OAB 2ª FASE - SEMANAL
Disciplina: Direito Tributário
Prof. Darlan Barroso
Data: 06.10.09
Aula nº. 12
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO
FORO DA COMARCA DE ______ (endereçar para o juízo a quo)
(5 linhas)
Processo autuado sob o n.º _____
NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ____, que
move em face da FAZENDA DO ESTADO_____ , vem, por seu advogado,
inconformado com a sentença de fls. ____ , dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia
comprobatória do preparo seguem acostadas.
Requer que o recurso seja recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado _____ .
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do Advogado
Número de inscrição na
OAB
2/5
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: NOME
Apelada: FAZENDA
Origem: ___ vara Cível de Santos, autos n.º ____ PELO AMOR DE
DEUS NÃO INVENTA
EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES
I. BREVE RELATO DO OCORRIDO
(narrar o problema)
(§ ação proposta)
O Autor, ora Apelante, propôs ação pleiteando....
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06.10.09 – Aula n. 12
OAB 2ª FASE - SEMANAL
Disciplina: Direito Tributário
Prof. Darlan Barroso
Data: 06.10.09
Aula nº. 12
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(§ defesa)
A Fazenda apresentou contestação...
(§ sentença)
Por sua vez, o magistrado proferiu sentença julgando improcedente o
pedido do Apelante, isso por entender...
No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser
reformada.
II. DOS MOTIVOS PARA A REFORMA
(TESES)
Depreende-se, portanto, que a sentença deve ser reformada, para que
o pedido do Apelante seja julgado procedente.
III. DO REQUERIMENTO
Por todo o exposto, requer a esse Egrégio Tribunal seja o recurso de
apelação CONHECIDO e, quando do seu julgamento, lhe seja dado integral
PROVIMENTO, para reformar a sentença no sentido de acolher o pedido formulado
pelo Autor em sua inicial, para...
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do Advogado
Número de inscrição na OAB
Endereço para intimações
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