Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
Nota de Recomendação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico e Combate às
Desigualdades Sociais sobre os Eixos Temáticos do Projeto Brasília 2060.
Apresentação
1. O GT de Desenvolvimento Econômico e Combate às Desigualdade Sociais tem por objetivo
produzir subsídios que possam contribuir para construção ou aprimoramento de políticas
públicas no Distrito Federal no que tange ao desenvolvimento, à inclusão social e produtiva
e à redução das desigualdades socioeconômicas.
2. O Projeto Brasília 2060 é um plano de ações que resgata o planejamento para o
crescimento ordenado tendo em vista que grande parte dos problemas comuns às grandes
cidades são consequência da ausência de um plano que oriente para um caminho de
desenvolvimento econômico sustentável para o Distrito Federal.
3. Concomitante aos trabalhos do Grupo Técnico de Acompanhamento do Projeto Brasília
2060 – grupo composto por técnicos de governo criado para avaliação deste projeto de
desenvolvimento - o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico e Combate às
Desigualdades Sociais debateu seis eixos temáticos. A cada reunião, convidados
especialistas nos temas realizaram uma exposição aos conselheiros, que refletiram sobre
o assunto.
4. Foram seis reuniões temáticas, entre Janeiro e Março de 2014. Os eixos abordados e os
respectivos convidados que contribuíram para a reflexão e debate foram: Macroeconomia
- José Luiz Pagnussat e Roberto Bocaccio Piscitelli; Logística e Infraestrutura - Sônia Haddad
e Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides; Sustentabilidade - Elimar Nascimento, Maria Silvia
Rossi e Hermanos Moreira Machado; Transporte e Mobilidade Urbana - Ronaldo Alves e
Marcel Santana; Inovação e Competitividade - Agnaldo de Almeida Dantas, Apolinário
Rebelo e Paulo Suarez; Transparência - Claudia Taya e Mauro Almeida Noleto. Em cada
reunião, serviram de base às principais intenções para a elaboração deste documento a
consideração dos conselheiros do CDES-DF, personalidades, governo e movimentos
sociais.
5. A Nota de Recomendação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico e
Combate às Desigualdades Sociais é o primeiro documento com contribuições realizadas
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em conjunto com a sociedade civil no processo de planejamento estratégico para o
desenvolvimento econômico e social de Brasília nos próximos 50 anos.
A Nota de Recomendação
6. Por meio da busca negociada por consensos, o apurado das apresentações, palestras,
debates e falas dos conselheiros no âmbito do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento
Econômico e Combate às Desigualdade Sociais foram aqui sintetizados na forma de Nota
de Recomendação.
7. Os temas orientadores do Projeto Brasília 2060, espelhados aqui nas seis reuniões técnicas
temáticas do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico e Combate às
Desigualdade Sociais, foram fundamentais para a elaboração do que seriam as orientações
imprescindíveis para todas as políticas de desenvolvimento.
8. Diante da recorrência significativa de alguns conceitos durante os debates das reuniões
técnicas, agrupamos em cinco temas as medidas estratégicas para o desenvolvimento do
Distrito Federal.
9. O eixo Desenvolvimento Regional Integrado surgiu da premissa de que a política de
desenvolvimento do Distrito Federal deve considerar a intensidade de serviços e atividades
compartilhadas entre Brasília e os municípios que a circundam. Esse debate foi recorrente
em todas as reuniões técnicas realizadas e se alinha às discussões do Grupo de Trabalho
de Desenvolvimento da Região Metropolitana, do CDES-DF.
10. O eixo do Desenvolvimento Sustentável estabeleceu-se como um tema transversal nos
debates da macroeconomia, infraestrutura, desenvolvimento social e preservação do meio
ambiente.
11. O eixo da Mobilidade Urbana reflete uma preocupação política atual com a solução dos
atuais problemas identificados nos sistemas de transporte público, de trafego e trânsito e
da políticas de tarifas, tendo em vista que esses problemas devem ser solucionados e
interferem no projeto de desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal e sua
região metropolitana.
