ISSN 1982 - 0283
EDUCAÇÃO,
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Ano XXIII - Boletim 15 - SETEMBRO 2013
Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
SUMÁRIO
Apresentação........................................................................................................................... 3
Rosa Helena Mendonça
Introdução............................................................................................................................... 4
João Ferreira de Oliveira
Texto 1 - Educação e Sustentabilidade: desafios e proposições à luz
da CONAE/2014 e do PNE.......................................................................................................... 8
Marilda Shuvartz
Texto 2 - Educação e Trabalho: desafios e proposições à luz da
CONAE/2014 e do PNE............................................................................................................. 13
Luciene Lima de Assis Pires
Texto 3: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: construindo uma
melhor qualidade de vida para todos..................................................................................... 18
João Ferreira de Oliveira
Apresentação
Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável
A publicação Salto para o Futuro comple-
cação, trabalho e desenvolvimento susten-
menta as edições televisivas do programa
tável e conta com a consultoria de João
de mesmo nome da TV Escola (MEC). Este
Ferreira de Oliveira, professor Doutor em
aspecto não significa, no entanto, uma sim-
Educação pela USP, Professor Associado da
ples dependência entre as duas versões. Ao
UFG e Consultor desta Edição Temática.
contrário, os leitores e os telespectadores
– professores e gestores da Educação Bási-
Os textos que integram essa publicação são:
ca, em sua maioria, além de estudantes de
cursos de formação de professores, de Fa-
1. Educação e Sustentabilidade: de-
culdades de Pedagogia e de diferentes licen-
safios e proposições à luz da CO-
ciaturas – poderão perceber que existe uma
NAE/2014 e do PNE
interlocução entre textos e programas, preservadas as especificidades dessas formas
2. Educação e trabalho: desafios e
distintas de apresentar e debater temáticas
proposições à luz da CONAE/2014 e
variadas no campo da educação. Na página
do PNE
eletrônica do programa, encontrarão ainda
outras funcionalidades que compõem uma
3.Educação, Trabalho e Desenvolvi-
rede de conhecimentos e significados que se
mento Sustentável: construindo uma
efetiva nos diversos usos desses recursos nas
melhor qualidade de vida para todos
escolas e nas instituições de formação. Os
textos que integram cada edição temática,
além de constituírem material de pesquisa e
Boa Leitura!
estudo para professores, servem também de
base para a produção dos programas.
A edição 15 de 2013 traz como tema Edu-
1
Supervisora Pedagógica do programa Salto para o Futuro (TV Escola/MEC).
Rosa Helena Mendonça1
3
Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
INTRODUÇÃO
João Ferreira de Oliveira1
A primeira Conferência Nacional de
endereço eletrônico www.fne.gov.br. Esse
Educação (CONAE) ocorreu em 2010, tendo
documento foi estruturado em consonância
sido intitulada Construindo um Sistema
com as concepções e deliberações da
Nacional Articulado de Educação: Plano
CONAE 2010 e atualizado “em relação à
Nacional de Educação, suas Diretrizes e
evolução das políticas públicas e disputas
Estratégias de Ação. Já a segunda edição da
políticas por meio de uma apresentação,
CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro
introdução, exposição de cada eixo e
de 2014, tendo como temática geral “O
inclusão de quadro com as propostas e
PNE na Articulação do Sistema Nacional de
estratégias, indicando as responsabilidades
Educação: Participação Popular, Cooperação
dos entes federados” (FNE, 2013, p. 1).
Federativa e Regime de Colaboração”. Essa
4
Conferência será o resultado de amplos
processos de mobilização e discussão do
tema central e os eixos temáticos da CONAE
conteúdo temático, que vêm ocorrendo
2014, sendo seu conteúdo um pretexto para
em todo o país, desde o início de 2013,
o debate e para a construção de propostas
por meio das conferências preparatórias
(emendas ao texto). São sete os eixos que
envolvendo conferências livres, municipais,
integram este Documento: Eixo I – O Plano
intermunicipais, estaduais e do DF.
Nacional de Educação e o Sistema Nacional
O Fórum Nacional de Educação
- FNE, órgão instituído em 2010, no
âmbito do Ministério da Educação, tem a
atribuição de organizar essas conferências,
incluindo a CONAE 2014. Foi no âmbito
do FNE que se propôs, discutiu e aprovou
o Documento-Referência, disponível no
1
O Documento-Referência apresenta o
de Educação: organização e regulação;
Eixo II – Educação e Diversidade: justiça
social, inclusão e direitos humanos; Eixo
III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento
Sustentável: cultura, ciência, tecnologia,
saúde, meio ambiente; Eixo IV – Qualidade
da Educação: democratização do acesso,
Doutor em Educação pela USP, Professor Associado da UFG e Consultor desta Edição Temática.
permanência,
avaliação,
condições
de
O texto Educação e sustentabilidade:
participação e aprendizagem; Eixo V –
desafios e proposições à luz da CONAE/2014 e
Gestão Democrática, Participação Popular
do PNE, de Marilda Shuvartz, problematiza
e Controle Social; Eixo VI – Valorização
os
dos Profissionais da Educação: formação,
contemporânea em termos da preservação
remuneração, carreira e condições de
do meio ambiente e do desenvolvimento
trabalho; Eixo VII – Financiamento da
sustentável. Para ela, é preciso reverter
Educação: gestão, transparência e controle
o quadro atual, revendo o modelo de
social dos recursos.
