Ministério do Meio Ambiente
Carlos Minc Baumfeld
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Rômulo José Fernandes Barreto Mello
Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações
Tradicionais
Paulo Fernando Maier Sousa
Coordenação Geral de Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável
Érika Fernandes Pinto
Comissão de Sistematização
Alberto Cantanhede Lopes
Carlos Alberto Pinto dos Santos
Francisco da Rocha Guimarães Neto
José Alberto de Lima Ribeiro
Josenilde Ferreira Fonseca
Manoel Cunha
Maria Aparecida Ferreira
Patrícia Mangabeira
Sandra Regina Pereira Gonçalves
Organização Final do Texto
Érika Fernandes Pinto
Silvio de Souza Junior
2
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO............................................................................... 4
2. PROGRAMAÇÃO ............................................................................... 8
3. RESULTADO FINAL ......................................................................... 9
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.
3.8.
3.9.
3.10.
3.11.
3.12.
3.13.
3.14.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA/ INSTITUCIONAL E GESTÃO PARTICIPATIVA .......10
CONSELHOS ....................................................................................................................11
PLANOS DE MANEJO.....................................................................................................11
FISCALIZAÇÃO...............................................................................................................12
LICENCIAMENTO...........................................................................................................12
PESQUISA.........................................................................................................................12
GESTÃO DE CONFLITOS...............................................................................................13
PESCA ...............................................................................................................................13
INFRA-ESTRUTURA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS ........................................14
POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS...............................................14
CAPTAÇÃO DE RECURSOS ......................................................................................15
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL.............................................................................16
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL..........................................................17
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ................................................................................17
4. PROPOSTAS PRIORITÁRIAS ....................................................... 19
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
4.6.
4.7.
4.8.
4.9.
4.10.
4.11.
4.12.
4.13.
4.14.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA/ INSTITUCIONAL E GESTÃO PARTICIPATIVA .......19
CONSELHOS ....................................................................................................................20
PLANOS DE MANEJO.....................................................................................................20
FISCALIZAÇÃO...............................................................................................................20
LICENCIAMENTO...........................................................................................................20
PESQUISA.........................................................................................................................21
GESTÃO DE CONFLITOS...............................................................................................21
PESCA ...............................................................................................................................21
INFRA-ESTRUTURA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS ........................................21
POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS...............................................21
CAPTAÇÃO DE RECURSOS ......................................................................................22
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL.............................................................................23
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL..........................................................23
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ................................................................................23
5. RESULTADO DOS GRUPOS TEMÁTICOS ................................ 25
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
GRUPO DE GESTÃO PARTICIPATIVA........................................................................26
GRUPO DE GESTÃO DE CONFLITOS..........................................................................27
GRUPO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS..............................28
GRUPO DE CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL ............................................................34
ANEXOS
3
1.
APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de promover a troca de experiências entre as Reservas Extrativistas
(Resex) Costeiro-Marinhas do Brasil; a articulação entre representantes das populações tradicionais
das Resex; o fortalecimento de redes sociais; e debater e estabelecer propostas para a
implementação e gestão dessas unidades de conservação (UC), o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveu o I Encontro Nacional das Reservas
Extrativistas Costeiro-Marinhas.
O evento foi realizado no Município de Bragança, Estado do Pará, no período de 26 a 30
de outubro de 2009, com o apoio do Ideflor – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do
Pará/Governo Estadual e da Caurem - Central das Associações de Usuários das Resex Marinhas do
Pará.
O Encontro contou com a participação de servidores do ICMBio, representantes
comunitários das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas Federais e de instituições relacionadas
com as temáticas e demandas dessas reservas.
Na primeira parte do Encontro foram realizadas as seguintes mesas temáticas:
consolidação territorial, políticas públicas e cadeias produtivas, gestão participativa e gestão de
conflitos. Cada mesa contou com a participação de representantes institucionais e lideranças
comunitárias, com apresentação de palestras institucionais sobre as temáticas, seguido de debate e
questionamentos.
A apresentação realizada na mesa de Consolidação Territorial foi “Consolidação Territorial
de Unidades de Conservação”, ministrada pela Sra. Eliani Maciel Lima, coordenadora geral,
responsável pelo Macroprocesso Consolidação Territorial, do ICMBio. Na mesa de Políticas
Públicas, Cadeias Produtivas e Conflitos ocorreram as seguintes apresentações: “Ações
Estruturantes do Ministério da Pesca e Aqüicultura à Pesca Artesanal” ministrada pelo Sr. Mauro
Luiz Ruffino, Diretor de Ordenamento, Controle e Estatística da Aqüicultura e Pesca do Ministério
da Pesca e Aquicultura (MPA); “Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e do
Extrativismo - Programa de Aquisição de Alimentos da Conab”, ministrada pelo Sr. José Américo
Bolsão Viana, da Superintendência da Conab no Pará; e “Macroprocesso Populações Tradicionais –
Fortalecimento das Comunidades, Produção e Uso, ministrada pelos Srs. Maurício Marcon e João
da Mata, coordenadores de processos do ICMBio.
4
Figuras 01 e 02: Abertura do I Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas.
Fotos: Elisa Madi.
A mesa de Gestão Participativa teve as seguintes apresentações: “Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Sócio-Biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais”,
ministrada pela Sra. Kátia Barros, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais
5
(CNPT/ICMBio); e “Plano de Manejo Participativo em Reservas Extrativistas e de
Desenvolvimento Sustentável”, ministrada pelo Sr. Júlio Andrade, coordenador de processo do
ICMBio. O resumo dessas apresentações constará na publicação, em elaboração, referente ao I
Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas.
Figura 03: Mesa temática sobre consolidação territorial de unidades de conservação. Foto: Elisa
Madi.
Após as mesas, foram organizados grupos de trabalho sobre os mesmos temas:
consolidação territorial, políticas públicas e cadeias produtivas, gestão participativa e gestão de
conflitos. As equipes desses quatro grupos de trabalho elaboraram mais de 150 propostas, que são
apresentadas no item 5 deste relatório final.
Na última etapa do Encontro de Bragança, reuniram-se separadamente servidores do
ICMBio e lideranças comunitárias das Resex. Os servidores do ICMBio debateram a situação de
trabalho nas Resex e a implementação do Instituto, e elaboraram uma Carta com propostas e
demandas, intitulada “Carta de Bragança”. Na reunião das lideranças foi debatida e formada uma
Comissão composta por 8 membros titulares e respectivos suplentes, com a finalidade de
sistematizar o resultado final do encontro e acompanhar os encaminhamentos das demandas, entre
outras atribuições. Também foram propostas e aprovadas algumas moções.
6
A partir desses resultados e após o Encontro, a Comissão de Lideranças se reuniu em dois
momentos junto a equipe do ICMBio para a sistematização do resultado final do evento1. As
propostas dos grupos de trabalho foram organizadas, identificando-se as repetidas e agregando as
complementares, e agrupadas em eixos temáticos. A comissão também indicou as propostas
consideradas prioritárias para cada eixo temático. Como continuidade dessas ações será elaborado,
em conjunto com o ICMBio, um plano de ação mais detalhado para execução durante o ano de
2010, incluindo prazos, recursos e informes de execução.
Apresentamos na seqüência o resultado final do I Encontro Nacional de Reservas
Extrativistas Costeiro-Marinhas e a lista das propostas de ações prioritárias. Em seguida constam
os resultados de cada grupo de trabalho do Encontro. No anexo 1 apresentamos a Carta de Bragança
dos Servidores do ICMBio. O anexo 2 apresenta o resultado da reunião das lideranças das Resex
Costeiro-Marinhas, incluindo as moções aprovadas pelo grupo. O anexo 3 apresenta as instituições
convidadas e contatadas para o encontro, enquanto que o anexo 4 apresenta a lista de participantes
do evento.
1
A primeira reunião foi realizada em Brasília após o evento de lançamento do Projeto GEF Mangue, e a
segunda foi em São Luís, concomitante com a Oficina de planejamento do CNPT.
7
2.
PROGRAMAÇÃO
1º DIA
segunda-feira
(26/09/09)
2º DIA
terça-feira (26/09/09)
3º DIA
quarta-feira
(27/09/09)
4º DIA
quinta-feira
(28/09/09)
5º DIA
sexta-feira
(29/09/09)
MANHÃ
MANHÃ
MANHÃ
MANHÃ
MANHÃ
Chegada
dos 8:00- Inicio
8:00 Visita técnica 8:00 Apresentações dos Retorno
dos
participantes em
Resex
grupos na plenária e participantes
Belém
8:15-Mesas Temáticas Caeté-Taperaçu
debate.
Deslocamento
para Bragança
TARDE
Deslocamento
para Bragança
(alguns
participantes)
15:00 as 18:00
Registro dos
participantes
12:30Almoço
12:30Almoço
TARDE
14:00-Trabalhos
grupos
TARDE
12:30Almoço
TARDE
TARDE
das Retorno
dos
em 14:00- Trabalhos em 14:00-Reunião
grupos
lideranças e gestores
participantes
18:0017:0018:00Encerramento, aviso e Encerramento Encaminhamentos
avaliação do dia
avisos e avaliação do
dia
18:00-Avaliação final
Ambientação
dos participantes
com dinâmicas e
trocas de
experiências
NOITE
18:00 –
Abertura do
Encontro
NOITE
NOITE
19:00 Jantar
19:00 Jantar
20:00
Atividade cultural
20:00
Atividade cultural
19:00- Mesa de
autoridades
NOITE
NOITE
19:00
Jantar
de Retorno
dos
encerramento
participantes
com exibição de fotos
do evento
20:00
Atividade Cultural
20:30h – Jantar
21:30
Apresentação
cultural
Temas das Mesas e Grupos de Trabalho:
1- Consolidação Territorial;
2- Organização Social e Gestão Participativa;
3- Políticas Públicas e Cadeias Produtivas;
4- Gestão de Conflitos.
8
3.
RESULTADO FINAL
Durante o Encontro foram organizados quatro grupos de trabalho temáticos: consolidação
territorial, políticas públicas e cadeias produtivas, gestão participativa e gestão de conflitos. O
resultado de cada grupo é apresentado no item 5 deste documento. Ao todo foram elaboradas mais
de 150 propostas. Apesar dos grupos serem temáticos, as propostas evidenciam que diversos
aspectos são inerentes a todos os temas. Após o Encontro, a Comissão de Lideranças se reuniu em
dois momentos, junto a equipe do ICMBio, para realizar a sistematização dos resultados dos
grupos. As propostas dos grupos de trabalho foram inicialmente classificadas de acordo com o
assunto e agrupadas por eixos temáticos. As demandas foram organizadas, identificando-se as
repetidas e agregando as complementares. O resultado final, a seguir apresentado, contempla 117
propostas, organizadas em 14 eixos temáticos: Articulação Política/Institucional e Gestão
Participativa; Conselhos; Planos de Manejo; Fiscalização; Licenciamento; Pesquisa; Gestão de
Conflitos; Pesca; Infra-Estrutura das Reservas Extrativistas; Políticas Públicas e Cadeias
Produtivas; Captação de Recursos; Consolidação Territorial; Educação e Informação Ambiental; e
Formação e Capacitação. Ao final, a Comissão também indicou, dentre as propostas formuladas
para um mesmo eixo temático, as consideradas prioritárias, apresentadas no item 4.
