Análise Econômica do Direito – AED
(Law and Economics)
• Até 1960
• Após 1960
– Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost”
– Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution
and the Law of Torts”
• Prêmio Nobel
– 1991 – Ronald Coase
– 1992 – Gary Becker
• Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos
Estados Unidos.
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O que é AED?
• Definição clássica da lei: “uma lei é uma
obrigação imposta por uma sanção do
Estado”.
(COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law &
Economics. Pearson Education. 2004, p.3)
• Como uma sanção afetará o comportamento
do indivíduo?
– Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo
de questão.
– Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta.
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Mas como a teoria Econômica
interage com o Direito?
• Para os economistas:
– sanções são como preços;
– pessoas respondem as sanções assim como aos preços.
• Como analisar o comportamento das pessoas
com relação aos preços (sanções) ?
– A economia oferece teorias matemáticas precisas, como:
– Teoria dos Jogos;
– Teoria dos Preços.
– E métodos empíricos, como:
– Estatística;
– Econometria.
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Objetivos da AED
•
A AED objetiva responder duas questões:
1.
Questão descritiva – como o comportamento dos
indivíduos e das instituições é afetado pelas normas
legais (sanções)?
2.
Questão normativa – em termos de medidas de bemestar social definidas de forma rigorosa, quais são as
melhores normas e como estas normas podem ser
comparadas?
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Posner
• O que é Economia?
• Qual a tarefa da economia?
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Maximizador racional de utilidade
• Jeremy Bentham e Gary Becker
• Incentivos
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Os três princípios fundamentais da
economia
• Lei da demanda;
• Custo de oportunidade;
• Uso eficiente dos recursos.
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Lei da demanda
• Mercado competitivo;
• Modelo de oferta e demanda;
• Por que lei da demanda?
• Lei da demanda e ausência de preços
explícitos (preços-sombra).
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Custo de oportunidade
• Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o
qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela
lhe diz que se você vender o carro, você
poderá ficar com o dinheiro, mas se você
mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina,
troca de óleo, manutenção, reparos e seguro.
Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é
grátis (FREE)!” Mas será mesmo?
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Custo de oportunidade 2
• É o trabalho doméstico, realizado por uma
esposa, uma atividade econômica?
• É o sexo uma atividade econômica?
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Uso eficiente de recursos
• Quando os recursos estão sendo utilizados
eficientemente?
• Tipos de eficiência:
– Eficiência Produtiva;
– Eficiência de Pareto;
– Eficiência de Kaldor-Hicks.
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Eficiência Produtiva
•
Um processo de produção é considerado
produtivamente eficiente se está presente
pelo menos uma das duas seguintes
condições:
1. Não é possível produzir a mesma quantidade de um
determinado bem utilizando-se de uma combinação
mais barata de insumos.
2. Não é possível produzir uma quantidade maior de
um determinado bem utilizando-se da mesma
combinação de insumos.
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Eficiência de Pareto
• Uma situação é considerada eficiente se é
impossível alterá-la de forma a melhorar a
situação de pelo menos uma pessoa (em sua
própria concepção) sem piorar a situação de
nenhuma outra pessoa (novamente em sua
própria concepção).
• Toda mudança deve ser aceita unanimemente,
o que é claramente desvantajoso do ponto de
vista das políticas públicas.
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Eficiência de Kaldor-Hicks
• Ou Eficiência de Pareto Melhorada;
• Permite mudanças onde exista ganhadores e
perdedores;
• Requer que o ganho dos vencedores exceda o
prejuízo dos perdedores.
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