UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS DE ANÁPOLIS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Plano de Curso – 2011
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Código:
C H Semanal: 02
C H Teórica: 60
Ano / Período: 2° ANO
C H Prática:
C H Anual: 60
1 – EMENTA
Estuda a empresa sob o ponto de vista jurídico fazendo a interligação entre o Direito Civil, Comercial,
Tributário e do Trabalho. O empresário, sociedades empresárias, contratos mercantis e incidências dos
títulos de créditos, falências e concordatas, as relações de emprego, prestação de trabalho, o contrato de
trabalho e suas conseqüências (obrigações e extinção), as obrigações tributárias (sistema tributário
nacional, limitações constitucionais e princípios), espécies tributárias: ICMS, IPI, ISS e COFINS,
obrigação tributária, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, capacidade e domicílio. Crédito tributário,
lançamento, suspensão, extinção e exclusão, garantias, privilégios e preferências, fiscalização e dívida
ativa (conceito, inscrição e certidões).
2 – OBJETIVOS
Propiciar ao aluno uma visão panorâmica dos principais problemas jurídicos ligados ao exercício
profissional mediante a apresentação de conceitos básicos, oportunizando a reflexão sobre as questões
de direito relacionadas com a empresa; Instrumentalizar o aluno para a solução de problemas da vida
prática ligada à atividade jurídica através de reflexões sobre a natureza e importância dos diversos
institutos de Direito Empresarial, Civil, Tributário e do Trabalho.
2.1 Geral
Possibilitar ao aluno o conhecimento do Direito e da Legislação Societária Brasileira e Trabalhista face
as implicações na área empresarial e seus Princípios, voltados para o gerenciamento das atividades
produtivas.
2. 2. Específicos
Repassar ao alunado do Curso de Administração, os conhecimentos básicos e necessários às atividades
comerciais/empresariais, discutindo e analisando a Legislação Comercial e Trabalhista em face das
atividades produtivas e prestacionais realizadas pelas empresas, bem como suas constituições.
3 – CONTÉUDO TEÓRICO/PRÁTICO
1. Objetivos da disciplina.
2. Introdução ao Estudo do Direito Empresarial, e sua aplicabilidade.
3.1 - Direito Constitucional – Noção
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Dos Princípios Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Da Organização do Estado
Da Organização dos Poderes – Executivo – Legislativo e Judiciário.
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COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Plano de Curso – 2011
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Código:
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C H Semanal: 02
C H Teórica: 60
Ano / Período: 2° ANO
C H Prática:
C H Anual: 60
Da Tributação e do Orçamento
3.2 - Direito Civil
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Das Pessoas Naturais
Das Pessoas Jurídicas
Dos Fatos Jurídicos
Dos Atos Jurídicos
Dos Atos Ilícitos
Da Prescrição e da Decadência
Dos Direitos das Obrigações
Do Contrato em Geral
Das Várias Espécies de Contrato
Dos Títulos de Créditos
Do Casamento
Regime de Bens
Inventário
3.3 - Direito Comercial
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O empresário. (noções gerais, conceitos e legislação aplicável).
Sociedades Empresárias (noções gerais, conceitos e legislação aplicável).
Abertura e Dissolução de Empresas Comerciais
Registros
Tipos e Características das Sociedades Mercantis
Contratos Mercantis e incidência dos Títulos de Crédito (noções gerais, conceitos e legislação
aplicável).
Falência e concordata (noções gerais, conceitos e legislação aplicável) e o crédito fiscal.
Recuperação de Empresas – Nova Lei de Falência.
3.4 - Direito Tributário
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Noções Gerais
Conceitos
Constituição Federal
Código Tributário Nacional – CTN
Legislação Aplicável
Sistema Tributário Nacional
Princípios e Limitações Constitucionais
Espécie de Tributos
Competências Tributárias (União, Estados, DF e Municípios).
Obrigação Tributária.
Fato Gerador
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COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Plano de Curso – 2011
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Código:
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C H Semanal: 02
C H Teórica: 60
Ano / Período: 2° ANO
C H Prática:
C H Anual: 60
Sujeitos Ativo e Passivo
Capacidade e Domicílio Tributários
Código Tributário e o Lançamento]
Suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
Garantia, privilégios e preferências do crédito tributário.
Fiscalização e dívida ativa (conceito, inscrição e certidões).
3.5 - Direito do Trabalho
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Noções Gerais
Conceito
Legislação aplicável
Empregador – Conceitos
Empregado - Conceitos
Relações de Emprego
Vínculo Empregatício
A prestação de serviço e o contrato de trabalho com suas conseqüências.
Encargos Sociais da Relação de Trabalho
Justiça do Trabalho
4. PROCEDIMENTOS
• Aulas expositivas e dialogadas. Atividades em sala de aula (individuais e/ou em grupos). Leitura
e interpretação de textos jurídicos, estudo de casos, decisões judiciais e pareceres. Manuseio de
outras fontes do Direito Societário, Comercial e do Trabalho.
5. AVALIAÇÃO
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Avaliações Bimestrais (VAs)
Trabalhos em Grupos e Individuais
Estudo de Casos
Exercício em Sala de Aula.
6. CRONOGRAMA
7 . BIBLIOGRAFIA
7.1 - Bibliografia Básica:
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Constituição Brasileira – Edição 2011
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COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Plano de Curso – 2011
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Código:
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C H Semanal: 02
C H Teórica: 60
Ano / Período: 2° ANO
C H Prática:
C H Anual: 60
Código Tributário Nacional – CTN
Código Civil Brasileiro – Edição 2010
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Edição 2010
COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e Legislação. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 3ª. São Paulo: Atlas, 2003.
___________________. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito Comercial e de Empresa. volumes 1, 2 e 3.
São Paulo: Saraiva, 2003.
7.2 Bibliografia Complementar:
•
•
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 4 ed.São Paulo: Saraiva, 1991.
HARADA, Kiyoshi, Direito Financeiro e Tributário, 7ª Edição – Ed. Atlas
•
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
• REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.
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