EDUCAÇÃO INCLUSIVA
NUMA PERSPECTIVA
CURRICULAR
Tânia Dubou Hansel
Esp. Educação Inclusiva
Coordenadora do NAPNE - Campus SVS
INCLUSÃO EDUCACIONAL
É o direito à igualdade de oportunidades, o que não
significa um “modo igual” de educar a todos e sim de
dar a cada um o que necessita, em função de suas
especificidades e necessidades educacionais.
Quem é o estudante?
Sabe-se que cada estudante tem:
• sua própria história de vida;
• sua própria história de aprendizagem anterior (conjunto de
saberes já construídos e aprendidos);
• características pessoais em seu modo de aprender.
Cada um é diferente do outro, tanto
em termos de suas características físicas,
sociais, culturais, como de seu funcionamento
mental.
A aprovação do Decreto Federal nº
5.296/ 2004, foi um grande avanço na
garantia de acessibilidade em todos os
âmbitos. Ele define, em seu artigo
8º, o que é acessibilidade, ajudas
técnicas e desenho universal
OLÁ! TAMBÉM QUERO
ESTUDAR!
Para refletir
FUNCIONAMENTO INTELECTUAL
É ENTENDIDO COMO HABILIDADE
MENTAL GENÉRICA – INCLUI RACIOCÍNIO,
PLANEJAMENTO, SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS, PENSAMENTO ABSTRATO,
COMPREENSÃO DE IDEIAS COMPLEXAS,
APRENDIZAGEM RÁPIDA E
APRENDIZAGEM ATRAVÉS DA
EXPERIÊNCIA.
SUJEITOS DO PROCESSO
DIFICULDADES ACENTUADAS DE
APRENDIZAGEM – QUE DIFICULTAM O
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
CURRICULARES, COMPREENDIDAS EM DOIS
GRUPOS:
• NÃO VINCULADA A UMA CAUSA ORGÂNICA;
• RELACIONADA A CONDIÇÕES, DISFUNÇÕES,
LIMITAÇÕES OU DEFICIÊNCIAS.
DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO E
SINALIZAÇÃO DIFERENCIADAS;
ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTAÇÃO
(DIRETRIZES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL –
RESOLUÇÃO 02/01 – PARECER 17/01).
TRANSTORNOS
FUNCIONAIS
ESPECÍFICOS
ESTÁ RELACIONADA A
FUNCIONALIDADE
ESPECÍFICA
(INTRÍNSECA) DO
SUJEITO, SEM O
COMPROMETIMENTO
INTELECTUAL DO MESMO.
REFERE-SE A UM GRUPO HETEROGÊNEO DE
ALTERAÇÕES MANIFESTADAS POR
DIFICULDADES SIGNIFICATIVAS NA
AQUISIÇÃO E USO
• AUDIÇÃO, FALA, LEITURA, ESCRITA,
•RACIOCÍNIO OU HABILIDADES MATEMÁTICAS
• ATENÇÃO E CONCENTRAÇÃO
( DISLEXIA, DISORTOGRAFIA, DISCALCULIA, TRANSTORNO DE
ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE, ENTRE OUTROS).
AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM ESTÃO
PRESENTES EM TODAS AS SALAS DE AULA,
INDEPENDENTE DA PRESENÇA DE UMA
DEFICIÊNCIA OU NÃO.
PARA A ESCOLA EM PROPORCIONAR MOMENTOS ADEQUADOS ÀS
DIFERENÇAS CONFORME OS RÍTMOS DE APRENDIZAGEM DOS
ESTUDANTES PARA QUE FINALMENTE TENHAM CONDIÇÕES IDEAIS
DE CONSTRUIR SEU CONHECIMENTO.
ADAPTAÇÃO CURRICULAR
“Na perspectiva da educação inclusiva, o foco não é deficiência do
aluno e sim os espaços, os ambientes, os recursos que devem ser
acessíveis e responder a especificidade de cada aluno”(MEC,2002).
DIANTE DA NECESSIDADE DE ENCONTRAR SOLUÇÕES
IMEDIATAS PARA O DIREITO DE TODOS A EDUCAÇÃO,
SURGEM ESTRATÉGIAS COMO AS ADAPTAÇÕES
CURRICULARES.
