Jornal da APACEF/RJ
ANO 13 • Nº 83 • NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007
DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
O ECONOMIÁRIO
Associação de Aposentados e Pensionistas da CEF/RJ – APACEF/RJ – Filiada à Fenacef e à Fenae
PMPP, TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PERDAS...
ECONOMIÁRIOS IRRITAM-SE COM DEMORA
NA SOLUÇÃO DE DIREITOS CONQUISTADOS
ais um ano se encerra
sem deixar saudades.
A luta continuará em
2008 sem tréguas diante da demora na solução de reivindicações, como o ex-Plano de
Melhoria de Proventos e Pensões
(PMPP), que foram discutidas e
aprovadas pelos dirigentes da Caixa e da Funcef, junto com lideranças dos aposentados, depois da intervenção decisiva do presidente
Lula. Prometeram o saldamento dos
proventos atrasados, mas, eis que,
surpreendentemente, alguns receberam os benefícios e a maioria fi-
M
Mulheres Pré-78
ganham isonomia na
Justiça e aguardam
decisão da Funcef
O Conselho Deliberativo da Funcef
aprovou em agosto do ano passado, a
revisão de benefício de todas as mulheres que ingressaram na Funcef até
18 de junho de 1979 e que se aposentaram proporcionalmente. Na ocasião,
a Fundação determinou que elas podiam se aposentar aos 25 anos de serviços prestados à Caixa, tendo direito a
70% dos benefícios; e os homens, com
30 anos de serviços prestados, ganhavam 80%. Essa diferença de 10%
gerou a mobilização de cerca de 4.100
mulheres que estão conquistando direito à isonomia na Justiça. Em 21/11,
o Conselho Deliberativo tem reunião
marcada para rever o assunto em decorrência do impacto atuarial nas contas da Funcef. Até o fechamento desta edição, dia 19, O Economiário não
teve acesso a novas informações sobre a questão. (Página 3)
cou a ver navios. Assim como outras promessas ficaram sem solução. “Somente com o nosso poder
de mobilização e união reverteremos
essa situação, não devemos nos dispersar. Em 2008 vamos lutar até revertermos algumas posições irredutíveis. O aposentado tem pressa! O
tempo passa rápido para ele”, exortou o presidente da APACEF/RJ e
conselheiro Fiscal eleito da Fundação, Olívio Gomes Vieira. (Leia a
Palavra do Presidente Água mole
em pedra dura..., na Página 2; e
a Retrospectiva 2007, nas Páginas Centrais)
NESTA
EDIÇÃO
APACEF/RJ cobra
solução para migração
dos 40 assistidos
à Funcef
Página 2
Silvino Rodrigues
Belo lança Carta Aberta
ao presidente Lula
e denuncia gestores
da Caixa
Página 6
APACEF/RJ vai à
Justiça para garantir
aos aposentados 40%
do FGTS
Página 7
NATAL SE FAZ COM
COESÃO E UNIÃO
A caminhada refaz a esperança,
A cada passo, a cada ano que se finda,
Prossegue a nossa Luta que se nutre
Da união que devemos consolidar a cada Instante
Conquistamos tímidos avanços em 2007 que
Significam o início do passo com os pés no chão,
Conscientes de que jamais devemos pisar em cadafalso
Vibramos com a conquista do fim do PMPP
Que nos torna fortes através de
segura e resoluta caminhada
à busca de outras retumbantes vitórias que estão por vir em 2008
Por isso não devemos nos dispersar.
Pois nosso trunfo é a coesão
Todos nós, economiários, aposentados,
pensionistas e ativos, estamos adubando a terra para plantar
Neste Ano Novo a colheita do fruto de nossas lutas
Nós, da APACEF/RJ, perseguimos
reivindicações como a Recuperação das Perdas dos Proventos, PADV, Tíquete Alimentação, Cesta Alimentação,
Remédio ao alcance de
todos. Temos motivos
Para comemorar a
nossa saúde, nervos
e músculos e mentes
prontos para a arrancada
Desta nova caminhada que se avizinha
e cintila
A certeza de que unidos somos imbatíveis e fortes o necessário para
enfrentar todos os obstáculos, transformando-os em inesgotáveis
Conquistas.
“O aposentado tem pressa! O tempo passa rápido para ele”
NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007 • PÁGINA 2
A PALAVRA DO PRESIDENTE
O ECONOMIÁRIO
Olívio Gomes Vieira
Água mole em pedra dura...
