Manuel António
Rodrigues Correia
Secretário Regional do Ambiente
e Recursos Naturais da Região
Autónoma da Madeira
Política marítima europeia,
perspectivas geopolíticas
e geoestratégicas de
uma região ultraperiférica
como a Madeira
As Regiões Ultraperiféricas Marítimas, e em particular as insulares, conferem à União Europeia uma dimensão
territorial e geoestratégica determinante num contexto em que se desenha uma nova economia mundial. Essa
economia, considerando o mar como um cluster, obrigará à redefinição de estratégias e práticas de gestão
integrada do mar considerando-o de forma global, ao invés das práticas tradicionais que foram espartilhando as
múltiplas dimensões dos oceanos. Algumas premissas fundamentais para o sucesso das políticas marítimas são
precisamente uma visão integrada que não distancie o litoral do mar profundo, os transportes e as pescas, a
aquacultura e a conservação da natureza e biodiversidade, o turismo, investigação e as infra-estruturas portuárias. Mas também ao nível da estrutura e organização da gestão do mar, é necessário encontrar novos modelos de
governação, capazes de assegurar a presença dos actores mais capazes de implementar no terreno os princípios que
as visões políticas preconizam. Sem dúvida que em matéria de governação do mar, as regiões insulares serão
actores decisivos e imprescindíveis, quer pelo seu posicionamento e condição, por definição, marítima, quer pelo
conhecimento e compreensão do meio marinho que só a vivência secular proporciona.
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The Ultra-peripheral Maritime Regions, and in particular the islands, grant the European Union a decisive
territorial and geo-strategic dimension within a context in which a new world economy is being drawn up. This
economy, considering the Sea as a cluster, will require the redefinition of strategies and integrated management
practices of the sea considering it globally, as opposed to the traditional practices which have taken a rigid,
separatist approach to the multiple dimensions of the oceans. Some fundamental premises for the success of
maritime policies are precisely an integrated vision which does not distance the coast from the deep sea, transport
and fisheries, aquaculture and the conservation of nature and biodiversity, tourism, research and port infrastructures. Also in terms of the structure and organisation of the management of the Sea, it is necessary to
find new models of governance which are capable of ensuring the presence of the agents which are the most
capable of implementing the principles in the terrain which the political visions advise. There can be no doubt
that in terms of the governance of the sea, the island regions will be decisive and indispensable agents, both due
to their positioning and maritime condition, by definition, and the knowledge and comprehension of the marine
environment which only the experience of centuries can provide.
A
descoberta e o povoamento das
ilhas constituíram desde sempre
referências maiores do desenvolvimento e do conhecimento do
Homem, muito especialmente a
partir dos Descobrimentos Marítimos dos Portugueses no século XV, que se iniciaram, curiosamente, com a descoberta e colonização do
arquipélago da Madeira por Bartolomeu Perestrelo, João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz
Teixeira, no ano de 1419.
Naquele tempo, as descobertas marítimas representavam o domínio da tecnologia e da ciência mais avançada da época, materializadas nas
modernas artes da construção naval – com a construção de novas embarcações e o aparecimento
da vela latina; e na descoberta da moderna navegação astronómica – com o aparecimento do
quadrante e posteriormente do sextante, possibilitando a determinação muito aproximada da
posição do navio, a partir do cálculo da latitude e
da longitude e no conhecimento de novas geografias, botânicas, faunas e climas.
Esta realidade histórica permitiu a Portugal,
não só a supremacia e o domínio dos mares,
mas também o controlo de novos territórios e
um maior posicionamento geoestratégico, o
conhecimento de novos povos e culturas, passando, com a descoberta do Brasil e do Caminho
Marítimo para a Índia, a controlar o comércio
internacional e, consequentemente, os sistemas
económicos globais do século XVI, tornando-se, por via disso, uma super-potência mundial.
As ilhas, nomeadamente o arquipélago da Madeira, estiveram desde sempre nesse processo de
arrojo, inovação e conhecimento e constituíram-se como locais de excelência na comunicação entre povos e culturas de cariz marítimo.