desenvolvimento, a ética e os valores
Nessa
edição,
buscou-se
problematizar, a partir de três textos básicos,
o Eixo III do Documento-Referência, qual
seja: “Educação, Trabalho e Desenvolvimento
Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia,
Saúde e Meio Ambiente”. Este Eixo busca,
em especial, compreender e articular os
diferentes setores e campos sociais em prol
da melhoria da qualidade de vida da sociedade
brasileira,
considerando,
sobretudo,
os
desafios educacionais, ambientais e do
mundo do trabalho. Os três textos buscam
também refletir sobre alguns dos aspectos
grandes
desafios
da
sociedade
que orientam nossas práticas pessoais e
coletivas. Isso implica conscientização e
mobilização social para refletir sobre os
padrões de comportamento, produção e
consumo que permeiam a vida cotidiana
da população brasileira. Para a autora,
faz-se necessária a criação de espaços de
aproximação de pessoas e entidades para
aglutinar atores em torno da construção,
comunicação, discussão, financiamento e
socialização de projetos, editais e atividades
que permitam dar uma dinâmica processual
à educação ambiental.
e orientações mais significativos do Eixo III,
Por sua vez, o texto Educação e
tendo em vista contribuir na construção
trabalho: desafios e proposições à luz da
de uma política nacional de educação, no
CONAE/2014 e do PNE, de Luciene Lima
âmbito de um Sistema Nacional de Educação
de Assis Pires, traz elementos teóricos
(SNE). Nessa direção, o desafio que se
conceituais que avançam na concepção de
coloca é “articular as políticas de trabalho,
homem, trabalho, formação e educação que
educação e desenvolvimento sustentável,
devem permear as políticas, programas e
assim como suas interfaces com os atuais
ações dos diferentes governos. Para a autora,
contextos, processos e ações do Estado e
é preciso superar a idéia de subordinação da
da sociedade civil organizada nas áreas de
educação ao capital, compreender e fazer
cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente,
a educação e as políticas públicas como
desporto e saúde” (BRASIL, 2013, p.41).
políticas de Estado, adotando medidas de
5
superação da exclusão social, pensando um
Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente.
modelo econômico capaz de gerar emprego
Nossa expectativa é, pois, que esses textos
e renda e fazendo uma educação capaz de
se somem ao Documento – Referência, aos
superar a dicotomia trabalho/formação.
programas produzidos no âmbito do Salto
Finalmente,
trabalho
e
o
texto
Educação,
desenvolvimento
sustentável:
construindo uma melhor qualidade de vida para
todos, de João Ferreira de Oliveira, retoma,
de modo articulado, os fundamentos do Eixo
III do Documento-Referência, reafirmando a
necessidade de mudança social e de adoção
do desenvolvimento sustentável por meio
para o Futuro/TV Escola e às conferencias
preparatórias,
sendo
objeto
de
ampla
discussão por todos aqueles envolvidos no
esforço coletivo e democrático de construção
de um Plano Nacional de Educação, de um
SNE e de uma política nacional de educação
que garantam o direito a uma educação
pública e gratuita de qualidade para todos.
de políticas públicas capazes de: a) avançar
na articulação das políticas setoriais e
intersetoriais no âmbito da educação,
cultura, desporto, ciência e tecnologia, saúde
e meio ambiente; b) compreender trabalho,
educação, diversidade cultural, ética e meio
ambiente como eixos estruturantes do
desenvolvimento sustentável; c) ampliar
o debate e as ações para a ampliação da
saúde de estudantes e profissionais da
educação e melhoria das condições de
trabalho e desenvolvimento profissional;
d) respeitar a diversidade cultural e a
biodiversidade
nas
políticas
públicas
de educação, saúde, cultura e trabalho.
Esperamos que esses três textos
possam contribuir com as reflexões, debates
e elaboração de propostas em torno do
Documento – Referência, particularmente
do
Eixo
III
-
Desenvolvimento
Educação,
Trabalho
Sustentável:
e
Cultura,
6
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Conferência Nacional de Educação: Documento – Referência. Elaborado pelo Fórum
Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva Adjunta, [2013].
p. 96.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. 13ª Nota do Fórum Nacional de Educação-FNE de
Convocação à Sociedade Brasileira: Etapa Estadual Rumo à CONAE 2014. Aprovada
“ad referendum”. Brasília, 15 jun. 2013.
7
TEXTO 1
EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS E PROPOSIÇÕES
À LUZ DA CONAE/2014 E DO PNE
Marilda Shuvartz1
de
Na
quando
falamos
ambiental,
remetemo-nos
na diminuição das áreas rurais que as
à
contornavam e alterando-se a paisagem de
problemática relação estabelecida entre os
modo mais intenso. Tantas transformações
homens e a natureza, baseada na concepção
dizimaram
errônea que temos quanto ao modo de
destruíram e deslocaram rios, lagos e mares,
estarmos no mundo, não percebendo que
além de liberarem diversas substâncias
somos parte dele.
químicas no ar, oriundas das fábricas e do
crise
atualidade,
O fato é que aprendemos com o
passar dos anos a conviver com valores que
distam de uma relação harmoniosa entre os
homens e destes com a natureza, imergindo
florestas,
espécies
animais,
transporte de pessoas e de cargas. O lixo
e a falta de saneamento básico passaram
a ser problemas ambientais e de saúde da
8
população.
num processo que cria a pobreza e a
desigualdade social das populações, gerando
estudiosos e ONG´s apontam para o fato
conflitos e guerras (PASQUALI, 2006).
de que se coloca em risco a vida planetária.