E EXPEDIENTE
X P E D I E N T E
Este ditado popular nos faz reconstruir
fatos históricos latentes em nossa memória, como as transformações políticas ocorridas recentemente que marcaram a história do nosso país. A campanha O Petróleo
É Nosso, a queda do regime militar, a luta
pelas eleições diretas, já! mobilizaram a
sociedade brasileira e suscitaram mudanças irreversíveis no status quo e na economia nacionais.
Só para citar três episódios que nos
confortam e revigoram nossos brios, notadamente porque fomos atores naqueles
momentos cruciais, e hoje ao avaliar essa
trajetória que custou vidas preciosas, nos
enche de esperança.
A semelhança com a realidade atual
dos economiários não é mera coincidência. Embora estejamos em pleno exercício
da democracia, os acontecimentos que estamos enfrentando decepcionam o movimento associativo e podem desestabilizar um alicerce construído de forma sólida, fincado em acordos tácitos que não podem ser tripudiados nem tampouco adiados, sob pena
de os dirigentes da Funcef e da Caixa caírem em descrédito e sepultarem os caminhos
que sedimentaram direitos adquiridos mesmo sabendo que, em outros governos, fomos
sequer convidados à mesa de negociação.
Vale lembrar que 2007 se despede com a sensação de que, lamentavelmente, os
economiários, não têm motivos para comemorar, pois as nossas reivindicações não
avançaram. Lembrem-se dirigentes da Caixa e da Funcef, da Secretaria de Previdência
Complementar, da Previdência Social e afins, que temos questões inadiáveis a decidir
como o ex-PMPP, tíquete alimentação (dia 6 de novembro chegou a informação, procedente de Florianópolis, dando conta de que o TST reconhece direito de aposentados
da Caixa a auxílio alimentação), cesta alimentação (em 9 de novembro, decisão do
Superior Tribunal de Justiça referenda a natureza remuneratória do auxílio e ressalta
o direito dos aposentados do Banco do Brasil a receber este benefício), Saúde Caixa,
mulheres pré-78, entre outros. As nossas andanças por gabinetes de autoridades comprovam a paralisação inexplicável que nos leva a crer na falta vontade política. Senão
vejamos: no caso do PMPP, até o superintendente do INSS estipulou data e valor a ser
pago pelo Instituto. Por sua vez, o tíquete alimentação foi alvo de vários processos não
homologados, após dois anos de acordo assinado em relação àqueles que se aposentaram até 1995; enquanto os pós-95 não se vislumbra ainda solução, apesar das sucessivas vitórias judiciais. Cesta alimentação: em relação ao direito dos aposentados retira-se
de pauta após inúmeras vitórias nos tribunais. E por fim, o Saúde Caixa que caminha
vagarosamente, sendo alvo de intensas reclamações em relação ao credenciamento
médico e cobrança dos atrasados.
Temos a convicção de que o aposentado tem pressa! O tempo passa rápido para ele.
Portanto, não podemos esperar pela benevolência do adágio popular que diz tacitamente: Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. A APACEF/RJ vislumbra um Ano
Novo impregnado de lutas, que figuram na agenda da Associação, e conquistas. Estas,
sim, são emergenciais, persistentes e inadiáveis.
Vale, para refletir, a frase lapidar extraída de ensinamentos bíblicos: “Deus nos fez
perfeitos e não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo
só depende de nossa vontade e perseverança.”
JORNAL DA APACEF/RJ
APACEF/RJ cobra solução para
migração dos 40 assistidos à Funcef
Reunião realizada dia 20
de novembro, em Brasília,
pode selar a sorte dos cerca
de 40 assistidos ex-BNH que
estavam vinculados à Prevhab e, posteriormente, foram
assumidos pela Caixa por força da extinção do BNH, em
21 de novembro de 1986, portanto há 21 anos — Decreto
Lei 2291/86. Participaram do
encontro o presidente da
Keline Kelly, da Comissão, e Dr. Luiz Carlos
APACEF/RJ e conselheiro
Fiscal eleito da Funcef, Olívio Gomes Vieira, representantes da Comissão de
antigos funcionários do BNH, Keline Kelly e Jorge Alberto Carvalho; o diretor
de Benefício da Funcef, Carlos Alberto Caser, e o gerente Nacional de Gestão
de Pessoas da Caixa, Carlos Magno.
