REFUGIADOS AFRICANOS NO BRASIL – ALGUNS ASPECTOS POLÍTICOS,
CULTURAIS, HISTÓRICOS E SOCIAIS. Vergueiro, C. M. A. Faculdade de Ciências e Letras de
Araraquara, Universidade Estadual Paulista
INTRODUÇÃO
“Em caso de perseguição, toda pessoa tem o direito de solicitar asilo e gozar dele em qualquer país”
(Artigo 14.1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos). Uma reflexão a respeito do refugiado
pode partir nessa declaração, ao ser redigida pouco se falava de refugiados, não obstante é um
princípio para buscar compreender a realidade por trás do fenômeno conhecido como “migração
forçada”. Qualquer pessoa que sofre algum tipo de perseguição e que não encontra proteção no próprio
país é considerado refugiado, esta é a definição simplificada do conceito, este não pode ficar preso a
poucas palavras, ele representa uma série de processos históricos e para entender as origens dessas
perseguições não basta olhar apenas o presente, baseado em dados ou informações não é suficiente
para se compreender o movimento migratório que está por trás.
Migrar é parte da natureza, migram as aves, os animais, assim como o homem, no entanto o
refugiado não o faz por vontade própria ou forças naturais, ele é forçado a realizar tal movimento e
sem perceber amplia no mundo da globalização a diversidade dos povos, carrega no migrar toda sua
cultura. O refugiado está colocado em um contexto muito superior ao que parece, ao se deslocar ele
faz parte de uma cadeia de migrações, que se iniciam nos primórdios dos homens, ainda quando eram
nômades. Encontram-se hoje no Brasil mais de três mil refugiados espalhados por todo o país, só da
Angola são mais de 1600. Encontram-se principalmente na região Sudeste, não obstante passam
despercebidos pela maioria da população. Fugindo de guerras e perseguições eles chegam de mais de
45 países em busca de sobrevivência, segurança e paz. Muitas vezes são obrigados a deixar para trás
todos os seus pertences, às pressas abandonam inclusive parentes em busca de um destino incerto.
Chegam escondidos em diferentes tipos de embarcações, os navios cargueiros são os mais comuns.
Escondidos se instalam em containeres permanecendo por tempo indeterminado, a situação
desfavorável e a fome os fazem desembarcar no próximo país em que o navio estiver atracado. Dessa
forma muitos chegam ao Brasil, sem saber para onde estão indo, contanto apenas com a esperança que
o mar os leve para um lugar seguro e que possam viver com uma vida mais humana.
A presença de Africanos no Brasil tem suas origens na colonização. Não é possível pensar em
uma cultura brasileira separada da africana, pois ela está presente em todos nós. Na política, religião,
música, comida, em todos os cantos do país há presença da cultura africana. Devido a guerras e
conflitos tribais, políticos e econômicos, sete dos vinte e dois milhões de refugiados no mundo inteiro
são pessoas que deixaram o continente africano em migrações “forçadas”. A maioria pretende chegar à
Europa ou aos Estados Unidos da América, pois acreditam que lá haverá uma vida melhor e mais
segura, entretanto acabam por chegar ao Brasil. Eles representam no país 80 do contingente de
refugiados, este número expressivo pode ser compreendido através de uma reflexão mais aguçada das
relações entre o Brasil e África, entender porque partiu da África, qual a sucessão de eventos que o
levou a partir de sua terra, e como se fez para se construir essa relação com o Brasil. A história do
Brasil e dos brasileiros tem relação direta com a África, relação esta iniciada com o tráfico de escravos
e selada com a colonização, a descolonização e a “pseudo” independência africana.
O tráfico foi extinto, não obstante, não cessa o número de africanos que continuam a chegar ao
Brasil, os motivos não são os mesmos, econômicos, políticos, sociais e culturais, conseqüências de um
longo processo de exploração. A história do refugiado africano está atrelada ao passado histórico de
África, assim como nosso passado e presente está ligado à herança africana, dessa forma é importante
interpretar e reler a África para compreender o fenômeno das migrações forçadas. Seus 56 países são
produtos da herança colonial iniciada com a chegada do “homem branco” em África. Albert Memmi
considera esta “situação colonial um fenômeno social global”, a globalização reconfigurou o terreno
de tal maneira que, desde então, a própria idéia de um mundo composto por identidades isoladas, por
culturas e economias separadas e auto-suficientes cedeu lugar a uma variedade de paradigmas.
