FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO
LICENCIATURA EM ECONOMIA
Ano Lectivo 2002/2003
5º Ano
Disciplina de Economia do Meio Ambiente
Desenvolvimento
Sustentável
A Problemática do Desenvolvimento Sustentável
e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Orientador: Professora Cristina Chaves
Realizado por:
André Augusto Vaz Pais
970401010
Paulo Fernando Rodriguez
970401120
PORTO
DEZEMBRO DE 2002
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2
II. CONCEITOS TEÓRICOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL ....................................................................................................... 4
II.1. Definição e actualidade do conceito ........................................................ 4
II.2. Abordagens Teóricas de Sustentabilidade............................................ 5
A)
A Sustentabilidade Fraca .......................................................................... 6
B)
A Sustentabilidade Forte ........................................................................... 7
C)
A Escola de Londres ............................................................................. 8
III. CIMEIRA DE JOANESBURGO ........................................................... 10
III.1. Antecedentes ................................................................................................. 10
III.2. A Cimeira propriamente dita .................................................................... 12
A)
Objectivos .................................................................................................... 13
B)
Conclusões.................................................................................................. 16
C)
Avaliação crítica das conclusões .......................................................... 21
IV. CONCLUSÃO .................................................................................................. 25
V. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 27
1
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
I. INTRODUÇÃO
“Em conjunto decidimos que a Terra é um único e pequeno jardim. (...) Compreender
melhor antes de intervir, observar para agir, fazer mais com a natureza que contra a
natureza. (...) Crescer sem empobrecer, consumir sem degradar, produzir sem
delapidar, viver sem destruir, isto é possível.” 1
Se recuarmos no tempo, podemos afirmar que, já em pleno século XIX, o conceito
que actualmente designamos como Desenvolvimento Sustentável era, ainda que de uma
forma leve, levado em conta por alguns autores. Arthur Young, Von Thunen e Faustmann,
assim como Gordon, Scott e Schaefer, em campos distintos como agricultura, florestas e
pesca, referem, cada qual à sua maneira, ideias relacionadas com a Sustentabilidade de
solos e do produto económico.
No entanto, foi apenas em anos relativamente recentes que tal conceito passou a
figurar no dia-a-dia da vida económica. É facilmente visível que, há um século atrás,
actividades realizadas pelo homem tinham apenas um impacto local, ao passo que nos
nossos dias as mesmas têm um impacto na atmosfera global, solos, águas, assim como nas
mais diversas espécies animais e vegetais. Dessa forma, também se assistiu a uma crescente
preocupação com as gerações vindouras, visto que alterações no ambiente provocadas pela
acção do ser humano têm cada vez um maior impacto nas vidas de gerações vindouras.
Podemos mesmo afirmar que se encontra aí o cerne da questão e debate em torno do
Desenvolvimento Sustentável: a obrigação da geração presente em deixar um legado às
gerações futuras que não hipoteque as suas condições de vida. Ou seja, o desejo de
crescimento económico por parte das mais variadas nações tem agora que encontrar um
modo de conciliar tal crescimento com problemas ambientais, sem esquecer os problemas
sociais, que se tendem a agravar. E os problemas ecológicos actuais são imensos: desde as
chuvas ácidas, à destruição da camada de ozono, do efeito de estufa aos resíduos nucleares,
assim como a completa delapidação de recursos não renováveis.
Tais preocupações fazem parte não só do conjunto de questões que os mais diversos
governos se vêem obrigados a tentar resolver, como também de cidadãos anónimos e que,
por exemplo, por via de ONG's, manifestam o seu desagrado perante o panorama actual da
1
In Le jardin planétaire (1999), retirado do site oficial do G.E.O.T.A. (Grupo de Estudos de Ordenamento do
Território e Ambiente)
2
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
questão ambiental.
O que tem sido feito? Estamos no caminho certo? Terá o século XXI o condão de
inverter a tendência que se verificou anteriormente?
Este trabalho pretende então abordar a problemática actual da Sustentabilidade.
Começamos por introduzir o conceito de Desenvolvimento Sustentável adoptado pelas
Nações Unidas e tentaremos analisar a sua actualidade. De seguida referenciamos as
abordagens a nível teórico de Sustentabilidade, apresentadas por diversos autores, e sua
comparação. E para não nos situarmos apenas no plano teórico, abordamos de seguida a
Cimeira de Joanesburgo, a mais recente megacimeira sobre o ambiente que se realizou
entre Agosto e Setembro deste ano, apresentando os seus objectivos à partida e respectivos
resultados, sem esquecer de mencionar outras cimeiras e encontros mundiais anteriores
relevantes, que encerram também questões e conclusões importantes.
3
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
II. CONCEITOS TEÓRICOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Para melhor compreendermos os objectivos a que se propunha a Cimeira de
Joanesburgo, nesta secção, e tal como o título sugere, procuraremos analisar a componente
teórica do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Para tal, além da referência à
definição adoptada e à actualidade do conceito, abordaremos também as teorias de
Sustentabilidade mais significativas.
II.1. Definição e actualidade do conceito
Antes de qualquer outra consideração, é pertinente definir o que se entende por
Desenvolvimento Sustentável. Este conceito é o resultado da constatação de que o
crescimento económico, medido pelo PNBpc, não pode ser feito sem que se verifiquem
evoluções a outros níveis da sociedade2. Foram vários os autores que procuraram definir
um conceito de desenvolvimento que tivesse em consideração esta componente “nãoeconómica” de bem-estar, de um desenvolvimento que beneficiasse as gerações actual e
futura3 (segundo Kula (1998), Pezzey chegou a avançar sessenta diferentes definições, ao
passo que Pearce et al. sugeriram cerca de trinta). O que difere todas elas é o facto de
darem um peso maior ou menor a uma das vertentes da Sustentabilidade: a económica, a
social e a ambiental. Um exemplo dessas diferentes definições é a apresentada no início do
capítulo da Introdução e que dá primazia à vertente ambiental.4
De entre todas elas destacamos a que consta do Relatório 'Our Common Future',
também conhecido como relatório Brundtland (1987):
“Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que permite alcançar as necessidades do presente,
sem comprometer a capacidade das gerações futuras de alcançarem as suas próprias necessidades.”
2
A longo prazo, se tal não se verificasse, o próprio crescimento económico estaria comprometido pois a
sociedade à qual ele se destina não estaria em condições de beneficiar dele.
3
Exceptuando a vertente ecológica, o Indicador do Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que vem de
encontro a esta preocupação.
4
No site do G.E.O.T.A., no link “Reflexões sobre o Desenvolvimento Sustentável” são apresentadas outras
definições deste conceito.
4
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
O relatório, da responsabilidade da Comissão Mundial para o Ambiente e
Desenvolvimento pela Assembleia Geral das Nações Unidas, criada em 1983, foi
apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas em 1987, tendo sido publicado em
Abril desse mesmo ano. Em 22 de Dezembro de 1989, e na sequência da apresentação deste
relatório, foi aprovada a Resolução das Nações Unidas número 44/228, determinando a
realização em 1992 de uma Conferência Mundial ao mais alto nível, dedicada às questões
de ambiente e desenvolvimento.