Os
avanços
da
ciência
e
da
tecnologia fizeram agravar as dificuldades
na relação do homem com a natureza,
em uma apropriação de superioridade do
Diversos estudos e reflexões de
Temos recursos naturais limitados que
precisam
ser
gerenciados
de
forma
responsável e compartilhados de maneira
mais justa entre as populações.
primeiro sobre a segunda. Provocaram-se
mudanças ambientais, biológicas, sociais
se necessário rever a ética e os valores
e econômicas, criaram-se ambientes e
que orientam nossas práticas pessoais e
produtos, e ampliou-se o consumo de forma
coletivas, sem desconsiderarmos a cultura
exacerbada,
mundo
na qual estamos inseridos. É preciso
natural de modo muito mais acentuado.
conscientização e mobilização social para
Com o aumento da população, sobretudo
refletir sobre os padrões de comportamento,
nas últimas décadas, tivemos o surgimento
produção e consumo que permeiam a vida
e a ampliação das cidades, o que resultou
cotidiana da população brasileira. Afinal,
1
transformando
se
Para reverter essa situação, faz-
Instituto de Ciências Biológicas (ICB). Universidade Federal de Goiás (UFG)
o reconhecimento da vida como uma teia
fazer algo a curto, médio e longo prazo, e
de inter-relações nos leva à exigência de
nos mais longínquos locais. Mas, se não
mudanças de hábito e comportamento
enraizarmos esta ideia e não assumirmos o
e
atitudes
pertencimento nesta causa, poucas serão as
que, certamente, implicam em dividir
oportunidades de reverter as situações mais
responsabilidades e mudanças estruturais
difíceis, desde as que já acontecem, até as
no modelo de desenvolvimento presente na
que ainda estão por vir.
proporciona
tomadas
de
sociedade atual.
Diversos países e povos, reunidos,
A Educação como prática social
fizeram aprovar, em todos os cantos, a
tem, como uma de suas finalidades, a
necessidade de se fazerem valer os cuidados
preparação para o exercício da cidadania,
com o homem e a natureza e tornaram a EA
por meio da aquisição de conhecimentos e
uma das ferramentas mais importantes para
desenvolvimento de habilidades, atitudes e
a formação da consciência crítica (SAITO,
valores. O atributo “ambiental” na tradição
2002).
da Educação Ambiental (EA) brasileira e
latinoamericana não é empregado para
especificar um tipo de educação, mas se
constitui em elemento estruturante que
demarca um campo político de valores
e práticas, mobilizando atores sociais
comprometidos com a prática políticopedagógica transformadora e emancipatória,
capaz de promover a ética e a cidadania
ambientais (RUSCHEINSKY, 2002).
O
reconhecimento
Entre alguns dos documentos mais
importantes que instituem a política de
EA brasileira, encontra-se a Constituição
Federal de 1988, a qual prevê que, na
formação básica do cidadão, seja assegurada
a compreensão de ambiente natural e social;
que os currículos do Ensino Fundamental e
Médio insiram o conhecimento do mundo
físico e natural e que, na Educação Superior,
seja desenvolvido o entendimento do ser
papel
humano e do meio em que vive. Em 1999,
da
define-se a Política Nacional de Educação
Educação Ambiental torna-se cada vez mais
Ambiental (PNEA) que traz a EA como
visível diante do atual contexto nacional
componente essencial e permanente da
e mundial, em que a preocupação com as
educação nacional, devendo estar presente,
mudanças climáticas, a degradação da
de forma articulada, em todos os níveis e
natureza, a redução da biodiversidade, os
modalidades do processo educativo.
transformador
e
do
emancipatório
riscos socioambientais locais e globais e
as necessidades planetárias evidenciamse na prática social (BRASIL, 2012). Não
estamos falando de elementos distantes do
nosso cotidiano, mas da força necessária
para reduzirmos estes fatos alarmantes,
que não podem mais ser ignorados pela
geração que habita este planeta. É possível
A Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio 92
ou ECO 92), se propôs a discutir os rumos
ambientais
e
apontou,
diante
do
desenvolvimento
novamente,
a
EA
como
instrumento fundamental para isso. Alguns
9
resultados das ações desenvolvidas da EA
se conceber a articulação, a identidade e a
no cenário nacional já aparecem. Em 1997,
diferença de todos os aspectos que envolvem
os Parâmetros Curriculares Nacionais para
o homem e a natureza. Nada que possa
a Saúde e o Meio Ambiente indicam como
caber na disciplinarização, na linearidade,
incorporar a dimensão ambiental na forma
nas categorias cognitivas ou nos tipos de
de tema transversal nos currículos do ensino
conhecimentos (MORIN, 2007).
fundamental.
Em 2010, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica, em
de
Assim,
devemos
forma
contínua
e
contextualizada,
modalidades,
reconhecem
a
relevância
e
a
obrigatoriedade
da
Educação
Ambiental.
Por
em
fim,
2012,
instituíram-se
as
Diretrizes Curriculares
Nacionais
para
Educação
a
Ambiental.
Este documento não
só referenda o que já
vinha sendo discutido
de
seu
objetivos,
dá
conceito
como
e
nos
a
EA
reflexiva,
permanente,
baseando-nos
no
conhecimento,
todas as suas etapas
e
tratar
“(...) devemos tratar
a EA de forma
contextualizada,
reflexiva, contínua e
permanente, baseandonos no conhecimento,
nas habilidades, nos
valores e nas atitudes
que o homem e sua
cultura estabelecem
com o espaço.”
direcionamentos
nas
habilidades,
nos
valores e nas atitudes
que o homem e sua
cultura
estabelecem
com o espaço biofísico,
incluindo uma tomada
de
consciência
uma
visão
da
e
crítica
problemática
ambiental, que deve se
transformar em uma
prática
de
tomada
de decisões, visando
à qualidade de vida
e
a
conservação
ambiental.