Figura 4: Grupos de trabalho. Foto: Fábio Franco da Costa Fabiano.
9
3.1.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA/ INSTITUCIONAL E GESTÃO
PARTICIPATIVA
3.1.1. Equiparar o papel social e o papel ambiental do ICMBio, com maior participação da
população tradicional na tomada de decisão e cumprimento da missão institucional;
3.1.2. Reestruturar o CNPT enquanto centro de proteção, valorização e divulgação do conhecimento
tradicional, incluindo a instauração do conselho do CNPT;
3.1.3. Viabilizar estruturação de setor específico no ICMBio Brasília para tratar das Resex;
3.1.4. Aproximar, integrar e viabilizar urgentemente assinatura de termo de cooperação entre
ICMBio e Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) para atuação nas Resex Costeiro-Marinhas;
3.1.5. Resgatar a gestão comunitária das Resex e trabalhar a forma de gestão integrada;
3.1.6. Implementar e sensibilizar a ouvidoria do ICMBio com capacidade de atender as demandas
dos extrativistas e servidores - divulgar o número;
3.1.7. Transformar em patrimônio imaterial nacional o conhecimento tradicional da pesca artesanal;
3.1.8. Promover estratégias de planejamento conjunto e integrado;
3.1.9. Fortalecer grupos de apoio interno das comunidades com apoio de instituições públicas
(exemplo da Resex Cururupu/MA);
3.1.10. Buscar a contratação de gestores que se identifiquem com a região em que vai trabalhar;
Promover a participação da comunidade na escolha e/ou mudança dos gestores que vão trabalhar
nas Resex;
3.1.11.Aproximar movimentos sociais e gestores das Resex e melhorar estratégia de apoio do
movimento social para o fortalecimento das Resex no ICMBio;
3.1.12. Promover a mobilização dos movimentos sociais para definição de papéis e pressão social;
3.1.13. Promover a organização de movimento social forte e articulado, a nível nacional e local,
bem como a articulação com outros movimentos sociais e ambientais;
3.1.14. Retomar agenda social e fortalecimento das articulações via CNPCT – Comissão Nacional
para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;
3.1.15. Ampliar o número de integrantes e oficializar a Comissão Nacional de lideranças para
acompanhamento das demandas das Resex junto ao ICMBio;
3.1.16. Estabelecer um canal permanente de articulação interna (ICMBio sede, centros e UCs) em
relação as políticas públicas setoriais;
10
3.1.17. Apoiar o fortalecimento institucional das organizações comunitárias;
3.1.18. Promover intercâmbios de experiências;
3.1.19. Implementar agenda de encontros das Resex costeiro-marinhas;
3.1.20. Promover a criação da Central de Associações de Usuários das Reservas Extrativistas
Marinhas nos estados e nacional (Caurem);
3.1.21. Apoiar com projetos e recursos para a permanente mobilização social nas comunidades;
3.1.22. Incrementar a articulação e agenda conjunta com as demais organizações sociais do
campo/cidade.
3.2.
CONSELHOS
3.2.1. Fortalecer o controle social e papel dos conselhos das UCs, agilizando a formação e
implementação dos Conselhos Deliberativos para que exerçam o papel previsto no SNUC e no
Decreto 4.340, respeitando o tempo das comunidades;
3.2.2. Institucionalizar a avaliação anual da gestão das Resexs, em reunião dos Conselhos.
3.2.3. Instituir no conselho, via regimento interno, um comitê executivo para auxiliar a coordenação
do conselho;
3.2.4. Definir papel dos conselhos no licenciamento e momento de manifestação;
3.3.
PLANOS DE MANEJO
3.3.1. Fortalecer e acelerar processos de elaboração dos Planos de Uso e Manejo nas Resex,
respeitando o tempo das comunidades;
3.3.2. Definir regras claras e valorizar as regras internas das comunidades nos Planos de Manejo e
de Uso das Resex;
3.3.3. Estabelecer regras e zoneamento para a pesca de mergulho (caça submarina esportiva) e
normatização da rede na pedra;
3.3.4. Elaboração dos planos de manejo participativo, com qualidade e redação adequada para
compreensão por parte dos comunitários;
3.3.5. Promover zoneamento das Resex contemplando as diversas atividades existentes na área;
11
3.3.6. Envolver a comunidade e gestores no processo de seleção e contratação do consultor;
3.3.7. Buscar proibição de pesca predatória industrial na zona de amortecimento das Resex;
3.4.
FISCALIZAÇÃO
3.4.1. Promover ações de fiscalização com estratégia “conscientizadora”;
3.4.2. Fortalecer papel dos pescadores na fiscalização;
3.4.3. Promover fiscalização dos empreendimentos nas Resex, no entorno e sobre a pesca industrial;
3.4.4. Encaminhar denúncias e chamar a fiscalização. Articulação Ibama e MPA;
3.4.5. Viabilizar, em articulação com o MPA, uso do Sistema de rastreamento de satélite (Preps)
para fiscalizar embarcações acima de 8 metros;
3.4.6. Construir atividades de fiscalização de forma articulada com os Municípios, Estados e demais
Ministérios – policias, batalhão ambiental, entre outros, para que as ações sejam adequadas às
Resex;
3.4.7. Promover Agente Ambiental Voluntário.
3.5.
LICENCIAMENTO
3.5.1. Promover o reconhecimento do saber local nos processos de licenciamento e a participação
das comunidades nos processos de autorização para licenciamento;
3.5.2.
Estabelecer
processos
de
monitoramento
e
fiscalização
de
licenciamento
dos
empreendimentos pelo ICMBio;
3.5.3. Afinar os papéis de diferentes órgãos no processo de licenciamento;
3.6.
PESQUISA
3.6.1. Promover estudos de capacidade suporte de todas as atividades existentes nas Resex, tais
como pesca (diagnósticos e monitoramento pesqueiro), turismo, portos, aquicultura, maricultura,
etc., bem como sobre cadeia produtiva da pesca, dos recursos estuarinos e marinhos;
3.6.2. Promover a valorização do conhecimento local nos estudos; e desenvolver pesquisa
experimental nos centros especializados (CNPT e demais centros do ICMBio, Ibama, MPA e
12
outros) com vistas a referendar e incorporar esses conhecimentos tradicionais, para melhorar a
legislação ambiental frente à questões como defeso, por exemplo;
3.6.3. Manifestar demandas de estudos nas Resex para a Embrapa Pesca e Aqüicultura;
3.7.
GESTÃO DE CONFLITOS
3.7.1. Junto com o Ministério Público, promover audiências públicas sobre os conflitos nas Resex;
3.7.2. Apoiar e incentivar a criação de novas Resex e buscar agilidade na criação das Resex já
demandadas;
3.7.3. Promover com urgência cadastramento dos beneficiários das Resex;
3.7.4. Promover cadastramento das atividades de turismo realizadas nas Resex;
3.7.5. Buscar integração entre as diferentes esferas de governo e buscar ações conjuntas entre
instituições e organizações;
3.8.
PESCA
3.8.1. Promover a valorização da pesca artesanal no MPA e a construção de políticas específicas
para a pesca artesanal;
3.8.2. Demandar defeso da pescada amarela, gó, gurijuba e serra;
3.8.3. Potencializar acordos de pesca de isca viva (atum e outras) - especialmente nas áreas de
Resex em criação, articular com MPA;
3.8.4. Integrar ações de monitoramento pesqueiro e divulgação dos resultados (articulação com o
MPA);
3.8.5. Promover acordos de pesca em territórios que estão em processo de criação de Resex e
entorno das já criadas;
3.8.6. Exclusão da pesca industrial na zona costeira (12 milhas). Articulação para mudança na
legislação;
3.8.7. Seguro defeso embasado em acordos de pesca com diálogo entre resexs, Colônia, Ibama,
MPA e outras organizações;
3.8.8. Criar conselho municipal de pesca;
13
3.8.9. Descentralizar pelo interior dos estados o MPA, de forma a realizar o cadastramento de forma
mais ágil, realizar campanhas de cadastramento em conjunto com as comunidades organizadas das
Resexs e desenvolver programa especifico para emissão de carteira em 30 dias. De preferência mais
rápido possível.
3.9.
INFRA-ESTRUTURA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
3.9.1. Dotar as UCs e núcleos de gestão integrada (NGIs) de estrutura e recursos - escritório no
interior da Resexs, implementação de instrumentos de comunicação, embarcações e veículos para
atividades de rotina da unidade.
3.10.
POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS
3.10.1. Desenvolver estudos e fortalecer grupos de trabalho e fóruns que subsidiem a adequação da
legislação em diferentes níveis regionais;
3.10.2. Estabelecer parceria do ICMBio com os Ministérios do Turismo (MTur) e da Cultura (Minc)
para projetos de ecoturismo de base comunitária;
3.10.3. Estabelecer parceria ICMBio com Funasa, para viabilizar saneamento e água potável nas
Resexs;
3.10.4. Incrementar ações junto à Conab para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
3.10.5. Promover infra-estrutura necessária ao processamento da produção e licenças adequadas à
comercialização, obtenção de selo de inspeção sanitária (SIF) e envolvimento de Universidades e
Centros de pesquisa na análise da qualidade dos produtos;
3.10.6. Conhecer e implementar a aplicação da legislação de gerenciamento costeiro no município;
3.10.7. Programas de Saúde. Viabilizar junto aos governos a implantação de barco-escola e
ambulancha;
3.10.8. Incrementar ações junto ao MME e Comissões estaduais do Programa Luz para Todos;
3.10.9. Programa moradia para os extrativistas Incra;
3.10.10. Madeiras apreendidas pelo Ibama devem ser doadas para construção de barcos e moradias
dos pequenos pescadores;
3.10.11. Garantir assistência técnica aos extrativistas;
14
3.10.12. Ajuste no contrato de telefonia, de modo a favorecer a população tradicional da UC:
exemplo cartões gratuitos, impulsos mais baratos, etc; como contrapartida ao uso do território da
UC. Incrementar ações junto ao Programa de Universalização da Telefonia – telefones públicos nas
Resexs e permissão/implantação de rádios comunitárias;
3.10.13. Mitigação dos impactos das antenas na saúde e meio ambiente;
3.10.14. Investigação PF sobre carteiras para não pescadores;
3.10.15. Informar e promover o acesso ao crédito;
3.10.16. Estabelecimento de integração comercial entre as unidades para a comercialização direta
ou indireta com os consumidores; intercâmbio entre as iniciativas comerciais existentes nas Resex.