ADAPTAÇÃO CURRICULAR
Adaptações Curriculares são respostas educativas que devem ser
dadas pelo sistema educacional, de forma a favorecer a todos os
estudantes:
* o acesso e FLEXIBILIDADE ao Currículo; a qualidade de ensino e
atendimento de peculiaridades e necessidades específicas:
1. do PDI e PPI do Instituto
2. do PPC do Curso;
3. do Plano de Ensino do Professor
ADAPTAÇÕES DE ACESSIBILIDADE
AO CURRÍCULO:
eliminação de barreiras
arquitetônicas e metodológicas,
condições físicas, materiais e de
comunicação.
ADAPTAÇÕES PEDAGÓGICAS:
objetivos, conteúdos e
metodologias, critérios de avaliação
e temporalidade
NA PERSPECTIVA INCLUSIVA A ESCOLA DEVE
PROVER ACESSIBILIDADE AO CURRÍCULO PARA
TODOS OS ESTUDANTES.
A ADEQUAÇÃO CURRICULAR NÃO SE CONSTRÓI DE
UMA SÓ VEZ E PARA SEMPRE.
ELA É UMA CONSTRUÇÃO DO PROFESSOR EM SUA
PRÁTICA E NAS INTERAÇÕES COM OUTROS
PROFISSIONAIS E ESTUDANTES.
ENTÃO,
QUAL O PONTO DE PARTIDA PARA O TRABALHO
PEDAGÓGICO COM ESTUDANTES COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS?
IMPORTANTE
• Conhecer o estudante;
• Conhecer a família e saber das suas expectativas;
• fomentar atitudes pró-ativas das famílias, alunos,
professores, NAPNE - equipe pedagógica e da comunidade
escolar em geral;
• formação continuada para educadores;
• flexibilização, para que o acesso ao currículo seja adequado
às condições dos estudantes –adequações adaptações,
respeitando seu caminhar próprio e favorecendo seu
progresso escolar;
A INVESTIGAÇÃO PEDAGÓGICA É
NECESSÁRIA E ESSENCIAL PARA:
ELABORAR ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS (ESTUDANTE,
CURRÍCULO E PRÁTICA DOCENTE) QUE ATENDAM E
RESPEITEM DE FATO, A MANEIRA QUE O ESTUDANTE
PROCESSA E CONSTRÓI SUAS ESTRUTURAS
COGNITIVAS.
AS ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS
PERPASSAM:
EXPECTATIVA DE APRENDIZAGEM – OBJETIVOS ;
•
Priorização de objetivos que enfatizam capacidade e
habilidades básicas de atenção, participação e adaptabilidade
do estudante;
•
Substituição e/ou acréscimo de objetivos de acordo com as
necessidades do estudante;
EXPECTATIVA DE APRENDIZAGEM – OBJETIVOS ;
•
A decisão de se ajustar objetivos de ensino para um
determinado estudante não pode jamais ser provocada por já
termos nos cansado de tentar ensinar para alguém que apresenta
dificuldades
•
Não é decisão somente do professor
ESSA DECISÃO DEVE SER SEMPRE DETERMINADA PELA ANÁLISE
CRÍTICA DE COMO A ESCOLA PODERÁ MELHOR CUMPRIR COM OS
OBJETIVOS EDUCACIONAIS A QUE SE PROPÕE, ALIADO AO QUE FOR DE
MAIOR BENEFÍCIO PARA O ESTUDANTE EM QUESTÃO.
CONTEÚDOS:
•
Priorização de áreas ou unidades de conteúdos que garantam
funcionalidade e que sejam essenciais e instrumentais para as
aprendizagens posteriores;
•
Priorização da aprendizagem e retomada de determinados
conteúdos para garantir seu domínio e a sua consolidação;
•
Eliminação de conteúdos menos relevantes, secundários, para
dar enfoque mais intensivo e prolongado a conteúdos
considerados básicos.
METODOLÓGICAS E DIDÁTICAS;
•
Procedimentos técnicos metodológicos, estratégias de ensino e
aprendizagem, atividades, programas para os estudantes, etc.
