1
Impactos Ambientais e
Instrumentos Econômicos de
Regulação Ambiental
Profª. Clitia Helena Martins
23 de Junho de 2005
2
“Não há como determinar
precisamente os valores verdadeiros
ou os preços ecologicamente
corretos, ainda que possa haver
preços ecologicamente corrigidos”
Joan Martinez Alier
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Internalização de Custos
Ambientais e Métodos de
Valoração Ambiental
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Internalização dos
custos ambientais
Internalizar os danos é a maneira de
fazer com que os próprios agentes
econômicos poluidores arquem com
os prejuízos que causam ao ambiente e
não externalizem as conseqüências a
toda a sociedade.
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Valoração
Econômica
Ambiental
Ferramenta para melhorar a alocação
de recursos econômicos  processo
que depende da identificação dos
impactos ambientais e de sua correta
valoração econômica.
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Valoração
Econômica
Ambiental
Todo recurso ambiental tem um valor
intrínseco que, por definição, é o valor
que lhe é próprio, interior, inerente ou
peculiar.
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Valoração
Econômica
Ambiental
Do ponto de vista econômico, o valor
de um recurso ambiental corresponde
à contribuição do recurso para o bem
estar social, sendo este cálculo
relevante para a tomada de decisão.
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Valoração
Econômica
Ambiental
As técnicas de valoração econômica
buscam medir as preferências das
pessoas por um recurso ou serviço
ambiental;...
9
Valoração
Econômica
Ambiental
...portanto, o que recebe “valor”não é o
recurso ambiental, mas as preferências
das pessoas em relação a mudanças
de qualidade ou da quantidade
ofertada do recurso ambiental.
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Valoração
Econômica
Ambiental
Essas preferências individuais em relação a
mudanças qualitativas ou quantitativas
são traduzidas em medidas como:
• Disposição a pagar por uma melhoria
(DAP)
• Disposição a aceitar uma piora (DAA)
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Valoração
Econômica
Ambiental
Estimam-se os recursos ambientais
em termos monetários para que se
possa compará-los com outros valores
de mercado.
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Valor Econômico de
Bens e Serviços
Ambientais
Compreende a soma dos valores de
uso (direto e indireto), do valor de
opção e do valor de existência do
recurso ambiental.
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
Valor de Uso Direto  deriva da utilização
ou consumo direto do recurso ambiental,
sendo que o mesmo recurso pode ter
vários usos distintos.
Exemplo: Floresta  valor de extração de
madeira ou valor relativo ao consumo dos
frutos.
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
Valor de Uso Indireto advém das
funções ecológicas do recurso ambiental.
Exemplo: Floresta  valor relativo ao
bem estar proporcionado pela qualidade
do ar, a sombra, paisagem...
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
Valor de Opção  se relaciona à quantia
que os indivíduos estariam dispostos a
pagar para manter o recurso ambiental
para uso futuro.
É a disposição a pagar de um indivíduo
pela opção de usar ou não o recurso no
futuro.
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
Valor de existência ou valor de nãouso está relacionado à satisfação
pessoal em saber que o objeto está lá,
sem que o indivíduo tenha vantagem
direta ou indireta dessa presença.
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
Exemplo:  mesmo que o indivíduo
nunca venha a conhecer a Floresta
Amazônica, ela tem um valor intrínseco
para ele.
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Valor Econômico
de Bens e
Serviços
Ambientais
VALOR ECONÔMICO TOTAL=
valor de uso direto + valor de uso
indireto + valor de opção + valor de
existência
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Métodos De
Valoração
Econômica
• MÉTODOS INDIRETOS
• Custo de Viagem
• Preços Hedônicos
• Custos de Reposição...
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Métodos De
Valoração
Econômica
...
• Produtividade Marginal
• Transferência de Benefícios
• Capital Humano ou produção
sacrificada
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Métodos De
Valoração
Econômica
• MÉTODOS DIRETOS
• Valoração Contingente
• Ranqueamento Contingente
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Métodos Indiretos:
Custos de Viagem
Em 1949, Hotelling sugeriu que os
custos incorridos pelos visitantes dos
parques poderiam ser usados para o
desenvolvimento de uma medida do
valor de uso recreativo dos parques
visitados.
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Métodos Indiretos:
Custos de Viagem
Este método estima o valor de uso
recreativo através da análise dos
custos de viagem dos visitantes, bem
como a freqüência de visitas ao lugar.
24
Métodos Indiretos:
Custos de Viagem
Nesse método utilizam-se, em geral,
questionários aplicados a uma amostra
de visitantes do lugar de recreação
para levantar dados como o lugar de
origem do visitante, seus hábitos e
gastos associados à viagem.