Estrutura de comercialização entre as Resexs para balancear a oferta e demanda entre elas;
3.10.17. Diminuir a dependência com desenvolvimento de modelos de gestão e de infra-estrutura
(ex. barco frigorífico);
3.10.18. Desenvolver tecnologia de energia limpa (solar, eólica, etc) para Unidades sem acesso à
energia elétrica e que necessitem de infra-estrutura de apoio à pesca, como fábrica de gelo (que
também necessita de qualidade da água, gestão e licenciamento);
3.10.19. Promover a instalação de portos, ramais, trapiches e outras infra-estruturas náuticas de
apoio ao extrativismo e pesca, devidamente licenciados;
3.11.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
3.11.1. Usar urgentemente o dinheiro da Agenda Social para fazer o cadastro de beneficiários e
elaborar os Planos de Manejo de Resex Costeiro-marinhas;
3.11.2. Viabilizar mecanismos para que compensação ambiental seja aplicada nas Resex e garantir o
recurso da compensação ambiental dos empreendimentos no mar para as Resex Marinhas;
3.11.3. Demandar alteração do SNUC - Artigo 35 retirando o nome Categoria e, no Parágrafo
Terceiro Artigo 36, retirar a “Categoria” de Unidade afetada para destinação dos recursos de
compensação ambiental;
3.11.4. Promover articulação para negociar emendas parlamentares para as Resexs;
3.11.5. Criar fundo específico para Resex costeiro/marinhas visando melhorar sua implementação e
gestão; Definir uma cota ou % do orçamento do ICMBio para um fundo de forma a garantir o
básico para a implementação efetiva das RESEXS;
15
3.11.6. Disponibilizar informações sobre o orçamento do ICMBio a fim de viabilizar a participação
comunitária nas decisões;
3.11.7. Abordar estratégias de arrecadação nos planos de manejo, desenvolver e viabilizar
mecanismos e instrumentos para que as taxas de arrecadação das Resex sejam revertidas para as
mesmas localmente;
3.11.8. Divulgar, debater e alterar a base legal e oficializar tabela de cobrança e taxa do MMA para
as Resexs;
3.11.9. Viabilizar Programa a exemplo do Arpa nas Resex costeiras amazônicas;
3.11.10. Divulgar, através da Assessoria de Comunicação/ICMBio e da Coordenação Geral de
Populações Tradicionais, editais que possam beneficiar as UC e as Resex;
3.11.11. Divulgar as ações do ICMBio para aumentar a participação orçamentária;
3.11.12. Demandar que a coordenação responsável por levantar os serviços ambientais prestados
pelas UCs inclua as de uso sustentável nesses estudos e apresente os resultados;
3.11.13. Criar um fundo de aval socioambiental para permitir o empréstimo aos extrativistas, sendo
formado tanto com recursos do poder público quanto pelo setor privado (passivos ambientais),
ICMS ecológico, compensação ambiental, etc;
3.11.14. Buscar orçamento próprio para o ICMBio e buscar orçamento para as UCs e prioridade
para as menos estruturadas;
3.11.15. Abordar estratégias de arrecadação nos planos de manejo, desenvolver e viabilizar
mecanismos e instrumentos para que as taxas de arrecadação das Resex sejam revertidas para as
mesmas localmente.
3.12.
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL
3.12.1. Priorizar a regularização fundiária das Resex marinhas, visto que o seu custo é mais baixo.
Fazer um planejamento mínimo do custo de regularizar as Resex marinhas (levantamento
fundiário). Realizar diagnóstico das ocupações irregulares e dos envolvidos;
3.12.2. Agilizar o processo de cessão de uso do SPU ao ICMBio e transformar as UC’s em áreas
prioritárias para a delimitação da LPM – linha de preamar média;
3.12.3. Demandar suspensão da cessão de águas públicas na Zona de Amortecimento (ZA) para
aquicultura e carcinicultura;
16
3.12.4. Fazer as demarcações e sinalizações, a fim de identificar os limites das Resex, contando com
a participação das comunidades como estratégia de coibir invasões; Promover sinalização das áreas
marinhas das Resex; articulação com Marinha do Brasil e recursos;
3.12.5. Inserir limites das Resex nas cartas náuticas e outros mapas;
3.12.6. Ajustar limites das Resex para que contemplem área de terra e de mar;
3.12.7. Aprofundar o conceito de território na criação e delimitação das Resex;
3.12.8. Garantir livre acesso de pescadores e pescadoras às praias, costa, mar, rios, lagos, lagoas,
açudes, e outras áreas de extrativismo; Promover tombamento como patrimônio dos acessos
tradicionais a praias, lagoas, etc.
3.13.
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL
3.13.1. Divulgar de todas as formas informações sobre Reservas Extrativistas - realizar campanhas
de massa, criar programas na mídia aberta e demais meios de comunicação, produzir e difundir
material informativo e agenda de eventos;
3.13.2. Estabelecer estratégia de divulgação interna e externa, rede de integração para troca de
informações; rede de discussão e integração das Resex Costeiro-marinhas, canal de comunicação e
transparência entre ICMBio e organizações comunitárias;
3.13.3. Divulgar instruções normativas do ICMBio que contemplam a valorização do conhecimento
tradicional;
3.13.4. Estabelecer programa de educação continuada, com elaboração de um conteúdo mínimo e
capacitação para gestão de conflitos;
3.13.5. Estabelecer parcerias (com prefeituras, universidades, ONGs, movimentos sociais, CNPT)
para promover educação adaptada nas Resexs; Promover “Dia D” nas escolas para trabalharem o
tema Resex;
3.13.6. Promover ações de Educação Ambiental nas Resex e no entorno.
3.14.
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
3.14.1. Promover capacitação contínua dos extrativistas e suas organizações para o empoderamento
com vistas à defesa dos territórios das comunidades;
17
3.14.2. Promover instrutores comunitários para ministrar cursos de capacitação;
3.14.3. Apoiar projetos de formação de lideranças;
3.14.4. Esclarecer as Resex (servidores, conselheiros, comunitários) sobre: estrutura do ICMBio,
processo de transição institucional, conceito e diferenciação entre “beneficiários” e “usuários”,
regularização fundiária, análise e resolução de conflitos, gestão participativa;
3.14.5. Definir procedimentos e política de reconhecimento e cadastramento de beneficiários das
Resex;
3.14.6. Criar no âmbito da comissão da CNPCT estratégia para formação de lideranças, Fomentar e
capacitar novas lideranças;
3.14.7. Reavaliar em conjunto com os comunitários o papel do agente ambiental voluntário e reimplantar o programa; Promover formação de “agentes gestores voluntários” (modelo adaptado a
partir dos AAV);
3.14.8. Promover capacitação de conselheiros; e de gestores de Resex com a participação do
movimento social.
18
4.
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS
Das propostas apresentadas no item anterior, a Comissão de Sistematização e Comissão de
Lideranças das Resex Costeiro Marinhas organizou as consideradas prioritárias em cada eixo
temático, que são apresentadas abaixo.
Figura 05: Comissão de sistematização em reunião em São Luís, Maranhão, por ocasião de evento
do CNPT. Foto: Francisco da Rocha Guimarães Neto.
4.1.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA/ INSTITUCIONAL E GESTÃO
PARTICIPATIVA
4.1.1. Equiparar o papel social e o papel ambiental do ICMBio, com maior participação da
população tradicional na tomada de decisão e cumprimento da missão institucional;
4.1.2. Reestruturar o CNPT enquanto centro de proteção, valorização e divulgação do conhecimento
tradicional, incluindo a instauração do conselho do CNPT;
4.1.3. Viabilizar estruturação de setor específico no ICMBio Brasília para tratar das Resex;
4.1.4. Aproximar, integrar e viabilizar urgentemente assinatura de termo de cooperação entre
ICMBio e Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) para atuação nas Resex Costeiro-marinhas;
19
4.1.5. Resgatar a gestão comunitária das Resex e trabalhar a forma de gestão integrada.
4.2.
CONSELHOS
4.2.1. Fortalecer o controle social e papel dos conselhos das UCs, agilizando a formação e
implementação dos Conselhos Deliberativos para que exerçam o papel previsto no SNUC e no
Decreto 4.340, respeitando o tempo das comunidades;
4.2.2. Institucionalizar a avaliação anual da gestão das Resexs, em reunião dos Conselhos.
4.3.
PLANOS DE MANEJO
4.3.1. Fortalecer e acelerar processos de elaboração dos Planos de Uso e Manejo nas Resex,
respeitando o tempo das comunidades;
4.3.2. Definir regras claras e valorizar as regras internas das comunidades nos Planos de Manejo e
de Uso das Resex.
4.4.
FISCALIZAÇÃO
4.4.1. Promover ações de fiscalização com estratégia “conscientizadora”;
4.4.2. Fortalecer papel dos pescadores na fiscalização;
4.4.3. Promover fiscalização dos empreendimentos nas Resex, no entorno e sobre a pesca industrial.
4.5.
LICENCIAMENTO
4.5.1. Promover o reconhecimento do saber local nos processos de licenciamento e a participação
das comunidades nos processos de autorização para licenciamento;
4.5.2.
Estabelecer
processos
de
monitoramento
e
fiscalização
de
licenciamento
dos
empreendimentos pelo ICMBio.
20
4.6.
PESQUISA
4.6.1. Promover estudos de capacidade suporte de todas as atividades existentes nas Resex, tais
como pesca (diagnósticos e monitoramento pesqueiro), turismo, portos, aquicultura, maricultura,
etc., bem como sobre cadeia produtiva da pesca, dos recursos estuarinos e marinhos;
4.6.3. Promover a valorização do conhecimento local nos estudos; e desenvolver pesquisa
experimental nos centros especializados (CNPT e demais centros do ICMBio, Ibama, MPA e
outros) com vistas a referendar e incorporar esses conhecimentos tradicionais, para melhorar a
legislação ambiental frente à questões como defeso, por exemplo.
4.7.
GESTÃO DE CONFLITOS
4.7.1. Junto com o Ministério Público, promover audiências públicas sobre os conflitos nas Resex;
4.7.2. Apoiar e incentivar a criação de novas Resex e buscar agilidade na criação das Resex já
demandadas;
4.7.3. Promover com urgência cadastramento dos beneficiários das Resex.
4.8.
PESCA
4.8.1. Promover a valorização da pesca artesanal no MPA e a construção de políticas específicas
para a pesca artesanal;
4.8.2. Demandar defeso da pescada amarela, gó, gurijuba e serra.
4.9.
