,00
ContratoRepasse
651421
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ContratoRepasse
651500
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16.250,00
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ContratoRepasse
651501
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ContratoRepasse
651545
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ContratoRepasse
651546
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9.885,39
ContratoRepasse
651547
44780609000104
123.072,08
25.572,08
ContratoRepasse
651575
31723570000133
151.000,00
4.750,00
ContratoRepasse
651576
47346275000145
107.639,12
10.139,12
ContratoRepasse
651577
44445054000136
114.999,50
17.499,50
466
100.001,00
100.001,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
31/12/2008 31/12/2010 Excluido
100.000,00
100.000,00 12/3/2009
30/5/2011 Adimplente
31/12/2008
28/2/2011 Adimplente
30/3/2011 Adimplente
30/12/2008 30/12/2011 Adimplente
243.750,00
243.750,00 23/9/2008
20/4/2011 Adimplente
195.000,00 15/10/2008 31/12/2011 Adimplente
97.500,00
4/9/2008 20/12/2011 Adimplente
146.250,00 19/9/2008
30/3/2010 Concluido
97.500,00
97.500,00 18/9/2008
20/6/2010 Concluido
48.750,00
48.750,00 16/9/2008
5/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651578
31723570000133
151.831,72
5.581,72
146.250,00
146.250,00 19/9/2008
ContratoRepasse
651579
22855167000177
515.000,00
27.500,00
243.750,00
243.750,00 19/9/2008 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651643
13782461000105
307.894,72
15.394,72
146.250,00
146.250,00 28/10/2008
ContratoRepasse
651644
13913140000100
255.937,50
12.187,50
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651645
13677109000100
102.375,00
4.875,00
7/8/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651646
16416117000190
307.800,00
15.300,00
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651647
13910211000103
721.800,27
34.425,27
ContratoRepasse
651648
13910690000168
723.552,63
36.177,63
ContratoRepasse
651649
13782461000105
615.789,47
30.789,47
ContratoRepasse
651650
13811484000109
102.375,00
ContratoRepasse
651651
13811484000109
ContratoRepasse
651652
ContratoRepasse
457.375,00
30/3/2011 Adimplente
31/3/2011 Adimplente
687.375,00 26/12/2008 30/11/2011 Adimplente
230.000,00 23/12/2008
31/3/2011 Adimplente
285.000,00
285.000,00 10/11/2008
15/3/2011 Adimplente
4.875,00
46.000,00
46.000,00 23/12/2008
31/3/2011 Adimplente
245.700,00
11.700,00
19.500,00
19.500,00 23/12/2008
31/3/2011 Adimplente
14239578000100
147.876,54
50.376,54
19.500,00
19.500,00 30/12/2008
31/3/2011 Adimplente
651653
88861430000149
123.274,45
25.774,45
65.000,00
97.500,00 20/11/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651654
14237333000143
202.800,00
7.800,00
ContratoRepasse
651655
14239578000100
108.300,00
10.800,00
ContratoRepasse
651656
14239578000100
295.753,08
76.378,08
467
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
19.500,00
19.500,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
30/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651657
13782461000105
1.023.890,00
48.890,00
195.000,00
195.000,00 14/11/2008
15/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651658
06191001000147
1.026.316,00
51.316,00
780.000,00
780.000,00 27/3/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651659
14106553000138
723.552,64
36.177,64
230.000,00 25/11/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651660
14205959000178
150.774,00
4.524,00
146.250,00
ContratoRepasse
651661
13782461000105
287.368,42
14.368,42
54.600,00
54.600,00 10/11/2008
15/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651662
13782461000105
307.894,72
15.394,72
58.500,00
58.500,00 28/10/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651663
13811484000109
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14.625,00
50.000,00
50.000,00 23/12/2008
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651664
45787678000102
135.350,13
18.350,13
117.000,00
117.000,00 3/11/2008 24/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651665
45787678000102
541.666,66
54.166,66
97.500,00
97.500,00 3/11/2008 24/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651666
45787678000102
325.000,00
32.500,00
58.500,00
58.500,00 3/11/2008 24/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651667
51885242000140
108.333,33
10.833,33
31/12/2008
30/4/2010 Excluido
ContratoRepasse
651668
14105704000133
512.628,87
25.128,87
22/12/2008
31/3/2010 Excluido
ContratoRepasse
651669
44723674000190
110.567,03
3.317,03
21.450,00
21.450,00 30/12/2008
ContratoRepasse
651670
13743760000130
253.500,00
9.750,00
48.750,00
48.750,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651671
88073291000199
102.631,60
5.131,60
97.500,00 26/12/2008 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651672
14237333000143
253.500,00
9.750,00
31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
468
146.250,00 26/3/2009 30/11/2011 Adimplente
25/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651673
44720530000180
111.736,29
14.236,29
48.750,00
97.500,00 31/12/2008 31/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
651674
13676788000100
304.200,00
11.700,00
146.250,00
146.250,00 30/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651675
13646005000138
205.263,16
10.263,16
39.000,00
39.000,00 31/12/2008
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
651676
51885242000140
108.333,33
10.833,33
19.500,00
19.500,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651677
51885242000140
111.111,11
11.111,11
100.000,00
100.000,00 31/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651678
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108.333,33
10.833,33
48.750,00
48.750,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651679
45781184000102
412.371,13
12.371,13
180.000,00
180.000,00 30/12/2008
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651680
45787660000100
277.777,78
27.777,78
ContratoRepasse
651681
45781176000166
277.777,78
27.777,78
ContratoRepasse
651682
88824099000197
155.000,00
5.000,00
ContratoRepasse
651683
45781184000102
142.430,42
42.430,42
100.000,00
100.000,00 30/12/2008
ContratoRepasse
651684
14205686000161
725.861,84
38.486,84
343.687,50
343.687,50 16/1/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651685
51885242000140
1.642.000,00
164.200,00
295.560,00
295.560,00 31/12/2008
ContratoRepasse
651686
14222012000175
742.395,16
42.395,16
400.000,00
400.000,00 31/12/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651957
24851479000138
150.774,00
4.524,00
73.125,00
146.250,00 12/12/2008 12/12/2010 Concluido
ContratoRepasse
651958
63762058000192
383.526,29
91.026,29
146.250,00
469
30/12/2008
50.000,00
50.000,00 30/12/2008
30/4/2010 Excluido
25/4/2011 Adimplente
31/12/2008 30/12/2011 Adimplente
292.500,00 11/8/2008
30/4/2011 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
651959
08311904000140
139.044,75
12.294,75
ContratoRepasse
651960
08148553000106
201.031,00
6.031,00
ContratoRepasse
651961
08311904000140
165.458,00
9.458,00
ContratoRepasse
651962
54279666000150
149.878,96
ContratoRepasse
651963
03217916000196
ContratoRepasse
652240
ContratoRepasse
126.750,00 17/4/2009
10/6/2011 Adimplente
195.000,00 23/9/2008
20/4/2011 Adimplente
31.200,00
31.200,00 17/4/2009
9/3/2011 Adimplente
52.378,96
97.500,00
97.500,00 19/9/2008 20/10/2011 Adimplente
103.092,78
3.092,78
50.000,00
50.000,00 13/4/2009 30/10/2011 Adimplente
83102731000175
122.000,00
5.000,00
58.500,00
58.500,00 11/9/2008
652241
44430221000175
100.515,46
3.015,46
97.500,00
97.500,00
ContratoRepasse
652242
46179958000192
150.937,67
4.687,67
29.250,00
29.250,00 15/9/2008
ContratoRepasse
652292
13763735000119
708.634,02
21.259,02
ContratoRepasse
652293
63787071000104
630.822,05
30.822,05
ContratoRepasse
652438
88150495000186
1.666.666,67
166.666,67
ContratoRepasse
652645
31723570000133
202.550,00
7.550,00
195.000,00
195.000,00 19/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
652646
31723570000133
204.899,57
9.899,57
130.000,00
195.000,00 19/9/2008
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
652647
08631821000138
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150.000,00
58.500,00
ContratoRepasse
652648
18715383000140
541.666,67
54.166,67
487.500,00 11/9/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
652649
18715383000140
541.666,67
54.166,67
487.500,00 12/9/2008 31/12/2012 Adimplente
470
126.750,00
8/9/2008 20/10/2010 Adimplente
8/5/2009
300.000,00
30/9/2011 Adimplente
20/8/2011 Adimplente
31/3/2010 Excluido
300.000,00 29/4/2009 30/10/2011 Adimplente
27/2/2009 30/12/2011 Adimplente
58.500,00 20/8/2008 31/12/2012 Adimplente
ContratoRepasse
652651
29079480000100
523.608,00
36.108,00
243.750,00
ContratoRepasse
652652
08778755000123
205.625,30
59.375,30
29.250,00
ContratoRepasse
652653
18715383000140
1.625.000,00
162.500,00
292.500,00
ContratoRepasse
652654
72836588000129
120.113,74
22.613,74
48.750,00
ContratoRepasse
652655
06554034000104
291.494,85
ContratoRepasse
652656
29079480000100
ContratoRepasse
652899
ContratoRepasse
243.750,00
9/9/2008
6/7/2011 Adimplente
29.250,00 18/9/2008
18/9/2011 Adimplente
292.500,00 15/9/2008 31/12/2012 Adimplente
48.750,00 19/9/2008
5/4/2011 Adimplente
8.744,85
20/5/2009
30/5/2011 Adimplente
522.896,00
35.396,00
487.500,00 15/9/2008
12/7/2011 Adimplente
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177.078,34
30.828,34
20.000,00
68.000,00 29/10/2008
30/3/2011 Adimplente
652900
08084014000142
181.000,00
5.500,00
175.500,00
175.500,00 9/12/2008
10/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
652901
11354180000126
100.497,73
2.997,73
48.750,00
97.500,00 19/11/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
652902
18457283000160
120.618,56
3.618,56
23.400,00
23.400,00 17/11/2008
ContratoRepasse
652903
46634440000100
1.700.618,60
238.118,60
731.250,00
ContratoRepasse
652904
18431312000115
108.333,33
10.833,33
19.500,00
ContratoRepasse
652964
76017458000115
555.555,56
55.555,56
ContratoRepasse
652965
08357634000108
252.000,00
8.250,00
ContratoRepasse
652978
75927582000155
117.000,00
ContratoRepasse
653015
18114272000188
200.975,17
30/7/2010 Excluido
731.250,00 13/11/2008 30/11/2011 Adimplente
19.500,00 13/11/2008
31/7/2011 Adimplente
7/7/2009
6/5/2011 Adimplente
243.750,00
243.750,00 8/12/2008
10/3/2011 Adimplente
19.500,00
48.750,00
48.750,00 19/12/2008
18/3/2011 Adimplente
5.975,17
39.000,00
39.000,00 15/12/2008
30/4/2011 Adimplente
471
ContratoRepasse
653091
24851479000138
150.774,00
4.524,00
146.250,00
146.250,00 12/12/2008 12/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
653092
82892290000190
111.744,04
14.244,04
19.500,00
19.500,00 19/9/2008 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
653431
46680500000112
541.243,27
53.743,27
439.500,00
ContratoRepasse
653432
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97.500,00
97.500,00 19/12/2008 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
653433
45735479000142
128.688,76
31.188,76
97.500,00
97.500,00 23/12/2008
ContratoRepasse
653434
13647185000172
736.842,10
36.842,10
140.000,00
140.000,00 31/12/2008
ContratoRepasse
703069
46634101000115
1.624.704,54
139.704,54 1.485.000,00 1.485.000,00
7/8/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703070
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1.726.220,12
376.220,12 1.350.000,00 1.350.000,00 29/5/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703108
29138393000186
722.000,00
22.000,00
25/6/2009
25/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703328
16784720000125
230.492,24
30.492,24
16/9/2009
16/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703329
44229813000123
210.000,00
10.000,00
8/6/2009
8/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703330
88861448000140
632.173,90
32.173,90