Os 40 assistidos que ainda permanecem recebendo seus proventos pela Prevhab lutam para serem transferidos para um plano idêntico ao qual se encontravam vinculados, denominado “Plano Espelho”, a ser instituído na Funcef.
Homenagem a Álvaro Robim Romano
Deixou o nosso convívio, em 16 de
outubro, Álvaro Robim Romano. Colega que teve uma trajetória profissional marcante no movimento associativo e na Caixa. Desde o início de sua
carreira brilhante, destacou-se pelo
companheirismo e sua maneira simples de ser na hora de enfrentar os
problemas. Otimista, por excelência,
se apegava aos companheiros e se
destacava como grande líder.
Porém, um dos pontos altos de sua
carreira foi quando assumiu a Gerência Geral do Estado da Guanabara,
com a missão de absorver a Caixa do
Estado do Rio e transformá-la em
Gerência Geral do Rio de Janeiro. Trabalho espinhoso, mas que foi entregue
à pessoa certa pelos seus atributos. O
seu desempenho resultou em sucesso
absoluto.A partir desse momento, Romano deslanchou: — encerrando sua
brilhante trajetória como presidente da
Datamec e presidente da Unei. Notabilizou-se, também, pela motivação que
passava aos colegas de trabalho. E foi
neste ínterim, por ter ajudado há muitos economiários, que recebeu muitas
manifestações de gratidão profissionais.
À família enlutada, a APACEF/RJ externa suas respeitosas condolências.
Jornal da Associação de Aposentados e Pensionistas da CEF, no Rio de Janeiro (APACEF/RJ) – Av. Almirante Barroso, 06 – Gr. 403/411 – Rio de Janeiro
– RJ – CEP 20031-000 / Tel./Fax: (21) 2262-5177 / 2220-8137 – e-mail: [email protected]. A APACEF/RJ é filiada à Fenae (Federação Nacional
das Associações Economiárias) e à Fenacef (Federação Nacional dos Aposentados da CEF) Diretoria da APACEF/RJ – Diretor Presidente: Olívio Gomes Vieira, Diretor Vice
Presidente: Severino Francisco Caldas; Diretor Financeiro: Algemar José Ferreira; Diretor Jurídico: Nelson do Nascimento Amorim; Diretor de Assistência: Onelso Bruno; Diretor
Administrativo: Ubirajara da Silva Manhães; Diretora Cultural: Jurema Rodrigues; Diretor de Convênios: Helio Garcia; Suplentes: José Carlos Mandado, Rubem de Assis,
Waldir da Silva; Assessores da Diretoria: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares, Aurora da Silva Novaes, José Fernando Pessoa de Almeida, Yolanda Lauria Orlando, Marly
Ferreira de Mattos; Conselho Fiscal: Adir Machado da Silva, Judith Froes Martins, Paulo Roberto de Araújo; Conselho Deliberativo: Enio Pinto Junqueira, Maria Regina
Peçanha Blanco, Albino de Amorim Leite, Carlos Silva, Antonio Peixoto Soares, Deoclecio Francisco Costa, Mario de Souza, José Maria de Carvalho Junior, Dirceu Torres Tavares,
Francisco dos Santos, Clélia Guimarães Martins, Waldemar Ricardo de Oliveira, Walter da Silva, Maria Luiza Rosso Tenório Wanderley, Iracema Oliveira de Albuquerque Praça,
José Maria Rodrigues de Oliveira, Sylvio Cordeiro Hildebrandt.
O ECONOMIÁRIO Editor: Airton Rodrigues (Mtb 13.185 RJ) – Projeto gráfico e Diagramação:Durval R. Filho (9714-7262) – Tiragem 15.000 exemplares.
O ECONOMIÁRIO
JORNAL DA APACEF/RJ
NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007 • PÁGINA 3
MULHERES PRÉ-78
Mais de 4 mil aposentadas apostam em decisão judicial
Jornal O Economiário
tem dado destaque ao
tema, publicando na edição de setembro outubro,
sobre as discussões e avanços acerca da questão que está gerando polêmica. O Conselho Deliberativo da
Funcef aprovou em agosto de 2006 a
revisão de benefícios de todas as mulheres que ingressaram na Funcef até
18 de junho de 1979 e que se aposentaram proporcionalmente — a Fundação determinou que elas podiam se
aposentar aos 25 anos de serviços
prestados à Caixa, tendo direito a
70% e os homens, com 30 anos de
trabalho, ganhavam 80%. Essa diferença de 10% a mais percebida pelos homens gerou a mobilização de
um grupo expressivo de mulheres
economiárias denominado de Mulheres Pré-78. Hoje esse grupo robusto
é constituído por 4.100 que denunciam o tratamento diferenciado de dois
pesos e duas medidas conduzido pela
Funcef.“Isso significava uma discri-
O
minação que a Funcef praticava contra as mulheres; então exigimos na
Justiça que recebêssemos os mesmos
80%”, afirmou a economiária aposentada gaúcha, Maria Regina Figueiró,
sócia da APCEF/RS.
