DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
1
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
ANO XXXIV - Nº 010 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006. EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS
6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ....................................................... 04
REQUERIMENTO .........................................................................05
ORDEM DO DIA ..........................................................................04
INDICAÇÃO ................................................................................06
PAUTA ..........................................................................................04
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ....................................................12
PROJETO DE LEI ........................................................................04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ..................................................13
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL ..........................05
OFÍCIO ........................................................................................13
MESA DIRETORA
Deputado João Evangelista (PSDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Rubens Pereira (PDT)
2.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PDT)
3.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PSDB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Janice Braide (PTB)
1.° Secretário: Deputado Wilson Carvalho (PSDB)
2.° Secretário: Deputado Pavão Filho (PDT)
3.° Secretário: Deputado Alberto Franco (PSDB)
4.° Secretário: Deputado Stênio Resende (PSDB)
BLOCO PARLAMENTAR DE LIBERTAÇÃO - PSDB - PL - PT - PDT - PSB - PPS - PMN
1. Deputado Aderson Lago (PSDB)
2. Deputado Afonso Manoel (PSB)
3. Deputado Antonio Carlos Bacelar (PDT)
4. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
5. Deputado Carlos Braide (PDT)
6. Deputado Deusdedith Sampaio (PDT)
7. Deputado Domingos Dutra (PT)
8. Deputado Elígio Almeida (PPS)
9. Deputado Fortunato Macedo (PMN)
10. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
11. Deputado Geovane Castro (PDT)
12. Deputada Graça Paz (PDT)
13. Deputada Helena Barros Heluy (PT)
14. Deputado João Evangelista (PSDB)
15. Deputado Julião Amin (PDT)
Líder
Deputado Soliney Silva
16. Deputado Lourival Mendes (PT do B)
17. Deputado Luíz Pedro (PDT)
18. Deputado Mauro Bezerra (PDT)
19. Deputado Manoel Ceará (PL)
20. Deputado Paulo Neto (PSB)
21. Deputado Pavão Filho (PDT)
22. Deputado Pedro Veloso (PDT)
23. Deputado Reginaldo Nunes (PL)
24. Deputado Rigo Teles (PSDB)
25. Deputado Rubem Brito (PDT)
26. Deputado Rubens Pereira (PDT)
27. Deputado Soliney Silva (PSDB)
28. Deputado Stênio Resende (PSDB)
29. Deputada Telma Pinheiro (PSDB)
30. Deputado Wilson Carvalho (PSDB)
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO DE VERDADE - PFL - PV - PMDB - PTB - PP
1. Deputado Alberto Marques (PMDB)
2. Deputado Antonio Pereira (PFL)
3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PFL)
4. Deputado César Pires (PFL)
5. Deputada Cristina Archer (PTB)
6. Deputado Francisco Gomes (PFL)
7. Deputado Hélio Soares (PP)
8. Deputada Janice Braide (PTB)
9. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
10. Deputado Max Barros (PFL)
11. Deputada Marly Abdala (PFL)
12. Deputada Teresa Murad (PMDB)
Líder
Deputado César Pires
Vice-Líder
Deputado Joaquim Nagib Haickel
LIDERANÇA DO GOVERNO
Líder
Deputado Carlos Braide
LICENCIADO
Deputado Arnaldo Melo - PSDB (Sec. de Estado)
Deputado Alberto Franco (PSDB)
Deputado Carlos Filho (PV)
Deputado José Lima (PSB)
Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)
Deputada Maura Jorge (PDT)
Vice-Líderes
Deputada Telma Pinheiro
Deputado Geovane Castro
Deputado Paulo Neto
2
QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Titulares
Telma Pinheiro - PRESIDENTE
Paulo Neto - VICE-PRESIDENTE
Antonio Bacelar
Joaquim Nagib Haickel
Mauro Bezerra
Suplentes
Pedro Veloso
Elígio Almeida
Manoel Ribeiro
Carlos Alberto Milhomem
Helena Barros Heluy
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 11:30
Glacimar Fernandes Sampaio
Secretária
II - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Titulares
Manoel Ribeiro - PRESIDENTE
Paulo Neto - VICE-PRESIDENTE
Max Barros
Soliney Silva
Rubem Brito
Suplentes
Antonio Bacelar
Telma Pinheiro
Geovane Castro
Carlos Alberto Milhomem
Mauro Bezerra
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Vera Lúcia Teixeira e Sousa
Secretária
III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Geovane Castro - PRESIDENTE
Manoel Ribeiro - VICE-PRESIDENTE
Manoel Ceará
Francisco Gomes
Rubem Brito
Suplentes
Pedro Veloso
José Lima
Camilo Figueiredo
Carlos Filho
Domingos Dutra
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Valdenise Fernandes Dias
Secretária
IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Titulares
José Lima - PRESIDENTE
Manoel Ribeiro - VICE-PRESIDENTE
Antonio Bacelar
César Pires
Luís Pedro
Suplentes
Maura Jorge
Geovane Castro
Hélio Soares
Carlos Alberto Milhomem
Julião Amin
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Maria das Dores Pinto Magalhães
Secretária
V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública
Titulares
Soliney Silva - PRESIDENTE
