SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11445/2007
“Financiamento para projetos de
saneamento básico”
ROGÉRIO DE PAULA TAVARES
Superintendente Nacional
Saneamento e Infra-estrutura
São Paulo, 02 de março de 2007
Programa de Aceleração do Crescimento
Financiamento com recursos do FGTS
Possibilidades de participação/financiamento privado
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento
Programa de Aceleração do Crescimento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento
Programa de Aceleração do Crescimento
Financiamento com recursos do FGTS
Possibilidades de participação/financiamento privado
Programa Saneamento para Todos (FGTS)
 AGENTE FINANCEIRO
- Caixa Econômica Federal
- Outras instituições financeiras devidamente habilitadas
pelo Agente Operador
 AGENTE OPERADOR
- Caixa Econômica Federal (SUFUG)
 GESTOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- Ministério das Cidades
Programa Saneamento para Todos – Setor Público
Modalidades:
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Saneamento Integrado
• Manejo de Águas Pluviais
• Desenvolvimento Institucional
• Manejo de Resíduos da Construção e Demolição
• Preservação e Recuperação de Mananciais
• Manejo de Resíduos Sólidos
• Estudos e Projetos
Programa Saneamento para Todos – Setor Público
Condições:
• Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos
variáveis entre 12 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada.
• Amortização: conforme a modalidade até 240 meses, SAC, limitado à
vida útil do empreendimento
• Contrapartida: mínima de 10% do valor do investimento
• Taxa de juros: de 5% a 8% ªª, conforme modalidade
• Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físicofinanceiro
• Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras
• Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating” do tomador,
pelo Agente Financeiro.
• Taxa de Administração: 2,0% ªª (carência e amortização).
• Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 2,06 bilhões (a ser alterado).
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Modalidades:
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Desenvolvimento Institucional
• Manejo de Resíduos da Construção e Demolição
• Manejo de Resíduos Sólidos
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Condições:
• Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos
variáveis entre 24 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada.
• Amortização: conforme modalidade, até 240 meses/SAC, limitado
à vida útil do empreendimento
• Contrapartida: mínima de 25% do valor do investimento
• Taxa de juros: de 5% a 8% ªª
• Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físicofinanceiro
• Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras julgadas
necessárias
• Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating”do
tomador
• Taxa de administração: 2,0% ªª (carência e amortização).
• Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 640 milhões (a ser
alterado).
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Podem ser objeto de enquadramento no PROGRAMA
SANEAMENTO PARA TODOS, operações estruturadas de
financiamento em que, uma Sociedade de Propósito Específico, de
caráter privado, tome recursos para implantação de projeto de
água, esgoto ou lixo, com garantia de recebíveis (estrutura de
project finance).
Financia-se, nesse caso, 100% do investimento.
POSIÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E DESEMBOLSOS EM
SANEAMENTO
Posição: 27/02/2007
ANO
Valores em R$ 1.000
QUANTIDADE DE
CONTRATOS
VALORES
CONTRATADOS
VALORES
DESEMBOLSADOS
2002
46
183.968
125.802
2003
207
1.583.956
91.581
2004
216
1.743.514
254.087
2005
14
33.903
486.019
2006
149
1.088.854
721.325
2007
10
204.878
36.396
TOTAL
642
4.839.073
1.715.210
Fonte: BOOK VIURB DE 31/01/2007 E BASE DIURB – SUSAN/GECOA
Carteira de operações em estudo
QUANTIDADE DE
PROPOSTAS
SEGMENTO/SETOR
VALOR EM R$
SANEAMENTO – S.PÚBLICO
3.065.400.911,41
293
727.614.449,08
20
SANEAMENTO – S.PRIVADO (LOCAÇÃO)
2.073.629.684,85
37
TOTAL
5.866.645.045,34
350
SANEAMENTO – S.PRIVADO (Concessões/PPP)
Calendário de Saneamento – S. Público/Processo 2007
Procedimento
Data Limite
Término
Publicação da Instrução Normativa – Processo de Seleção Exercício 2007
05/02/07
Publicação do Resultado da Seleção Pública
06/02/07
Apresentação, pelo proponente, do Projeto Básico/Orçamento atualizado ao Agente Financeiro
05/03/07
Notificação de recebimento, pelo Agente Financeiro, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
05/04/07
Conclusão da análise de risco de crédito pelo Agente Financeiro
19/04/07
Abertura pelo Agente Financeiro, de processo solicitando autorização de contratação
junto à Secretaria do Tesouro Nacional – Envio da Proposta Firme
20/04/07
Recebimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de toda a documentação exigida
no Manual de Instrução de Pleitos (MIP/STN)
04/06/07
Autorização, pela Secretaria do Tesouro Nacional, para contratação da operação de crédito
20/06/07
Criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com
recursos do FGTS
Valor Inicial: R$ 5 bilhões (do Patrimônio Líquido do FGTS)
Limite: 80% do PL do FGTS
Possibilidade de utilização de até 10% do saldo das contas dos
trabalhadores no FGTS, para aquisição de cotas.