No entanto, e apesar de constituir um marco na questão da Sustentabilidade, este
relatório foi alvo de crítica como sendo claramente ocidental na sua abordagem, e não
levando em conta a diversidade de posições culturais e éticas em todo o globo.
Refira-se apenas que definir Desenvolvimento Sustentável não equivale de modo
algum a determinar as condições para o alcançar: a tarefa mais complicada passa mesmo
por determinar o que deve ser feito para o atingir.
Nos dias que correm, basta atentar nos meios de comunicação social e nas
declarações políticas das mais variadas instituições nacionais e internacionais para constatar
a actualidade e urgência do conceito. Assiste-se, assim, a uma preocupação crescente com
as questões de Sustentabilidade, facto que tem expressão na realização de Conferências
Mundiais promovidas pelas Nações Unidas (Estocolmo, Rio de Janeiro, Quioto e
Joanesburgo). A nível nacional, a adopção de medidas que promovam factores como a
educação, saúde, esperança de vida e ambiente revela-se como um contributo para um
problema global, cada vez mais indiferente às fronteiras políticas devido a um outro
fenómeno: o da globalização. A nível transnacional, destaca-se a criação de instituições
como a Agência Europeia para o Ambiente e a Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável.
II.2. Abordagens Teóricas de Sustentabilidade
Neste trabalho interessa-nos considerar a vertente “ambiente” no âmbito de um
Desenvolvimento Sustentável a nível mundial. Tal justifica-se na medida em que se o
Homem não for capaz de preservar os recursos naturais que tem disponíveis estará, acima
de tudo, a comprometer a sua própria sobrevivência. Nas palavras de Pigou, “This same
5
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
slackness of desire towards the future is also responsible for a tendency to wasteful
exploitation of nature's gifts.”5
Interessa pois analisar a compatibilidade entre a acção humana e a Natureza. Nesse
sentido, este capítulo destina-se a expor as principais teorias que consideram esta
problemática no âmbito do crescimento económico.
A) A Sustentabilidade Fraca
Segundo esta corrente ideológica, de cariz neoclássico6, a Sustentabilidade é como
que uma forma de eficiência económica, isto é, o ambiente é visto como uma das
componentes do equilíbrio geral da economia. Trata-se, então, do alargamento dos modelos
de crescimento económico à vertente da Sustentabilidade ambiental (sem a qual todo o
futuro da economia está, obviamente, comprometido).
Nestes modelos, o ambiente é tratado como um tipo de capital, designado por
capital natural, que é um substituto dos outros dois tipos de capital: técnico (ou
manufacturado) e humano. Desta forma, se o capital natural sofrer um dano ou, em última
instância, se esgotar, os outros tipos de capitais devem alterar-se (neste caso aumentando)
por forma a garantirem que o stock global de capital se mantenha constante.7 Esta
conclusão é sublinhada por Solow (1974): “Exhaustion is just an event, not a catastrophe”.8
A substituibilidade preconizada por estes modelos é admitida como total, isto é, entre
diferentes categorias de capitais (natural, técnico e humano), entre tipos de capitais da
mesma categoria (sejam eles renováveis ou não, no caso do capital natural), no espaço e no
tempo.
No entanto, estes modelos apresentam uma série de limitações. Desde logo se
destaca a questão da substituibilidade, na medida em que através dela se ultrapassam as
especificidades de cada tipo de capital e eventuais barreiras limitadoras deste processo.
Assim, o stock de capital natural não tem qualquer relevância especial dado que pode ser
perfeitamente substituído por outro tipo de capital sem que tal comprometa o equilíbrio a
5
Retirado de Kula (1998), p. 153
Aqui destacamos autores como Solow, Hicks e Hartwick.
7
Este raciocínio é válido para qualquer tipo de capital. Trata-se de uma extensão do modelo de crescimento
económico de Solow, no qual, em equilíbrio, a poupança iguala a depreciação do capital (Regra de HicksHartwick-Solow).
8
Retirado de Kula (1998), p. 152
6
6
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
longo prazo da economia. No entanto, dado que os recursos são escassos, a utilização
excessiva de um deles face à capacidade assimiladora do meio pode resultar na sua extinção
(aqui sobressai a especificidade dos recursos não renováveis). Uma outra limitação deste
modelo, comum ao modelo “original” de Solow, é o facto de esquecer que através do
progresso técnico, que origina aumentos da produtividade dos factores, é possível diminuir
o stock de capital sem colocar em risco o desenvolvimento futuro. Ou seja, é possível
reduzir a utilização do capital natural, poupando-o e não recorrendo a um tipo de capital
substituto, sem que isso inviabilize o crescimento económico óptimo. No entanto, o próprio
progresso técnico não resolve esta questão, pois depara sempre com a barreira restritiva da
capacidade assimiladora do meio que é naturalmente limitada.
B) A Sustentabilidade Forte
Esta corrente, também conhecida como Abordagem Conservacionista, surge como
resposta à da Sustentabilidade Fraca, analisada anteriormente. Para os autores que a
defendem (de entre os quais se destacam Daly e Cobb), o critério da eficiência económica
não é o apropriado para analisar e satisfazer a necessidade de Desenvolvimento
Sustentável, isto é, eles assumem a especificidade do capital natural integrando
preocupações ecológicas em todo o processo de crescimento.9
A diferença para a abordagem da Sustentabilidade Fraca constata-se, desde logo,
nos pressupostos: admite-se a irreversibilidade do capital natural (há recursos não
renováveis, pelo que uma má utilização destes hoje não é passível de correcção no futuro),
o que associado ao facto de a tomada de decisão ser feita num contexto de incerteza leva a
que seja considerada a aversão ao risco de esgotamento de determinados recursos
(precaução na sua utilização)10; rejeita-se a substituibilidade perfeita do capital (em
concreto, a que era admitida existir entre capital natural e capital reprodutível11) e
benefícios do progresso técnico ao nível do capital natural (um exemplo concreto disso é o
9
Marshall já defendia que o capital natural (terra) devia ser tratado de forma específica devido à sua
irreversibilidade.
10
Como o processo de tomada de decisão evolui com o tempo, com o maior conhecimento e informação
disponíveis sobre os recursos e métodos de utilização. Daqui não se pode dissociar o facto de a maior ou
menor sensibilidade do decisor às questões da Sustentabilidade ser factor determinante em todo este
processo.
11
Ao nível da corrente da Sustentabilidade Fraca, este capital reprodutível designa quer o capital técnico,
quer o capital humano (por questões óbvias, identifica-se mais com o primeiro).
7
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
facto de não ser possível reciclar indefinidamente); admitem ainda que o mercado não
funciona ao nível do capital natural pelo que deve ser substituído por entidades que
regulamentem a sua utilização12.
A ênfase colocada no capital natural, visto como essencial para a sobrevivência e
bem-estar geral é o ponto central para a argumentação desta corrente. Porém uma parte
deste capital assume particular relevância na medida em que constitui o crucial para a
sobrevivência (por exemplo, a camada de ozono). Essa componente do capital natural é
designada por capital crítico. Assim, o Desenvolvimento Sustentável constitui o máximo
possível de se obter sem que este capital crítico seja afectado, isto é, o capital natural
mantém-se constante. Para que tal se verifique, exigem-se taxas de crescimento económico
e demográfico nulas, sob pena de haver um maior número de consumidores e/ou exigências
da produção para o mesmo montante de recursos escassos13.