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Métodos Indiretos:
Custos de Viagem
A lógica do método é que, quando o
recurso ambiental é utilizado para
atividades recreativas como parques,
praias e lagos, ele gera um fluxo de
serviços mensuráveis para os
indivíduos.
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Métodos Indiretos:
preços hedônicos
Pretende estimar um preço implícito
por atributos ambientais
característicos de bens
comercializados em mercado, através
da observação desses mercados reais
nos quais os bens são efetivamente
comercializáveis.
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Métodos Indiretos:
preços hedônicos
• Os dois principais mercados
hedônicos são o mercado imobiliário e
o mercado de trabalho.
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Métodos Indiretos:
Custos de
Reposição
• Consiste em estimar o custo de repor
ou restaurar o recurso ambiental
danificado, de maneira a restabelecer a
qualidade ambiental inicial.
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Métodos Indiretos:
Custos de
Reposição
Este método usa o custo de reposição
ou restauração como uma
aproximação da variação da medida de
bem-estar relacionada ao recurso
ambiental.
Métodos Indiretos:
Custos de Reposição
Exemplo:o montante
gasto na recuperação
da qualidade ambiental
da Baía de Guanabara, que foi alterada a
partir do derramamento de óleo da
Petrobrás. O valor gasto com o
tratamento da água e o monitoramento
das características ecológicas da Baía
pode ser encarado como uma
aproximação, em termos monetários, de
uma parcela do custo social imposto pelo
acidente.
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31
Métodos Indiretos:
Gastos Defensivos
• Procura estimar os gastos que seriam
incorridos em bens substitutos para
não alterar a quantidade consumida ou
a qualidade do recurso ambiental
analisado.
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Métodos Indiretos:
Gastos Defensivos
• Ex. O valor gasto com a compra de
água potável quando o consumo da
água de estuário é prejudicado por
poluição ou acidente.
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Métodos Indiretos:
Produtividade
Marginal
• É aplicável quando o recurso ambiental
analisado é fator de produção ou
insumo de produção de algum bem ou
serviço comercializado em mercado.
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Métodos Indiretos:
Produtividade
Marginal
• Visa encontrar uma ligação entre uma
mudança no provimento de um recurso
ambiental e a variação na produção de
um bem ou serviço de mercado.
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Métodos Indiretos:
Produtividade
Marginal
Exemplo: os custos e os níveis de
produção de alguns produtos agrícolas
podem ser afetados pela redução da
qualidade do solo, causada pelo
aumento da poluição atmosférica.
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Métodos Diretos:
Valoração
Contingente
Consiste na utilização de pesquisas
amostrais para identificar, em termos
monetários, as preferências individuais
em relação a bens que não são
comercializados em mercados.
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Métodos Diretos:
Valoração
Contingente
São criados mercados hipotéticos do
recurso ambiental ou cenário
envolvendo mudanças no recurso.
As pessoas expressam suas
preferências através da disposição a
pagar.
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Métodos Diretos:
Valoração
Contingente
Único método que permite a estimação
do valor de existência, pois se obtêm
as preferências individuais sobre
recursos ambientais.
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Métodos Diretos:
Valoração
Contingente
Um dos maiores atrativos do método é
que tecnicamente pode ser aplicável a
todas as circunstâncias, sendo
freqüentemente técnica viável de
estimação do benefício.
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Métodos Diretos:
Ranqueamento
Contingente
Os indivíduos recebem um conjunto de
cartões , cada qual descrevendo uma
situação diferente ou alternativas
hipotéticas.
As pessoas são chamadas a ordenar
suas preferências.
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Questões a
resolver...
Irreversibilidade – ocorre quando o
impacto gera conseqüências com pouca
ou nenhuma chance de regeneração das
condições ambientais pré-existentes;
Incerteza – é impossível saber o preço de
algum tipo de bem num futuro distante;
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Questões a
resolver...
Singularidade – caso dos
ecossistemas únicos, ou de animais
em extinção: difícil saber, a qualquer
tempo, o valor da perda.
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Políticas Ambientais e
Instrumentos Econômicos
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Agentes
Econômicos e Meio
Ambiente
Como garantir qualidade ambiental?
Governos
Sociedade Civil
Empresas
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Agentes
Econômicos e
Meio Ambiente
Governos – através de ações de
“comando e controle”. Leis,
regulamentos oficiais com limites de
emissões, licenças e permissões de
uso da água e do solo e normas
ambientais para produtos perigosos
seriam de sua alçada.
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Agentes
Econômicos e
Meio Ambiente
Sociedade Civil - através da recusa a
produtos e serviços, boicotes
organizados por problemas de
desempenho ambiental.
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Agentes
Econômicos e
Meio Ambiente
Empresas – através de medidas de
auto-regulamentação, adoção de
normas preparadas por entidades de
classe e outras destinadas a
promover uma melhora ambiental.
