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Santa Cruz de La Palma, 15 de Outubro de 2002
PGR diz que não há construção europeia sem política de coesão
económica e social eficaz
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, disse hoje em Santa Cruz de la Palma, nas
Canárias, que não é possível perspectivar o aprofundamento da construção europeia e o alargamento sem
contar com uma Política de Coesão Económica e Social forte e eficaz.
A afirmação foi feita durante os trabalhos da VIII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a
decorrer ontem e hoje nas Canárias, e que contam ainda com a presença do comissário europeu Michel
Barnier e de representantes de Governos dos Estados-membros, designadamente da ministra francesa para os
Territórios Ultramarinos e do director-geral dos Assuntos Europeus do Governo espanhol.
Na ocasião, Carlos César declarou atribuir grande importância a este encontro com o comissário europeu,
explicando que o que as regiões ultraperiféricas se propõem é anteciparem-se, com a concordância e apoio do
comissário Barnier, à reforma global em curso na União Europeia, aprofundando e consolidando o estatuto das
RUP.
O presidente do Governo Regional alertou para o facto da situação da ultraperiferia europeia continuar a ser
uma situação particular e muito complexa, derivada do facto da União Europeia ser constituída por um grande
mercado único e por um conjunto geograficamente disperso de micro-economias ultraperiféricas.
Tal não significa que o caminho percorrido pelas regiões ultraperiféricas não tenha sido importante em muitos
domínios, disse Carlos César, mas importa ter presente que a nossa estrutura produtiva é muito pouco
diversificada, não temos alternativas económicas viáveis em caso de adversidade, os efeitos dinâmicos e
multiplicadores do nosso crescimento são reduzidos e a maioria das consequências positivas da criação do
mercado único passa-nos ao largo.
De resto, acrescentou o presidente do Governo Regional dos Açores, é este quadro de características que
explica o conjunto de questões que a nossa região tem vindo a colocar às instituições europeias.
No que respeita ao sector leiteiro, Carlos César disse que os Açores defendem a adopção da solução de Nice a
título definitivo e reafirmam que as suas vantagens comparativas devem ser desenvolvidas até ao limite das
potencialidades num quadro de sustentabilidade ambiental.
No caso do açúcar, outras das produções tradicionais do arquipélago, os Açores reclamam a aplicação de
derrogações que viabilizem quer a existência da nossa única fábrica açucareira, quer a própria estratégia do
POSEIMA de apoio à produção de beterraba sacarina, explicou o presidente do Governo Regional.
Disse também ser entendimento dos Açores que, na revisão da Política Comum de Pescas, deve ser defendida
a especificidade das Regiões Ultraperiféricas no que respeita ao acesso às suas águas, à gestão dos seus
recursos pesqueiros e ao respeito pelos princípios de estabilidade relativa e de precaução.
Carlos César advogou ainda que, na impossibilidade de ligação às redes transeuropeias de transporte de
energia, extrema dependência do aprovisionamento energético exterior e cumprimento dos objectivos
ambientais europeus, a Comissão Europeia tem de equacionar o contributo possível a dar à resolução do
problema energético destas regiões à luz dos princípios e dos objectivos do desenvolvimento sustentado
defendidos pela União Europeia.
A finalizar a sua intervenção, o presidente do Governo Regional dos Açores sublinhou que as regiões estão
também especialmente preocupadas com a necessidade de preservar o relevo dado pelo Tratado de
Amesterdão à questão da ultraperificidade no futuro estatuto normativo da União Europeia que resultar dos
trabalhos da Convenção para o Futuro da Europa e da Conferência Intergovernamental de 2004.
GaCS/FG
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http://www.azores.gov.pt/GacsNet/NoticiaPreview.aspx?guid={36867F73-82CD-451... 10-11-2011