POLÍTICA ESTADUAL
DE
COFINANCIAMENTO
DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
Coordenação PECAPS
CIB – 07/02/2013
BASE LEGAL
Decreto Nº 3147-R, instituindo a Política Estadual de Cofinanciamento
da Atenção Primária à Saúde publicada no Diário Oficial de 22 de
novembro de 2012.
Decreto republicado com anexos no Diário Oficial de 11 de dezembro de
2012.
Portaria Nº 001 – R, constituindo GT SESA/COSEMS ES para
elaboração de cronogramas, metas, ferramentas de monitoramento e
avaliação e valores financeiros per capita por municípios para
aprovação na CIB/ES publicado no dia 10 de janeiro de 2013.
OBJETIVO
Garantir a ampliação e a melhoria da qualidade do acesso na
atenção primária à saúde para a população do Espírito Santo, por
meio da transferência de recursos financeiros fundo a fundo aos
municípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde
na Atenção Primária à Saúde – APS, vinculada ao cumprimento
de metas.
OBJETIVO
Induzir a execução da gestão pública com base no monitoramento
e avaliação dos processos de trabalho e resultados obtidos de
forma transparente, mensurável e que possa ser acompanhada por
toda a sociedade consolidando a mudança no modelo de atenção à
saúde.
LINHAS GERAIS
- Termo de Adesão vinculado ao alcance de metas e indicadores de
resultado e de monitoramento;
- Construção bipartite (Estado e Municípios);
- Transferência de recursos fundo a fundo;
- Livre adesão municipal;
- Primeira contratualização com repasse integral de recursos
distribuídos ao longo do período;
- Coerência com o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica – PMAQ do Ministério da Saúde.
POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO PARA APS
ADESÃO
MONITORAMENTO E
APOIO INSTITUCIONAL
NOVO
TERMO DE
ADESÃO
SMS identifica sua
rede de Atenção
Primária à Saúde
Município declara
adesão a PECAPS
e contratualiza
metas
Aprovação no CMS;
homologação no CIR
e CIB Estadual
Assinatura do
Termo de
Adesão
Município SESA
Implementação
das ações
pactuadas na APS
municipal:
SMS, UBS, ESF
Monitoramento
mensal dos
indicadores:
SMS
Oficinas Regionais
para avaliação
quadrimestral dos
resultados
municipais: SESA
(Regional de Saúde),
Municípios, CIR
Relatório de
Consolidação Anual
por município, com
recomendações para
Recontratualização:
APS/SESA
Avaliação
Externa
aleatória para
avaliação de
desempenho
de equipes e
gestões
municipais
Atinge Metas:
Recontratualização
com incremento de
recursos e metas
Não Atinge Metas:
Recontratualização
para o cumprido;
Termo
de
ajuste
para os demais
Transferência trimestral de recursos
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
1 - Manifestar interesse de adesão à PECAPS, concordando com os
compromissos e metas a serem cumpridas pela gestão e equipes de
saúde, por meio do preenchimento e envio do anexo 1;
ANEXO 1
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - conclusão
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
2 - Identificar e comunicar via oficio, o técnico responsável
(Referência Municipal PECAPS) para o contato com a SESA central
e regional;
REFERENCIA TÉCNICA SESA CENTRAL
WALLACE DE M. CAZELLI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL
SÃO MATEUS
GILCÉIA SOSSAI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL
COLATINA
ELIETE MELOTTI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL
VITÓRIA
CARLA CARRION
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
ELIANI CARVALHO
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
3 - Identificar todas as equipes de saúde da atenção primária que se
encontrem em conformidade com os princípios da Atenção Primária
à Saúde, e as que deverão se organizar como tal, com respectiva
localização territorial e população adstrita, no anexo 2;
ANEXO 2
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
4 - Pactuar o cumprimento das metas estabelecidas pela PECAPS
junto às equipes de saúde da atenção primária, por meio de Termo de
Compromisso individual ou coletivo Anexo 3;
ANEXO 3
ANEXO 3 - conclusão
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
5 - Solicitar aprovação da proposta de adesão do município à
PECAPS no Conselho Municipal de Saúde;
6 - Enviar os documentos acima descritos (anexos 1, 2, 3 e 4)
assinados, a homologação dos mesmos junto ao Conselho
Municipal de Saúde e as demais documentações exigidas (anexo
5), para a Referência PECAPS da sua Regional de Saúde, para
conferência e encaminhamento a SESA.
