GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
Centro Administrativo Augusto Franco - Edf. Sávio Oliveira, Aracaju-SE
CEP-49.080-900, PABX: (79)3216-7308 - CGC: 13.130.505/0003-84.
COMUNICADO SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE PROCESSO E DE
CAIXA POSTAL
Prezados usuário do Domicílio Eletrônico da SEFAZ,
Informamos que existem duas formas de delegação de poder que os contribuintes credenciados no
Domicílio Eletrônico podem utilizar para efeitos de relacionamento eletrônico com a SEFAZ.
A primeira é por meio do Procurador de Processo, permitindo que quem receba tal autorização
possa agir em nome do contribuinte dentro de um ou mais processos fiscais, isto é, apresentação de defesa,
recurso e etc.
A segunda é por meio do Procurador de Caixa Postal, que permite ao autorizado acessar todas as
informações enviadas pela SEFAZ, tais como, ciência de autuação, intimação, comunicado e etc.
Para nomear o procurador de Processo e de Caixa Postal é necessário que o contribuinte
credenciado no Domicílio Eletrônico acesse o ícone do Domicílio Eletrônico na página da SEFAZ, no
endereço eletrônico www.sefaz.se.gov.br e observe os seguintes passos:
I - NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE PROCESSO:
1 - Acessar o site da SEFAZ (www.sefaz.se.gov.br);
2 - Selecionar a aba certificado digital;
3- Espetar o certificado digital;
4- Fazer Login;
5 -Selecionar a aba Processos Fiscais;
6 - Selecionar o ícone procuração de processo;
7- Selecionar o ícone nomear procurador de processo;
8-Selecionar o(s) processo(s) para o procurador a ser nomeado;
9-Selecionar OK para confirmar o(s) processo(s);
10-Incluir os dados do procurador (CPF, Nome, Telefone, Endereço completo, RG, Órgão Emissor,
UF, Nacionalidade, profissão, estado civil);
11- Opcionalmente informar a data da revogação;
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12- Selecionar o(s) poder(es);
13-Selecionar OK para confirmar o(s) poder(ES);
14-Informar se permite ou não Subestabelecer;
15-Selecionar OK para confirmar a procuração;
16-Selecionar OK para concluir a procuração;
17-Visualizar o PDF para impressão;
II -NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE CAIXA POSTAL:
1- seguir os passos 1 a 4 acima;
2- Selecionar a opção "Domicílio Eletrônico";
3-Selecionar a opção "Procuração de Caixa Postal";
4-Selecionar a opção "Nomear Procurador"
5-Visualizar todas as nomeações realizadas para o CNPJ logado, caso possua;
6-Selecionar "Novo";
7-Visualizar os poderes que serão concedidos através da procuração e confirmar;
8-Preencher o formulário de dados do outorgado;
9-Se outorgado Pessoa Jurídica (CNPJ, Nome, Telefone e Endereço);
10-Se outorgado Pessoa Física (CPF, Nome, RG, Órgão Emissor, UF, Nacionalidade, Profissão,
Estado Civil, Telefone e Endereço);
11-Informar a data de revogação da procuração ou deixar em branco (tempo indeterminado);
12-Confirmar inclusão dos dados do procurador;
13-Visualizar os dados do procurador informado;
14-Selecionar os estabelecimentos outorgantes e confirmar;
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15-Confirmar os dados apresentados da Procuração de Caixa Postal;
16-Visualizar o PDF da procuração com possibilidade de impressão.
Em caso de dúvida entre em contato conosco pelo email: [email protected] ou telefones:(79)
3216-7204 ou 7252
Atenciosamente,
Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária
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COMUNICADO SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR