A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OS SERVIÇOS PÚBLICOS
O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os Três Poderes
Governo x Administração Pública
Os Princípios Básicos da Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Administração Direta
 Administração Indireta

O CAMPO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Administração Direta
Autarquias e Fundações Públicas
ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES PÚBLICOS
Tipo Centralizado
Tipo Descentralizado
Tipo Integrado
O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS



Controle Interno
Controle Externo
Prestação de Contas
O PATRIMÔNIO PÚBLICO
CONCEITO
O PATRIMÔNIO FINANCEIRO
O PATRIMÔNIO PERMANENTE
O SALDO PATRIMONIAL
AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS
BENS PÚBLICOS
Bens de Uso Comum
Bens de Uso Especial
Bens Dominiais
ORIGENS
Passivo Financeiro
 Passivo Permanente

APLICAÇÕES
Ativo Financeiro
 Ativo Permanente

PATRIMÔNIO FINANCEIRO
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.
§ 1o O Ativo Financeiro
compreenderá os
créditos e valores
realizáveis
independentemente
de autorização
orçamentária e os
valores numerários.
§
3o
O
Passivo
Financeiro
compreenderá
os
compromissos
exigíveis,
cujo
pagamento independa
de
autorização
orçamentária.
PATRIMÔNIO PERMANENTE
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.
§ 2o O Ativo Permanente
compreenderá os
bens, créditos e
valores, cuja
mobilização ou
alienação dependa de
autorização legislativa
§
4o
O
Passivo
Permanente
compreenderá
as
dívidas fundadas e
outras que dependam
de
autorização
legislativa
para
amortização ou resgate.
ELEMENTOS PATRIMONIAIS
ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa
Bancos e Correspondentes
Vinculado em c/c Bancárias
Realizável
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados
Restos a Pagar Não-Processados
Serviço da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos de Tesouraria
ATIVO PERMANENTE
Bens Móveis
Bens Imóveis
Bens de Natureza Industrial
Créditos
Dívida Ativa
Valores
Diversos
Soma do Ativo Real
PASSIVO PERMANENTE
Dívida Fundada Interna
Em Títulos
Por Contratos
Dívida Fundada Externa
Por Contratos
Diversos
Soma do Passivo Real
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
TOTAL GERAL
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido
TOTAL GERAL
ESTRUTURA CONTÁBIL
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO
PERMANENTE
ATIVO REAL
PASSIVO REAL
DESCOBERTO
ATIVO
COMPENSADO
PASSIVO PERMANENTE
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
PASSIVO REAL
ATIVO REAL LÍQUIDO
PASSIVO
COMPENSADO
PATRIMÔNIO CONTÁBIL
AF – PF = SPF
(+)
AP – PP = SPP
AF + AP = AR
( )
PF + PP = PR
AR – PR = SPT
SPF + SPP = SPT
-
ARL ARL = AR > PR
SPT
PRD PRD = AR < PR
AF = Ativo Financeiro
PF = Passivo Financeiro
AP = Ativo Permanente
PP = Passivo Permanente
AR = Ativo Real
PR = Passivo Real
AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS
PATRIMONIAIS







Art. 106 A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as
normas seguintes:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu
valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira,
à taxa da câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo
de produção ou de construção;
III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das
compras.
#1 - Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos,
quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das
correspondentes importâncias em moeda nacional.
#2 - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos
e valores em espécie serão levadas à
conta patrimonial.
#3 - Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Orçamento Público
Os Instrumentos de Planejamento
Os Créditos Adicionais
A Execução Orçamentária
O Controle da Execução Orçamentária
ORÇAMENTO PÚBLICO

Origem

Conceito

Objetivos

Princípios
OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, leis
de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.
OS CRÉDITOS ADICIONAIS

Conceito e Espécies

Créditos Suplementares

Créditos Especiais

Créditos Extraordinários
A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Período