As regras vigentes na Funcef, baseando-se no Plano REG/Replan, estabelecem “critério diferenciado de
acordo com o sexo do participante
para a fixação do percentual de benefício pago pela Fundação, para as pessoas que aderiram até 18 de junho de
1979, no caso de aposentadoria proporcional, de acordo com o art. 46, com
alterações aprovadas no Of. 2.745/
SPC/Detec/Cgat, de 30 de dezembro
de 2005”.
Vale ressaltar que o Regulamento
Básico/REG, aprovado pela Ata 002/
77, da reunião da Diretoria Executiva,
“a suplementação de aposentadoria
por tempo de contribuição passava a
ser devida ao homem que completasse 30 anos de contribuição ao órgão
oficial de previdência, num percentual
de 80%. E para as mulheres integralmente para o mesmo tempo de contribuição (itens 7.2 e demais subitens do
REG), inexistindo aposentadoria proporcional para as mulheres, sendo a
aposentadoria proporcional também
inexistente no âmbito do INSS”.
Haja vista que o REG não previa
aposentadoria proporcional, foi estipulada exigência de assinatura de Instrumento Particular de Alteração Contratual (Ipac), destinada às associadas
que se aposentassem proporcionalmente (vide Resolução do DE 323/92).
Essas manifestações foram amparadas por argumentação técnico-jurídica (CI Gejur 54/1999) e atuarial (CI
Gepac 055/1999) favoráveis, matéria
que amplamente discutida sob todos
os pontos necessários, foi aprovada.
Ações jurídicas visam
à recuperação da
diferença de 10%
Na verdade, as ações que deram
entrada na Justiça questionam a re-
visão de complementação de aposentadoria proporcional para mulheres
participantes da Funcef e integrantes do Plano REG. Elas têm por objetivo à recuperação da diferença de
10% desde a data da concessão da
complementação da aposentadoria
proporcional pela Funcef, até a efetiva implantação de seu pagamento
mensal.
A diferença, em caso de êxito, é
incorporada de forma permanente à
complementação paga pela Funcef. O
período máximo de atrasados em período anterior à entrada da ação judicial é de cinco anos. Vale ressaltar
que têm direito ao benefício as mulheres participantes admitidas na Caixa
até a data de 18 de junho de 1979.
Sejam integrantes do REG e tenham
se aposentado proporcionalmente com
25, 26, 27 e 28 anos de contribuição
para a Previdência Social. E pensionistas de participantes da Funcef, que
tenham se aposentado nas condições
acima.
Maria Regina Figueiró recebe
percentuais reclamados na Justiça
As ações, que tramitam na Justiça, notadamente no
Rio Grande do Sul, abrem um precedente para que as
mulheres participantes admitidas na Caixa até a data de
18 de junho de 1979 procurem seus direitos nos tribunais. Esta iniciativa poderá deflagrar uma onda de reclamações judiciais em todo o país, caso a Funcef não
assuma o pagamento desta diferença às mulheres. “Temos 150 ações tramitando na Justiça e algumas com
sentença definida”, afirma Célia Zingler, presidente da
Apcef/RS.
Neste grupo que luta pela isonomia com os homens,
está a gaúcha Maria Regina Figueiró que ingressou com
uma ação na Justiça em outubro de 2000 e, em janeiro
2006, teve ganho de tutela antecipada sem ser julgado o
mérito da ação. “Começamos a receber os percentuais
reclamados no ano passado. A mulher pode se aposentar com 25 anos de serviços prestados; por sua vez, a
Funcef resolveu fazer um percentual diferenciado, isto
é, a mulher que se aposentasse na proporcional (25 anos)
teve direito a perceber 70%; e os homens, com 30 anos
de serviços prestados, conquistaram 80%”, explicou.