Para Daly (1991), sendo a capacidade assimiladora do meio (naturalmente)
limitada14, a intensidade da actividade económica deve estar de acordo com essa restrição e
com o facto de os recursos serem escassos. Donde, “uma escala desejável para a actividade
económica deveria ser aquela que não corrói a capacidade de carga do ambiente ao longo
do tempo”15. Assim, e constatando que a natureza tem funções específicas nas quais o
Homem não a consegue substituir (com outros tipos de capitais- técnico e humano), a
escassez do capital natural constitui o limite ao desenvolvimento económico.
Em jeito de síntese, podemos dizer que existe um trade-off entre crescimento
económico e capital crítico devido à irreversibilidade deste e à incerteza natural da acção
humana.
C) A Escola de Londres
Os autores que preconizam esta abordagem, de onde se destaca Pearce, defendem
que é possível articular a preservação do meio ambiente com as exigências do crescimento
económico, isto é, é possível proceder a uma integração de economia e ecologia.
12
Aqui constata-se que sendo a sobrevivência um valor inestimável torna-se impossível estabelecer um
sistema de preços.
13
Aqui admite-se, no extremo, que o progresso técnico em nada afecta o capital crucial, isto é, não permite
aumentar a produtividade na sua utilização.
14
Pela primeira Lei da Termodinâmica verifica-se a complementaridade e não a substituibilidade entre capital
natural e capital manufacturado.
15
Faucheux e Noël (1995), p. 338
8
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Tal como na corrente da Sustentabilidade Forte, colocam-se dúvidas à
substituibilidade dos diferentes tipos de capitais, apontando como exemplo o facto de o
mesmo recurso natural poder ter diferentes aplicações. Na medida em que algumas dessas
funções são imprescindíveis à subsistência, pode-se falar de capital natural crítico. Assim,
devem ser impostos limites à utilização de recursos cuja degradação é irreversível (capital
crítico) e aos restantes, de degradação reversível, devem ser aplicados critérios de eficiência
económica. Ou seja, compatibilizam as correntes anteriores admitindo a coexistência de
substituibilidade (ainda que limitada) e complementaridade entre diferentes tipos de
capitais. Assim conclui-se que a ênfase está na preservação de um stock mínimo de capital
natural crítico por forma a atingir a Sustentabilidade e tal constitui uma aproximação à
Sustentabilidade Forte.
A grande dificuldade desta corrente consiste na medida do capital natural, dada a
sua heterogeneidade. A utilização da avaliação monetária deste recurso (aproximando-se da
Sustentabilidade Fraca) leva à definição de critérios económicos para a preservação do
ambiente dado que, indirectamente, se admite a substituibilidade dos factores como forma
de alcançar a eficiência económica. Deste modo, são ignoradas as especificidades do capital
natural assim como as barreiras ambientais ao desenvolvimento, reduzindo-se tudo à esfera
económica.
De um modo geral, podemos dizer que esta corrente é intermédia relativamente às
anteriores dado que, considerando o capital natural em termos físicos verifica-se uma
aproximação à Sustentabilidade Forte (complementaridade dos diferentes tipos de capitais e
existência de um capital natural crítico). Porém, quando considerado em termos monetários,
a abordagem tende para a Sustentabilidade Fraca (admitindo a substituibilidade entre os
diferentes tipos de capitais e ignorando a especificidade de cada um deles).
9
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
III. CIMEIRA DE JOANESBURGO
De 26 de Agosto a 4 de Setembro realizou-se em Joanesburgo, na África do Sul, sob
a égide das Nações Unidas, a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável16. Tal
como as cimeiras que a antecederam (Estocolmo em 1972, Rio de Janeiro em 1992, Quioto
em 1997) a grande especificidade deste acontecimento reside no facto de ser a nível
mundial, com um elevado número de participantes, incluindo países ricos e países pobres.
No entanto, e não menos importante, porque centrado nos interesses e especificidades
regionais, por tudo o mundo, decorreram (e vão decorrendo) encontros, conferências e
reuniões17 que visavam debater e encontrar estratégias de acção para os mais variados
problemas ambientais com que o Homem se vai deparando.
Como Desenvolvimento Sustentável não se limita à preservação do património
ambiental, cumpre-nos realçar que a nossa análise da Cimeira focar-se-á especialmente
neste ponto e nas suas interacções com as vertentes económicas e sociais. Assim, e
simplificando, no âmbito deste trabalho interessa-nos analisar a harmonização da actividade
humana com o ambiente, nomeadamente a intenção de prevenir e corrigir acções lesivas do
património ambiental.
III.1. Antecedentes
Anteriormente à Cimeira em causa, decorreram outras três Cimeiras Mundiais
vocacionadas para as problemáticas que afectam o futuro da Humanidade18: Estocolmo, Rio
de Janeiro e Quioto.
A primeira dessas Cimeiras Mundiais decorreu em Estocolmo em 1972 sob o tema
do Ambiente Humano. Este acontecimento constituiu um ponto de viragem na medida em
que, assumindo a urgência de responder à delapidação dos recursos ambientais, colocou o
16
Também conhecida por Rio +10 Cimeira da Terra 2002.
Estes acontecimentos decorrem a nível local, nacional, regional. A própria preparação da Cimeira de
Joanesburgo obedeceu a esta lógica dado que anteriormente a ela houve um processo, à escala mundial,
através das PrepComs (isto é, Comissões Preparatórias).
18
Tal como referido anteriormente, a preservação do ambiente é uma das componentes do Desenvolvimento
Sustentável.
17
10
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Ambiente na Agenda Internacional, abrindo assim caminho a visões alternativas a um
desenvolvimento estritamente económico. Em termos concretos, a nível político
generalizou-se, na composição governamental, a existência de um órgão vocacionado para
as preocupações ambientais19 e a criação de organismos públicos direccionados para esta
área; ao nível da sociedade em geral, verificou-se a massificação das preocupações
ecológicas, conduzindo ao aparecimento de várias organizações ambientais. Associada a
esta Cimeira foi criada, em 1983, a Comissão Mundial para o Ambiente e
Desenvolvimento, com a missão de avaliar os progressos obtidos no pós-Estocolmo. O seu
principal documento é o relatório com a designação de 'Our Common Future', também
conhecido por Relatório Brundtland (ao qual já fizemos referência no capítulo II), que
formalizou o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
A Cimeira Mundial da Terra, que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992, consagrou
o Desenvolvimento Sustentável como uma necessidade da Humanidade, incluindo os
factores ambientais, juntamente com os económicos e sociais, no processo político. Nesta
Cimeira afirmou-se uma visão do crescimento, conservação e equidade a longo prazo,
comum a países ricos e pobres. Os principais resultados foram a Agenda 21 (um plano
mundial de acção para um Desenvolvimento Sustentável no século XXI onde constam 2500
recomendações), a Declaração do Rio (um conjunto de 27 princípios pelos quais deve ser
conduzida a interacção do ser humano com o planeta), a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Alterações Climáticas, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Declaração das
Florestas e a criação da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
Estabelecia-se assim que, para alcançar um Desenvolvimento Sustentável, os países
deveriam diminuir as assimetrias entre si dado que, devido à globalização e
interdependência dos países, os problemas dos países pobres devem ser motivo de
preocupação para os países ricos20. Assim, e segundo Nitin Desai, Secretário-Geral da
Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável:
19
No caso português, nos sucessivos Governos, tal tem tido expressão quer sob a tutela autonomizada de um
Ministério do Ambiente, quer dentro de um qualquer Ministério que englobe outras questões “compatíveis”
(como actualmente se verifica no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), quer
ainda sob a tutela de uma Secretaria de Estado.