Órgãos Responsáveis

Ordenador de Despesas

Registros
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Objetos

Periodicidade

Instancias de Controle

Legislação Aplicável
A RECEITA PÚBLICA
Generalidades
Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial
Classificações e Codificações
Estágios da Receita Pública
GENERALIDADES

Conceito

Regime Contábil

Tributos

Classificações
REPERCUSSÃO FINANCEIRA
Classificação da Receita Pública quanto a sua
repercussão na área financeira (SPF):

I – Extra-Orçamentária

II – Orçamentária

III – Aspectos Legais
REPERCUSSÃO PATRIMONIAL

Receitas Efetivas

Receitas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)
ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Previsão

Arrecadação

Recolhimento
A DESPESA PÚBLICA
Generalidades
Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial
Classificação Econômica
Classificação Funcional-Programática
Classificação Institucional
Fases Administrativas da Despesa
O Regime de Adiantamento
GENERALIDADES

Conceito

Regime Contábil

Classificações
REPERCUSSÃO FINANCEIRA
Classificação da Despesa Pública quanto a sua
repercussão na área financeira (SPF):

I – Extra-Orçamentária

II – Orçamentária

III – Dívida Flutuante
REPERCUSSÃO PATRIMONIAL

Despesas Efetivas

Despesas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Classificação segundo Natureza
– Categoria Econômica
– Grupo de Despesa
– Elemento de Despesa
– (Modalidade de Aplicação)

Classificação Funcional-Programática

Classificação Institucional
ESTÁGIOS DA DESPESA

Empenho

Liquidação

Pagamento
REGIME DE ADIANTAMENTO

Conceito

Legalidade

Aplicação
SISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
SISTEMA PATRIMONIAL
Financeiro
Permanente
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Os Sistemas de Escrituração
Generalidades do Sistema Orçamentário
Estrutura do Plano de Contas
GENERALIDADES

Objetivo

Importância

Legalidades
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇADA
PREVISÃO DA RECEITA
LANÇAMENTO DA RECEITA
EXECUÇÃO DA RECEITA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DESPESA AUTORIZADA
DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
DESPESA EMPENHADA
EXECUÇÃO DA DESPESA
O SISTEMA PATRIMONIAL
(E DE RESULTADOS)
Generalidades
Contas Patrimoniais
Contas de Resultado
Apuração do Resultado
Interfaces das Contas
Operações
GENERALIDADES