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Políticas
Ambientais
Meio ambiente na esfera dos bens
públicos:
conseqüências para sua
conservação e recuperação 
necessidade de intervenção do
Estado – instrumentos de gestão.
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Políticas
Ambientais
Incentivo econômico para controle
ambiental mais flexibilidade e custos
mais baixos do que nas abordagens
tradicionais de regulamentação.
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Políticas
Ambientais
• Combate à poluição através de
intervenção do Estado
• Início – final do século XIX - EUA e
Europa
• EUA – problemas ambientais,
principalmente no que se refere à
utilização da água – mais vinculado a
processos via tribunais.
51
Políticas
Ambientais
Década de 1930
Alguma regulamentação
Tentativa de tratamento sistêmico do
problema – planejamento estatal
de cunho keynesiano ( TVA Tenesse Valley Authority).
52
Políticas
Ambientais
Década de 1950
Problema dos recursos hídricos se
agrava e aumenta poluição do ar.
53
Políticas
Ambientais
Década de 1950
Início da política de regulamentação ou de
mandato e controle (EUA), calcada nos
“padrões de emissão” das empresas , ou
seja, imposição de limitações às
empresas através de coeficientes de
emissão;
54
Políticas
Ambientais
...também para determinar tecnologia
de abatimento da poluição a ser
usada por esses agentes.
Essa política melhora em relação às
disputas em tribunais, mas ainda ser
apresenta ineficiente.
55
Políticas Ambientais
Década de 1960
Questão ambiental tem grande
destaque Lançado pelo Congresso
Americano o National Environmental
Protection Act (NEPA), que
estabelece:
a) EIAs (Estudos de Impacto
Ambiental) e RIMAs (Rel. de Impacto
Ambiental)
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Políticas Ambientais
Década de 1960
b) O Conselho de Qualidade Ambiental,
ligado diretamente à Presidência dos EUA
e responsável por relatório anual sobre
qualidade ambiental no país,
especialmente nas regiões
metropolitanas.
Significa que o Estado norte-americano
assumiu o meio ambiente como bem
público.
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Políticas Ambientais
Década de 1970
Ressurgimento em grande escala da
Análise de Custos e Benefícios para a
questão ambiental.
Aprovação da Lei sobre a Água Limpa
(1972), com objetivo de eliminar a
descarga de poluentes nas águas
navegáveis (até 1985), ou seja, poluição
zero em 13 anos.
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Políticas
Ambientais
Década de 1970
Grande polêmica sobre cálculo total
dos custos para despoluição: 300
bilhões de dólares, sendo que,
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Políticas
Ambientais
Para despoluir em 80% custaria 25
bilhões,
em 90% custaria 50 bilhões e,
em 100%  total dos 300 bilhões 
caráter exponencial da curva de custo
marginal de abatimento. No caso dos
100% os benefícios valeriam os custos?
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Análise de Custos e
Benefícios
Visão neoclássica (marginalista) da
economia
Análise Marginal: avaliação dos custos e
benefícios
referentes à variação em uma unidade
(margem de variação) de alguma das
variáveis.
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Análise de Custos
e Benefícios
Benefício Marginal (Bmg) = variação no
Benefício Total dado pela variação
correspondente a cada uma unidade de
abatimento da poluição.
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Análise de Custos
e Benefícios
Custo Marginal (Cmg) = variação no Custo
Total correspondente à variação em cada
uma unidade de abatimento da poluição.
Ponto Ótimo Bmg = Cmg
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Análise de Custos
e Benefícios
Curva CT (custos totais do controle) –
registra o valor dos investimentos mais
o valor atual dos custos operacionais
de cada nível de abatimento.
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Análise de Custos
e Benefícios
Custo marginal de longo prazo,
crescente – custos vão ficando cada
vez maiores, à medida que se aproxima
dos 100% - curva com declividade
crescente – razões de ordem
tecnológica.
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Análise de Custos
e Benefícios
Curva BT (benefícios totais do controle) –
expressa “disposição de pagar” das
pessoas afetadas (leva em consideração,
em primeiro lugar, o abatimento de
despesas mais básicas e essenciais,
como em saúde, higiene...); depois as
despesas que as pessoas estariam
dispostas a fazer com “amenidades
ambientais”.
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Análise de Custos
e Benefícios
A Curva BT apresenta declividade
decrescente, porque benefícios
marginais são cada vez menores –
disposição a pagar cada vez menor. A
curva BT tem problemas operacionais
porque é muito difícil determinar a
disposição de pagar.
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Análise de Custos
e Benefícios
Otimização: Governo pode chegar a um
ponto de otimização, ou seja, chegar a
um ponto que maximize o benefício
social líquido (BSL)
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Análise de Custos
e Benefícios
BSL= BT – CT.