INFRA-ESTRUTURA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
4.9.1. Dotar as UCs e NGIs de estrutura e recursos - escritório no interior da Resexs,
implementação de instrumentos de comunicação, embarcações e veículos para atividades de rotina
da unidade.
4.10.
POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS
4.10.1. Desenvolver estudos e fortalecer grupos de trabalho e fóruns que subsidiem a adequação da
legislação em diferentes níveis regionais;
21
4.10.2. Estabelecer parceria do ICMBio com os Ministérios do Turismo (MTur) e da Cultura (Minc)
para projetos de ecoturismo de base comunitária;
4.10.3. Estabelecer parceria ICMBio com Funasa, para viabilizar saneamento e água potável nas
Resexs;
4.10.4. Incrementar ações junto à Conab para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
4.10.5. Promover infra-estrutura necessária ao processamento da produção e licenças adequadas à
comercialização, obtenção de selo de inspeção sanitária (SIF) e envolvimento de Universidades e
Centros de pesquisa na análise da qualidade dos produtos.
4.11.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
4.11.1. Usar urgentemente o dinheiro da Agenda Social para fazer o cadastro de beneficiários e
elaborar os Planos de Manejo de Resex Costeiro-marinhas;
4.11.2. Viabilizar mecanismos para que compensação ambiental seja aplicada nas Resex e garantir o
recurso da compensação ambiental dos empreendimentos no mar para as Resex Marinhas;
4.11.3. Demandar alteração do SNUC - Artigo 35 retirando o nome Categoria e, no Parágrafo
Terceiro Artigo 36, retirar a “Categoria” de Unidade afetada para destinação dos recursos de
compensação ambiental;
4.11.4. Promover articulação para negociar emendas parlamentares para as Resexs;
4.11.5. Criar fundo específico para Resex costeiro/marinhas visando melhorar sua implementação e
gestão; Definir uma cota ou % do orçamento do ICMBio para um fundo de forma a garantir o
básico para a implementação efetiva das Resexs;
4.11.6. Disponibilizar informações sobre o orçamento do ICMBio a fim de viabilizar a participação
comunitária nas decisões;
4.11.7. Abordar estratégias de arrecadação nos planos de manejo,
desenvolver e viabilizar
mecanismos e instrumentos para que as taxas de arrecadação das Resex sejam revertidas para as
mesmas localmente.
22
4.12.
CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL
4.12.1. Priorizar a regularização fundiária das Resex marinhas, visto que o seu custo é mais baixo.
Fazer um planejamento mínimo do custo de regularizar as Resex marinhas (levantamento
fundiário). Realizar diagnóstico das ocupações irregulares e dos envolvidos;
4.12.2. Agilizar o processo de cessão de uso do SPU ao ICMBio e transformar as UC’s em áreas
prioritárias para a delimitação da LPM – linha de preamar média;
4.12.3. Demandar suspensão da cessão de águas públicas na Zona de Amortecimento (ZA) para
aquicultura e carcinicultura;
4.12.4. Fazer as demarcações e sinalizações, a fim de identificar os limites das Resex, contando com
a participação das comunidades como estratégia de coibir invasões; Promover sinalização das áreas
marinhas das Resex; articulação com Marinha do Brasil e recursos;
4.12.5. Inserir limites das Resex nas cartas náuticas e outros mapas.
4.13.
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL
4.13.1. Divulgar de todas as formas informações sobre Reservas Extrativistas - realizar campanhas
de massa, criar programas na mídia aberta e demais meios de comunicação, produzir e difundir
material informativo e agenda de eventos;
4.13.2. Estabelecer estratégia de divulgação interna e externa, rede de integração para troca de
informações; rede de discussão e integração das Resex Costeiro-marinhas, canal de comunicação e
transparência entre ICMBio e organizações comunitárias;
4.13.3. Divulgar instruções normativas do ICMBio que contemplam a valorização do conhecimento
tradicional;
4.13.4. Estabelecer programa de educação continuada, com elaboração de um conteúdo mínimo e
capacitação para gestão de conflitos.
4.14.
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
14.1. Promover capacitação contínua dos extrativistas e suas organizações para o empoderamento
com vistas à defesa dos territórios das comunidades;
4.14.2. Promover instrutores comunitários para ministrar cursos de capacitação;
23
4.14.3. Apoiar projetos de formação de lideranças;
4.14.4. Esclarecer as Resex (servidores, conselheiros, comunitários) sobre: estrutura do ICMBio,
processo de transição institucional, conceito e diferenciação entre “beneficiários” e “usuários”,
regularização fundiária, análise e resolução de conflitos, gestão participativa;
4.14.5. Definir procedimentos e política de reconhecimento e cadastramento de beneficiários das
Resex.
24
5.
RESULTADO DOS GRUPOS TEMÁTICOS
Segue abaixo os resultados das oficinas dos grupos temáticos do I Encontro Nacional das
Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas: Gestão Participativa; Gestão de Conflitos; Políticas
Públicas e Cadeias Produtivas; e Consolidação Territorial.
Figura 06: Grupo de trabalho em ação. Foto: Fabíola Abreu.
Figura 07: Resultado parcial de um dos grupos de trabalho. Foto: Júlio Andrade.
25
5.1.
GRUPO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
RESULTADO FINAL – GRUPO GESTÃO PARTICIPATIVA
FRAQUEZAS
PROPOSTAS
1. Buscar equiparar o papel social e o papel ambiental
do ICMBio;
2. Agilidade na formação dos conselhos;
3. Divulgação de todas as formas, da causa extrativista;
Falta de transparência nos processos de 4. Implementar e fortalecer os Conselhos Deliberativos
licenciamento, revisão de limites, projetos, e
para que exerçam o papel previsto no SNUC/DEC
relação pesquisador – comunidade.
4340;
5. Implementar a ouvidoria do ICMBio com
capacidade de atender as demandas dos extrativistas
- divulgar o número;
Desestimulo das comunidades;
6.
Fragilidade das organizações comunitárias;
7.
Falta de planejamento nas associações;
8.
Lideranças distanciadas do objetivo das bases;
Apoiar projetos de formação de lideranças nas Resex
e RDS (no ICMBio);
Criar no âmbito da comissão da CNPCT estratégia
para formação de lideranças;
Capacitação em associativismo e cooperativismo
para usuários e beneficiários;Reavaliar em conjunto
com os comunitários o papel do agente ambiental
voluntário e re-implantar o programa;
Não renovação das lideranças;
Corrupção
em
algumas
organizações
comunitárias;
Baixa escolaridade dos comunitários;
9.
Consultor sem
comunidade;
envolvimento
com
a 10.
11.
Falta de compromisso do poder público (inclui
falta de compromisso do gestor, falta de
12.
fiscalização, etc);
Descrédito em relação
lideranças e poder público;
às
associações, 13.
Parcerias (com prefeituras, universidades, ONGs,
movimentos sociais, CNPT);
Institucionalização de avaliação anual da gestão da
resex, em reunião do conselho;
Instituir no conselho, via regimento interno, um
comitê executivo para auxiliar a coordenação do
conselho;
Capacitação em gestão participativa, para gestores e
comunitários;
Envolver comunidade e gestores no processo de
seleção e contratação do consultor.
Falta de conhecimento dos gestores na
implementação de processos participativos.
Falta de recursos financeiros nas associações e
colônias;
Falta de recursos financeiros no ICMBio;
14. Articulação da Coordenação Geral de Populações
Tradicionais com a Assessoria parlamentar para
negociar emendas parlamentares para as Resexs;
15. Assessoria de comunicação/ICMBio deve divulgar
editais que possam beneficiar as UC – A
Coordenação Geral de Populações Tradicionais deve
pesquisar para divulgar para as Resex;
16. Criar fundo específico para Resex costeiro/marinhas
visando melhorar sua implementação e gestão;
17. Divulgação das ações do ICMBio para aumentar a
participação orçamentária;
26
18. Que a coordenação responsável por levantar os
serviços ambientais prestados pelas Resex apresente
os resultados;
19. Disponibilizar informações sobre o orçamento do
ICMBio a fim de viabilizar a participação
comunitária nas decisões;
20. Divulgar instruções normativas do ICMBio que
contemplam a valorização do conhecimento
tradicional;
21. Pesquisa em centros especializados (CNPT e outros)
para adequar a legislação ambiental ao
conhecimento tradicional;
Adequação da legislação ambiental às 22. Reestruturar o CNPT enquanto centro de proteção,
especificidades e conhecimento tradicional nas
valorização e divulgação do conhecimento
Resex (defeso, meia tapagem, etc);
tradicional, incluindo a instauração do conselho do
CNPT;
23. Articulação entre centros, Ibama, MPA e
extrativistas para pesquisa e monitoramento com
vistas à avaliação e adequação da legislação
ambiental;
24. Transformar em patrimônio imaterial nacional o
conhecimento tradicional da pesca artesanal.
5.2.
GRUPO DE GESTÃO DE CONFLITOS
Tema
Principais problemas
e conflitos
Atores envolvidos
(governamentais e
não
governamentais)
Falta de participação;
Divergência no uso do
espaço;
Posição contra a resex
por parte de alguns
comunitários;
Outros usuários que
não seguem as regras
da resex;
Plano de utilização que
não contempla certas
atividades (não pesca);
Poder público local
Empresários
Organização
social
Cooptação de
lideranças
comunitárias;
Ministério da Pesca
Professores
Descrença da
Encaminhamentos
1. Ampliar ações de educação
ambiental para o entorno das resex
2. Estratégia de divulgação interna e
externa, rede de integração para troca
de informações
3. Programa de educação continuada/
elaboração de um conteúdo mínimo;
capacitação para gestão de conflitos
4. Fortalecer e acelerar processos de
elaboração dos planos de uso e
manejo
5. Acelerar processos de formação de
conselhos
6. Promoção de campanhas de massa
pelas resex
7. Fiscalização conscientizadora
8. Planejamento conjunto e integrado
9. Valorizar as regras internas das
comunidades
10. Resgate da gestão comunitária
11. Definir regras claras de plano de
uso e manejo
27
comunidade nos
projetos;
Família pescadores/
pescadoras
Ministério público
Divergência de idéias e
opiniões;
Tema
Falta de
recurso
5.3.
Falta de apoio da
comunidade para o
trabalho do icmbio;
Falta de respeito com o
tempo da comunidade
no processo de
contratação do
consultor para apoiar
ações de
implementação da
resex
Principais problemas
e conflitos
Falta de recurso
Atores envolvidos
(governamentais e
não
governamentais)
ICMBIO,
MPA
12. Fortalecer grupos de apoio
interno das comunidades com apoio
de instituições públicas
13. Garantir livre acesso de
pescadores e pescadoras à costa, mar,
rios, lagos, lagoas e açudes.