31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703331
46634606000180
206.190,00
6.190,00
26/8/2009 20/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703431
10404184000109
347.243,18
97.243,18
ContratoRepasse
703432
46634531000137
240.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
703433
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155.000,00
5.000,00
472
250.000,00
30.000,00
487.500,00 29/12/2008
23/2/2012 Adimplente
15/9/2010 Concluido
5/5/2012 Adimplente
250.000,00 30/12/2009
30/8/2011 Adimplente
31/12/2009
20/8/2011 Adimplente
30.000,00 17/7/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703434
26139790000184
165.221,05
15.221,05
17/7/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703435
45780079000159
200.000,00
4.000,00
96.000,00
4/8/2009
4/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
703436
51816247000111
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20.000,00
200.000,00
200.000,00 30/12/2009
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703437
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4.259,79
17/12/2009
17/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
703468
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100.000,00
100.000,00 27/7/2009
27/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
703798
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150.000,00
150.000,00 23/9/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
703799
18316281000151
309.991,40
9.991,40
11/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
704182
18602037000155
552.678,16
52.678,16
4/9/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
704433
12333746000104
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92.279,25
28/12/2009
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705053
12335030000138
250.000,00
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705099
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3.315,18
ContratoRepasse
705109
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ContratoRepasse
705110
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ContratoRepasse
705116
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160.000,00
31/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705119
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2.173.913,04
173.913,04 1.000.000,00 1.000.000,00 20/11/2009
20/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705121
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149.289,70
14.289,70
31/8/2011 Adimplente
473
200.000,00
48.750,00
96.000,00
200.000,00
48.750,00 30/11/2009 30/11/2011 Adimplente
24/12/2009 31/12/2011 Adimplente
56.000,00
67.500,00
56.000,00 13/10/2009 13/10/2011 Adimplente
67.500,00 17/12/2009
ContratoRepasse
705122
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144.500,00
4.500,00
70.000,00
70.000,00 14/10/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705129
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5.000,00
100.000,00
100.000,00 21/12/2009
19/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705131
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4.000.000,00
800.000,00
640.000,00
640.000,00 21/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705135
11043981000170
177.502,69
31.252,69
17/12/2009
6/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705157
45781176000166
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1.215.863,52
17/12/2009
17/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705158
11034741000100
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29/12/2009 15/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705161
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223.526,34
23.526,34
12/11/2009
ContratoRepasse
705165
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1.734.587,36
87.000,00
31/12/2009 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705167
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205.833,33
31/12/2009
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705169
18260489000104
960.000,00
24.000,00
22/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705170
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705181
18301002000186
152.100,00
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31/12/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705186
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15/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705188
18132167000171
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3.000,00
28/10/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705190
18315200000107
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48.750,00 4/12/2009
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705194
18677625000158
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2.500,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
474
48.750,00
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705197
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705213
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27/11/2009
27/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705221
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31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705226
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31/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705232
80872898000127
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30.000,00
30.000,00 27/11/2009
27/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705241
46634101000115
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27.083,33
100.000,00
100.000,00 11/12/2009
20/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705243
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30/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705246
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ContratoRepasse
705250
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97.500,00 22/12/2009 22/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705251
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20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705252
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30/12/2009
29/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705254
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705257
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
705273
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475
70.000,00
70.000,00 18/12/2009 30/11/2011 Adimplente
30/12/2009 30/11/2011 Adimplente
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780.000,00 26/11/2009 30/11/2011 Adimplente
28/10/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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812.000,00 19/11/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
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47.666,67
31/12/2009
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705287
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13.000,00
31/12/2009
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
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30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705296
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ContratoRepasse
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705320
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18/12/2009
ContratoRepasse
705323
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30/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705324
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146.250,00 24/12/2009
24/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705325
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ContratoRepasse
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20/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705327
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20/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705328
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148.203,88
31.203,88
50.000,00 23/12/2009
20/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705329
76417005000186
382.304,35
31.304,35
31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
476
50.000,00
18/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705330
46137469000178
121.500,00
4.500,00
11/12/2009
ContratoRepasse
705331
42774281000180
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16.500,00
16/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705332
44882074000174
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3.000,00
31/12/2009
ContratoRepasse
705333
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ContratoRepasse
705334
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705337
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17/12/2009
30/3/2011 Adimplente
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705338
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17/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705339
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705340
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10/11/2009 10/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705342
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28/12/2009
ContratoRepasse
705347
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705351
88254875000160
271.385,00
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705353
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ContratoRepasse
705354
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ContratoRepasse
705359
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ContratoRepasse
705361
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477
20/4/2012 Adimplente
5/4/2012 Adimplente
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
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292.500,00 9/11/2009
31/7/2011 Adimplente
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705377
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30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705381
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18/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705385
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31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
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705398
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
705620
ContratoRepasse
93.534,31
70.000,00 31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
31/12/2009
31/5/2011 Adimplente
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
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ContratoRepasse
705622
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ContratoRepasse
705623
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478
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250.000,00 1/12/2009 17/12/2011 Adimplente
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ContratoRepasse
705626
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ContratoRepasse
705629
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ContratoRepasse
705630
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30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705631
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16/12/2009
16/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705632
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ContratoRepasse
705633
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10/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705634
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ContratoRepasse
705635
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ContratoRepasse
705636
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
705638