A Conferência de Berlim sobre a África Ocidental em 1884/5 aparentemente representou a
divisão do continente entre as potências européias e suas áreas de dominação, porém estas foram
apenas legitimadas pelo poderio militar e ideologia dominante. A idéia de uma Partilha da África nesta
conferência foi popularizada, enquanto que a verdadeira partilha se deu posteriormente através de uma
“ocupação efetiva” do continente que constituiu as bases da dominação. Os europeus não seguiram as
divisões já existentes, nem respeitaram as linhas geográficas e acidentes naturais a fim de demarcar as
fronteiras. Dessa forma é possível dizer que o território foi inventado em que as raízes africanas não
estavam presentes.
No continente africano convivem diversas formações culturais, ele se constitui em meio a um
turbilhão violento de sincretismo colonial. O próprio termo África segundo Stuart Hall é uma
construção moderna referente à variedade de povos, tribos, culturas e línguas em que o ponto de
origem comum é o tráfico de escravos. Anteriormente os povos viviam em amizade ou conflito,
relação esta que funcionava como fator de solidariedade e coesão entre os grupos. A ocupação pelas
novas potências gerou tensões, que se traduziram em novas divisões e fragmentações, constituindo
dessa forma novas identidades. Diferentes povos e formações culturais foram unidas em um mesmo
território, a aglutinação de povos e culturas resultou posteriormente em Estados altamente
centralizados. Como uma política de dominação européia se atiçou a rivalidade entre os grupos, o
intuito era dividir para dominar. Entre essas rivalidades e oposições nasce o “tribalismo” em que
partidos e composições políticas são formados a partir de uma etnia ou de etnias irmãs. A
independência dos Estados Africanos e a sua descolonização marcaram um novo momento, o “póscolonial” não se refere apenas a determinada sociedade ou época, ele rele a colonização como parte de
um processo global em que se tem a passagem de uma conjuntura histórica de poder para outra. Não
obstante o colonial não está morto, ele persiste nos efeitos secundários de dependência,
subdesenvolvimento e marginalização.
Os refugiados africanos como um todo são reflexos desse processo, assim como a África os
países subdesenvolvidos possuem problemas de raízes estruturais, a ausência ou existência de um
modelo Eurocêntrico de Estado e seu modelo de organização de poder marcam um novo tipo de
sociedade, aberta a desigualdade e supremacia de um grupo. Qualquer elemento pode ser o estopim
para uma guerra fundada na intolerância e preconceito. Estes conflitos interétnicos constituídos por
uma combinação de componentes ideológicos, econômicos e étnicos são geradores de uma massa de
refugiados. Sociedades menores tiveram repercussões internas que em longo prazo acarretou em várias
ondas de migrações, uma nova distribuição e composição das etnias e uma reconstrução social.
Muitos são os motivos que levaram a partida do refugiado de sua terra natal, entretanto, não
por escolha própria ele abandonou seu lar. A guerra, ditadura, exploração, violações dos Direitos
Humanos perpassam o indivíduo, o particular não possui “representabilidade” quando as questões
externas são mais importantes que sua própria vida. A África conta também com um excedente
populacional, que torna a vida destes quase que insignificantes, ou poder-se-ia dizer, torna-os
invisíveis para a sociedade. Para alguns governos sua ausência parece até melhor, o apoio necessário
para a manutenção de sua vida é negado e sem sua nação para dar-lhe a segurança necessária resta
apenas fugir em um destino incerto.
Este ponto é um dos mais delicados no que tange reconhecer quem é o refugiado propriamente
falando. Em África o número de conflitos e guerras civis são enormes, milhares de pessoas
abandonam seus lares e migram para outros países, sejam eles vizinhos ou não. Porque então o número
de asilos oferecidos a essas pessoas aqui no Brasil é tão insignificante diante da enorme quantidade de
refugiados africanos espalhados pelo mundo? O que caracteriza o refugiado é que este não possui sua
segurança garantida pelo próprio Estado, em uma guerrilha, por exemplo, que o governo reconhece a
importância e se propor a ajudar, mesmo que não o faça da forma necessária, não teria porque a pessoa
fugir, de um modo ou outro haverá ações em seu benefício e não sua exclusão. Como de algum modo
é reconhecida sua necessidade e temor ele não se encaixa na definição do refugiado.