Público x Privado

Estrutura Patrimonial

Fenômenos Patrimoniais
FENÔMENOS PATRIMONIAIS
POSITIVOS
RECEITA EFETIVA
VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
NEGATIVOS
DESPESA EFETIVA
VARIAÇÃO PASSIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
MISTOS
RECEITA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL
DESPESA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL
NEUTROS
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
CONTAS PATRIMONIAIS
ATIVO
FINANCEIRO
(AF)
PASSIVO
FINANCEIRO
(PF)
ATIVO
PASSIVO
PERMANENTE PERMANENTE
(AP)
(PP)
CONTAS DE RESULTADO
RECEITAS
DESPESAS
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
DA DESPESA
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
DA RECEITA
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PASSIVO REAL ATIVO REAL
DESCOBERTO LÍQUIDO
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO
COMPENSADO
PASSIVO
COMPENSADO
SISTEMA COMPENSADO
TOTAL ATIVO
TOTAL PASSIVO
PATRIMÔNIO CONTÁBIL
AF – PF = SPF
( +)
AP – PP = SPP
AR – PR = SPT
-
AF + AP = AR
( )
PF + PP = PR
SPF + SPP = SPT
AF = Ativo Financeiro
PF = Passivo Financeiro
SPF = Saldo Patrimonial Financeiro
AP = Ativo Permanente
PP = Passivo Permanente
AP = Ativo Permanente
AR = Ativo Real
PR = Passivo Real
AR = Ativo Real
ARL
SPT
PRD
ARL = AR > PR
AR + PRD + AC = AT
PRD = AR < PR
PR + ARL + PC = PT
AC = PC
O Plano de Contas e os Sistemas
Contábeis
Modelos Utilizados pelo Governo
do Estado do Rio Grande do Sul
SISTEMA DE CONTAS
1.00.00.0000
2.00.00.0000
3.00.00.0000
4.00.00.0000
5.00.00.0000
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
SISTEMA PATRIMONIAL
SISTEMA COMPENSADO
SISTEMA DE RESULTADOS
SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
1.01.00.0000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.01.01.0000
RECEITA
1.01.01.0001
RECEITA ORÇADA
1.01.01.0002
PREVISÃO DA RECEITA
1.01.01.0003
LANÇAMENTO DA RECEITA
1.01.01.0004
EXECUÇÃO DA RECEITA
1.02.00.0000 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.02.02.0000
DESPESA
1.02.02.0005
DESPESA AUTORIZADA
1.02.02.0006
DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
1.02.02.0007
DESPESA EMPENHADA
1.02.02.0008
EXECUÇÃO DA DESPESA
SISTEMA PATRIMONIAL
2.03.00.0000 ATIVO FINANCEIRO
(AF)
2.04.00.0000
PASSIVO FINANCEIRO
(PF)
2.05.00.0000
ATIVO PERMANENTE
(AP)
2.06.00.0000
PASSIVO PERMANENTE
(PP)
Patrimônio Financeiro (AF e PF)
2.03.03.0000
2.03.04.0000
2.03.25.0000
DISPONÍVEL
VINCULADO EM CC BANCÁRIA
REALIZÁVEL
2.04.05.0000
2.04.06.0000
2.04.07.0000
2.04.08.0000
2.04.09.0000
2.04.10.0000
2.04.99.0000
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS
SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR
DEPÓSITOS
DÉBITOS DE TESOURARIA
DIVERSOS
DESPESAS DO EXERCÍCIO
Patrimônio Permanente (AP e PP)
2.05.21.0000
2.05.22.0000
2.05.23.0000
2.05.24.0000
2.05.26.0000
BENS DA ENTIDADE
PARTICIPAÇÕES
REALIZÁVEL
DÍVIDA ATIVA
DIVERSOS
2.06.27.0000
2.06.28.0000
2.06.29.0000
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
DIVERSOS
Saldo Patrimonial (SPT)
2.07.00.0000 SALDO PATRIMONIAL
2.07.30.0000
SITUAÇÃO LÍQUIDA
2.07.30.0120
ATIVO REAL LÍQUIDO
2.07.30.0121
PASSIVO REAL DESCOBERTO
A - P = PL
PL = SP
SP  SPT
SISTEMA COMPENSADO
3.08.00.0000 ATIVO COMPENSADO
