PROJETO PILOTO DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU
NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
DOCUMENTO METODOLÓGICO
Maio de 2008
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Presidente
Ricardo Luís Santiago
Vice-Presidência
Mário José Ferreira
Centro de Estudos de Políticas Públicas
Afonso Henriques Borges Ferreira
CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS – PGIRSU PARA O MUNICÍPIO
DE ARAXÁ
METODOLOGIA
EQUIPE TÉCNICA
Fundação João Pinheiro
Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo - Coordenação do projeto
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC
Agnes Maria Teixeira de Salles Dias - Coordenação
Ângela Rosane de Oliveira
Antônia Magna Magalhães Brandão Diniz
Carlos Renato Clementino Rocha
Edna Bueno Gouveia
Emerson Ribeiro Lessa
José Alberto da Mata Mendes
Rodolfo Alexandre Cascão Inácio
Sônia Maria Dias
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA
Lêda Costa - Coordenação
José Aparecido Gonçalves
Robson Rogério Rodrigues
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o 12º produto referente ao Contrato FJP/PJ - 405/06 celebrado
entre o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e a Fundação João Pinheiro (FJP),
no âmbito do Projeto de Capacitação para Elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) em projeto piloto num município de Minas Gerais,
contendo a metodologia adotada pelos consultores.
A metodologia que norteou os trabalhos foi construída pela equipe da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), tem por fundamento a capacitação da equipe do
município para a elaboração do PGIRSU, vem sendo desenvolvida no estado de Minas Gerais,
ao longo da última década, foi adaptada e aplicada no município de Araxá.
Cabe salientar a complementação da metodologia pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento
Sustentável (INSEA) nos aspectos relativos à implantação do programa de coleta seletiva de
materiais recicláveis, à organização e inclusão dos catadores do município, cujo
detalhamento dos procedimentos metodológicos encontram-se no Anexo 2.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO......................................................................................................... 5
2.
METODOLOGIA....................................................................................................... 6
2.1 ESTRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ................. 7
2.2 ETAPAS DE TRABALHO ............................................................................................ 8
2.2.1 ATIVIDADES PRELIMINARES .................................................................................. 8
2.2.2 PROCESSO DE CAPACITAÇÃO................................................................................. 9
3.
CONSIDERAÇÕES GERAIS ..................................................................................... 12
4.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU ...................................................................... 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................... 19
FIGURAS, QUADROS E ANEXOS
Figura 1 - Visita monitorada ao aterro controlado de Araxá...............................................10
Figura 2 - Construção e apresentação do retrato da limpeza urbana do município............. 10
Figura 3 - Seminário público de apresentação do diagnóstico e levantamento das
proposições...................................................................................................................12
Quadro 1 - Plano de Ações.............................................................................................16
Anexo 1 – Questionários técnico-operacional e gerencial
Anexo 2 – Detalhamento da metodologia aplicada para implantação de um programa de
coleta seletiva com inclusão de catadores
1.
INTRODUÇÃO
O manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos, ainda, se constitui em um dos maiores
problemas do país, a nova abordagem técnica da questão do lixo urbano preconiza a adoção
de sistemas descentralizados, dentro de um planejamento integrado, que identifica os
problemas, aponta soluções, as alternativas tecnológicas e estabelece os prazos de atuação.
O processo de elaboração do PGIRSU tem por premissa o trabalho integrado entre as áreas
da administração pública e os setores da sociedade civil visando um trabalho e uma gestão
participativa de forma a atender as características e especificidades locais.
Assim, o Plano de Gerenciamento apresenta-se como uma ferramenta de administração da
limpeza urbana.
O objetivo deste documento é delinear os pressupostos gerais da metodologia adotada no
processo de elaboração do PGIRSU de Araxá e ainda apresentar um roteiro com informações
e orientações para elaboração do plano, visando instrumentalizar o processo de capacitação
a ser replicado nos municípios.
5
2.
METODOLOGIA
A metodologia para elaboração de PGIRSU tem se centrado no que denominamos
“capacitação em processo”, ou seja, o processo de elaboração do plano deve ser um
espaço para capacitação em resíduos sólidos com vistas a contribuir para a formação técnica
dos atores envolvidos no setor. Disso decorre que do diagnóstico à fase de proposições o
processo inclui inúmeras oportunidades para socialização de conhecimentos técnicos e de
engajamento prático nas atividades de coleta de informações, de identificação de problemas
e de soluções, e de implementação de alternativas no decurso do processo.