20
O actual fenómeno migratório é um exemplo disso.
11
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
“Since the Rio Earth Summit in 1992, sustainable development has emerged as a new paradigm of
development, integrating economic growth, social development and environmental protection as
interdependent and mutually supportive elements of long term development.” (Global Challenge,
Global Opportunity: Trends in Sustainable Development, p. 1) 21
Em 1997 realizou-se a Conferência Mundial de Quioto, da qual resultou um
protocolo que estipulava os níveis máximos de emissão de gases, visando uma redução de
cerca de 23% face aos níveis actuais. No entanto, a constatação actual é a de que este
acordo ainda está para ser efectivamente implementado.
A um nível regional, ocorreram por todo o Mundo inúmeros encontros, conferências
e reuniões que visavam alertar para esta problemática e definir medidas concretas de
implementação da Sustentabilidade22. Neste ponto destacamos o evento “Seminário
Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável: de Estocolmo a Joanesburgo - Rio + 10
Brasil”, vulgo Rio +10 Brasil, realizado no Rio de Janeiro de 23 a 25 de Junho de 2002, o
qual procurou estabelecer requisitos e objectivos da Cimeira de Joanesburgo23 face aos
resultados já obtidos com cimeiras e acordos anteriores.
Como antecedentes da Cimeira podemos ainda referir todo o processo preparatório
anterior a 28 de Agosto de 2002. Tal passou, a nível nacional, pela constatação dos
resultados alcançados desde o Rio e definição dos desafios futuros que os países enfrentam
na obtenção da Sustentabilidade; em cada região do Mundo24, a partir de Abril de 2001, nas
Comissões Preparatórias Regionais (PrepComs), o mesmo foi feito numa análise a nível
regional. Tratou-se pois de compatibilizar visões diferentes por forma a ser possível
alcançar um consenso quanto a uma actuação a nível mundial que promova um efectivo
Desenvolvimento Sustentável.
III.2. A Cimeira propriamente dita
Este acontecimento mundial, que reuniu milhares de participantes, entre entidades
oficiais, organizações não-governamentais, empresários e público em geral, teve como
ponto fulcral a definição de linhas de actuação a nível mundial que permitam alcançar um
21
Retirado do Site Oficial da Cimeira de Joanesburgo
Por exemplo, Haia em 2000, Bona em 2001, entre outras.
23
Para mais informação sobre este acontecimento consultar o site referido na bibliografia.
24
África, Ásia, e Pacífico; América Latina e Caraíbas; Europa e América do Norte; Extremo Oriente.
22
12
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
desenvolvimento que vá de encontro aos anseios actuais sem comprometer a capacidade
das gerações futuras em satisfazerem as suas necessidades. No entanto, é unanimemente
aceite que alcançar um Desenvolvimento Sustentável não se afigura tarefa fácil. Para tal
esperava-se uma total disponibilidade dos países participantes para submeter os seus
interesses nacionais a um interesse superior: o da Humanidade e sua sobrevivência.
A) Objectivos
Dez anos após a realização da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, onde o conceito
de Desenvolvimento Sustentável foi definitivamente colocado na ordem do dia, havia a
consciência de que a Cimeira de Joanesburgo tinha de definir um plano de actuação mais
específico e global e, procurando ir mais longe do que em 1992, passar efectivamente e de
forma decidida dos planos à acção. Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas,
Kofi Annan: “The Summit must bring the world together, and forge more cohesive global
partnerships for the implementation of Agenda 21”25. Esta imperatividade resulta da
constatação que as tentativas para promover um Desenvolvimento Sustentável não haviam
sido efectivas ao longo da década que mediou entre a Cimeira da Terra e Joanesburgo.
Deste modo, desejava-se que houvesse vontade política para implementar medidas que
promovessem um Desenvolvimento Sustentável, que mais e melhores recursos fossem
direccionados para este problema mundial, que os hábitos e mentalidades fossem alterados
porque só assim seria possível a implementação de um desenvolvimento que
compatibilizasse as necessidades económicas e sociais e tivesse a capacidade de conservar
os recursos naturais.
“But progress since then has been slower than anticipated. The state of the world’s environment is still
fragile. Conservation measures are far from satisfactory. At discussions on global finance and the
economy, the environment is still treated as an unwelcome guest. High-consumption life-styles
continue to tax the earth’s natural life-support systems. Research and development remains woefully
under-funded, and neglects the problems of the poor. Developed countries in particular have not gone
far enough in fulfilling the promises they made in Rio- either to protect their own environments or to
help the developing world defeat poverty” 26
25
26
Retirado de Summit Brochure (disponível no site oficial da Cimeira), p. 1
Kofi Annan (2002)
13
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Assim, segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas, são cinco as áreas onde os
resultados são essenciais para a Humanidade e alcançáveis com os recursos e tecnologias
actuais: Água; Energia; Agricultura; Biodiversidade; Saúde27. No primeiro aspecto,
segundo dados oficiais, mais de um milhão de pessoas não têm acesso a água potável, mais
de dois milhões não são servidas por saneamento básico e, por ano, mais de três milhões de
seres humanos morrem por doenças associadas à utilização de água imprópria para
consumo. Sendo a água essencial para a sobrevivência humana, seja através da
alimentação, seja através da higiene, a este nível é necessário promover um maior acesso a
água potável, promover uma maior eficiência na sua utilização e na gestão dos recursos
hidrográficos.
Ao nível da Energia, e dado que ela é essencial para o desenvolvimento, é
necessário aumentar a utilização de fontes renováveis e limpas, promover a eficiência na
sua utilização, combatendo o sobreconsumo nos países desenvolvidos, e torná-la acessível a
um maior número de pessoas (segundo dados oficiais, 2500 milhões de pessoas, ou seja,
mais de um terço da população mundial não tem acesso a fontes modernas de energia,
utilizando lenha, restos de colheitas e estrume; no entanto o consumo de energia cresceu
consideravelmente na última década de tal modo que o uso de combustíveis fósseis,
responsáveis por 80 % da produção de energia, aumentou 10% desde 1992). Neste ponto,
assume particular relevância o Protocolo de Quioto, sua ratificação por mais países e sua
efectiva implementação prática. Chama-se ainda a atenção para os efeitos perversos dos
subsídios e incentivos fiscais neste campo na medida em que em nada contribuem para o
desenvolvimento de alternativas energéticas menos poluentes.
No que diz respeito à Agricultura, dado que ela é essencial ao crescimento
económico28, as preocupações centram-se na sua produtividade, na progressão das terras
cultivadas e na degradação dos solos. Na medida em que a população mundial aumenta e a
produtividade agrícola diminui, por forma a satisfazer esta maior procura, a extensão das
terras cultivadas tem aumentado. Esta intensificação da exploração da terra, em muitas
situações, não respeita os períodos de renovação desta, o que conduz à degradação dos
27
28
Também designados por WEHAB (Water Energy Health Agriculture Biodiversity).