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ContratoRepasse
705639
ContratoRepasse
ContratoRepasse
195.000,00
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31/3/2012 Adimplente
195.000,00 4/12/2009 30/12/2011 Adimplente
29.250,00 28/12/2009
31/3/2012 Adimplente
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
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31/12/2009
5/5/2011 Adimplente
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31/12/2009
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31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
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21.666,67
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479
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ContratoRepasse
705642
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ContratoRepasse
705643
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31/12/2009
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ContratoRepasse
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10/6/2011 Adimplente
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ContratoRepasse
705647
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705648
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705649
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31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
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31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705664
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ContratoRepasse
705665
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ContratoRepasse
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30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705667
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705668
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
705671
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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705682
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4/12/2011 Adimplente
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
705688
ContratoRepasse
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13/7/2012 Adimplente
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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24/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705697
92000223000177
102.000,00
4.500,00
29/12/2009
6/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705698
46935110000146
122.850,00
5.850,00
50.000,00
50.000,00 31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705699
46732442000123
100.550,00
3.050,00
48.750,00
48.750,00 31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705700
04207638000159
102.500,00
5.000,00
97.500,00
97.500,00 30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705701
46137485000160
219.121,60
24.121,60
95.000,00
95.000,00 11/12/2009
20/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705702
44440832000102
119.988,02
2.988,02
117.000,00
117.000,00 16/12/2009
5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705703
87612933000118
266.698,00
71.698,00
195.000,00
195.000,00 25/11/2009 30/11/2011 Adimplente
482
60.000,00
97.500,00
ContratoRepasse
705710
91103127000191
107.131,90
9.631,90
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705711
92399211000167
120.000,00
3.000,00
17/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705712
91103127000191
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705713
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29.994,22
31/12/2009
5/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705714
03204187000133
150.000,00
3.750,00
31/12/2009
3/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705715
63762041000135
100.500,00
3.000,00
31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705718
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11.186,00
ContratoRepasse
705719
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247.865,85
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705722
18715409000150
544.000,00
56.500,00
31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705723
45787678000102
210.600,00
15.600,00
28/12/2009
28/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705724
01169416000109
108.060,04
10.560,04
28/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705725
01169416000109
108.060,04
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28/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705726
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ContratoRepasse
705729
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ContratoRepasse
705730
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ContratoRepasse
705733
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483
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195.000,00 10/12/2009 30/12/2011 Adimplente
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31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705738
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23/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705739
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22/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705740
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18/12/2009
5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
705741
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28/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705803
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31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705804
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30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705806
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97.500,00 17/12/2009 16/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
705807
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ContratoRepasse
705808
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ContratoRepasse
706262
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31/12/2009
5/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706266
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706270
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31/12/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706276
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20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706278
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31/12/2009
8/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706281
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21/12/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706284
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
484
170.625,00
9/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706287
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834.357,28
31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706288
75295188000141
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10.173,91
15/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706289
46189734000161
104.000,00
6.500,00
21/12/2009
20/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706290
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100.000,00
31/12/2009
1/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706291
45302130000117
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9.124,42
24/12/2009
24/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706292
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30.000,00 21/12/2009
5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706293
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15.673,91
ContratoRepasse
706301
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5.000,00
ContratoRepasse
706303
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ContratoRepasse
706309
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ContratoRepasse
706311
ContratoRepasse
30.000,00
30/12/2009 31/12/2011 Adimplente
27.300,00 30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
6.122,45
29/12/2009
10/6/2011 Adimplente
388.209,18
7.959,18
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
08085771000130
304.687,50
12.187,50
23/12/2009
23/6/2011 Adimplente
706314
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10.000,00
11/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706318
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34.077,00
23/12/2009
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706320
18291351000164
122.220,18
24.720,18
31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706325
18125161000177
131.574,98
34.074,98
29/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706326
18313817000185
115.000,00
17.500,00
30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
485
27.300,00
ContratoRepasse
706390
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100.000,00
2.500,00
ContratoRepasse
706408
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515.000,00
ContratoRepasse
706414
18338178000102
ContratoRepasse
706418
ContratoRepasse
30.000,00 21/12/2009
5/4/2011 Adimplente
15.000,00
7/12/2009
7/2/2012 Adimplente
809.926,77
209.926,77
24/11/2009
30/8/2011 Adimplente
09071622000185
206.000,00
6.000,00
29/12/2009
29/6/2012 Adimplente
706420
29178233000160
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135.676,23
31/12/2009
31/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706423
12755971000120
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4.000,00
97.500,00
97.500,00 28/12/2009
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706441
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48.750,00
48.750,00 18/12/2009
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706459
16829640000149
433.333,33
43.333,33
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706540
06352421000168
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32.500,00
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706541
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17/12/2009
ContratoRepasse
706542
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50.502,80
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706543
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16.956,52
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706971
08004525000107
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3/12/2009
1/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706973
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21/12/2009
21/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706974
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21/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706975
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15.000,00
13/7/2010 15/12/2012 Adimplente
486
30.000,00
17/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706976
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ContratoRepasse
706978
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30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706979
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23/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706984
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23/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
706985
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21/12/2009
21/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706986
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30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706988
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ContratoRepasse
706991
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1.638.000,00
78.000,00
30/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706993
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28/12/2009 28/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706995