Um dos grandes desafios de processos de capacitação é a articulação entre teoria e prática.
Assim, com vistas a enfrentar tal desafio, a estratégia central da elaboração prática do Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Araxá se firmou num processo de
capacitação de longa duração (12 meses), onde teoria e prática permaneceram em
constante interação - a reflexão, a transmissão e a produção de conhecimento se alimentam
das problemáticas vividas pelos participantes em relação à situação da limpeza urbana, onde
o resultado da reflexão espera-se, alimentará novas práticas de gestão e manejo de resíduos
sólidos. Assim, para viabilizar tal abordagem o programa abrangeu quatro fases: na
primeira fase, o conteúdo foi voltado para a sensibilização dos cursistas à problemática do
lixo; na segunda fase os conteúdos programáticos foram desenvolvidos paralelamente ao
engajamento dos cursistas em atividades de levantamento, sistematização e análise, que
culminou na elaboração do diagnóstico da limpeza urbana do município de Araxá; os
conteúdos da terceira fase foram desenvolvidos de forma a fornecer o arcabouço teóricoconceitual que permitisse aos cursistas identificarem alternativas aos principais problemas
apontados no diagnóstico, ou seja, as proposições, e a quarta fase que focou a
consolidação do diagnóstico e das proposições, num documento único – o PGIRSU.
Essa capacitação para a elaboração do PGIRSU se fundamenta nos seguintes princípios
metodológicos:
•
A capacitação como um projeto de Estado, ou seja, o desenvolvimento da
capacitação como um instrumento que qualifica para o planejamento, implementação
e avaliação de políticas de resíduos sólidos de caráter participativo. Em suma, a
capacitação como potencializadora da capacidade de ação do poder público em
conjunção com a sociedade.
6
•
Processo de natureza participativa, intersetorial e matricial, constituindo-se desde o
início um Núcleo Gestor com representação intersetorial (no âmbito da administração
pública) e com representação da sociedade civil;
•
Valorização dos conhecimentos e experiências dos cursistas na área temática de cada
um dos módulos do curso;
•
Relação dialógica entre os facilitadores e os cursistas;
•
Construção de um programa de capacitação que tem como eixo oferecer
conhecimentos e subsídios técnicos que permitam a modernização dos sistemas de
gerenciamento de resíduos sólidos, numa perspectiva inclusiva e participativa.
•
Perspectiva de formação continuada através da estratégia do Fórum de Discussões
para tentar assegurar que os cursistas continuem exercitando sua aprendizagem com
o acompanhamento dos Consultores durante um determinado período de tempo.
Essa abordagem metodológica de elaboração do PGIRSU possibilita que alguns dos
problemas diagnosticados durante reuniões e seminários e em contatos com os técnicos da
Prefeitura possam ser superados, parcialmente ou no todo. Assim, a dinâmica adotada não
aborta a possibilidade de se efetivarem algumas implantações operacionais.
Concebe-se o PGIRSU como um instrumento que busca soluções que melhor equacionem os
problemas da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de um município e que, ao
mesmo tempo, promova a geração de trabalho e renda com inserção social, a
valorização de trabalhadores e a proteção ao meio ambiente e, consequentemente,
melhores condições de saneamento básico e saúde à população.
As soluções apontadas no plano devem respeitar a especificidade do município, bem
como buscar a compatibilização com a sua condição administrativo-financeira.
Procura-se buscar alternativas viáveis que otimizem, na medida do possível, a utilização
dos sistemas e dos equipamentos existentes em cada município. O desenvolvimento
do Plano deve entrar em sintonia com outros estudos e projetos em andamento no
município.
2.1
ESTRATÉGIAS
DE
ACOMPANHAMENTO
ENVOLVIMENTO,
COORDENAÇÃO
E
A elaboração de um Plano de Gerenciamento pressupõe que o mesmo se dê no âmbito de
um processo participativo, que começa a ser idealizado e delineado por um pequeno grupo
7
(Núcleo Gestor), mas que cresce à medida que seus membros multiplicam os conhecimentos
adquiridos por meio das capacitações para novos atores, envolvendo, assim, a cidade.