Pedro Veloso - VICE-PRESIDENTE
Alberto Marques
Tereza Murad
Luís Pedro
Cristina Archer
Reginaldo Nunes
Hélio Soares
César Pires
Julião Amin
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Lucimar Ribeiro de Melo
Secretária
VI - Comissão de Saúde
Titulares
Elígio Almeida - PRESIDENTE
Geovane Castro - VICE-PRESIDENTE
Deusdedith Sampaio
Antônio Pereira
Julião Amin
Suplentes
Hélio Soares
Paulo Neto
Reginaldo Nunes
Teresa Murad
Helena Barros Heluy
Titulares
Hélio Soares - PRESIDENTE
Telma Pinheiro - VICE-PRESIDENTE
Geovane Castro
Francisco Gomes
Julião Amin
Antônio Bacelar
Paulo Neto
José Lima
Carlos Filho
Luís Pedro
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Silvia Teresa Nogueira Marques
Secretária
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:00
Elizabeth Rocha Lisboa Ribeiro
Secretária
VIII - Comissão de Defesa do Consumidor
Titulares
Paulo Neto - PRESIDENTE
Cristina Archer - VICE-PRESIDENTE
Carlos Filho
Maura Jorge
Rubem Brito
Suplentes
Camilo Figueiredo
Manoel Ceará
César Pires
Helena Barros Heluy
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Silvana Roberta Amaral Almeida
Secretária
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
3
IX - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Titulares
Helena Barros Heluy - PRESIDENTE
Antonio Pereira - VICE-PRESIDENTE
Deusdedith Sampaio
José Lima
Teresa Murad
Maura Jorge
Telma Pinheiro
Cristina Archer
Max Barros
Domingos Dutra
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Leilemar Vieira Ribeiro
Secretária
X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Titulares
Maura Jorge - PRESIDENTE
Pedro Veloso - VICE-PRESIDENTE
Camilo Figueiredo
Max Barros
Domingos Dutra
Suplentes
Paulo Neto
José Lima
Soliney Silva
Francisco Gomes
Rubem Brito
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Dulcimar Cutrim Fonseca
Secretária
XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas, Energia
Titulares
Deusdedith Sampaio - PRESIDENTE
José Lima - VICE-PRESIDENTE
Elígio Almeida
Carlos Filho
Domingos Dutra
Suplentes
Antônio Bacelar
Telma Pinheiro
Camilo Figueiredo
Francisco Gomes
Luís Pedro
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:00
Eunes Maria Borges Santos
Secretária
XII - Comissão de Ética
Titulares
Telma Pinheiro - PRESIDENTE
Elígio Almeida - VICE-PRESIDENTE
Antônio Bacelar
Carlos Alberto Milhomem
Julião Amin
Suplentes
Pedro Veloso
Geovane Castro
Deusdedith Sampaio
César Pires
Domingos Dutra
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Célia Pimentel
Secretária
XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
Titulares
Pedro Veloso - PRESIDENTE
Camilo Figueiredo - VICE-PRESIDENTE
Soliney Silva
Carlos Alberto Milhomem
Mauro Bezerra
Manoel Ribeiro
Alberto Marques
Manoel Ceará
Carlos Filho
Rubem Brito
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Antonia Andrade Ferreira
Secretária
XIV - Comissão de Legislação Participativa
Titulares
Alberto Marques - PRESIDENTE
Hélio Soares - VICE-PRESIDENTE
Joaquim Nagib Haickel
Helena Barros Heluy
Camilo Figueiredo
Suplentes
Deusdedith Sampaio
Elígio Almeida
Soliney Silva
Francisco Gomes
Mauro Bezerra
Titulares
Cristina Archer - PRESIDENTE
Maura Jorge - VICE-PRESIDENTE
Reginaldo Nunes
Antônio Pereira
Luís Pedro
Alberto Marques
Elígio Almeida
Manoel Ribeiro
Max Barros
Julião Amin
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Suly Rose Coutinho Ferreira
Secretária
XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da Família
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras após as
sessões ordinárias
Leibe Prazeres Barros
Secretária
XVI - Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Titulares
Reginaldo Nunes - PRESIDENTE
Alberto Marques - VICE-PRESIDENTE
Carlos Alberto Milhomem
Domingos Dutra
Manoel Ceará
Suplentes
Deusdedith Sampaio
Soliney Silva
Cristina Archer
Teresa Murad
Mauro Bezerra
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 8:30
Iranise Lemos de Castro
Secretária
XVII - Comissão da Infância, Juventude e Idoso
Titulares
Reginaldo Nunes - PRESIDENTE
Manoel Ceará - VICE-PRESIDENTE
Cristina Archer
Helena Barros Heluy
César Pires
Suplentes
Alberto Marques
Maura Jorge
José Lima
Teresa Murad
Luís Pedro
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Maria Helena Bandeira Tribuzi
Secretária
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QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2006 - 5. a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1. o ORADOR (a) - 30 minutos
TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR DE LIBERTAÇÃO - BPL - 40 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO DE VERDADE - BPOV - 20
MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.03.2006 - QUINTA-FEIRA
I – MOÇÃO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - ÚNICO TURNO
1. MOÇÃO Nº 018/05, de autoria do Deputado Domingos
Dutra, para que seja encaminhado ao Juiz da Comarca de Santa Quitéria
do Maranhão, Dr. Luis Jorge Silva Moreno, a presente Moção de
Aplausos, em virtude dos esforços realizados naquela Comarca, no
sentido de erradicar o sub-registro de nascimento, colocando o Município de Santa Quitéria como o primeiro município do Brasil a erradicar
o sub-registro. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
II – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA
INDEPENDE DE PARECER (ART. 149 DO R.I.)
