21/Mai/2013
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Edição 58
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Cadernos do Poder Executivo
Poder Executivo
Geraldo Julio de Mello Filho
Decreto
DECRETO N°27. 105 DE 20 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Abre Crédito Especial
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo
54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei
N° 17.850, de 23 de dezembro de 2012, a Lei N°17.855, de 01 de janeiro de 2013 e o artigo 1º
da Lei N°17.868, de 15 de maio de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, o crédito especial para
aplicação de R$ 51.659.673,47 (cinquenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) destinado ao reforço de dotações
orçamentárias,
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1100 - SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO
1101 - Secretaria de Esportes e Copa do Mundo - Administração Direta
1101.04.122.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a
Realização da Copa 2014
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 180.000,00
1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta
1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810.243,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 586.074,00
1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta
1901.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.398,47
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.352,00
1901.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para
Geração de Trabalho e Renda
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 662.002,28
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 84.341,23
2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta
2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.730.140,68
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 225.600,96
3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,14
2200 - SECRETARIA DE MULHER
2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta
2201.14.422.1.203.2.255 -Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 376.925,95
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.810,92
2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta
2401.04.124.2.160.2.015 - Implantação, Implementação e Coordenação das Políticas de Controle
Interno do Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000.000,00
2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta
2501.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.753,67
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.544,00
2501.04.122.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão
Pública do Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.207.435,22
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.099,79
2501.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a
Sociedade
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 326.540,84
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.564,13
2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta
2601.04.122.2.160.2.024 - Coordenação e Implantação dos Projetos Especiais da Gestão
Municipal
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00
2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.462.614,88
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 94.336,00
2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta
2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS
2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - Administração Direta
2901.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos
Humanos
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 530.456,78
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 57.282,65
2901.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.082,60
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.088,00
2901.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.149,57
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.936,00
3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO
3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta
3301.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 639.665,31
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 142.951,58
3301.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 991.206,06
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 265.329,85
3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta
3801.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife
3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.391.736,93
3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.476.419,28
3.1.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,70
3801.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município
3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.049.590,00
TOTAL 51.659.673,47
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior,
serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1000 - GABINETE DO PREFEITO
1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta
1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.462.614,88
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 94.336,00
1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810.243,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 586.074,00
1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão
Pública do Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.207.435,22
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.099,79
1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.398,47
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.352,00
1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 376.925,95
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.810,92
1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta
1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil e
Financeira do Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.440.000,00
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.440.000,00
1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta
1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.753,67
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.544,00
2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta
2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.391.736,93
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.476.419,28
3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,70
2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município
3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.049.590,00
3300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO
3301 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Administração Direta
3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento
Econômico do Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 639.665,31
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 142.951,58
3301.04.334.1.320.2.992 -Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para
Geração de Trabalho e Renda
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 662.002,28
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 84.341,23
3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta
3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.730.140,68
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 225.600,96
3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,14
3401.15.451.1.310.2.566 -Requalificação de Espaços de Interesse Público
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 991.206,06
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 265.329,85
3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA
3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta
3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a
Sociedade
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 326.540,84
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.564,13
3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta
3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos
Humanos
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 530.456,78
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 57.282,65
3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.082,60
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.088,00
3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais
3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.149,57
3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.936,00
TOTAL 51.659.673,47
============
Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho do novo Projeto e
Atividade, conforme demonstrativo a seguir.
PROGRAMA: 1314 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS
Eixo: Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Objetivo Geral: Promover a requalificação dos espaços públicos com respeito à memória e à
identidade recifense.
Objetivo(s) Específico (s): - Assegurar condições de funcionamento e preservação dos bens
patrimoniais do Município.
38.01.10.301.1.314.2.872 - SEGURANÇA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Ações:
4254 - Manter os serviços de vigilância das unidades de saúde do município (lei 17.279/2006)
Art. 4º A descrição do Programa de Trabalho do Projeto e Atividade com atribuição pelo Artigo 1º
permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de Maio de 2013
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
SILENO DE SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ROBERTO CHAVES PANDOLFI
Secretário de Finanças
Disponível em:
http://www.recife.pe.gov.br/diariooficial/exibemateria.php?cedicacodi=58&aedicaano=2013&
ccadercodi=2&csecaocodi=49&cmatercodi=1&QP=LEI+N%BA+2705&TP=