Essa dependência é directa nos países em desenvolvimento e indirecta nos desenvolvidos (dado que se os
primeiros não produzirem os bens agrícolas necessários, os segundos terão de afectar mais recursos à
actividade agrícola).
14
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
solos (sendo uma das causas da diminuição da produtividade agrícola)29. Torna-se pois
necessário promover a informação das populações, a utilização mais eficiente das terras e a
investigação e desenvolvimento nesta área por forma a encontrar novas formas de
exploração dos recursos. Através dos desenvolvimentos da Agricultura será possível
combater a fome e a pobreza existentes em muitos pontos do globo.
Quanto à Biodiversidade, a ênfase está na preservação dos recursos naturais30. Sem
ela não é possível o Desenvolvimento Sustentável e, em última instância, a sobrevivência
humana está comprometida dado que desaparecem ecossistemas fundamentais para a vida
humana (por exemplo, espécies de animais que pertencem à cadeia alimentar do Homem).
Nesse sentido, são preocupantes factos como a acelerada redução da variedade de espécies
(cerca de 11046 espécies de animais estão em risco de desaparecer devido à destruição dos
seus habitats - 24% dos mamíferos, 25% dos répteis e 30% dos peixes), a pesca ilegal e em
quantidades que não permitam a reprodução natural das espécies (estima-se que cerca de
75% dos recursos pesqueiros têm sido explorados no limite da sua capacidade, e mesmo
para além dele), a destruição das florestas, o avanço das terras cultivadas (cerca de 14,6
milhões de hectares de floresta foram “perdidos” na última década). A tudo isto associamse fenómenos como o aquecimento global da Terra e o derretimento dos glaciares (na
última década a temperatura global aumentou 0,6ºC; o nível das águas do mar está a subir e
fenómenos como o El Niño tornaram-se mais regulares e mais intensos).
Ao nível da Saúde, ela está intimamente relacionada com o Ambiente na medida em
que o modelo de desenvolvimento actual gera poluição e esta é a causa, em todo o Mundo,
de mais de um bilião de pessoas a sofrer de doenças respiratórias. Neste campo, são
motivos de preocupação a mortalidade infantil, a SIDA, a tuberculose, a malária, e outras
doenças relacionadas com a poluição dos recursos hidrográficos e com más ou inexistentes
condições de higiene (dados oficiais apontam para que onze milhões de crianças com
menos de 5 anos morram todos os anos nos países em vias de desenvolvimento, e que 70%
dessas mortes sejam causadas por diarreias, infecções respiratórias, malária, sarampo e
subnutrição. Nos países mais pobres, anualmente, as mesmas fontes estimam que entre
29
No que respeita a este facto, segundo estimativas oficiais, cerca de 2/3 dos solos agrícolas estão afectados
pela degradação.
30
Uma das medidas tomadas para tal é a definição de áreas naturais protegidas, ditas como património
mundial.
15
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
cinco a seis milhões de pessoas morram devido a doenças transmitidas pela falta de
qualidade da água ou poluição do ar). Assim, às medidas tomadas para reduzir ou eliminar
o uso de determinadas substâncias prejudiciais ao ambiente, devem-se associar outras que
promovam o acesso a água potável, higiene e ao sistema de saúde. Ainda neste ponto,
torna-se necessário combater situações de pobreza extrema que milhões de pessoas
enfrentam dia-a-dia (segundo dados oficiais, com menos de um euro por dia).
Face ao exposto, e de um modo geral, os objectivos desta Cimeira, no intuito de
alcançar o Desenvolvimento Sustentável, passavam por combater as situações de pobreza e
promover a instrução por forma a ser possível enfrentar os desafios da globalização,
promover padrões de produção e consumo não lesivos da Sustentabilidade, assegurar o
acesso generalizado da população mundial a energia e água potável, combater os problemas
de saúde devidos a poluição ambiental. Tratam-se pois de medidas que actuam ao nível dos
cinco aspectos acima enunciados, sem esquecer as interacções entre eles e as disparidades a
nível regional e local.
Tal como na Cimeira do Rio, em Joanesburgo apelava-se à união da sociedade em
geral por forma a alcançar um objectivo da Humanidade e esperava-se que os acordos e
parcerias resultantes constituíssem um dos principais desfechos do evento:
“At Johannesburg, Governments will agree on a common plan of action. But the most creative agents
of change may well be partnerships- among Governments, private businesses, non-profit organizations,
scholars and concerned citizens” 31
B) Conclusões
Após 10 dias de discursos, debates e reuniões laterais, a Cimeira de Joanesburgo
reafirmou o tónico da urgência e imperatividade de um Desenvolvimento Sustentável a
nível mundial:
“We commit ourselves to build a humane, equitable and caring global society cognizant of the need for
human dignity for all (...) through our actions they (the children of the world) will inherit a world free
of indignity and indecency occasioned by poverty, environmental degradation and patterns of
unsustainable development. (…) we assume a collective responsibility our collective future, all of us,
coming and mutually reinforcing pillars of sustainable development- economic development, social
development and environmental protection- at local, national, regional and global levels.” 32
31
32
Kofi Annan (2002)
Notas 2, 3 e 5 da Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável
16
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Os principais documentos resultantes da Cimeira são o Plano de Implementação (o
qual contém objectivos e prazos de acção sobre as mais variadas matérias) e a Declaração
Política (negociada ao mais alto nível). Através de ambos é reafirmada a necessidade de
erradicação da pobreza, de alteração dos hábitos de produção e consumo e de protecção dos
recursos naturais por forma a alcançar a Sustentabilidade; é reconhecido o risco de uma
divisão cada vez maior entre países ricos e pobres, apelando a uma actuação conjunta que
coloque a Humanidade acima dos interesses individuais; admite-se ainda que através da
globalização, integrando os mercados e facilitando a circulação de capitais (e mesmo
pessoas) por todo o mundo, surjam novos desafios à Sustentabilidade dado que os custos e
benefícios daquele fenómeno são desigualmente distribuídos em prejuízo dos países em
desenvolvimento; apela-se ao diálogo e cooperação, sublinhando a necessidade de uma
actuação global que considere a diversidade cultural e promova a solidariedade humana
(seja através da ajuda financeira, transferência de tecnologia ou de formação); afirma-se a
urgência em efectivar o plano de actuação estabelecido na Agenda 21; apela-se à mudança
de mentalidades dos decisores, por forma a que estes passem a considerar a dimensão
internacional de políticas adoptadas a nível nacional (o melhor exemplo disso é o ambiente,
dado que a poluição não reconhece fronteiras)33. De um modo geral, afirma-se a
necessidade de promover um desenvolvimento, a nível mundial, que não exclua e do qual
todos possam beneficiar, dos mais ricos aos mais pobres, e que não comprometa o futuro e
capacidade de escolha da Humanidade.