Nesta
para a sua inserção
prática, a perspectiva
na Educação Básica e
crítica caminha sem
Superior, por meio do
separação entre cultura
currículo e das parcerias necessárias para a
e natureza, e traz a crítica e autocrítica como
formação e a ação em EA.
condição para não ficarmos apontando
Alguns
avanços
para
agregar
componentes sociais, culturais e educativos
levaram-nos
à
percepção
de
uma
complexidade ambiental. Os conceitos de EA
se modificaram, acompanhando os tempos,
mas os documentos sempre estiveram
vinculados ao conceito de ambiente ou
meio ambiente. Trata-se, atualmente, de
limites,
contradições
sem
fato
de
e
assumirmos
denúncias,
a
reflexão.
Mas, como torná-la presente e
significativa na educação brasileira? A
inserção da EA, de forma institucional, deve
se fazer presente na proposta curricular
do Projeto Político-Pedagógico (PPP), nos
Projetos e Planos de Cursos (PPC) das
10
instituições de Educação Básica, e nos
das decisões que envolvem o nosso dia-
Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e no
a-dia. Nossas atitudes e posições, das
Projeto Pedagógico (PP) constantes do Plano
mais simples às mais complexas, revelam
de Desenvolvimento Institucional (PDI) das
elementos políticos e de conhecimento.
instituições de Educação Superior (BRASIL,
Cabe às instituições públicas, nas diversas
2012). A institucionalização reforçada nos
esferas, nortear, regular e administrar o
documentos nos permite prever, planejar
meio ambiente como patrimônio de todos,
e articular as ações de EA para que deixem
de maneira sustentável.
de ser momentâneas, descontextualizadas
e acríticas. Cabe também a formação de
profissionais para comporem o quadro de
pessoas para organizar e executar os planos
e as atividades de EA, juntamente com os
demais segmentos da população, em forma
Para tal, há a necessidade de criação
de espaços de aproximação de pessoas e
entidades para aglutinar os atores sociais
em torno da construção, comunicação,
discussão, financiamento e socialização de
de entidades organizadas, ou não.
projetos, editais e atividades que permitam
No cenário nacional, são muitas as
nas ações construídas coletivamente e de
iniciativas de atividades de EA em espaços
modo participativo afasta a imposição e
educativos, formais e não formais. Algumas
aproxima a reconstrução do fazer educativo
acontecem por modismo, ativismo, sem
com conteúdos e saberes científicos e
um planejamento e carentes de uma
populares, seja na escola ou fora dela.
análise
problemática
Precisamos ser a “teia” que entrelaça a
ambiental, levando a denúncias infundadas
escola, a comunidade, o bairro, a região,
e à mobilização momentânea. No entanto,
o jovem, o adulto, o idoso e o excluído, na
quando se distanciam da realidade, propõem-
direção do fortalecimento da identidade com
se somente a informar e a sensibilizar de
a questão ambiental. É com pertencimento
forma unidirecional.
e protagonismo que seremos, não apenas
do
contexto
ou
Como modificar esta situação diante
da emergência das questões ambientais
que rondam as cidades e a zona rural?
dar uma dinâmica processual à EA. Apostar
números, mas identidades na direção de
uma consciência ambiental para além dos
muros da escola e da universidade.
Uma das possibilidades de ação é realizar
o diagnóstico e a gestão de conflitos
na organização das atividades de EA
ambientais e identificar as representações
na e com a escola e outros segmentos
sociais da população da região, do estado
sociais, fundamentais para a formação
e do município. Desta forma, revelam-
de
se as percepções do ambiente e reage-
planejamento e financiamento de projetos e
se de acordo com os conhecimentos, a
demais atividades.
situação econômica, os valores e a cultura
de cada local. Afinal, é quase impossível,
hoje, dissociar as variáveis ambientais
Fazem-se
educadores
mister
as
ambientais
parcerias
e
para
o
Não há dúvidas de que há um passo
enorme a ser dado para que, de fato, a EA esteja
11
presente como tema transversal no currículo
professores e educadores nos diversos
da escola, de forma inter e transdisciplinar,
espaços educativos. Nesse contexto, a
empregando-se
e
CONAE/2014 e o novo PNE são instrumentos
reflexivas, sem prescindir do enfrentamento
fundamentais para ampliarmos a discussão
da complexidade e da urgência com que
e o estabelecimento de metas que possam
temos de lidar. Por outro lado, pouco iremos
contribuir para o avanço da sustentabilidade
avançar se não envolvermos as universidades
e da EA em nosso país.
metodologias
ativas
na formação inicial e continuada de
REFERÊNCIAS
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Saúde e Meio Ambiente. Brasília: MEC, 1997.
______. Diretrizes Curriculares para Educação Básica. Brasília: MEC, 2010.
______. Resolução CNE/CP 2/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 18 jun. 2012. Seção 1, p. 70.
12
______. Conferência Nacional de Educação: Documento – Referência. Elaborado pelo Fórum
Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva Adjunta, [2013].
96.
MORIN, E. Educação e complexidade: os sete saberes e outros ensaios. 4 ed. São Paulo: Cortez:
2007.
PASQUALI, M. Educação Ambiental para sustentabilidade. Texto base para a I Conferência
Estadual do Meio Ambiente. Goiânia: SEMARH, 2005.
RUSCHEINSKY, A. (Org.). Educação Ambiental: abordagens múltiplas. Porto Alegre: ARTMED,
2002.
SAITO, H. Política Nacional de Educação Ambiental e Construção de cidadania: desafios
contemporâneos. In: RUSCHEINSKY (Org.), Educação Ambiental: abordagens múltiplas. Porto
Alegre: ARTMED, 2002.
