Projeto de lei aprovado pelo Senado retrocede inclusão e reduz cota para deficientes
PL 112 diminui reserva de vagas de 5% para 3% e exclui população com deficiência do mercado de trabalho.
14/03/2013
Depois de mais de 20 anos da Lei de Cotas, o Senado brasileiro aprovou, ontem (13), na íntegra
o PL nº 112/2006, que reduz a cota de reservas de vagas nas empresas dos atuais 5% para 3%
e, por consequência, amplia a margem de exclusão dos profissionais com deficiência do
mercado de trabalho.
O projeto ainda adota e legaliza a terceirização de pessoas com deficiência, como parte do
cumprimento da cota reserva, e autoriza a compensação da cota revertendo para programas
profissionalizantes. A medida favorece o empresariado, que comumente alega falta de
profissionais capacitados por não ter interesse em assumir o ônus da inclusão nos seus
quadros de trabalho.
“Sou a favor dos processos de profissionalização, mas não da forma proposta pelos senadores.
Se o ensino público tivesse a capacidade e potencial de realizar essa qualificação, já o teria
feito. Os professores de ensino básico, em escolas regulares, públicas ou privadas, sequer
sabem preparar o material didático para cada tipo de deficiência”, declara Açucena Calixto
Bonanato, presidente do Instituto Pró-Cidadania (IPC), focado na capacitação e recrutamento
de profissionais com deficiência para entrada no mercado de trabalho.
O último censo demográfico registra uma população de, aproximadamente, 45 milhões de
pessoas com deficiência no País, das quais somente 4 milhões encontram-se formalmente
empregadas segundo o Ministério do Trabalho, e a disputa dos deficientes por uma vaga no
mercado atinge cerca de 15 milhões de brasileiros.
O PL nº 112 também legaliza as oficinas protegidas, que mais uma vez deixam as pessoas à
margem do convívio social, e reduz a reserva de vagas públicas de 5% para 3%. O Senado ainda
aprovou uma emenda ao artigo 93, da Lei nº 8.213/91, que transfere a responsabilidade da
contratação de pessoas com deficiência para o simples repasse financeiro para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Esta verba não é comprovada efetivamente como profícua em processos de inclusão social,
especialmente para pessoas com deficiência. Sem conhecer a realidade da população brasileira
com deficiência, os senadores provocaram enorme retrocesso às mínimas conquistas
conseguidas nas duas últimas décadas”, reprova Açucena.
“A realidade é cruel: deficiente é como a feira, todo mundo gosta, mas ninguém quer na porta
da sua casa”, ironiza a especialista.
Sobre o IPC
Com 24 anos de atuação, o Instituto Pró-Cidadania é uma organização sem fins lucrativos e sem auxílio
do Estado, que tem por finalidade promover gratuitamente a qualificação e o desenvolvimento
profissional das pessoas tradicionalmente excluídas da sociedade, especialmente pessoas com
deficiência, proporcionando a sua integração e inclusão no mercado de trabalho e, consequentemente,
o desenvolvimento econômico e social dessa população.
Números do IPC em 2012

12.709 candidatos cadastrados

3.375 pessoas com deficiência incluídas no mercado de trabalho

1.912 pessoas com deficiência capacitadas
Assessoria de Comunicação
Caractere Comunicação
(11) 3885-3172 / [email protected]