Apresenta dificuldades nos conceitos abstratos e na transferência
para novas situações????;
PROFESSOR(A)
deve orientar de forma clara e objetiva;
usar materiais concretos, atividades lúdicas
para a construção do conhecimento;
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação envolve as habilidades intelectivas,
adaptativas, afetivo-emocionais, físicas e de saúde e as
condições ambientais, visando determinar o nível e a intensidade
dos apoios que se fizerem necessários para os estudantes
prosseguirem, com êxito, no processo educativo, de
desenvolvimento e de aprendizagem, (BRASIL, 2005).
O professor elabora e aplica os instrumentos de avaliação
consistentes e adequados, quando pensa, age, e tem um
entendimento sobre o verdadeiro sentido de avaliar.
“O que é, realmente, avaliar?”
“O que se deve avaliar?”
“Quem avaliar?”
“Quem deve realizar a avaliação?”
“Para que avaliar?”
“E o que fazer com o resultado das avaliações?”
Cabe aos professores buscar respostas para essas questões.
Alguns insistem em entender por avaliação, os tipos de provas, de
exercícios, de testes, de trabalhos etc. Não compreendem a
avaliação como um processo amplo da aprendizagem,
indissociável do todo, que envolve responsabilidades do professor
e do estudante.
Um instrumento de avaliação inadequado, ou mal elaborado,
pode conduzir o processo ensino e aprendizagem para o oposto
do desejado, isto é, levar o estudante a práticas de “decoreba”, de
simples reprodução do conhecimento já elaborado e até mesmo a
praticar atos desonestos, como o de colar, por exemplo
(HOFFMANN 2002, HANSEL 2005).
O procedimento avaliativo não existe para classificar os
alunos em "mais fortes" e "mais fracos", "aptos" ou
"inaptos". Ele existe enquanto processo, para contribuir no
acompanhamento dinâmico das situações de aprendizagem e
assegurar oportunidades, aos alunos, para permanecerem na
escola; jamais para excluí-los (HOFFMANN,2002).
AVALIAÇÃO FAZ PARTE DO PROCESSO
ENSINO APRENDIZAGEM
TEMPORALIDADE:
•
Alteração no tempo previsto para a realização
das atividades ou conteúdos ao período para
alcançar determinados objetivos;
AS ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS DEVEM POSSIBILITAR:
• TRABALHAR SUAS POTENCIALIDADES E NÃO SEU LIMITE
• ADEQUAÇÃO DO CURRÍCULO: ADOTANDO METODOLOGIAS DE ENSINO
DIVERSIFICADAS, RESPEITANDO AS SINGULARIDADES DO ESTUDANTE;
• OFERECER OPORTUNIDADES PARA QUE TODO ESTUDANTE
SEJA INCENTIVADO A SE EXPRESSAR, PESQUISAR, INVENTAR
HIPÓTESES E REINVENTAR O CONHECIMENTO LIVREMENTE.
• APOIOS ESPECIALIZADOS;
• APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA.
ENTÃO...
A ESCOLA PRECISA RECRIAR SUAS PRÁTICAS, MUDAR
SUAS CONCEPÇÕES, REVER SEU PAPEL, SEMPRE
RECONHECENDO E VALORIZANDO AS DIFERENÇAS.
ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS E
ADAPTAÇÃO/ADEQUAÇÃO CURRICULAR
• Identificação do estudante no momento da matrícula;
• Reunião com a equipe do NAPNE e Núcleo Pedagógico (sempre fazendo
o registro);
• Acolhimento do estudante e da família;
• Reunião com os pais ou responsáveis pelo estudante em duas etapas:
Com a participação do mesmo e somente com os pais ou responsáveis;
• Reunião com a Direção de Ensino, Coordenador do curso e professores
para discussão das adaptações curriculares necessárias, formas de
registro e acompanhamento educacional do estudante. Momento esse
que serão esclarecidos os itens do relatório individual do mesmo;
• Sensibilização da turma e da instituição de ensino;
OBS: o estudante precisa ser consultado constantemente, nenhuma ação
deve ser pensada sem esse diálogo, pois é ele quem indicará a forma
mais adequada a ser utilizada nas ações.