1. REQUERIMENTO Nº 011/06, de autoria do Deputado
Carlos Braide, que requer, depois de ouvida a Mesa, seja constituída
uma Comissão Especial, composta de 05 (cinco) membros, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 004/2006, que considera
de Utilidade Pública a União de Mulheres da Cidade Olímpica. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
PAUTA DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
DATA: 09/03/2006 – 5ª FEIRA:
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 010/06, de autoria do Senhor Deputado Stênio Resende, que considera de Utilidade Pública, o Instituto
“Ovídio Machado” – Associação para Promoção de Assistência Social
e do desenvolvimento Estratégico de São Raimundo das Mangabeiras,
com sede e foro em São Raimundo das Mangabeiras-MA.
2. PROJETO DE LEI N° 011/06, de autoria da Senhora Deputada Gardênia Castelo, que dispõe sobre a construção de Estações
de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N° 013/06, de autoria do Senhor Deputado Lourival Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbito ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação e ao Instituto Nacional de Seguridade Social no Estado.
4. PROJETO DE LEI N° 014/06, de autoria do Senhor Deputado Lourival Mendes, que dispõe sobre a identificação do grupo sanguíneo e do fator RH no documento de identificação.
5. PROJETO DE LEI N° 016/06, de autoria do Senhor Deputado Paulo Neto, que considera de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande – APAE.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/06, de
autoria da Senhora Deputada Telma Pinheiro, concedendo a medalha
do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, ao Cel. Antonio Pinheiro
Filho.
ORDINÁRIA 4ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 006/06, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bezerra, que dispõe sobre a garantia de vagas para as
etnias afrodescendentes e índios nos concursos públicos para preenchimento de vagas do corpo docente da Universidade Estadual do
Maranhão-UEMA.
2. PROJETO DE LEI Nº 008/06, de autoria do Senhor Deputado Reginaldo Nunes, que considera de Utilidade Pública, a federação
Beneficente Remi Trinta, com sede e foro em São Luis-MA.
3. PROJETO DE LEI Nº 009/06, de autoria da Senhora Deputada Telma Pinheiro, que considera de Utilidade Pública, a Associação Boas Novas, com sede e foro em São Luis-MA.
SECRETARIA DA MESA DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, em 08 de março de 2006.
VISTO:
Termo de Ata da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, lavrado em oito de março de dois mil e seis.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Fortunato Macedo.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 017 / 06, de autoria do Senhor
Deputado Pedro Veloso, que acrescenta o inciso XII ao artigo 9º da Lei
nº 5.594 de 24 de dezembro de 1992, que trata do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores – IPVA.
2.MOÇÃO Nº 001/06, de autoria do Senhor Deputado
Deusdedith Sampaio, que seja encaminhada moção de aplausos e reconhecimento ao Dr. Isidro Moraes Siqueira, Superintendente Regional
do Banco do Nordeste do Brasil S>A., no Maranhão, pelas ações
desenvolvidas por esse importante órgão creditício ao setor agrícola
maranhense.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 012/06, de autoria do Senhor Deputado Lourival Mendes, que autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empreguem trabalhadores
presos ou egressos, na forma que especifica.
2. PROJETO DE LEI Nº 015/06, de autoria do Senhor Deputado Lourival Mendes, que autoriza o Poder Executivo a conceder
pensão, por lesão corporal ou mortes aos motoristas de táxi, motoristas e cobradores de transporte coletivo intermunicipal, sindicalizados
no Estado do Maranhão.
Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Deputados Antonio Carlos Bacelar, Elígio Almeida, Fortunato Macedo,
Julião Amin, Luiz Pedro e Stênio Rezende. Ausentes: Aderson Lago,
Afonso Manoel, Alberto Marques, Antonio Pereira, Camilo Figuereido,
Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, César Pires, Cristina Archer,
Deusdedith Sampaio, Domingos Dutra, Francisco Gomes, Gardênia
Castelo, Geovane Castro, Graça Paz, Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide, João Evangelista, Lourival Mendes, Manoel Ceará, Manoel Ribeiro, Marly Abdala, Mauro Bezerra, Max Barros, Paulo Neto, Pavão Filho, Pedro Veloso, Reginaldo Nunes, Rigo Teles,
Rubem Brito, Rubens Pereira, Soliney Silva, Telma Pinheiro, Teresa
Murad e Wilson Carvalho.
I – EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 018 / 06
Institui o “Prêmio Mulher Cidadã”, contemplando Mulheres que destacaram-se nas áreas de Saú-
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
de, Educação, Justiça, Segurança, Imprensa , Política e Geração de Emprego / Renda.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Assembléia Legislativa
do Estado do Maranhão, o “Prêmio Mulher Cidadã”, contemplando
Mulheres que destacaram-se nas áreas de Saúde, Educação, Justiça,
Segurança, Imprensa, Política e Geração de Emprego / Renda.