3.08.51.0000
VLRS EM PODER DE TERCEIROS
3.08.52.0000
VALORES DE TERCEIROS
3.08.53.0000
VALORES NOMINAIS EMITIDOS
3.08.54.0000
VLRS E RESPONSABILIDADES DIVERSAS
3.09.00.0000 PASSIVO COMPENSADO
3.09.61.0000
CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
3.09.62.0000
CPDA VALORES DE TERCEIROS
3.09.63.0000
CPDA VALORES NOMINAIS EMITIDOS
3.09.64.0000
CPDA VLRES E RESPONSABILIDES DIVERSAS
SISTEMA DE RESULTADOS
4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS
4.10.11.0000
RECEITAS
4.10.41.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
4.10.42.0000
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS
4.11.12.0000
DESPESAS
4.11.43.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
4.11.44.0000
VARÇS. PASSIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS
4.12.00.0000 APURAÇÃO DE RESULTADOS
4.12.45.0000
RESULTADO DO EXERCÍCIO
4.12.45.0150
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
4.12.45.0151
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
5.13.00.0000 SUBSISTEMA FINANCEIRO
5.13.46.0000
PATRIMÔNIO FINANCEIRO
5.13.46.0010
MOVIMENTO DE FUNDOS
5.13.46.0140
REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
5.13.46.0141
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
5.14.00.0000 SUBSISTEMA PATRIMONIAL
5.14.47.0000
PATRIMÔNIO PERMANENTE
5.14.47.0142
TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS
4.10.11.0000
RECEITAS
4.10.41.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
4.10.42.0000
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS
4.11.12.0000
DESPESAS
4.11.43.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
4.11.44.0000
VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.10.11.0000
RECEITAS
4.11.12.0000
DESPESAS
4.10.41.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
4.11.43.0000
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.10.42.0000
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.11.43.0000
VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA PATRIMONIAL)
DÉBITO:
PATRIMÔNIO FINANCEIRO
CRÉDITO:
RECEITAS
DÉBITO:
DESPESAS
CRÉDITO:
PATRIMÔNIO FINANCEIRO
DÉBITO:
PATRIMÔNIO PERMANENTE
CRÉDITO:
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA
DÉBITO:
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
CRÉDITO:
PATRIMÔNIO PERMANENTE
DÉBITO:
PATRIMÔNIO PERMANENTE
CRÉDITO:
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DÉBITO:
VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO:
PATRIMÔNIO PERMANENTE
DÉBITO:
PATRIMÔNIO FINANCEIRO
CRÉDITO:
PATRIMÔNIO FINANCEIRO
LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)
DÉBITO:
PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO:
RECEITA ORÇADA
DÉBITO:
DESPESA AUTORIZADA
CRÉDITO:
DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
DÉBITO:
LANÇAMENTO DA RECEITA
CRÉDITO:
PREVISÃO DA RECEITA
DÉBITO:
DOTAÇÕES DISPONÍVEIS
CRÉDITO:
DESPESA EMPENHADA
DÉBITO:
EXECUÇÃO DA RECEITA
CRÉDITO:
LANÇAMENTO DA RECEITA
DÉBITO:
DESPESA EMPENHADA
CRÉDITO:
EXECUÇÃO DA DESPESA
DÉBITO:
EXECUÇÃO DA RECEITA
CRÉDITO:
PREVISÃO DA RECEITA
LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
1 – Abertura do Controle:
DÉBITO:
VLRS EM PODER DE TERCEIROS
CRÉDITO:
CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
