Leão
Receita confirma o fim da declaração de isento
Publicada em 29/07/2008 às 18h53m – www.oglobo.com.br
Henrique Gomes Batista - O Globo – BRASÍLIA
Conforme o "Globo" antecipou nesta terça-feira, o governo vai extinguir, ainda neste ano, a
declaração de isento. O fim desta declaração valerá ainda em 2008. A Receita Federal
informou que a instrução normativa regulamentando esta extinção sairá ainda nesta semana,
quando o órgão se pronunciará oficialmente sobre o caso.
A declaração era exigida anualmente de todos os brasileiros dispensados de declarar Imposto
de Renda, a maioria por ter salário inferior ao limite de isenção (menos de R$ 15.764,28 no ano
passado).
A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a
declaração de isento esse ano. Mas o universo poderá chegar a cem milhões - quatro vezes o
número de contribuintes a entregar o Imposto de Renda em 2008 - se forem considerados os
casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão.
Atualmente, quem não faz a declaração de isento tem o CPF suspenso ou até cancelado.
Criada há dez anos para limpar o banco de dados do CPF, que existe desde 1969 - a
declaração de isento acabou virando um problema. Muita gente não dispõe de internet e
precisa se deslocar às agências dos Correios, lotéricas, correspondentes bancários e bancos
oficiais para enviar a declaração, tendo de arcar com custos.
Outra medida em estudo prevê a inclusão, gratuita, do número do CPF já na certidão de
nascimento. Mas, para colocar a idéia em prática, a Receita ainda depende de parecer
favorável da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos cartórios.