Câmara dos
Deputados
Comissão de Educação e Cultura
Edição 8 – Brasília, 15 de junho de 2011
CEC aprova emendas à LDO com o
objetivo de proteger o orçamento do MinC
A Comissão de Educação e Cultura
aprovou, em reunião ordinária do dia
(08/06), duas sugestões de emenda à
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que têm o objetivo de proteger o
MinC (Ministério da Cultura) de contingenciamentos orçamentários.
Uma das emendas visa assegurar
que as despesas de custeio e investimento do Minc estejam incluídas entre as “despesas ressalvadas”, não sendo objeto de limitação de empenho.
De acordo com a justificativa da emenda, como o orçamento do MinC é o menor do poder executivo federal, qualquer limitação da dotação inicialmente
prevista no orçamento, “compromete
em grande escala o desempenho de
seus programas e, consequentemente,
a eficácia de suas ações”.
Outra emenda permite a transferência de recursos públicos destinados a convênios, prêmios, termos
de parceria ou instrumentos congêneres frutos de processo seletivo de
ampla divulgação ou para a realização de eventos culturais tradicio-
nais, assim considerados aqueles
realizados há, no mínimo, três anos
ininterruptamente.
Devido a denúncias de que estava
ocorrendo desvios de recursos públicos na realização dessas transferências e na realização desses eventos,
principalmente no Ministério do Turismo, o projeto de LDO impôs restrições a este ministério e ao da Cultura.
De acordo com o ministério da
Cultura a restrição estava originariamente direcionada para o Ministério
do Turismo e a inclusão daquele na
vedação desconsidera as peculiaridades do MinC, que lida com eventos
tradicionais, como a Feira do Livro
de Porto Alegre, a Bienal do Livro do
Rio e o Festival de Cinema de Gramado, além de festas folclóricas tradicionais, como a de Parintins, Cavalhadas e Boi Bumbá.
As duas sugestões de emendas
aprovadas na Comissão de Educação
e Cultura serão encaminhadas ao relator da LDO 2012, deputado Márcio
Reinaldo Moreira (PP/MG).
Requerimentos
Foram aprovados ainda requerimentos dos deputados Artur Bruno (PT/CE) e Jorginho
Mello (PSDB/SC) que solicitam a realização de audiências
públicas, em conjunto com a
assembleia legislativa do estado
do Ceará, para debater as Políticas Públicas de Cultura e o
Pronatec. Ainda sobre o Pronatec, foi aprovado requerimento
dos deputados Biffi (PT/MS),
Fátima Bezerra, Jorginho Mello
(PSDB/SC) e Alex Canziani
(PTB/PR)para que sejam realizados seminários nacionais,
encontros nas cinco regiões brasileiras, realização de painéis
estaduais e audiências públicas
na Câmara dos Deputados para
debater o projeto de lei 1209/11,
que institui o programa de ensino profissionalizante e emprego, lançado recentemente pela
presidenta Dilma.
Presidentes de comissões apresentam
projetos prioritários a Marco Maia
A presidenta da Comissão de
Educação e Cultura, professora e
deputada federal Fátima Bezerra
(PT/RN), participou na manhã de
ontem (14/6) de reunião convocada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) com
os presidentes de comissões, que
apresentaram os projetos prioritários de suas áreas em tramitação
na Casa e que podem ser votados
pelo plenário da Câmara.
A deputada Fátima Bezerra de-
fendeu a votação e aprovação das
seguintes proposições: Pronatec (PL
1209/11); PNE (Plano Nacional de
Educação – PL 8035-10); Programa Nacional de Fomento à Cultura - Procultura (PL 6722/10), que
substitui a Lei Rouanet (8.313/91);
programa que cria o vale-cultura
(PL 5798/09); PEC 150, que trata
do financiamento para a Cultura; do
projeto de lei que trata dos mecanismos para a correção do piso salarial
dos profissionais de magistério e do
projeto de lei que institui a lei
de responsabilidade educacional
(PL 8039/10), entre outras.
Para a deputada Fátima Bezerra, a atitude do presidente Marco
Maia, de permitir aos presidentes
de comissões sugerirem proposições para serem incluídas na pauta
de votação do Plenário, é muito
positiva. “Com esse gesto, ele valoriza o papel das Comissões nesta
Casa”, afirmou a presidenta da Comissão de Educação e Cultura.
