CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET
Pelo presente instrumento particular, MONVIE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA., pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 19.280.383/0001-27, com sede emPorto Alegre-RS,
doravante denominada simplesmente GRUPOMONVIE e, pessoa física ou jurídica
identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site http://www.revista1903.com.br
(“ASSINE JÁ”) doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o
presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.
OBJETO
1- O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas da “Revista 1903”, em sua
formaimpressa e/ou digital, publicados pela GRUPOMONVIE, a qual detém a licença para o
uso da marca do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para as referidas publicações, conforme
opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no ASSINE JÁ.
1.1 – Ao assinar a Revista 1903 e ter o pagamente confirmado por email, o ASSINANTE passa
a ter o direito de acessar conteúdos exclusivos dentro do site www.revista1903.com.br.
AQUISIÇÃO DA ASSINATURA
2- O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do
formulário eletrônico disponibilizado no ASSINE JÁ, selecionando previamente a opção de
sócio ou não sócio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegresense, a qual será verificada
diretamente com a base de dados do Clube, confirmando a opção de pagamento pelo
PagSeguro*[1]e aguardando a confirmação da assinatura.
2.1- O ASSINANTE receberá no endereço de e-mail que cadastrou no ASSINE JÁ uma
mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da
assinatura, que identificará o ASSINANTE no sistema de assinaturas do GRUPOMONVIE.
Este código deverá ser informado por ele sempre que entrar em contato com o Serviço de
Suporte ao Cliente, através do email [email protected].
3- O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos
procedimentos administrativos internos.
ENTREGA
4- Após o presente contrato ser processado os exemplares adquiridos pelo assinante serão
postados pelo GRUPOMONVIEna Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição
autorizadas.
4.1. Após efetuar a assinatura, o ASSINANTE receberá a primeira edição subsequente à data
da assinatura, totalizando um montante de 6 (seis) revistas recebidas pela assinatura anual.
4.2- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares
o ASSINANTE deverá comunicar o GRUPOMONVIE,com o seu código de assinante, através
do [email protected].
CANCELAMENTO
5- Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao
contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso
de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo, ambos
através da plataforma de pagamento PagSeguro.
5.1- O pedido de cancelamente acima mencionado deverá ser feito diretamente pelo email
[email protected], dentro do prazo de 7 (sete) dias, mencionando o código de
assinante fornecido no momento da assinatura.
5.2- Ao receber o pedido de cancelamento, o GRUPO MONVIE solicitará o estorno dos
valores diretamente ao PagSeguro, o qual será o responsável pela solicitação perante a
administradora de cartão de crédito do ASSINANTE ou pelo estorno direto em relação às
outras formas de pagamento.
ASSINATURAS NO EXTERIOR
6- Caso o ASSINANTE resida em país que não o Brasil, poderá realizar a assinatura das
edições em meio físico mediante contato através do email [email protected],
ajustando-se diretamente entre as partes o valor relativo à assinatura e forma de envio. Para
o formato digital, o custo será o mesmo do residente no Brasil, aplicando-se as regras
descritas neste instrumento.
PRAZO
7- Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, a qual será optada
no momento do preenchimento do formulário eletrônico do ASSINE JÁ.
8- Considera-se como período da assinatura a quantidade de exemplares contratados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
9- O GRUPOMONVIE não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste
contrato.
10- Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos,
com o débito dos valores contratados no ASSINE JÁ, bem como autoriza O GRUPOMONVIE a
alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de
entrega do número de exemplares determinado no contrato.
11- O ASSINANTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam
a integrar o banco de dados do GRUPO MONVIE, podendo receber informações sobre
lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa do GRUPO MONVIE e/ou de
seus parceiros. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas
informações pelo email [email protected].
12- O GRUPOMONVIE declara respeitar o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira
de Marketing Direto, motivo pelo qual se compromete a manter o sigilo dos dados
cadastrais e pessoais do ASSINANTE.
13- O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados
cadastrados no ASSINE JÁ, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que
deverá ser acessado com freqüência pelo ASSINANTE. Ainda, o ASSINANTE declara que,
para a modalidade de assinatura para sócios do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, mantém
seus dados atualizados perante o Clube, bem como encontra-se em situação de adimplência
perante este. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura,
o ASSINANTE deverá entrar em contato com o GRUPO MONVIE através do email
[email protected].
14- Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da
Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
15- Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente
no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.
[1] O GRUPOMONVIE não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela
administradora do cartão de crédito porventura utilizado através do PagSeguro,
especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da
assinatura dentro do prazo de 7 (sete) dias da data da assinatura, o estorno será procedido
diretamente pelo PagSeguro mediante solicitação do GRUPO MONVIE.