Art. 2º - O “Prêmio Mulher Cidadã” será concedido através
de seleção prévia, com participação das Entidades Estaduais representativas deste Segmento.
Parágrafo Único - As Entidades representativas do Segmento
Mulher, encaminharão a lista de nomes selecionados ao Fórum Permanente de Defesa da Mulher.
Art. 3º - O Fórum Permanente de Defesa da Mulher efetuará
a conferência e seleção final dos nomes indicados pelas entidades representativas, divulgando e premiando-os oportunamente, por ocasião da Sessão Especial do Dia Internacional da Mulher comemorado
anualmente, a cada 8 de março.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Gervásio dos Santos do Palácio MANOEL
BEQUIMÃO”, Em São Luís, 15 de Fevereiro de 2006. - TELMA
PINHEIRO - Deputada Estadual - “O Senhor dos Exércitos está
conosco”. Sl. 46.7ª
QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
5
Plenário Deputado “Gervásio Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão”. São Luís, 06 de março de 2006. – PAULO NETO – Deputado Estadual. - Paulo Neto - Deputado Estadual.
PROJETO DE LEI N° 020 / 06
CONSIDERA de utilidade publica a Associação
dos Amigos de Chapadinha.
Art. 1° - É considerada de utilidade pública a Associação dos
Amigos de Chapadinha, com sede e foro no Município de Chapadinha,
Estado do Maranhão.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 07 de março de 2006. - CRISTINA
ARCHER - Deputada Estadual.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 004 / 06
Acrescenta parágrafo único ao art. 214 da Constituição Estadual.
Art. 1º - Acrescente ao art. 214 da Constituição Estadual o
seguinte parágrafo único que passa a vigorar com a seguinte redação:
JUSTIFICATIVA
Nos últimos seis anos, a Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão instituiu, a Semana da Mulher, em homenagem ao dia 8 de
Março, comemorando o Dia Internacional da Mulher. O objetivo da
Semana da Mulher é suscitar debates, com participação de mulheres
que atuam em diversos segmentos da sociedade, para colocar em Plenário reivindicações que serão levadas ao conhecimento das autoridades competentes para que as mesmas apontem soluções e implementem
políticas públicas de interesse de gênero.
É indispensável a conscientização do papel social da mulher,
em nossa sociedade para que os direitos adquiridos ao longo da história sejam consagrados.
O “Prêmio Mulher Cidadã” mais uma iniciativa do Parlamento Maranhense, que propõe a contemplação de mulheres que se destacam nas áreas de Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Imprensa, Política, e Geração de Emprego/Renda, as quais contribuíram decisivamente para o desenvolvimento de nossa sociedade, ocupando espaços de
poder e trabalho, com grande competência e responsabilidade.
Considerando os vários Programas propostos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal que proporcionam benefícios para
a Mulher, em reconhecimento a importância deste segmento, é mais
que oportuno que a Assembléia Legislativa do Estado Maranhão através do Fórum Permanente de Defesa da Mulher (Lei n 7.502 de 05/01/
2000) também incentive a participação efetiva do Potencial das Mulheres nas mais diversas áreas de atuação em nosso Estado. - O Senhor
dos Exércitos está conosco”. Sl. 46.7a
PROJETO DE LEI Nº 019 / 06
Considera de Utilidade Pública a União dos
Moradores do Igapara, Conjunto Residencial
Veneza e Adjacência.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a UNIÃO DOS
MORADORES DO IGAPARA, CONJUNTO RESIDENCIAL
VENEZA E ADJACENCIA, fundada em 11 de agosto de 1998, com
Sede no Município de São Luís – Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
“Art. 214 – .................................................................................
Parágrafo único – O Estado e os Municípios aplicarão,
anualmente, três por cento de sua receita de impostos, inclusive
a proveniente de transferências, nas ações de saneamento básico.”
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2006. - MAX BARROS - Deputado Estadual.
REQUERIMENTO N.º 012 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a V.Exa. que, após discussão e
deliberação do Plenário, esta Casa faça realizar audiência pública, sob
a coordenação da Comissão de Relação do Trabalho e Administração
Pública, em data a ser agendada para o mês fluente, com o objetivo de
traçarem o ‘DIAGNÓSTICO GERAL DA SITUAÇÃO SALARIAL
DO FUNCIONALISMO ESTADUAL”, com a participação dos seguintes expositores: economista Aníbal da Silva Lins, presidente do
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, Jucelina
Ramos Vale, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, doutor Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procurador geral da Justiça, doutor Simão Cirineu, secretário de Estado de
Planejamento, professor Odair José Santos Neves, presidente do
SINPROESSEMA, e Amon Antonio Jessen Ribeiro, presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão.
