MUNICIPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO
FICHA DE ADESÃO
Nome
Data
Nascimento
___/___/________
Telefone /
Telemóvel
Morada
Código Postal
Freguesia
Bilhete
Identidade
Cartão
Eleitor
Data
Emissão
Data
Emissão
__/__/____
Arquivo
Comissão
__/__/____ Recenseadora
Declaração de Rendimentos (indicar o nome de todos os componentes do agregado familiar)
Nº
Nome
Data de
Nascimento
Nº Fiscal de
Contribuinte
Rendimentos
1
__/__/____
€
2
__/__/____
€
3
__/__/____
€
4
__/__/____
€
5
__/__/____
€
Declaração e assinatura do utente:
Declaro, sob compromisso de honra, que as informações que constam deste
documento são verdadeiras. Autorizo, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar a recorrer à
Direcção Geral de Impostos e à Segurança Social para efeito de confirmação dos valores
declarados.
Tomo conhecimento que as falsas declarações ou omissões implicam a anulação do
benefício, para além das sanções previstas na lei.
Assinatura do Utente
Data
__/__/____
MUNICIPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO
BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO DO IDOSO
ARTIGO 3º DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO IDOSO
a) Terem idade igual ou superior a 65 anos;
b) Serem pensionistas, reformados ou carenciados, sem meios de subsistência;
c) Residirem e serem eleitores no concelho de Vila Pouca de Aguiar há, pelo menos,
dois anos;
d) A média dos rendimentos per capita ser igual ou inferior a 70% do Salário Mínimo
Nacional.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO
ARTIGO 4º DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO IDOSO
a)
b)
c)
d)
Bilhete de Identidade;
Número de Contribuinte;
Duas Fotografias;
Comprovativo dos rendimentos do agregado familiar; mediante apresentação de
declaração de rendimentos do ano anterior ou de declaração comprovativa da sua
não apresentação, ou ainda o comprovativo da pensão do mês anterior.
e) Declaração da Junta de Freguesia, na qual deve constar o número de eleitor, a data
de emissão, local de residência e composição do agregado familiar;
f) Declaração das finanças comprovativa do registo de bens imóveis.
Município de Vila Pouca de Aguiar, 3 de Janeiro de 2006
(1ª alteração)
Secção de Atendimento ao Público