LEI DARCY RIBEIRO E DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO DO BANCO
MUNDIAL PARA A AMÉRICA LATINA
ARAÚJO, Vanessa Freitag de – UEM
[email protected]
AMUDE, Amanda Mendes – UEM
[email protected]
MORGADO, Suzana Pinguello – UEM
[email protected]
Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de elaboração e tramitação da Lei de
Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) e as diretrizes para educação do
Banco Mundial para a América Latina, comparando-as a fim de avaliar as conseqüências das
influências de órgãos internacionais com relação às leis brasileiras, que repercutem de maneira
decisiva no ensino, pois as políticas neoliberais que orientam a educação brasileira, contribuíram
para o aumento da pobreza da maioria da população, aprofundando a desigualdade, pois não
desenvolve a consciência critica dos educandos e, até mesmo de educadores e trazem, camuflados
interesses que conduzem à exclusão social. Além disso, este trabalho fará também uma breve
análise da biografia do Senador Darcy Ribeiro (1922 -1997), do Partido Democrático Trabalhista
(PDT), autor da lei que mais tarde levaria seu nome em póstuma homenagem. A Lei sancionada
pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em vinte de dezembro de 1996,
trinta e cinco depois da promulgação da primeira LDB e, em substituição a outro projeto que
tramitou no Congresso Nacional por oito anos (1988 a 1996), elaborada por educadores, entre
estes, o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Professor Florestan Fernandes
(1920 – 1995), gerou bastante polêmica, pois a mesma possibilita diversas interpretações e omite
assuntos importantes, como o processo de avaliação institucional, a fragmentação do ensino
superior, entre outros. Esta pesquisa bibliográfica documental foi desenvolvida com materiais
encontrados na Biblioteca Central e na Biblioteca do Mestrado em Educação da Universidade
Estadual de Maringá e em sítios eletrônicos.
Palavras–chave: Darcy Ribeiro; Educação Brasileira; Banco Mundial; Diretrizes Educacionais;
Legislação Educacional.
4126
Introdução
Escolheu-se para o desenvolvimento deste trabalho a área da educação nacional, pela
importância do tema na atualidade, pelo fato deste assunto ser fundamental e interessante para os
educadores e educandos e pela oportunidade de conhecer parte das importantes leis que regem o
país e o mundo. Todos percebemos a existência de absurdas irregularidades no ensino brasileiro,
tais como: superlotação de salas de aulas, faltas de professores e a baixa qualificação dos
mesmos, falta de estruturas físicas nas escolas, arrocho salarial, desvios de verbas, entre outros.
Para se entender o que ocorre com a educação do país, o educador mais propício para pesquisa é
Darcy Ribeiro (1922 – 1997) e seu projeto para a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) e, para um melhor entendimento, não só da situação da
educação no Brasil, mas em todos os países deda América Latina, os fundamentos e as diretrizes
do Banco Mundial para a educação na América Latina devem ser analisados também, com o
intuito de perceber como e o motivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ter sido
elaborada como foi e os reais interesses atribuídos a ela.
Para o presente estudo, foi feita uma análise dos dados coletados através da junção do
material teórico e documental pesquisado com as Diretrizes do Banco Mundial para a educação
na América Latina, a fim de verificar se o praticado está de acordo com as normas do Banco
Mundial, se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atende as reais necessidades dos
educadores e educandos brasileiros e, se tudo que está na “Lei Darcy Ribeiro” é realmente
exercido na prática, com a finalidade de se chegar a uma conclusão já esperada, a semelhança
entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as diretrizes do Banco Mundial, tendo
em vista que é importante para o governo nacional ter apoio de entidades internacionais que
financiam os investimentos no país.