Uma das figuras ilustres e intemporais da
história, que passou e residiu no arquipélago
da Madeira foi Cristóvão Colombo, que se diz
ter adquirido os conhecimentos de navegação
e de oceanografia que lhe permitiram descobrir
a América, durante a sua permanência na ilha
do Porto Santo, onde casou e viveu parte da
sua vida.
À semelhança do passado, onde as regiões
ultraperiféricas desempenharam um papel crucial na expansão e desenvolvimento da civilização europeia, dando novos mundos ao mun-
do e funcionando como entreposto logístico e
comercial, campo experimental, caldo de culturas, e fonte do conhecimento e da ciência mais
avançados, também hoje, em pleno século XXI,
se colocam perante estas regiões, novos desafios de modernidade e desenvolvimento, que
passarão obrigatoriamente pela rápida adopção
de um novo paradigma civilizacional, baseado
na sustentabilidade do desenvolvimento socio-económico das populações e simultaneamente na conservação dos Recursos Naturais e da
Biodiversidade, com especial relevo para a sua
componente marinha.
Assim Regiões Ultraperiféricas (RUP) como
a Região Autónoma da Madeira (RAM), território insular situado geograficamente entre
quatro continentes: Europa, África e as Américas, unidos pelo oceano Atlântico, terão que
aproveitar ao máximo as perspectivas geopolíticas e geoestratégicas que se abrem com a nova
política marítima europeia. Neste caminho que
a Europa parece querer trilhar, as RUP arquipelágicas deverão ser actores principais já que, por
definição, são regiões marítimas.
O mar constitui uma oportunidade e um
desafio importante para a Europa. Ocupando
cerca de 70% do globo, o mar é uma fonte considerável de riquezas: riquezas económicas e de
emprego, riquezas em recursos vivos e minerais, reserva de biodiversidade, reserva de energias renováveis, meio de transporte, recursos
para turismo e lazer, fazendo com que mais de
60% da população europeia viva próximo do
mar. Os oceanos são fornecedores permanentes de bens e serviços ecológicos imprescindíveis para a própria sobrevivência da população
humana mundial e da regulação geral do planeta. A título de exemplo, os mares fornecem
muitas das funções de depuração da poluição,
de regulação climática, ou, ao nível dos bens, é
nos mares que reside o maior potencial genético que cria uma enorme expectativa no domínio das biotecnologias, nomeadamente ao nível da saúde humana, da nano-indústria, ou da
nova bioquímica dos ecossistemas profundos.
O posicionamento e a natureza marítima da
Madeira devem constituir uma vantagem comparativa no aproveitamento das oportunidades
que o mar disponibiliza neste tempo de reajustamento do modelo económico global.
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Mas o mar também está sujeito a numerosas
ameaças, geralmente consequências directas ou
indirectas de actividades humanas: poluição, perda de biodiversidade, danos sobre os ecossistemas marinhos e costeiros, sobre-exploração dos
recursos, diminuição das capacidades reguladoras dos oceanos, a que acresce uma crescente competição pelos recursos do mar, sobretudo pelo
espaço costeiro e pelo mar profundo, de que resulta um aumento significativo do número de
conflitos entre as actividades humanas e a conservação dos recursos naturais.
A preservação deste património natural insubstituível, é indispensável e estratégica para o
futuro das RUP como a Região Autónoma da
Madeira, cuja principal actividade económica
consiste no turismo ancorado nas suas belezas
naturais, paisagísticas e biodiversidade, que deverá evoluir no sentido da exploração sustentada de novos nichos de mercado, associados às
particularidades únicas do nosso arquipélago.
E um desses clusters é, naturalmente, o mar.