Para garantir a participação efetiva dos diversos setores da Prefeitura e da
sociedade civil, devem ser realizadas reuniões e seminários no município. O caráter
participativo do plano é assegurado pela formação do Núcleo Gestor (possível embrião de
um Fórum Municipal Lixo & Cidadania1) que se constitui em espaço de planejamento e
implementação. Esse Núcleo Gestor é capacitado para ser responsável pela elaboração do
diagnóstico, pela discussão das proposições e pela consolidação do PGIRSU. O Núcleo Gestor
é formado a partir da representação tanto das equipes técnico-operacional, gerencial e social
da Prefeitura, quanto de técnicos e agentes sociais de várias entidades atuantes no
município, além da representação de grupos em vulnerabilidade social que extraem sua
sobrevivência dos resíduos sólidos. A equipe deve atuar como facilitadora e orientadora
desse processo, buscando criar condições para que o município possa ao término da
consultoria conduzir, de forma autônoma, a gestão de resíduos sólidos, na perspectiva da
inclusão social e valorização do trabalhador da limpeza urbana.
2.2
ETAPAS DE TRABALHO
2.2.1 Atividades preliminares
a) Reunião com Gestor Municipal
É realizada reunião objetivando apresentar o projeto, sensibilizar, levantar dados disponíveis,
vislumbrar cenários e estabelecer o cronograma de atividades com Prefeito e secretários.
b) Reconhecimento do Município
Conforme cronograma estabelecido, deve-se realizar visita técnica ao município, fazendo
vistorias informais e levantando dados preliminares sobre os serviços de limpeza urbana e os
trabalhadores informais da limpeza urbana. Deve-se “passear” pela cidade com olhar
aguçado às questões ligadas aos resíduos (exposição de lixo, a coleta, vistoriar beiras de
cursos
d’água,
bota-fora
clandestinos,
regiões
mais
pobres
da cidade,
etc.)
e,
inevitavelmente, visitar a área de disposição final de resíduos.
1
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania ao ser constituído deve ser a instância privilegiada, não somente para a
formulação das políticas públicas de resíduos sólidos, como também para o exercício do controle social sobre a
implementação das mesmas.
8
c) Constituição do Núcleo Gestor
Para elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, buscando
envolver toda a cidade, inicia o processo com a criação do Núcleo Gestor, grupo constituído
por representantes dos diferentes setores da prefeitura e da sociedade civil. Após a
capacitação dos integrantes, numa perspectiva educativa e visando garantir o grupo como
protagonista, toda e qualquer definição referente ao planejamento das ações e as
conseqüentes deliberações passarão a ser de responsabilidade deste grupo.
Com a constituição dos Fóruns Municipais Lixo & Cidadania (FMLC), os núcleos gestores
deixam de existir e se incorporam à lógica de cada Fórum. Os FMLC devem, então,
apresentar uma dinâmica própria, com reuniões regulares e o estabelecimento de normas de
funcionamento. Assumem a responsabilidade de refletir e deliberar tanto aspectos sociais,
como gerenciais, quanto operacionais.
2.2.2 Processo de Capacitação
O curso de capacitação “Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Um Novo
Modelo de Gestão”, desenvolvido pelo CETEC, tem uma carga horária presencial aproximada
de 96h, e está estruturado em quatro grandes módulos de 24h, a saber:
•
Módulo I – Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral
•
Módulo II – Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana
•
Módulo III – Proposições para o PGIRSU
•
Módulo IV – Consolidação e Alternativas de Âmbito Microrregional
Módulo I – Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral
O conteúdo deste módulo tem como objetivo sensibilizar os cursistas quanto à problemática
do lixo e a necessidade do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos.
Proporciona um nivelamento básico de informações quanto aos conceitos, estrutura, fatores
técnico-operacionais e sociais que interferem na gestão, os serviços e, nos aspectos
gerenciais, discorre sobre a importância dos sistemas de medição da produção e do custeio
das atividades da limpeza urbana, enfocando principalmente a utilização dos dados a serem
apurados e a contribuição dos mesmos no gerenciamento do sistema.