DÉBITO:
VALORES DE TERCEIROS
CRÉDITO:
CPDA VALORES DE TERCEIROS
1 – Extinção do Controle:
DÉBITO:
CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS
CRÉDITO:
VLRS EM PODER DE TERCEIROS
DÉBITO:
CPDA VALORES DE TERCEIROS
CRÉDITO:
VALORES DE TERCEIROS
05
INSCRIÇÃO DOS RESÍDUOS
1 – Restos a Pagar:
DÉBITO:
DESPESA EMPENHADA
CRÉDITO:
DÉBITO:
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESA
CRÉDITO:
RESTOS A PAGAR
05
1 – Dívida Ativa:
DÉBITO:
PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO:
DÉBITO:
02
CRÉDITO:
RECEITA LANÇADA
DÍVIDA12
ATIVA
15
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
06
ENCERRAMENTO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
1 – Do Controle das Receitas:
DÉBITO:
RECEITA ORÇADA
CRÉDITO:
DÉBITO:
EXECUÇÃO DA RECEITA
PREVISÃO DA RECEITA
CRÉDITO:
RECEITA ORÇADA
DÉBITO:
RECEITA ORÇADA
CRÉDITO:
PREVISÃO DA RECEITA
1 – Do Controle das Despesas:
DÉBITO:
EXECUÇÃO DA DESPESA
CRÉDITO:
DESPESA AUTORIZADA
DÉBITO:
DOTAÇÕES DISPONIVEIS
CRÉDITO:
DESPESA AUTORIZADA
OU
LANÇAMENTOS BÁSICOS (APURAÇÃO DO RESULTADO)
DÉBITO:
RESULTADO FINANCEIRO
CRÉDITO:
DESPESAS
DÉBITO:
RECEITAS
CRÉDITO:
RESULTADO FINANCEIRO
DÉBITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO:
MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA RECEITA
DÉBITO:
MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA DESPESA
CRÉDITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
DÉBITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO:
VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DÉBITO:
VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
15
LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO BALANÇO
DÉBITO:
RESULTADO FINANCEIRO
CRÉDITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
DÉBITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO:
RESULTADO FINANCEIRO
OU
1 – Se Superávit:
DÉBITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
CRÉDITO:
ATIVO REAL LÍQUIDO
CRÉDITO:
PASSIVO REAL DESCOBERTO
OU
2 – Se Déficit:
DÉBITO:
ATIVO REAL LÍQUIDO
DÉBITO:
PASSIVO REAL DESCOBERTO
CRÉDITO:
RESULTADO PATRIMONIAL
OU
LANÇAMENTOS DO SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
1 – Pela transferência de numerário:
1.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO:
MOVIMENTO DE FUNDOS
CRÉDITO: DISPONÍVEL
2 – Pela Liquidação da Despesa:
2.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO:
DESPESA (4.11.12.0000)
CRÉDITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1– Na Seccional de Destino
DÉBITO:
REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
CRÉDITO: PASSIVO FINANCEIRO
3 – Pela transferência de bem ou crédito:
3.1 – Na Seccional de Origem
DÉBITO:
TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS
CRÉDITO: ATIVO PERMANENTE
Receitas e Despesas
Aspectos Legais Relevantes
PORTARIA N° 180, de 21/05/01
Dispõe sobre o detalhamento das
Naturezas da Receita.
1000 – Receitas Correntes
–
–
–
–
–
–
–
–
Rec.Tributária
Rec. Contribuições
Rec. Patrimonial
Rec. Agropecuária
Rec. Industrial
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Correntes
2000 - Receitas de Capital
– Operações de
Crédito
– Alienação de Bens
– Amortização de
Empréstimos
– Transf. de Capital
– Outras Rec. Capital