14. Ajustar limites das resex: terra +
mar
15. Envolver a comunidade e gestores
no processo de contratação da
consultoria para PM, devendo a
seleção passar pelo aval da
comunidade e gestores
Encaminhamentos
16. Aproximar movimentos sociais e
gestores
17. Viabilizar instrumentos de
arrecadação
18.
Viabilizar
compensação
ambiental paras resex
19. Orçamento para as UCs e
prioridade para as menos estruturadas
20. Orçamento próprio para o
ICMBIO
GRUPO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CADEIAS PRODUTIVAS
PROBLEMAS
I
Institucional ICMBio
1
Incerteza sobre quem no ICMBio sede
é responsável por o que
2
Insegurança sobre o perfil e
qualificação dos responsáveis no
icmbio sede pelas questões afetas a
Resex/Rds
Oportunidades
PROPOSTAS
1. Esclarecer as Resex sobre a estrutura
ICMBio e o processo de transição
28
3
Processo de estruturação do ICMBio
em macroprocessos tratar de modo
igual situações desiguais (ex: Resex é
diferente de parque)
2. Canal de comunicação e transparência
icmbio e organizações comunitárias
4
Fragilidade na infraestrutura do
ICMBio nas UC/ NGI
3. Dotar as UC e NGI de estrutura e
recursos
5
Baixa capacidade do ICMBIO em
acompanhar projetos – Carência de
recursos humanos e financeiros
4. Definir uma cota ou % do orçamento
do ICMBio para um fundo para garantir
o básico para a implementação efetiva
das resexs
6
Falta estrutura e equipamento
específico para a rotina de todas as
Resexs Costeiro-Marinhas para o
ICMBIO
5. Aquisição e destinação de
embarcações, quadriciclos para as
atividades de rotina da unidade;
demarcação da unidade a fim de
identificar os limites.
7
O escritório fica fora da Resex
6. Escritório no interior da Resexs
8
Desarticulação ICMBio sede e ICMBio
UC em relação as políticas setoriais
II
Implementação das Resexs para as
Políticas Públicas
9
Falta de ordenamento pesqueiro /
planos de manejo
8. Elaboração dos planos de manejo
participativo e com qualidade
10
Insuficiência fiscalização
9. Construir de forma articulada com os
municípios e estados e demais
ministérios – policias, batalhão
ambiental, entre outros, e que seja
adequada às resexs (AAVs)
11
Impactos causados por Usina de cana e
viveiros de camarão no entorno de
Resexs
10. estabelecer processos de
monitoramento / fiscalização e de
licenciamento dos empreendimentos pelo
ICMBio
12
Faltam estradas e algumas são fechadas
pelos fazendeiros
7. Estabelecimento de canal permanente
Incluir os Centros
de articulação interna (ICMBio sede,
e, em especial, o
centros e UCS) em relação as políticas
CNPT
públicas setoriais
29
13
Baixa estrutura de comunicação nas
resex
III
Legislação para Políticas Públicas
11. Implementação de rádios
comunitárias e outros
aparelhos/instrumentos de comunicação
14
Base legal não permite a aplicação dos
recursos compensação nas UC uso
sustentável
12. Alteração do SNUC, no Artigo 35
retirando o nome Categoria e, no
Parágrafo Terceiro Artigo 36, retirar a
“Categoria” de Unidade afetada para
destinação dos recursos de compensação
ambiental
13. Desenvolver estudos e fortalecer Gts
e Foruns que subsidiem a adequação da
legislação em diferentes niveis regionais
e que garantam a compensação conforme
legislação vigente
15
Recursos arrecadados nas resex não
ficam nas mesmas
14. Divulgar, debater e alterar a base
legal e oficializar tabela de cobrança e
taxa do MMA para as Resexs
16
Desconhecimento e descumprimento
de legislação para os municípios
15. Conhecer e implementar a aplicação
MMA, Min
da legislação de gerenciamento costeiro
Defesa/SECIRM, no municipio (Lei 7661/1988, reg Dec
5300/2004 – GERCO)
16. Defeso da pescada amarela, gó,
gurijuba e serra
17
Falta de legislação regional adequada
para o caranguejo-uçá e outras espécies
comerciais
18
Incluir os municípios na política de
pesca
IV
Políticas Públicas
19
Baixa articulação com as políticas
existentes
CNPCT / agenda
19. retomada da agenda social e
social e outros
fortalecimento das articulações via
órgãos e
CNPCT
autarquias afetas
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
CNPCT / agenda
social e demais
órgãos e
autarquias
federais e
estaduais e
municipais
20
Carta de
Bragança, MPA, 17. Seguro defeso embasado em acordos
…
de pesca com diálogo entre resexs,
Colônia, Ibama, MPA e outras
organizações.
18. Criar conselho municipal de pesca
20. Estabelecimento de parceria entre o
ICMBio e Ministério do Turismo:
projetos de ecoturismo de base
comunitária
30
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
20
Pontos de cultura
21. Estabelecimento de parceria entre o
ICMBio e Ministério da Cultura
Editais Funasa
22. Estabelecimento de parceria entre o
ICMBio e Funasa, para saneamento e
água potável nas Resexs
Mapa /
Conab
23. Incrementar ações junto a
Conab/PAA
24. Programas de Saúde
Ministério da
Saúde
25. Viabilizar junto aos governos a
implantação dessa estrutura e serviço de
barco-escola e ambulancha
26. Incrementar ações junto ao MME e
MME – Luz para
Comissões estaduais do Programa Luz
todos
para Todos
MDA – Pronera
27. Assistência técnica, educação
adaptada nas Resexs
28. Programa moradia para os
extrativistas INCRA
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
31. Garantir assistência técnica aos
extrativistas
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
32. Criar um fundo de aval
socioambiental para permitir o
empréstimo aos extrativistas, sendo
formado tanto com recursos do poder
público quanto pelo setor privado
(passivos ambientais), ICMS ecológico,
compensação ambiental, etc.
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
29. Programa ARPA nas resex costeiras
amazônicas
30. Madeiras apreendidas pelo IBAMA
devem ser doadas para construção de
barcos e moradias dos pequenos
pescadores
33. Ajuste no contrato de telefonia, de
modo a favorecer a população tradicional
da UC: exemplo cartões gratuitos,
impulsos mais baratos, etc; como
contrapartida ao uso do território da UC
34. Mitigação dos impactos das antenas
na saúde e meio ambiente
31
20
Baixo acesso aos recursos das políticas
existentes
21
Ausência de instrumento de
cooperação entre ICMBIO e MPA
36. Viabilizar com urgência a assinatura
de termo de cooperação entre ICMBIO e
MPA (incluindo CIPAR, agenda,
licenciamento, …)
22
Desinformação pelas comunidades
sobre competências dos órgãos
envolvidos com documentação da
pesca
37. Produção e difusão de material
informativo
V
Cadeias Produtivas
23
Burocracia do MPA dificulta os
processos de documentação do(a)
pescador(a)
Ministério das
Comunicações
35. Incrementar ações junto ao Programa
de Universalização da Telefonia –
telefones públicos nas Resexs e rádios
comunitárias, negociar tarifas mais
baratas
MPA, PF
38. Descentralizar pelo interior dos
estados o MPA, de forma a realizar o
cadastramento de forma mais ágil,
realizar campanhas de cadastramento em
conjunto com as comunidades
organizadas das Resexs e desenvolver
programa especifico para emissão de
carteira em 30 dias. De preferência mais
rápido possível
39. Investigação PF sobre carteiras para
não pescadores
24
25
Falta equipamentos e apetrechos de
pesca
Dependência dos atravessadores
MDA, MPA,
MAPA, BB,
BASA, BNB,
ICMBio, …
CIPAR
40. Informar e promover o acesso ao
crédito , Ibama doar madeiras
apreendidas para construção de
embarcações
41. Diminuir a dependência com
desenvolvimento de modelos de gestão e
de infra-estrutura (barco frigorífico) e
estabelecimento de integração comercial
entre as unidades para a comercialização
direta ou indireta com os consumidores;
intercâmbio entre as iniciativas
comerciais existentes nas Resexs.
42. Criação de fundo de aval para os
financiamentos.
26
Falta de informação sobre o CIPAR e
sua relação com as Resexs
CIPAR
43. Agenda de eventos para divulgação
32
27
Falta de infra-estrutura para
beneficiamento e armazenamento
(fábrica de gelo)
28
Dificuldade de infra-estrutura para o
escoamento da produção
29
CIPAR
Dificuldade de comercialização por
falta de confiabilidade no produto
31
Proibição da comercialização da massa
do caranguejo
VI
Organizações Sociais Extrativistas
32
Fragilidade institucional das
organizações (documentação, falta de
conhecimentos administrativos ..)
Faltam recursos para manter a
associação (possui motor da voadeira
mas conseguem colocar para
funcionar)
45. Portos, ramais, trapiches, ....,
devidamente licenciados.
46. Implementação da Resex,
monitoramento e fiscalização; estrutura
de comercialização entre as RESEXs
para balancear a oferta e demanda entre
elas.
Diminuição da disponibilidade de
pescado
30
33
44. Desenvolver tecnologia de energia
limpa (solar, ...) para Unidades (fábrica
MME, MPA,
de gelo) sem acesso à energia elétrica e
MAPA,... CIPAR,
que necessitem de infra-estrutura de
parcerias, …
apoio à pesca + qualidade da água +
gestão + licenciamento.
estratégia de
marketing com
selo
socioambiental,
CIPAR
47. Obtenção de selo de inspeção
sanitária e envolver Universidades e
Centros de pesquisa na análise da
qualidade dos produtos (Ex: selo sea
sheapherd)
48. Infra-estrutura necessária ao
processamento e licenças adequadas à
comercialização
49. Apoio ao fortalecimento institucional
das organizações comunitárias
50. Intercambio de experiências
51. Implementar agenda de encontros das
resex costeiro-marinhas
34
Baixa integração / articulação entre as
resex
52. Criação da Central de Associações de
Usuários das Reservas Extrativistas
Marinhas nos estados e nacional
(CAUREM)
53. Usar comunitários para serem
instrutores de cursos de capacitação
35
Forte pressão externo/interna para
desmobilização social e cooptação de
moradores
54. Apoio projeto/recursos para a
permanente mobilização social nas
comunidades
33
55. Dia D nas escolas para trabalharem o
tema resex
35
Forte pressão externo/interna para
desmobilização social e cooptação de
moradores
36
Falta de interesse dos jovens
57. fomentar e capacitar novas lideranças
37
Falta uma política de divulgação das
resexs
58. Criar programas na mídia aberta e
demais meios de comunicação
38
Poucos representantes na Comissão
Nacional de Acompanhamento das
Demandas de Fortalecimento Resex
5.4.