Programa de Aceleração do Crescimento
Financiamento com Recursos do FGTS
Possibilidades de participação/financiamento privado
Mercado de Capitais
Redução gradual das taxas de juros e do prêmio pago pela
dívida pública, combinada com estabilidade regulatória, ensejará
demanda por investimentos que gerem fluxo de caixa de longo
prazo. Setores da infra-estrutura, aí incluído o de saneamento,
serão beneficiados.
Mercado de Capitais
Alternativas de Investimento
. FIDC – Fundos de Recebíveis, regulamentados pelas Instruções
CVM 356 e 393 (lastreado em fluxo de caixa à vista ou
futuro), constituem-se no instrumento de securitização
mais avançado e com menor impacto tributário.
. FIP
– Fundos de Participação, regulamentados pela Instrução
CVM nº 391 (lastreado em ações, bônus de subscrição,
debêntures ou outros títulos/valores conversíveis em
ações de companhias abertas ou fechadas), permitem
participação efetiva na gestão da empresa investida.
. Compra de ações.
. Aquisição de debêntures.
PPP
 Parceria Público-Privada, em sentido amplo, é qualquer arranjo
contratual capaz de permitir a atuação de empreendedores privados
na realização de investimentos públicos, principalmente infraestrutura, com responsabilidade pelo financiamento, execução,
operação/manutenção do objeto, de forma a reduzir dispêndios
orçamentários do setor público.
 PPP, em saneamento, corresponde, fundamentalmente, a uma
operação de “project finance”.
Alternativas de PPP em Saneamento
 Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se
responsabilize pelo financiamento e construção de
empreendimento a ser operado pelo parceiro público.
 Concessão comum de serviço (Leis 8987/95 e 9074/95),
precedida ou não de execução de obra, pela qual o parceiro
privado se responsabiliza por financiamento, construção e
operação de empreendimentos.
 Concessão patrocinada ou administrativa, conforme previsto
na Lei nº 11.079/04, que difere da comum pela existência de
pagamento, ao parceiro privado, por parte da Administração
Pública.
Concessão Comum de Serviços de Água e Esgoto
Prestação de Serviços + Obras Públicas
Operação dos Serviços de Água e/ou Esgoto
PODER
CONCEDENTE
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
EM GERAL É A ÚNICA
RECEITA DA CONCESSÃO
SPE
Concessionária
LICITANTE
VENCEDOR
ACIONISTA
$$
RECEITA
TARIFÁRIA
Obra (ETE/ETA) + Operação
-POPULAÇÃO USUÁRIA-
PPP para execução/operação de obra pública
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
CSB
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
Prestação de Serviços + Obra Pública
Operação da Obra Construída (ETA / ETE )
SPE
Concessionária
Administrativa
$$
PARCEIRO
PRIVADO
CSB
CONTRATO
PARCEIRO PÚBLICO
REMUNERAÇÃO
CONTRATUAL
Obra (ETE/ETA) + Operação
RECEITA
TARIFÁRIA
P
O
P
U
L
A
Ç
Ã
O
U
S
U
Á
R
I
A
SPE se torna Concessionária Administrativa com contrato de “X” anos (“X” > 5)
para construir, por exemplo, uma ETE e/ou ETA, sendo responsável por sua
operação e recebendo o preço ofertado, na licitação, diretamente da
Concessionária de Saneamento.