De inicio, o então deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) e professor Florestan
Fernandes foi, em 1988, o primeiro parlamentar a ser encarregado para coordenar uma comissão
de negociação e debate responsável pelo encaminhamento do processo de discussão e elaboração
do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na Câmara. Segundo o Partido dos
Trabalhadores, “artifícios” políticos foram criados para designação de nova relatoria, sendo o
senador Darcy Ribeiro (PDT) nomeado como novo relator. A Lei nº 9394/96 foi então criada,
4127
com a co-autoria do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que como a iniciativa privada,
ficou inteiramente satisfeito como desfecho. Sobre a LDB, Pedro Demo, diz, no seu livro “A
nova LDB: ranços e avanços”, que possui uma visão bastante otimista da Lei:
Nessa Lei, a formulação é branda, mostrando o caminho futuro para escola de tempo
integral como algo que a sociedade irá naturalmente exigir. [...] Uma lei de educação
precisa, primeiro, ser curta, para não dizer besteira demais, e segundo, insistir em
propostas flexíveis, para não atrapalhar a vontade de aprender. A LDB tem algo disso,
embora tenha predominado o peso histórico dos interesses em jogo. [...] Não obstante
todas as cautelas críticas, vale assinalar que o texto da Lei está imbuído de grande
interesse pela flexibilização da organização dos sistemas educacionais, seguindo aí uma
coerência necessária: não se pode educar bem dentro de uma proposta já em si
deseducativa (DEMO, 1997, p.13 e 14).
Já Dermeval Saviani, declarou no livro “A nova lei da educação: trajetória, limites e
perspectivas”, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “É uma lei com a qual a
educação pode ficaraquém, além ou igual a situação atual” (SAVIANI, p. 226). Ainda no mesmo
livro, sobre a concepção liberal da “Lei Darcy Ribeiro”, Saviani afirma:
[...] os objetivos proclamados tendem a mascarar os objetivos reais. [...] dado um texto
de LDB, os objetivos proclamados fluirão diretamente dos que consubstanciam as
diretrizes [...] já a identificação dos objetivos reais exigirá o exame dos títulos relativos
às bases [...] Ora, a função de mascarar os objetivos reais através dos objetivos
proclamados é exatamente a marca distintiva da ideologia liberal, dada a sua condição
de ideologia típica do modo de produção capitalista o qual introduziu, pela via do
“fetichismo da mercadoria”, a opacidade nas relações sociais. (SAVIANI, 1997, p.190 e
191).
Em relação à interferencia do Banco Mundial na educação brasileira, Marília Fonseca, no
livro “O Banco Mundial e as políticas educacionais”, organizado por Livia De Tommasi, Mirian
Jorge Warde e Sérigo Haddad, conclui:
A realidade desses vinte anos vem mostrando que as pretensas vantagens acenadas
pelos organismos internacionais não têm beneficiado o setor educacional brasileiro. [...]
Examinando-se os projetos do ponto de vista de sua eficácia para a correção de
problemas estruturais da educação brasileira, conclui-se que apresentaram efeitos pouco
significativos no que se refere ao desempenho escolar, especialmente no nível do ensino
fundamental. [...] A análise dos resultados financeiros suscita a indagação sobre a real
necessidade do financiamento externo à educação brasileira, tendo-se em conta as
despesas decorrentes dos empréstimos e a fraca captação de recursos para o setor. [...]
Acresce ainda o fato de que a exigência de sigilo sobre a negociação de projetos,
própria à natureza do modelo de cooperação do BIRD, impede a necessária divulgação
4128
de informações referentes aos financiamentos. Seria oportuno nesse momento, que o
setor educacional definisse diferentes formas de cooperação internacional. (FONSECA,
1998, p.248 e 249).
Já Lívia De Tommasi, ainda no livro “O Banco Mundial e as políticas educacionais”,
questiona:
Quais os custos reais dos empréstimos do Banco Mundial? Que tipo de condições o
Banco impõe para gastar esses recursos? Por exemplo, o Banco Mundial exige
licitações internacionais para efetuar a compra de equipamentos e materiais (mesmo de
escovas e pastas de dentes). Isso acarreta um volume de burocracia e de tramites
importantes a ser realizados, o que significa em geral atrasos consideráveis na
implementação dos projetos. (TOMMASI, 1998, p.221).