Recomenda-se que esta Assembléia expeça convite aos
debatedores acima indicados e, também, aos Sindicatos das demais
categorias dos servidores públicos estaduais, além da Central Única
dos Trabalhadores – CUT , com o objetivo de acompanharem as discussões e enriquecê-las com informações e propostas que possam
solucionar o descaso com que são tratados os funcionários públicos do
Maranhão.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em 06 de março de 2006. - “Justiça pra
toda vida” - HELENA BARROS HELUY - Deputada Estadual - PT
6
QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
INDICAÇÃO Nº 147 / 06
REQUERIMENTO Nº 013 / 06
Senhor Presidente,
Senhor Presidente
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que seja consignado nos
Anais desta Assembléia Legislativa, a passagem hoje, do Dia Internacional da Mulher.
Essa manifestação é uma homenagem justa e oportuna que
fazemos e lembramos que em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 08
de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem
129 operárias que foram massacradas numa fábrica de tecidos em Nova
Iorque, quando reivindicavam direitos trabalhistas iguais. Aquelas
mulheres anônimas, verdadeiras mártires na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Elas não morreram em vão, pois hoje
a consciência universal reconhece na mulher, além dos atributos da
maternidade e meiguice, a capacidade para o exercício de todas as
atividades profissionais antes inerentes apenas aos homens, e sem
perder a ternura.
Assim, a mulher vem conquistando um espaço de maior amplitude e sempre de maneira organizada, como no caso das conhecidas de
coco, das artesãs, das trabalhadoras do campo, das professoras e das
donas de casa e no exercício de outras profissões.
Ressaltamos na oportunidade, a bravura das mulheres
maranhenses, em especial da Região do Tocantins, pela contribuição
na luta pelo desenvolvimento do Maranhão e de sua gente.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 08 de março de 2006. – ANTONIO
PEREIRA – Deputado Estadual – Maranhão do Sul, a força do povo.
REQUERIMENTO Nº 014 / 06
Senhor Presidente
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida a
Mesa, seja realizada uma Audiência Pública coordenada pela Comissão da Infância, Juventude e do Idoso, na segunda quinzena deste mês
de março, para discutir a violência entre os jovens, com a participação
de membros da Procuradoria da Infância e da Juventude do Ministério
Público, do Juizado da Infância e da Juventude do Poder Judiciário, do
Conselho Estadual Anti-drogas, do Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente, bem como das entidades representativas dos jovens,
buscando também, conhecer as ações públicas para conscientização,
valorização dos jovens e enfrentamento à este grave problema, bem
como a incrementação de mecanismos para a diminuição da violência
entre jovens.
JUSTIFICATIVA
É com imensa tristeza e preocupação que tomamos conhecimento diariamente, através dos matutinos locais, de assassinatos de
jovens vitimados pelas gangues que proliferam nos bairros tanto da
Capital quanto do interior do Estado, ressaltando-se o consumo de
drogas e bebidas alcoólicas. Constatamos, também, que essa situação
vem piorando dia a dia, motivo pelo qual, é importante que os membros dos poderes constituídos, juntamente com os conselhos e a
população, discutam uma maneira de encontrar a solução para esse
problema que preocupa as famílias maranhenses.
Portanto, a Comissão da Infância, da Juventude e do Idoso
pode iniciar esse debate através de uma audiência pública.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 08 de março de 2006. - CRISTINA
ARCHER - Deputada Estadual.
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Raimundo Monteiro, Diretor de Relações Institucionais do
INCRA no sentido de incluir no PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS
NA ZONA RURAL o povoado de Apertado pertencente ao Município
de Pinheiro, com o objetivo de construir naquela comunidade 87
casas.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 87 casas de
taipa em precárias condições de residir e 400 habitantes, que necessitam dessa ajuda em razão de não terem as mínimas condições de melhorar ou construir suas casas. Muitas dessas pessoas são idosas e
doentes e não têm nenhum outro recurso que possam utilizar para
construir um lar digno como todo cidadão merece e deve ter, conforme
ordena a nossa Carta Magna. Graças à reestruturação desses modelos
de moradia implantando pelo INCRA muito tem beneficiado os moradores que residem na zona rural, de vital importância para a melhoria
de vida daquela pessoas.
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 148 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Jacó pertencente
ao Município de Buritirana.
O povoado fica 05 km, da sede do município, com 20 residências e 80 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de
comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural
.
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 149 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Centro do
Raimundo pertencente ao Município de Buritirana.
O povoado fica 06 km, da sede do município, com 30 residências e 100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
INDICAÇÃO Nº 150 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações Institucionais da
TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no serviço de telefonia
pública (orelhões) o povoado de Vila Davi pertencente ao Município de
Imperatriz.
O povoado fica 15 km, da sede do município, com 120 residências
e 3.100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de
vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de comunicação,
a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 151 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações Institucionais da
TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no serviço de telefonia
pública (orelhões) o povoado de Centro do Marculino pertencente ao
Município de Barra do Corda.
O povoado fica 07 km, da sede do município, com 200 residências e 600 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de
vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de comunicação,
a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 152 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações Institucionais da
TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no serviço de telefonia
pública (orelhões) o povoado de Farinha pertencente ao Município de
Barra do Corda.
O povoado fica 05 km, da sede do município, com 20 residências
e 100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de
vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de comunicação,
a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
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Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Narú pertencente ao Município de Barra do Corda.