DECRETO 42.085, DE 30-12-2002.

Atualiza a codificação e a interpretação
da Receita e da Despesa Orçamentárias
para a Administração Direta, Autarquias e
Fundações.

Art. 2º - Cabe à CAGE criar, suprimir,
alterar e divulgar os códigos de Receita e
Despesa Orçamentárias, bem como suas
respectivas interpretações.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em
1º de janeiro de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
ANEXO I - RECEITA

CODIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA

A classificação da Receita Orçamentária obedecerá
ao seguinte desdobramento:

CATEGORIA ECON.
Fonte
Subfonte
Rubrica
Alínea
Discriminação





(primeiro dígito);
(segundo dígito);
(terceiro dígito);
(quarto dígito);
(quinto e sexto dígitos);
(sétimo aonono dígitos).
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS
RECEITAS











1000.00.000 - RECEITAS CORRENTES
1100.00.000 - Receita Tributária
1110.00.000 - Impostos
1112.00.000 - Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
1112.04.000 - Imposto sobre a Renda e Proventos
1112.05.000 - Imposto sobre a Propriedade de Veíc. Aut.
1113.00.000 - Impostos sobre a Produção e a Circulação
1113.02.000 - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
1300.00.000 - Receita Patrimonial
1322.00.000 - Dividendos
1322.01.000 - Dividendos de Participações em Sociedades
de Economia Mista

2000.00.000 - RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.000 - Operações de Crédito
2110.00.000 - Operações de Crédito Internas
2114.00.000 - Operações de Crédito Internas
Contratuais de Programas de Governo
2114.01.000 - 0perações de Crédito Internas
para Programas de Educação






2120.00.000 - Operações de Crédito Externas
2123.00.000 - Operações de Crédito Externas
Relativas a Programas de Governo
2123.01.000 - Operações de Crédito Externas
para Programas de Educação
2129.00.000 - Outras Operações de Crédito Externas