Em termos concretos, além dos pontos do WEHAB34, destacamos a aposta na
erradicação da pobreza, através da intenção de criar um fundo de solidariedade mundial
para o efeito e para promover o desenvolvimento social e humano nos países em
desenvolvimento; encorajar e promover formas de produção e consumo sustentáveis;
promover a instrução de todas as crianças independentemente do sexo (reafirmando
objectivos antigos) por forma a que seja possível uma educação para a Sustentabilidade;
promover e reforçar as medidas que possibilitem acordos institucionais a nível
internacional, regional e local; ao nível das Nações Unidas, proceder à integração das
dimensões económica, social e ambiental nas tarefas das comissões regionais da instituição;
33
34
Referido no artigo 4º do Plano de Implementação
A separação que fazemos é fictícia dado que todas estas questões estão relacionadas.
17
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
estabeleceu-se como meta o ano de 2005 para a elaboração e implementação de estratégias
que visem a Sustentabilidade a nível nacional.
Tal como referido no ponto anterior, a actuação guiou-se pela WEHAB. Assim, no
que respeita à Água e medidas sanitárias, foi acordada, até 2015, a redução para metade do
número de pessoas que não têm acesso a água potável nem saneamento, e estabeleceu-se
que até 2005 deviam ser elaborados projectos para a gestão eficiente da água. Das medidas
previstas, destacamos o anúncio, pelos Estados Unidos, do investimento de 970 milhões de
USD em projectos que promovam o alargamento no acesso a água própria para consumo, e
a intenção da União Europeia em celebrar parcerias que permitam alcançar os objectivos
propostos, em especial na Ásia Central e em África. Assumem assim importância as
questões do acesso, disponibilidade e capacidade financeira das populações, na medida em
que ter acesso a água potável pode revelar-se um luxo para o rendimento de muitas
famílias.
Relativamente à questão energética, o compromisso visava a expansão no acesso a
serviços modernos de energia, a adopção de fontes de energia renováveis e limpas e a não
utilização de subsídios para tipos de energia não compatíveis com a Sustentabilidade. Os
Estados Unidos (700 milhões de USD) e a União Europeia (43 milhões de USD)
comprometeram-se a participar em investimentos nesta área. Nesta temática, referiu-se a
importância da consideração, nas políticas adoptadas e nos padrões de consumo, da
necessidade de conservação e eficiência energética (podendo tal passar pela adopção das
referidas energias limpas que não “agridam” o ambiente), da democratização no acesso a
energias menos poluentes (em especial nas áreas rurais), da importância da investigação e
desenvolvimento em busca de novas fontes de energia renováveis e amigas do ambiente.
Foi também acordada a intenção de pressionar os países que ainda não o haviam feito, a
ratificar o Protocolo de Quioto (o que se traduzirá no isolamento dos EUA como sendo o
único país rico a não o fazer).
Na Saúde, além do controlo e erradicação de doenças contagiosas (como a
tuberculose, a SIDA e a malária), a redução das doenças por consumo de água imprópria e
das doenças devidas à poluição levaram ao estabelecimento de uma data-limite (2020) para
a abolição da produção e utilização de produtos químicos prejudiciais à saúde humana e ao
ambiente, ao desenvolvimento de medidas de prevenção geral (em especial, a prevenção de
18
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
doenças e os melhoramentos ao nível das condições de higiene e no acesso a água potável),
e à instrução em termos de planeamento familiar.
Ao nível da Agricultura, o combate à desertificação, feito através da adopção da
Convenção para o Combate à Desertificação, com impacto ao nível da melhoria das
práticas agrícolas nas terras secas, é a principal medida. Para tal, os Estados Unidos
previram investimentos (no montante de 90 milhões de USD) que promovessem a
agricultura sustentável. No âmbito da produção agrícola, admitem-se duas situações
genéricas: a agricultura de massa, tecnologicamente avançada e com fortes investimentos; e
a agricultura de subsistência, muitas vezes para auto-consumo. Na medida em que a
existência de ambas é condição fundamental para a alimentação da população mundial, por
forma a reverter a tendência actual é necessária a introdução de reformas que combatam a
má nutrição e fome, em especial em África. Em termos concretos, aponta-se a necessidade
de aumentar a eficiência na utilização de água, de combater a degradação dos solos
(evitando a sobre-exploração dos solos mais férteis), de promover actividades alternativas
nas áreas rurais (um exemplo corrente no caso português é o chamado turismo rural), de
eliminar os subsídios que distorçam o incentivo à eficiência produtiva e as barreiras que
dificultam a troca (em especial a nível internacional), de promover e reforçar a construção
de infra-estruturas capazes de combater a desertificação e isolamento das zonas rurais, de
aplicar a investigação e desenvolvimento no aumento da produtividade agrícola.
Relativamente à Biodiversidade, a sua protecção e gestão dos ecossistemas é
assumida como da maior importância para o futuro da Humanidade. Em termos de medidas
concretas destacamos a redução do ritmo de extinção de espécies até 2010; a adopção de
regimes de pesca compatíveis com a natural renovação das espécies, restaurando os stocks
de peixe, até 2015; a promoção, até 2010, do acesso dos países em desenvolvimento a
alternativas aos produtos químicos lesivos da camada de ozono; a redução do abate ilegal
de árvores que vai reduzindo o perímetro florestal mundial. Neste ponto, os Estados Unidos
anunciaram um fundo de 53 milhões de USD para projectos de gestão florestal, entre 2002
e 2005. Nesta temática assume particular relevância a partilha de conhecimentos científicos
no que respeita ao modo de funcionamento dos ecossistemas, a partilha de capacidades e
tecnologias em termos de práticas produtivas. Em termos de mentalidades, destaca-se a
consciencialização das relações entre economia e ambiente e da necessidade de erradicação
19
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
da pobreza por forma a superar os principais impedimentos à conservação e
Sustentabilidade na utilização do meio ambiente.
Também de particular importância e no plano da efectiva acção, de Joanesburgo
resultaram iniciativas concretas de parcerias entre governos, grupos de cidadãos e
empresários, e que visavam a implementação da Agenda 2135. Este tipo de parcerias são
ditas como sendo do grupo II, isto é, não negociadas, voluntárias e acordadas directamente
pelos diversos actores presentes. Através destas parcerias, são afectados à problemática do
Desenvolvimento Sustentável mais recursos (segundo estimativas oficiais, através de 220
parcerias, estavam já acordados cerca de 235 milhões de USD e esperava-se que estes
acordos fossem capazes de atrair mais investimentos que reforcem os esforços que
promovam uma Sustentabilidade cada vez mais efectiva) e conhecimentos técnicos. Outra
característica importante é o facto de estes acordos terem os mais variados objectivos no
âmbito do WEHAB, complementando os programas governamentais. Por exemplo, ao nível
da Energia, um grupo de nove grandes companhias eléctricas acordou promover projectos
de energia sustentável em países em desenvolvimento.
No entanto, o estabelecimento destas parcerias não foi unânime dado que diversas
áreas da sociedade defendiam que através destes acordos os governos estariam a transferir
responsabilidades suas para os privados (tais como o fornecimento de água potável) e tal
teria efeitos perversos pelo facto de a actuação dos últimos não ser desinteressada mas sim
adoptar uma lógica de lucro.