Mas o mar é também o domínio do planeta
sobre o qual menos se conhece. A sua dimensão imensa, quer em relação à extensão quer no
que respeita à profundidade, a par da enorme
diversidade de factores físicos, químicos e biológicos, torna infinitas as combinações e unidades ecológicas que estruturam o meio marinho. Os custos inerentes às necessidades de
recursos materiais e humanos para o estudo e
compreensão do meio marinho tornam quase
impossível a sua abordagem de forma global e
exaustiva pelo que o recurso a modelos de características e dimensões adequadas a esse esforço de investigação acaba por vir de encontro
aos ambientes insulares. Uma vez mais as ilhas
oceânicas assumem um papel decisivo no progresso relativo ao conhecimento científico sobre o mar. Quer a temática seja as alterações
climáticas, a dinâmica costeira, os ecossistemas
litorais ou profundos, a produtividade primária, a oceanografia física ou a biodiversidade, as
ilhas oceânicas são certamente os melhores
modelos para o seu estudo, constituindo-se
como autênticas plataformas de acesso directo
à investigação do mar.
O conhecimento e o domínio dos desafios
ligados ao mar, tendo em conta a extensão considerável da Zona Económica Exclusiva (ZEE)
da Madeira, que, em conjunto com a ZEE dos
Açores, perfazem cerca de metade da ZEE de
toda a União Europeia, representam uma responsabilidade acrescida para as Regiões Autónomas que deverão ser partilhadas e apoiadas
pelo conjunto dos países da Comunidade.
A multiplicidade dos desafios e oportunidades, associados ao futuro do mar e dos seus
recursos, levam-nos a defender uma abordagem
multidisciplinar integrada com vista à implementação de uma política marítima europeia sustentável, baseada no conhecimento e numa visão
de conjunto do oceano e dos seus recursos. Neste
âmbito, a Região Autónoma da Madeira, tirando partido das suas características e aptidões
únicas, terá que se consolidar como plataforma
de excelência do conhecimento nesta área, tirando partido daquilo que têm sido as nossas propostas no âmbito das grandes linhas orientadoras europeias e nacionais para o sector do mar,
nomeadamente no Livro Verde sobre a Política
Marítima da União Europeia, na Directiva-Quadro da Água, na Directiva-Quadro do Meio Marinho; na elaboração do próximo Programa-Quadro Comunitário sobre Investigação e
Desenvolvimento, na Estratégia Nacional para
o Mar e na Estratégia Nacional sobre Gestão
Integrada da Zona Costeira.
Nestes fora, a Região Autónoma da Madeira,
quer individualmente, quer como membro da
Conferência das Regiões Ultraperiféricas, tem
vindo também a pronunciar-se na defesa e proposta da criação dos mecanismos jurídicos e
funcionais que melhor assegurem uma gestão
eficiente e integrada do mar, com uma participação efectiva das RUP, designadamente pugnando pela criação de uma área marinha específica de referência, que consiste na “Área Marinha
da Macaronésia” formada pelo conjunto das
ZEE dos três arquipélagos macaronésicos europeus – Açores, Madeira e Canárias. Para além
desta medida, tem sido nossa posição a defesa
da inclusão das RUP nos órgãos efectivos de
gestão dos assuntos do mar, como forma de
assegurar uma melhor capacity building para a
gestão dos assuntos do mar.
Sem esta inclusão efectiva, não será possível
conferir ao mar o reconhecimento integral das
suas diferentes valências, onde se incluem, para
além da importância económica e ambiental,
os serviços e recursos que fornece, a sua associação a muitas das suas dimensões sem valor
comercial directo mas igualmente (ou mais)
importantes nomeadamente: a identidade sociocultural, a história, o património, o conhecimento e os saberes que só a vivência marítima intemporal permite. Vivência essa que os
povos insulares detêm em exclusividade e estão inteiramente disponíveis para partilhar,
participando e contribuindo para a melhor
governação do maior e mais importante recurso do planeta. A boa governação do mar e dos
oceanos requer, por isso, uma participação activa e decisiva das Regiões Ultraperiféricas insulares, numa lógica distinta da que tem vindo a ser seguida uma vez que entendemos, tal
como é sublinhado pela Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, que, a falta de
mecanismos que confiram um mandato claro
às regiões, em matéria de governação marinha,
constitui a principal ameaça a uma efectiva
implementação no terreno de uma política integrada para os oceanos, quer a nível nacional
quer ao nível dos ecossistemas.
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