ISCTE
BUSINESS SCHOOL
INDEG_GRADUATE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECIALIZAÇÃO
MBA em Direito Empresarial
www.strong.com.br/alphaville - www.strong.com.br/osasco - PABX: (11) 3711-1000
MBA EM DIREITO EMPRESARIAL
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COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Profª ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM
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- Graduação – Faculdade de Direito da USP – SP
- Pós Graduada em Project Finance – em Infraestrutura
- Advogada Empresarial
- Consultora de Auditoria Independente
APRESENTAÇÃO
O curso, dividido em módulos de formação e profissionalizantes, compõe o eixo de especialização em direito empresarial oferecido
pela DIREITO-GV em sua rede conveniada. Utilizando a expertise da FGV nas áreas de Administração de Empresas, Economia e
Direito, apresenta uma visão multidisciplinar da empresa e do direito de empresa em seus principais ramos, oferecendo subsídios
teóricos e práticos para a análise e a solução de problemas a ela relacionados.
Para atingir esses objetivos, o curso é estruturado de sorte a oferecer uma visão panorâmica dos principais temas de interesse em
direito de empresa, apresentando o aluno às demandas específicas e habilidades exigidas de um profissional da advocacia
corporativa, incluindo temas como prática trabalhista, prática tributária, prática societária, prática de antitruste, direito dos
contratos, infraestrutura e setores regulados (direito administrativo econômico), e prática de direitos difusos (ambiental e
consumidor), contencioso empresarial, direito penal econômico, etc.
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OBJETIVOS
Pretende-se oferecer um panorama geral consistente dos principais temas ligados à advocacia empresarial, de tal forma a
complementar a formação dos profissionais, viabilizando aos alunos uma análise inovadora de cenários e estratégias empresariais,
tanto pela perspectiva jurídica como por outras perspectivas viabilizando uma análise inovadora de cenários e estratégias
empresariais.
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A QUEM SE DESTINA
Advogados atuantes em algum dos segmentos do direito empresarial, em escritórios de advocacia, departamento jurídico de
empresas ou de bancos, consultores, contadores, administradores de empresas, economistas e demais profissionais que
necessitam de embasamento jurídico para fundamentar as suas decisões. Profissionais que com interesse em obter uma visão
panorâmica dos principais ramos do direito empresarial e de sua prática específica.
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METODOLOGIA
Enfoque multidisciplinar, com ênfase nas situações concretas com que se deparam os profissionais que atuam com empresas. As
aulas podem ser expositivas, ou utilizar casos de estudos para análise, debates e, eventualmente, entrevistas com profissionais da
advocacia empresarial.
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CERTIFICAÇÃO

Os cursos de Pós-Graduação MBA, Nível Especialização, da Fundação Getulio Vargas atendem às determinações da
Resolução do CNE/CES nº 1 de 08/06/2007, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior.

Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Direito
Empresarial, Nível Especialização” aos participantes que atenderem todos os critérios de aprovação estabelecidos no
regulamento do curso do módulo nacional.

Será outorgado pelas universidades internacionais, em seus locais de origem, o certificado de participação no módulo
internacional respectivo.
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
Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA Executivo com
ênfase em Direito Empresarial, Nível Especialização”, aos participantes que atenderem todos os critérios de aprovação do módulo
nacional e internacional.
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PROGRAMA
MBA EM DIREITO EMPRESARIAL
MÓDULO NACIONAL
H/A
01
Contratos Empresariais
40
02
Direito Societário
40
03
Direito Tributário
40
04
Direito Ambiental
32
05
Direito do Consumidor
40
06
Direito do Trabalho
40
07
Direito das Atividades Empresariais e Econômicas
32
08
Negociações Complexas
32
09
Contabilidade Aplicada ao Direito
32
10
Metodologia de Pesquisa
32
11
Mediação e Arbitragem (Online)
36
12
Direito Imobiliário (Online)
36
14
TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO *
0
Carga Horária
PAÍS
MÓDULO INTERNACIONAL
Business and Management for International Professionals
Universidade da Califórnia - Irvine
International Business Law
Universidade da Califórnia - Irvine
Finanças e Políticas Públicas
Universidade de Chicago - Illinois
Gestão de Negócios
Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial (INDEG) - Lisboa
China Business & Economic Strategies for Managers
Asia‐Pacific Institute of Business – Chinese University of Hong Kong
Internacional Management of Innovation, Quality, Clusters, Internacional Brands and
Bussiness
Fondazine CUOA – Centro Universitario di Organizzazione Aziendale
432
H/A
54
40
49
40
40
40
* Atividade extra sala de aula, para acompanhamento dos trabalhos.
