COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Sumário Executivo da 20a RO da CNPCT
Dias 04 a 07 de dezembro de 2012
Local: Câmpus da Universidade Federal do Paraná – UFPR
Prédio Dom Pedro I – Reitoria – Curitiba/PR
A 20a RO da CNPCT foi precedida de atividade junto aos membros da
sociedade civil da Comissão, intitulada: Oficina de Capacitação sobre Acesso a
Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados, ocorrida em 02 e 03
de dezembro de 2012. A Oficina, demandada pelos membros da sociedade civil da
Comissão, teve como objetivo a capacitação preliminar da Comissão acerca do tema e
a discussão dos projetos de normativos em debate no cenário nacional. Como
produtos da Oficina temos: uma carta da sociedade civil da CNPCT com proposições
sobre o tema endereçada à Ministra de Estado de Meio Ambiente, comentários ao PL
apresentado pelo setor empresarial e uma matriz comparativa entre a legislação atual
de ABS, a proposta do setor empresarial e a nova proposta da CNPCT. Foi agendada
pelo Rubens Gomes do GTA reunião com a ministra para apresentação e discussão da
carta.
Em 04 de dezembro houve visita ao território faxinalense e ida à Câmara
Legislativa onde foi aprovada a Comissão Estadual de Povos Indígenas e Povos e
Comunidades Tradicionais, pendente de sanção do governador do Estado.
Em 05 de dezembro, com a presença dos membros do governo e sociedade
civil, houve diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República, representada
pela Juliana Miranda, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social
e dos assessores Thiago Garcia e Ana Túlia Macedo.
Na primeira parte da manhã foi apresentada pela Ana Túlia o projeto de marco
regulatório para organizações sociais, elaborado entre governo e sociedade civil. A
proposta será apresentada à presidenta Dilma e a SG/PR colocou-se à disposição para
o debate em relação a sua adequação aos povos e comunidades tradicionais.
Após, entrou-se em discussão o tema do processo de regulamentação do
dispositivo de consultas prévias previsto na Convenção 169 da OIT. Foi realizada
apresentação sobre a Convenção 169 pela Juliana Miranda e Thiago Garcia, com a
presença de Richard, do INCRA e MMA em diálogo com a sociedade civil da
Comissão e estudantes/professores da UFPR. Apresentou-se também sobre a
metodologia prevista para o próximo ano, envolvendo reuniões com caráter
informativo e consultivo. Como encaminhamento, propôs-se que as reuniões
ocorressem, se possível, conjuntamente com os Encontros Regionais e Nacional
previstos para a CNPCT.
Em 06 de dezembro foi realizada a abertura oficial da RO com a presença do
Secretário Executivo do MDS, Marcelo Cardona, como presidência da CNPCT e
demais autoridades presentes, dentre elas: assessor de deputado estadual, membro do
Ministério Público Estadual, representante da Secretaria de Direitos Humanos,
representante da Secretaria Geral da PR, representante do Consea/PR, representante
dos faxinalenses na CNPCT, representante da reitoria da UFPR.
Após as falas e apresentações culturais dos representantes dos ciganos e
faxinalenses, deu-se início aos pontos de pauta da reunião, pela presidência e
secretaria-executiva representados pelo Marcelo Cardona e Kátia Favilla do MDS e
Andréa Oncala do MMA.
Foram feitos informes sobre alguns pontos:
1.
SPED – instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007,
foi realizado contato pelo MDS junto à Receita Federal para que
seja apresentado o sistema em próxima reunião da Comissão. A
Comissão apresenta dúvidas gerais sobre o sistema, solicitando uma
apresentação ampla sobre os principais itens de funcionamento e
exigências do novo sistema.
2.
Projeto 7.447/10 – estava na pauta de votação desse dia junto à
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, tendo já
sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. Em sendo
aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Em
não sendo, somente será apreciado no próximo ano já que trata-se da
última reunião da Comissão (CDHM) em 2012. Foi solicitado pela
sociedade civil a instituição de GT específico para acompanhar este
processo.
3.
Encontros de 2013 – o processo de avaliação e estruturação da
CNPCT e PNPCT terá início com a Reunião dos Especialistas a
ocorrer em 11/12, com a presença dos membros do GT de Encontros
(5 do governo e 5 da sociedade civil) e convidados especialistas e
com atuação reconhecida no tema.
4.
Agenda com Ministro Gilberto Carvalho – Juliana Miranda da
SG/PR durante sua fala em mesa de abertura confirmou reunião com
o ministro para início de 2013 (indicativo: última semana de
janeiro).
5.