Para Maria Regina essa situação não significava que
as mulheres recebessem menos. “Mas na proporcional
as mulheres percebiam 10% menos que os homens o
que caracterizava uma discriminação que a Funcef fazia
contra as mulheres. Então, exigimos na Justiça igualdade de direitos, com as mulheres recebendo os mesmos
80%”, afirmou.
Ressaltou que mesmo com a antecipação de tutela
reconhecida pela Justiça, o processo terá que percorrer todas as instâncias exigidas. Mesmo assim, ela considera importante o reconhecimento na gestão do atual governo, reconhecendo através da Fundação o direito para todas as mulheres nessa situação. “A discriminação de gênero foi o ponto de partida para que
todas as mulheres, que entraram na Funcef até 18/06/
78, obtivessem êxitos com 25 anos, inclusive aquelas
com 26, 27, 28 e 29 anos de serviços na Caixa”, declarou Figueiró.
Vale lembrar que, em 14 de agosto de 2006, a Funcef
aprovou através do Conselho Deliberativo o pagamento, embora este voto estará em pauta na reunião marcada para o dia 21 de novembro. “A meu ver, o Conselho
Deliberativo não deve voltar atrás de uma decisão tomada anteriormente enquanto mérito, porque a matéria
já havia sido votada e aprovada”, disse Maria Regina
Figueiró.
Ela reconhece que a Funcef tem um desafio pela
frente, pois terá que fazer aporte para aumentar o benefício de 4.100 mulheres. “A Fundação terá que estudar
como viabilizar essa questão porque os valores irão
impactar na reserva atuarial da Fundação. Entendo, também, que é considerado justo em relação aos valores
que deverão ser pagos; certamente encontraremos um
caminho de bom senso para as partes envolvidas”, ponderou Maria Regina.
A gaúcha Maria Regina Figueiró ganhou na
Justiça antecipação de tutela e já está
recebendo os percentuais reclamados
NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007 • PÁGINA 6
O ECONOMIÁRIO
JORNAL DA APACEF/RJ
CRÍTICAS À CAIXA NA CONDUÇÃO DO PMPP
Silvino Rodrigues Belo lança Carta Aberta ao presidente Lula
m dos defensores implacáveis por uma solução
definitiva para os incrédulos ou pacientes (?!) assistidos do PMPP, o assessor especial da APACEF/RJ, Silvino Rodrigues Belo, volta à baila, clamando ao
presidente Lula em Carta Aberta,
enviada em 25 de setembro, por socorro ao pessoal do ex-Sasse/PMPP.
No documento Silvino Belo classifica de “desumanidade e atrocidades
praticadas por prepostos da Caixa aos
assistidos do PMPP”. A seguir, publicamos os principais trechos da
Carta Aberta.
U
“Senhor Presidente,
No início do primeiro mandato de
governo de Vossa Excelência e na
Assembléia Geral da ONU (...), o
Senhor Presidente, como Primeiro
Magistrado da Nação brasileira, advertiu os líderes mundiais de que “a
Paz só se consegue com Justiça Social” (...).
Mas enquanto Vossa Excelência
assim se posiciona e se manifesta,
com a admiração e o respeito do
mundo, externo e interno, é triste
constatar que, aqui dentro na Caixa
Econômica Federal, um órgão governamental, o que é a guerra perene
contra seu corpo funcional, tanto ativos quanto assistidos, existindo um
descompasso entre a postura da alta
administração, presidida pela Dra.
Maria Fernanda Ramos Coelho (que
comunga dos ideais e elevados propósitos do Senhor Presidente em seu
projeto social e na preocupação com
as questões sociais do povo em geral
e, precipuamente, dos mais carentes),
e a conduta destoante de alguns burocratas e tecnocratas daquela instituição.
São alguns prepostos sem a mínima sensibilidade social para o trato de
ingentes problemas sociais, como o
caso dos assistidos do ex-Sasse/
PMPP; é sumamente revoltante (...),
a forma burocrática, injusta e desumana, como está sendo tratada a questão desses sofridos aposentados e pensionistas da própria Caixa, por parte
de seus próprios colegas da ativa; é
uma verdadeira atrocidade o que vêm
cometendo contra esses desesperados
companheiros, com média de idade já
superior a 80 anos e que, por isso, vêm
morrendo, em média, de 4 a 5 por mês:
é o falecimento de todos o critério adotado para solução definitiva de sua
questão?