A conceituação de refugiado tal como ela é conhecida hoje é resultado de uma série de debates
que se iniciaram com a Revolução Russa. Um número intenso de pessoas se deslocaram e era
necessário a existência de algum órgão para tratar do assunto, a comunidade internacional tomou então
a primeira ação em 1921 quando é nomeado Alto Comissariado pela Liga das Unidas. Na década de
30 a Europa passava por uma intensa perseguição aos judeus arianos opositores ao regime fascista, a
“Convenção de Genebra” foi formada para tratar desse assunto. Um estatuto veio apenas mais tarde,
em 1950, quando é aprovado o Estatuto do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (ACNUR) em que previa uma Convenção Internacional a respeito da proteção dos
refugiados. Nessa convenção ficou estabelecido o conceito oficial, sendo então que um refugiado se
caracteriza por ser uma pessoa que “devido a um temor bem fundado de perseguição por motivo de
raça, religião, nacionalidade, participação em determinado grupo social ou por suas opiniões políticas
está fora do seu país de sua nacionalidade, e não pode ou, devido a este temor, não quer valer-se da
proteção daquele país...” Essa definição, apesar de sua amplitude não dizia respeito a todos os
refugiados. Um dos principais motivos era a cláusula de “reserva geográfica”, que limitava esse temor
apenas para aqueles que procuraram abrigo como conseqüência aos acontecimentos no território
europeu e que precede a data de 1o de janeiro de 1951. Uma grande parte não conseguia se encaixar
nesse perfil, não possuindo a proteção legal necessária, com a restrição regional se limitava o
reconhecimento, excluindo uma parcela com expressão numérica significante como os africanos,
latinos americanos e asiáticos. O Brasil adere em 1960 ao ACNUR e a “Convenção de Genebra de 51”
mantendo a “reserva geográfica” e excluindo os artigos que garantiam o direito à associação e
emprego, dificultando, dessa maneira, sua inclusão na sociedade.
Nos anos 60 a Europa deixava de ser o centro de atividades do ACNUR, parecia eminente o
fim do domínio colonial europeu no continente africano. O rompimento com a colônia foi um processo
longo, prolongado e diferenciado, em alguns casos aconteceram de maneira pacífica, mas outros
recusavam a realizar essa passagem de poder dando início a uma série de eventos que culminaram em
um êxodo de refugiados. A percussora dessa seqüência de eventos foi a guerra da Argélia de 1954 até
1962, esta foi considerada uma das mais sangrentas “guerras de libertação nacional”. A ação do
ACNUR nesse momento foi de assistência aos refugiados que se encontravam principalmente em
Marrocos e Tunísia e no apoio ao repatriamento. As migrações forçadas em África se alastravam
enquanto grande parte da comunidade internacional recusava-se a prestar auxilio, baseando-se na
definição oficial do ACNUR, a “Convenção de Genebra” era uma barreira e não se aplicava a maioria
dos refugiados. O Brasil não agiu de forma diferente, recusava-se a reconhecer esses refugiados que
chegavam com freqüência, alguns setores da Igreja Católica atuavam na proteção de seus direitos,
porém suas ações foram pouco reconhecidas.
Em meio aos conflitos, a Organização da Unidade Africana (OUA) se organiza para também
discutir a realidade de seus refugiados, o ACNUR os pressionava para que realizassem convenção
regional sobre refugiados para que se levasse em conta as características especiais da situação dos
refugiados em África. Em 1969 se realiza a Convenção da Organização Unida Africana pela qual se
regulamentam os aspectos específicos dos refugiados africanos e define um refugiado como qualquer
pessoa que “receia com razão ser perseguida”. Também se aplica a quem foi obrigado a fugir devido a
agressão externa, ocupação ou dominação estrangeira ou acontecimentos que perturbem a ordem
pública no seu país de origem. As pessoas que fugiam de tumultos, violência ou guerras civis, tinham
agora direito a pedir o estatuto de refugiado nos Estados parte da Convenção da OUA,
independentemente de se conseguir ou não determinar um receio fundado de perseguição. Além do
mais colocava que nenhum Estado poderia considerar a concessão de asilo um ato de natureza hostil,
estabelecendo em um âmbito internacional importantes padrões para a proteção dos refugiados. A
convenção entra em vigor em Junho de 1974 como uma extensão da Convenção de 1951 e do
Protocolo de 1967.
Este juntamente com a Declaração de Cartagena (1984) se teve uma ampliação do conceito de
refugiado, a reserva geográfica também é eliminada do Estatuto e o refugiado é considerado também a
“pessoa que se encontra fora do país de origem porque sua vida, segurança e liberdade tenham sido
ameaçadas por violência generalizada, violação maciça dos direitos humanos, intervenção estrangeira
ou qualquer outra circunstância que tenham perturbado a ordem pública”. A condição de refugiado
não se limita apenas a uma pessoa, uma vez concedido o status é extensivo também ao cônjuge,
ascendentes e descendentes, também outras pessoas que dependam economicamente dele. Para que
isso seja válido eles devem se encontrar no território nacional. Torna-se então um desejo de trazer os
parentes também para o país é comum o homem vir primeiro, ajeitar a situação e posteriormente trazer
a família para desfrutar de segurança.