A parte teórica foi dividida em três frentes principais: técnico-operacional que apresenta
todos os aspectos ligados à engenharia de limpeza urbana; social que envolve os aspectos
de mobilização social, educação ambiental e a dimensão humana, ou seja, a valorização dos
9
trabalhadores da limpeza urbana e a inserção social de catadores de materiais recicláveis2,
carroceiros e outros setores de vulnerabilidade social; e gerencial que diz respeito aos
aspectos organizativos, administrativos, financeiros e legais.
Como recursos pedagógicos foram montadas atividades em sala de aula e atividades de
campo, em um processo interativo entre monitores e alunos. Foram utilizadas apresentações
em data-show e vídeos, como recurso pedagógico, realizadas dinâmicas e trabalhos de
grupo para integração dos participantes e desenvolvimento de conteúdos. A visita de campo
à cidade, ao aterro controlado e às instalações do futuro aterro sanitário de Araxá contou
com o monitoramento dos consultores.
Figura 1 - Visita monitorada ao aterro controlado e à área do futuro aterro sanitário de Araxá
Num segundo momento, visando colher uma percepção inicial, os integrantes do núcleo
gestor, trabalhando em grupo, tiveram a oportunidade de traçar e apresentar um retrato da
limpeza urbana de sua cidade.
Figura 2 - Construção e apresentação do “retrato da limpeza urbana do município”
Em preparação ao Módulo II, foram repassadas algumas atividades a serem desenvolvidas
referentes à consolidação do núcleo gestor e ao levantamento de informações para
elaboração e apresentação de um pré-diagnóstico da limpeza urbana no município.
2
Importante ressalvar que, embora a metodologia do CETEC preveja a atuação junto aos catadores de materiais
recicláveis do município, no caso de Araxá, a mesma foi delegada à atuação do INSEA, cujos pressupostos e
linha de trabalho encontram-se em sintonia com os do CETEC.
10
Módulo II – Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana
O conteúdo teórico do Módulo II teve como objetivo proporcionar aos cursistas informações
quanto aos diversos conceitos das três frentes de trabalho (Operacional, Gerencial e Social),
desenvolver habilidades para se levantar a situação atual, repassar instrumentos para a
coleta de dados, incluindo o mapeamento dos roteiros, documentação fotográfica,
questionários para levantamento dos dados técnico-operacionais e gerenciais (Anexo 1) e
formulários para a caracterização de resíduos3 (Anexo 2), capacitando-os, assim, para a
elaboração do diagnóstico sistematizado da limpeza urbana no município. O conteúdo foi
ministrado através de aulas teóricas e práticas, com trabalhos em grupo, alternando-se
atividades comuns a todos os cursistas, ocasiões especiais de socialização do aprendizado, e
atividades específicas dos subgrupos Técnico-operacional, Gerencial e Social.
Com vistas à conclusão do Diagnóstico, os monitores das três frentes de trabalho agendaram
algumas atividades a serem desenvolvidas pelos componentes das diferentes equipes,
elegendo-se os responsáveis pelo cumprimento das tarefas dentro do cronograma de
execução.
Módulo III – Proposições para o PGIRSU
A partir do diagnóstico elaborado, onde foram listados pontos fortes e pontos fracos dos
serviços de limpeza urbana, foram identificadas as alternativas possíveis para melhoria do
sistema, nas três frentes – técnico-operacional, gerencial e social.
Neste módulo, com o aval do gestor municipal e como efeito demonstrativo, foi realizado em
Araxá o Seminário de apresentação do Diagnóstico e Levantamento das Proposições, que
contou com a participação de cerca de 60 representantes, dentre Prefeitura, iniciativa
privada, ONGs e demais setores da sociedade civil do município. No seminário, de forma
participativa, foram identificados também outros possíveis membros do Fórum Municipal Lixo
& Cidadania de Araxá.
3
Cabe destacar que na elaboração do PGIRSU, a caracterização de resíduos é considerada peça fundamental,
constituindo-se em parte da metodologia adotada pelo CETEC. Em Araxá, o trabalho do CETEC se ateve à
caracterização dos resíduos públicos e os da construção e demolição, ficando a caracterização dos resíduos
domiciliares e comerciais a cargo do INSEA.