“No dia 20/10/2006, em evento
comemorativo no Rio de Janeiro-RJ,
do ingresso e adesão dos assistidos do
ex-Sasse/PMPP na Funcef (graças à
vontade política de Vossa Excelência
e à conseqüente decisão política da
Sra. Presidenta da Caixa), o Senhor
Presidente, em mensagem dirigida aos
então esperançosos e expectantes
companheiros economiários assim se
Governo encaminha Carta Aberta à Caixa
A Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República respondeu à Carta Aberta, em 17 de outubro, assinada pelo diretor Claudio Soares Rocha informando que “as cartas foram encaminhadas à Caixa Econômica Federal, pelo Ofício COR/GP/PR: 1612/
2007, de 16/10/2007, para análises e eventuais providências.”
“São alguns prepostos sem a mínima
sensibilidade social para o trato de ingentes
problemas sociais, como o caso dos assistidos do
ex-Sasse/PMPP; é sumamente revoltante (...), a
forma burocrática, injusta e desumana, como
está sendo tratada a questão desses sofridos
aposentados e pensionistas da própria Caixa”
manifestou: “É com muito prazer que
participo desta festa, através desta
mensagem às autoridades presentes...
e, com especial satisfação para mim,
dos aposentados que depois de tantos
anos, finalmente, podem respirar aliviados”. Desejo homenagear todos
que se empenharam para garantir o
benefício justo de aposentadoria para
o grupo de aposentados e pensionistas da Caixa que foram do Plano de
Melhorias de Proventos e Pensões, o
PMPP...” “Mas, sobretudo, a vocês,
aposentados e pensionistas, que são a
prova de que vale a pena ter esperança e lutar pelo que acreditamos” (...)
(...) Um ano depois daquele evento histórico, por seu significado, e da
alentadora e incentivadora mensagem
de Vossa Excelência, alguns burocratas e tecnocratas da Caixa ainda não
concluíram, operacionalmente (e não
obstante a vontade política dessa Presidência e da decisão política da Sra.
Presidenta da Caixa), os procedimentos para solução definitiva desse delongado processo, que se arrasta há
mais de 30 anos.
(...)
Na esperança, também, de que
os Srs. Presidentes de todas as Associações representativas dos Economiários assistidos e ativos se
mobilizem por essa causa justa peçam uma audiência a Vossa Excelência, para reiterarem meu apelo ao Senhor Presidente, para que se concretize, realmente, a solução definitiva da
questão dos assistidos do ex-Sasse/
PMPP, a fim de que possam, finalmente, respirarem aliviados — enquanto
ainda têm vida.”
VALE A PENA MEDITAR
A pergunta que não quer calar
Perguntar não ofende: Qual o aperto financeiro da Caixa, para solucionar o PMPP, a recuperação de perdas, a devolução do direito ao tíquete
de alimentação, a proporcionalidade de
aposentadoria das mulheres pré-79?
Aguardemos com fé em Deus.
O Banco do Brasil compra por cinco anos a folha de pagamento dos funcionários da Câmara, por R$ 202 milhões. Com o dinheiro da venda, a
mesa da Câmara pretende construir
um prédio de 10 andares, o Anexo 5,
para abrigar gabinetes de deputados,
e reformar o Anexo 4, também de 10
andares.
A mesa também decidiu que vai
pagar aos funcionários os valores
ganhos por anuênios atrasados, solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e do Tribunal de Contas da União desde outubro de 2001.
Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que se pretendia comprar por R$ 230 milhões, e
conseguiu por R$ 202 milhões, fora um
bom negócio, porque o Banco começara a negociação oferecendo R$ 40
milhões. Não resta nenhuma dúvida.
JORNAL DA APACEF/RJ
O ECONOMIÁRIO
Fenacef elege Diretoria
Executiva e Conselhos
Em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15 de outubro, durante o
XXIX Simpósio de Manaus os presidentes das Associações filiadas à entidade, dentre elas a APACEF/RJ, elegeram a Diretoria Executiva e Conselhos
Deliberativo e Fiscal da Fenacef para o
período 01/01/2008 a 31/12/2009.
A recondução de Décio de Carvalho e Carlos Levino Vilanova aos cargos de presidente e vice, respectivamente, significa o reconhecimento de todos
os presidentes à condução irrepreensível, trabalho incansável, integridade e
absoluto comprometimento de ambos
junto ao segmento de aposentados e
pensionistas da Caixa.