TEXTO 2
EDUCAÇÃO E TRABALHO: DESAFIOS E PROPOSIÇÕES À LUZ
DA CONAE/2014 E DO PNE
Luciene Lima de Assis Pires1
Nas relações diárias que os homens
e espiritual busca, nas contradições, o
estabelecem entre si, o ser e o fazer se
viver bem. E nesta busca, se encontra e
complementam.
a
cria: o trabalho, a ação, o saber e a técnica
sociedade na qual vivem, produzem objetos
se organizam socialmente elaborando-se
e significados, tecem as teias e as tramas das
leis, definindo-se critérios, em relações de
relações sociais e, neste universo complexo,
subordinação ou de direção. Como animal
Os
homens
criam
cria símbolos, sendo, a
partir daí, não mais um
ser individual, e sim um
ser moral, sujeito social
– que produz cultura
e é por ela produzido,
transformando
a
natureza e sendo por
ela
transformado.
Como
sujeito
social,
subordina-se
condições
–
e
às
que
“Pensar sobre a
formação do sujeito
é pensar sobre a
formação do sujeito
que trabalha e que, pelo
trabalho, constrói seu
mundo e se educa.”
de existência.
O produzir(se) é assim
complementam,
mas
social e politicamente.
Trabalha, mas executa
o trabalho previamente
no
pensamento.
Educa(se), define leis,
estabelece
contratos,
domina.
Pensamos o século XXI
e, consequentemente,
dos sujeitos no século
–
material e espiritual. Homem e sociedade
se
pensa
pensamos a formação
materiais
competitivas
pensa,
são
também
XXI. Mas de que sujeito falamos? Deste
sujeito capaz de, no produzir(se), pensar,
refletir sobre o seu fazer – e sobre a formação
divergentes entre si, visto que relações
a ele inerente. Ora, pensar sobre a formação
contraditórias se efetivam no con-viver.
do sujeito é pensar sobre a formação do
sujeito que trabalha e que, pelo trabalho,
Como animal que pensa (e que
indaga porque pensa), o homem material
1
constrói seu mundo e se educa. É pensar de
que forma se efetiva, ou deve se efetivar, a
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Câmpus Jataí.
13
relação entre trabalho e educação.
Ao definir o que é educação, Brandão
(1981) afirma que ela é uma prática social e que,
“como outras práticas sociais constitutivas,
atua sobre a vida e o crescimento da
sociedade” (p. 75). Para ele, este processo
ocorre em dois sentidos: por um lado, no
desenvolvimento das forças produtivas e,
por outro, no desenvolvimento dos valores
culturais. Nesse sentido, os modelos de
educação postos em diferentes momentos
da estrutura social se vinculam aos fatores
sociais determinantes, ao desenvolvimento
destes fatores e, consequentemente, às suas
transformações. Sendo assim, “a maneira
como os homens se organizam para produzir
os bens com que reproduzem a vida (…)
determina também como e para quê este ou
aquele tipo de educação é pensado, criado
e posto a funcionar (BRANDÃO, 1981, p. 75).
Os homens se organizam para
produzir porque, como afirma Arent (1999),
esta é a condição humana fundamental: o
labor, o trabalho, e a ação. Para ela, o labor
assegura a sobrevivência do indivíduo
humanas são condicionadas à vida em
grupo, ao viver junto, ao fazer coletivo,
compreendido aqui na sua dimensão políticosocial de se pesquisar, construir e produzir
nos
diferentes
espaços
educacionais.
Assim, não é possível pensar este
fazer coletivo desvinculado da educação,
quando esta é considerada como prática
social
constitutiva
e
constituinte
das
relações sociais, como afirma Frigotto
(2000). Ela é, assim, um campo social de
disputa hegemônica e deve ser apreendida
no plano das determinações e relações
sociais. Para ele, considerando a perspectiva
das
classes
dominantes,
a
educação,
historicamente, se volta para habilitar
técnica, social e ideologicamente para o
trabalho. Seja no capitalismo nascente,
monopolista, transnacional ou na economia
globalizada, “o caráter subordinado das
práticas educativas aos interesses do capital,
historicamente toma formas e conteúdos
diversos” (FRIGOTTO, 2000, p. 32). A função
social da educação subordina-se, desta
forma, às demandas do mercado.
e a vida da espécie, o trabalho permite
No
entanto,
a
relação
entre
permanência e durabilidade na vida moral, a
educação, formação humana e trabalho
ação possibilita a lembrança, cria condições
não pode ser de subordinação. Há que
para a história. Os homens, diz ela, “são seres
se perceber a educação e o trabalho para
condicionados: tudo aquilo com que entram
além das dicotomias do mercado, limitadas
em contato, torna-se imediatamente uma
ao ponto de vista econômico-produtivo.
condição de sua existência” (ARENT, 1999,
Há que se pensar a formação humana
p. 17) e neste sentido, todas as atividades
para além da mundialização do capital, na
14
perspectiva trazida por Chesnais (1996),
bem como certa autonomia na orientação
quando este afirma que os termos utilizados
e na iniciativa, para, posteriormente, inseri-
para explicar essa mundialização são vagos,
los jovens em uma atividade social que
ambíguos e carregados de ideologia: “a
considere o desenvolvimento sustentável,
palavra
introduzir,
a cultura, a ciência, a tecnologia como
com muito mais força do que o termo
elementos constitutivos de uma sociedade
‘global’, a idéia de que, se a economia se
democrática (GRAMSCI, 1989). mundializou, seria importante construir,
Para isso, é necessário garantir também a
depressa, instituições políticas mundiais
democratização do acesso e das condições
capazes de dominar o seu movimento” (p.
de permanência na escola durante as três
24). Entretanto, a mundialização precisa
etapas da educação básica – educação
ser analisada “como uma fase específica
infantil, ensino fundamental e ensino
do processo de internacionalização do
médio, conforme consta nas Orientações
capital e de sua valorização” (p. 32).