Como se pode observar, são inúmeras as discussões sobre a educação brasileira,
principalmente com relação à polemica “Lei Darcy Ribeiro” e aos empréstimos internacionais, e
são questões bastante atuais e importantes que merecem cuidadosas análises. Com a análise da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desde seu projeto inicial, ao atual aprovado,
poderá também se ter uma noção do que ocorria na época politicamente e até nos dias atuais,
tendo em vista os financiamentos internacionais, não somente na área da educação, suas
exigências e a postura do governo em relação à estes.
LDB: alguns apontamentos
No Brasil a lei que determina as normas e regulariza a situação do ensino é a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Nº 9394/96), que mais tarde levaria o
nome de “Lei Darcy Ribeiro”, em póstuma homenagem ao seu criador. A Lei sancionada pelo
então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em vinte de dezembro de 1996, trinta
e cinco depois da promulgação da primeira LDB e, em substituição a outro projeto que tramitou
no Congresso Nacional por oito anos (1988 a 1996), elaborada por educadores, entre estes, o
Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Professor Florestan Fernandes (1920 –
1995). A nova LDB gerou bastante polêmica, pois a mesma possibilita diversas interpretações e
omite assuntos importantes. De acordo com Saviani (1997) as faces negativas da LDB,são: a
visão relativamente obsoleta de educação, na qual a mesma não passa do mero ensino; sua
4129
postura ultrapassada (a gosto da retrógrada visão do Banco Mundial); os atrasos eletrônicos;
problemas com o mundo do trabalho e, sobre a universidade, Pedro Demo, no livro “A nova
LDB: ranços e avanços” declara que talvez não fosse exagero propor que a parte mais “caduca”
da LDB é sua visão de educação superior. Ainda no mesmo livro, Pedro Demo afirma que “de
um Congresso vetusto como o nosso, só pode sair uma lei antiquada” (DEMO, 1997, p. 95). Para
Demo a falta de percepção do desafio reconstrutivo do conhecimento, com qualidade formal e
política, continua ser uma ferida aberta na história nacional e que o maior atraso histórico do
Brasil não está na economia, reconhecida como já importante no mundo, mas na educação, e, se
isto não for resolvido, ficaremos para trás e a primeira premissa é o resgate do professor básico.
A formulação da LDB é branda, indicando o caminho futuro para escola de tempo integral
como algo que a sociedade irá exigir naturalmente. Para Demo, uma lei de educação precisa ser
curta, para não dizer besteiras demais e insistir em propostas flexíveis, para não atrapalhar a
vontade de aprender. De acordo com o autor, a LDB tem algo disso, embora tenha predominado o
peso histórico dos interesses em jogo. Não obstante todas as cautelas críticas, vale assinalar que o
texto da Lei está imbuído de grande interesse pela flexibilização da organização dos sistemas
educacionais, seguindo aí uma coerência necessária: não se pode educar bem dentro de uma
proposta organizativa já em si deseducativa. Assim, os pontos positivos são menos significantes
que os negativos porque a LDB não é inovadora, possui apenas alguns componentes
interessantes, mas, no todo, possui uma visão tradicional, que impede o desenvolvimento da
qualidade educativa e na sua elaboração predominou o interesse da elite em manter a ignorância
da população, pois a LDB é uma lei de muita importância, que envolve muitos interesses
orçamentários e interfere em instituições públicas e privadas de grande relevância nacional como
escolas e universidades, assim sendo, não teria condições de passar com um texto avançado,
suprindo todas as necessidades dos educadores e educandos (DEMO, 1997).
