MULHER 2000
Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas
“Mulher 2000: Igualdade entre os Sexos, Desenvolvimento e
Paz no Século XXI”, Nova Iorque, 5–9 de Junho
As mulheres e os confitos armados
Estima-se que cerca de 90% das actuais baixas de guerra
sejam civis, na sua maioria mulheres e crianças, em
comparação com a situação no século passado, em que 90%
dos que perdiam a vida em circunstâncias idênticas eram
militares.
Apesar de comunidades inteiras sofrerem as consequências dos
conflitos armados, as mulheres e raparigas são particularmente
afectadas, devido ao seu sexo e à sua condição social. As partes
envolvidas no conflito violam frequentemente as mulheres,
utilizando, por vezes, a violação de forma sistemática como
táctica de guerra. Outras formas de violência de que as mulheres
são alvo em situação de conflito incluem o assassinato, o abuso
sexual, a gravidez forçada e a esterilização forçada.
Apesar disto, as mulheres não devem só ser vistas como vítimas
da guerra. Elas assumem um papel essencial de garante do
sustento familiar, no meio do caos e da destruição, são
particularmente activas nos movimentos pela paz, ao nível das
suas comunidades. No entanto, a ausência das mulheres nas
mesas das negociações é um facto inegável.
A Plataforma de Acção, aprovada na 40 Conferência Mundial
sobre a Mulher, que teve lugar em Beijing em 1995, identificou
os efeitos dos conflitos armados nas mulheres como sendo uma
área especial de preocupação e que requer a acção dos governos
e da comunidade internacional, e salientou a necessidade da
promoção da igualdade de participação das mulheres na
resolução de conflitos ao nível da tomada de decisões.
Durante a 420 sessão, em 1998, a Comissão da Condição da
Mulher discutiu a questão das mulheres nos conflitos armados
e propôs acções futuras a desenvolver pelos Estados-Membros
e pela comunidade internacional, a fim de acelerar a aplicação
dos objectivos estratégicos da Plataforma nesta área, incluindo
a integração de uma perspectiva que tenha em consideração as
disparidades entre os sexos em todas as políticas e programas
pertinentes. Entre as conclusões acordadas na sessão encontramse medidas que visam assegurar uma justiça que seja sensível
às questões relacionadas com o género, que tentem satisfazer as
necessidades e problemas específicos das mulheres refugiadas
e de todas as pessoas deslocadas, e ainda que aumentem a
participação das mulheres nas acções de manutenção da paz,
consolidação da paz, na tomada de decisões em situações de
pré e pós conflito e ainda na prevenção dos conflitos.
Acção internacional
Desde a Conferência de Beijing que houve uma importante
evolução a nível internacional no que diz respeito ao tratamento
dos crimes cometidos contra as mulheres em situações de conflito
armado.
♦ A violação é explicitamente incorporada como crime
contra a humanidade na lei orgânica dos tribunais
internacionais Ad hoc criados pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, para se ocuparem de
crimes cometidos na ex-Jugoslávia e no Ruanda. Ambos
os tribunais proferiram diversas acusações referentes a
violência sexual, e o tribunal do Ruanda condenou um
individuo acusado de genocídio, entre outros motivos
por violência sexual.
♦ Ao nível regional, órgãos inter-americanos e europeus
de direitos humanos determinaram que a violência
sexual e violação em situações de conflito constituem
violações aos Tratados sobre Direitos Humanos. Muitos
iniciaram acções civis e penais contra indivíduos que
supostamente cometeram actos repetidos de violência
com base no sexo contra as mulheres em situações de
conflito.
♦ A Lei Orgânica Internacional que cria o Tribunal
Criminal Internacional, o qual tem competência para
julgar indivíduos responsáveis pelos crimes
internacionais mais graves, foi aprovada em Junho de
1998. A definição dos crimes sob a jurisdição do
tribunal toma em consideração questões relacionadas
com as disparidades entre os sexos.
♦ O Genocídio é definido de modo a incluír medidas que
visam evitar nascimentos dentro de um grupo nacional,
étnico ou religioso.
♦
Nos Crimes Contra a Humanidade estão incluídos a
violação, a escravidão sexual, a prostituição forçada e
gravidez e esterilização forçadas.
♦ Os Crimes de Guerra incluem a violação, a escravidão
sexual, a prostituição forçada, a gravidez e esterilização
forçadas, e qualquer outra forma de violência sexual
que constitua uma violação grave das Convenções de
Genebra.
Mulheres deslocadas e refugiadas
O crescente número de conflitos armados e das violações
que lhes estão associadas tiveram como consequência um
aumento dos fluxos internos de deslocados e refugiados.
Segundo nos diz a experiência, mais de 75% dos deslocados
são mulheres e crianças e em algumas populações de
refugiados estas chegam a atingir os 90%.
A violência que mulheres e raparigas sofrem em conflitos
armados podem assumir as mais diversas formas, como a
violação, abuso sexual e prostituição forçada. As refugiadas são
vulneráveis à violência e à exploração quando fogem, o mesmo
acontecendo nos países de asilo e durante o processo de repatriamento.
As respostas dos Estados-Membros e da comunidade internacional
incluiram:
não governamental de mulheres identifica crianças que se encontram
prisioneiras e negoceia com os soldados rebeldes a sua libertação. A
Bélgica apoiou a utilização de mulheres como mediadoras em
situações de conflito e elaborou uma iniciativa em prol da consolidação
da paz que envolvia as mulheres das duas partes em conflito.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
(ACNUR), divulgou directrizes sobre a protecção das refugiadas,
nomeadamente sobre a prevenção e resposta face à violência sexual
de que são vítimas.