SUGESTÕES PEDAGÓGICAS
É preciso em primeiro lugar que o professor enxergue o
estudante como deficiente visual, auditivo, intelectual,
físico, dentre outros, como alguém que possui uma diferença
sim, mas que também é dotado de uma série de
potencialidades.
É preciso que o professor veja o estudante como
um todo e não apenas a sua deficiência.
É preciso que haja a tomada de consciência da importância de
organizar as aulas daquela turma onde há o estudante
deficiente, de forma que o mesmo possa participar com
igualdade de direitos, mas seja respeitado em suas
especificidades
http://www.planetaeducacao.com.br/acessodehumor/imagens/upload/%7BDDB74068-41FB-4AB7-9E295ED51C449245%7D_desenho10.jpg
DEFICIENTE VISUAL
Para os deficientes visuais lerem e escreverem, há algumas
possibilidades, como:
• a utilização de leitores de tela e/ou ampliadores de tela;
• utilização do sistema Braille de leitura e escrita;
• materiais ampliados (no caso de visão subnormal);
• Organização espacial do ambiente de maneira a facilitar a mobilidade evitar
acidentes;
• Instrumentos e equipamentos que favoreçam a comunicação escrita.
• Desenhos, esquemas, figuras e demais imagens (inclusive as mostradas em
vídeo) deverão ser apresentadas antecipadamente ao aluno, devendo ainda
serem descritas em Português.
- Áudio-descrição sendo acompanhada da exploração tátil, da figura ou
do desenho, sempre que isso for possível;
-
material em alto relevo;
-
Momento suplementar com o aluno em horário que não o retire de
sala de aula, objetivando um reforço ou retomada sendo este
importante para a preparação das aulas e exploração do material a
ser usado pelo professor e demais alunos;
-
Textos mais curtos e diretos são mais acessíveis e podem ser
apresentados escritos em Braille ou oralmente;
- Evitar questões de relacionar colunas com muitas opções.
Auditiva
- Língua Brasileira de Sinais tanto para
o aluno surdo, quanto noções para o
professor e também para alunos e
pessoas que o quiserem.
Intérprete;
- Disponibilização de material impressos
com antecedência;
- Textos mais curtos e diretos são mais
acessíveis.
- Conhecimento da estrutura linguística
do surdo.
- Avaliações adaptadas.
Física
Adaptação arquitetônica,
- Mobiliário:
- Material de apoio pedagógico:
-
Intelectual
Apresenta dificuldades nos conceitos abstratos e na
transferência para novas situações;
PROFESSOR(A)
deve orientar de forma clara e objetiva;
usar materiais concretos, atividades lúdicas
para a construção do conhecimento;
A aprendizagem se processa de forma mais lenta,
visto que a sua metacognição e sua autoregulação cognitiva é construída de forma
diferente – dificuldades para elaborar por conta
própria.
METACOGNIÇÃO: Consciência de seus próprios processos cognitivos – intencionalidade,
auto-regulação e capacidade de monitorar e dirigir seus pensamentos
A ESCOLA DEVE :
OFERECER OPORTUNIDADES PARA QUE TODO ESTUDANTE
SEJA INCENTIVADO A SE EXPRESSAR, PESQUISAR, INVENTAR
HIPÓTESES E REINVENTAR O CONHECIMENTO LIVREMENTE.
TRABALHAR SUAS POTENCIALIDADES E NÃO SEUS LIMITES.
Parecer
CNE-CEB-nº17/2001
das
Diretrizes
Curriculares
Nacionais para a Educação (p. 12),
No âmbito Pedagógico
... em vez de focalizar a deficiência da pessoa, enfatiza o ensino e a
escola, bem como as formas e condições de aprendizagem; em vez de
procurar, no aluno, a origem de um problema, define-se pelo tipo de
resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve
proporcionar-lhe para que obtenha sucesso escolar; por fim, em vez de
pressupor que o aluno deva ajustar-se a padrões de "normalidade" para
aprender, aponta para a escola o desafio de ajustar-se para atender à
diversidade de seus alunos.