Foram também reafirmados os objectivos e poderes da Comissão das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Através dela procurou-se conferir a uma
entidade imparcial, sob jurisdição das Nações Unidas, o poder de controlar objectivos,
prazos e acordos no âmbito da promoção da Sustentabilidade. Esta Comissão havia sido
criada na sequência da Cimeira do Rio mas a sua actuação revelou-se manifestamente
limitada, dado que apenas previa que anualmente desse pareceres sobre determinadas subtemáticas. No pós-Joanesburgo, a Comissão passa a ter como funções chamar a atenção
para as áreas mais problemáticas, promover a consistência, coerência, eficácia e efectiva
35
Uma característica diferenciadora entre a Cimeira da Terra e a de Joanesburgo é o facto de a última ter
contado com uma maior participação de entidades empresariais, o que revelará uma maior atenção e
preocupação pela problemática da Sustentabilidade. Ter-se-á ficado a dever a esta maior participação “nãopolítica” a obtenção de um número considerável de parcerias.
20
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
cooperação em todas as iniciativas e parcerias que se estabeleçam (dadas as parcerias
estabelecidas na Cimeira e os montantes que elas disponibilizarão para esta problemática,
esta função assume particular relevância no seio desta Comissão. E deste modo poderia
rebater os críticos das parcerias), fazer o elo de ligação entre os resultados das principais
conferências e promover o diálogo entre os diferentes parceiros, sejam eles governos,
empresas, ONG’s, jovens, cientistas ou autoridades locais. Apesar de continuar a reunir-se
anualmente, passam a estar previstas, quando tal se revele necessário, negociações ao longo
de todo o ano, sobre situações concretas relacionadas com a Sustentabilidade.
Em suma, procurou-se reconhecer a relação entre direitos humanos e ambiente,
consagrando o direito à vida, de um modo digno e através de um desenvolvimento que a
todos seja benéfico.
C) Avaliação crítica das conclusões
Nos documentos resultantes da Cimeira reafirma-se a urgência de um
desenvolvimento capaz de promover a qualidade de vida a nível mundial sem que daí
resulte uma excessiva utilização dos recursos ambientais e consequente incapacidade de
renovação do meio. No entanto, o mesmo já havia sido acordado dez anos antes no Rio de
Janeiro, daí que não seja de estranhar que o sentimento anterior à realização da Cimeira
fosse de apreensão e frustração face aos resultados entretanto obtidos.
No que concerne à Cimeira propriamente dita, o documento essencial é o Plano de
Implementação, que se desenvolve ao longo de 153 parágrafos (e muitos sub-parágrafos).
No entanto, e apesar da sua extensão e declaração de intenções, o Presidente do
WorldWatch Institute considera-o fraco em metas e calendários. A isto acresce o facto de
ser de difícil aplicação, visto não prever quaisquer penalizações para os não cumpridores.
Assim, a corrente que reúne mais adeptos é a de que, no balanço final, Joanesburgo
culminou num sentimento de fracasso e frustração, levando organizações nãogovernamentais de todo o mundo a expressar o seu desalento. Nas palavras de Francisco
Ferreira, membro da direcção da Quercus- Associação Nacional de Conservação da
Natureza (citado no Site do Jornal Público, acedido em 30/10/200236): “Confirmaram-se as
36
Sempre que nos referirmos ao Site do Jornal Público, a data de consulta é a acima indicada. Recorreremos a
este expediente para todos as restantes referências análogas.
21
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
expectativas pessimistas. As decisões de Joanesburgo ficaram muito aquém das
necessidades reais do planeta, quer a nível do Ambiente, quer a nível do Desenvolvimento”.
“Charles Secrett, Director dos Amigos da Terra (uma prestigiada organização ambientalista
internacional), considerou-a como «o pior acordo político que o mundo viu em décadas». Em
comunicado datado de 4 de Setembro de 2002, a Liga para a Protecção da Natureza «não [pôde] deixar
de fazer um balanço negativo dos resultados alcançados». Mesmo o ministro português do ambiente,
Isaltino de Morais - que integrou a comitiva nacional - declarou ao diário «Público» que «a União
Europeia não se pode sentir satisfeita com o resultado desta Cimeira.»” 37
Segundo o Jornal Público, organizações como a Greenpeace, a WWF (World
Wildlife Fund for Nature) e a Oxfam, defenderam que “a Cimeira de Joanesburgo fica para
a história como uma ocasião desperdiçada para levar energia aos dois mil milhões de
pessoas que dela estão privadas e de lançar a revolução das energias renováveis, necessárias
para proteger o clima”. No entanto, esta opinião não é partilhada por todos:
“O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, declarou que a Cimeira «nos vai colocar num
caminho que reduz a pobreza ao mesmo tempo que protege o ambiente, um caminho que funciona para
todas as pessoas, ricas e pobres, hoje e amanhã».” 38
Citado no Jornal Público, o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi,
lembra que no futuro teremos outras Cimeiras sobre Desenvolvimento Sustentável. “Estas
Cimeiras dão uma direcção para um novo período de dez anos e, nesse sentido, a Cimeira
de Joanesburgo foi um sucesso”.
No entanto, parecem não restar dúvidas que este modelo de megacimeiras, com
agendas demasiado vastas e abrangentes conduzem a uma overdose de negociações e
concertações. Tal como Rui Nobre Gonçalves (2002) refere no Diário de Notícias:
“a «Declaração de Joanesburgo» e o Plano de Acção limitam-se a reafirmar a importância que os
líderes mundiais atribuem ao Desenvolvimento Sustentável (...)Primeiro, não havia nenhum objectivo
concreto a alcançar. A esperança de conseguir a entrada em vigor do Protocolo de Quioto em
simultâneo com a realização da Cimeira foi antecipadamente perdida (...)Segundo, a agenda era
demasiado complexa e o número de participantes era excessivo. Como disse o primeiro-ministro da
Dinamarca, não será com «megacimeiras» que se conseguirão aplicar medidas decisivas para o
ambiente. Terceiro, o presidente dos EUA, a nação mais rica e mais poluidora do mundo, não se
deslocou a Joanesburgo.”
37
38
Retirado do site Naturlink, acedido em 16/11/2002
Idem
22
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Em nosso entender, o não regressar dos Estados Unidos ao multilateralismo, tal
como desejado por todos, revela-se o maior revés aos intentos da Cimeira. Deste modo,
Joanesburgo não conseguiu, como se propunha, reforçar o acordado em Quioto, cinco anos
antes. Ao invés, assistiu-se (e ainda se assiste) a um processo de esvaziamento do acordo,
transformando-o num mero tratado entre alguns dos inúmeros países do globo, deixando de
fora uma grande parte da população mundial e também dos causadores da poluição. Este
facto, por si só, permite classificar os resultados da Cimeira como, no mínimo, limitados,
na medida em que Desenvolvimento Sustentável é um conceito que se aplica à
Humanidade, não conhecendo fronteiras políticas, e uma actuação não concertada a nível
mundial dificilmente poderá ter sucesso.
Em termos teóricos, e face ao exposto no Capítulo II, podemos dizer que, na
actualidade, a teoria da Sustentabilidade Fraca, pouca ou nenhuma aderência terá à
realidade na medida em que se assume a urgência de preservar determinados recursos
escassos e não renováveis sob pena de, sem eles, o futuro da Humanidade estar
comprometido. É assim assumida a especificidade do que se designa por capital natural,
nomeadamente no que respeita à irreversibilidade na sua utilização, e nesse sentido não é
razoável assumir a hipótese da substituibilidade. Na medida em que na Cimeira de
Joanesburgo não foi preconizada uma avaliação monetária do capital natural39, podemos
deduzir que a aplicabilidade da teoria da Escola de Londres se restringe à consideração do
capital natural em termos fisícos o que é em tudo comum à teoria da Sustentabilidade Forte.