ANEXO 4
ANEXO 4 - continuação
ANEXO 4 - conclusão
ANEXO 5
ANEXO 5 - conclusão
CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS
Central)
Gilcéia Sossai
CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS
DESCRITIVO DA PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DOS
RECURSOS PECAPS AOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS NO
PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO PECAPS
100%
PECAPS
Parte variável = 80%
Equidade
Parte fixa = 20%
Igualdade
IGUALDADE
O princípio da igualdade prevê a distribuição dos recursos em base
per capita.
Na PECAPS será utilizada no cálculo da parte fixa, relativa a 20% do
total de recursos/ano a ser calculada por município.
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município (IBGE 2011) x R$ 0,20
EQUIDADE
O princípio da equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde,
consistindo em tratar todos igualmente, porém os desiguais de forma
desigual.
Na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde
será utilizada no cálculo da parte variável, relativa a 80% do total de
recursos/ano, conforme dois indicadores, o IDH e a Receita Total
Municipal.
EQUIDADE
1 - Receita Total Municipal (TCEES 2011), 50% do total de recursos:
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município x R$ 0,50 + variação percentual sobre
a media estadual
2 - IDH – Índice de Desenvolvimento Humano (IBGE 2000), 30% do
total de recursos:
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município x R$ 0,30 + variação percentual sobre
a mediana estadual
FATOR EQUIDADE 1 - Receita Total Municipal
variação percentual sobre a média estadual
(Sobre 50% de R$ 1,00 = R$ 0,50)
+ 49,01 %
- 50,03 %
MUNICÍPIO
1
RTM
R$ 1.149,43
R$ 0,50
+
50,03 %
=
R$ 0,75
RTM
MEDIA ES
R$
2.300,05
VALOR
REFERENCIA
de
R$ 0,50
R$ 0,50
49,01 %
=
R$ 0,25
MUNICÍPIO
2
RTM
R$
3.427,27
FATOR EQUIDADE 2 – IDH Municipal
variação percentual sobre a mediana estadual
(Sobre 30% de R$ 1,00 = R$ 0,30)
+17,60 %
- 9,53 %
MUNICÍPIO
1
IDH
(0,659)
R$ 0,30
+
9,53 %
=
R$ 0,32
IDH
MEDIANO
ES (0,728)
VALOR
REFERENCIA
de
R$ 0,30
R$ 0,30
17,60 %
=
R$ 0,26
MUNICÍPIO
2
IDH
(0,856)
GRÁFICO DE DISPERSÃO DO FATOR PECAPS
PARA OS 78 MUNICÍPIOS CAPIXABAS
Linha média
R$ 0,98
GRUPO DE TRABALHO PECAPS INSTITUÍDO PELA
PORTARIA Nº 001 - R
Gustavo Crema Fassina – Região Centro
Janine Pereira Jacinto – Região Metropolitana
Márcia César – Normalização Sesa
Maria Aparecida Rodrigues – APS Sesa
Mércia Monico Comério de Holanda – Região Norte
Rodrigo Soroldoni Braga – Região Sul
Tania Araújo – Planejamento Sesa
Wallace de Medeiros Cazelli – APS Sesa
Equipe de Acompanhamento:
Francisco Silva – Gerencia de Projetos
Maria Fernandes – CIB; Geórgia Loura – Normalização Sesa;
Andrea Nobre – Planejamento Sesa