TERMINALIDADE
ESPECÍFICA
..” o direito à certificação de Terminalidade Escolar Específica,
assegurado pela Lei nº 9394/96 (LDB) em seu inciso II do
artigo 59, a alunos com necessidades educacionais especiais,
(deficiência intelectual grave ou múltiplas), que demonstram
não terem se apropriado das competências e habilidades
básicas exigidas para a conclusão desse nível de ensino, ou
com altas habilidades/superdotados, de proporcionar um
programa para a aceleração e conclusão em menor tempo”.
CNE 17 2001
8. Terminalidade específica
No atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão
associadas a grave deficiência mental ou múltipla, a necessidade de
apoios e ajudas intensos e contínuos, bem como de adaptações
curriculares significativas, não deve significar uma escolarização sem
horizonte definido, seja em termos de tempo ou em termos de
competências e habilidades desenvolvidas. As escolas, portanto, devem
adotar procedimentos de avaliação pedagógica, certificação e
encaminhamento para alternativas educacionais que concorram
para ampliar as possibilidades de inclusão social e produtiva
dessa pessoa.
Parecer 31/2009 – MEC/SEESP/DPEE
Todas as crianças, jovens e adultos com deficiência devem ter
assegurado o seu direito de aprender, na série correspondente à sua
faixa etária. Os professores da educação básica, em articulação com
a
educação
especial,
devem
estabelecer
estratégias
pedagógicas e formativas, metodologias que favoreçam a
aprendizagem e a participação desses alunos no contexto
escolar. Havendo a possibilidade de acesso à educação por meio do
encaminhamento de alunos maiores à modalidade de Educação
de Jovens e Adultos, elimina-se a questão da terminalidade
específica prevista na Lei nº 9.394/96, considerando que os
alunos com deficiência continuarão a ter direito ao
atendimento educacional especializado em qualquer etapa,
nível ou modalidade de educação e ensino.
....não se justifica terminalidade específica com base na
deficiência, uma vez que a legislação garante a todas as
pessoas a continuidade de estudos na educação de
jovens e adultos, bem como são previstos cursos de
extensão pela educação profissional, aqueles que estão
fora da faixa etária obrigatória, condicionada a matrícula
à capacidade de aproveitamento e não ao nível de
escolaridade. (Parecer 14/2009 – MEC/SEESP/DPEE
Data: 23 de fevereiro de 2010 )
Parecer 14/2009 – MEC/SEESP/DPEE
Data: 23 de fevereiro de 2010
Assunto :Terminalidade Específica
........
O direito de alunos obterem histórico escolar descritivo de
suas habilidades e competências, independente da conclusão
do ensino fundamental, médio ou superior, já constitui um
fato rotineiro nas escolas, não havendo necessidade de
explicitá-lo em Lei.
IMPORTANTE
• Conhecer o estudante;
• Conhecer a família e saber das suas expectativas;
• fomentar atitudes pró-ativas das famílias, alunos,
professores e da comunidade escolar em geral;
• formação continuada para educadores;
• divulgar os serviços e recursos educacionais existentes
– NAPNE e equipe pedagógica;
• difundir experiências bem sucedidas de educação
inclusiva;
• flexibilização, para que o acesso ao currículo seja
adequado às condições dos estudantes –adequaçõesadaptações , respeitando seu caminhar próprio e
favorecendo seu progresso escolar;
Caberá ao professor (ou professores) da classe regular
em que o estudante se encontra matriculado trabalhar
com a flexibilização curricular e metodologias
didático-pedagógicas adaptadas à necessidade do
estudante, e a partir deste processo de ensinoaprendizagem, realizar uma avaliação pedagógica
descritiva
das
habilidades
e
competências
desenvolvidas pelo estudante, de forma ampla,
contínua, gradual, dinâmica e cooperativa, emitindo
parecer específico, na conformidade do contido no
Regimento Escolar.
I - A verificação do rendimento escolar é feita de
forma diversificada e sob um olhar reflexivo dos
envolvidos no processo, uma vez que esta pode acontecer
através de provas escritas e/ou orais, trabalhos de
pesquisa, seminários, exercícios, aulas práticas,
autoavaliações e outros, a fim de atender às
peculiaridades do conhecimento envolvido nos elementos
curriculares e às condições individuais e singulares
do estudante, oportunizando a expressão de concepções
e representações construídas ao longo de suas
experiências escolares e de vida (Art. 4º Regulamento
Avaliação do IF Farroupilha).