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12. O eixo de Infraestrutura e Logística expõe a preocupação com os aspectos e insumos que
embasam e possibilitam o desenvolvimento dos projetos que impulsionam o
desenvolvimento da região.
13. O eixo de Educação e Inovação reforça o compromisso com o direito fundamental da
população à educação pública e de qualidade, incorporado dos princípios de
competitividade e inovação tecnológica e criativa.
Diretrizes
14. As propostas de desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal devem preservar
a natureza histórica, jurídica, arquitetônica e cultural, conservando as características que
conferiram à Brasília o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.
15. O projeto de desenvolvimento de uma cidade só tem efetividade se houver um Pacto
Político e Social muito bem acordado na sociedade, que deve ser orientado para um
desenvolvimento com promoção da justiça social, democracia e sustentabilidade
econômica, social e ambiental.
16. Esse Pacto indica a necessidade de um Marco Legal que garanta o compromisso e a
viabilidade institucional e normativa das ações que forem apontadas como prioritárias.
Devemos resguardar a prerrogativa de sermos a Capital Federal, para comprometer, além
do Governo do Distrito Federal, os governos Federal, de Goiás e dos Municípios da região
metropolitana, além do Estado em seus três poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário e
a sociedade civil.
17. A proposta de um projeto de desenvolvimento de tão longo prazo deve ser compreendido,
antes de tudo, em três níveis de temporalidade, de curto, médio e longo prazos. De acordo
com o avanço nesses três níveis, a capacidade de planejamento varia entre a previsão,
cenário e intenção, respectivamente. Considera-se o último estágio, de planejamento de
longo prazo, tecnicamente imprevisível, sendo, contudo, possível de ser construído, desde
que sejam acordados os problemas a serem solucionados, os desafios a serem enfrentados
e os investimentos que serão prioritários.
18. Chegou-se à conclusão nos debates, que não há como fazer o planejamento do Distrito
Federal para os próximos 50 anos, sem ser incorporada a sua área metropolitana. Portanto
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o outro vetor orientador do projeto de desenvolvimento desta Nota diz respeito a sua área
de abrangência, que deve compreender a área metropolitana do Distrito Federal. A
premissa principal é de que, com qualidade de serviços públicos e oportunidade de
trabalho em toda a região, o fluxo demográfico seja menos intenso.
19. O projeto de desenvolvimento será sustentável, o que significa dizer que será
comprometido tanto com o desenvolvimento econômico, como com a redução
progressiva do impacto socioambiental negativo, com o combate às desigualdade sociais
e econômicas, e a ampla defesa dos direitos humanos.
20. Transversais à estas orientações estão as premissas de que os governos sejam
comprometidos com uma gestão transparente de suas políticas, fortalecendo os espaços
de concertação e participação social, para que a população possa ser protagonista no
processo de planejamento.
I - Desenvolvimento Regional Integrado
21. Firmar um compromisso metropolitano integrado entre Estados, Municípios, Distrito
Federal e Governo Federal para o planejamento das políticas na região metropolitana do
Distrito Federal, para que toda a região ofereça qualidade de vida e desenvolvimento
econômico para a sua população.
22. Estabelecer um plano de metas para combater a acentuada desigualdade social que existe
entre o Plano Piloto e as demais Regiões Administrativas de Brasília, o Distrito Federal e as
cidades vizinhas, que promova qualidade de vida na região, na forma de aprimoramento
dos serviços públicos que serão levados à população, especialmente nas áreas básicas de
atenção social, como transporte, saúde e educação.
23. Investir em novas matrizes econômicas na área metropolitana do Distrito Federal que
diversifiquem as oportunidades de emprego e geração de renda para a população.