Isto significa chegar ao ponto em que
BMg=Cmg (ponto em que as
declividades das curvas BT e CT são
iguais). Na margem, o benefício iguala
o custo.
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Análise de Custos
e Benefícios
Objeções conceituais:
a)“disposição de pagar” depende da
distribuição de renda
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Análise de Custos
e Benefícios
b)“disposição de pagar” pode não captar os
reais benefícios, levando em conta o
baixo nível de informação da população
c) o ponto ótimo pode ser eficiente a curto
prazo, mas pode levar a uma
insustentabilidade a longo prazo.
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Políticas
Ambientais
Mecanismo estatal de incentivo
econômico para abatimento da
poluição  princípio poluidor pagador
(PPP).
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Políticas
Ambientais
Polêmica entre:
Defensores dos padrões de emissão
(regulamentação) e Defensores de
incentivos econômicos
(ou Padrão de Emissão Ótimo x
Imposto Ótimo).
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Políticas
Ambientais
Argumento favorável ao 2o: incentiva
busca de tecnologia para reduzir
custos marginais de controle (pesquisa
de equipamentos de abatimentos,
etc...).
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Políticas Ambientais
Década de 1980
EPA sob fogo cruzado de empresários e
ambientalistas.
Críticas ao sistema de regulamentação (imposição de padrões de emissão fonte
por fonte e da “melhor tecnologia de
controle disponível”).
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Políticas
Ambientais
Críticas ao EPA:
1) Demora nas negociações entre
órgão governamental e empresa –
pleitos judiciais.
76
Políticas Ambientais
2) Falta de informações
dos regulamentadores, que leva a:
a)utilizar apenas equipamentos de ponta
de produção (end of pipe), como filtros,
lavadores, ao invés de possíveis
alterações de processo e de matériasprimas, que seriam mais poupadoras em
termos econômicos.
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Políticas
Ambientais
b) Uniformização dos percentuais de
abatimento sobre as emissões, que
não observa a existência de
diferenças entre as empresas.
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Políticas
Ambientais
3) A regulamentação direta pode impedir
a instalação de uma empresa em
região saturada, mesmo que esta
estivesse disposta a abater suas
emissões mas até mesmo a de fontes
existentes (em função de economia
sobre localizações alternativas).
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Políticas
Ambientais
Análise de Custo-Efetividade (Kapp):
EPA (EUA) – passou, nos anos
1980, a operacionalizar a ACE
através de experiências de
gerenciamento de qualidade do ar .
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Políticas
Ambientais
Aplicação direta da ACE:
Negociação coletiva via parlamentos 
estabelecimento de padrões de
qualidade em termos de ar, água e
solos  padrões de concentrações
máximas de poluentes.
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Políticas
Ambientais
Aplicação direta da ACE (cont.):
Política ambiental - Poder público passa a
exigir internalização dos custos pelas
empresas – objetivo de atingir os padrões
de qualidade ao menor custo para a
sociedade. Noção de eficiência: buscar
um custo mínimo.
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Políticas
Ambientais
Instrumentos de política ambiental:
padrões de emissão, subsídios,
isenções fiscais.
Monitoramento do meio ambiente por
parte do Estado.
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Políticas
Ambientais
ACE – maior abrangência :
Noção de padrão de qualidade se
amplia e abarca a idéia de
sustentabilidade – “expandir o sistema
econômico mantendo o capital natural
para as próximas gerações”.
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Políticas
Ambientais
Acordos internacionais sobre meio
ambiente se dão com base nesses
padrões de qualidade vinculados ao
desenvolvimento sustentável.
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Políticas
Ambientais
Medidas governamentais para melhora do
padrão de qualidade ambiental:
a) Introdução de taxas e impostos
adicionais sobre o preço normal de
produtos que causem algum tipo de
poluição no seu processo de produção, no
seu transporte e no seu uso.
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Políticas
Ambientais
b) Redução de impostos sobre produtos
ambientalmente corretos
c) Subsídios e linhas especiais de
financiamento (uso de organismos e
bancos oficiais) em condições
privilegiadas a setores que levem em
consideração a preservação ambiental.
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Políticas Ambientais
d) Cotas de emissão ou
licenças de emissão:
os órgãos ambientais avaliam o limite
possível de emissões para cada região e
divide o valor total em “cotas de emissão”.
Cada empresa pode emitir no máximo a
sua cota e se conseguir melhorar seus
processos produtivos emitindo menos,
poderá vender sua cota a alguma outra
empresa que queira se expandir.
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Impactos Ambientais e
Instrumentos Econômicos de
Regulação Ambiental
Profª. Clitia Helena Martins
23 de Junho de 2005