FUNDO DE AVAL ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
FAMPE
3ª Reunião Extraordinária do Comitê
Investimento e Financiamento
Fórum Permanente das MPE/MDIC
14.07.2010
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas
FAMPE

Início:
Julho/1995

Fundamento:
Facilitar o acesso das MPE ao crédito.

Objetivo:
Lastrear o aval ou a fiança do Sebrae nas operações de
crédito das MPE com os bancos conveniados.

Regulamento do Fundo de Aval:
Resolução CDN nº 199/2009, de 29.10.2009
Finalidades dos financiamentos, com a
garantia do FAMPE:
- Investimento fixo, com ou sem capital de giro
associado
- Capital de giro puro (não rotativo)
- Exportação, na fase pré embarque
- Desenvolvimento tecnológico/inovação
Parâmetros da garantia do FAMPE:

Limites da garantia:
80% do valor do financiamento, sendo:
- p/investimento fixo: até R$ 130.000,00
- p/capital de giro puro: até R$ 60.000,00
- p/exportação e desenvolvimento tecnológico:
até R$ 300.000,00

Prazo da garantia:
O mesmo da operação de crédito
Acesso das MPE ao Fundo de Aval:
Enquadramento como MPE:
1) Receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões;
2) Pertença aos setores industrial (inclusive agroindústria), comercial
ou de prestação de serviços.
Acesso:
1) Via Agente Financeiro conveniado
2) Via Sebrae Estadual
Custo do Aval:
Pagamento da Taxa de Concessão de Aval (TCA), na liberação do
crédito: TCA = 0,1% x prazo da operação(meses) x valor do aval
O FAMPE não é seguro de crédito. Em caso de inadimplência da
operação, o Agente Financeiro poderá recorrer à via judicial para
recuperar os capitais emprestados. O Sebrae estará junto com o
Agente Financeiro na ação judicial para recuperar o aval pago.
Operacionalização do FAMPE:
Base: Regulamento do FAMPE e o Convênio com a
Instituição Financeira.
SEBRAE concede procuração à Instituição Financeira:
1) contratar a operação com o aval do SEBRAE;
2) proceder à cobrança da dívida, inclusive
judicialmente.
A aprovação do crédito é de responsabilidade da
Instituição Financeira.
O Sebrae honra o aval após o ajuizamento da dívida,
mediante solicitação do Agente Financeiro.
Fundo de Aval – FAMPE
Data base: 30.04.2010
Brasil
Empresas atendidas
140.000
Financiamentos concedidos –
R$
4,7 bilhões
Avais concedidos – R$
3,4 bilhões
Avais pagos – R$
Avais vigentes – R$
Inadimplência
Bancos conveniados
71,4 milhões
2,6 bilhões
0,80 %
BB, Caixa, BRDE, BRB e
Agências de Fomento de GO,
RN, PR, RS, SC, TO e RJ
FAMPE - DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO
1º Trimestre 2010
Norte
5%
Centro Oeste
10%
Sudeste
42%
Nordeste
15%
Sul
28%
FUNDO
Número de
Operações
Financiamentos
Concedidos
Avais
Concedidos
Avais
Honrados
Avais
Recuperados
FAMPE
140.000
4.687.824.505,00
3.416.719.680,00
70.438.516,00
12.561.519,00
FUNPROGER
293.666
7.861.585.297,51
6.086.383.660,00
42.663.554,31
2.926.644,77
FGI
-
-
-
-
-
FGO
181.231
5.201.926.498,32
3.980.591.427,75
1.948.455,18
-
Total
612.897
17.751.336.300,83
13.483.694.767,76
115.050.525,49
15.488.163,77
Obrigado
•
•
www.sebrae.com.br
www.uasf.sebrae.com.br