11
Figura 3 - Seminário público de apresentação do Diagnóstico e levantamento das
proposições
Modulo IV - Consolidação do PGIRSU
A consolidação do PGIRSU é a junção do diagnóstico e das proposições num único
documento, atendendo-se às exigências formais. Nesta etapa trabalharam-se as três frentes
de forma conjunta.
3.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A extensão dos impactos decorrentes da gestão inadequada de resíduos sólidos tem
colocado crescentes desafios às municipalidades que enfrentam diversos problemas em
relação ao equacionamento dessa questão, entre eles: a necessidade de altos investimentos
financeiros para viabilização das alternativas e a ausência de profissionais capacitados para
atuarem na área.
Isso equivale dizer, por fim, que os pressupostos metodológicos que norteiam a intervenção
dos consultores, constituindo-se num processo de natureza participativa, buscam capacitar
os atores locais, não somente para a elaboração dos planos, como também para sua
implantação, de tal forma a conferir maior sustentabilidade aos mesmos.
Objetivando melhor compreensão ao leitor, encontra-se a seguir “Orientações para
elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”, documento
distribuído aos cursistas quando da capacitação.
12
4.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU
O objetivo destas orientações é de apoiar na redação do Diagnóstico e das Proposições que
deverão consolidar-se em documento único denominado – Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU é dividido da seguinte
forma:
a)
Abertura: apresentação, introdução
b)
Metodologia
c)
Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana
d)
Proposições
e)
Consolidação do PGIRSU
a) Abertura
Apresentação: o que trata o documento; explicitação dos objetivos do PGIRSU e breve
histórico do processo de elaboração.
Introdução: contextualização, caracterização sócio-econômica e histórica do município,
suas peculiaridades; caracterização ambiental (aspectos bio-geofísicos, aspectos sócioeconômicos, etc.);
b) Metodologia
Explicitar metodologia de elaboração de cada uma das etapas de construção do
PGIRSU, incluindo metodologia de coleta, tratamento e análise dos dados.
c) Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana
O que é?
Caracterização da situação atual da limpeza urbana e do tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos no município, obtida através da avaliação das informações primárias e
secundárias levantadas e da análise do conjunto de dados coletados, a partir dos
procedimentos a seguir adotados:
13
Análise da operação do sistema no sentido de se identificar seus problemas e pontos
fortes;
Informações gerencias, legislação municipal, dados econômico-financeiros, dados de
pessoal e de patrimônio;
Análise e avaliação dos aspectos mobilizatórios (inclusão social e envolvimento
comunitário) e de educação ambiental presentes na gestão do lixo;
Qual o conteúdo de um diagnóstico?
Todos os aspectos que integram o sistema de limpeza urbana devem ser abordados, quais
sejam:
a)
Aspectos técnico-operacionais da limpeza urbana
•
Resíduos domiciliares e comerciais
•
Resíduos públicos: Varrição, Capina, roçada e poda
•
Resíduos dos serviços de saúde
•
Resíduos da construção e demolição
•
Coleta seletiva de materiais recicláveis
•
Outros Serviços: pintura de meio fio, lotes vagos, remoção de animal morto, limpeza
de boca-de-lobo, etc.
•
Destino final - “lixão”, aterro controlado ou aterro sanitário, unidade de triagem e
compostagem.
Em cada item devem ser apresentados os dados levantados e realizada uma análise crítica
da estrutura física e operacional dos serviços.
b)
Aspectos sociais
•
Inclusão social de grupos vulneráveis (histórico e experiências no município,
cadastramento, metodologia, potencial e processo de organização, condições de
trabalho,etc.);
•
Valorização do trabalhador da limpeza urbana (a visão que se tem deles tanto pelos
usuários do sistema quanto pelos seus dirigentes, seu vínculo formal com a Prefeitura
(contratado
temporariamente,
concursado,
terceirizado),
direitos
e
deveres,
benefícios, instalações utilizadas, etc.);
•
Mobilização comunitária, educação ambiental e comunicação social – potencial e
histórico de mobilização.