Assim, e nos dias que correm, preconiza-se um Desenvolvimento Sustentável que
compatibilize o crescimento económico com a preservação do Meio Ambiente e com a
promoção das condições de vida sociais e humanas. Por forma a alcançar tal, estabelecemse limites acima dos quais não se deve poluir, pescar e cultivar, enfim, limites para além
dos quais a Sustentabilidade fica em risco. Isto em tudo corrobora a teoria da
Sustentabilidade Forte na medida em que esta defende que existe uma componente do
capital natural que é crítica à sobrevivência, o capital crítico40.
39
40
Apenas houve o anúncio da disponibilização de verbas para projectos que previam medidas para a
promoção da Sustentabilidade,
Como contraponto, podemos indicar a utilização de certificados como uma forma de quantificação da
poluição, através do sistema de preços, e deste modo verifica-se a aplicabilidade da Escola de Londres na
sua vertente mais próxima da Sustentabilidade Fraca.
23
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Em suma, quer a teoria quer a Cimeira afirmam a necessidade de encontrar um
ritmo de crescimento económico que não comprometa as Sustentabilidades actual e futura.
24
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
IV. CONCLUSÃO
Apesar de todas as limitações apontadas, é prematuro fazer um balanço definitivo da
Cimeira de Joanesburgo dada a sua proximidade temporal: para tal bastará recordar a
Cimeira do Rio de Janeiro em 1992 que na altura deixou uma imagem de optimismo mas
que revelou pouco mais do que intenções que demoram a passar do papel à prática.
No entanto, não podemos deixar passar outros dez anos para depois constatarmos
que a situação se encontra na mesma ou ainda pior. Em Joanesburgo era sobretudo
necessário enveredar por um novo rumo: aquele “deveria ter sido o palco dos
compromissos, dos calendários, da partilha de recursos; por outras palavras, do «mãos-àobra»”, tal como referido no site Naturlink.
Citado no Jornal Público, Romano Prodi afirmou que “o resultado desta conferência
é satisfatório, o problema agora é saber como o vamos pôr em prática. Não podemos cair no
mesmo erro do Rio onde avançámos com palavras fortes mas lentas para aplicar”.
Decerto haverá registo de vitórias alcançadas pelo Homem ao longo dos anos em
prol do ambiente e da Sustentabilidade. Mas as tragédias e as nefastas consequências sobre
o meio que o rodeia são mais que muitas: tome-se por exemplo o relatório divulgado pelo
Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas41 em 2001, segundo o qual
existem provas seguras de que a maior parte do aquecimento observado nos últimos 50
anos é atribuível a actividades humanas. E o desastre ecológico mais recente passa-se aqui
bem perto de nós: o afundar do petroleiro Prestige e o mais que provável derrame das
toneladas de fuelóleo que transportava (fazendo recordar o sucedido em 1989 com um
petroleiro de nome Exxon Valdez).
É urgente passar das intenções à prática. Os acordos alcançados são importantes:
mas é igualmente importante a implementação de instrumentos que promovam a acção, os
mecanismos de verificação de cumprimento, assim como as respectivas sanções.
A mudança não está apenas nas mãos de autoridades a nível mundial. A sociedade
civil assume um papel cada vez mais relevante: a participação de cidadãos já não é
simplesmente um acessório. Afinal de contas, só temos um mundo e a economia está cada
41
O PIAC é um grupo formado pelas Nações Unidas de centenas de cientistas do clima (retirado do site
Naturlink, acedido em 16/11/2002).
25
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
vez mais globalizada. Do mesmo modo, o papel das autoridades locais é insubstituível na
transição para uma sociedade sustentável. Como refere a própria Agenda 21, “os poderes
locais criam, dirigem e mantêm infraestruturas económicas, sociais e ambientais,
supervisionam processos de planeamento, estabelecem políticas e normas de ambiente
locais e participam na implementação nacional e subnacional de políticas ecológicas. Como
nível de governação mais próximo das pessoas, eles desempenham um papel vital na
educação, mobilizando e respondendo ao público para promover o Desenvolvimento
Sustentável”.
Deste modo, concluímos que a Humanidade não pode perder tantas oportunidades
de dar início ao verdadeiro rumo para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável. Já se
passaram 30 anos desde que o primeiro alarme soou em Estocolmo... é imperativo passar
das intenções às acções.
26
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
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Dez Dias de Negociação Orientam Dez Anos de Governação: Uma Reflexão
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Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Instituto do Ambiente de Portugal: http://www.iambiente.pt/pls/ia/homepage
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Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - ENDS 2002
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Jornal Público: http://dossiers.publico.pt/dossier.asp?id=979
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Naturlink – a ligação à natureza: http://www.naturlink.pt
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Agenda 21 Local: Tornando a Democracia Participativa uma Realidade
Balanço da Cimeira de Joanesburgo: tudo demasiado previsível
O longo percurso da política ambiental internacional: As datas mais marcantes dos
últimos quarenta anos
Página da O.N.U. sobre Desenvolvimento Sustentável:
http://www.un.org/esa/sustdev/index.html
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• National Implementation of Agenda 21: A Summary
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• Statement of Principles for the Sustainable Management of Forests
Programa das Nações Unidas para o Ambiente: http://www.unep.org/
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Site Oficial da Cimeira de Joanesburgo: www.johannesburgsummit.org
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Global Change, Global Opportunity: Trends in Sustainable Development
Key Outcomes of the Summit
Plan of Implementation
Press Summary of the Secretary-General’s Report on Implementing Agenda 21
Summaries of the partnership events
Summit Brochure
The Johannesburg Declaration on Sustainable Development
30
Desenvolvimento Sustentável e a Cimeira de Joanesburgo de 2002
Site Rio +10 Brasil: http://www.riomaisdez.org.br/index.asp
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A Caminho de Joanesburgo- Rio + 10 Brasil: Balanço e Perspectivas
The Earth Charter Initiative: http://www.earthcharter.org/
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Carta da Terra
União Europeia: europa.eu.int/comm/environment/wssd/index_en.html
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A European Union Strategy for Sustainable Development
A Sustainable Europe for a Better World: A European Union Strategy for
Sustainable Development - The Commission's proposal to the Gothenburg
European Council 15/05/01
Conclusions of World Summit on Sustainable Development in Johannesburg
Extract from the Seville European Council Conclusions
From Words to Deeds the Results of the Sustainability Summit in Johannesburg
Implementing Agenda 21: The EU’s Record
Ten Years after Rio: Preparing for the World Summit on Sustainable Development
in 2002
The European Union Energy Initiative for Poverty Eradication and Sustainable
Development- a Partnership Initiative
The World Summit on Sustainable Development- People, Planet, Prosperity
Towards a Global Partnership for Sustainable Development
WorldWatch Institute / Universidade Livre da Mata Atlântica: http://www.wwiuma.org.br/
[acedido em 4/12/2002]
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