Mirassol D’Oeste - MT., 19 de Agosto de 2003.
Circular nº: 012/2003
De : C & L Contabilidade
P/ : Todos os clientes
Assuntos : Declaração de Isento – Exercício de 2003 e
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial - PIS
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Declaração de Isento – Exercício de 2003
As pessoas físicas inscritas no CPF que ficaram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano-base de
2002, exercício de 2003, deverão apresentar a Declaração de Isento no período de 05.08 a 28.11.2003. A entrega da
declaração poderá ser efetuada nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, por telefone (0300-78-0300), nas instituições
bancárias autorizadas (Banco do Brasil S/A) e por meio da Internet (endereço: www.receita.fazenda.gov.br ).
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Cronograma de Pagamento do Abono Salarial - PIS
O abono salarial de um salário mínimo assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) será pago pela
Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamento do abono salarial no exercício 2003/2004 está descrito adiante.
Fazem jus ao referido abono salarial de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento (R$ 240,00 mensais
desde 1º.04.2003 – Medida Provisória nº 35/2002) os empregados que:
a) tenham percebido de empregadores contribuintes do PIS até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período
trabalhado e tenham exercido atividade remunerada, pelo menos, durante 30 dias, isso tudo no ano-base de 2002;
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial Exercício 2003/2004 - Programa de Integração Social - PIS
I - Nas Agências da Caixa:
Nascidos em
Recebem a partir de
Recebem até
Julho
13.08.2003
30.06.2004
Agosto
19.08.2003
30.06.2004
Setembro
26.08.2003
30.06.2004
Outubro
11.09.2003
30.06.2004
Novembro
17.09.2003
30.06.2004
Dezembro
24.09.2003
30.06.2004
Janeiro
15.10.2003
30.06.2004
Fevereiro
22.10.2003
30.06.2004
Março
28.10.2003
30.06.2004
Abril
12.11.2003
30.06.2004
Maio
19.11.2003
30.06.2004
Junho
26.11.2003
30.06.2004
II - Pagamento pelo Sistema PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) - o crédito
será efetuado no período de julho a outubro/2003.
Caro empresário, oriente previamente vossos empregados. No primeiro assunto para que
mantenham suas situações regulares junto à Receita Federal, evitando faltarem ao emprego para resolverem pendências. No
segundo, beneficiando-o com o abono de um salário mínimo do PIS, que fomentará o mercado varejista local.
Atenciosamente,
C & L Contabilidade
Luiz Carlos Zimermann
Sócio-gerente
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