DAP – Marcelo Cardona informou os avanços ocorridos em relação
ao tema, dentre estes:
a. DAP Indígena – em novembro/12 foi instituída pela Portaria n. 94
a qual prevê a Funai como instituição emissora da DAP,
estabelecendo, também procedimentos e exigências diferenciadas
para este público;
b. O ICMBio realizará, em parceria com o MDS, no 1. Semestre/13,
um grande cadastramento de famílias e organizações em Resex,
levantando aspectos cadastrais da família bem como de iniciativas
produtivas na área. Durante o trabalho de campo serão articuladas
outras ações conjuntas como o cadastramento no CadÚnico e a
emissão de DAP.
c. Quilombolas – encontra-se em discussão junto a SEPPIR a
implementação de procedimento semelhante à da DAP Indígena,
tendo como emissor o Incra.
d. DAP Urbana – foi analisado que esta não tem viabilidade por
limitações legais, já que a DAP é somente prevista para o meio
rural segundo as normas que a instituem. Konmannanjy levantou a
necessidade de haver algum instrumento que possibilite que a
produção em cidades possa acessar o PAA, PGPM e PNAE. O
MDS se dispôs a articular discussão específica sobre este ponto.
Após, deu-se início às discussões das Câmaras Técnicas, em plenária, haja vista a
reduzida presença do governo na reunião.
Câmaras Técnicas – Informes e Encaminhamentos:
1) Câmara de Acesso a Recursos Naturais
– Andréa do MMA realizou informe sobre edital do Ypadê que deve ser lançado
entre o final deste ano e início do próximo e solicitou apoio na divulgação para
instituições interessadas;
– Andréa do MMA fez um relato da participação de ministros no III Congresso do
CNS, ocorrido no Amapá em 05 e 08/novembro, no qual, dentre outros, foi
anunciada a Portaria Interministerial MMA, MDA, MDS que institui o GTI com
o objetivo de elaborar, em parceria com o Conselho Nacional das Populações
Extrativistas – CNS, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas
Extrativistas Costeiras e Marinhas – CONFREM e o Grupo de Trabalho
Amazônico – GTA, o Plano de Ação Nacional para estruturação social, produtiva
e de regularização fundiária de Reservas Extrativistas, Reservas de
Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento Diferenciados.
– Carlos do ICMBio apresentou o estado da arte sobre regularização fundiária,
criação e implementação das UCs de Uso Sustentável, incluindo situação lista de
prioridades apontadas pela Comissão em 2009;
– Pedro Ramos do CNS solicitou apoio para a Resex do Rio Cajari;
–
Encaminhamentos: a) a sociedade civil da Comissão irá informar o ICMBio se
estas prioridades mantêm-se ou se há outras áreas prioritárias atualmente; b) será
agendada reunião com ICMBio e membros da Comissão interessados para se
tratar das demandas apresentadas, conforme encaminhamentos tirados com o
presidente do ICMBio em última RO.
2) Câmara de Fomento
–
Encaminhamentos: a) MDS propôs que próxima reunião da Câmara Técnica seja
sobre o tema da água; b) será encaminhado ao MDS listagem de municípios da
Bahia, muitos onde vivem comunidades de fundo de pasto, que estão em situação
de emergência por conta da seca, para que sejam tomadas medidas emergenciais;
c) MMA irá levantar com Ministério da Saúde uma posição sobre demanda de
evento sobre Plantas Medicinais tirada como prioritária no Comitê.
3) Inclusão Social
Encaminhamentos: Maura encaminhará novamente e-mail a secretaria-executiva
da Comissão para que esta encaminhe à Secretaria de Direitos Humanos com
listagem de municípios prioritários para ações de registro civil.
Após as discussões das Câmaras Técnicas, foi realizada discussão sobre os Encontros
a ocorrer no próximo ano, bem como sobre reunião com ministro Gilberto Carvalho
(refletidas nos encaminhamentos abaixo).
Demais encaminhamentos:
1. Confirmada reunião com ministro Gilberto Carvalho tendo como data
indicativa a última semana de janeiro/13, a qual contaria com a seguinte
agenda:
a) Reunião interna CNPCT para fechamento da pauta (meio período);
b) Reunião ministro Gilberto Carvalho (meio período);
c) Reunião com integrantes do governo e sociedade da CNPCT para uma
primeira discussão de avaliação da Comissão e a Política (um dia todo).
- Outros pontos que podem ser conciliados com esta data: SPED, DAP Urbana,
reunião ICMBio sobre Resex
2. Próxima reunião da Comissão: 20 e 21/02/13 – nesta será apresentada
proposta de calendário de reuniões da CNPCT para 2013 e terá como pauta
principal os Encontros.
- Konmmananjy solicitou que sejam convidados representantes da Comissão
Estadual da Bahia para participar da reunião.
3. Aprovada carta da sociedade civil da Comissão, apresentada pelo Jorge
Kuster, pomerano, a qual relata violências ocorridas contra ciganos,
pomeranos e povos de terreiro.
4. Em próxima reunião da Comissão que tenha quórum, será recolocado em
pauta para aprovação, a composição do GT de Acompanhamento de Políticas
Públicas, em especial do PL – pela sociedade civil foram propostos os
seguintes nomes: Konmannanjy (ACBANTU), Pedro Ramos (CNS), Braulino
Caetano dos Santos (Rede Cerrado), Carlos Eduardo (Coordenação Estadual
de Fundo de Pasto), Maura Ney Piemonte (CEDRO).