76
ISSN 1677-7069
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art 1º b, do Decreto-Lei
nº 9760 de 1946 e art. 20 III da CF/88.
Municípios: Baião / PA
Data da entrega dos TAUS: 10/08/2010
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Processo SPU/PA nº: 04957.018774/2010-29 e outros relacionados na
página eletrônica da SPU
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 65 (Sessenta e cinco) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos está disponível
na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS as 65
(Sessenta e cinco) famílias beneficiárias, ocupantes das margens do
Rio Tocantins no município de Breu Branco estado do Pará, caracterizados como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art.
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 1º b do Decreto-Lei
nº 9760 de 1946, e art. 20 III da CF/88.
Municípios: Breu Branco / PA
Data da entrega dos TAUS: 11/08/2012
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Processo SPU/PA nº: 04957.004507/2012-36 e outros relacionados na
página eletrônica da SPU
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 2.027 (Duas mil e vinte e sete) famílias ribeirinhas
agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos está
disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-daspu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS as 2.027
(Duas mil e vinte e sete) famílias beneficiárias, ocupantes das Ilhas
com influência de marés e das margens dos Rios, Igarapés e furos no
município de Breves no estado do Pará, caracterizados como áreas de
várzea e terrenos de marinha.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nºs 284 de 14 de outubro de
2005, 100 de 03 de junho de 2009 e 89 de 15 de abril de 2010; art
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art 1º c do Decreto-Lei nº
9760 de 1946 e art. 20 I e VII da CF/88.
Municípios: Breves / PA
Data da entrega dos TAUS: 10/12/2007, 29/11/2009, 21/12/2012.
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Processo SPU/PA nº: 04957.018161/2010-91 e outros relacionados na
página eletrônica da SPU
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 138 (cento e trinta e oito) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias
beneficiárias e os respectivos processos administrativos está disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS as 138
(cento e trinta e oito) famílias beneficiárias, ocupantes das margens
dos Rios Santa Bárbara, Caiçava, Castanhal, Ceara, Paricatuba, Pindauateua, Pirajussara, Pitauateua, Tauá, Traquateua e seus afluentes
no município de Santa Bárbara no estado do Pará, caracterizados
como áreas de várzea e terrenos de marinha.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 1º do Decreto-Lei nº
9760 de 1946 e art. 20 VII da CF/88.
Municípios: Santa Bárbara / PA
Data da entrega dos TAUS: 21/07/2012
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Processo SPU/PA nº: 04957.018104/2010-11 e outros relacionados na
página eletrônica da SPU
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 37 (Trinta e sete) famílias ribeirinhas agroextrativistas
moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e
os respectivos processos administrativos está disponível na página
eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico: http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS as 37
(Trinta e sete) famílias beneficiárias, ocupantes das margens dos Rios
Joroca, Laura, Tauá, Tauagigu e seus afluentes no município de Santo
Antônio do Tauá no estado do Pará, caracterizados como áreas de
várzea e terrenos de marinha.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art.
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 1º do Decreto-Lei nº
9760 de 1946 e art. 20 VII da CF/88.
Municípios: Santo Antônio do Tauá / PA
Data da entrega dos TAUS: 21/07/2012
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
3
Processo SPU/PA nº: 04957024082/2010-10
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizado: Associação dos Filhos e Amigos de São João dos Ramos,
CNPJ nº 06.196.894/0001-13.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS Coletiva,
que beneficiária 180 (cento e oitenta) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União, ocupantes da Ilha Araçateua
- Comunidade São João dos Ramos no município de São Caetano de
Odivelas no estado do Pará, caracterizados como áreas de várzea e
terrenos de marinha de ilha com influência de maré. A listagem das
famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos está
disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-daspu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 1º c do Decreto-Lei
nº 9760 de 1946 e art. 20 I e VII da CF/88.
Município: São Caetano de Odivelas / PA
Data da entrega dos TAUS: 07/07/2012
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
Processo SPU/PA nº: 04957.018753/2010-11 e outros relacionados na
página eletrônica da SPU
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 27 (Vinte e sete) famílias ribeirinhas agroextrativistas
moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e
os respectivos processos administrativos está disponível na página
eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico: http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS as 27
(Vinte e sete) famílias beneficiárias, ocupantes das margens do Rio
Tocantins no município de Tucurui no estado do Pará, caracterizados
como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Portaria SPU nº 89 de 15 de abril de 2010; art
1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art 1º b do Decreto-Lei nº
9760 de 1946 e art. 20, III da CF/88.
Municípios: Tucurui / PA
Data da entrega dos TAUS: 12/08/2012
Data da Assinatura do Extrato: 17/12/2013
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº: 04931.001007/2013-11
Cedente: União;
Cessionário: Maria Santina da Silva;
Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel
constituído por uma área de 78,32m², situado na Rua Tiburtino Dias,
104 - Centro, município de Monte Horebe, Estado da Paraíba;
Finalidade: Regularização fundiária, com a finalidade específica de
reconhecimento do direito à moradia em benefício da família ocupante do imóvel;
Fundamento legal: Art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro
de 1967;
Assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso, em
11/12/2013, no Livro de Termos Especiais nº 003, às folhas 101 a
103, da SPU/PB.