56. Incrementar a articulação e agenda
conjunta com as demais organizações
sociais do campo/cidade
Definição das
lideranças
59. Ampliar o numero de integrantes da
comissão nacional
GRUPO DE CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL
Foram apresentadas diversas proposições durante o debate do grupo. Ao final as
proposições prioritárias foram selecionadas e as demais listadas, como segue abaixo.
5.4.1
Proposições Prioritárias
•
Capacitação dos técnicos que trabalham com as Resex e suas especificidades. Atores
envolvidos: ICMBio.
•
Capacitação contínua dos extrativistas e suas organizações para o empoderamento com
vistas à defesa dos territórios das comunidades. Atores envolvidos: ICMBio, MPA, MMA,
MDA, Movimento dos Pescadores (as) e parceiros regionais e locais.
•
Fazer um planejamento mínimo do custo de regularizar as resex marinhas (levantamento
fundiário). Atores envolvidos: ICMBio, Incra.
•
Usar urgentemente o dinheiro da Agenda Social para cadastro e Plano de Manejo de Resex
Marinhas. Atores envolvidos: ICMBio.
•
Priorizar a regularização fundiária das Resex marinhas, visto que o seu custo é mais baixo.
Atores envolvidos: ICMBio, SPU, MPA (pelos territórios de cidadania da pesca)
34
5.4.2
Demais Proposições Prioritárias
•
Transformar as UC’s em áreas prioritárias para a delimitação da LPM – linha de preamar
média;
•
Agilizar o processo de cessão de uso do SPU ao ICMBio;
•
Garantir aos extrativistas o acesso às praias e áreas de extrativismo;
•
Fazer as demarcações e sinalizações com a participação das comunidades, como estratégia
de coibir invasões;
•
Garantir que a marinha insira as Resex nas cartas náuticas conforme determina o SNUC;
•
Aprofundar o conceito de território na criação e delimitação das Resex;
•
Garantir o recurso da compensação ambiental dos empreendimentos no mar, para as Resex
Marinhas.
35
ANEXO 1
CARTA DE BRAGANÇA DOS SERVIDORES DO ICMBio
Os servidores do ICMBio reunidos em Bragança, no Estado do Pará, no dia 29 de
outubro de 2009, por ocasião do I Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Federais
Costeiro-Marinhas, manifestam as seguintes considerações:
1.
Considerando que a política de Macroprocessos do ICMBio foi instituída sem a
discussão com o servidores do órgão;
2.
Considerando a necessidade de lócus para pensar a complexidade das unidades de
conservação;
3.
Considerando a falta de informações e esclarecimentos aos servidores das unidades de
conservação quanto ao novo funcionamento, responsabilidades e contatos dos
responsáveis.
E reivindicam:
1.
Abertura concreta de diálogo e discussão da política de Macroprocessos;
2.
Efetivação e divulgação da ouvidoria do ICMBio;
3.
Realização de um encontro dos analistas das unidades de conservação, a ser realizado
primeiramente nas coordenações regionais e, posteriormente, a nível nacional, para
discutir como se dá esse novo funcionamento;
4.
Que as coordenações regionais sejam estruturadas como unidades gestoras (UGs) para
execução orçamentária e como ordenadoras de despesas na gestão de projetos;
5.
Transparência na alocação dos recursos, utilizando-se para divulgação o site do ICMBio;
6.
Garantia da participação de servidores e população tradicional na estruturação do Centro
Nacional de Populações Tradicionais, principalmente na elaboração do regimento
interno, conselho e alocação de recursos;
7.
Que nos concursos (internos e externos) sejam priorizados as unidades de conservação
com poucos servidores e o CNPT;
8.
Retomada do colegiado de política de gestão de pessoas, considerando a representação
das unidades de conservação e coordenações regionais;
36
9.
Que a educação ambiental seja fortalecida na instituição;
10.
Que cesse a migração das funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS) das
unidades de conservação para a sede do ICMBio, em Brasília;
11.
Criação de um espaço de comunicação entre os servidores.
Estas considerações e reivindicações foram resultadas de consenso entre os servidores,
tendo sido apresentadas na plenária final do evento e encaminhada, posteriormente, ao Ministério
Público do Trabalho, Asibama, Controladoria Geral da União, Ministério do Meio Ambiente e
Presidência do ICMBio.
Figura 08: Reunião dos analistas ambientais das Resex com a direção da DIUSP. Foto: Fábio
Franco da Costa Fabiano.
37
ANEXO 2
I ENCONTRO NACIONAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
COSTEIRAS E MARINHAS
REUNIÃO DAS LIDERANÇAS EXTRATIVISTAS DO MOVIMENTO SOCIAL DURANTE
O I ENCONTRO NACIONAL DAS RESEXS COSTEIRAS E MARINHAS
Pauta: Comissão Nacional de Fortalecimento das RESEX Costeiras e Marinha.
Relato da reunião: Cidinha comenta o histórico da formação da comissão na plenária.
Chico Pescador comenta sobre o processo de fortalecimento do Movimento para a organização para
poder trabalhar as demandas junto ao poder público Federal. Além disso, coloca que o movimento
dos extrativistas das Reservas Extrativistas marinhas estava desorganizado. A idéia é dar um corpo
para a comissão junto ao processo de fortalecimento do movimento dos extrativistas das Resex
marinhas.
Lindomar pergunta a platéia se todos querem formar a comissão para que ela funcione
ativamente. Chico pescador propõe a elaboração de um Regimento Interno para a comissão.
Josenilde de Cururupu reforça a importância da comissão comentando que ela tem que ser
repensada e composta hoje. José Carlos de (Gurupi-Piriá) diz que já foi criada uma comissão e não
estava sabendo de sua criação. Diz que pode ter sido por conta de problemas de comunicação.
Chico pescador comenta que a comissão formada até o momento não decidiu nada até agora, que
ela não existiu de fato. Beto comenta que a comissão deve ter independência do governo para que
ela realmente funciona. Ao mesmo tempo o governo vai precisar desta comissão para fortalecer em
seu processo de reestruturação institucional. Desta forma o ICMBio deve prever em seu orçamento
recursos específicos para a comissão. Diz que existe uma briga interna dentro do movimento em
função de colocar no discurso do GTA a questão do Mangue. Mas não é uma disputa, mas uma
briga interna nossa para que os nossos direitos sejam atendidos.
Marly pede questão de ordem e diz que o pescador é desrespeitado em todo o seu direito
nos processos de tomadas de decisões. Marly traz a proposta de chamar a rede de Mãe d’água em
homenagem aos extrativistas pescadores e pescadoras que pariram as primeiras reservas marinhas.
Marly propõe uma segundo modelo. Que as cadeiras de extrativistas que comporão a comissão deve
38
ser por região. Chico apresenta a proposta inicial. Miguel do MOPEPA reivindica uma maior
atenção ao movimento do Pará propondo mais um nome do movimento do Pará. Sandra reforça a
reivindicação de Miguel. Carlinhos coloca que o modelo que esta sendo apresentado foi pensado
especialmente para as Resexs Marinho Costeiras. Comenta ainda, que a comissão não deve ser
muito grande com as representações do Movimento dos Pescadores de cada estado, mas que o
Monape, por ser um movimento dos pescadores de âmbito nacional, representará os movimentos
sociais da pesca de cada estado, e que deve ter o mínimo de recurso para pelo menos poderem se
locomover em função da comissão. Miguel comenta que o modelo de comissão já veio pronta e que
não adiantará em nada construir na plenária, pois a idéia já veio pronta. Beto do Monape comenta
que a comissão Nacional não impede de cada Estado formar a sua comissão estadual. Fica
encaminhada a seguinte proposta:
Pará e Amapá: 4 representantes;
Piauí, Maranhão, Ceara, Pernambuco e Paraíba: 2 representantes;
Bahia, Alagoas e Sergipe: 2 representantes;
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo: 2 representantes;
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: 2 representantes;
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE: 1 representante;
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS: 1 representante;
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA:1 representante.
Carlinhos propõem a divisão de grupos por cada região listada acima, para a discussão e
indicação dos respectivos nomes que comporão a nova comissão. Após a reunião dos grupos para
definição dos representantes das cadeiras da comissão, ficou decidido e apresentado em plenária os
seguintes representantes:
Região Pará – Amapá
Sandra Regina Pereira Gonçalves, RG 1911503 SEGUP - Titular;
Patrícia Farias Ribeiro – RG 3623798 SEGUP - Suplente;
José Carlos Tavares Silva – RG 2967924 SEGUP - Titular;
39
Marly Lúcia da Silva Souza – RG 022266 SEGUP – Suplente;
Região Maranhão à Paraíba
Josenilde Ferreira Fonseca – Resex Cururupu – MA RG 1707808 – Titular
Lindomar Fernandes de Lima – Resex Prainha do Canto Verde – CE, RG 2005010062370
(Suplente);
Região Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo
Francisco da Rocha Guimaraes Neto – Resex Arraial do Cabo Titular RG – 088033535-7 IFP;
Eraldo Teixeira da Cunha Resex Arraial do Cabo – suplente – RG – 05672052-7 IFP;
Região de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul
Maria Aparecida Ferreira – Resex de Garopaba/Imbituba e Cabo de Santa Marta, RG 035320009994;
Aristides Avelino Raulino – Resex Pirajubaé RG 29669393;
Região Sergipe Alagoas Bahia
Carlos Alberto Pinto dos Santos – RG 0849687292 - Titular
José Roberto Leite Santos – RG 0537340335 – Suplente
Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE
José Alberto de Lima Ribeiro, RG
Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS
Presidente da instituição – Manoel Cunha - Titular
Luís Carlos Araújo de Farias, RG 1544797 - Suplente
40
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
José Rubens Pereira Gomes
Alberto Cantanhede Lopes RG – 80433697-1; CPF 238.228.133
Zeca pede que coloque na moção a indignação dos extrativistas do Brasil sobre o fato que
vem ocorrendo na Resex Baía de Iguape, da diminuição dos limites de forma arbitrária por
interesses de grandes empreendimentos. Beto faz a leitura da moção em apoio a Resex Baía de
Iguape em plenária para a aprovação. Relata que o que vem acontecendo em Baía de Iguape reflete
a todas as reservas extrativistas, que o problema não é específico de Baía de Iguape, mas de todos
os extrativistas. A representação suplente do Monape na comissão fica em aberto, com um prazo
para a sua indicação pelo período de 30 dias a partir da data de hoje.
Sendo assim, fica por encerrado a plenária da comissão e eu, Helio de Castro Lima
Rodrigues, secretário desta plenária dou por encerrado esta ata,
Bragança, 29 de outubro de 2009.
Figura 09: Comissão de lideranças das reservas extrativistas costeiro marinhas. Foto: Fábio Franco
da Costa Fabiano.
41
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós Extrativistas reunidos em Bragança, estado do Pará, de 26 a 30 de outubro de 2009 no
I ENCONTRO NACIONAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E
MARINHAS, vimos por meio deste manifestar nosso repúdio à alteração dos limites na Reserva
Extrativista de Iguape, no estado da Bahia, sem a consulta ao Conselho deliberativo e as
comunidades extrativistas afetadas.
Salientamos que as reservas extrativistas são frutos da luta das comunidades extrativistas e
o seu objetivo maior é proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas
beneficiadas, através da gestão participativa.
A forma como foi conduzido esse ato, ignorou todos os processos realizados anteriormente
na unidade, que tem na gestão participativa o sua maior virtude.
Esse tipo de processo abre precedente para que todas as Unidades de Conservação, sejam
elas de uso sustentável ou de proteção integral, sejam modificadas por interesses escusos ignorando
preceitos ambientais, sociais e legais.
Exigimos que seja respeitada e considerada a comunidade e o Conselho Deliberativo nos
processos decisórios da referida reserva extrativista, conforme predispõe a lei 9985 que institui o
sistema nacional de conservação - SNUC.
Exigimos que o ICMBio o órgão responsável pela gestão das Reservas Extrativista se
manifeste em defesa das Reservas Extrativistas do Brasil, pedindo a revogação da medida
provisória.
Anexo abaixo a lista de presença das lideranças aqui representando as Resex Costeiras
Marinha do Brasil.
42
MOÇÃO DE APOIO
Nós Extrativistas reunidos em Bragança, estado do Pará, de 26 a 30 de outubro de 2009, no
I
ENCONTRO
NACIONAL
DAS
RESERVAS
EXTRATIVISTAS
COSTEIRAS-
MARINHAS, vimos por meio desta, solicitar do Ministério do Meio Ambiente que inclua as
demais regiões do Brasil no processo de premiação e escolha do prêmio Chico Mendes, dando a
oportunidade que extrativistas e organizações de outras Reservas Extrativistas possam concorrer ao
prêmio.
Salientamos que Chico Mendes fez de sua luta e vida um instrumento para viabilizar aos
extrativistas da Amazônia a garantia do seu território e que essa luta propagou-se pelo Brasil através
das Reservas Extrativistas Florestais e Marinhas, garantindo assim melhores condições de vida a
povos e comunidades extrativistas de todas as regiões.
Não podemos deixar de reconhecer a importância do Bioma Amazônico seja pela questão
ambiental, seja pelo histórico do inicio dos embates nos seringais em prol das Resex, no entanto
ressaltamos que as Reservas Extrativistas do Brasil, através de suas lideranças e organizações, têm
buscado garantir que todos os extrativistas, sejam eles da Amazônia ou de outro Bioma, garantam
os seus direitos sem distinção de Bioma, pois entendemos que o sentido da luta é o mesmo
independente do local onde vivemos.
Anexo abaixo a lista de presença das lideranças aqui representando as Resex Costeiras
Marinha do Brasil.
43
MOÇÃO DE APOIO
Nós Extrativistas reunidos em Bragança, estado do Pará, de 26 a 30 de outubro de 2009, no
I ENCONTRO NACIONAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E
MARINHAS, vimos por meio desta solicitar ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico
Mendes, mais agilidade em todos os processos de criação e ampliação das Reservas Extrativistas e
RDS em tramitação.
Salientamos que processos parados sem justificativa ambiental ou Jurídica nos preocupam,
pois demonstra um procedimento sem base legal que favorece a interesses que diferem da finalidade
para a qual as Reservas Extrativistas e RDS foram instituídas.
A transparência quanto aos processos em tramitação em todas as casas, bem como a
informação quanto aos estágios de cada processo é necessária e garante aos extrativistas a
oportunidade e o direito de participar e opinar sobre o seu andamento.
Ressaltamos que os processos das Reservas extrativistas da Pesca Artesanal de Garopaba Imbituba e do Cabo de Santa Marta Grande em Santa Catarina; bem como a do Taim / Tauá-Mirim,
em São Luís, Maranhão, devem ser prioridade, pois esses processos já foram objeto de todos os
estudos, audiências e tramitações necessárias, necessitando apenas da decretação pelo Presidente da
República.
Anexos abaixo a lista de presença das lideranças aqui representando as Resex Costeiras
Marinha do Brasil.
44
ANEXO 3
INSTITUIÇÕES CONVIDADAS E CONTATOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Coordenações Regionais (CR) do ICMBio
Servidores de Reservas Extrativistas
Coordenadores Gerais e Coordenadores de Brasília
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros - SBF/MMA
Sra. Ana Paula Prates
Diretoria de Extrativismo – DEX/SEDR/MMA
Sra. Cláudia Calorio
Departamento de Política para Combate ao Desmatamento - DAAM/MMA
Sr. Mauro Pires
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA
Diretor de Ordenamento, Controle e Estatística de Aquicultura e Pesca
Sr. Mauro Luis Ruffino
Esplanada dos Ministérios, bloco D, sala 238, cep: 70.043-900 - Brasília/DF
Coordenador de Pesca Artesanal - Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA
Sr. João Dias Machado
Esplanada dos Ministérios, bloco D, cep: 70.043-900 – Brasília/DF. (61) 32183874
MOVIMENTOS SOCIAIS E LIDERANÇAS EXTRATIVISTAS
Comissão de lideranças extrativistas para acompanhamento das demandas das Resex junto ao
ICMBio
45
CNS - CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS
Sr. Manoel Cunha – Presidente
MOVIMENTO NACIONAL DOS PESCADORES - MONAPE
José Alberto de Lima Ribeiro
MOVIMENTO DOS PESCADORES DO PARÁ - MOPEPA
Coordenador Sr. Tomaz Maria
Rua da Begonha, s/n, Brasília, Distrito de Outeiro, Belém/PA.
Fone: (91) 91198156
[email protected]
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS –
CFDD SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO/ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Sr. Nelson Campos – Secretário Executivo do CFDD
Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do MJ, 5o. Andar, sala 505 e 503, cep: 70.064-900,
Brasília/DF, fone (61) 20253488, 20259133, fax: 20253005; www.mj.gov.br/cfdd
INSTITUTO AQUAMAZON
Mutsuo Asano Filho
Av. Almirante Wandenkolk, 1243, sala 1201, Umarizal, Belém/PA, 66.055-030
Fone: (91) 32228682
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
Capitão dos Portos Sr. José Roberto Bueno Júnior
Rua Gaspar Viana, 575, Reduto, Belém/PA. CEP: 66.010-060
Fone: (91) 32183950
CENTRO DE PESQUISA E RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL NORTE - CEPNOR
Dr. Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau
Av. Presidente Tancredo Neves, 2501, Campus da UFRA, Belém/PA. CEP: 66.070-530; Fone: (91)
32741237; Fax (91) 32741429
46
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
Dr. Cláudio José Reis de Carvalho
Travessa Dr. Enéas Pinheiro, s/n. Caixa Posta 48 – Belém/PA. CEP: 66.095-100
tel (91) 32041000. Fax: 32769845
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO PARÁ
Sr. Paulo Baltazar Diniz
Av. Conselheiro Furtado, 1303, cep: 66.035-350 – Belém/PA
tel. (91) 33234500, fax. (91) 32231299
IBAMA - DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS DBFLO
Sr. José Humberto Chaves
IBAMA sede, bloco B, térreo, sala 1 - Brasília/DF
tel. (61) 33161475; fax. (61) 33071548
IFPA - INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ
Dr. Edson Ary de Oliveira Fontes
Travessa Mariz e Barros, 2220, Marco, Belém/PA. CEP: 66.093-090
Fone: (91) 32281719
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Superintendente Dr. Elielson Pereira da Silva
Estrada da CEASA, s/n, Souza, Belém/PA. CEP: 66.610-903
Fone: (91) 32023821; fax: 32023859
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI – MPEG
Dr. Nilson Gabbas Júnior
Av. Magalhães Barata, 376 – São Braz. CEP: 66.040-170
Belém/PA – tel (91) 32193300. Fax: 32490466
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procurador da República no Pará – Dr. Bruno Araújo Soares Valente
Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal, Belém/PA. CEP: 66.050-210
47
Fone: (91) 32990100
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ - SEMA/PA
Dr. Aníbal Pessoa Picanço
Travessa Lomas Valentina, 2717 – Marco, Belém/PA. CEP: 66.095-770
[email protected]
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
Prof. Dr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy
Campus da Universidade Federal do Pará
Rua Augusto Correa, no. 1 – Prédio da Reitoria, 3o. Andar, cep: 66.075-110
Caixa Posta 479 – tel (91) 32017116. Fax: 32017675
IDEFLOR - INSTITUTO FLORESTAL DO PARÁ
Diretor Geral - Sr. Jorge Alberto Gazel Yared
SAGRI – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
Secretário de Estado - Sr. Cássio Alves Pereira
SEPAQ - SECRETÁRIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
Sra. Antônia do Socorro Pena da Gama
SPU/PA - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO ESTADO DO PARÁ
Sr. Neuton Miranda Sobrinho
Rua Gaspar Viana, 125 – Bairro do Comércio – 66.010-060 - Belém/PA
ADEPARA - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
Diretor Geral - Sr. Aliomar Arapiraca da Silva
FCV - FUNDAÇÃO CURRO VELHO
Superintendente - Sr. Valmir Carlos Bispo Santos
48
ANEXO 4