2200.00.000 - Alienação de Bens
2210.00.000 - Alienação de Bens Móveis

ANEXO II - DESPESA

DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES DA
NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

1º DÍGITO
2º DÍGITO




3º E 4º DÍGITOS
5º E 6º DÍGITOS
7º AO 10º DÍGITOS
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE NATUREZADA
DESPESA
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Rubrica

3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 - Pessoal e Encargos Sociais




3.1.90.00.0000 - Aplicações Diretas
3.1.90.01.0000 - Aposentadoria e Reformas
3.1.90.01.0101 - Ferroviários – Respons. do Estado
3.1.90.01.0102 - Inativos – Militar



4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 - Investimentos
4.4.90.00.0000 - Aplicações Diretas



4.4.90.39.0000 - Outros Serv de Tercs - PJ
4.4.90.39.3976 - Registro de Marcas e Patentes
4.4.90.51.0000 - Obras e Instalações
 4.4.90.51.5102 - Elaboração de Projetos
 4.4.90.51.5103 - Constr ou Ampliação de Prédios ou
Outras Obras Públicas
A classificação da despesa, segundo a
sua natureza, (termos da Portaria 163/01)
I - categoria econômica:
3 - Despesas Correntes
4 - Despesas de Capital
II - natureza de despesa:
Entende-se por grupos de natureza de
despesa a agregação de elementos de
despesa que apresentam as mesmas
características quanto ao objeto de gasto.
Grupos de Naturezas de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras despesas correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
III - elemento de despesa:
O elemento de despesa tem por finalidade
identificar os objetos de gasto, tais como
vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,
material de consumo, serviços de terceiros
prestados sob qualquer forma, subvenções
sociais, obras e instalações, equipamento e
material permanente, auxílios, amortização e
outros de que a administração pública se
serve para a consecução de seus fins.
(exemplos)
01 - Aposentadorias e Reformas
03 - Pensões
04 - Contratação por Tempo Determinado
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas
30 - Material de Consumo
32 - Material de Distribuição Gratuita
36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física
39 - Serviços de Terceiros – P. Jurídica
91 - Sentenças Judiciais
IV - modalidade de aplicação:
A natureza da despesa será complementada
pela
informação
gerencial
denominada
“modalidade de aplicação”, a qual tem por
finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito
da mesma esfera de Governo ou por outro
ente da Federação e suas respectivas
entidades,
e
objetiva,
precipuamente,
possibilitar a eliminação da dupla contagem
dos recursos transferidos ou descentralizados.
10 - Transferências Intragovernamentais;
20 - Transferências à União;
30 - Transferências a Estados e ao Distrito
Federal;
40 - Transferências a Municípios;
50 - Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos;
60 - Transferências a Instituições
Privadas com Fins Lucrativos;
70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais Nacionais;
*80 - Transferências ao Exterior;
*90 - Aplicações Diretas;
99 - A Definir.
É facultado o desdobramento suplementar
dos
elementos
atendimento
escrituração
das
de
despesa
necessidades
contábil
execução orçamentária.
e
controle
para
de
da
“ c.g.mm.ee.dd ”
a) “c” representa a categoria econômica;
b) “g” o grupo de natureza da despesa;
c) “mm” a modalidade de aplicação;
d) “ee” o elemento de despesa; e
e) “dd” o desdobramento, facultativo, do
elemento de despesa.
 Codificação antiga:
3.1.1.1
Categoria Econômica – Despesa Corrente
Despesa de Custeio
Despesa de Pessoal
Vencimentos e Vantagens Fixas
 Codificação nova:
3.1.90.11.00
A critério do ente local
Categoria Econômica – Despesa Corrente
Grupo: Pessoal e Encargos
Modalidade de aplicação: Direta
Elemento: Venc./Vant.Fixas- Pessoal Civil
PORTARIA N° 42, de 14/04/99
Atualiza a discriminação da despesa por
funções e estabelece conceitos de
função, subfunção, programa, projeto,
atividade e operações especiais.
– Função: maior nível de agregação das
diversas áreas de despesas que
compõem o setor público.
– Subfunção: é a subdivisão da função agrega subconjuntos de despesas do
setor público
– Programa: instrumento de organização da
ação
governamental,
visando
objetivos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
– Projeto: instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo;
– Atividade: instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de
governo;
– Operações especiais: Operações Especiais, as
despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços não contribuem para o
desenvolvimento direto das ações do governo.
Para Fins de Lei de Orçamento - Art. 15 da LF 4320/64
Classif.
Instit.
Classificação
Funcional
Classificação
Programática
Classificação
Econômica
07.02.10.301.0035.2046.339030
Dotação Inicial
Elemento: Material de Consumo
Atividade:Aquis. Medicamentos
Programa: Prod. Distr. Medicamentos
Subfunção: Atenção Básica
Função: Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente
Para fins de Execução orçamentária - Empenho
Classif.
Instit.
Classificação
Funcional
Classificação
Programática
Classificação
Econômica
Recurso
Vinculado
07.02.10.301.0035.2046.33903009 0001
Livre
07.02.10.301.0035.2046.33903009 1002 Farmácia
Rubrica: Mat.Farmacol.
Elemento: Material de Consumo
Atividade: Aquis.Medic.(F.Básica União)
Programa: Prod. Distr. Medicamentos
Subfunção: Atenção Básica
Função: Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente
Classif.
Instit.
Classificação
Funcional
Classificação
programática
15.03.17.512.0003.1209
Projeto
Implantação de
70Km de rede de
esgoto
Programa: Saneamento para
comunidades de baixa renda
Subfunção: Saneamento básico urbano
Função: Saneamento
Departamento de Água e Esgoto
Secretaria de Obras
LEI COMPLEMENTAR N° 101, de 04/05/00
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal;
PORTARIA N° 163, de 04/05/01
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das
contas públicas, trazendo uma nova Classificação
Econômica da Despesa a partir do exercício de
2002.
PORTARIA N° 211, de 04/06/01
Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01;
PORTARIA N° 212, de 04/06/01
Estabelece que o IRRF seja contabilizado como
receita tributária;
PORTARIA N° 325, de 27/08/01
Atualiza a Portaria n° 163/01;
PORTARIA N° 326, de 27/08/01
Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01;
PORTARIA N° 328, de 27/08/01
Dispõe sobre a contabilização do FUNDEF;
PORTARIA N° 339, de 29/08/01
Contabilização da Execução Orçamentária e
Financeira descentralizada, em substituição
às transferências intragovernamentais (art. 7°
da Portaria n° 163/01);
Objetivos:

Evitar a dupla contagem

Atender o disposto no § 1º do artigo 50 da LRF:
§ 1º No caso das demonstrações conjuntas,
excluir-se-ão
as
operações
intragovernamentais
Aspectos orçamentários:

Empenho só é emitido pelo órgão ou entidade
beneficiária da despesa, ficando eliminado o
empenho na modalidade de transferências
intragovernamentais.
Aspectos financeiros



Transferências serão efetuadas sem emissão
de empenho.
Os registros contábeis das transferências
financeiras concedidas e recebidas serão
efetuados em contas específicas de resultado.
Devido ao fato da Portaria n° 163 dispor que o
fim das transferências Intragovernamentais
seria a partir do exercício de 2002, os TC’s se
mobilizaram para conseguir a prorrogação da
entrada em vigor de tais procedimentos.
PORTARIA N° 519, de 27/11/01
Altera a Portaria n° 163, sobre as contas públicas,
prorrogando
o
fim
das
transferências
Intragovernamentais para 2003 com a alocação dos
créditos orçamentários na UO de origem;
PORTARIAS N° 559 e N° 560, de 14/12/01
Instituí os Manuais dos RGF e RREO para o exercício de 2002;
PORTARIA N° 589, de 27/12/01
Instituí procedimentos com relação às Empresas
Estatais Dependentes;
PORTARIA N° 109, de 08/03/02
Trata da Consolidação e encaminhamento das Contas
Públicas para o exercício de 2003;
PORTARIA N° 211, de 29/04/02
Altera a Portaria n° 180/01 sobre as Naturezas da Receita
para o exercício de 2003;
PORTARIA N° 300, de 27/06/02
Republica a Portaria n° 211/02;
PORTARIA N° 447, de 13/09/02
Dispõe sobre normas gerais de registro de Transferências
de recursos Intergovernamentais;
PORTARIA N° 448, de 13/09/02
Divulga os detalhamentos das naturezas de
despesa:
339030 - material de consumo;
339036 - serviços de pessoa física;
339039 - serviços de pessoas jurídicas; e
449052 - equipamento e material permanente.
PORTARIAS N° 516 e N° 517, de
14/10/02
Instituí a 2° Edição dos Manuais de RGF e RREO
para o exercício de 2003;
PORTARIA STN N° 248, de 28/04/2003
Divulga o detalhamento da Receita para o exercício
de 2004;
PORTARIA N° 586, de 29/08/2005 e
Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Riscos
Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
PORTARIA N° 587, de 29/08/2005 e
Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Metas
Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
• A Portaria MPS nº 916/2003, alterada pela
Portaria MPS nº 1768/2003, padronizou as
Contas
Próprios
Patrimoniais
de
para
Previdência,
obrigatória a partir de 2005.
os
Regimes
com
utilização
RPPS - ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
1 ATIVO
1.1 ATIVO
1.2 ATIVO
1.4 ATIVO
1.9 ATIVO
CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PERMANENTE
COMPENSADO
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.2 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.9 PASSIVO COMPENSADO
3 DESPESA
3.3 DESPESAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
4 RECEITA
4.1 RECEITAS CORRENTES
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA
5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO
5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
6.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6.3 RESULTADO APURADO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Entidades
Públicas
Empresas
Privadas
(Conceitos das Ciências Sociais e
Mitos da Contabilidade Pública)
PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES
Lei 4.320/64
BALANÇO
PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO
DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
BAL. FINANCEIRO
SEM SIMILAR
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
Lei 6.404/76
BALANÇO
PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DO
RESULTADO DO
EXERCÍCIO
DOAR
DEM. LUCROS OU
PREJ ACUMULADOS
SEM SIMILAR
Por quê?
Eis a questão...
A questão é... –Por que as
demonstrações contábeis das
empresas privadas são diferentes das
relativas às entidades públicas?
A resposta a esta questão passa pelo
estudo de conceitos das ciências sociais
que se relacionam direta ou
indiretamente com a contabilidade, onde
se inserem também alguns mitos da
Contabilidade Pública.
Mitos da Contabilidade Pública
Sistema
Orçamentário
Sistema contábil
voltado ao controle da
execução da lei do
orçamento anual.
Conceitos das
Ciências Sociais
A natureza, os
objetivos e a gestão do
Estado diferem dos das
Empresas Privadas.
Alguns Conceitos...
Orçamento
Público
Estado
Slide 111
Estado
Estado Moderno
Necessidades Humanas
Serviço Público
Estado Democrático de Direito
Democracia
Democracia Direta
Democracia Representativa
Soberania Popular
Orçamento Público
Aspectos Históricos
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Legalidade
Anualidade
Não-Afetação da Receita
Publicidade
Exclusividade
Receitas e Despesas
Conceitos
Classificação
Objetivos
Ritos (fases)
Publicidade
O Conceito
O Princípio
A Retórica
O Objetivo
Patrimônio
A – P = PL
Objeto da Contabilidade
Posse (propriedade)
Elementos Patrimoniais
SP
Bens
Categorias dos Bens Públicos
Bens Dominiais
Bens de Uso Especial
Bens de Uso Comum
Objetivos