CIRCULAR INFORMATIVA Nº 035/2005
ASSUNTO: Declaração de Isento
As pessoas físicas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto
de Renda (simplificada ou completa) devem apresentar a Declaração de Isento
para a Receita Federal.
A falta de apresentação poderá acarretar suspensão e pendência de
regularização do CPF.
O prazo para apresentação é até o dia 30/11/2005. A pessoa poderá
apresentar a declaração de isento nas agências dos correios; lotéricas
conveniadas da Caixa Econômica Federal; nas instituições bancárias
autorizadas; ou através da Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Estão dispensados de entregar:
• O cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número de inscrição no
CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a declaração
do IR do exercício de 2005;
• a pessoa que promoveu a inscrição no CPF em 2005;
• a pessoa que, apesar de desobrigada, tenha apresentado a declaração do
IR do exercício de 2005.
Porto Alegre, 28 de setembro de 2005.
Contador Giovani Dagostim
CRC RS 58.311
RUA DR. BARROS CASSAL, 33
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11º ANDAR
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FONE (51)3228.4500
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CEP 90035-030
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PORTO ALEGRE
Responsáveis Técnicos:
Contador SALÉZIO DAGOSTIM
Contador GIOVANI DAGOSTIM
CRC(RS) 23.113
CRC(RS) 58.311
dagostim@pro.via-rs.com.br
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