1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA:
CRÉDITO: 03
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03
PERÍODO: 6º
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 45
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Direito Comercial: conceito, histórico. Atos de Comércio. Comerciante: qualidade,
prerrogativas e obrigações. Empresa e Empresário. Registro de Comércio. Propriedade
Industrial. Comerciante/Empresário Individual.
3. OBJETIVOS
GERAL
Compreender o Direito Comercial, a caracterização e distinção entre comerciante e
empresário, segundo a Teoria dos Atos de Comércio e da Teoria da Empresa.
ESPECÍFICOS
- Compreender o Direito Comercial, seus conceitos e evolução histórica, na qual se destaca
a importância da matéria e a consecução da autonomia;
- Identificar as fontes do surgimento das normas que ainda caracterizam o Direito
Comercial diferenciando-o dos demais ramos do direito;
- Identificar a figura do comerciante, diante da teoria dos atos do comércio;
- Fazer um paralelo entre a antiga figura do comerciante, e a atual figura do empresário,
revelando a teoria da empresa adotada pelo Novo Código Civil;
- Desenvolver estudos sobre o Registro público, revelando origem, composição, divisão e
importância;
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. NOÇÃO E FONTES.
a) Conceito econômico e jurídico de comércio. b) Histórico. c) Autonomia do Direito
Comercial.
d) Fontes do Direito Comercial. e) Características do Direito Comercial.
2. ATOS DE COMÉRCIO.
a) Aspectos gerais e teóricos. b) Teoria de Alfredo Rocco. c) Sistemas. d) Elementos
contidos no direito brasileiro.
3. EMPRESÁRIO COMERCIAL.
a) Empresário comercial. b) Conceitos e aspectos definidores. c) Espécies.
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
4. CAPACIDADE PARA COMERCIAR.
a) Condições para o exercício da atividade comercial. b) Capacidade. c) Mulher. d)
Incapacidade. e) Menor comerciante. f) Autorização. g) Suprimento. h) Menor como sócio
de sociedade comercial.
i) Interdito. j) Funcionários públicos. k) Incompatibilidades. l) Proibição. m) Falido. n)
Estrangeiro.
5. A EMPRESA.
a) Noção. b) Conceitos. c) Abstração. d) Distinções: sociedade. e) Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte. f) Finalidade Social, Ambiental e Dignidade da Pessoa
Humana.
6. OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DO COMERCIANTE.
a) Registro das contas. b) Contabilidade. c) Auditoria Contábil. Independente. d) Livros
Comerciais.
e) Sistemas. f) Valor probante dos livros comerciais. g) Exibição dos livros comerciais - em
juízo. Recusa de exibição judicial. h) Sigilo dos livros comerciais. i) Conservação
escrituração comercial - prescrição.
7. REGISTRO DO COMÉRCIO.
a) Tribunais do Comércio. b) Juntas Comerciais: atribuições. c) Registro público - matrícula
- arquivamento. d) Proteção.
8. DOS AUXILIARES DO COMÉRCIO.
a) Colaboradores da empresa. b) Conceito e Classificação. c) Auxiliares dependentes
internos: Gerentes - empregados - contadores (guarda-livros). d) Auxiliares dependentes
externos: Vendedores viajantes e pracistas. e) Auxiliares independentes. f) Corretores. g)
Leiloeiros. h) Representantes comerciais.
9. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA.
a) Nome comercial. b) Conceito. c) Natureza jurídica. d) Espécies. e) Sistemas. f)
Exclusividade e Alienabilidade. g) Propriedade Industrial. h) Abrangência do direito
industrial. i) Patentes. j) Registro Industrial. l) Desenho industrial. m) Marca.
10. ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA
a) Fundo de Comércio. b) Título de Estabelecimento. c) Aviamento. b) Clientela: Conceito.
c) Concorrência desleal. d) Desvio de clientela. e) Convenções de não concorrência.
Cláusula de não restabelecimento. g) Convenções lícitas. h) Cláusulas restritivas.
5. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS
Metodologia:
Aulas expositivas, dialogadas e participativas. Leitura orientada e comentada.
Leitura, interpretação e discussão de textos. Produção de textos. Pesquisas Individuais e
em grupos. Debates temáticos. Estudos discursivos em grupo, críticas bibliográficas e
seminários orientados.
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
Recursos metodológicos:
Quadro, Pincel, DVD, textos de apoio, ao assunto constante no programa, com a
participação de todos os alunos e a sistematização pelo Professor. Uso de data-show e
outras técnicas didáticas.
6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
A avaliação da aprendizagem contemplará:
1. Avaliação qualitativa
- A avaliação deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem
destinado à formação do aluno, à pesquisa e ao questionamento, e não simplesmente
para verificação do nível de apreensão dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser
aferido, utilizando-se para tanto dos critérios e métodos pedagógicos conhecidos para
aferição do aprendizado (critério subjetivo).
- A avaliação envolverá, além do aproveitamento de cada aluno nas provas (critério
objetivo), também os seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, dedicação,
participação, interesse, uso da interdisciplinaridade, capacidade de interpretação e crítica,
bem como a postura ética e compromissada na condução das atividades acadêmicas
relacionadas a cada disciplina (critério subjetivo).
2. Avaliação quantitativa
- Dentro dessa perspectiva, poderão ser aplicadas provas (escritas e/ou orais),
questionários (inopinados ou previamente marcados), trabalhos escritos, fichamentos de
livros, dissertações sobre temas relacionados a cada disciplina, trabalhos de pesquisa
(individual ou em grupo), seminários e outros métodos didático-pedagógicos de avaliação
mais adequados a cada disciplina, ressaltando sempre a importância do domínio do
vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade profissional do futuro
jurista/operador do direito, que será objeto de avaliação obrigatória em todas as atividades
acadêmicas (critério objetivo).
3. Atribuição de nota ao aluno
- Será considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos
seguintes requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova
final e que obtenha a nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a
25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas da carga-horária total na
respectiva disciplina.
7. BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: contratos,
recuperação de empresas. 11.ed. São Paulo - SP: Saraiva, 2010. v.3.
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 30.ed. rev. atual. São Paulo - SP: Saraiva,
2011. v.1.
FRAN, Martins. Curso de direito comercial: empresa comercial: empresários individuais,
microempresas, sociedade empresariais, fundo de comércio. Colaboração de Carlos
Henrique Abrão. 33.ed.rev.atual.ampl. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2010. 489 p.
COMPLEMENTAR:
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 7.ed. São Paulo - SP:
Saraiva, 2010. V.1.
ROCHA, Artur Antonio da. Manual de direito empresarial. Rio de Janeiro - RJ: GZ Editora,
2009. 149 p.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e
empresáriais. 2. ed. atual. São Paulo - SP: Atlas, 2007. V.2.
GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro -RJ: Lumem Juris,
2007. 487 p.
FÁZZIO, Júnior, Waldo. Fundamentos de direito comercial: empresárial, sociedade
comerciais, títulos de crédito. 3.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002. 153 p.
____________________. Manual de direito comercial. 2.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002.
785 p.
LOCAL: Imperatriz - MA
MÊS/ANO: JULHO/2014
NOME DO PROFESSOR: GUSTAVO LEITE/POLLYANNA KAMADA
ASSINATURA DO PROFESSOR:
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.