Curriculares para o Ensino Médio (OCEM),
‘mundial’
permite
preparando o jovem para “participar de
Superar a ideia de subordinação
uma sociedade complexa como a atual,
da educação ao capital é compreender e
que requer aprendizagem autônoma e
fazer a educação e as políticas públicas
contínua ao longo da vida”. É necessário
a ela inerentes como políticas de Estado,
compreender “como o jovem se coloca no
ou seja: adotar medidas de superação
mundo do trabalho e quais as possibilidades
da exclusão social; pensar um modelo
reais de enfrentar um mundo com forte
econômico capaz de gerar emprego e renda
componente tecnológico (OCEM, v. 3, p. 55).
e construir uma educação capaz de superar
a dicotomia entre trabalho e formação,
Uma
como apontou Gramsci (1986), ao afirmar
faz,
que o homem deve ser capaz de criticar
do ensino, como previsto em quatro das
sua própria concepção de mundo, a fim de
vinte metas do PNE 2011-2020, bem como
torná-la unitária e coerente para iniciar uma
pela elevação da escolaridade e das taxas
elaboração crítica e consciente daquilo que
líquidas de matrículas. É necessário, ainda,
é. Para este pensador, o processo educativo
proporcionar, não apenas o acesso a uma
é decisivo na formação humana e uma
formação profissional para jovens e adultos
escola unitária ou de formação humanística
– o que se efetivaria com o aumento de
deveria se propor a uma tarefa: desenvolver
vagas e matrículas, como previsto na Meta
nos jovens certo grau de maturidade, de
11. No entanto, se faz necessário assegurar
capacidade de criação intelectual e prática,
os princípios de uma formação unitária,
assim,
sociedade
através
da
democrática
se
universalização
15
o que pode ser conseguido se a educação
consumidores de tecnologia, o que se efetiva
profissional
com o “fortalecimento da investigação
se
constituir,
de
forma
integrada, com a educação básica, mais
científica,
especificamente nos anos finais do ensino
universidades públicas, nos grupos, redes
fundamental e no ensino médio, como
e laboratórios de pesquisa” (p. 41), e
previsto na Meta 10.
passa, necessariamente, pela efetivação de
O Documento–Referência para a
CONAE 2014, em seu Eixo III (Educação,
Trabalho e Desenvolvimento Sustentável:
cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio
ambiente),
traz
à
tona
a
necessária
articulação entre trabalho, educação e
desenvolvimento sustentável, mostrando
que efetivar isto “implica avançar nas
concepções e nas políticas setoriais e
intersetoriais” (p. 41), desenvolvendo uma
concepção ampla de trabalho, formando
profissionais que sejam capazes de atuar de
maneira crítica e autônoma e de enfrentar
as desigualdades sociais e as diferentes
formas
de
exclusão,
reconhecendo-se
como sujeitos em uma sociedade em
que
a
sustentabilidade
precisa
estar
também associada ao desenvolvimento
científico e tecnológico, um dos grandes
desafios para o país no século XXI.
O Documento–Referência traz ainda,
em seu Eixo III, que educação, ciência e
tecnologia são elementos fundamentais
para o desenvolvimento econômico e social
do país, mas que, na junção dos três, devese considerar a possibilidade da formação
de
sujeitos
produtores
e
não
apenas
maiores
investimentos
nas
políticas públicas voltadas para a formação
humana na concepção aqui defendida.
O
debate
sobre
a
necessária
articulação entre os entes federados e os
setores da sociedade civil, apontado na
CONAE 2010, precisa ser retomado trazendo
à tona “a perspectiva da democratização, da
universalização, da qualidade, da inclusão,
da igualdade e da diversidade” efetivandose como marco histórico no PNE 2011-2020
(Documento – Referência CONAE 2014, p. 9).
Por fim, há que se destacar que os
debates que antecedem a realização da
Conferência Nacional de Educação/2014
(CONAE
2014)
precisam
analisar
cada
um dos sete eixos que compõem o
Documento – Referência, mas, acima de
tudo, trazem a compreensão da dimensão
político-social que as políticas de Estado
representam na construção / efetivação de
uma educação verdadeiramente pública e
de qualidade, capaz de elevar o homem à
sua condição verdadeiramente humana.
16
REFERÊNCIAS:
ARENT, Hannah. A condição humana. Trad. de Roberto Raposo; posfácio de Celso Lafer. 9. ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1981. Coleção Primeiros
Passos.
BRASIL, Conae 2014: Conferência Nacional de Educação: Documento – Referência. Elaborado
pelo Fórum Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva Adjunta, 2013.
_______. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Orientações curriculares para o
ensino médio. Brasília, 2006. v. 1, 2 e 3.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Trad. de Silvana Finzi Foá. São Paulo: Xamã,
1996.
17
FRIGOTTO, Gaudêncio. A educação e a crise do capitalismo real. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
GRAMSCI, Antônio. Concepção dialética da história. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. 6. ed. Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.
________. Os intelectuais e a organização da cultura. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. 7. ed. Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989.
TEXTO 3
EDUCAÇÃO,
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: CONSTRUINDO UMA MELHOR QUALIDADE
DE VIDA PARA TODOS
João Ferreira de Oliveira1
Em
2010,
ocorreu
a
primeira
atribuições concorrentes, complementares
Conferência Nacional de Educação (CONAE),
e
intitulada
federados
Construindo
um
Sistema
colaborativas
e
os
entre
sistemas
os
de
entes
ensino”.
