Rita Leal Paixão
Médica Veterinária, Instituto Biomédico -UFF
...repensando a experimentação animal
LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição
Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de
animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá
outras providências.
Decreto 6.899 /2009
...a partir da Bioética
NASCIMENTO DA BIOÉTICA
Contexto cultural- anos 60-70:
-Transformação Científica e a “Biotecnociência”.
- Transformação Cultural
Questão animal
As origens da Questão Animal
- Movimento Filosófico :
-Peter Singer
- Tom Regan
A questão não é :
eles pensam? eles falam?
mas sim eles sofrem?
Jeremy Bentham – séc.XVIII
As origens da Questão Animal
-Movimento Científico :
- O surgimento da ciência do bem-estar animal
O que se constitui em
bem-estar animal?
As origens da Questão Animal
-Movimento social :
-Caso “Pepper”
-Caso “Silver Spring”
Quem tem a
autoridade moral?
Controle da Experimentação Animal
Lei 11794/2008
CAPÍTULO II
DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA
Art. 4o Fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA.
CAPÍTULO III
DAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUAs
Art. 8o É condição indispensável para o credenciamento das instituições
com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia
de Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs
1o ASPECTO: Quem tem a autoridade moral?
“ Comissões de Ética no uso de Animais”.
“ A bioética continuará sendo um campo de
estudo
que
interdisciplinares
exige
e
que
conhecimentos
supõe,
por
conseguinte, conversação e deliberação,
entre muitos.”
Ferrer & Alvarez, 2005
O Surgimento da Revisão Ética em
Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
1975
Declaração de Helsinque
Principialismo
O Surgimento da Revisão Ética em
Pesquisas com Animais
1979
Suécia
???????????
Lei 11794/2008
Art. 9o As CEUAs são integradas por:
I - médicos veterinários e biólogos;
II - docentes e pesquisadores na área específica;
III - 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente
estabelecidas no País, na forma do Regulamento.
20 ASPECTO: Qual o critério ético para a tomada
de decisão?
Qual a questão ética fundamental?
“ Esse experimento deve ser feito?”
Relação custo - beneficio
Controle da experimentação animal
Russel & Burch, 1959
Leis
 Replace
 Reduce
 Refine
CEUAs
Agências
de
financiamento
Políticas
editoriais
Escopo da proteção legal
Lei 11794 /2008
Art. 2o O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies
classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a
legislação ambiental.
seres sencientes
-animais mortos
-formas fetais e embrionárias
-invertebrados – cefalópodes
- Métodos substitutivos
A validação dos métodos - ECVAM
Estímulo à pesquisa
A questão do ensino
“O acesso à Informação e a utilização”
Aspectos em debate na Revisão 86/609 da
União Européia
Primatas não -humanos
-Proibição do uso de animais capturados da
natureza, permitindo poucas exceções e
reforçando a restrição do uso de grandes
antropóides.
- A redução do número de animais.
Substituição
Estatística adequada
“Delineamentos experimentais mais precisos”
FESTING, M.F.W. : estatística voltada para essa questão.
- O Refinamento
A Questão da dor animal
PRINCÍPIO DA ANALOGIA
(neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica)
“ Qualquer procedimento ou lesão que seja
considerada dolorosa para seres humanos adultos,
também o é para animais, mesmo quando não há uma
evidência patente do comportamento doloroso”.
§ 5o Experimentos que possam causar dor ou angústia
desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia
adequadas.
§ 6o Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos
relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica
da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo
CONCEA.
§ 7o É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de
relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas,
analgésicas ou anestésicas.
§ 8o É vedada a reutilização do mesmo animal depois de
alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
§ 9o Em programa de ensino, sempre que forem empregados
procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser
realizados num mesmo animal, desde que todos sejam
executados durante a vigência de um único anestésico e que o
animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.
Aspectos relacionados às cirurgias apresentados nos trabalhos apresentados
no V Congresso Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia, sem parecer da
Comissão de Ética.
Tipo de Trabalho
Nº de trabalhos
Trabalhos na íntegra que envolveram cirurgia
27
Em relação à anestesia
Especificada
13
Não especificada
8
Não citada
6
Citada
7
Não citada
18
Não se aplica*
2
Citados
16
Não citados
9
Não se aplica*
2
Em relação à analgesia pós-cirúrgica
Em relação a cuidados pós-cirúrgicos
Paixão, R. L. & Labarthe, N. Revista Brasileira de Ciência Veterinária, 9 (1): 41-47, 2002.
* Dois trabalhos não envolveram a recuperação do animal após a cirurgia, ocorrendo a morte do animal sob anestesia..
Anestesia e Analgesia pós-operatória em cirurgia experimental com roedores
de laboratório: estamos progredindo?
Estudos dolorosos envolvendo roedores em periódicos
indexados.
1990-1992
2000-2002
112
126
ANALGESIA ?
3%
20%
Richardson & Flecknell, ATLA, 33:119-127, 2005.
“Não é o conhecimento, mas sim o conhecimento do
conhecimento, que cria o comprometimento.
Não é saber que a bomba mata, e sim, saber o que queremos
fazer com ela que determina se a faremos explodir ou não.
Em geral, ignoramos ou fingimos desconhecer isso, para
evitar a responsabilidade que nos cabe em todos os nossos
atos cotidianos, já que todos estes – sem exceção –
contribuem para formar o mundo em que existimos e que
validamos, precisamente por meio deles, num processo que
configura o nosso porvir...
Confundimos a imagem que buscamos projetar, o papel
que representamos, com o ser que verdadeiramente
construimos em nosso viver cotidiano”.
(Maturana & Varela, 2003)
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