10572071000112
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28/12/2009 28/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
706996
76178029000120
130.000,00
3.250,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707002
76179829000165
146.066,06
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30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707003
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30.000,00 17/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707004
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7/12/2009
7/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707005
83102418000137
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14.750,00
21/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707006
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30/12/2009
30/3/2011 Adimplente
487
70.000,00
117.000,00
30.000,00
70.000,00 31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
117.000,00 23/11/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707007
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25.750,00
ContratoRepasse
707009
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ContratoRepasse
707016
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2.500,00
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707018
88254875000160
218.000,00
23.000,00
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707049
23444672000191
510.204,10
10.204,10
24/12/2009
24/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707051
08148421000176
139.500,00
3.000,00
28/12/2009
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707054
12333746000104
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6.250,00
29/12/2009 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707055
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30.000,00
31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707056
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22/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707057
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707058
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31/12/2009
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707059
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23/12/2009
31/8/2011 Adimplente
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ContratoRepasse
707061
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707063
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488
30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
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30/4/2011 Adimplente
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707065
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707066
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707067
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707089
ContratoRepasse
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707142
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707144
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707147
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ContratoRepasse
707148
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86.666,67
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707488
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ContratoRepasse
707489
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ContratoRepasse
707491
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707492
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707493
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707528
47563739000175
245.362,18
50.362,18
24/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707529
12200143000126
270.900,00
17.400,00
30/12/2009 27/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707530
12207445000126
1.143.934,00
71.434,00
30/12/2009
1/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707531
46172888000140
241.500,00
17.250,00
100.000,00 21/12/2009
20/5/2012 Adimplente
493
136.500,00
100.000,00
ContratoRepasse
707532
12421137000107
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5.000,00
30/12/2009 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707533
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30/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707534
46634119000117
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30/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707536
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23/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707537
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48.750,00 31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707538
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58.500,00 28/12/2009 26/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707539
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ContratoRepasse
707542
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31/12/2009
ContratoRepasse
707543
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11/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707544
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ContratoRepasse
707545
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14/12/2009
ContratoRepasse
707548
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ContratoRepasse
707549
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7/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707550
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ContratoRepasse
707551
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ContratoRepasse
707553
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494
146.250,00
146.250,00 31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
14/12/2009
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30/6/2011 Adimplente
30/8/2011 Adimplente
4/12/2011 Adimplente
80.000,00 16/11/2009 30/11/2011 Adimplente
31/12/2009
5/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707554
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707557
ContratoRepasse
39.000,00 31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
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31/12/2009
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31/12/2009
5/11/2011 Adimplente
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14/12/2009
30/5/2011 Adimplente
707558
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707559
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707560
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ContratoRepasse
707765
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707767
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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495
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ContratoRepasse
707881
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ContratoRepasse
707897
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ContratoRepasse
707901
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ContratoRepasse
707906
ContratoRepasse
300.000,00 31/12/2009
5/3/2012 Adimplente
200.000,00
31/12/2009
30/3/2012 Adimplente
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31/12/2009
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20/11/2009
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707915
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ContratoRepasse
707918
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30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707923
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ContratoRepasse
707926
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ContratoRepasse
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707929
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5/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
707930
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23/12/2009
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ContratoRepasse
707933
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ContratoRepasse
707936
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ContratoRepasse
707958
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ContratoRepasse
707960
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707970
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ContratoRepasse
707971
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ContratoRepasse
707973
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707977
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ContratoRepasse
707979
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ContratoRepasse
707981
ContratoRepasse
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22/12/2009
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20/4/2012 Adimplente
707982
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19.500,00 30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707984
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707987
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ContratoRepasse
707988
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
707992
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ContratoRepasse
707994
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ContratoRepasse
707996
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31/12/2009
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75.500,00 27/11/2009 30/11/2011 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
707997
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
708024
ContratoRepasse
23/12/2009 23/12/2011 Adimplente
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708179
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18/12/2009
ContratoRepasse
708180
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708181
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708182
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31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708183
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ContratoRepasse
708194
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29/6/2011 Adimplente
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708196
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21/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708197
44853331000140
100.000,00
2.500,00
23/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708198
46523239000147
280.415,57
114.665,57
30/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708199
44431245000149
113.370,07
15.870,07
48.750,00
48.750,00 29/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708200
45094232000194
100.985,00
3.485,00
48.750,00
48.750,00 31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708202
44531788000138
132.612,18
35.112,18
31/12/2009 20/10/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708203
46634085000160
104.000,00
6.500,00
28/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708204
45660610000150
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31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708205
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150.000,00
3.750,00
31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708206
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17/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708207
46523247000193
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25.000,00
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708208
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200.000,00
5.000,00
21/12/2009 15/10/2011 Adimplente
499
30.000,00
ContratoRepasse
708209
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10.000,00
24/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708210
