INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ – IBC
Situação Patrimonial dos Armazéns de Café
nos Estados do PR, SP, MG e ES
Vilmondes Olegário da Silva
Diretor do Departamento do Café
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Câmara dos Deputados – Plenário 6 – Anexo II
Brasília- 04.05.2004
Extinção do Instituto Brasileiro do Café - IBC
LEI Nº 8.029, de 12.04.1990
Autoriza o Poder Executivo a extinguir O IBC
Incorpora os BENS IMÓVEIS do ex IBC ao patrimônio da União sob a responsabilidade
da Secretaria de Administração Federal - SAF
DECRETO 99.240, de 07.07.1990, Art. 3º
Extinção do IBC
(até o fim do processo de extinção, o IBC ficou vinculado ao
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento/MEFP)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 33, de 26.02.1992
da Secretaria de Administração Federal:
Deu-se por encerrado o processo de extinção do IBC
Gestão dos Estoques de Café
Decreto 344, de 20.11.91
√
Transfere para a Secretaria Nacional de Economia –
SNE/MEFP, a gestão dos estoques de café sob a
guarda do IBC (já em processo de extinção);
√
Autoriza o Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento e a Secretaria de Administração FederalSAF a distribuir os bens imóveis, materiais e
equipamentos do IBC a outras entidades.
Gestão dos Estoques de Café
Decreto 943, de 30.09.93
√
Transfere do Ministério da Fazenda para o Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo – MICT, a gestão e
guarda dos estoques governamentais de café.
√
Transfere do Ministério da Fazenda para o Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo – MICT, a
administração dos bens imóveis das sedes
administrativas de Varginha-MG, Londrina-PR, VitóriaES e São Paulo-SP e posse dos móveis e equipamentos
destes imóveis, juntamente com o acervo documental do
extinto IBC.
Gestão dos Estoques de Café
√
17.261.006 sacas/60 kg depositadas em 64 unidades
armazenadoras foram transferidas do Ministério da Fazenda para
o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo – MICT, em
dezembro/93;
√
MP 1.911, de 29.07.99 - Transfere a Política do Café do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Não
foram feitos inventários físico dos estoques de café e emissão dos
Termos de Entrega dos armazéns para o MAPA.
Rede Armazenadora do estoque governamental de café
- Setembro/99 a Dezembro/2003 POSIÇÃO ATUAL
TOTAL GERAL
(sacas/60 kg)
COMPLEXOS
ARMAZENADORES
Set/1999
Dez/2003
8.156.930
5.130.143
43
- Setembro/1999: Início dos leilões de café
26
Unidades Armazenadoras de Café
Resumo
MDIC P/ MAPA (MP 1.911/91)
Devolvidas à SPU
Vazias
Com retenção
Coop. S. Sebastião do Paraíso
CEAGESP
Estoque FUNCAFÉ
43
7
3
5
1
1
26
Rede Armazenadora do estoque governamental de café
- Setembro/99 a Dezembro/2003 Data de
entrega
Localização
Data
devolução
Estoque
Estoque
SPU
set/99
dez/03
Administração
MAPA (1)
ESPÍRITO SANTO
Camburi *
-
-
-
Colatina**
MAPA
05.02.02
-
-
-
SPU
-
13.08.01
-
-
Cachoeiro do
Itapemirim
Total
231.662 39.830
231.662 39.830
(1) – Data de formalização dos termos de entrega da SPU ao MAPA
(*) – Ainda não incorporado ao MAPA (Pendências de documentos na Prefeitura de Vitória)
(**) – Existem 2 galpões: Galpão A com o MAPA e Galpão B com a Prefeitura de Colatina.
Rede Armazenadora do estoque governamental de café
- Setembro/99 a Dezembro/2003 Data de
entrega
Localização
Data
devolução
Estoque
Estoque
SPU
set/99
dez/03
Administração
MAPA
MINAS GERAIS
Aimorés
MAPA
5-jul-02
-
8.119
-
Campos Altos
MAPA
5-jul-02
-
81.673
66.025
Caratinga
MAPA
5-jul-02
-
87.261
-
Conceição do Rio Verde
MAPA
5-jul-02
-
102.191
-
Juiz de Fora
MAPA
5-jul-02
-
153.397
96.584
Manhumirim
MAPA
5-jul-02
-
90.455
71.181
Perdões
MAPA
5-jul-02
-
86.331
69.372
São Sebastião do Paraíso I *
MAPA
5-jul-02
-
-
-
São Sebastião do Paraíso II
MAPA
5-jul-02
-
64.344
-
Teófilo Otoni
MAPA
5-jul-02
-
99.540
23.804
Varginha
MAPA
5-jul-02
-
147.649
53.769
-
-
-
920.960
380.735
Total
(*) – Encontra-se à disposição da Cooparaíso, mediante contrato de locação firmado ainda pelo IBC.
PARANÁ
Apucarana II
MAPA
25-out-02
-
146.928
147.598
Apucarana III
MAPA
25-out-02
-
199.191
67.561
Astorga
MAPA
25-out-02
-
236.608
108.821
Cambe
MAPA
25-out-02
-
394.739
272.831
Cianorte I
SPU
-
10-fev-00
75.976
-
Cornélio Procópio
SPU
-
17-ago-01
105.875
-
Cruzeiro D'Oeste
SPU
-
21-set-00
145.982
-
Jacarezinho I
MAPA
25-out-02
-
208.379
166.938
Jandaia do Sul I
MAPA
25-out-02
-
390.943
390.943
Jandaia do Sul II
MAPA
25-out-02
-
339.521
256.552
Loanda
MAPA
25-out-02
-
321.601
301.164
Londrina I
MAPA
25-out-02
-
399.943
349.984
Londrina II
MAPA
25-out-02
-
180.951
367
Mandaguaçu
MAPA
25-out-02
-
368.928
198.060
Maringá I
MAPA
25-out-02
-
503.098
503.098
Maringá II
MAPA
25-out-02
-
403.887
403.887
Maringá III
MAPA
25-out-02
-
637.863
599.101
Nova Esperança
MAPA
25-out-02
-
377.656
332.948
Paranavaí
MAPA
25-out-02
-
277.691
210.697
Rolândia II
CONAB (2)
-
-
250.577
101.250
Umuarama
MAPA
25-out-02
-
299.377
63.154
6.265.714
4.474.954
Total
Rede Armazenadora do estoque governamental de café
- Setembro/99 a Dezembro/2003 -
Localização
Data de
entrega
Data
devolução
Estoque
Estoque
MAPA
SPU
set/99
dez/03
Administração
SÃO PAULO
Bauru*
MAPA
-
-
-
-
Bernadino de
Campos*
MAPA
-
-
60.565
-
Carapicuíba
MAPA
06.02.02
-
302.914
226.445
Catanduva II**
CEAGESP
-
-
64.323
-
Fernandópolis
SPU
-
15.02.00
35
-
Garça*
MAPA
-
-
63.214
-
Lucélia
SPU
-
31.10.00
100.736
-
Tupã
SPU
-
14-fev-01
146.807
-
738.594
226.605
Total
(*) – Ofício do DECAF à SPU/SP, solicitando a transferência ao MAPA
(**) – Entregue à CEAGESP
Vilmondes Olegário da Silva
Diretor do Departamento do Café
Secretaria de Produção e Comercialização
[email protected]
(61) 322-0409 – 218-2147