O pagamento da concessão administrativa poderá ocorrer da forma tradicional
ou através da cessão de recebíveis (direitos creditórios / receita tarifária da
CSB).
PPP para prestação de serviços de água e/ou esgoto
CONCESSÃO PATROCINADA
Prestação de Serviços + Obra Pública
Operação da Obra Construída (ETA / ETE )
CSB
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
PARCEIRO PÚBLICO
PARCEIRO
PRIVADO
$$
CONTRAPRESTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DA
CONCESSIONÁRIA
+
RECEITA
TARIFÁRIA
$$
SPE
Concessionária
Patrocinada
ACIONISTA
Obra (ETE/ETA) + Operação
-POPULAÇÃO USUÁRIA-
Operação Estruturada – Locação de Ativos
FGTS
CONSUMIDORES
(C)
A.
Licitação de Ativos Futuros
pela Companhia de
Saneamento Básico (CSB);
B.
Projeto de saneamento básico
a ser executado pelo Licitante
Vencedor através de uma
SPE- Sociedade de Propósito
Específico;
C.
A remuneração do contrato de
locação será por meio de
vinculação de determinadas
contas de consumidores
finais.
D.
Após concluída a obra, o
projeto será locado pela SPE
à CSB;
E.
A obra poderá ser financiada
pela CAIXA nos moldes de
um project finance (full
recourse – migrando para non
recourse), com recursos
provenientes de repasses do
FGTS.
Vinculação
CONTAS
(E)
Remuneração
SERVIÇOS
Rating
Cash
Empréstimo
(D)
CSB
Locação
(A)
LICITANTE
VENCEDOR
SPE
Obra
$$
(B)
Garantia
PPP/EMBASA

(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Objeto: Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (SDO) –
Salvador – BA.
Ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro (gradeamento
mecanizado, caixa de areia, sistema de tratamento de odores e
equipamentos de vazão de 2,3 m³/s, incluindo alimentação
elétrica alternativa).
Linha de Recalque da Elevatória.
Estação de Condicionamento Prévio (ECP) (caixas de areia,
peneiras rotativas, sistema de remoção de resíduos sólidos e
sistema de remoção e tratamento de odores, capacidade de 3
m³/s na 1ª etapa.
Emissário terrestre (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 1472m e
diâmetro = 1,6m
Emissário submarino (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 3670m e
diâmetro = 1,6m.
PPP/EMBASA - continuação

Licitação: Celebração de Contrato de Concessão
Administrativa para construção e operação do SDOJ
-

Pagamento far-se-á mediante cessão de recebíveis pela
contratante
Financiamento: caso a contratada queira se valer dos
recursos de financiamento FGTS (modalidade locação de
ativos, regulamentada pela Resolução nº 411 do CCFGTS),
poderá criar subsidiária integral de propósito específico, com
a finalidade única de construir e locar à EMBASA, o SDOJ
Operação de PPP da EMBASA com recursos do FGTS
FGTS
POPULAÇÃO
USUÁRIA
Pagamento do
serviço de
saneamento
Serviços
de
saneamento
EMBASA
Concessão gratuita de uso
de área pública
Locação do SDOJ
Concessão de
uso de bem público
(SDOJ)
LICITANTE
VENCEDOR
Empréstimo
SPE “construtora”
Acionista
Acionista
Controlador
SPE “operadora”
PPP/EMBASA - Aspectos Relevantes
 Inserção do modelo “locação de ativos” numa estrutura de PPP
com duas Sociedades de Propósito Específico
 Divisão da contraprestação pecuniária devida pela EMBASA em
parcelas fixas e variáveis
- Utilização da parcela fixa para pagamento da locação e, em
última análise, do financiamento concedido à SPE
“Construtora” com recursos do FGTS
 Cessão de recebíveis, previamente selecionados, a serem
originados pela EMBASA (recebíveis futuros)
- Estrutura de segregação dos recebíveis através de banco
arrecadador
OBRIGADO
[email protected]
Superintendência Nacional de
Saneamento e Infra-estrutura
SBS – Quadra 4 – Lotes 3 e 4 – 2º andar
Ed. Matriz I
Brasília – DF
Fone: (61) 3206.9818