Nacional Articulado de Educação: Plano
Nacional de Educação, suas Diretrizes e
Estratégias de Ação. A segunda edição da
Referencia da CONAE 20143, encontramos
CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro
o Eixo III, que se intitula “Educação,
de 2014, tendo como temática geral “O
Trabalho e Desenvolvimento Sustentável:
PNE na Articulação do Sistema Nacional de
Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio
Educação: Participação Popular, Cooperação
Ambiente”. Trata-se de temática ampla,
Federativa e Regime de Colaboração”. Essas
pois
conferências têm sido compreendidas como
“espaço democrático aberto pelo Poder
Público e articulado com a sociedade para que
todos possam participar do desenvolvimento
da Educação Nacional”2. Essa segunda
conferência,
com
caráter
deliberativo,
deverá apresentar propostas que possam
subsidiar
a
implementação
do
“Plano
Nacional de Educação (PNE), indicando
responsabilidades,
Dentre os sete eixos do Documento
busca
compreender
os
desafios
educacionais e sociais do presente e do
futuro, bem como articular os diferentes
setores e campos sociais em prol da
melhoria da qualidade de vida da sociedade
brasileira. Portanto, o propósito deste texto
é problematizar e refletir sobre alguns dos
aspectos e orientações mais significativas
desse Eixo, tendo como foco a educação
para melhoria da qualidade de vida e
construção da sustentabilidade ambiental/
corresponsabilidades,
1
Doutor em Educação pela USP, Professor Associado da UFG e Consultor desta Edição Temática.
2
http://conae2014.mec.gov.br/index.php/a-conferencia. Acesso em 25/04/2013
3
Para acessar o Documento- Referência da CONAE 2014 ver: http://conae2014.mec.gov.br/index.php/
documentos. Acesso em 25/04/2013.
18
desenvolvimento sustentável, respeitando
vista uma melhor articulação e resolução
a
das questões que envolvem educação,
diversidade
e
pluralidade
cultural.
trabalho e desenvolvimento sustentável.
O Documento Referencia da CONAE
2014, traz em seu Eixo três, a defesa de “uma
política nacional de educação”, no âmbito de
um Sistema Nacional de Educação (SNE), que
busque “articular as políticas de trabalho,
O aprofundamento dessas questões
requer uma melhor compreensão sobre
o papel do Estado e das políticas públicas
educacionais na mudança social e no
desenvolvimento
sustentável,
de
modo
educação e desenvolvimento sustentável,
a pensarmos na construção de um SNE
assim como suas interfaces com os atuais
democrático, inclusivo
contextos,
e participativo. Faz-se
e
processos
ações
do
“Assim, é preciso
compreender o
trabalho, a educação,
a diversidade cultural,
a ética e o meio
ambiente como
eixos estruturantes
do desenvolvimento
sustentável.”
Estado
e da sociedade civil
organizada nas áreas
de
cultura,
ciência
e
tecnologia,
meio
ambiente, desporto e
saúde”.
Para
tanto,
torna-se
fundamental
refletir,
de
modo
articulado,
a
necessário,
termos
das
e
que
envolvem:
educação
e
trabalho;
com
popularização
das
políticas setoriais e intersetoriais
da
ciência;
além
envolvendo essas temáticas. Nessa direção,
é preciso questionar: como a relação entre
educação, mundo do trabalho e educação/
no
educação
desenvolvimento
pautar
setoriais
as
políticas
e
inter
setoriais. Há inúmeros
conflitos
no
campo
socioambiental,
da
educação e do trabalho,
limites para o avanço
educação e sustentabilidade ambiental,
pensada
de
que se colocam como
propostas
sustentabilidade
concepções
sustentável que devem
problemática
as
clareza
trabalho,
sobre
e
também,
ambiental
está
sendo
Documento-Referência
da
CONAE 2014 e também na proposta do
novo PNE? Além disso, faz-se necessário
pensar em políticas intersetoriais, tendo em
das políticas públicas e que precisam ser
enfrentados. Assim, é preciso compreender
o trabalho, a educação, a diversidade
cultural, a ética e o meio ambiente como
eixos estruturantes do desenvolvimento
sustentável.
De igual modo, o trabalho, a ciência
e tecnologia, os conhecimentos tradicionais
e a cultura popular devem contribuir
significativamente para a implementação
de
modelos
de
desenvolvimento
que
19
respeitem as formas de produção de
realizar, de modo indissociável, as atividades
comunidades e povos tradicionais. Assim,
de ensino, pesquisa e extensão, precisam ter
os movimentos sociais, a sociedade civil
papel significativo no avanço das concepções
organizada e o Estado devem promover
e das ações que contribuam para a definição
ações contra a precarização do trabalho e
e implantação de políticas públicas setoriais
a favor da melhoria da saúde pública, da
e intersetoriais.
universalização da educação com qualidade
social e do respeito à diversidade cultural,
à biodiversidade e à preservação do meio
ambiente.
Para tanto, é preciso ampliar o
diálogo entre a pesquisa, a formação e as
demandas sociais, ambientais e econômicas
em âmbito local, regional, nacional e
O Documento-Referência da CONAE
internacional.
O
desenvolvimento
de
2014 concebe a relação entre educação e
pesquisas, com efetivo compromisso social
trabalho numa perspectiva cidadã para o
e ambiental, e a formação permanente de
desenvolvimento sustentável. Isso deve nos
profissionais e trabalhadores na perspectiva
levar a refletir mais sobre as finalidades mais
da educação ambiental e do atendimento do
amplas da educação, sobre o trabalho como
direito à educação de qualidade cidadã devem
princípio educativo e sobre a qualidade
se constituir em elementos basilares das
de vida que queremos, com preservação
políticas setoriais e intersetoriais.
do
meio
ambiente.