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165.116,13
67.616,13
48.750,00 24/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708211
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144.300,00
2.925,00
28/12/2009
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708212
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5.000,00
16/12/2009
16/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708214
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433.400,00
43.400,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708215
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230.000,00
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708217
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18.092,78
29/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708218
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158.967,39
12.717,39
31/12/2009
ContratoRepasse
708292
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360.000,00
10.000,00
ContratoRepasse
708293
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8.184,95
14/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708294
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30/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708295
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31/12/2009
31/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708296
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154.000,00
21/12/2009
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708297
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1/12/2009
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708299
14199921000130
149.250,00
3.000,00
30/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708300
13866892000150
994.897,96
19.897,96
29/12/2009
5/7/2011 Adimplente
500
48.750,00
175.000,00
30/6/2011 Adimplente
175.000,00 21/12/2009 21/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708302
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110.321,38
12.821,38
ContratoRepasse
708303
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201.000,00
6.000,00
ContratoRepasse
708304
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ContratoRepasse
708305
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ContratoRepasse
708306
ContratoRepasse
7/12/2009 30/11/2011 Adimplente
40.000,00 31/12/2009
30/8/2011 Adimplente
6.500,00
31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
1.905.222,26
1.417.722,26
31/12/2009
31/7/2011 Adimplente
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20.000,00
31/12/2009
20/8/2011 Adimplente
708307
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20/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708308
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23/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708310
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5/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708312
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708313
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73.125,00 31/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708315
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197.249,88
29/12/2009
29/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708316
90738196000109
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14.000,00
30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708488
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14.627,90
14/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708490
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2.500,00
30.000,00 31/12/2009
2/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708493
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107.684,34
8/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708495
45353299000104
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7.500,00
30/12/2009
31/3/2011 Adimplente
501
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ContratoRepasse
708497
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ContratoRepasse
708499
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ContratoRepasse
708501
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ContratoRepasse
708503
ContratoRepasse
60.000,00 31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
13.167,44
16/12/2009
20/2/2012 Adimplente
165.000,00
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18/12/2009
30/5/2011 Adimplente
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708504
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30/12/2009
ContratoRepasse
708508
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ContratoRepasse
708510
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31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708512
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ContratoRepasse
708517
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ContratoRepasse
708518
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17/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708521
04215993000170
248.724,50
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31/12/2009
3/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708522
29079480000100
248.750,00
5.000,00
31/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708763
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ContratoRepasse
708767
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14.502,53
17/12/2009
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708769
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31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708788
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
502
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200.000,00
48.750,00 29/12/2009
9/10/2011 Adimplente
31/3/2012 Adimplente
200.000,00 31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708791
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39.000,00 21/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708797
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ContratoRepasse
708798
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181.098,47
ContratoRepasse
708800
75371401000157
119.460,54
2.460,54
29/12/2009
ContratoRepasse
708802
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9.000,00
18/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708806
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93.135,05
31/12/2009
ContratoRepasse
708810
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ContratoRepasse
708814
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ContratoRepasse
708826
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11/12/2009
ContratoRepasse
708827
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708829
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ContratoRepasse
708831
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29/12/2009
29/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708834
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31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708835
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
708849
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31/12/2009
5/9/2011 Adimplente
503
22/4/2012 Adimplente
18/12/2009 30/12/2011 Adimplente
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30/6/2012 Adimplente
30/7/2011 Adimplente
97.500,00 17/12/2009 30/11/2011 Adimplente
28/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708850
13824511000170
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31/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708851
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31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
708852
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
708855
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268.000,00
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31/12/2009
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
710100
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ContratoRepasse
710114
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30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712313
18140772000194
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712314
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712315
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712316
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ContratoRepasse
712317
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24/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712326
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712328
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712331
14239578000100
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31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712334
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712336
29178233000160
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31/12/2009
31/5/2011 Adimplente
504
30.000,00
40.000,00
ContratoRepasse
712337
83021832000111
102.429,00
4.929,00
ContratoRepasse
712338
82821174000180
113.552,35
ContratoRepasse
712343
10462497000113
ContratoRepasse
712344
ContratoRepasse
30.000,00 29/12/2009
29/3/2011 Adimplente
16.052,35
31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
1.171.960,72
196.960,72
31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
00699197000107
195.000,00
-
712345
15845365000194
100.000,00
2.500,00
31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712346
84722917000190
210.719,01
15.719,01
31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712347
03568318000161
400.000,00
10.000,00
31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712348
03342920000186
203.020,96
8.020,96
31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712349
03155942000137
223.357,17
28.357,17
100.000,00 31/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712351
37226651000104
229.654,93
34.654,93
31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712352
13678008000153
398.000,00
8.000,00
31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712353
13715057000119
100.515,46
3.015,46
31/12/2009
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712354
13099882000136
184.000,00
8.500,00
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712357
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4.500,00
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712358
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2.567,72
ContratoRepasse
712360
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101.500,00
4.000,00
505
30.000,00
100.000,00
100.000,00
48.750,00
100.000,00 31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
48.750,00 31/12/2009
1/5/2011 Adimplente
31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712361
46710422000151
101.988,98
4.488,98
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712362
45302130000117
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5.000,00
31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712363
45318789000161
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59.175,00
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712367
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7.000,00
29/12/2009
29/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712370
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3.900,00
30/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712373
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15.000,00
31/12/2009 20/11/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712374
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100.000,00
2.500,00
31/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712375
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2.500,00