14
c)
Aspectos gerenciais
•
Apresentação e análise da estrutura organizacional, administrativa e financeira dos
serviços de limpeza urbana;
•
Aspectos legais – existência de leis e regulamentos, análise da pertinência, interfaces
e adequação aos processos.
DICAS ÚTEIS
•
Necessário colocar data de elaboração do documento;
•
Colocar o período em que os dados foram coletados;
•
Colocar o nome/timbre da Prefeitura no documento.
•
A apresentação de tabelas, quadros e gráficos pressupõe que o dado apresentado
seja discutido (analisado) ao invés de simplesmente mostrado.
d) Proposições
O que é?
A fase das proposições é o momento de incorporar tratamento técnico-operacional, social e
gerencial à realidade esboçada no diagnóstico, traçando um “Plano de Ação”, que contemple
as ações necessárias à otimização do sistema de limpeza urbana em cada um dos aspectos
técnico-operacional, gerencial e social, identificando quem deverá executar essas ações,
onde e quando elas deverão ser implementadas. A idéia é que com o conhecimento
proporcionado pelo diagnóstico possa, através do Plano de Ação, potencializar os pontos
fortes do serviço de limpeza urbana, promover a melhoria dos processos e reduzir os
problemas identificados.
•
É importante que o plano de ação determine qual o horizonte de planejamento
que o mesmo estará trabalhando: para os três próximos anos, cinco, dez anos?
•
É importante fazer um prognóstico sucinto (previsão baseada no provável
crescimento populacional e nos rumos de desenvolvimento que o município venha a
trilhar) para projetar as características do sistema de manejo de resíduos sólidos
urbanos ou limpeza urbana;
•
O plano deve ser dividido em fases, por exemplo: ações imediatas (primeiro ano),
ações de médio prazo (2-3 anos) e de longa duração (5-10 anos). O desenvolvimento
de ações imediatas surge naturalmente no processo à medida que o núcleo gestor
vai sendo capacitado e identifica soluções cabíveis e simples que podem ser
15
implantadas com os recursos existentes na prefeitura e que fortalecem os projetos já
em andamento.
•
Ao dividir o Plano de Ação em fases, não é necessário detalhar exaustivamente todas
as ações propostas. Ou seja, pode-se detalhar mais especificamente as ações
imediatas e delinear em linhas gerais as de médio e longo termo. No detalhamento
das ações é importante atentar para a especificação dos recursos necessários.
Pode-se registrar, por exemplo, o suporte de alguma organização em algum projeto
específico caso isso já esteja delineado.
•
Uma dica: idéias inovadoras podem ser planejadas e conduzidas numa experiência
piloto (num bairro, por exemplo).
O quadro a seguir, considerando os diferentes aspectos pode ser utilizado no corpo do
documento de proposições para dar uma visão de conjunto das ações propostas.
Quadro 1 – Plano de Ações
Plano de Ações - Aspectos Técnico-operacionais.....
Ação (O que
fazer)
Como
Onde
Recursos
Necessários
Responsável
Rede de
Apoio
Quando
16
Qual o conteúdo do documento de proposições?
Faça uma introdução, delimitando:
-
Objetivo;
-
Horizonte de planejamento com o qual se está trabalhando, ou seja, se o planejamento
está sendo feito para os próximos dois, três, cinco anos;
-
Se for feita uma divisão do plano em fases (curta, média e longa duração) deixe isso
explícito, bem como qual (is) fase(s) será objeto de maior detalhamento imediato;
-
Quais as diretrizes e os pressupostos metodológicos que nortearam o processo de
planejamento, como por exemplo, o caráter participativo, entre outros.
A seguir, delimite como cada ação proposta será trabalhada (se já tiver uma clareza de
como o problema será enfrentado, isso deve ser explicitado. Se não, colocar apenas as
diretrizes básicas e quadros ilustrativos, caso necessário). Sugere-se que as proposições
sejam agrupadas por tipo de serviço (exemplo: coleta, varrição, coleta de resíduos da
construção civil, etc.), sendo compatibilizadas no geral, apresentando-se síntese do quadro
de trabalhadores, equipamentos etc.