Eis a composição dos dirigentes eleitos à Diretoria Executiva: presidente:
Décio de Carvalho; vice-presidente:
Carlos Levino Vilanova; secretária: Lú-
cia Margareth de Medeiros.
Presidente Olívio Vieira
é reeleito ao Conselho Deliberativo
Conselho Deliberativo Efetivos: Antoci Neto de Almeida/RS, Azize Zarour/
MS, Benedito Silvano Bonacordi/PR,
Edgard A. B. Lima/SC, José Alípio Pereira Leitão/CE, Manuel Alfredo Filho/
BA, Maria da Penha Silva Favarato/ES,
Olívio Gomes Vieira/RJ, Ruy Goyano
de Faria/SP, Membros Natos: Carlos
Levino Vilanova/DF, Décio de Carvalho/MG, Fernando Cavalcanti Neves/
PE; Conselho Fiscal Efetivos: Juarez de
Britto Ferreira/PI, Maria Darci de Oliveira Oliveira/PA, Regina Maria da Costa
Britto Pereira/GO; Suplentes: Maysa Vieira Marques/MT, Terezinha de Jesus
Fernandes Soares/MA, Yone Maria Costa e Silva Siqueira/AL.
Serpros: conselheiro é
cassado por pedir informação
O Conselho Deliberativo do Serpros,
Fundo de Pensão dos Funcionários do
Serpro, empresa subordinada ao Ministério da Fazenda, foi protagonista de
cena inusitada. O conselheiro Luiz Antonio Martins, eleito pelos participantes,
foi cassado pelo Conselho Deliberativo,
com o voto de minerva de seu presidente. O motivo foi um simples pedido
de informação. Informação esta que
nem sequer lhe foi dada. A “irregularidade” que motivou a cassação foi o fato
de Luiz Antonio ter subscrito a “carta
ASPAS 012/2007, de 14.02.07, na condição de Diretor-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do
SERPROS, por intermédio da qual são
requeridas informações sobre a situação financeira do PS-I, com a finalidade de estabelecer outro veículo de comunicação da matéria aqui mencionada, destinado aos associados da Aspas”.
A cassação se deu com o voto de
minerva. Dois conselheiros votaram pela
cassação, dois conselheiros eleitos votaram contra e outros dois se abstiveram. Nem a metade deles apoiou a medida, mas mesmo assim o presidente
decidiu pelo voto de “qualidade”.
Absurdo maior foi que o pedido de
informações sobre a situação da entidade e de seus planos de benefícios é ato
normal de gestão de qualquer conselheiro deliberativo, que tem por obrigação
acompanhar e decidir sobre os aspectos mais relevantes do fundo de pensão. Além de conselheiro, Luiz Antonio
é participante do Serpros – nesta qualidade, a lei lhe garante o acesso às informações. O artigo 17 da Resolução
CGPC 13 diz claramente que a entidade
deve disponibilizar, a todos os participantes, informações sobre a saúde financeira e atuarial do plano e os custos
incorridos. E este foi exatamente o pedido feito pelo conselheiro.
Revogar a cassação
A Anapar mandou ofício ao presidente do Conselho Deliberativo do Serpros solicitando a revogação da cassação. Ao mesmo tempo, denunciou o
caso ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Previdência Complementar,
solicitando que tomem providências
para devolver ao conselheiro o mandato que lhe foi ilegalmente cassado. Novas medidas poderão ser tomadas.
(Com dados do Boletim Eletrônico
Anapar, de 12/11)
NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007 • PÁGINA 7
JURÍDICO EM FOCO
APACEF/RJ vai à Justiça para garantir
aos aposentados 40% do FGTS
A Diretoria Jurídica da APACEF/RJ firmou convênio com o Escritório Eichler Advogados para impetrar ação judicial visando recuperar os
40% sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), que
deixaram de ser pagos aos trabalhadores, por ocasião da rescisão de
contrato de trabalho no momento de requere a aposentadoria.
Recente decisão do STF modificou conceito que desobrigava às
empresas de pagar multa de 40% sobre o FGTS, quando das aposentadorias por tempo de serviço, ao julgar uma ação declaratória de inconstitucionalidade movida por sindicato de trabalhadores. Esta sábia
decisão do STF, segundo conceito formado por correntes jurídicas,
reabre o prazo prescricional para que, quem se aposentou por tempo
de serviço depois de 1978, recorra ao Judiciário, buscando o pagamento da multa rescisória. Vale salientar que a regra não vale para quem
se aposentou por invalidez ou para quem saiu no Plano de Demissão
Voluntária (PADV).