48.750,00 31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712377
46195079000154
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42.300,00
31/12/2009
20/7/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712379
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30/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712380
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8.000,00
28/12/2009
28/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712382
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6.000,00
31/12/2009
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ContratoRepasse
712386
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712387
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712388
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30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712390
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3.100,00
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
506
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ContratoRepasse
712391
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-
ContratoRepasse
712392
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18.000,00
30/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712393
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30/12/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712395
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ContratoRepasse
712396
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192.500,00 30/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712398
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712399
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712402
46523031000128
150.150,00
13.650,00
31/12/2009
30/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712403
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27.777,78
30/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712404
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31/12/2009
29/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712405
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30/12/2009
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712406
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712410
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496.574,46
31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712411
28812972000108
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6.000,00
195.000,00 31/12/2009
31/1/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712413
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31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712414
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31/12/2009
31/1/2012 Adimplente
507
31/12/2009
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ContratoRepasse
712415
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ContratoRepasse
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29/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712417
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30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712418
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31/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712425
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30/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712426
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30.000,00
30/12/2009
4/1/2013 Adimplente
ContratoRepasse
712427
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ContratoRepasse
712429
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712430
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19.500,00
31/12/2009
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712432
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58.500,00
31/12/2009
4/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712434
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19.500,00
31/12/2009
4/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712435
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ContratoRepasse
712443
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10.205,00
31/12/2009
ContratoRepasse
712444
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712446
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4.500,00
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712447
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230.514,56
508
31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712448
32512501000143
2.122.795,11
1.167.295,11
ContratoRepasse
712450
76205640000108
156.000,00
9.750,00
ContratoRepasse
712451
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89.591,33
ContratoRepasse
712452
44477909000100
807.160,00
ContratoRepasse
712454
76105642000117
ContratoRepasse
712457
ContratoRepasse
31/12/2009
31/7/2011 Adimplente
31/12/2009 30/10/2012 Adimplente
100.000,00 31/12/2009
20/5/2011 Adimplente
319.660,00
31/12/2009
20/9/2012 Adimplente
101.200,00
3.700,00
31/12/2009
16/6/2011 Adimplente
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9.000,00
31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
712460
13764659000166
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6.500,00
31/12/2009
31/1/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712461
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11.000,00
31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712462
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31/12/2009
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712463
82926544000143
102.000,00
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ContratoRepasse
712464
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31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712465
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102.924,30
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31/12/2009 19/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712466
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19.121,17
ContratoRepasse
712467
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128.525,82
ContratoRepasse
712473
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31/12/2009 31/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712475
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352.500,00
60.000,00
31/12/2009
509
100.000,00
97.500,00
97.500,00 31/12/2009 31/12/2010 Adimplente
31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712477
29051216000168
200.000,00
5.000,00
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712479
29138286000158
139.900,00
42.400,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712480
16444804000110
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12.500,00
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5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712481
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11.212,00
31/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712486
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29/12/2009 16/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712488
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31/12/2009
6/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712490
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29/12/2009
29/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712491
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29/12/2009
29/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712492
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30/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712493
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30/12/2009
30/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712494
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24/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712499
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ContratoRepasse
712500
18348086000103
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ContratoRepasse
712501
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ContratoRepasse
712502
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ContratoRepasse
712504
23804149000129
223.162,11
200.000,00
31/12/2009
30/5/2011 Adimplente
100.000,00 31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
3.276,00
30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
28.162,11
31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
510
100.000,00
ContratoRepasse
712506
23098510000149
200.000,00
5.000,00
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712508
20905865000104
102.242,97
4.742,97
31/12/2009
30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712509
01602009000135
120.000,00
22.500,00
30.000,00 31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712512
16930299000113
118.667,06
21.167,06
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712513
18468033000126
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26.000,00
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712514
92406057000103
120.000,00
22.500,00
31/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712515
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ContratoRepasse
712516
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55.555,56
30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712527
08161614000167
120.712,00
3.712,00
31/12/2009
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712531
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712535
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4.600,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712536
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4.000,00
80.000,00 31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712538
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712539
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2.500,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712542
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2.500,00
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712544
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
511
30.000,00
48.750,00
80.000,00
48.750,00
48.750,00 31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712548
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3.250,00
ContratoRepasse
712549
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811.339,51
ContratoRepasse
712554
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ContratoRepasse
712555
ContratoRepasse
60.000,00 31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
50.839,51
15/1/2010
31/3/2011 Adimplente
100.000,00
2.500,00
31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
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30.000,00
30.000,00 30/12/2009 30/12/2011 Adimplente
712556
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80.000,00 31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712557
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28/1/2010
28/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712558
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712560
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712566
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41.500,00
31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712611
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712612
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712614
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712616
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28/12/2009
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712617
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712618
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12.091,77
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117.000,00 28/12/2009
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712619