Processo nº: 04931.000904/2013-16
Cedente: União;
Cessionário: MARIA SOLIDADE PEREIRA DE SOUSA;
Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel
constituído por uma área de 204,12m², situado na Rua Tiburtino Dias,
110 - Centro, município de Monte Horebe, Estado da Paraíba;
Finalidade: Regularização fundiária, com a finalidade específica de
reconhecimento do direito à moradia em benefício da família ocupante do imóvel;
Fundamento legal: Art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro
de 1967;
Assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso, em
11/12/2013, no Livro de Termos Especiais nº 003, às folhas 104 a
106, da SPU/PB.
Processo nº: 04931.000905/2013-52
Cedente: União;
Cessionário: Oserina Maria da Silva;
Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel
constituído por uma área de 125,64m², situado na Rua Tiburtino Dias,
151 - Centro, município de Monte Horebe, Estado da Paraíba;
Finalidade: Regularização fundiária, com a finalidade específica de
reconhecimento do direito à moradia em benefício da família ocupante do imóvel;
Fundamento legal: Art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro
de 1967;
Assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso, em
11/12/2013, no Livro de Termos Especiais nº 003, às folhas 107 a
109, da SPU/PB.
Processo nº: 04931.000902/2013-19
Cedente: União;
Cessionário: Francisca Ivone de Sousa;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013122600076
Nº 250, quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel
constituído por uma área de 79,65m², situado na Rua Tiburtino Dias,
157 - Centro, município de Monte Horebe, Estado da Paraíba;
Finalidade: Regularização fundiária, com a finalidade específica de
reconhecimento do direito à moradia em benefício da família ocupante do imóvel;
Fundamento legal: Art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro
de 1967;
Assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso, em
11/12/2013, no Livro de Termos Especiais nº 003, às folhas 110 a
112, da SPU/PB.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processos Administrativos SPU/PI: 04911.001218/2011-21.
Espécie: Contratos de Transferência Gratuita da Posse.
Objeto: 01 lote urbano, com área total de 174,28m². Situado no
Município de Parnaíba(PI), na avenida Armando Cajubá, nº 584.
Encargo: Regularização da transferência gratuita da posse.
Outorgante TRANSMITENTE: UNIÃO.
Outorgantes ADQUIRENTES: Raimundo Nonato Pereira II.
Fundamentação Legal: Lei n.º 11.483, de 31 de maio de 2007
Data da Assinatura do Contrato: 02 de dezembro de 2013.
Lavrado no Livro de Contrato n.º 02 às fls. 121/122.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União/RJ, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e o Município de Campos dos
Goytacazes.
Processo: 04967.017812/2013-50
Objeto: o empenho dos Partícipes para a melhoria da gestão e controle dos patrimônios imobiliários da União e do Município de Campos dos Goytacazes, bem como a execução de projetos de interesse
público, para os quais seja necessária a utilização de imóveis de
titularidade da União, de titularidade do Município de Campos dos
Goytacazes ou de entidades pertencentes às respectivas administrações indiretas.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25 de outubro de
2013
Signatários: Marina Ângela Miranda Esteves da Silva - Superintendente do Patrimônio da União/RJ, Rosangela Rosinha Garotinho
Barros Assed Matheus de Oliveira - Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes
Data da assinatura : 25 de outubro 2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do
Patrimônio da União/RJ, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão e o Município de
Pinheiral.
Processo nº 04967.000285/2012-63
Objeto: Prorrogação do prazo estabelecido no Acordo de Cooperação
Técnica firmado em 21/12/2011, pelo período de 21/12/2013 a
20/12/2015, de acordo com o que faculta a Cláusula Sétima - da
Vigência, do referido Acordo.
Vigência: (vinte e quatro) meses, a partir de 21 de dezembro de
2013
Signatários: Eduardo Fonseca de Moraes - Superintendente do Patrimônio da União /RJ José Arimathéa Oliveira - Prefeito do Município de Pinheiral
Data da assinatura: 22 de novembro de 2013
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 04972-000987/2010-14.
INTERESSADOS: Outorgante: Município de Florianópolis. Outorgada: União.
OBJETO: Contrato de Doação com Encargo de área com 1.416,76m2,
situada na Rua XV de Novembro, localidade Ponta do Leal, Município de Florianópolis/SC, a ser desmembrado da área em maior
porção, sob matrícula nº 43.533 do 3º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Florianópolis/SC.
FINALIDADE: Regularização Fundiária, para implantação do projeto
de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 437 e
Portaria SPU/SC nº 48, de 10/09/13 (DOU de 22/10/13).
LAVRATURA DO CONTRATO: fls. 199 a 200, do Livro nº 011 de
Termos Diversos e Escriturada da SPU/SC, em 22/10/2013.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.