PARTICIPANTES DO ENCONTRO
UF
UC
PARTICIPANTE
MA
CNPT
CO
Comissão
CO
Comissão
SC
Comissão
PA
Comissão
PA
PA
CONAB
CONAB
Sandra Regina Pereira
Gonçalves
Karina Vilar
Américo Bonsoviana
PA
Convidado
Tomaz
PA
Convidado
Alcides
CR
CR-Belém
CR
CR-Belém
CR
CR-Belém
CR
CR
CR-Belém
CR-Belém
CR
CR-Belém
CR
CR-Belém
CR
CR-Cabedelo
CR
CR
CR
DF
DF
CR-Florianópolis
CR-Parnaíba
CR-Rio de Janeiro
DIUSP
DIUSP
Fabiano Gumier Costa
Fernando Barbosa
Peçanha Júnior
Jully Anne Araujo
Brizolla
Eduardo Barros
Walmir
Pedro Mourão de
Oliveira
Raimundo Otávio da
Silva Mendes
Marisanta Farias
Nóbrega
Hélio
DF
DIUSP
DF
DIUSP
DF
DIUSP
DF
DIUSP
DF
DIUSP
DF
DF
DIUSP
DIUSP
Kátia Regina Aroucha
Barros
Carlos Alberto Pinto dos
Santos
José Alberto de Lima
Ribeiro
Maria Aparecida Ferreira
Sílvio de Souza Júnior
Paulo Maier
Maurício Marcon Rebelo
da Silva
João da Mata Nunes
Rocha
Júlio César Souza de
Andrade
Iaci Szajnweld de
Menezes (Iaiá)
Fábio Franco da Costa
Fabiano
Viviane Lasmar Pacheco
Érika Fernandes Pinto
CATEGORIA
E-MAIL
Servidor
[email protected]
Liderança –
comissão
Liderança –
comissão
Liderança –
comissão
Liderança –
comissão
[email protected]
[email protected]
m.br
[email protected]
[email protected]
Liderança –
MOPEPA
Liderança –
MOPEPA
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
Servidor
Servidor
Servidor
Servidor
Servidor
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Servidor
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
Servidor
[email protected]
[email protected]
49
DF
DF
DF
DIUSP
DIUSP
DIUSP
DF
DIUSP
DF
DF
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
DF
DF
DF
DF
DIUSP
DIUSP
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
IFPA
Inst. Aquamazon
MAP
MAP
MMA
MMA
Roseli da Silva Rocha
Nadiane Munhoz Araújo
Vânia Carvalho
Marlene Brito
Josinaldo Reis
Flávia Figueira Sampaio
Mauro Luis Rufino
Elisa Furtado Madi
Roberto Gallucci
Mauro Pires
PA
MOPEPA
Miguel Ferreira Pantoja
[email protected]
PA
MOPEPA
Valdenize Santos
[email protected]
PA
MOPEPA / MARACANÂ
Waldenize
MPA
Pará Rural
Talita Vieira Aranha
Denis Domingues
Luiz Gutemberg de C
Silva
PA
Pro RESEX
Carla Michelle Lessa
Eliani Maciel Lima
Fabíola Assis Abreu
Gustavo Stancioli
Campos Pinho
Victor Largura Singh
Lídia
Antônio Silva
Servidor
Servidor
Servidor
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Servidor
[email protected]
Servidor
[email protected]
IDEFLOR
IDEFLOR
IDEFLOR
Convidado
Convidado
Convidado
Convidado
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Pró RESEX Mestre
Lucindo - Marapanim
Elizane Costa Brito
DF
Proecotur
Samuel Coelho
Rodrigues
Convidado
PE/PB
RESEX Acaú-Goiana
Edemburgo Muniz
Cardoso
liderança
PE/PB
RESEX Acaú-Goiana
Luzia Brasilina Dias
liderança
[email protected]
PE/PB
RESEX Acaú-Goiana
Patrícia Greco Campos
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Araí-Peroba
Adria Macedo dos Santos
liderança
Sem
PA
RESEX Araí-Peroba
Ronaldo Ribeiro Pimenta
liderança
PA
RESEX Araí-Peroba
Marco Aurélio dos
Santos
Servidor
PA
RESEX Araí-Peroba
Kelly Ferreira Cottens
Servidor
RJ
RESEX Arraial do Cabo
Alberto Pinheiro
liderança
[email protected]
RJ
RESEX Arraial do Cabo
Eraldo Teixeira da Cunha
liderança
Sem
[email protected]
[email protected]
m
50
RJ
RESEX Arraial do Cabo
RJ
RESEX Arraial do Cabo
PA
RESEX Arraial do Cabo
BA
RESEX Baía de Iguape
BA
RESEX Baía de Iguape
BA
RESEX Baía de Iguape
CE
RESEX Batoque
CE
RESEX Batoque
CE
RESEX Batoque
PA
RESEX Bragança
Álvaro Luiz Ahrends
Braga
Francisco da Motta G.
Neto
Francisco da Rocha
Guimarães Neto
Edson da Conceição
Falcão
José Roberto Leite
Santos
Carlos Antônio Santos de
Oliveira
Genival Gomes de
Oliveira
Sebastião Tertulino da
Silva
Marcel Regis Moreira da
Costa Machado
Manoel da Silva Ferreira
SC
RESEX Cabo Santa Marta
Manoel Peppeler Limas
liderança
SC
RESEX Cabo Santa Marta
Maria Elizabeth
Carvalho da Rocha
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
Nelson Martins Silva
liderança
[email protected]
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
liderança
[email protected]
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
Adriane Reis
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
Oswaldo
PA
RESEX Caeté-Taperaçu
Maria Edith Ribeiro da
Silva
BA
RESEX Canavieiras
Adelito Oliveira Avelino
liderança
BA
RESEX Canavieiras
Edson Goldman Pinto
liderança
[email protected]
BA
RESEX Canavieiras
Sérgio Fernandes Freitas
Servidor
[email protected]
BA
RESEX Cassurubá
BA
RESEX Cassurubá
BA
RESEX Cassurubá
PA
PA
Marly Lúcia da Silva
Souza
Fernando Pedro Marinho
Repinaldo
Maria Edite Ribeiro da
Silva
Servidor
[email protected]
[email protected]
liderança
liderança
[email protected]
Servidor
[email protected]
liderança
liderança
Servidor
[email protected]
Celimaria Gomes de
Jesus
Valdeque Rosentino
Neves
Joaquim Rocha dos
Santos Neto
liderança
[email protected]
liderança
sem
Servidor
[email protected]
RESEX Chocoaré-Mato
Grosso
Oscar do Rosário Furtado
liderança
[email protected]
RESEX Chocoaré-Mato
Grosso
Luís Carlos Araújo de
Farias
liderança
[email protected]
51
PA
PA
RESEX Chocoaré-Mato
Grosso
RESEX Chocoaré-Mato
Grosso
Sílvia Carla Galuppo
Servidor
[email protected]
Thais Ferreira Xavier
Servidor
[email protected]
liderança
[email protected]
liderança
[email protected]
Servidor
[email protected]
[email protected]
Iracema Conceição do
Carmo
José Conceição de Jesus
(Zeca)
BA
RESEX Corumbau
BA
RESEX Corumbau
BA
RESEX Corumbau
Ronaldo Freitas Oliveira
PA
RESEX Curuçá / Carimbó
Kelma
PA
RESEX Curuçá / Carimbó
Walmir dos Santos
PA
RESEX Curuça Carimbó
Sebastiana Guedes
PA
RESEX Curuça Carimbó
Manoel Garcia Gomes
PA
RESEX Curuça Carimbó
Aldair Andrade dos
Santos
PA
RESEX Curuça Carimbó
Antônio dos Santos
MA
RESEX Cururupu
MA
RESEX Cururupu
MA
RESEX Cururupu
MA
Josenilde Ferreira
Fonseca
Roberto Wagner Ferreira
Louzeiro
[email protected]
liderança
[email protected]
liderança
[email protected]
Marcelo Silveira
Servidor
[email protected]
RESEX Cururupu
Francisco Carlos dos
Santos Barros
Servidor
[email protected]
MA/PI
RESEX Delta Parnaíba
Antônio Cardoso Silva
liderança
sem
MA/PI
RESEX Delta Parnaíba
Antônio Júlio Marques
Araújo
liderança
sem
MA/PI
RESEX Delta Parnaíba
Deolindo Moura Neto
Servidor
[email protected]
RESEX Gurupi Piriá
Zacarias Monteiro da
Silva
PA
RESEX Gurupi-Piriá
José Carlos Tavares Silva
PA
RESEX Gurupi-Piriá
PA
RESEX Gurupi-Piriá
PA
RESEX Gurupi-Piriá
SC
SC
RESEX Imbituba e
Garopaba
RESEX Imbituba e
Garopaba
Luiz Jorge de Oliveira
Silva
Otávio de A. Andrade
Lima
[email protected]
liderança
sem
liderança
sem
Servidor
[email protected]
Cenilson Moraes
Servidor
Anastácio Silveira
liderança
sem
Hilário Manoel Bento
liderança
sem
52
SC
PA
PA
PA
RESEX Imbituba e
Garopaba
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
Enise Maria Bezerra Ito
Servidor
[email protected]
Nazeazeno Ferreira
Caxias
liderança
sem
Marcelo Ferreira Costa
liderança
sem
Rodrigo Silva Pinto
Jorge
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
Flávio Lúcio Braga
Cerezo
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
Paulo Henrique Borges
de Oliveira Júnior
Servidor
[email protected]
[email protected]
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
RESEX Mãe Grande de
Curuçá
Jorge Luiz Macedo da
Rocha
SP
RESEX Mandira
Carlos
PA
PA
RESEX Maracanã
RESEX Maracanã
PA
RESEX Maracanã
Carlos Timm
PA
RESEX Maracanã
RESEX Maracanã
Auremar
Walmir Corrêa Furtado
SC
RESEX Pirajubaé
André Luiz de Sá
liderança
SC
RESEX Pirajubaé
Aristides Avelino
Raulino
liderança
SC
RESEX Pirajubaé
Fabiana Bertoncini
Servidor
[email protected]
RESEX Prainha do Canto
Verde
RESEX Prainha do Canto
Verde
RESEX Prainha do Canto
Verde
Lindomar Fernandes
Lima
Roberto Carlos de Lima
Ribeiro
Alexandre Caminha de
Brito
liderança
[email protected]
liderança
[email protected]
Servidor
[email protected]
PA
RESEX São João da Ponta
Pedro Ferreira de Lima
liderança
sem
PA
RESEX São João da Ponta
Raimundo Monteiro de
Moura
liderança
sem
PA
RESEX São João da Ponta
Waldemar Londres
Vergara Filho
Servidor
[email protected]
[email protected].
PA
RESEX São João da Ponta
Iara Sommer Braga
Servidor
PA
PA
RESEX Soure
RESEX Soure
PA
RESEX Soure
Jeane Souriense Guedes
Patrícia Farias Ribeiro
Lisângela Aparecida
Pinheiro Cassiano
liderança
liderança
Servidor –
organização
PA
PA
CE
CE
CE
[email protected]
Kezian Lavan
Servidor
liderança
liderança
Servidor
Geremias Corrêa
[email protected]
[email protected]
[email protected]
53
PA
RESEX Soure
Eduardo Cavalcante de
Macedo
Servidor –
organização –
apoio transporte
[email protected]
MA
RESEX Tauá-Mirim
Alberto Cantanhede
Lopes
liderança
[email protected]
MA
RESEX Tauá-Mirim
Clóvis Amorim da Silva
liderança
sem
PA
RESEX Tracuateua
liderança
[email protected]
PA
RESEX Tracuateua
liderança
[email protected]
PA
RESEX Tracuateua
Servidor
[email protected]
PA
RESEX Tracuateua
João Carlos Gomes da
Silva
Elaine de Jesus Lima
Gomes
Willian Ricardo da Silva
Fernandes
Cássia Rafaele da S.
Gomes
Séc. Pesca Bragança
Adriana Batista Pedale
Séc. Pesca do Estado
Carlos Farias
PA
SPUIA
UEPA/Bragança
PA
UEPA/UAEA
Lélio Costa da Silva
Sebastião Rodrigues
Leonardo M de Lima
Leandro
[email protected]
[email protected]
[email protected]
54
55