Comissão de Educação e Cultura
Câmara dos
Deputados
Pauta extensa na sessão de hoje da
Comissão de Educação e Cultura
Nesta quarta-feira (15/6) os integrantes da Comissão de Educação e
Cultura vão apreciar uma pauta com
27 itens, que tratam dos mais diversos
assuntos. Além de requerimentos para a
realização de audiências públicas, serão
apreciadas algumas proposições, como
o PDL (Projeto de Decreto Legislativo)
16/11, que trata do acordo de cooperação cultural entre o governo brasileiro e
a comunidade de Dominica. O relator é
o deputado Alessandro Molon (PT/RJ)
Também estará em Paulo o PL
5457/09, do então senador Aloizio
Mercadante, que veda a cobrança de
qualquer valor em processos seletivos
de ingresso em cursos de graduação
de instituições públicas federais para
alunos comprovadamente carentes.
Relator do deputado Mauro Benevides
(PMDB/CE).
Outro projeto interessante é o PL
6755/10, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional referente à
Agenda
21/6 (terça-feira):
realização de audiência pública conjunta com
a Comissão de Finanças e Tributação. Tema:
Análises e debates sobre o sistema tributário e
o financiamento público da educação no Brasil.
Plenário e horário – ainda não definidos.
07/7 (quinta-feira):
realização de audiência pública para discutir a
questão do reconhecimento dos diplomas dos
brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior. Plenário: a definir. Horário: 10h.
Expediente
Comissão de Educação e Cultura
Presidenta:
Fátima Bezerra (PT/RN)
Vice-Presidentes:
Lelo Coimbra (PMDB/ES),
Artur Bruno (PT/CE) e Alice Portugal (PCdoB/BA)
Equipe de Comunicação:
Rejane Medeiros e Francy Borges
Colaboração:
Mariana Niederauer
Equipe da Comissão de Educação e Cultura:
André Luis Corrêa, Hérica Souza, Jairo Brod, Jefferson Gino,
José Honório, Marcia Abreu, Nelma Souza, Oswaldo Sousa,
Paula Starling, Rosa Penha, Severino da Silva
Contatos: (61) 3216.6622/6628
Email: [email protected]
Câmara dos Deputados Anexo II,
Pav. Superior, Ala C, Sala 170 – Brasília, DF
educação infantil de até cinco anos de
idade e ao ensino fundamental a partir
dessa idade. O PL é de autoria do ex-senador Flávio Arns (PSDB/PR). Relator
deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL).
O PL 7109/10, do ex-senador Expedito Júnior (PSDB/RO) e relatado pela
deputada Eliane Rolim (PT/RJ), assegura alguns direitos às estudantes grávidas, como a prática de atividades físicas
em casa e a suspensão de estágios durante a licença-maternidade.
Perfil
Marco Aurélio Ubiali, mais
conhecido como Dr. Ubiali,
foi eleito em 2006 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSBSP) como deputado federal.
Está em seu segundo mandato. Médico e professor universitário, Dr. Ubiali carrega
como principais bandeiras a
luta pela igualdade dos direitos sociais, apoiando a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes),
educação de qualidade e em tempo integral, o cooperativismo e a habitação.
Na Câmara dos Deputados, Dr. Ubiali é titular da
Comissão de Educação e Cultura (CEC), do Conselho
de Ética e da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação
do trabalho terceirizado no Brasil. – CETERCE. É suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão Especial
do Plano Nacional de Educação (PNE).
É membro das Frentes Parlamentares do Cooperativismo, coordenador do ramo Trabalho, da Frente Parlamentar da Saúde, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, integrante da Frente em Defesa
do Setor Coureiro-Calçadista, de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiências, de Políticas Públicas para
o Idoso, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da
Frente Parlamentar Ambientalista, do Trânsito Seguro,
da Indústria Aeronáutica Brasileira, entre outras.
Por sua trajetória de mais de 30 anos em favor das
pessoas com deficiência, foi escolhido, pela segunda
vez, presidente da Federação das APAEs do Estado de
São Paulo (2009-2011), assumindo a missão de representar as 307 APAEs do Estado e lutar por uma sociedade mais inclusiva.