Em relação ao fato da LDB ser uma lei atrasada, que não foi inovadora, visando, como já
citado, interesses da elite, e sobre como seria a verdadeira aprendizagem, que deveria ter sido
sugerida na nova Lei da educação, Demo afirma:
Embora se trate de uma lei de educação, diz-se no Art. 1º, § 1º: ‘Esta Lei disciplina a
educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em
instituições próprias.’ Se olharmos bem para o significado usual do termo ‘ensino’,
percebe-se que, no fundo, ficamos com a ‘aula’ como protótipo de educação escolar, o
4130
que certamente representa algo no mínimo medieval. Nenhuma teoria moderna
importante daria aval a esse tipo de percepção. Tem-se, por trás, o esquema ‘ensinoaprendizagem’, na clivagem arcaica que separa aquele que ensina daquele que aprende.
Uma das marcas da educação moderna está precisamente em não mais reconhecer um
‘profissional do ensino’, já que o educador autêntico é o autêntico profissional da
aprendizagem. Considera-se um erro grosseiro tomar a aprendizagem do aluno como
resultado de uma atividade chamada ensino, primeiro, porque não se trata de uma
decorrência necessária, e, segundo, porque não é uma situação de ensino que resulta a
aprendizagem. As ditas teorias da instrução representam postura ultrapassada, porque
refletem o ambiente equivocado do treinamento, que vem de fora para dentro e de cima
para baixo, ao passo que as modernas teorias acentuam o papel central e insubstituível
do esforço reconstrutivo do aluno, ainda que sob a orientação crítica de um professor e
em contexto social. A aprendizagem legítima supõe, ao lado do esforço reconstrutivo
do aluno, que precisa pesquisar, elaborar, reconstruir conhecimento com qualidade
formal e política, o ambiente humano favorável, no qual se destaca o papel do
professor. Assim, se fizermos distinção entre fatores endógenos e exógenos da
aprendizagem, diremos que, no lado endógeno, o esforço reconstrutivo do aluno é a
alma do negócio, e, no lado exógeno, a presença dinâmica do professor é a condição
principal, o que releva, ademais, o contexto necessariamente social da aprendizagem,
como quer, por exemplo, Vygotsky, entre outros. Infelizmente, a LDB desconhece tal
horizonte, ainda que toque nele de vez em quando (DEMO, 1997, p. 68 e 69).
Sobre a universidade, parte mais falha da LDB, Demo trava uma polêmica criativa, na
qual, inevitavelmente, refletiu seus limites e suas ideologias pessoais, declarando que a
universidade ainda é uma instituição que está de costas para o futuro, e a Lei não a ajuda em
nada. Novamente, a primeira observação de Pedro Demo é a linguagem arcaica perdida no atual
enredo das finalidades genéricas da educação superior, mas garante como avanço o fato de o
texto da Lei não conter, pelo menos não explicita e diretamente, a indicação do “ensino, pesquisa
e extensão” como principal fundamento do ensino superior. Uma noção moderna de pesquisa,
como princípio científico e educativo, não precisa de extensão, porque é implícita. Assim, uma
universidade que precisa de extensão extrínseca mostra nisso que não sabe pesquisar ou,
sobretudo que não consegue compreender o que é ensino no mundo moderno. Segundo Demo, o
que a universidade deveria ter de especial era mérito acadêmico inequívoco, comprovado na
capacidade permanente de reconstrução própria do conhecimento, formação extremamente
qualitativa de seus alunos, habilidade de manejar a fronteira de inovações importantes na
sociedade e na economia. Se fosse esse o caso, haveria pouco o que reclamar dos custos, porque
não existe educação qualitativa barata, mas principalmente porque, sendo o manejo inteligente do
conhecimento o fator diferencial entre os povos, não há preço para essa competência humana.
Isso fundamentaria sua gratuidade, não esse discurso social mentiroso atual de que estão
4131
defendendo os pobres, já que estes não chegam a concluir o ensino fundamental. A Lei perdeu
uma grande oportunidade de pelo menos colocar a educação superior em outros trilhos, mesmo
que sem grandes inovações.