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30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
512
60.000,00
80.000,00
60.000,00
ContratoRepasse
712620
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50.000,00
50.000,00 30/12/2009
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712621
08182313000110
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3.500,00
48.750,00
48.750,00 31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712625
10358190000177
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58.500,00
31/12/2009
13/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712626
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200.639,63
54.389,63
31/12/2009
14/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712627
10347888000197
302.500,00
10.000,00
ContratoRepasse
712630
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7.750,00
ContratoRepasse
712643
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13.400,00
ContratoRepasse
712644
42498733000148
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208.695,65
ContratoRepasse
712649
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264.394,18
20.644,18
ContratoRepasse
712650
75368928000122
150.000,00
ContratoRepasse
712651
01614521000100
ContratoRepasse
712653
ContratoRepasse
18/1/2010 19/12/2011 Adimplente
31/12/2009
195.000,00
30/9/2011 Adimplente
195.000,00 31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
31/12/2009
28/2/2011 Adimplente
120.000,00 30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
3.750,00
31/12/2009
30/6/2012 Adimplente
215.232,53
20.232,53
31/12/2009 11/12/2011 Adimplente
00179531000193
173.527,14
27.277,14
31/12/2009
712655
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315.112,02
22.612,02
192.500,00
192.500,00 31/12/2009 17/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712656
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7.500,00
146.250,00
146.250,00 31/12/2009
1/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712657
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160.000,00
13.750,00
31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712658
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31/12/2009
30/5/2011 Adimplente
513
120.000,00
7/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712661
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10.000,00
31/12/2009 17/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712662
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712663
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105.283,94
7.783,94
31/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712665
87612537000190
106.000,00
8.500,00
31/12/2009
ContratoRepasse
712669
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712670
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8.700,00
31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712672
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20.000,00
ContratoRepasse
712674
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ContratoRepasse
712676
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12.500,00
ContratoRepasse
712677
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ContratoRepasse
712678
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8.500,00
ContratoRepasse
712679
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ContratoRepasse
712680
06553903000186
ContratoRepasse
712684
ContratoRepasse
ContratoRepasse
48.750,00
30/7/2011 Adimplente
48.750,00 31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
30/12/2009
30/8/2011 Adimplente
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30/9/2011 Adimplente
31/12/2009
9/10/2011 Adimplente
97.500,00
97.500,00 30/12/2009
30/5/2011 Adimplente
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100.000,00
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16/6/2011 Adimplente
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100.000,00
100.000,00 31/12/2009
6/12/2011 Adimplente
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31/12/2009
7/6/2011 Adimplente
712685
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30.000,00
31/12/2009
19/5/2011 Adimplente
712689
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31/12/2009
30/3/2012 Adimplente
514
97.500,00
ContratoRepasse
712690
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31/12/2009
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712691
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712692
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31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712695
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31/12/2009
6/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712696
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712697
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4.500,00
ContratoRepasse
712698
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ContratoRepasse
712699
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ContratoRepasse
712700
ContratoRepasse
48.750,00
50.000,00 31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
5.000,00
30/12/2009
30/3/2012 Adimplente
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31/12/2009
6/6/2011 Adimplente
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31/12/2009 18/12/2011 Adimplente
712702
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30/12/2009
30/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712703
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40.000,00
40.000,00 24/12/2009
20/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712704
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30.000,00
30.000,00 30/12/2009
5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712705
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712706
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31/12/2009
30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712709
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712711
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31/12/2009
30/5/2011 Adimplente
515
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ContratoRepasse
712712
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ContratoRepasse
712713
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712714
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30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712715
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2/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712716
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ContratoRepasse
712717
44229813000123
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31/12/2009
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ContratoRepasse
712718
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80.000,00
80.000,00 30/12/2009
28/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712720
24851461000136
100.000,00
2.500,00
97.500,00
97.500,00 28/12/2009
28/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712721
01625984000169
201.185,57
6.185,57
100.000,00
100.000,00 31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712723
01224716000135
215.000,00
20.000,00
ContratoRepasse
712724
01612677000143
200.000,00
5.000,00
ContratoRepasse
712725
06728240000193
250.000,00
6.250,00
31/12/2009
30/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712728
06553622000123
100.500,00
3.000,00
31/12/2009
4/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712729
06553929000124
240.000,00
6.000,00
22/12/2009
30/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712730
06554414000149
300.000,00
7.500,00
30/12/2009 12/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712731
06554067000154
312.648,15
117.648,15
516
23/12/2009 31/12/2011 Adimplente
100.000,00
195.000,00
100.000,00 30/12/2009 31/12/2011 Adimplente
195.000,00 31/12/2009 14/12/2010 Adimplente
ContratoRepasse
712732
01612596000143
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6.250,00
31/12/2009
ContratoRepasse
712733
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31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712734
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31/12/2009
14/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712735
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31/12/2009
5/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712736
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164.725,06
18.475,06
50.000,00 31/12/2009
5/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712737
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31/12/2009
20/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712739
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23.632,08
31/12/2009
30/9/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712742
08365900000144
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4.000,00
30/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712743
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712744
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31/12/2009
10/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712745
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113.041,54
15.541,54
24/12/2009
23/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712746
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60.000,00 31/12/2009
5/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712750
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97.500,00
97.500,00 30/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712753
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ContratoRepasse
712763
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ContratoRepasse
712764
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30/7/2011 Adimplente
517
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ContratoRepasse
712765
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712767
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712768
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31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712769
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30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712770
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712772
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ContratoRepasse
712773
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712774
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ContratoRepasse
712775
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4/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712780
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30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712781
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ContratoRepasse
712782
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18/12/2009
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ContratoRepasse
712785
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31/12/2009
20/6/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712786
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31/3/2011 Adimplente
518
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146.250,00
ContratoRepasse
712789
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31/12/2009
15/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712790
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31/12/2009
30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712791
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ContratoRepasse
712792
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54.166,67
31/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712793
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ContratoRepasse