O povoado fica 10 km, da sede do município, com 300 residências e 800 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 154 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Cajazeiras II
pertencente ao Município de Barra do Corda.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 160 residências e 500 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 155 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Rumo pertencente ao Município de Imperatriz.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 20 residências e 105 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 156 / 06
Senhor Presidente,
INDICAÇÃO Nº 153 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
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QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Vila Penha
pertencente ao Município de Imperatriz.
O povoado fica 08 km, da sede do município, com 300 residências e 2.700 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia,
considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno
sistema de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem
gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem
na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
O povoado fica 01 km, da sede do município, com 10 residências e 50 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de
comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 160 / 06
Senhor Presidente,
INDICAÇÃO Nº 157 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Cajazeiras I
pertencente ao Município de Barra do Corda.
O povoado fica 04 km, da sede do município, com 50 residências e 100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Vila Filuca pertencente ao Município de Pinheiro.
O povoado fica 02 km, da sede do município, com 20 residências e 120 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 161 / 06
Senhor Presidente,
INDICAÇÃO Nº 158 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Jaburu pertencente ao Município de Imperatriz.
O povoado fica 08 km, da sede do município, com 40 residências e 150 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos , Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Mata Velha
pertencente ao Município de Montes Altos.
O povoado fica 15 km, da sede do município, com 30 residências e 110 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 162 / 06
Senhor Presidente,
INDICAÇÃO Nº 159 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Pedrinhas pertencente ao Município de Pinheiro.
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Centro do Barroso pertencente ao Município de Barra do Corda.
O povoado fica 02 km, da sede do município, com 30 residências e 90 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 163 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Ribeirão de
Baixo pertencente ao Município de Pinheiro.
O povoado fica 01 km, da sede do município, com 35 residências e 280 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 164 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Centro do Meio
pertencente ao Município de Barra do Corda.
O povoado fica 06 km, da sede do município, com 100 residências e 400 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 165 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Sítio pertencente ao Município de Caxias.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 60 residências e 255 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
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Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 166 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Saramandáia
pertencente ao Município de Buritirana.
O povoado fica 09 km, da sede do município, com 200 residências e 900 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 167 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Centro do Meio
pertencente ao Município de Chapadinha.
O povoado fica 30 km, da sede do município, com 35 residências e 110 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 168 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Padre Josino
pertencente ao Município de Buritirana.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 60 residências e 300 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
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QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
INDICAÇÃO Nº 169 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Engenheiro Ney de Barros
Bello, Secretário de Infra-Estrutura do Estado no sentido de incluir no
serviço de terraplenagem ou climação com piçarra as ruas Alto Alegre,
Tancredo Neves, São Lourenço, Epitácio Cafeteira, Nery Balmam e
Alto da Esperança, todas pertencente ao bairro Nova República –
Maracanã.
Informamos ainda, que o referido serviço é de vital importância
aos moradores, considerando o precário estado em que se encontram as
ruas citadas, prejudicando sensivelmente a comunidade, que só dependem desses acessos para sua locomoção.
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 170 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações Institucionais da
TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no serviço de telefonia
pública (orelhões) o povoado de Ribeirão do Sítio pertencente ao Município de Pinheiro.
O povoado fica 03 km, da sede do município, com 100 residências
e 500 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de
vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de comunicação,
a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 171 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois de
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações Institucionais da
TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no serviço de telefonia
pública (orelhões) o povoado de Lagoa Nova pertencente ao Município
de Buritirana.
O povoado fica 06 km, da sede do município, com 30 residências
e 100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de
vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de comunicação,
a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 172 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões), o povoado de Açaizal, pertencente ao Município de Montes Altos.
O povoado fica 12 km, da sede do município, com 20 residências e 100 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e
outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema
de comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado
divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona
rural .
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 173 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Bernardino Temponi Campos, Executivo de Relações
Institucionais da TELEMAR no Maranhão, no sentido de incluir no
serviço de telefonia pública (orelhões) o povoado de Centro dos
Rodrigues pertencente ao Município de Buritirana.
O povoado fica 08 km, da sede do município, com 15 residências e 60 habitantes, que necessitam do serviço de telefonia, considerado de vital importância para a comunicação entre os moradores e outras comunidades. Graças à reestruturação desse moderno sistema de
comunicação, a relação capital/municípios/povoados, tem gerado divisas, criando trabalho e rendas às populações que residem na zona rural
.
Plenário “Gervásio Protásio dos Santos”, do Palácio “Manoel
Bequimão” São Luís, 06 de março 2006. - Reginaldo Costa Nunes Deputado Estadual – PL – Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 174 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado CABECEIRA no Município de SANTO AMARO DO
MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação
que tem aquela comunidade (hoje acima de 150 moradores adultos),
pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento
da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de seus
moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse
sentido foi por nós formulada através da INDICAÇÃO nº 234/2005 .