Depreende-se
do
Documento-Referência que é preciso pensar
numa formação mais ampla para o mundo
do trabalho e para o desenvolvimento
sustentável, no contexto de uma concepção
utilitária e emancipatória de educação.
Nesse
contexto,
a
Trata-se, pois, de pensar numa
perspectiva de educação integrada, ou
melhor, numa educação como processo
social
mais
amplo,
que
promova
a
articulação setorial entre educação, cultura,
esportes, ciências, tecnologia, saúde e
formação,
meio
ambiente.
As
responsabilidades
a pesquisa acadêmica, a difusão e a
educacionais devem ser compartilhadas
popularização
são
pelos gestores dos diferentes setores da
elementos fundamentais para a mudança de
organização do Estado, assim como a relação
posição e de atitude frente aos desafios atuais
entre educação, cultura, esporte, saúde,
em torno do meio ambiente, do trabalho, da
ciência e tecnologia e o meio ambiente. A
saúde, da diversidade cultural e da educação.
formação para o exercício de uma cidadania
Assim, as instituições de educação superior,
crítica requer cada vez mais integração e
sobretudo as universidades que devem
interdisciplinaridade, dada a complexidade
do
conhecimento
20
da vida social na sociedade contemporânea.
A promoção do desenvolvimento
sustentável, com seus três pilares - o
Nesse
contexto,
a
educação
profissional não pode estar dissociada de
processos mais amplos de inclusão social, de
erradicação da pobreza, de desenvolvimento
sustentável e de formação cidadã, o que
requer uma visão crítica que ultrapasse os
perfis, demandas e interesses específicos
do mercado de trabalho, da produção e
do consumo. De modo mais específico, é
preciso considerar: os processos de inclusão
social na educação profissional; a formação
para o mundo do trabalho; as especificidades
econômico, o social e o ambiental – não
pode prescindir de um cenário educacional
de desenvolvimento educacional universal e
de qualidade, num quadro de compromisso
político
a
ser
assumido
pelo
Estado,
pela sociedade civil organizada e pelos
movimentos sociais. A formação para o
desenvolvimento
sustentável
deve
ser,
pois, assegurada, a partir da educação
básica e nas demais modalidades de
educação, bem como incentivada em outros
espaços de educação formal e informal.
da educação profissional e da formação para
o mundo do trabalho camponês, além da
formação, para o trabalho, das pessoas com
deficiência.
e
uma
efetivação
melhor
contextualização
curriculares
no
âmbito
dos sistemas de ensino, nas escolas e,
sobretudo, na prática docente. É preciso
contextualizar
Cabe reafirmar, como define o
Documento-Referência da CONAE 2014,
que a mudança social e o desenvolvimento
Por sua vez, a educação ambiental
requer
criticamente
o
processo
de produção industrial e o modelo de
desenvolvimento
econômico
face
às
questões de natureza ambiental, tendo em
vista as ações e estratégias de preservação e
desenvolvimento sustentável que envolvam
a sociedade como um todo. A construção da
cultura socioambiental é uma necessidade
no cotidiano escolar, mas também no mundo
da produção, do trabalho e do consumo.
A educação socioambiental no mundo do
sustentável implicam
políticas públicas
capazes de: a) avançar na articulação
das políticas setoriais e intersetoriais no
âmbito da educação, cultura, desporto,
ciência
e
ambiente;
tecnologia,
b)
saúde
compreender
e
meio
trabalho,
educação, diversidade cultural, ética e meio
ambiente como eixos estruturantes do
desenvolvimento sustentável; c) ampliar o
debate e as ações para a ampliação da saúde
de estudantes e profissionais da educação
e melhoria das condições de trabalho e
desenvolvimento profissional; d) respeitar
a diversidade cultural e a biodiversidade
nas políticas públicas de educação, saúde,
cultura e trabalho (BRASIL, 2013).
trabalho e na educação escolar é uma das
demandas mais urgentes do século XXI.
Referência da CONAE 2014 traz um conjunto
Nessa
direção,
o
Documento-
21
de proposições e estratégias para o Eixo três,
tendo em vista a construção do novo PNE e
do SNE como política de Estado, indicando
as responsabilidades, corresponsabilidades,
atribuições concorrentes, complementares e
colaborativas entre os entes federados (União,
estados, DF e municípios). O Documento
reforça ainda a necessidade de assegurar a
participação popular, cooperação federativa
e o regime de colaboração no processo de
reflexão, aprofundamento e elaboração de
propostas visando à Conferência Nacional
de
Educação
que
ocorrerá
em
2014.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Conferência Nacional de Educação: Documento – Referência. Elaborado pelo Fórum
Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva Adjunta, [2013].
96p.
BRASIL. Diretrizes Curriculares para Educação Básica. Brasília: MEC, 2010.
______. Resolução CNE/CP 2/2012. Diário Oficial da União. Brasília, 18 jun. 2012, Seção 1. p. 70.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Saúde e Meio Ambiente. Brasília: MEC, 1997.
22
Presidência da República
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
TV ESCOLA/ SALTO PARA O FUTURO
Supervisão Pedagógica
Rosa Helena Mendonça
Acompanhamento pedagógico
Grazielle Bragança
Coordenação de Utilização e Avaliação
Mônica Mufarrej
Fernanda Braga
Copidesque e Revisão
Milena Campos Eich
Diagramação e Editoração
Bruno Nin
Valeska Mendes
Consultor especialmente convidado
João Ferreira de Oliveira
Coordenação de Conteúdo das Unidades 13 a 19 (referentes à CONAE 2014)
Luiz Fernandes Dourado
E-mail: [email protected]
Home page: www.tvbrasil.org.br/salto
Rua da Relação, 18, 4o andar – Centro.
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Setembro 2013
23