Departamento de Teoria Geral do Direito.
Área: Da Tutela administrativa e judicial da Dignidade da Pessoa Humana.
OBJETIVOS:
Estudar os problemas práticos e concretos do dia a dia profissional do Direito, com
embasamento teórico, da tutela administrativa e Judicial da Dignidade da Pessoa
Humana buscando conscientizar o estudante do Direto de sua função social como
operador do Direito a partir da seguinte máxima“encontrando o ordenamento jurídico
contrário à Justiça deve o operador do Direito lutar pela Justiça.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) Da Dignidade da Pessoa Humana histórico do princípio na Legislação
internacional e na legislação pátria;
2) Acordos e Tratados internacionais que afirmam o princípio da Dignidade da
Pessoa Humana;
3) Noções da defesa da Dignidade da Pessoa Humana em Tribunais internacionais;
4) Da defesa da Pessoa Humana no Brasil contra o crime de tortura perpetrado
principalmente pelos órgãos de repressão do Estado;
5) Tutela administrativa e judicial dos Direitos da personalidade do cidadão
brasileiro principalmente quanto à sua privacidade;
6) Da violação dos Direito Sociais previstos na Constituição Social e os
instrumentos de Tutela administrativa e judicial a serem utilizados pelo Cidadão;
7) Do Direito da Livre manifestação do pensamento e da informação suade tutela
administrativa e judicial;
8) Da moralidade administrativa e os instrumentos administrativos e judiciais de
sua defesa;
9) Do interesse público e social nos atos do Estado e a defesa administrativa e
judicial de seus excessos;
10) Dos direitos e garantias fundamentais, notadamente a igualdade ética e a
homoafetividade ,sua violação e seus instrumentos processuais e administrativos
de defesa;
11) Da condição da mulher e sua defesa administrativa e judicial no Brasil e no
Mundo;e
12) Da Dignidade da Criança e do Adolescente, do Idoso, dos Portadores de
necessidades especiais e sua defesa em juízo e administrativa.
AVALIÇÕES
Duas avaliações práticas escritas e dissertativase seminários a serem apresentados em
sala.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Mazzilli, Hugo Nigro, A defesa dos interesses difusos em juízo, 26ª edição – ed.Saraiva
– 2013.
Nascimento Filho, João Batista, A Dignidade da Pessoa Humana e a Condição
Feminina, ed. Juruá 1ª edição, São Paulo.
Piovesan, Flávia, Ordem Jurídica e a Igualdade Étnico-Racial, ed. Lumen juris, RJ, 1ª
edição.
Piovesan, Flávia, Direitos Humanos e Justiça Internacional, ed. Saraiva, São Paulo.
Dias, Maria Berenice, ,Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo,ed. Revista dos
Tribubnais, São Paulo, 2011.
Dias, Maria Berenice, Lei Maria da Penha na Justiça,, , ed. Revista dos Tribubnais, São
Paulo, 2ª ed., 2010.
Madruga, Sidney; Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos – Ótica da diferença e
Ações afirmativas, ed.Saraiva, São Paulo.
,