Assim, a omissão de vários tópicos, a falta de aprofundamento em outros, se dá, não
apenas pelos interesses de terceiros contidos na Lei, mas pelo puro atraso dessa antiquada lei. A
LDB, ainda por cima não é seguida na prática e, mesmo se fosse, não abrangeria todas as
camadas da população e suas necessidades. E, devido a isso percebe-se a existência de absurdas
irregularidades no ensino brasileiro, tais como: superlotação de salas de aulas, falta de
professores e baixa qualificação dos mesmos, falta de estruturas físicas nas escolas, arrocho
salarial, desvio de verbas entre outros. O Brasil é um dos países mais atrasados em relação a
educação, se isso não for resolvido, ficaremos para trás. Dermeval Saviani, livro “A nova lei da
educação: Trajetórias e perspectivas”, a LDB possui uma visão pessimista:
Uma outra vez deixamos escapar a oportunidade de traçar as coordenadas e criar os
mecanismos que viabilizassem a construção de um sistema nacional de educação
aberto, abrangente, sólido e adequado às necessidades e aspirações da população
brasileira em seu conjunto. [...] A Lei Nº 9394, de vinte de dezembro de 1996 que
“estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em vigor a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União de vinte e três de dezembro de 1996, embora não
tenha incorporado dispositivos que claramente apontassem na direção da necessária
transformação da deficiente estrutura educacional brasileira, ela, de si, não impede que
isso venha a ocorrer. A abertura de perspectivas para a efetivação dessa possibilidade
depende da nossa capacidade de forjar uma coesa vontade política capaz de transpor
limites que marcam a conjuntura presente. Enquanto prevalecer na política educacional
a orientação de caráter neoliberal, a estratégia da resistência ativa será a nossa arma de
luta. Com ela nos empenharemos em construir uma nova relação hegemônica que
viabilize as transformações indispensáveis para adequar a educação às necessidades e
aspirações da população brasileira (SAVIANI, 1997, p.229 e 238).
Sobre a atuação de Darcy Ribeiro como Senador e os artigos da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, Demo faz breve conclusão: “a qualidade de uma lei é diretamente
proporcional à qualidade da cidadania” (DEMO, 1997, p. 27). Para Dermeval Saviani, nova LDB
possui uma ideologia liberal que cumpre interesses da elite:
[...] os objetivos proclamados tendem a mascarar os objetivos reais. [...]
dado um texto de LDB, os objetivos proclamados fluirão diretamente dos
que consubstanciam as diretrizes [...] já a identificação dos objetivos
reais exigirá o exame dos títulos relativos às bases [...] Ora, a função de
4132
mascarar os objetivos reais através dos objetivos proclamados é
exatamente a marca distintiva da ideologia liberal, dada a sua condição
de ideologia típica do modo de produção capitalista o qual introduziu,
pela via do “fetichismo da mercadoria”, a opacidade nas relações sociais.
(SAVIANI, 1997, p.190 e 191).
Banco Mundial e a educação
As influências de órgãos internacionais com relação às leis brasileiras, que repercutem de
maneira decisiva no ensino, pois as políticas neoliberais que orientam a educação brasileira,
contribuíram para o aumento da pobreza da maioria da população, aprofundando a desigualdade,
pois não desenvolve a consciência critica dos educandos e, até mesmo de educadores e trazem,
camuflados interesses que conduzem à exclusão social. A realidade brasileira dessas últimas
décadas vem divulgando que os supostos benefícios acenados pelos organismos internacionais
não têm favorecido o setor educacional brasileiro. Analisando os projetos do ponto de vista de
sua eficiência para a correção de problemas estruturais da educação brasileira, pode-se concluir
que proporcionaram conseqüências pouco expressivas no que se refere ao desempenho escolar,
especialmente no nível do ensino fundamental (FONSECA, 1998).