II - Desenvolvimento Sustentável
24. Fomentar uma integração político-institucional que incorpore, desde suas bases, princípios
do Desenvolvimento Sustentável à política e economia do Distrito Federal, especialmente
na gestão de recursos hídricos e saneamento da região metropolitana.
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25. Priorizar a Educação Ambiental na educação formal do Distrito Federal e sua área
metropolitana, para que num cenário futuro as noções de preservação do meio ambiente
e consciência ecológica estejam cotidianamente assimiladas e interfiram diretamente na
eficácia das políticas sociais.
26. Fortalecer políticas estruturantes e integradas de saneamento, do trato dos resíduos
sólidos e recursos hídricos, por meio da elaboração de um plano de gestão associada de
serviços públicos com múltiplas áreas ou em um pacote de ações integradas entre os
governos dos entes que compõe a região metropolitana do Distrito Federal.
III - Mobilidade Urbana
27. Constituir um sistema de transporte público integrado desde o seu planejamento, até sua
gestão e controle, para o que é necessário que o planejamento territorial da região
metropolitana seja realizado também em articulação com as temáticas de infraestrutura e
meio ambiente.
28. Investir em projetos de mobilidade que priorizem o sistema integrado de transporte
público e coletivo, com corredores exclusivos para ônibus, investimento em tecnologia de
transporte seguros e serviços de qualidade.
29. Instituir um plano de política de tarifa, para que cidadãos em situação de vulnerabilidade
social recebam auxílio para o uso do transporte público, para o que o sistema de transporte
da região metropolitana amplie a integração das linhas, com vistas à integração da tarifa,
para tratar de maneira isonômica os diversos deslocamentos no território, de curta ou
longa distância.
30. Promover o uso de diferentes modais buscando potencializar a sua integração e a
reorganização do trânsito, sugerindo o favorecimento do uso de bicicletas, com a
implementação de ciclovias e ciclo-faixas para que o ciclista tenha segurança no trajeto e
no seu cotidiano; revisar os parâmetros de urbanismo para garantir que a cidade seja
promotora de acessibilidade.
IV - Infraestrutura e Logística
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31. Potencializar a logística de transporte de cargas, considerando a localização estratégica da
Capital Federal e sua área metropolitana no contexto econômico nacional para a
efetivação do desenvolvimento econômico de toda região.
32. Impulsionar o investimento no desenvolvimento de tecnologia de informação e
comunicação, fortalecendo a competitividade econômica do Distrito Federal e de sua
região metropolitana em uma abrangência nacional e internacional.
33. Estabelecer uma política energética que invista em fontes alternativas de abastecimento
que superem os modelos energéticos não-renováveis, especialmente por ser a localização
do Distrito Federal geograficamente estratégica no cenário nacional.
V - Educação e Inovação
34. Priorizar uma política de educação que permita a população ser profissionalmente
qualificada e economicamente criativa, para o que a formação escolar deve oferecer
educação transversal e integrada à toda cidade e aos espaços públicos de cultura, esporte
e lazer. A pactuação para o desenvolvimento deve garantir que a educação seja assegurada
institucionalmente como projeto de estado.
35. Investir em polos de desenvolvimento tecnológico e fortalecer as instituições de pesquisa
do Distrito Federal, para consolidar uma economia inovadora e competitiva
internacionalmente.
36. Consolidar as políticas sociais para a promoção da igualdade de gênero, especialmente na
forma de aprimoramento da formação e capacitação profissional da população feminina,
considerando que no Distrito Federal as mulheres são quase metade de população
economicamente ativa e crescem as famílias chefiadas por elas; portanto, sua qualidade
de vida interfere diretamente na formação de cidadãos socialmente mais responsáveis.
37. Garantir o acesso e a qualidade dos serviços de formação e qualificação profissional no
Distrito Federal e região, para que a população com uma formação humana, transversal e
de alto nível técnico seja socialmente mais coesa, solidária e consciente da sua
responsabilidade para a promoção de uma sociedade mais justa.
Brasília, 7 de maio de 2014