Conclusões
Faça as conclusões gerais, com quaisquer considerações analíticas sobre o processo de
elaboração do plano em geral (desde o diagnóstico até as proposições), os desafios, os
avanços, as parcerias, etc.
e) Componentes do documento: Consolidação
A fase de consolidação do PGIRSU é a junção dos dois documentos – diagnóstico e
proposições – referentes às duas primeiras fases num documento único que, para fins
didáticos, foram tratados separadamente acima, no sentido de facilitar a compreensão dos
processos que integram cada fase. Neste documento final deve constar o cronograma físicofinanceiro relativo às proposições elencadas.
O sumário abaixo se constitui num exemplo demonstrativo do que deve constar no
documento final do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Urbanos.
17
SUMÁRIO
Apresentação
1.
Introdução............................................................................................................
2
Metodologia............................................................................................................
3.
Diagnóstico Municipal do Sistema de Limpeza Urbana...............................................
3.1
Caracterização do Município....................................................................................
3.2
Aspectos gerenciais da limpeza urbana....................................................................
3.2.1
Aspectos legais......................................................................................................
3.2.2
Aspectos organizacionais........................................................................................
3.2.3
Medição da produção da limpeza urbana…………………………………......…......................
3.2.4
Custos dos Serviços de Limpeza Urbana…………………………………….............................
3.3
Aspectos técnicos e operacionais da limpeza urbana…..............................……...........
3.3.1
Resíduos sólidos domiciliares e comerciais………………………………...............................
3.3.1.1
Caracterização física dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais...........................
3.3.2
Coleta seletiva de materiais recicláveis e triagem.……………………….............................
3.3.3
Resíduos dos serviços de saúde. …………………….…………………….................................
3.3.4
Resíduos da construção e demolição……………………...................................................
3.3.5
Varrição de vias e logradouros públicos ...................................................................
3.3.6
Capina, roçada e poda……………………………………………....……………….........................
3.3.7
Outros Serviços: pintura de meio-fio, limpeza de redes de drenagem, lotes vagos,
remoção de animais mortos, limpeza de bocas-de-lobo, coleta de pneus, pilhas e baterias,
etc.…………………………………………………………………………....................................................................
3.3.8
Destino final: “lixão”, aterro controlado ou aterro sanitário e unidades de triagem e
compostagem….……………...............................................................……...........................................
3. 4
Aspectos sociais da limpeza urbana
………………………….................……..................
3.4.1
Mobilização Comunitária: educação ambiental e comunicação social………….................
3.4.2
Valorização do Trabalhador limpeza urbana…………………………..........…….....................
3.4.3
Inclusão Social………………………………………………………………..........…...........................
3.4.3.1
Catadores de materiais recicláveis………………………………………..……...........................
3.4.3.2
Carroceiros...........................................................................................................
4.
Proposições………………………………………………………………………….................................
4.1
Aspectos gerenciais da limpeza urbana…………………………………….....….......................
4.2
Aspectos técnicos e operacionais da limpeza urbana…………………….....……..................
4.3
Aspectos sociais…………………………………………………………….....………...........................
5.
Considerações finais……………………….………………………………......………........................
Bibliografia…………………….........………………………………..……………………..............................................
18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2007. Uma solução
compartilhada para cidades do Sul de Minas - Elaboração do Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos para o Município de Itajubá e 5 municípios vizinhos.
Belo Horizonte, FAPEMIG/CETEC, Relatório Final, 60p.
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2008.
Consorciamento para gerenciamento compartilhado da reciclagem do lixo nos
municípios de Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros.
Belo Horizonte, FAPEMIG/CETEC, Relatório Final, 56p.
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2004. Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para o Município de Lagoa Santa. Belo
Horizonte, Feam/CETEC, Relatório Final, 178p.
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2004. Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para o Município de Brumadinho. Belo
Horizonte, Feam/CETEC, Relatório Final, 186p.
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2004. Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para o Município de Araguari. Belo
Horizonte, Prefeitura Municipal de Araguari/CETEC, Relatório Final, 254p.
CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2005. Assessoria
técnica e capacitação dos municípios para Planos de Gerenciamento Integrado dos
Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU para 4 municípios da serra canastra: São João
Batista do Glória, São Roque de Minas, Delfinópolis e Vargem Bonita e para os
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