A análise dos resultados financeiros provoca a dúvida sobre a real necessidade do
financiamento externo à educação brasileira, levando em consideração as despesas resultantes
dos empréstimos e a fraca arrecadação e reserva de recursos para o setor. Acrescentando ainda o
fato de que a exigência de sigilo sobre a negociação de projetos, própria da natureza do modelo
cooperação do Banco Mundial, impede a exposição necessária de informações referentes aos
financiamentos. Lívia De Tommasi, no livro “O Banco Mundial e as políticas educacionais”
(1998), questiona quais são os verdadeiros custos dos empréstimos do Banco Mundial e que tipo
de condições o Banco impõe para gastar esses recursos aponta como conseqüência disto a
burocracia desnecessária, o que significa em geral atrasos consideráveis na implementação dos
projetos. A autora do texto “O financiamento do Banco Mundial à educação brasileira: vinte anos
de cooperação internacional”, Marília Fonseca (1998) sugere que seria oportuno que o setor
educacional brasileiro definisse diferentes formas de cooperação internacional.
A sociedade civil tem que ter acesso aos domínios decisivos nas negociações e preparação
dos projetos do Banco Mundial, para poder intervir na definição dos mesmos, das prioridades e
4133
das orientações pedagógicas. É importante que os resultados das avaliações realizadas pelos
órgãos competentes sobre os projetos sejam amplamente divulgados, para que professores, alunos
e pais, enfim, a população interessada, possa ter acesso às informações. Isto significaria ampliar e
fortalecer os espaços democráticos de participação da população na definição e no controle das
políticas públicas do setor educacional, em todos os níveis do sistema educativo, que podem
pressionar pela continuidade das políticas públicas mesmo depois de terem acabado os recursos
dos projetos. A questão dos salários e planos de carreira dos educadores são pontos que não são
discutidos pelo Banco Mundial, apesar de serem a chave para a melhoria da qualidade do ensino.
Nesse sentido, o Banco Mundial quer melhorar a educação, mas sem aumentar gastos públicos, o
que é impossível. Segundo Lívia De Tommasi:
Não há como minimizar os perversos efeitos sociais provocados pelas reformas
impostas pelos agentes financeiros internacionais; enormes contingentes populacionais
estão sendo excluídos do mercado como produtores e consumidores, ao mesmo tempo
em que perdem o direito a benefícios sociais essenciais com saúde, alimentação e
moradia. Ainda que centrais, esses efeitos não podem obscurecer a outra face dos
ajustes e desregulamentações que têm sido impostos às economias do Terceiro Mundo:
sofremos, hoje, um assalto às consciências. A nova ordem desejada pelo capital, a
construção de uma nova hegemonia, a produção dos consensos em torno das reformas
em curso só podem ser feitas à custa de um violento processo de amoldamento
subjetivo: estamos perdendo os nossos direitos sociais à cidadania, mas temos que nos
convencer de que, no horizonte nos aguarda um mundo tecnologicamente mais
desenvolvido. (TOMMASI, 1998, p. 10).
Pode-se concluir que, se os projetos financiados pelo Banco Mundial se voltassem menos
aos interesses do mesmo e de determinados segmentos políticos locais e se voltassem mais para o
atendimento das necessidades do nosso sistema de ensino público, os empréstimos, quando
necessários, dariam certo, isto se feito sem sigilo, com a participação da população que vive a
realidade educacional e social do país.
Conclusão
A educação é fundamental para a constituição do homem enquanto ser individual e social.
No Brasil, a lei que determina as normas e regulariza a situação do ensino é a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, que mais tarde levaria o nome de “Lei Darcy Ribeiro”, em póstuma
4134
homenagem ao seu autor. Analisar como e por que a Lei Darcy Ribeiro foi elaborada do jeito que
foi, os reais interesses atribuídos à ela e assim mostrar a real situação educacional no Brasil e
caracterizar e analisar também os fundamentos e diretrizes para a educação na América Latina do
Banco Mundial semelhantes a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi a preocupação
do presente estudo, não apenas discorrer sobre o processo de elaboração da LDB, mas também
entender a verdadeira razão de sua existência, e para isto, somente a análise da LDB não basta, é
preciso procurar as leis cujo nosso governo se submete. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional aprovada, Pedro Demo, no livro “A nova LDB: ranços e avanços”, declara:
A nova LDB, na verdade não é inovadora, em termos do que seriam os desafios
modernos a educação. Introduz componentes interessantes, alguns atualizados, mas, no
todo, predomina a visão tradicional, para não dizer tradicionalista. (...) É difícil fugir da
constatação de que para a elite interessa, pelo menos em certa medida, a ignorância da
população, como tática de manutenção do Status quo. (...) É necessário perceber que a
teoria e a prática da educação no país são terrivelmente obsoletas. O Brasil é um dos
países mais atrasados do mundo nessa parte. A LDB, não redime essa chaga, por mais
que lance perspectivas inovadoras aqui e ali (DEMO, 1997, p.67 e 68).