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EMENTA DAS DISCIPLINAS – MÓDULO NACIONAL
8.1
Contratos Empresariais
Formação do contrato preliminar: análise de quando nasce um contrato e como se dá a responsabilidade até sua formação.
Interpretação e o conteúdo de contratos: O que extrair de um contrato e o que colocar nele. Princípios: aplicação no Direito
Empresarial. Execução dos contratos: o controle das condutas oportunistas dos contratantes e efeitos negativos de alterações
imprevisíveis de circunstâncias contratuais. Extinção de Obrigações e extinção de Contratos: noções ferais e consequências.
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8.2
Direito Societário
Aplicação do Direito Societário. Tipos Societários e suas principais características – sociedades personificadas e não personificadas.
Estabelecimento Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Introdução e aspectos gerais da sociedade limitada.
Deliberações e administração da sociedade limitada – Diretoria e Conselho. Mecanismos de fiscalização na limitada. Direito de
retirada, exclusão e dissolução da sociedade limitada. Acordo de Sócios na limitada – análise de sua validade. Sociedade anônima –
conceitos fundamentais. Direitos e Deveres dos acionistas. Assembléia Geral. Sistema de Responsabilidade e Conselho Fiscal.
Dissolução de Sociedade Anônima. Operações e reestruturações societárias – institutos da incorporação, cisão e fusão e suas
consequências. Estruturas societárias em planejamentos sucessórios – resolução de conflitos familiares e preservação dos
interesses empresariais.
8.3
Direito Tributário
Regimes de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica: bases de cálculo possíveis. Lucro Real, Lucro Arbitrado.
Reorganização societária, planejamento tributário e os efeitos no IRPJ e na CSLL. Tributos Aduaneiros. Tratamento tributário das
exportações. Desonerações na Constituição (ICMS, IPI e ISS) e outros benefícios fiscais. Tratamento tributário das importações.
ICMS, ISS, PIS e COFINS Importação. Tributação do Agronegócio. Tributação das Microempresas e Empresas de pequeno porte. LC
123/2006.
8.4
Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho em seu conceito e tipos. Salário, duração do trabalho e cessação do contrato de trabalho. A organização
sindical brasileira. Autonomia Coletiva dos Particulares (Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Contrato
Coletivo de Trabalho). Conflitos trabalhistas. Mediação. Arbitragem. Competência da Justiça do Trabalho após a EC/45.
Incompletude do processo do trabalho e utilização subsidiária do Direito Processual Civil (Teorias). Ritos processuais trabalhistas e
suas peculiaridades. Direito Previdenciário.
8.5
Metodologia de Pesquisa
Capacitação para o tratamento rigoroso e consistente dos problemas práticos eleitos como temas de pesquisa, dando-lhes
tratamento científico, sob uma visão analítica com sofisticação de raciocínio. Abrange debates sobre conteúdos necessários ao
desenvolvimento de conteúdos monográficos; técnicas práticas e métodos de pesquisa úteis para o profissional do Direito - como
pesquisa em acervos de jurisprudência e legislação e otimização da Internet para localização de informações; e desenvolvimento de
raciocínio e argumentação jurídicas voltadas ao uso prático (i.e., de fundamentação de juízos e afirmações).
8.6
Negociações Complexas
Apresentação da Matriz de Negociações Complexas. Identificação das quatro etapas de uma Negociação, suas características e
status encontrado no amadurecimento de cada uma delas ao longo do processo. Estudo das etapas de Preparação, Criação de
Valor, Distribuição de Valor e Fechamento. Casos Práticos.