Os associados da APACEF/RJ, que se enquadram nessa ação, devem procurar o Departamento jurídico — munidos de carteira profissional, rescisão contratual da época, cópia da carteira de identidade, CPF
e comprovante de residência — para ingressar na Justiça. Os associados não arcarão com as despesas iniciais, apenas o Escritório Eichler
Advogados cobrará 20% de honorários, caso a ação tenha sucesso.
Podem ocorrer eventuais custas para recurso. Os interessados devem
ligar para o Departamento Jurídico pelo telefone 2262-5177.
TST reconhece direito de aposentado
da Caixa a auxílio-alimentação
Recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos da Quarta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu direito de aposentado da Caixa em Florianópolis (SC) de continuar recebendo o auxílioalimentação. O despacho tomou por base entendimento de que o TST possui jurisprudência pacífica de que a supressão do pagamento desse auxílio,
determinada pelo Ministério da Fazenda, não atinge empregados aposentados que já recebiam o benefício.
O aposentado trabalhava como escriturário na agência Miramar, em Florianópolis. Foi admitido em janeiro de 1978 e aposentou-se por tempo de
serviço em agosto de 2003, quando passou a receber complementação de
aposentadoria por parte da Funcef. Não recebeu, porém, a parcela relativa
ao auxílio-alimentação, prevista em acordos coletivos de trabalho, porque o
pagamento do benefício aos aposentados fora suprimido em junho de 1995.
Ação trabalhista impetrada pelo aposentado requereu o recebimento da
parcela na forma originalmente prevista (repasse do auxílio-alimentação em
22 tíquetes por mês), além das parcelas devidas vencidas ou vincendas
desde a data da sua aposentadoria. O pedido foi indeferido pela 12ª Região
do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, mas a decisão dessa Regional
foi revertida pelo TST, que deferiu o pagamento das diferenças decorrentes
da integração do auxílio-alimentação.
Os recursos impetrados pela Caixa foram indeferidos pela Quarta Turma do TST. Para isso os ministros concluíram que a norma interna que
instituiu o pagamento do benefício aos aposentados incorporou-se ao contrato de trabalho dos empregados da Caixa, e sua supressão unilateral por
parte do empregador produz efeitos apenas com relação aos empregados
admitidos posteriormente a 1995.
(Fonte:Fenae Notícias)
Departamento Sociocultural
incrementa programação
ste Departamento está sendo reestruturado para incrementar uma programação que desperte o interesse do economiário, contribuindo desta forma para
bem-estar, qualidade de vida e crescimento.
Nossas atividades ganharão nova dimensão neste
Ano Novo que se aproxima. Destacamos, entre outros eventos,
passeios a cartões postais do Estado do Rio de Janeiro como
Paraty, Vassouras, Campos do Jordão, fazendas do café, obedecendo à sugestão colhida junto aos associados.
Há roteiros culturais, em nossa programação, que são imperdíveis: shows, teatros e visitação a museus, entre outros. debates de interesse geral terão prosseguimento, com assuntos que
estão na ordem do dia. E mais: palestras, painéis visando discutir
assuntos corporativos que, certamente, farão parte de nossa agenda. Feliz 2008!
E
Museu Histórico
Nacional será uma das
atrações do roteiro da
APACEF/RJ em 2008
CURSO 2008
Inclusão
Digital
Grátis
Continuam abertas
as inscrições para o Curso de Informática básico. Hoje estudam na
Sala de Inclusão Digital
oito turmas, de segunda
a sexta-feira, das 9h ao
meio-dia. Fique atento,
associado, pois formação de novas turmas
está a todo vapor. Vale
ressaltar que o Curso de
Inclusão Digital é gratuito para os associados
da APACEF/RJ. Garanta sua vaga pelo telefone 2262-5177 ramal
219.
JEITO DE SER
EXISTEM ASSOCIAÇÕES,
Associações e associações.
Cada qual faz do seu jeito.
A APACEF/RJ, com sua trajetória firme e
eficiente, liderou a luta pela recuperação
das perdas de proventos e pensões e reivindica
todos os legítimos direitos dos economiários.
É assim que a APACEF/RJ
escreve a sua história.
Associe-se. Traga seus colegas para
entrar na família APACEF/RJ
Filiada à Fenacef e à Fenae