712795
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712797
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ContratoRepasse
712798
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ContratoRepasse
712800
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712809
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ContratoRepasse
712810
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ContratoRepasse
712814
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ContratoRepasse
712815
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31/12/2009
ContratoRepasse
712817
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712818
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29/12/2009 30/11/2011 Adimplente
519
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100.000,00
80.000,00
44.900,00
100.000,00 31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
30/1/2012 Adimplente
80.000,00 31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
21/12/2009
21/4/2011 Adimplente
44.900,00 29/12/2009 30/11/2011 Adimplente
30/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712819
07811946000187
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15.514,22
31/12/2009
ContratoRepasse
712820
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29/12/2009 29/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712821
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712822
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31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712823
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48.750,00 31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712824
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97.500,00 31/12/2009
30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712825
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31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712826
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712827
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712829
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31/12/2009
31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712831
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31/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712832
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712833
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ContratoRepasse
712835
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ContratoRepasse
712836
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ContratoRepasse
712841
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ContratoRepasse
712842
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ContratoRepasse
712843
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ContratoRepasse
712844
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ContratoRepasse
712845
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ContratoRepasse
712847
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712883
06554778000129
100.516,00
3.016,00
19/1/2010
20/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712889
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30/12/2009
5/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712899
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300.000,00
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31/12/2009
17/2/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712900
41522152000131
300.000,00
153.750,00
31/12/2009
30/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712901
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31/12/2009
30/5/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712903
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30/12/2009
30/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712906
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5/4/2010
30/8/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712907
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ContratoRepasse
712909
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19/4/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712915
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ContratoRepasse
712916
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712917
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ContratoRepasse
712918
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2/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712924
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522
80.000,00
60.000,00
80.000,00 30/12/2009 16/12/2011 Adimplente
31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712925
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28/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712926
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31/12/2009
31/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712927
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31/1/2012 Adimplente
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712928
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712932
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712934
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ContratoRepasse
712935
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ContratoRepasse
712936
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ContratoRepasse
712937
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712938
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ContratoRepasse
712945
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712946
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28/12/2009
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ContratoRepasse
712947
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712948
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712949
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ContratoRepasse
712951
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30/9/2011 Adimplente
523
438.750,00
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ContratoRepasse
712952
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ContratoRepasse
712957
ContratoRepasse
30.000,00 31/12/2009
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15.540,84
31/12/2009
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31/12/2009 26/12/2011 Adimplente
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19.500,00 31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712961
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712963
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
712967
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ContratoRepasse
712968
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5/3/2012 Adimplente
ContratoRepasse
712971
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ContratoRepasse
712972
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524
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30.000,00
97.500,00 31/12/2009
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31/12/2009
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ContratoRepasse
712973
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ContratoRepasse
712974
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ContratoRepasse
712975
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ContratoRepasse
712976
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
712979
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ContratoRepasse
712980
ContratoRepasse
24/12/2009 30/10/2012 Adimplente
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50.000,00 30/12/2009
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24/12/2009 24/12/2011 Adimplente
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15.000,00
31/12/2009
30/6/2012 Adimplente
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31/12/2009
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3.000,00
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30/6/2012 Adimplente
712992
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30/12/2009
30/8/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712993
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29/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712994
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ContratoRepasse
712995
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30/5/2011 Adimplente
ContratoRepasse
712997
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
712999
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30/9/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713000
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ContratoRepasse
713001
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525
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48.750,00
48.750,00 31/12/2009 31/12/2011 Adimplente
4/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713002
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31/12/2009
5/4/2012 Adimplente
ContratoRepasse
713004
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ContratoRepasse
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713008
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ContratoRepasse
713009
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30/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713011
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713017
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713019
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713023
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16/8/2011 Adimplente
30/6/2012 Adimplente
80.000,00 28/12/2009 30/11/2011 Adimplente
29/12/2009 30/10/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713024
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ContratoRepasse
713025
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ContratoRepasse
713027
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30/12/2009
ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713031
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ContratoRepasse
713038
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713040
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ContratoRepasse
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30/6/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713043
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31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713044
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85.590,40
31/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713045
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4.081,64
30/12/2009 30/11/2011 Adimplente
527
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30/8/2011 Adimplente
344.084,56 31/12/2009 30/12/2011 Adimplente
31/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713046
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30/12/2009 30/11/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713047
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31/12/2009
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713048
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15/1/2010
31/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713050
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31/12/2009
5/7/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713052
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31/12/2009
30/3/2011 Adimplente
ContratoRepasse
713053
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ContratoRepasse
713054
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713065
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ContratoRepasse
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ContratoRepasse
713116
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