8.7
Direito do Consumidor
O código de Defesa do Consumidor: aspectos históricos no Brasil e no mundo, evolução da tutela consumerista, consumidor de
massa. Conceitos fundamentais: consumidor, fornecedor, produto e serviço. Teorias maximalista e finalista e sua aplicação no diaa-dia. Conceito de relação de consumo. Princípios organizadores do Código. Responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos e
dos serviços. Regime jurídico da publicidade e as noções de publicidade abusiva e enganosa. Desconsideração da personalidade
jurídica. Práticas abusivas. O contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. Comércio eletrônico. Tutela
administrativa e judicial do consumidor e da Jurisprudência. Comércio eletrônico. Tutela administrativa e judicial do consumidor.
8.8
Direito Ambiental
Inserção da temática ambiental nas empresas por meio de noções gerais em direito ambiental. Introdução ao Direito Ambiental:
princípios e cenário atual. Regime de competências legislativas e administrativas em matéria ambiental. Responsabilidade das
empresas e seus administradores por violações à legislação ambiental brasileira. Tratados internacionais de proteção ambiental: a
interface com a gestão ambiental nas empresas.
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8.9
Direito das Atividades Empresariais e Econômicas
Garantias constitucionais à livre iniciativa. Fundamentos do Direito Econômico, regulação e auto regulação. Principais segmentos
regulados. Concessões, permissões e autorizações. Infraestrutura e desenvolvimento, seus instrumentos e financiamento e
estruturas societárias mais frequentes. Principais segmentos econômicos regionais e legislação especial aplicável. Regimes fiscais
correspondentes.
8.10 Contabilidade Aplicada ao Direito
Visão geral das atividades empresariais e as principais demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração de
Resultados e Demonstração do Fluxo de Caixa). Avaliação e registro de Ativos. Avaliação e registro dos Passivos e Patrimônio
Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Fluxo de Caixa – Conceitos fundamentais de caixa e capital
circulante líquido (CCL), a relação entre fluxo de lucro e fluxo de caixa. Análise das Demonstrações Financeiras. Contabilidade de
Custos.
8.11 Mediação e Arbitragem (Online)
Aspectos históricos do movimento de ADRs, características e vantagens da mediação, tipos de mediação, princípios da mediação,
benefícios da mediação, papel do mediador, processo de mediação, projeto de lei sobre mediação no Brasil. Aspectos gerais da
arbitragem: conceito de arbitragem, princípios da arbitragem, breve histórico da arbitragem brasileira, principais modificações
trazidas pela Lei 9.307/96, arbitrabilidade subjetiva e objetiva, vantagens da arbitragem, convenção de arbitragem. Árbitro: figura
do árbitro, impedimento e suspensão da imparcialidade do árbitro. Procedimento arbitral, meios de impugnação da sentença
arbitral estrangeira. Polêmica sobre a lei de Arbitragem: arbitragem envolvendo Estado, caráter jurisdicional da arbitragem,
arbitragem nos contratos de adesão, arbitragem e direito trabalhista, cláusula compromissória estatutária, arbitragem e contratos
conexos e extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários, árbitro e medidas cautelares, anti-suit injuntions e
Kompetenz.
8.11 Direito Imobiliário (Online)
Introdução ao direito imobiliário: bens imóveis, teoria geral dos direitos reais, posse e propriedade, direito do promitente
comprador, direito registral. Condomínio e empreendimentos imobiliários: espécies de condomínio, incorporação imobiliária,
loteamento. Investimentos imobiliários: células de crédito imobiliário, certificado de recebíveis imobiliários, fundos de
investimento imobiliário, garantias imobiliários. Locação: arredondamento e parceria rural, locações urbanas, outras locações e
procedimentos, operações built to suit.
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EMENTA DAS DISCIPLINAS – MÓDULO INTERNACIONAL
O detalhamento das opções do Módulo Internacional poderá ser obtido através do nosso site ou através de solicitação via e-mail
ou telefone.
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