Solicitamos portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a
inclusão do nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006.- PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
INDICAÇÃO Nº 175 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado LARANJEIRA no Município de SANTO AMARO DO
MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação
que tem aquela comunidade (hoje acima de 150 moradores adultos),
pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento
da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de seus
moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 240/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
INDICAÇÃO Nº 176/ 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado PÃES no Município de SANTO AMARO DO
MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação
que tem aquela comunidade (hoje acima de 250 moradores adultos),
pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento
da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de seus
moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 243/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
INDICAÇÃO Nº 177 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
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sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado QUEIMADA GRANDE no Município de SANTO AMARO
DO MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação que tem aquela comunidade (hoje acima de 350 moradores adultos), pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de
seus moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 283/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
INDICAÇÃO Nº 178 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado PEDOREIRO no Município de SANTO AMARO DO
MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação
que tem aquela comunidade (hoje acima de 150 moradores adultos),
pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento
da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de seus
moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 293/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
INDICAÇÃO Nº 179 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado BURITI GROSSO no Município de SANTO AMARO
DO MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação que tem aquela comunidade (hoje acima de 600 moradores adultos), pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de
seus moradores.
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QUINTA -FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2006
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 284/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
INDICAÇÃO Nº 180 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado
ofício ao Sr. Bernardino Temponi Campos - Executivo de Relações
Institucionais da Telemar no Maranhão, solicitando providências no
sentido de implantar o Sistema de Telefonia Pública (orelhões), no
Povoado PEDRAS no Município de SANTO AMARO DO
MARANHÃO, considerando a grande necessidade de comunicação
que tem aquela comunidade (hoje acima de 250 moradores adultos),
pois sem o referido serviço há grandes prejuízos no desenvolvimento
da localidade e prejudica sensivelmente a qualidade de vida de seus
moradores.
Informamos ainda, que o referido serviço é de considerável
relevância para suprir a grande demanda de consumidores residentes
no referido Povoado, garantindo a essa comunidade, um serviço público de grande importância para o exercício da sua cidadania.
Lembramos a V. Exa., que proposição nesse sentido foi por
nós formulada através da INDICAÇÃO nº 282/2005 . Solicitamos
portanto, a sua especial atenção no sentido de autorizar a inclusão do
nosso pleito, atendendo a permanentes reivindicações dessa Comunidade, no Plano Geral de Metas de Universalização da Companhia
TELEMAR para o exercício de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 08 de fevereiro de 2006. PAVÃO FILHO - Deputado Estadual - 2º Secretário.
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão, realizada em seis de março
de dois mil e seis.
Presidente Senhor Deputado João Evangelista.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rigo Teles.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rubens
Pereira.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados Alberto
Marques, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Cristina Archer,
Domingos Dutra, Elígio Almeida, Fortunato Macêdo, Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Geovane Castro, Graça Paz, Helena Barros
Heluy, Janice Braide, João Evangelista, Julião Amin, Lourival Mendes, Luiz Pedro, Manoel Ribeiro, Pedro Veloso, Reginaldo Nunes,
Rigo Teles, Rubem Brito, Rubens Pereira e Teresa Murad. Ausentes:
Aderson Lago, Afonso Manoel, Antonio Carlos Bacelar, Antonio Pereira, Camilo Figueiredo, César Pires, Deusdedith Sampaio, Hélio Soares, Manoel Ceará, Marly Abdala, Mauro Bezerra, Max Barros, Paulo Neto, Pavão Filho, Soliney Silva, Stênio Rezende, Telma Pinheiro e
Wilson Carvalho. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão: “Em
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
nome do povo e invocando a proteção de Deus”. Determinou a leitura
do texto bíblico e da Ata da Sessão anterior, que foi considerada aprovada e do seguinte Expediente: Resolução Administrativa nº. 120/06,
da Mesa Diretora, convocando uma Sessão Solene, a ser realizada no
dia 08 de marco de 2006, às 10h00, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Projeto de Lei nº. 012/06, do Deputado Lourival Mendes, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para
pessoas jurídicas que empreguem trabalhadores presos ou egressos; e
015/06, do mesmo Deputado, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão, por lesão corporal ou morte aos motoristas de táxi, motoristas e cobradores de transporte coletivo intermunicipal, sindicalizados no Estado do Maranhão. Indicações nºs 092 a 098/06, do Deputado Julião Amin, ao Executivo de Relações Institucionais da TELEMAR
no Maranhão, Senhor Bernardino Temponi Campos, solicitando a instalação de telefone público, nos Povoados Vila Nova, Mojó, Floresta,
Benfica, Centrinho, Jurereitá, Bebedouro, do Município de Bequimão;
099/06, do Deputado Domingos Dutra, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rossete, com o intuito de agilizar o
processo de desapropriação da Fazenda Ouro Azul, localizada no
Município de São Mateus; 100/06, do mesmo Deputado, ao Coordenador do Programa Luz Para Todos, Senhor Luiz Adriel, solicitando a
inclusão no Plano de Universalização de Energia Elétrica do mencionado Programa, o Povoado Curva, do Município de São Mateus; 101 a
106/06, do referido Deputado, ao Gerente de Relações Institucionais
da TELEMAR Norte Leste S/A., Senhor Bernardino Temponi Campos, solicitando a instalação de telefone público, nos Povoados São
Lourenço, Pereira, Riacho do Meio, Jacu dos Correias, Barrocas, Bebedouro, do Município de Mata Roma; 107/06, do Deputado Fortunato
Macedo, ao Governador José Reinaldo Tavares, solicitando a concessão de gratificação de insalubridade, previsto no Estatuto do Servidor
Civil, aos servidores lotados no Setor de Escolas Extintas, da Supervisão de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação. Não
havendo mais matéria para leitura, o Senhor Presidente deferiu as indicações acima mencionadas e encaminhou o Expediente à publicação.