Com o recebimento de muitas famílias que não se adequavam a essa definição, e devido a
enormes pressões internas e externas, o Brasil revoga, apenas em 1989, essa cláusula, reconhecendo
como refugiadas pessoas oriundas de qualquer país ou continente. Mesmo após a exclusão da reserva
geográfica o número de solicitações de refugio não sofreu significativa mudança, apenas com a guerra
civil em Angola que isso se altera, logo passaram a vir também do Congo, Libéria, Nigéria e outros
países africanos.
OBJETIVO
Este trabalho por dar base a alguns passos para se conhecer e entender essa realidade migratória pouco
conhecida e discutida. Em especial dando ênfase aos refugiados africanos no Brasil, tendo em vista
que os africanos representam a grande maioria no país. O intuito é buscar estudar seus aspectos
políticos, econômicos, culturais, históricos e sociais, partindo não apenas do presente, mas buscando o
que está por trás dessa “migração forçada”, conseqüência dos processos de colonialismo,
descolonização e neo-colonialismo. A população brasileira tem uma imagem distorcida do que é o
refugiado, as informações divulgadas pela mídia não colaboram para a reflexão efetiva do problema,
um diálogo entre autores e os processos históricos pode se tornar mais um recurso para a sua
compreensão.
METODOLOGIA
Esse estudo tem sido constituído através de uma análise sistemática de material bibliográfico (livros,
revistas, artigos...).
CONCLUSÕES
O grande causador desse processo migratório pelo qual o refugiado africano passa são os conflitos
interétnicos. A pluralidade de culturas e grupos étnicos junto com o processo histórico de dominação
que a África passou fez de pequenos elementos o estopim para uma guerra fundada na intolerância e
preconceito. Dentro de um contexto de descolonização poucos países africanos não tiveram conflitos
étnicos. A etnicidade é um fenômeno complexo, não pode ser pensada isoladamente, está sempre
associada com questões de ordem política, religiosa etc. Etnocentrismo é a consciência comum com
identidade e exclusividade, no entanto grupos étnicos não representam necessariamente entidades
homogêneas, nem lingüísticas nem culturais. A identidade é um complemento emocional na formação
do grupo, o processo de “desidentificação” e exclusão social levou a um dos mais significativos
exemplos: o Genocídio acontecido na Ruanda no ano de 1994, um país nas proximidades do Lago
Vitória na África central. O conflito entre as etnias Hutu e Tutsi culminou no genocídio que levou a
morte de milhares de Tutsis pelas mãos do próprio povo. Ruanda é assim um dos países em que
identificam as conseqüências da herança colonial.
Desde já é possível perceber através dos dados coletados que os refugiados são oriundos de
mais de 26 países, os africanos, em especial representam, no Brasil, 80% dos refugiados. Um grande
número dos pedidos de asilo é rejeitado pelo governo brasileiro, mesmo assim a quantidade de
refugiados africanos tem aumentado progressivamente. Em 1993 eram 1.365 refugiados reconhecidos
pelo ACNUR, passaram-se mais de dez anos e o número, segundo o CONARE já chega a 3074, destes
2.506 são africanos. Além dos angolanos passaram a chegar com o passar do tempo pessoas
provenientes do Congo, Libéria, Nigéria, Ruanda, Burundi e muitos outros países. O Brasil apesar de
tudo tem pouca expressão quantitativa de refugiados, o país possui uma boa legislação no que tange o
refugiado, no entanto lhe faltam recursos econômicos e políticas públicas efetivas. O refugiado que se
encontra “incluído” é mais por iniciativa própria do que por parte do Governo. É um processo
demorado e burocrático, em que o refugiado espera, sem saber ao certo, o que o futuro o aguarda. Para
melhor formar o perfil desse refugiado africano que se encontra no Brasil nota-se que a grande maioria
são homens, entre 21 e 35 anos, e que apesar de muitos possuírem formação acadêmica possuem
grande dificuldade para se interar socialmente. Não apenas a língua e a falta de perspectiva são
barreiras, mas também uma ineficiência do Governo Federal em dar o devido acompanhamento,
oferecendo proteção, assistência e integração.
Para finalizar, a falta de estudos nessa temática dá a esse trabalho uma maior importância.
Aquele que vive essa migração “forçada” tem muito a ensinar. Consciente ou não o contato com o
diferente proporciona um livro aberto ao mundo. Para mim, uma vez que se iniciou sua leitura é
impossível parar. Apresentar um olhar diferenciado sobre o refugiado é importante no contexto
globalizado em que vivemos. Através da vida do refugiado pode-se aprender muito, ele, na sua
diversidade, contribui para o enriquecimento da cultura humana, multiplicando valores e costumes. E é
exatamente assim que o Brasil foi se constituindo, nessa mistura, em que o africano possuiu e ainda
possui um papel de destaque.
PALAVRAS CHAVE: refugiado, migração forçada, África
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