http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=205763 Deliberação de 14.12.2001 PROJECTO DE DECISÃO REFERENTE A ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NOS PREÇOS DO SERVIÇO DE ACESSO PARTILHADO PRESTADO NO ÂMBITO DA ORALL 2001. PROJECTO DE DECISÃO REFERENTE A ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NOS PREÇOS DO SERVIÇO DE ACESSO PARTILHADO PRESTADO NO ÂMBITO DA ORALL 2001 Através da deliberação de 28/06/01, foi solicitada, à PT Comunicações, S.A., no prazo de 60 dias, uma proposta de preços, devidamente fundamentada, para o Serviço de Acesso Partilhado (em conformidade com o indicado no ponto 10.a dos “Elementos mínimos”). Analisada a proposta apresentada pela PT Comunicações, S.A., em 24/09/01, conclui-se da necessidade de rever os preços apresentados, à luz do princípio da orientação para os custos e atendendo à metodologia e pressupostos habitualmente adoptados pelo ICP em análises de custos. Assim, o Conselho de Administração do ICP, nos termos da alínea a), do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 2887/00 do Parlamento Europeu e do Conselho, deliberou, em reunião ordinária realizada em 14/12/2001, alterar os preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da ORALL 2001, os quais deverão ser integrados naquela oferta, no prazo de 10 dias: SERVIÇO DE ACESSO PARTILHADO AO LACETE LOCAL Verificação de elegibilidade Teste de qualificação Intervenção por participação indevida de avaria Desinstalação do lacete local Instalação/Transferência do lacete local Com filtro POTS Com filtro RDIS Mensalidade do lacete local Com filtro POTS Com filtro RDIS Transferência de POTS para RDIS LIGAÇÃO INTERNA NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO Instalação inicial (até 1000 pares) Ampliação em módulos de 100 pares ELEMENTOS ADICIONAIS NA LIGAÇÃO INTERNA NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO (1) Instalação inicial (até 1000 pares utilizados entre acesso completo e acesso partilhado) Ampliação em módulos de 100 pares LIGAÇÃO EXTERNA COM CABO DE 300 PARES NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO Instalação inicial (até 600 pares) Ampliação em módulos de 100 pares (até 300 pares) Ampliação em módulos de 300 pares ELEMENTOS ADCIONAIS NA LIGAÇÃO EXTERNA COM CABO DE 300 PARES NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO (1) Instalação inicial (até 600 pares partilhados entre acesso completo e acesso partilhado) Ampliação em módulos de 100 pares (até 300 pares) Ampliação em módulos de 300 pares PREÇO €29,90 (5.994$) €69,80 (13.994$) €44,90 (9.002$) €8,10 (1.624$) €143,90 (28.849$) €167,80 (33.641$) €7,80 (1.564$) €7,90 (1.584$) €69,10 (13.853$) INSTALAÇÃO €10.359,40 (2.076.873$) €7.899,90 (1.583.788$) INSTALAÇÃO MENSALIDADE €79,90 (16.019$) €42,60 (8.541$) MENSALIDADE €6.976,40 (1.398.643$) €44,00 (8.821$) €6.342,40 (1.271.537$) €28,60 (5.734$) INSTALAÇÃO €27.130,60 (5.439.197$) €7.206,00 (1.444.673$) €15.275,90 (3.062.543$) INSTALAÇÃO MENSALIDADE €123,40 (24.739$) €41,70 (8.360$) €109,60 (21.973$) MENSALIDADE €6.918,60 (1.387.055$) €63,90 (12.811$) €6.976,40 (1.398.643$) €6.918,60 (1.387.055$) €40,80 (8.180$) €63,90 (12.811$) 1 LIGAÇÃO EXTERNA COM CABO DE 600 PARES NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO Instalação inicial (até 1200 pares) Ampliação em módulos de 100 pares (até 600 pares) Ampliação em módulos de 600 pares ELEMENTOS ADICIONAIS NA LIGAÇÃO EXTERNA COM CABO DE 600 PARES NA MODALIDADE DE ACESSO PARTILHADO (1) Instalação inicial (até 1200 pares partilhados entre acesso completo e acesso partilhado) Ampliação em módulos de 100 pares (até 600 pares) Ampliação em módulos de 600 pares INSTALAÇÃO €32.408,00 (6.497.221$) €7.206,00 (1.444.673$) €20.553,40 (4.120.587$) INSTALAÇÃO MENSALIDADE €166,80 (33.440$) €41,70 (8.360$) €153,00 (30.674$) MENSALIDADE €6.918,60 (1.387.055$) €78,20 (15.678$) €6.976,40 (1.398.643$) €6.918,60 (1.387.055$) €40,80 (8.180$) €78,20 (15.678$) (1) APLICÁVEL NAS CENTRAIS ONDE JÁ ESTÃO LIGAÇÕES INSTALADAS NO ÂMBITO DO ACESSO COMPLETO. VALOR ADICIONAL 2