Assim, a omissão de vários tópicos, a falta de aprofundamento em outros, se dá, não
apenas pelos interesses de terceiros contidos na Lei, mas pelo puro atraso dessa antiquada lei. A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ainda por cima não é seguida na prática e,
mesmo se fosse, não abrangeria todas as camadas da população e suas necessidades. E, devido a
isso percebe-se a existência de absurdas irregularidades no ensino brasileiro. O Brasil é um dos
países mais atrasados em relação a educação, se isso não for resolvido, ficaremos para trás. Já em
relação à influencia de órgão internacionais no ensino brasileiro, pode-se concluir que, se os
projetos financiados pelo Banco Mundial se voltassem menos aos interesses do mesmo e de
determinados segmentos políticos locais e se voltassem mais para o atendimento das
necessidades do nosso sistema de ensino público, os empréstimos, quando necessários, dariam
certo, isto se feito sem sigilo, com a participação da população que vive a realidade educacional e
social do país. Podemos encerrar o trabalho com a fala de Dermeval Saviani, que mostra o lado
negativo da LDB, mas deixa uma ponta de esperança sobre a possível melhora do ensino no
futuro:
4135
Uma outra vez deixamos escapar a oportunidade de traçar as coordenadas e criar os
mecanismos que viabilizassem a construção de um sistema nacional de educação
aberto, abrangente, sólido e adequado às necessidades e aspirações da população
brasileira em seu conjunto. [...] A Lei Nº 9394, de vinte de dezembro de 1996 que
“estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em vigor a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União de vinte e três de dezembro de 1996, embora não
tenha incorporado dispositivos que claramente apontassem na direção da necessária
transformação da deficiente estrutura educacional brasileira, ela, de si, não impede que
isso venha a ocorrer. A abertura de perspectivas para a efetivação dessa possibilidade
depende da nossa capacidade de forjar uma coesa vontade política capaz de transpor
limites que marcam a conjuntura presente. Enquanto prevalecer na política educacional
a orientação de caráter neoliberal, a estratégia da resistência ativa será a nossa arma de
luta. Com ela nos empenharemos em construir uma nova relação hegemônica que
viabilize as transformações indispensáveis para adequar a educação às necessidades e
aspirações da população brasileira (SAVIANI, 1997, p.229 e 238).
Este trabalho também possibilitou criar uma visão crítica sobre a educação, sobre o
governo e as leis, além de aprender e nos preparar para nosso trabalho na prática, pois, no curso
de Pedagogia, somos prováveis futuros professores.
REFERÊNCIAS
ANDES-SN. Projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacional. ANDES : Sindicato
Nacional. Universidade e Sociedade, Brasília, v. 1, n. 1, Encarte p. 1-24, fev. 1991. Projeto
LDB.
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estratégias para la educación. Washington: World Bank,
1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Brasília:
s.n., 1998.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 6 ed. Campinas: Papirus, 1997.
RIBEIRO, Darcy. A lei da educação. Brasília: Senado Federal, 1992.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 3 ed. São
Paulo: Autores Associados, 1997.
TOMMASI, Lívia de, WARDE, Mirian Jorge, HADDAD, Sérgio (orgs). O Banco Mundial e as
políticas educacionais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1998.