Nota Técnica 06/2011- MEC/SEESP/GAB
Data: 11 de março de 2011
Assunto: Avaliação de estudante com deficiência intelectual
“Quanto aos instrumentos das práticas avaliativas, são
várias as possibilidades enumeradas: observação e registro
(fotos, gravações em áudio e em vídeos, fichas descritivas,
relatórios individuais, caderno ou diário de campo); provas
operatórias (individuais e em grupos); auto-avaliação;
portfólio, dentre outros”.
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO INDIVIDUAL DE
ALUNOS NECESSITAM DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Nome do Aluno:
Data de nascimento:
Curso:
Disciplina:
1 - Dificuldades apresentadas pelo aluno.
2 - Objetivos priorizados e conteúdos selecionados.
3 – Adaptações pedagógicas curriculares oferecida para o aluno,
considerando:
a) adaptações significativas no currículo;
b) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático
(consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais
e de vida diária);
c) relacionamento interpessoal;
d) as habilidades artísticas, práticas esportivas, manuais;
f) exercício da autonomia;
g) conhecimento do meio social;
h) critérios de avaliação adotados durante o processo de ensino
aprendizagem.
4 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno nos serviços de
apoio pedagógico.
5 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos
e outros.
6 - Encaminhamentos compatíveis com as competências e
habilidades desenvolvidas pelo aluno.
7 – Considerações
8 - Assinaturas (Professor da Disciplina, Coordenador do Curso e
membros da equipe responsável pela Diretoria de Ensino ( Diretor
de Ensino, Assistente Técnico Pedagógico):
MODELO DE CERTIFICADO
Diploma
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista a conclusão do Curso___________________________________________________, na data
de ________________________, confere o grau de ____________________________________ a
XXXXX XXXXXX
de nacionalidade brasileira, natural de Cidade/Estado, nascido em xx de xxxxx de xxxx, Portador da Cédula
de Identidade n _____________________, expedida pelo(a) SSP/RS, CPF/MF nº _____________________,
outorga-lhe o presente diploma, a fim de que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais.
Santa Maria, RS, xx de xxxxxx de xxxxxx.
________________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Diretor Geral de Campus
Portaria Nº xx, de xx/xx/xxxx
___________________________
xxxxxxxxxxx
Reitor
Portaria Nºxx, de xx/xx/xxxx
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Parecer
O estudante
XXXXXX teve acesso ao
Curso de xxxx pelas cotas destinadas
a pessoas com deficiência. Pelas suas
peculiaridades
no
processo
de
aprendizagem
foram
realizadas
avaliações do seu rendimento escolar
priorizando os aspectos referentes à
prática, em preponderância aos
aspectos teóricos. Nesse contexto
foram
realizadas
adaptações
metodológicas
nas
disciplinas
conforme histórico escolar, para
possibilitar
o
aprendizado
das
aptidões necessárias para exercício da
profissão de xxx com habilitação em
xxx.
CURSO
Curso, reconhecido pela Portaria nº xxx, de ,
publicado no DOU nº xxx, Seção x, Folha nº
xxx, na Data
Diploma expedido pelo Setor de Expedição de
Diploma, da Pró-Reitoria de Ensino do IFFarroupilha, data _____/_____/20____ .
Assinatura:_____________________________
REGISTRO DO DIPLOMA
Registro com validade em todo o território
nacional, conforme Lei nº 9.394, de
20/12/1996, art. 48, § 1º, e Lei nº 11.892, de
29/12/2008, art. 2º,
§ 3º, sob o nº
____________, Livro nº ________, às folhas nº
_______, conforme processo nº
__________________. Data:
_____/_____/20____.
Responsável:_______________________
Assinatura:_____________________
Portaria Nº _____, de ____/____/________
SUGESTÕES DE LEITURAS
•Pareceres e Notas Técnicas da antiga SEESP – SECADI
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU,2006),
incorporada à Constituição Federal por meio do Decreto nº 6.949/2009
• Resolução CNE/CEB nº. 04/2009
• Resolução CNE/CEB nº. 04/2010
OBRIGADA
[email protected]