Não houve orador inscrito neste turno dos trabalhos. Não houve
quorum regimental para apreciar a matéria constante da Ordem do Dia,
que ficou transferida para a próxima Sessão Ordinária. Para o primeiro
horário do Grande Expediente encontrava-se inscrita a Senhora Deputada Helena Barros Heluy, proferindo discurso intitulado “Um Outro
Maranhão é Possível”, ela citou o filósofo Roberto Romano, dizendo
concordar com ele quando diz que o fim da verticalização serve muito
para as oligarquias regionais que precisam de votos para oferecer ao
Governo Federal e, assim, defendeu a manutenção da verticalização
dizendo esperar que seja este o posicionamento do Supremo Tribunal
Federal. Em seu discurso, a Deputada Petista também fez uma retrospectiva do contexto histórico da política maranhense do início da década de 50 até os dias atuais. Ela criticou o desenvolvimento político do
grupo liderado pelo Senador José Sarney, enfatizando que o referido
grupo sempre sustentou uma oligarquia no Governo do Estado, usando de práticas políticas duvidosas, tais como o uso da máquina pública, do clientelismo e do autoritarismo. Segundo a Parlamentar, a eleição de José Sarney, para o Governo do Estado, na década de sessenta,
tinha como esperança, para uma parte da população, a possibilidade
de uma mudança na forma de Governo antes praticada pelo ex-Governador Vitorino Freire, contudo, a Deputada afirmou que aconteceu o
contrário, já que o ex-Governador José Sarney acabou por continuar a
usar das mesmas práticas políticas de seu antecessor. A Deputada
petista também criticou a abordagem usada pelo Governador José
Reinaldo e pelo grupo do ex-Prefeito Jackson Lago, que sob a bandeira
da “Libertação do Maranhão” e o rompimento com o grupo do Senador Sarney, continuam a propagar as mesmas atitudes políticas que ela
combate. Por fim, ela reafirmou sua decisão em não participar do
Bloco Parlamentar de Libertação sem a devida anuência da Executiva
do Partido e pediu para que seu nome fosse retirado do Bloco, como
vem sido colocado no Diário da casa. O Senhor Deputado Luiz Pedro
falou pelo Bloco Parlamentar de Libertação - BPL. Ele iniciou seu
discurso fazendo referência a uma matéria divulgada na imprensa, no
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Jornal Folha de São Paulo, cuja manchete se referia à questão de se ter
o emprego como um fator mais importante do que as políticas compulsórias para diminuição das desigualdades de distribuição de renda.
Neste contexto, o Parlamentar destacou um trecho da matéria intitulada
“Contra a desigualdade, trabalho é melhor do que bolsa- família, no
qual o autor Luciano Constantino diz que o mercado de trabalho foi o
principal responsável pela redução da desigualdade social no Brasil
entre 1995 e 2004. O Parlamentar fez referência a esse assunto para
registrar com satisfação que esse também é o pensamento da Secretária
de Solidariedade Humana do Governo do Estado, Doutora Clay Lago,
expressado no seu discurso de posse neste cargo durante esta manhã.
O Deputado registrou que o Partido Democrático Trabalhista hoje faz
parte do primeiro escalão do Governo José Reinaldo com a posse da
Doutora Clay Lago na Secretaria de Solidariedade do Governo do Estado e finalizou dizendo que está satisfeito que a chegada da Doutora
Clay nessa secretaria seja marcada por um esse pensamento moderno
que vai de encontro àquilo que os assistentes sociais, que os pensadores e estudiosos do assunto mostram que deva ser feito. Não havendo
oradores inscritos no Expediente Final e nada mais havendo a tratar, a
Sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida e considerada
aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Gervásio
Santos, do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 06 de março de
2006. Deputado João Evangelista - Presidente. Deputado Rigo Teles 1º Secretário, em exercício. Deputado Rubens Pereira - 2º Secretário,
em exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 016/2005-CPL. Processo: 0340/2006 Contratante: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, CNPJ:
05.294.848/0001-94, por seu Presidente Deputado João Evangelista
Serra dos Santos - Contratado: OPEN DOOR COMUNICAÇÃO L
TDA CNPJ: 04.353.250/0001-66, por seu representante Rogério Antonio da Silva Ferreira Sousa - Objeto: Prorrogação de Vigência de
Contrato de Prestação de Serviço de Publicidade - Fundamento Legal:
Lei n.º 8.666/93, art. 57. - Valor: 1.407.700,94 (hum milhão, quatrocentos e sete mil reais, setecentos reais e noventa e quatro centavos).
-Dotação: UG. 01.01.01 - Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, PI Manutenção dos Serviços Administrativos, N.D.
339039,- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Item 39057 Despesas com Publicidade e Propaganda Data de Assinatura: 24 de
fevereiro de 2006.
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DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
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ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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