A Georgia aprovou um Plano de Acção para Melhorar as Condições
das Mulheres, o qual inclui a criação de um mecanismo capaz de
garantir a participação activa das mulheres nos processos de decisão,
no que diz respeito aos conflitos armados e aos processos de
consolidação da paz.
O ACNUR procurou garantir que as refugiadas tenham acesso à
protecção adequada do direito internacional, especialmente em
circunstâncias em que são vítimas de perseguição com base no sexo.
O Reino Unido tomou medidas para garantir que as mulheres sejam
incluídas no processo de paz na Irlanda do Norte.
A Austrália, Canadá, França, Alemanha, Nova Zelândia, Reino Unido
e Estados Unidos da América fazem parte do grupo cada vez maior
de países que concederam estatuto de refugiado, com origem na
perseguição baseada na discriminação sexual, nomeadamente
mutilação dos órgãos genitais, casamento forçado, aborto forçado,
crimes de honra e violência doméstica.
Muitos Estados-Membros reconheceram a importância de facultar
apoio físico e psicológico às refugiadas, particularmente àquelas que
foram alvo de abusos devido ao sexo.
Resolução de conflitos, manutenção da paz e
consolidação da paz
Apesar de as mulheres terem assumido uma grande variedade de
papéis durante a guerra e mesmo durante o processo de
estabelecimento da paz, especialmente como pessoal médico e
administrativo e cada vez mais como observadoras de processos
eleitorais, têm estado geralmente ausentes das negociações de paz
formais e do processo de formulação de políticas, sobretudo no que
se refere a questões relacionadas com a guerra e com a paz.
Existe, no entanto, uma noção crescente do papel das mulheres na
resolução de conflitos e nos conhecimentos técnicos e capacidades
específicas que elas podem trazer para o processo de tomada de
decisões.
Os Países Baixos criaram um programa chamado “Introduzir no
processo de paz uma perspectiva que tenha em conta as disparidades
entre os sexos”, que incentiva Israel e a Palestina a nomearem mais
mulheres para as equipas de negociação e para postos com capacidade
de tomada de decisões políticas, no contexto do processo de paz do
Médio Oriente em curso.
A região de África criou, em principios de 1997, a “Iniciativa das
Primeiras Damas em prol da Paz”, que incluiu conferências para a
paz e sobre questões humanitárias, tendo as suas resoluções sido
apresentadas aos Chefes de Estado e de Governo africanos. Por outro
lado, a Organização para a Unidade Africana e a ComissãoEconómica
para África, criaram, em 1999, o Comité das Mulheres para a Paz e o
Desenvolvimento.
Em diversos países, entre os quais o Reino Unido e os Estados Unidos
da América, as mulheres ocupam postos de alto nível no processo da
tomada de decisões, entre outros os de Secretárias de Estado e Chefes
de Departamento; tais postos têm importantes repercussões na
prevenção de conflitos e nos processos de paz.
Transformações ao nível das instituições
militares
Tradicionalmente, as mulheres não têm tido um papel activo nas Forças
Armadas e, em alguns países, é-lhes mesmo negado o direito de se
alistarem. Vários Estados tomaram medidas que visavam aumentar o
número de mulheres nas suas forças armadas, em reconhecimento do
direito das mulheres a participarem nas instituições militares do
Estado. O novo papel dos militares nalguns países, em especial ao
nível internacional, tende a abranger a prevenção de conflitos, a
manutenção da segurança e da paz e a reconstrução de países afectados
pelo flagelo da guerra ou por catástrofes naturais. Estas novas funções
das forças militares e policiais permitem uma maior participação das
mulheres. Entre os exemplos de medidas adoptadas podem salientarse as seguintes:
Mulheres de diversos Estados-Membros e do Sistema das Nações
Unidas participam nas acções de paz das Nações Unidas e na
fiscalização de elições.
Na Dinamarca, as mulheres chegaram a ocupar altos cargos nas forças
militares. Foi promulgada legislação a fim de permitir que as mulheres
fossem recrutadas em pé de igualdade com os homens, e estão a ser
feitos mais esforços para que um maior número de mulheres possa
ser promovida.
Israel, onde o recrutamento das mulheres é obrigatório mas o serviço
militar é diferenciado consoante o sexo, reviu os processos de admissão
para a força aérea a fim de permitir que as mulheres façam o teste de
admissão para treino de pilotos aviadores.
A Noruega introduziu metas específicas no que se refere ao
recrutamento de mulheres para as suas forças armadas. Por exemplo
prevê-se que, até ao ano 2005, 7% dos oficiais e do pessoal alistado
sejam mulheres.
A Bélgica iniciou um projecto conjunto com o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF) por meio do qual uma organização
Desde 1995 a Austrália já por duas vezes reviu as barreiras sociais e
culturais à ascensão profissional das mulheres e à sua permanência
nas forças de defesa.
Publicado pelo Departamento de Informação
das Nações Unidas
DPI/2035/E, Maio de 2000
Este boletim informativo baseia-se no documento“Análise
e Avaliação da Execução da Plataforma de Acção de Beijing:
Relatório do Secretário-Geral”(E/CN.6/2000/PC/2).